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materia nº 1470/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1470 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaRequerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 157/2019 - LDO, conforme prevê Parecer Contábil dessa Casa de Leis.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-02 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 53/2019/APM.
2019-06-27 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 49/2019/APM.
2019-06-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 492/2019-DL.
2019-06-26 Aprovado — Aprovado.
2019-06-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-26T13:57:51.322088-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1470/2019 
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº 
157/2019 - LDO, conforme prevê Parecer Contábil dessa 
Casa de Leis. 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem informações 
referentes ao Projeto de Lei nº 157/2019 - LDO, o qual dispõe sobre as ações 
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta 
do Município de Pato Branco, no exercício de 2020 e dá outras providências. 
Segundo Parecer Contábil dessa Casa de Leis (p.46-51) é necessário 
encaminhar as seguintes informações: 
1. Observamos que o anexo "Demonstrativo VI" relativo a Avaliação da 
Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Receitas e Despesas previdenciárias do RPPS não trouxe os valores relativos aos 
anos corretos. Os valores devem ser apresentados relativos a 2016, 2017 e 2018. 
Sendo que no ano de 2018 houve movimentação de receitas e despesas relacionadas 
ao RPPS. 
2. Deve ser anexado junto com o Demonstrativo VI, o Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores Públicos, calculo esse com base nos dados da 
Avaliação de 2018 
As informações são necessárias para elaboração de Parecer por esta 
comissão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
~ Pato Branco, 26 de junho de 2019. 
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i:i.r~ 
rnr>~~ Rua Arariboia, 491 
José G~ ~~da Silva 
ereado~ PT 
Centro Fone: (46) 3272-1532 
Pato Branco Paraná 
Rodrigo 
(~L~Jo~é 
@~ Correia 
Membro 
85501-262 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: : vereadorgllsonfeitosa@patobranco.com.br 

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