texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
<'t.: Yf ~· ;
• Cjj~ ~dáe.9~ !?4UtmXJ
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1470/2019
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº
157/2019 - LDO, conforme prevê Parecer Contábil dessa
Casa de Leis.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem informações
referentes ao Projeto de Lei nº 157/2019 - LDO, o qual dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2020 e dá outras providências.
Segundo Parecer Contábil dessa Casa de Leis (p.46-51) é necessário
encaminhar as seguintes informações:
1. Observamos que o anexo "Demonstrativo VI" relativo a Avaliação da
Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -
Receitas e Despesas previdenciárias do RPPS não trouxe os valores relativos aos
anos corretos. Os valores devem ser apresentados relativos a 2016, 2017 e 2018.
Sendo que no ano de 2018 houve movimentação de receitas e despesas relacionadas
ao RPPS.
2. Deve ser anexado junto com o Demonstrativo VI, o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos, calculo esse com base nos dados da
Avaliação de 2018
As informações são necessárias para elaboração de Parecer por esta
comissão.
Nestes termos, pede deferimento.
~ Pato Branco, 26 de junho de 2019.
\\Cl eJ;~\ ~ . ~~o \j
rn.~·"' rn r;,:it ~
i:i.r~
rnr>~~ Rua Arariboia, 491
José G~ ~~da Silva
ereado~ PT
Centro Fone: (46) 3272-1532
Pato Branco Paraná
Rodrigo
(~L~Jo~é
@~ Correia
Membro
85501-262
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: : vereadorgllsonfeitosa@patobranco.com.br
open original →