ESTADO 00 PARANÁ GAlllllElE 00 PREFEITO
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
MENSAGEM Nº 56/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente Mensagem, encaminhamos o incluso Projeto de Lei
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Municipio de Pato Branco, no exercício de 2019 e
dá outras providências.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2018.
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ESTA.DO 00 PARANÁ GAJllNE"TE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 'jiQ /2018
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Pollticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências.
Art. 1º Ficam estabelecidas para o exercício de 2019, as ações prioritárias da
administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da
proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento, em
conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgãnica Municipal, a Lei Complementar Federal nº
101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo:
1. ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
li. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas e Fundos.
CAPÍTULO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB:FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL.
SEÇÃO 1
DAS METAS FISCAIS
Art. 2º As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas para
o exercício de 2019, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações
Programáticas estabelecidas no Anexo 1. ,.,,.
CAPÍTULO li
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3° Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida pública para o
exercício de 2019, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade com a
Portaria nº 637 de 18 de outubro de 2012-STN.Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem:
a) Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
b) Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
c) Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido;
..... e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação
de ativos;
"" f) Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias
do RPPS;
' g) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e
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PATO BRANCO EST'-00 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
' h) Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua
consolidação se constituirá nas metas fiscais do municlpio.
CAPÍTULO Ili
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4° O Executivo Municipal, no decorrer do exerclcio de 2019, mediante a edição de
ato próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31
de dezembro do exerclcio corrente, não consideradas até a vigência da presente lei, em especial quanto:
1. As modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas
Tributários.
li. A revisão da planta de valores de imóveis urbanos.
Ili. A revisão de aliquotas dos tributos de competência; e,
IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de competência
do Municlpio e da Divida Ativa Municipal; e,
V. A concessão e/ou redução de isenções fiscais.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5° A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos 1, li e Ili, que conterão:
) ' 1. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
administração indireta;
"}._ li. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
f? administração indireta; e,
Q: Ili. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Art. 6° Os Orçamentos Fiscais, discriminarão as despesas por órgãos e unidades
orçamentárias, segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do
Orçamento e Gestão e Portarias lnterministerial n°5 163, 180 e 211/01, e alterações posteriores.
Art. 7° As programações dos Conselhos e/ou Fundo Municipal de Desenvolvimento, da
Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente,
de Agricultura, de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão abertos
como atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8° Para o exerclcio financeiro de 2019 fica estabelecido o montante de R$
333. 729.27 4, 79 (trezentos e trinta e três milhões setecentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e
quatro reais e setenta e nove centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual
mlnimo de 0,25% (zero virgula vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Contingência.
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Art. 9° Serão classificados na programação orçamentária 99.99.02.999.9999, elemento
Cj de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo
· 8° e no mesmo elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência as parcelas de dotações
decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo
Poder Legislativo.
Art. 10. A Lei Orçamentária por meio de Anexos deverá demonstrar existência de
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo li -
Metas e Riscos Fiscais.
Art. 11 . Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas
segundo preços vigentes em 1° de julho de 2018, (base de correção relativa a 30 de junho de 2018).
§ 1° As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão
convertidas em moeda nacional à taxa de cambio vigente em 1° de julho de 2018.
§ 2° Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão
ser atualizados antes do inicio da execução orçamentária, mediante a aplicação de lndice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) a novembro (inclusive) e
previsão do respectivo índice para dezembro de 2018.
§ 3° O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei
Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Gamara
Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
exercício;
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2019 destinará recursos para atender prioritariamente:
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
li. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1° de julho do presente
Ili. Pagamento do serviço e do principal da divida pública;
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de
convênios com outras esferas de governo;
vigente;
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços;
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal;
VIII. Implantação da polltica de geração de empregos e renda.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados
para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e
encargos decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de receita, com a
manutenção das ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e físicas das
administrações direta e indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do
patrimônio público.
Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exerclcio, de
acordo com a Constituição Federal, observado as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e 58/2009,
encaminhará a proposta orçamentária da Gamara, limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e
das transferências previstas no§ 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para
fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os
limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do
Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da Secretaria
de Finanças, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência.
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Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público
Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital.
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo
para custeio de despesas com a previdência social.
Art. 16. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer beneficio de natureza
financeira, tributária e creditlcia, citando as medidas que serão tomadas para compensar as renúncias de
receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no
quadro do Anexo de Metas Fiscais.
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento,
salvo existência de lei especifica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o disposto
no inciso Ili, do Art. 167 da Constituição Federal.
Art. 17. Constará, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do aumento das
despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e
encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração indireta, será
fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente liquida e não poderá exceder os seguintes
limites:
1 - 6% (seis por cento) para o Legislativo;
li - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o
disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Municlpio, até 31 de agosto de
2019 , tabela de controle dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em comissão
integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos.
Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal,
os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo
de serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste salarial
aos servidores e agentes pollticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional
e contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e
assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria
e comércio da administração direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em
caráter temporário para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência
social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio
de acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de despesa com
pessoal, estabelecidos na legislação especifica.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no
caput neste artigo serão custeados com recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta
e indireta.
Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação
de despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramentos de
pessoal, adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens concedidas, definidas em lei,
revisão ou reajuste salarial aos servidores e agentes pollticos, criação de cargos, aumento do número de
vagas no quadro funcional e contratação de pessoal de acordo com a necessidade, observando os
limites de despesa com pessoal, estabelecidos na legislação específica.
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Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no
caput deste artigo serão custeados com recursos do orçamento fiscal próprio, destinado ao Poder
Legislativo Municipal.
Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mlnimo 60% (sessenta por cento)
dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de
Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exerclcio de
suas atividades no ensino básico público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96.
Art. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo
decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para o
exerclcio corrente e para os exercícios subsequentes, com indicação da representatividade percentual
do total em relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101 /00, estão definidos no Anexo li da presente Lei.
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o
exerclcio de 2019, custos com criação e ampliação de ações nas áreas de educação, cultura, esporte,
lazer, juventude e idoso, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo,
transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo
Municipal de Desenvolvimento e da administração indireta.
Art. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de
adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 26. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que:
1. Sejam compatlveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei;
li. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de
despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) Serviço e principal da divida;
c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de
crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta;
e) Precatórios judiciais;
Art. 27. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com
finalidade imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exerclcio
que não esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxllios,
transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção e desenvolvimento de
ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrlcola, em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a
firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados à existência de
lei autorizatória especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2° Não serão concedidos auxllios, doações, transferências e subvenções para
cobertura de déficits ou prejuizos de pessoas juridicas.
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§ 3° Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios,
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de
pessoas físicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim.
§ 4° Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada à inserção de
emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e
subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e
Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração
direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à cobertura de despesas de
natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 30. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos
precatórios judiciais a serem pagos no exercfcio seguinte.
CAPÍTULO VI
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 31. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar
consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 32. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes,
acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou
pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas
orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei especifica.
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal,
com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá o cronograma
de desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o exercício.
Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da
receita a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
poderá estabelecer cotas mensais para emissão de notas de empenho e/ou assunção de despesas.
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de
convênios, contratos e operações de crédito não contratadas ficarão condicionadas à efetiva
formalização dos instrumentos.
Art. 35. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica
condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento aprovado para
o exercício de 2019 e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que o
aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da
existência de recursos financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução não
afetará as Metas Fiscais programadas para o exerci cio.
Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na
alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do
Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão à
cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos no
Anexo Ili.
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Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 10 de dezembro
de 2019, os recursos de Reserva de Contingência, incluindo os previstos no parágrafo único do artigo
14, poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 38, não
compondo este montante, porém, o percentual previsto naquele artigo.
Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades
técnicas decorrentes da execução das metas flsicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, por meio
de ato próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o
exercício de 2019, no que couber:
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações
orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e
do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras
despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes,
utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a criação e
inclusão no orçamento geral do Municlpio de fontes de recursos, bem como, compensação entre as
fontes de recurso no mesmo Projeto ou atividade.
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias
consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e do órgão da
administração indireta.
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo
167 da CF.
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a
programação orçamentária fixada para o exercício de 2019, até o limite de 20% (vinte por cento) do total
do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de dividas confessadas, de
operações de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei autorizativa
especifica observada às normas que disciplinam a matéria.
Art. 41 . A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do
controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos
orçamentos, será efetuada de acordo com a legislação vigente.
§ 1 º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão
estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2° Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e
financeiro, critérios e montantes para emissão de notas de empenho, liquidação dos compromissos
assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza
financeira, até sua total quitação.
§ 3° Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se as
obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, precatórios regularmente inscritos,
despesas decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da divida contratada
e/ou fundada.
Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a
retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do
Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do
disposto no artigo anterior da presente lei.
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PREFEIT URA DE
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CAPÍTULO VII
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de polfticas de apoio à implantação de
indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviços, programados no
Anexo 1, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio da concessão de
empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e
produtores.
§ 1 º As coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput
deste artigo serão financiados com o saldo financeiro disponível no Fundo Municipal de
Desenvolvimento, oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do
Orçamento Fiscal a serem consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico, para
esta finalidade.
§ 2º A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se dará
com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a existência de lei
especffica aprovada pela Câmara Municipal.
§ 3° As normas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal de
Desenvolvimento serão estabelecidas em Lei Municipal especifica.
CAPÍTULO VIII
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES,
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, EVOLUÇÃO DA RECEITA E
ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior e das metas fiscais
atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, a evolução do património
liquido bem como o Anexo IV de Obras em Andamento, o Anexo V da Evolução da Receita e o Anexo VI
das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos, poderão ser observadas respectivamente nos
Demonstrativos li, Ili e IV.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2019.
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ANEXO 1
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AÇOES PRIORITARIAS, FUNÇOES E
SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Art. 2º
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o /Unidade/ Funç5o / Subfunção / Programa / Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
01.cÃMARA MUNICIPAL
01.01.cÃMARA OE VEREADORES
31·Açlo Loc"'l•tlv•
2.133.000·M antcr :is Atlvld:idcs lcglsl:itivJs, do prosldcntc, vcrNdorc:; e õJs:.cssorcs
3.1.90.11.00.00.00.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS · PESSOAL OVlL
Pâgina: 1 de 67
Valores
2019 Total
2.Gn .000.00 2.677.000,00
626.000,00 626.000,00
1-Rccurso:o do Tesouro (Ooscontrallzado:o} 150.000,00 150.000,00 ::.:. ' \ 1--~~~~~~~~~~~'--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~+-~~~~~..:....-1-~~~~~~-'--l ~ ~-·
1--~~~-3 .90.3 .o .oo. o. ER AL _N_s_u_ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-+~~~~~~~1--~~~~~~--'I. '
l·R•c1mo• do Tosou•o (Ocsccntr.olltado•) S0.000,00 SO 000 00 \. ~ : 1--~~~- .90.3 .0 .00 QO.PASSA ~~EN ESPESAS ~-'- OC ÇÃ~~~~~~~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~+-~~~~~..:....-1-~~~~~-~~-l ") · ·
l·Rtcur'..o' do Tesouro (O.sccntr.olbdo•) 4S.OOO,oo 45.000,00 ~ ~ ~"' •
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA ~ .:; ;
l ·Rocurso.:: do Tc:;ouro (Oo:;ccntr:iHi:ados) 20.000,00 20 000 00 '-"" :-: : \ 1--~~~~~~~~~~~'--~~~~-'-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ ~~~~~~~~+-~~~...;_~-'-"-+-~~~~....:..~;_;,~"-I ' ..,... . :
3.3.90.39.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA ~: 0 1-Rccu~o~ do TC$0Uro (Ocsccntr:.Uz.Jdo ) 120.000,00 120.000,00
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGACÕES TRlBIJTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
l·Rccu~s do Tc~ro (Ot':;.ccntr.Jllz;ados) 6.000,00 6.000,00
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
l·Rccursos do Tt:"souro {Ou~cntra11lJdos} 150.000,00 150.000,00
2.136.000-M;intcr ;is iltivldõldcs oidml lstratfv~s. fln;inccfra:; e Pô'trlmon!.lls
3.1.90.11.00.00.00·VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML
l·Rccur.;os do Tc<""...ouro (Oczccntr.»hudos) 2.074.000,00 2.074.000,00
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
l·Rccurso:; do Ttsouro (~$Ccntr.iliz.osdos) 200.000,00 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00-0UTAAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
l·Recu~os do Tesouro (Oc::.c:cntf31l::.dos) 120.000,00 120.000,00
3.1.90.46.00.00.00·AUX(UO.AUMENTAÇÃO
1 ·Rccur.;os do T csouro (OC'~cntr;alizJd~) 72.000,00 72.000,00
3.1.90.49.00.00.00.AUX(UO. TRANSPORTE
l·RccuF..os do Tesouro (Oc~o tr:iiltzõlidos) 26.000,00 26.000,00
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
l·Rccursos do Tesouro (Oc-sccntnllz::ido:.) 320.000,00 320.000,00
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS • PESSOAl OVlL
Rocu~~ do Tesouro (~sccntr;,ltzados) 68.000,00 68.000,00
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl OE CONSUMO
l·Recursos do Tesouro (Dcsccntra!lz:ido:o) 13S.OOO,OO lJS.000,00
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 • Projeto de Lei · Em Elaboração
órgão/ Unidade/ Função/ Subfu nção / Programa / Aç5o / Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
l-Rccu,.......os do TC$ouro Oc~cntr.1Uz.3 dos)
3.3.90.35.00.00.00.SERVIÇOS DE CONSULTORIA
l·Rccur~s do Tesouro (Oc5ecntrallz:idos)
3.3.9036.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA F(SICA
1-Rccursos do Tesouro (~scontr.lllz;.do::;}
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR(DICA
l-Rccur5os do Tc:;ouro (Oesccnt~lb::1dos)
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇÔES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1-Recursos do Tesouro (Oesccntf311z:.dos)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1-RcC\Jr.;os do T~ouro (Ocs.ccntr.iltz;,dos)
2.137 .OOO·T~nsrn!sslo e dtvuleJçJo d3s ~S5ÕC.s l~l.sl.nlvu, Audl\:ncl.Js Públlas e outros eventos
3.3.9039.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUIÚDICA
1-RCC\Jr...o: do Tcs.ouro (Ocsccntrallzoldos)
2.141.000-Ctbr e milntcr a TV Om;ir.i
33.9030.00.00.00.MATERIAL DE CONSUMO
1-Rccurws do T~ouro (Oc~cntr.1 ~dos)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR(DICA
1-Rccur..os do Tesouro (Dcsccntr311t:idos)
4.4.90.52.00.00.00.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
l·Rccur"...os do Tesouro (Ocs.ccntrallz.;sdos)
2.143.000-M;:antcr, rdorm.u e r~pcrJr rntcrn.;s a axtcrn.;smcntc Edlfkto Lcelsfatlvo
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
1-Rccur:;cs do fosouro (Oc~contr:ill:.;sdos}
02·GOVERNO MUNIOPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Admlnlstr;:açlo
122-Admlnbt~ç:ío Ger31
2-Supcnvl5Jo e Coordcn.;1çlo Superior
2.002.000<oordcn:1çJo e Supcrvl$Jo dos 6rg:ios d.;s :.dmlnlstr.açlo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL avtl
0-Rccur-..os Ord n~rios (Uvrcs)
3.l.90.13.00.00.00-08RIGACÔES PATRONAIS
0-Rccu~os Orcfrn:irlos (Livres)
3.1.90.46.00.00.00-AUXIUO·ALIMENTAÇÃO
O-Rco.1r·50:; Ordinjrl~ (Uvrcs)
3.1.90.49.00.00.00-AUX(UO-TRANSPORTE
0-Rccur:;o:; OrdlNrlos {Livres)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccuf".As Ord!n:írlo:; (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·CIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
0-Rocur:;os Ordín;irlo:; (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 2 de 67
Valores
2019 Total
42.000.00 42.000.00
10.000,00 10.000,00
56.000,00 S6.000,00
428.000,00 428.000,00
10.000,00 10.000,00
210.000.00 210.000.00 :--~ '
~ -
\ .
~
...... 200.000.00 200.000.00 {··-
~ ~'
35.000,00 3S.000,00
.,,. . ..
•s.000.00 4S.OOO,OO
,_.
300.000,00 300.000,00
280.000,00 280.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00
2U.OOO,OO 212.000.00
11.000,00 11.000.00
11.000,00 11.000,00
160.000,00 160.000,00
106.000,00 lOG.000,00 ~ õ
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl DE CONSUMO
O..Rccu ~s Ordlrdrlo::. (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordln-jrlos (livre::.)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Rccurr...o::. Ordinários {Livres)
02.02.COORO. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Admlnlstr;,çJo
124-COntrole lntorno
S-Supcrvi~o acompanhamento e controle
2.005.000-M;,nutcnçJo d11::. .ltlvldadcs do Controle Interno
3.1.90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOALOVIL
0-Rccu~ Ordin-'rk» (Uvrc$)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O.R~rsos Ordlt\4irlos (Livre::.)
3.1.90.46.00.00.00-AUXIUO-AUMENTAÇÃO
0-Rccu,...os OrdlNrios (Livres)
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍUO·TRANSPORTE
0-Rccur:.os Ordínártos (U\l'rcsl
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccu,.....os Ordfnárlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS- PESSOAL CIVIL
0-Rccu~os Ordln.Grlos (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
0-Rccu~os Ord ln~ rios (Livre::.)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
()..Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0-Rccu~s Ordín.1rios (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
0-Recur-~ OrdlMrlos (Livre:.)
4,4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENT05 E MATERIAL PERMANENTE
0..Recur:;os Ord ~rlO~ (U\tr<'S)
02.03-0ELEGAOA E JUNTA DE AUSTAMENTO MILITAR
4-Adm st~çlo
122-AdmlnisttJçJO Gc~I
6-0elcg.1Cfa e )unt.i de Serviço Mlllt3r
2.00G.000-Mantcr s .1t/vid.1dcs d.1 O<!lce,.lCl.1 r d.1 Junt.i de Serviço M rllt.lr
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Rccur:.o:. Ordln~rlos {livre:.)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇOES PATRONAIS
O·Rocur:.o:o Ordln6rlos (livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 3 de 67
Valores
2019 Total
21.000.00 21.000.00
21.000.00 21.000.00
21.000.00 21.000.00
87.000,00 87.000.00
21.000,00 21.000.00
S.200.00 s.200.00
5.200.00 5.200,00
10500.00 10.500.00
8.400.00 8.400,00
18.S00,00 18500,00
s.200.00 5.200.00
13.000,00 13.000.00
s2.ooo.oo 52.000.00
10.SOO,OO lo.soo.oo
l4S.ooo.oo 145.000,00
10.SOO.OO 10.500,00
.-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função/ Subfunç5o /Programa/ Ação/ Naturez;i d a Dcspcs;i / Fonte de Re curso s
3.l.!l0.46.00.00.00.AUXÍUQ..AUMENTAÇÃO
0-Rttur--As Ord los (Uvrcs)
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO.. TRANSPORTI
O·Rccur-..os Ord""'rlos (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recursos Ordln:Mos (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O·Rccur-...os OrdlnMios (Llvru)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O.Recursos Ordlnjrios {livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVICOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA
O·RoC\lr>o• ln~rlo• (Uvro•I
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA
0-Rceu~s Ordlnárlos (Uvrcs)
02.0 .. ASSESSORIA JURÍDICA
2-Judlclórl>
62·Dcfc ~ do lntNcssc PUbllco no Proccs~ JudfcJjrlo
4-Supurvl:lo e Acompanh.lmonto Jurldko
004.000.Manutc~o d.ls .ltMd.ldcs d;, ~~sorb Juridla
3.l.90.ll.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0.Rccur""...os Ordln4rlos (Uvrc:;)
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
O·Rccur-..os Ordln~rk>s (livres}
3.l .90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordln:Srlos (livres)
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍUO-TRANSPORTE
0-Rccur.;os Ordln.irios (Livres)
3.l.91.13.00.00.00-0BRICACÔES PATRONAIS
O·ROC\lr-.o• Ordinário' (Uvrcsl
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL CIVIL
O·Rccursos Ordln.irios (Uvrc$)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O·Recur-..os OrdJn:irlos (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
Rccu~os Ordlnjrlos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O.Rccur"..os Ord n~rJos (Uvrcs)
02.0S·OIRETORIA OE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4#Admlnlstr.iç3o
131-Comunlc.:>çlo Social
3·Dlvu~3çJo Oflcl.::il
2.003.000·M3nutcnçjo da:. atlvld::idc:o d3 Asscssorl.3 de lmprcM3
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 4 de 67
Valores
2019 Total
s.soo.oo s.soo,oo
s.soo.oo S.S00,00
16.000,00 16.000,00
S.S00,00 S.S00,00
10.SOO,OO 10.SOO,OO
21.000.00 21.000,00
10.SOO,OO 10.SOO,OO
121.000.00 121.000,00
31.000,00 31.000,00
S.000.00 S.000,00
S.000,00 S.000,00
10.SOO,OO 10.SOO,OO
S.000,00 s.000.00
10.000,00 l0.000,00
12.000.00 22.000,00
40.000,00 40.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Aç5o /Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.1.90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O.Rccur.;o::; Ordinários (livres}
3 .l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordln.1rlos (Livres)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALMENTAÇÃO
Rccu~s Ordinários (Livres)
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE
O·Rccursos Ordln~rlos (Livres)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS - PESSOAL OVIL
Q.Rccut"'...OS Ordln.árJos (livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O.Rccu,....os Ordtnár1os (Livres}
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E OESPESASCOM LOCOMoÇÃO
0-Rccut"'...os OrdNrfos (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Q.Rccu~ Ordln~rkn (Livres}
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUIÚOICA
0-Rccut""AS Ordrn:írlos (Livres)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENT05 E MATERIAL PERMANENTE
0-Rccur~s Ordinários (Uvru.)
02.06-UNIOAOE 00 PROCON
14-0lrcltos d.:i Cld.ld.;,nl.:i
422-0lrcltos lndlvtduoais, Coletivos o Difusos
35-ProtcçJo :so Consumidor
2.086.000·M3nutcnç.Jo d:u :.tlvld~dcs do PROCON. ;,qulslçJo de veiculo e construçlo de sede proprl;a.
3.l.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OVIL
0-Rccu,....os Ord n~rlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-RCCUr"'.rOS Ordin.irk>s (Livres)
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS OESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O-Rccur.A1. Ordin5rlo:; (Uvrc:)
3.1.90.46.00.00.00-AUXfUO·AUMENTAÇÃO
0-Rccu,...os Ord n~rlos (Livre>)
3. l .90.49.00.00.00-AUxiLIO-TRAN5PORTE
O-Recursos Ordin.Srlos (Livre:}
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rccur:os Ord/nj rlos {Uvrcs)
3.3.90.l4.00.00.00·0IÁRIA5 - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ord!n;írlos (livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
420.000.00
70.000,00
20.000,00
20.000.00
70.000,00
20.000,00
2.000.00
5.000,00
20.000.00
1.035.000,00
10.000,00
231.000,00
31.000.00
21.000,00
21.000.00
21.000.00
31.000,00
s.soo.oo
Tot;iJ
420.000,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
70.000.00
20.000,00
2.000.00
s.000.00
20.000.00
l.03S.000,00
10.000.00
231.000.00
31.000,00
21.000,00
21.000.00
21.000.00
31.000.00
s.soo.oo
Página: S de 67
' \"
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unid:ide /Função / Subfunção / Programa / AçSo /Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
O·Rccurr...os OrdiNrk>s (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO(ÃO
0-Rccu~ Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVlÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O·Rccur.;os rdln~rios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Rccum>s Ordinários {Uvrcs)
02.07·ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
4-Admlnls:tr.Jçlo
122-Admlnlstrae;Jo Gcr.ll
S..Program.1s e t~s
2.239.000-M;inutcnçjo dl A$scs~rl.3 do Pro&r;)mo:Js e Mct:ls
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O·Rccur:;.os Ordinários (Uvres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccunos Ordln5rios (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-RCCUt"...OS Ordinjrios (livres)
3.3.90.14.00.00.00.DIÁRIAS ·PESSOAL CJVlL
O·Rccu"°' Ordinário' (Ltvrc>)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
·Rccu s Ordlnjrios (livres)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·Rccursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
O·Rccur>oS Ordl,.;r1o, (livre,)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA
O·Rc<ur'..o' Ordln;rlo• (Livres)
03·PROCURADORIA
03.0l·PROCURADORIA
Es::e ncl:> I .\ Ju~t!çi
91-0efo~ d;, Ordem JuridlQ
4-Supervls.'.io <' Acomp;,nh;,}mcnto Jurld/co
2.237.00()..M.lnutcnçlo d;u ~dvkfadc.s d~ Procur.Jdorfa
3.1.90.11.00.00.00.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O.Rccur-..os Ordlnárk>s (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccur-..os Ordinários (Livre-:;)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍUO·ALIMENTAÇÃO
O·Rt'cur::;os Ordinários (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
10.500,00
5.500,00
51.000,00
21.000.00
10.500,00
120.000,00
15.500,00
15.500,00
S.500,00
10.S00,00
5.000,00
10.500,00
10.SOO,OO
632.000.00
84.000,00
7.900,00
Total
10.S00,00
5.500,00
51.000,00
21.000,00
\
10.500,00
120.000,00
15.500,00
15.500,00
s.soo.oo
10.SOO,OO
S.000,00
10.SOO,OO
10.500,00
632.000,00
84.000,00
7.900,00
Página: 6 de 67
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o / Unidade / Funç5o / Subfu nção / Programa/ Ação / Natureu da Despesa/ Fonte de Recursos
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordln:irlos (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL
D·Rccu~ Ordin$rlos (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
0-Racul""..OS Ordinários (Ltvrcs)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·Rcc:urAs Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O-Roeu=> Ordln$rlos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
ccu~os Ordln~d s (Livres)
4,4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Rccu~os OrdJnjrlos (Uvrcs)
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GA81NETE DASECR DE PlANEJAMENTO URBANO
15 Urb.-.n~mo
4Sl·lnf~ Estrut r;i Ur <:in~
18-Pl:incj:imcnto Ur~no
007 000 M.;inutcnçlo d.is :itlvld.>dcs do Goablnctc do Sccrctárro de Pt.JncJ:1mcnto
3.l.90.U ,00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Recur"...OS Ordfnárlos (Uvrcs)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-RcCUl"$OS Ordlno'arlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS · PESSOAL CIVIL
0-Rccu~os Ordl~rlos (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Rccu,..-..os Ordlnjrios (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordin~rlos {Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccur...os OrdinMlos (livres)
04.02·DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1S-Urb n~o
451-lnfr.>·E:trutut.1 Urb:a~
18-P!:mcjJmcnto Urb.lno
2.238.000-MJnutcnçJo do O.,,p;ut1mcnto de Pl.:1ncj:imcnto Urb.:»no
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CJVIL
O·Rooir>os Ordln$rlos (Livros)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Recu~s Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 7 de 67
Valores
2019 Total
106.000,00 106.000,00
4.200,00 4.200,00
12.SOO,OO 12.S00,00
4.200,00 4.200,00
32.000,00 32.000,00
.·. 200.000,00 200.000,00
12.500,00 12.S00,00
157.500,00 157.500.00
36.7SO,OO 36.7SO,OO
11.000,00 11.000,00
11.000,00 U.000,00
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000,00
400.000,00 400.000.00
21.000,00 21.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Progr;im;i /Ação/ Natureza da Despes;> / Fonte de Recursos
O-ReC1Jr-..os lo• (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍUO·AUMENTAÇÃO
O·Rccul""'AS Ordlnjdos (Livres)
3.1.90.49.00.00.00-AUXIUO·TRANSPORTE
O·Rccur~s OrdJ rlc s {Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00.0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rccur"AS Ordln rlos (Livres)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O·Rccu,.,os Ord ~rlos (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00.MATERIAL OE CONSUMO
O·Rc<uroos Ordinário$ (Uvrc•I
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·Rc<uroo> Ord ~rlos (Uv..,s)
3.3.90.36.00.00.00.0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
Q.RcCIJ...os Ordinários (Uvros)
3.3.90.39.00.00.0Q.OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
0-Rccurs.os Ordln$rlos (Uvre-s)
4.4.90.52.00.00.0Q.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Rc<uroos rd ~rlos (Uvrcs)
2.326.000·M~nutcinçlo d;i lvl~o de Gcoproccs~mcnto e C>d;inro Tccnlco
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL
O· Rccursos Ordlnjrlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.0Q.OBRIGAÇÕES PATRONAIS
O·Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00.0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL OVIL
O·Accur:oos Ordinários (Livres)
3.1.90.46.00.00.00.AUXÍLIO·ALIMENTAÇÃO
O·R cu~os Ordln:írk>s (Uvrcs)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍUO-TRANSPORTE
O.Recursos Ordinários (Uvrcs)
3.l.91.13.00.00.00.08RIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rccu...os Ord ~ rios (Llvt.,)
3.3.90.14.00.00.0Q.OIÁRIAS ·PESSOAL CML
O·Rcc;ursos Ordln:irios (Livres}
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O·Rccu=s Ordln$rlos (Livros)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
()..Recursos Ordln:Srlos (Livres)
3.3.90.3G.OO.OO.OO-OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA
O-Recursos Ordln3rlos {Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordln:irlos {Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019 Total
18.000.00 18.000.00
18.000.00 18.000.00
18.000,00 18.000.00
67.000,00 67.ooo.oo
18.000.00 18.000.00
10.SOO.OO 10.500,00
190.000.00 190.000.00
480.000.00 480.000.00
120.000.00 120.000,00
106.000.00 106.000.00
l S.S00.00 lS.S00.00
s.soo.oo s.soo.oo
S.500.00 S.500,00
S.500,00 s.soo.oo
is.soo.ao 15.500,00
s.soo.oo S.500,00
lS.500.00 lS.500.oo
S.S00,00 5.S00.00
s.soo.oo s.soo.oo
21.000.00 21.000,00
Página: 8 de 67
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-...: 1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fu ndamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção / Programa / Ação / Natureza d~ Despesa/ Fonte de Recursos
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·R•cur-..o> Ordln.lr;o, (Livres)
2.327.000·Mõ>nutcnçJo dõ'IS :tt.Nlct.ldcs d;a OtvlsJo de Urbotni!'õmo
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O·Recur..os Ordrn.irlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0SRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Rccur5os Ordinário:; (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL
O.Rccu~ OrdlrWrlos (Uvrcs)
3 .1.90.46.00.00.00-AUX(UO-AUMENTAÇÃO
0-Rocur-..o> Ordln.lrlos (Uvrc:)
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍUO-TRANSPORTE
0-Rccur-,,os Ordinários (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0SRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recursos Ordinário:; (Livres}
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O.Rccu~os Ordlnárlos (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0\TTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
0-Rccur:;os Ordlnárk>s (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O·Rcx:urso:1 Ordín~rlos (Uv-rcs)
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-R~cursos Ordlniirlos (livres)
2.328.000-M.>nutcnç.lo dou: AtMd;,dcs d.> Oivl~o de Arqultctur.l
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O.Rccu~s OrdlnJrlos (Uvrcs)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rocurso< Ordln.lrlo' (Uvro')
3.l.90.lG.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL
O~Rccu~os Ordinários (Uvrcs)
3. l.90.4G.00.00.00·AUXIUO·ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordtn.tirlos (Livres)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO·TRANSPORTE
0-Rl"cvrs<>s Ordln5dos (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0SRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccu~s Ordln;lrlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL CIVIL
0-Rccu~os Ordln~rlos (livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O·Rccu~os Ordlnártos (Uvrcs)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 9 de 67
Valores
2019 o~I
21.000,00 21.000. 00
106.000,00 106.000,00
15.500,00 15.SOO.OO
S.500,00 S.500,00
S.500,00 S.500,00
S.500,00 S.500,00
lS.S00,00 lS.S00,00
S.500,00 s.soo.oo
lS.500,00 lS.500,00
15.500,00 15.500,00
lS.500,00 lS.S00,00
10.500,00 10.500.00
106.000,00 106.000.00
lS.500,00 15.500,00
S.500,00 S.S00,00
S.500,00 S.S00,00
S.S00,00 S.500,00
15.500.00 lS.500,00
S.S00,00 s.soo.oo
lS.S00,00 lS.S00,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 00120 19 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função/ Subfunção / Programa/ Ação / Natureza da Oespes;i / Fonte de Recursos
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA
0-Recur-..os Ordln.1rlos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCelROS ·PESSOA JURÍDICA
O..Recun:os Ordinários (Livres)
19-SOrvl(.os Urboanos e Gcoprocc™mento
2.02G.Oôô-Manutenç5o e atuallzaçJo do Plano Diretor e lmpl;:mtaçJo do SIG
3.3.90.30.00.00.00-MATeRIAL oe CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS seRVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURÍDICA
0-Recu~os Ordinários (Livres)
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
OS.01-GABINITT DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
4-Admln s~~o
123-Adminh:tr.lçJO Flronct-lra
ll·Admlnfstl')ç.lo Flno.ncclra
.01 000-ManutC!'~O do G.lbfncte do Scacdrlo de Adm st~çlo e Fln.Jnç.JS
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Rccut""...o:; Ord n;ir~ (Uvrcs}
3.l .90.l 3.00.00.00-08RIGAÇÔES PATRONAIS
0-.Recur"..OS Ordinário$ (Livres)
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
0-Recu~os Ordlnádo:. (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordlnárlos (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-ReCJrso:: Ordln;irlos (Llvrt<::)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
0-R cur'"~ Ordinários (livres)
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Ad lst~çlo
122-Admíni::tr.içjo Gc~I
7-COOrdcn.:açjo e Adm ne~ç:;o di) S«ret1rb de PbncJ.:amcnto
1.102.000-Construçlo do P<>ço M unklp.;11
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OSRAS E INSTALAÇÕES
O..RcOJ,...,os (n~rlos (livres)
2.181.000-Manutcnao do tcrmln.:11 rodovl.:atlo ~t .:an l
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Rccur~:; Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-RcC\lrsos Ordinários (livre::.)
3.l.9l.13.00.00.00·08RIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccu,.....os Ordinários fllvrcs)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 10 de 67
Valores
2019 Total
15.SOO.OO lS.S00,00
lS.500,00 15.500,00
50.000,00 50.000,00
100.000,00 100.000,00
157.500,00 157.SOO,OO
36.750,00 36.7SO,OO
11.000.00 11.000.00
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
147.000,00 147.000,00
11.000,00 11.000,00
21.000,00 21.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Me tas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Ó rgão/ Un idade / Função/ S ubfunç5o / Prog rama/ A ç5 o / Natu reza d a DcspCSil / Fonte de Re cursos
3.3.90.30.00.00.00·MA TERIAl OE CONSUMO
Q.Rccur-..o' Ord ~rlo• (livros)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O..Rccuf"'A'!O Ord rlo.s IUvrcs)
4.4.90.S2.00.00.0Q.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Rccu~os Ordinários (1.lvrcs)
2.21G.OOO·Milnutcnç:Jo d.ls ;stlvld.1dcs do OcpõlrtOJmcnto AdmlnlstDtlvo
3.l.90.11.00.00.00.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML
0-RKUr"'..OS Ord!Nrkn (Uvres)
3.1.90.13.00.00.00-0SRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Rccuf'50s Ordinário' (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL OVIL
O·Rccurr.-os Ordinários (Livres)
3.1.90.46.00.00.00-AUXlllO·AllMENTAÇÃO
O.Roeu=- Ordln6rio< (llvr<s)
3.1.90.49.00.00.00.AUXIUO·TRANSPORTE
O·Rccursos Ordfnárlos (Uvrcs)
3.l.91.13.00.00.00-08RIGAÇÕES PATRONAIS
Rccur~s Ordinário::; (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.0IÁRIAS ·PESSOAL OVll
O·Rccur-..os Ord rJos (Livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl OE CONSUMO
O·Rccursos Ordl~rlos (livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordln.irlos (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
0-RccuDO:oo Ordlnjrlc» (Uvrc:oo)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· Pl:SSOA JURÍDICA
O·Rccur.;os Ordtnárlo5 (livres)
3.3.90.93.00.00.00·INDENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES
O·Rc-cur:ooos OrdlnárJos (Uvrc:oo)
4,4,90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·R•cu=- Ordln6rlo• (Uvros)
2.236.000·Milnutcnc;.:;o das publbç&s ofteb:fs
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordinários (livres)
12·Aqulslçlo e Uc!LlçJo de m3tcr~ls e s.crvlço:oo
2.015.000-Manutcnçlo d~ Coordcn::adorb dt' Compr.l:. e Lklt:aç&-s
3.1.90.11.00.00.00.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL OVll
O-Recursos Ordln.:irk>s (livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordln:í rlo~ (Llvrc:oo)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 11 de 67
Valo res
2019 Total
S3.000,00 53.000,00
106.000,00 106.000,00
86.000,00 86.000,00
1.060.000,00 1.060.000,00
84.000,00 84.000,00
27.000,00 27.000,00
63.000,00 63.000,00
63.000,00 63.000,00
170.000,00 170,000,00
u .000.00 12.000,00
2.230.000,00 2.230.000,00
115.000,00 llS.000,00
460.000,00 460.000,00
2.2so.ooo.oo 2.2S0.000,00
200,000,00 200.000.00
180.000,00 180.000,00
320.000,00 320.000,00
62S.OOO,OO G2S.OOO,OO
42.000,00 42.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação/ Natureza da Despes;,/ Fonte de Recursos
3.1.90.16.00.00.00-0UTllAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O-Recursos Ordln~rlos (Livres)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO· AUMENTAÇÃO
O-Recurso:. Ordln;irlo:; (Uvrcs)
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO-TRANSPORTE
0-RccuMs OrdJnSrlos (UvrC!.s)
3.l .91.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
0-Rccur:.os Ordinário:. (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS • PESSOAL CIVIL
0-Rccur.;os Ordlrclrios {Uvrcs}
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
0-Rc<::ursos Ordln~rlos (Uvrc.s)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Rccur-..os Ordl~rlos (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
0-Rccur-..os Ordln5rlos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA
0-Rocur""AS Ordln~rlos (Uvrcs)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordln:irlos (livres)
6-Sceur.in~ PúbliQ
182-Dcfos;:, Clvrl
9-~e.ur;:,nç.:i Pübllc3
2.010.000·MOJnutcnçjo dôJs 3tlvld:.dc::; d.J Unkbdc do Corpo de Bombeiro::.
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Uvrcr.)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccur.;.o.s Ordintirlos (Uvrcs)
3.1.90.16.00.00.00-0UTllAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OV1L
0-Rccur-..os Ordl~rlos (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUQ.AUMENTAÇÃO
0-Rccur".A>S OrdfrdrJos {Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordl~rlos fl.lvrcs)
3.3.90.30.00.00.00·MA TERIAl DE CONSUMO
0-Rcwr...os Ordlnárlos {livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O.Rccur".A>S Ord n~rlo:; (Livros)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O-Recurso~ Ordln.ário:; (livre:;)
3.3.90.39.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rc-cu~o~ Ordinário:; (Livre:;)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 12 de 67
Valores
2019 Total
31.000.00 31.000.00
2s.ooo.oo 28.000,00
28.000,00 28.000,00
117.000,00 117.000,00
11.000,00 11.000,00
42.000,00 42.000,00
6.000,00 6.000.00
38.000,00 38.000,00
42.000.00 42.000,00
22.000,00 22.000.00
G3.000,00 63.000,00
2.200,00 2.200.00
2.200,00 2.200.00
7.000,00 7.000,00
11.000,00 11.000.00
120.000,00 120.000,00
6500,00 6500,00
31.000,00 31.000,00
120.000,00 120.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunç!ío / Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Rccuf""..o:; Ordinário~ (Lhm:s)
183-lnformaçlo e lntcBeêncl<l
9·Sccur.Jnç;, Püblb
2.219.000-lmplõlntaçJo e ManutcnçSo de C.Smcrns da Mon!tor..mcnto
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
0-Rccur.;o:; Ordlmirlos (Livre.si
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O.Rccur~s OrdlnJrios (Uvrcsl
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O..Rccur.;os Ordin$rios (Livres)
28-EnQrc:os Espcct:.I:;
841-Rcftn.lnc~mcntod.J Otvld;:a lntc~
16-Enari:o' úpcclol>
0.001.000.Rctlnolndamento da Olvkb lnt'c~
3.2.90.21.00.00.00-JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
O.Recursos Ord ~rlos (Uvrcs)
4.6.90.n.oo.oo.OO-PRINCIPAl CORRIGIDO DA DIVIDA CONTA. REFINANOAOO
O-Recursos Ordfnjrlos (Livres)
84.3-Scrvtço d'1 Oivlda Inter~
16-Enc:HCO$ Espccl:ils
0.002.000-Amortlz;,çJo d:> Olvidil lntcrn;,
3.2.90.21.00.00.00·JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
0-Rccur"...OS Ordinários {Livres}
4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
O·Recu~os Ordln~rlos (livres)
4 .6.90.91.00.00.00·SENTENÇAS JUDICIAIS
O·ReCUr'"A~ Ordlnárk>:s (Livres)
846-0utros Enc;1mos Espcci;a~
16-Enc:,:,rcos bpccl.'::lis
0.003.00Q....Encargos E:>C>CCbb.
3.1.90.91.00.00.00·SENTENCAS JUDICWS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.47.00.00.00-0BRIGAÇÔES TillBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
O-Recurso~ Ordio:irlos ILMcs)
504-Roy<tltlcs ~ Outr01s CompcMOJ(:ÕCs S::fn01ncc/r.>s Nlo Prcvidcndárl.u
512-0DE íLci 10866/04, •rt. l•B)
3.3.90.49.00.00.00·AUXÍLIO·TRANSPORTE
0-Rccu~os Ordlnjrros (livres)
3.3.90.91.00.00.00·SENTENCAS JUDICIAIS
O·R('cur:;os Ordlnjrtos (Livres)
3.3.90.93.00.00.00·INDENIZAÇÔES E RESTITUIÇÕES
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 13 de 67
Valores
2019 Total
21.000.00 21.000.00
270.000.00 270.000,00
; t''
470.000,00 470.000,00
160.000,00 160.000,00
270.000,00 270.000,00
530.000.00 530.000,00
3.750.000,00 3.750.000,00
3.750.000,00 3.7S0.000,00
2.400.000,00 2.400.000,00
137.000,00 137.000,00
3500.000,00 3.S00.000,00
12.000,00 U.000,00
8.000.00 8.000,00
180.000,00 180.000,00
135.000,00 135.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Funç5o / Subfunção / Progr:im:i / Aç5o / N:iturez:i d:i Despes:i / Fonte de Recursos
O·RO<Ur'..OS OrdlnJrlos (Livros)
510-T;uQs - Exercido Poch:rdc Pollci.1
99-Rc~rv:i de Contlng\!ncb
999-Rc~rv-. de Contln&~ncl.l
9999·RESERVA OE CONTINGENOA
2.999.000·RESERVA OE CONTINGENOA
9.9.99.99.00.00.00·RESERVA OE CONTINGtNOA
999-Rcscrv:i de Contlne6ncl:>
OS.03-0EPARTAMENTO FINANCEIRO
4-Admlnlstr3çjo
123·Admlnlstr.açJo Fln3ncclr.a
13-COntrolc Flnoancclro
2.313.000.M:>nutcnçJo d0»s AtivídOJdcs do Ocj»rtlmcnto Ffn;incclro
3.l.90.11.00.00.00.V{NOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Rocur"..os OrdlnJrio< (Livros)
3.1.90.13.00.00.00.08RIGAÇÕES PATRONAIS
O.Recursos Ord ~rios (Uvrcs)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁV{IS · PESSOAL OVIL
0-Rccul""...OS Ordln.irioJ (livres)
3.l.90.46.00.00.00.AUXÍUO-ALIMENTAc;ÃO
O-Recursos Ordrn:Srk>s (Uvrcs)
3.l.90.49.00.00.00·AUXÍLIO·TRANSPORTE
O·Rocurso• Ordinário• (Uvros)
3.1.91.13.00.00.00·0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordlnártos (livres)
3.3.90.14.00.00.00..0IARIAS · PESSOAL OVIL
O·Rccursos Ordin:Srlos (Livre:-;)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O·RccurrAs Ordln,rk>s (Uvrcs}
3.3.90.33.00.00.00..PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O.Rccur~s Ord ~rlos (Livre~.}
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
O.Rocurso• Ord n~rlos (Uv..,s)
3.3.90.39.00.00.00.0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccur"...os OrdiMrlos (Uvrc::)
4.4.90.S2.00.00.00.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Rea.ir:;.os Ordlnjrlos (lrvrcs)
129-Admfn~tr.lçJo de Rccclt.ls
l S·ArTCQdi>C30 de Rccclti>S
2.019.000·M.:inutcnçlo d.:i CoordcnJdor~ de TrlbutaçJo e Fi$c;,llz.:içJo
3.l .90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS • PESSOAL CIVIL
O·Rocursos Ordfriárlos (LlvrcsJ
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 14 de 67
Valores
2019 Total
135.000,00 135.000,00
15.000,00 15.000,00
1.210.000,00 1.210.000,00
375.000,00 37S.OOO,OO
42.000,00 42.000,00
26.000,00 26.000,00
26.000,00 26.000,00
26.000,00 26.000,00
74.000,00 74.000,00
7.S00,00 7.500,00
SS.000,00 5S.OOO,OO
21.000,00 21.000.00
31.000,00 31.000,00
5S.OOO,OO 55.000,00
21.000,00 21.000,00
477.000,00 477.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
órgão / Unidade/ Funç5o / Subfunç5o / rog 3 /Ação/ N3tureza da Despesa / Fonte de Recursos
SlO· T3gs ·Exercido Poder de PolkJ:)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O.Recursos Ordlnárk>s {Livres)
SlO·T3x~s • Excrck:lo Poder de Polrci;:i
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O-Recursos Ordln&rlos (Livres)
s10 .. rouCOJS - Exerclclo Poder de Pollcf01
3.1.90.4G,00.00.00·AUXÍLIO·AUMENTAÇÃO
Rccu~s Ordinários (livros)
510-T;ax.;JS - Excrclclo Poder de Pol1cl3
3.1.90.49.00.00.00-AUXIUO-TRANSPORTE
O·Retur"..O• Ordloárlos (Livro>)
510..T.lx.u ·Exercido Poder de Polkb
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-RKUr-..os Ordinários (Livres)
510-T.lJGts - Eurddo Poder de Polkfa
3.3.90.14.00.00.00.DIÁRIAS - PESSOAL OVIL
O.Roamos Ordloárlo< (Livres)
SlQ.. T01x;,s - Exercido Poder de Pollcb
3.3.90.30.00.00.00.MAltRIAl DE CONSUMO
O·Rocursos Ordinários (Livre•)
Slô·T:nc;,s · Exercido Poder de Pollc/:i
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordrnôrlos (Uvrcs)
510-Ta.:n. ·Exercido Poder do Pollcli:ll
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
O-Recur$OS Ordlnjrlo:; (Uvrc:;)
SlO-T.nca~ • Exorcfclo Podordo Pollcla
3.3.90.39.00.00.00.0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
-Rccur~s Ordl~rlos (Uvrcs)
SlO.T•x>• - Exercido Podordc Polido
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MAITRIAL PERMANENTE
-Rccu~s Ordinários (Uvrcs)
SlO·T.lJQ.S · Exordcfo Poder de Polk:l.l
OS.04·DEPAATAMENTO OE CONTABIUDAOE
·Admlntstról~o
123-Admlnlstt'i:ll ç.Jo Fln.3ncclr.i
4-Suporvl:;Jo o Acom?Jnh.,monto Jurldlco
2.235 000·M~nutcçJo d.ls Atlvld;,dcs da Oívf~o de Patrlmõnlo
3.l.90.U.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O-Recurso:; Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 15 de 67
Valores
2019 Total
636.000,00 636.000,00
42.000,00 42.000,00
71.000,00 71.000,00
lG.000,00 16.000,00
lG.000,00 16.000,00
16.000,00 lG.000,00
lG.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000,00
80.000,00 80.000,00
42.000,00 42.000.00
lG.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000,00
16.000,00 16.000.00
16.000,00 16.000,00
10.S00,00 10.500,00
10.S00,00 10.500,00
31.000,00 31.000.00
31.000,00 31.000.00
S2.000,00 S2.000,00
S2.000,00 S2.000,00
10.SOO,OO 10.S00,00
10,500,00 10.500,00
168.000,00 168.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
0-Rccur"..os Ordrnjrios (Livres}
3.1.90.46.00.00.00·AUX(UO-ALIMENTACÃO
0-Rccurw:; Ordinários (Livres)
3.1.90.49.00.00.00·AUXfUO·TRANSPORTE
O·Rccu~os Ordln~rlos (Livre:;)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccur.;o:; Ordln:írlos {Livre:;)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
0-Rccurw' Ordlnárk" (Livre')
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
Q..Rccursos Ordln:irlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR(OICA
0-Rttu~s. Ordln.1rlos {Uvrcs)
14-Controle Cont:abíl Geral
2.018.000-M;,nutcnçlo d;:a s :atMd~dcs d:ii Coordcn3dorl.l de ConubRld.ldc
3.1.90.ll.00.00.00-Vl:NOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O·Rccu=s Ordinários IUvrcs)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccu.,os Ordinários (Uvrcs)
3.1.90.lG.OO.OO.OO-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
0-Rccu...-..o.s Ordinários (Livre:.)
3.1.90.46.00.00.00·AUX(UO·ALIMENTACÃO
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.49.00.00.00·AUX(L!O·TRANSPORTE
0-Rccul'}()s Ordinários (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccur~s Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL CIVIL
O·Rccurw:;; Ordfnárlo:;; (Livre:;.)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-ReOJl'W!> Ordln.Srio:: (livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-RcOJrsos Ordinários, (Uvrc:;;)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA F(SICA
0-Rccur-..o' Ordln:lrlo' (Uvros)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O·R('cur:;os Ord n~rlos (livres)
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMl:NTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Recu,...,,o:: Ordln~rlos (Livre::.)
OS.OS·OEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS
4·Admlní:;;tro~o
128·Form:içJo de Rccu~os Hum;)no:;;
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 16 de 67
Valores
2019 Tot:il
ll.000,00 11.000.00
5.500,00 S.S00,00
S.500,00 s.soo,oo
24.000,00 24.000,00
S.500,00 S.S00,00
:1.1.000.00 21.000.00
21.000,00 21.000,00
360.000,00 360.000,00
38.000,00 38.000,00
7.000,00 7.000,00
21.000,00 21.000.00
21.000,00 21.000.00
54.000,00 54.000,00
S.500,00 s.soo.oo
31.000,00 31.000.00
s.soo.oo s.soo.oo
21.000,00 21.000.00
212.000.00 212.000.00
21.000.00 21.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o / Unidade/ Função / Subf unç5o /Programa / Aç5o /Natureza d3 Despesa/ Fonte de Recursos
10-Admlné.tr.Jçlo de Rccu ~os Hum;,nos
2.012.000-Mo:Jnutcn~o do Ocp:irt;tmento do Rccul'$OS Hum;,nos
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0-Rccu~os Ordln.1rlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Rccul'$OS Ordln;S rlos (Livre~)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O-Recursos Ordinários (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍUO·ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários (livres)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍUQ. TRANSPORTE
0-Rccu,....,os Ord n~rlos (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAJS
0-Rcwrso• Ordln5rlo• (Uvrc>)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS ·PESSOAL OVIL
CH!ccu=• Ordin>rlo• (Uvre>)
3.3.9030.00.00.00-MATERIAl DE CONSUMO
0-Rccu"°' Ordln>rlo• (Livre>)
33.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Rccun.os Ordln;Srk>s {Livres}
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
0-Rccur:.os OrdlnárlOs (Livrc1)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA
0-Rccur.;os Ordlnárlos (Uvrcs)
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
2.013.000..Custc;,r ln:itlvos e Pcnslonlstu
3.1.90.01.00.00.00·APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVAREM. E REFORMA DOS MILITARES
0.Rccu,.....os. Ordln;irlos. (Uvrc::;)
SSl-COmpcM.lçlo entre R.celme Prcvkicnclárlos
3.1.90.03.00.00.00·PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
O-RCC\1.-..os Ordln.lrlo• (UVrc>)
ll·Tr>h>lho
331·Protcç.:ío e Bcncl'Tdos. ;,o Tr~bol h.:ldor
10.Admlntstr.:içlo de RcaJ~os HurNnos
2.196.000-lmpfcment:>ç.40 e m;,nutcnçlo do Pronr.inu de S;aüdc e Scgur.tnç:;:a do Tral»lho
3.1.90.ll.OO.OO.OO-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL
0-Rc-cursos Ordln.irlos (Lfvrcs}
3. 1.90.13.00.00.00·0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rccur!;os Ordln.Srlos. (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO·ALIMENTAÇÃO
·Rccu~os Ordinários (Uvrcs)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 17 de 67
Valores
2019 Total
550.000,00 550.000,00
s2.ooo,oo 52.000,00
31.000,00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
31.000,00 31.000,00
112.000.00 112.000,00
7.500,00 1.S00,00
106.000,00 106.000,00
7.500,00 1.500,00
106.000,00 106.000,00
106.000,00 106.000,00
11.000,00 11.000.00
1.530.000,00 1.S30.000,00
180.000,00 180.000,00
320.000,00 320.000,00
180.000,00 180.000,00
2 1.000,00 21.000,00
5.S00,00 S.S00,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o / id~de /Função/ Subfunção / Prog~ma /Ação/ N~tureZ<I da Despesa/ Fonte de Recursos
3.1.90.49.00.00.0Q.AUXfUO. TRANSPORTE
0-Rccul""'As Ordln.5rlos (Livres)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAlS
0-Rccu~~ Ordinários (Uvrc:o;:}
3.3.90.14.00.00.0Q.OIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordln.1rlos (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00.MATERIAL DE CONSUMO
0-Rcc..H""'AS Ordln:1rlos (Uvrc.s)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Rccurws Ordln:irlos (Livres}
3.3.90.3G.OO.OO.OO-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA
O·Rccur..os Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCIIROS · PESSOA JURfDICA
0-Rccur"...os Ordfn.iirlos (Uvres)
4.4.90.SZ.OO.OO.OQ.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Q.Rocur><>• Ordlnárloo (Livres)
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBUCOS
06.01-GABINffi DO SECRETARIO OE ENG .. OBRAS
15-UrbJnlsmo
452-Servlços Ur~nos
17·Ef\2cnh.:>rlJ, Obras t Scrvfços Públlcos
2.020.000-MJnutcn~o d.ls ;itfvld:ides do Cilblnetc do Sccretoirlo de Engcnli.1rl3, Obras e Serviços Públlcos
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Rccu~os Ordfn.1rlos (livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccu,...As Ordln.1rlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
0-Recu~os Ordlnárkls (Uvrcs)
06.02·DEPARTAMENTO OE ENGENHARIA
15-Urb.;ants.mo
451-lnfr.>-Estrutu~ Urb.>~
19-Scrvtços Ur~nos e GcoproccllOlmcnto
1.001.000-P:wlmcnDçJo e ConscNaçjo de vbs u~~s
3.3.90.30.00.00.00.MATERIAl OE CONSUMO
O.Recursos Ord ~rlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.0Q.OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O·Rccuf"'A~ Ordinários (livres)
4.4.90.Sl.OO.OO.OQ.OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordrn.irlo-:;: (Livres)
2.022.000·M.::anutcnçjo d01:. ~tlvld;idcs do Dep~rt~mento de Sorvlço:. UrbJnos
3.l.90.ll.00.00.0Q.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Rccursos Ordlnárlo11- (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 18 de 67
Valores
2019 Total
S.S00,00 S.S00,00
21.000,00 21.000,00
S.soo,oo S.S00,00
42.000,00 42.000,00
S.S00,00 s.soo.oo
10.500,00 lO.Soo.oo
420.000.00 420.000.00
S.500,00 S.500,00
1S7.SOO,OO 1S7.SOO.OO
36.750,00 36.750,00
9.000.00 9.000,00
S00.000,00 S00.000,00
500.000,00 500.000,00
4.000.000,00 4.000.000,00
954.000,00 954.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Funç5o / Subfu nção / Programa/ Açiío /Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3. 1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Recu=• Ordln<lrlo• (Livres)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL
0-RCCUr'AS OrdlnárJos (livres)
3.1.90.46.00.00.00·AUXfUO·ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordinários {Livres)
3.1.90.49.00.00.00-AUXfLIO-TRANSPORTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccur:.os Ordlnjrlos (livres)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS - PESSOAL OVIL
0-Rccur:.os Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
()..Recursos Ordhlrios (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0..fl«Ur-..os Ordin.árk>s (UvtM)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSJCA
O·RCOJrsos Ordl~ k>s (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA
O.Recursos Ordfn;Srlos (Livres)
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
Rccur~s Ordlnt.rios {Livres)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos OrdlniSrlos (L!vrcs)
452-Scrvlços Urb;inos
19-Servlços Urb:rnos e Gcoproccs~mcnto
2.021.000-M.::inutcnçJo dOls .:itlvid.:idcs do Ocp;rt<>mcnto de Enccnh.lri3 e Ob~s
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Recur-..o• Ordln:irlo• (Uvres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccur...os Ord n~rk>s {Uvrc:;)
3.1.90. 16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
0-Recur-..os Ord1,.;r1o, fllvfe•)
3.1.90.46.00.00.00-AUXfUO-AUMENTAÇÃO
O·Recu"º' Ordlnárk>• (Livres)
3.l.90'49.00.00.00·AUXfUO·TRANSPORTE
0.-Rccurws Ord :á lo~ (livres)
3.l.91.13.00.00.00-0BR!GAÇÔES PATRONAIS
0-Recur~os Ordinários !livre~)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Rccur-...os Ordinários (Uvres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 19 de 67
Valores
2019 Total
63.000,00 63.000,00
42.000,00 42.000,00
42.000,00 42.000,00
42.000,00 42.000,00
212.000,00 212.000,00
10.500,00 10.SOO,OO
l.S00.000,00 1.500.000,00
10.500.00 10.500,00
S2.000,00 S2.000,00
1.500.000,00 1.500.000,00
100.000,00 100.000,00
S0.000,00 S0.000,00
954.000,00 954.000,00
63.000,00 63.000,00
63.000,00 63.000,00
4 2.000,00 42.000,00
42.000,00 42.000,00
170.000,00 170.000,00
10.SOO,OO 10.S00,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteraçào Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Funç5o / Subfunção / Programa/ Aç5o / Nat ureza da Despesa/ Fonte de Recursos
0-Rccur-..os Ordinários (livres)
S04·Roy.lltlcs e Outf3s Compcn~çõcs n.lnccl~s Njo Prevldcnclárbs
512-0DE (Lol 10866/04, >rt.1•8)
3.3.90.33.00.00.00.PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O-Recursos Ordlnjrlos (Uvtcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O-Recurso' Ordlo lo' íLlvr0<)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O-Recurso' Ordln.lrlo• (Uvrc'I
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O·Rcaw..o> Ordln.lrlo> (Uvrcsl
4 .4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordln:lrlos (Livres)
2.024.000·M<tntcr ~brla de tubos, br1t.idor e usln3 de ;a:;falto
3.l .90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
O.Rccur::;.os Ordln.irk>s (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Rccur>o' Ordlnôrlos (Uvrcs)
3.1.90.16.00.00.00-0VTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CVIL
O-Rccur>0s Ordtn.lrlos (UYTcsl
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO·AllMENTAÇÃO
0-Rccur:;os Ordlnjrlos (Uvrcs)
3.l.90.49.00.00.00·AUXÍUO-TRANSPORTE
O·Rccursos Ordinário:; (Livres)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-Accur..os Ord ~rtos (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0-Rccur..os OrdiNdos (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAI. DE CONSUMO
O·RC!'cu™>s Ord ~rlos (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·Rci:ur..os Ordinários (Livres}
3.3.90.36.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O·Re<;Ur"'..OS Ord n~rlos (Uvrcs)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAi. PERMANENTE
O·Rccu,......os Ordln.irk>s (Uvrc'°)
4S3-Tr:.nsportcs Coledvos Utbõ>nos
204 M:inutcnçjo dos Serviços Rodoviários
2.031.000-ManutcnçJo o mclhor01rncnto d'1 S condtçlks do tr01nsportc coletivo
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
1.100.000,00
260.000.00
126.000,00
10500,00
212.000,00
690.000,00
S0.000,00
S0.000,00
360.000,00
31.000,00
26.000.00
26.000,00
26.000,00
S2.000,00
10500.00
S00.000.00
10500,00
S2.000,00
300.000,00
20.000,00
Página: 20 de 67
Total
1.100.000.00
260.000,00
126.000,00
10500.00
212.000,00
690.000,00
S0.000,00
S0.000,00
360.000,00
31.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000.00
S2.000,00
10500,00
S00.000,00
10.SOO.OO
S2.000,00
300.000,00
20.000,00
~~ ~.:
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa/ Aç5o / Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
0-Rccu,...o> Ordlrorlos (Uvrc>)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
0.RCCUl""AS Ordtn:irk>s (Lfvrcs)
4.4.90.52.00.00.00-EQUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·RccuN;os Ordinários (Livres)
05.03·0EPARTAMENTO OE 1LUM1NACAO PUBLICA
2S·Eneri:lo
752·Encrn:f;i Elétrlc3
19-ScrvÇos Urbanos e Gcoproccs~mcnto
2.023.000-M;1nutcnç:.;o e .lmplbçJo d3 rede de lumin:l~o púbUa
3.1.90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML
O·Recur><>s Ord n~rlo> [Livres)
S07-Contribulç.'!o de llumlnoç.lo Publico
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccur..os Ordinários (Livre )
3.1.90.15.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O-Recursos Ord n~rk>s (Livres)
S07-Contrlbulç.'!o de llumlnoç.lo Publico
3.1.90.45.00.00.00-AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO
S07-Contribulç.'!o de llumlnoçlo Publb
3.l.90.49.00.00.00-AUXÍUO-TRANSPORTE
507-Contrlbulç.'!o de llumlnoç.lo Publico
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rccursos Ordinários (Livres)
507-Contribuiçjo de llumln;içJo Publlc:i
3.3.90.30.00.00.00-MA TERIAL OE CONSUMO
0-.RcC\Jrws Ord rlos (Livres)
S07-COntrlbulçlo de llumlnoçlo Publico
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
S07<ontribulçJo de llumln;içJo Publk.3
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Rccur-...os Ordln:Srlos {LlvroJ)
507.ContrlbulçJo do llumfn3çJo PubHc;s
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccurros Ordínárlos (Uvrc.s)
S07-Contribuiç.jo de llumln;çJo PubUQ
4,4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O-Rec1m.o> Ordlrork» (Livre>)
507-Contribulç.'!o de llumlnoç.lo Publico
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Rccut'50s Ordinários (Livre:..)
SO?-COntrlbutçJo de llumln3ç,jo Publlt.l
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 21 de 67
Valores
2019 Total
250.000,00 250.000,00
lS0.000,00 lS0.000,00
lS0.000,00 lS0.000,00
32.000.00 32.000,00
440.000,00 440.000,00
10.soo.oo 10.500,00
10.500,00 10.500,00
21.000.00 21.000,00
10.500,00 10.500,00
10.500,00 10.500,00
10.500,00 10.500,00
106.000,00 106.000,00
106.000,00 106.000,00
470.000,00 470.000,00
10500,00 10500,00
21.000,00 21.000,00
100.000,00 100.000.00
S30.000,00 530.000,00
3.600.000.00 3.600.000,00
106.000,00 106.000,00
105.000.00 106.000,00
53.000,00 53.000,00
53.000,00 53.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o / Unid;idc / Função / Subfunção / Program:i /Ação / N:itureza da Despes;, / Fonte de Recursos
06.04·DEPAATAMENTO OE MANUTENÇÃO OE FROTAS
26·Tr.insporte
782-Tr.in$porte Rodovljr/o
20.M~nutcn~o dos Serviços Rodovijrfos
2.314.000-M;:inutcnçlo do Oo~rt.uncntodc Frot.u
3.1.90.ll.OO.OO.OO·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O·Rccur>0• Ord n~rlo' (Llv<e•)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
O·Rccu,...o> Ordi~rlo:; (Livros)
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVlL
0-Rccu~os Ordinários (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO-AUMENTAÇÃO
O-Recursos Ord n~rios (Uvres)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO-TRANSPORTE
0-Rccur.;os Ordln~rtos (livres)
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recursos Ord~rlos (Livre•)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS ·PESSOAL OVIL
O·Rccur.;os Ordln.irtos (Livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
0-Slecu!""AS Ordln.irkts (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E OESPESASÇOM LOCOMOÇÃO
0-Rccur>O• Ordinário• (Livre•)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O·Rccu~s Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA
0-Recu,....o> Ord~rlos (Livres)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Rccum>s Orclrn:irlos (Ltvrcs)
06.0S·OEPAATAMENTO OE TRÂNSITO
26--Tr;insportc
782-T~nspc>rtc Rodovl:'.irio
21-Tr.ln:.lto
2.032.000·Mólnutcnç.Jo d~:; :illvkl3dc$ d::a COordcnadorfa de T~n~lto
3.1.90.11.00.00.00.VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OVIL
O·RCCUr'...OS Ordinário~ (livres)
510-TJic;:ss • Excrclc!o Poder de Pollcra
3.l.!>0.!3.00.00.00-0BRICAÇÕES PATRONAIS
O·Rccursos Ordln.irk>s (Uvrcs)
SlO·T•x•s - Exer<lclo Poder de Policio
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordln!it'íos (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 22 de 67
Valores
2019 Tot:il
l.OS0.000,00 l.OS0.000,00
S2.000,00 s2.ooo.oo
84.000,00 84.000,00
S2.000,00 S2.000,00
41.000,00 41.000,00
190.000.00 190.000,00
10.S00,00 10.SOO,OO
SZ.000,00 S2.000,00
10.S00,00 10.SOO,OO
21.000,00 21.000,00
160.000,00 160.000,00
10.S00,00 10.S00,00
636.000,00 636.000,00
636.000,00 636.000,00
63.000.00 63.000,00
140.000,00 140.000,00
63.000.00 63.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação / N~tureza d~ Despes;, / Fonte de Recursos
510-T.lx.3::: - Exertfclo Poder de Pollcl.l
3.l.'l0.46.00.00.00·AUXÍLIO·ALIMENTAt;ÃO
510-T:ut::i::: - Exerclcto Poder de Pollcl.l
3. l.90.49.00.00.00·AUXÍLIO· TRANSPORTE
510-Tilx.J:; - Excrclc.lo Poder de Pollc.13
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Ftccu,....o::: Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVlL
SlO-T.,x~::: · Excrclclo Poder de Pollcl::i
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl DE CONSUMO
0-Rccu,...As Ordinário::: (Uvrcs)
509..()crêncb de TrJnslto
510-.T:»x.Js-Exc:rciclo Poder de PoflcJ3
3.3.90.33.00.00.00.PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
510-T.Jx.)s - Exercido Poder de Polld:.
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
SlO-T.u:.:1s - Exercido Poder dc Pollcl:a
3.3.90.39.00.00.00.0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0- ccu~s Ord[n:SrJos (Livres)
509--Gcr~ncla de Tr.;nsito
510-T.lX.J<;; · Excrclclo Poder de: Po!k:l:a
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·RCCUr'"..OS Ordinários {Livre:::)
509-Gcrl-ncl.l de Tr,jnslto
07·SECRET.MUN.EDUCAt;ÃO E CULTURA
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12·Educ:içJo
36l·Ens/no Fundamcnul
39·Moinutcnçjo do EMlno
2.089.000-ManutcnçJo d'1s atfvJdadcs do C.Jbfnctc do Sccrcdrk> de Eduoçlo e Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML
103-EduQçlo 10% s/tran::fcr.!ncl.ls Con:.tftuc.
3.l.90.13.00.00.00.0BRIGAÇÔES PATRONAJS
103·Eduaç:io 10% s/transfcri:nd;,s Constítuc.
3.3.90.14.00.00.00-CIÁRIAS- PESSOAL OVIL
103-Educ;,çjo 10% s/tnrufcréncbs Constltuc.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl DE CONSUMO
103-EduCJç.So 10% s/trans.fcrênclas Constltuc.
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103-Educ.-iç.jo 10--' s/transfcrc)nclu Constltuc.
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA JURÍDICA
103-Educaçlo 1001' s/trJnsfcm:ncl::is CoMtltuc.
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 23 de 67
Va lores
2019 Total
21.000,00 21.000,00
63.000,00 63.000,00
73.000,00 73.000,00
83.000,00 83.000,00
10500,00 10.SOO,OO
160.000,00 160.000,00
360.000,00 360.000,00
Sl.000,00 Sl.000,00
10500,00 10500,00
Sl.000,00 Sl.000,00
160.000,00 160.000,00
360.000,00 360.000,00
Sl.000,00 Sl.000,00
21.000,00 21.000.00
100.000,00 100.000,00
1S7500,00 lS7500,00
36.7$0,00 36.750,00
11.000,00 11.000.00
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Funç5o / Subfunção / Progr:im:i / Aç5o / Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
07.02·0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12·EducoçJo
36l·Enslno runcfamcnul
39·M:nutcnçJo do En:dno
l.041.000-Con:trulr, rcform1ir1 01mpll01r e v,crcncl0>r unid.,dcs c::.col<.lrcs
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
104-Educ:içjo 25% ::.obro Imposto::.
107·5.llárfo Eduaçlo
2.093.000-Aqulslçlo de Uniformes p.lr.> .llunos d;a rede munlclp:1I
3.3.90.32.00.00.00·MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
104-Eduaçlo 25% rc Impostos
107·S..lárlo EducaçJo
2.094.000-M;1ntcr o COn~lho Munlclp.;,I de Eduaçlo
3 .3.90.30.00.00.00.MATERIAt OE CONSUMO
104·Eduoçjo 25% ~br«:i Impostos
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR/OICA
104-Educ:içjo 25% ~brc Impostos
2.254.000·M.lnutençjo d.ls lnstituSçõcs de Ensino Fund01~nul
3.1.90.11.00.00.00·VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL ClVIL
104-EduQçjo 25% ~bre lmpon.os
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
lOJ:-Educaçlo 25% sobre lmpo::;to::;
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL OVIL
lQ4.EduocJo 25% :;obre Jmpo::;tos
3.1.90.46.00.00.00·AUXIUO·ALIMENTAÇÃO
104-Eduoç:io 25% sobre Impostos
3.l.90.49.00 .00 .00·AUXfLIO·TRANSPORTE
104-Educç.10 2S% sobre lmpo::;tos
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
104-EduC>i;;io 25% ~brc lmpõsto::;
3.3.S0.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
104..[duaç:K> 2S" sobre Imposto::;
3.3.90.14.00.00.00.0IÁRIAS ·PESSOAL CML
104 EduQ~O 25" sobre Impostos
3.3.90.30.00.00.00.MATERIAt OE CONSUMO
104 Eduac;lo 25% :.obre Impostos
107-S..IMlo Educ;u;Jo
3.3.90.32.00.00.00·MATERIAI_ BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
104-Educ:i~o 25% ~brc Imposto::;
110-MOE/Conv~nlo Mcrcnd:i Esco!:ir
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
104-Educ:Jç.lo 25% :.obre tmposto:.
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 24 de 67
Valores
2019 Tot:il
252.000,00 252.000,00
252.000,00 2S2.000,00
210.000.00 210.000.00
210.000.00 210.000.00
10.soo.oo 10.500,00
10.500,00 10.500,00
l .lS0.000.00 l .lS0.000,00
1os.ooo.oo lOS.000,00
4 2.000,00 42.000,00
21.000,00 21.000.00
21.000,00 21.000,00
157.000,00 1S7.000,oo
63.000,00 63.000,00
10.500,00 10.500,00
31S.OOO,OO 315.000,00
300.000,00 300.000,00
330.000,00 330.000,00
330.000,00 330.000.00
10.500,00 10.SOO,OO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 • Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unid;ide / Função/ Subfunção / Programa / Ação/ N;itureza da Oespes;i /Fonte de Recursos
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TrRCEJROS ·PESSOA FÍSICA
104-Educ:u;jo 25% s.obrc Impostos
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
104-Eduoçlo 25% sobre mposto~
107-S.l~rlo Eduaç;!o
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
104-Educ;iç.lo 2S% sobre Impostos
107-S.l.lrlo EduaçJo
365-Eduaçlo lnf.antll
39-M;)nutcnçlo do EM!no
1.078.000·Constn.ilr, rcform;)r, Jmpíl.:1r e r.orcncl.1r Contros de EduC.lclo Infantil
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103-Eduaçlo 10% s/t~n;frr~nc:bs Constftuc.
107-S.31.irto Educç.lo
2.09S.OOO·M:rnutonç:io dos Centros de EduCJçjo lnfontU
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
103-EduaçSo 10% s/t~nsfcrênd;)s Constltuc.
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
103·Educç.io 10% s/trOJnsfcrêncliJs C.Onstftuc:.
3.1.90.lG.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL OVIL
103-Educ.;:içlo 10% s/tr;)nsfcrêncl3s Constltuc.
3.l.90.46.00.00.00-AUXÍUO-AUMENTAÇÃO
103·Educ~o 10% s/tr.>nsfor~ncf3s Constltuc.
3.l.90.49.00.00.00·AUXÍUO·TRANSPORTE
103-Educ.::içjo 10% s/tr3nsfcri:nctô'ls Constltuc.
3.1.9l.l3.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
103·Eduaç3o 10% ~transfcrêndu Constltuc.
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS • PESSOAL OVIL
103·EduoçJo 10% s/tr3nsforôncl;is Constltuc.
3.3.90.30.00.00.00·MATrRIAL CE CONSUMO
103-Eduaç.;:io 10'"' s/tr.Jnsferi::ncb~ Constltuc.
107·S31:trlo Educçjo
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103-Eduaçlo 10% s/tr3Mforêncl3s Constltuc.
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
103·Educ::iç:;o 10-"' s/tr3Mfcr~nci.3s Constltuc.
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
103-Educ.;,çjo 10% s/trõJnsfor~ndJs Connltuc.
107-Sol.!rlo EduaçJo
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTr
103-EduGlc.::io 10% s/tr3nsfcrêncl.ls Constltuc.
2.096.000·M.lnutcnçjo das ;,t/vldadcs do Tr:>nsportc Escol3r e Jdcciu:içlo de velculos
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 25 de 67
Valores
2019 Total
105.000,00 1os.ooo.oo
840.000,00 840.000,00
JG0.000,00 360.000,00
lOS.000,00 105.000,00
100.000,00 100.000.00
252.000,00 252.000,00
252.000,00 252.000,00
375.000,00 37S.OOO,OO
32.000,00 32.000,00
21.000,00 21.000,00
21.000,00 21.000,00
2!.000.00 21.000,00
48.000,00 48,000,00
10.500,00 10.SOO,OO
280.000.00 280.000,00
210.000,00 210.000,00
10.500,00 10.500,00
42.000,00 42.000,00
31S.OOO,OO 31S.OOO,OO
210.000,00 210.000,00
~ .
..
30.000,00 30.000,00 ~ r: -.. -.- .. \ :.; ....
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal l
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação/ Natureza da Oespes;i /Fonte de Recursos
3.1.90.11.00.00.0Cl-Vl:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAl CIVll
103-Eduoç:io 10"..4 s/tr.:insferéndu Constltuc.
3.1.90.13.00.00.0().Q8RIGAÇÕES PATRONAIS
103-Educaç.jo 10--' s/tr;ansfcrênc!.:i.s Constltuc.
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAl OVll
103-Eduoç.jo 10"-' s/tr:in.sfcrêncl;,s Constltuc.
3.1.90.4G.OO.OO.OO-AUXÍl10-AUMENTAÇÃO
103-EduoçJo 10% s/tr<lndcrl)ncl.u Con:.tltuc.
3.1.90.49.00.00.0Cl-AUXÍUO-TRANSPORTE
103·Educ~o 10---' s/tr:.nsferênc~s Constltuc.
3.1.91.13.00.00.0Cl-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
103-Eduai;.Jo 10% s/t~ns!créncbs Constltuc.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
103-Educ.:açlo 10% s/t~iuferêncl.u Constltuc.
107-S.l.\rlo Educoçlo
3.3.90.33.00.00.0Cl-PASSAGENS E DESPESAS COM lOCOMOÇÃO
104-Eduaçlo 25% ~bre Impostos
107-Salárk> EduCJçjo
lll·út3du.:il MOE/Convénio Tr.m.sport~ Escol:.r
123·FC'dcr.AI MOE/Proeram01 Transport(! Esco1.:ir
3.3.90.39.00.00.0Cl-OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103-EduaçJo 1~-' .s/tr:.inzfcwlncfu Constltuc..
107-S.l~tlo Educç5o
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENT05 E MATERIAl PERMANENTE
104-Educ:açSo 2S% sobre Imposto:;
107-5.llirlo Eduo~o
2.288.000-ManutcnçJo do Conselho de Sccur:.inç.:> Alimentar
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl DE CONSUMO
104-EducçSo 25% :;obre Imposto.:;
3.3.90.39.00.00.0Cl-OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104-Eduaçlo 25% ::obre knpostos
2.357.000-AQui;;içJo de Alimcnt"3ç:io p.lra Pro Esco13
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAt. 8EM OU SERVIÇO PAAA DISTRJ8UIÇÃO GRATUITA
104-Educçjo 25% sobre ltnpo.:;tos
110-MOE/Convênk> Mercnd;i ~o :.ir
2.358.000-Aqulslç.lo de llm~nt.1çjo p,3ra Creches
3.3.90.32.00.00.00·MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA OISTRl8UIÇÃO GRATUITA
104-Educa~o 25% :obre Impostos
llO·MOE/ConvCnlo Merenda Escolu
367-Educa~o Espccl;:il
39-M;lnutcnçj'o do Ensino
2.356.000-AQul:;lçlo de Allmcntaçj'o p;1r:.i EduQçJO E:;p(.'Cl:il • AEE
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 26 de 67
Valores
2019 Total
68S.ooo.oo 68S.000,00
73.000,00 73.000,00
42.000,00 42.000,00
4S.000,00 48.000,00
ss.000.00 ss.000.00
95.000,00 95.000,00
315.000,00 315.000,00
370.000,00 370.000,00
380.000,00 380.000,00
380.000,00 380.000.00
380.000,00 380.000,00
US.000,00 us.000.00
260.000,00 260.000,00
315.000,00 31S.OOO,OO
210.000,00 210.000.00
210.000.00 210.000.00
10.500,00 10.SOO,OO
10.500,00 10.S00,00
230.000,00 230.000,00
230.000,00 230.000,00
460.000,00 460.000,00
460.000,00 460.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção / Programa/ Ação / Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAl. BEM OU SERVIÇO PARA OISTRISUIÇÃO GRATUITA
104·Eduaçjo 2S% sobre Impostos
110..MOE/Conv~nk> Mcrcnd.l úcol;,r
07.03-0EPARTAMENTO OE ENSINO
12·EduQçJO
36l·En:;:fno Fund.lmcnt::il
39·M.lnutcnç.:io do Ensino
2.097.000·M::anutcnçlo d3 EductJo lntcgr.11
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
104-EduCOl~o 25% sobre Impostos
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
104*Educçjo 2S% ~brc lmpostos
2.098.00()..ManutcnçSo d.ls :.tlvid.ldcs do FUNOEB 60%
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
101-FUNDEB 60'4
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
lOl·FUNDEB 60%
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
101-FUNDEB 60%
2.099.000-Monutonç.lo d°' •tlvldodos do FUNOEB40'4
3.l.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML
102-FUNOEB 40%
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
102-FUNDEB 40'4
3.l.90.lG.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL OVIL
102-FUNOEB 40%
3. l.90,46.00.00.00·AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO
102-FUNDES 40%
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO·TRANSPORTE
102-FUNOEB 40%
3.1.91.13.00.00.00-0SRIGAÇÔES PATRONAIS
102-FUNDEB 40%
2.27'G.OOO·ManutcntJo do En:olno fundilmcnt;,I
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML
104,.Educç.Jo 25% '-Obro Impostos
3.1.90.13.00.00,00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
l04·Eduaçjo 25% sobre mpo~aos
3 .1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
104·EduCJçlo 25% ;cbr~ Impostos
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
104-EduC:lc:io 25% sobre po~tos
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO·TRANSPORTE
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
10.000,00
10.000,00
210.000,00
210.000,00
26.000.000,00
630.000,00
6.300.000,00
S.S00.000,00
210.000.00
52.000,00
1.350.000,00
630.000,00
l.OS0.000,00
3.700.000,00
210.000,00
160.000,00
160.000,00
Página: 27 de 67
Tot;il
10.000,00
10.000,00
210.000,00
210.000,00
26.000.000,00
630.000,00
G.300.000,00
S.S00.000,00
210.000,00
52.000,00
1.350.000,00
630.000,00
l.OS0.000,00
3.700.000,00
210 .000.00
160.000,00
160.000,00
:.-· :-·
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.
~·
1
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o /Unidade / Função/ Subfunção / Programa / Aç5o / Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
104-EduaçJo 25% ~brc fmpcstos
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
l04·Educ:u;.'.io 25" ~brc Impostos
3.3.S0.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
104-EduQçlo 25% .$Obre lmpo-:tos
3.3.90.36.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1()4..EduQçlo 25% :;obrei lmPo::.tos
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
104-Eduoç.jo 25% .sobre Impostos
2.337 .000-Apclo ;,o PROERD - Progr3m.1 Educ;iclon<ll do Rcslstcncl.l js OrogrOJs
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O-Recursos Ord ~rlos (Uvrcs}
364-Enslno Superior
39-Mi>nutcnçjo do Enstno
2.177.000-MOJnutcnoo d.u Atlvld:adcs do EMlno Suocrlor
3.1.90.11.00.00.00·VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
103-Eduoçjo 10% s/tr.1nsforC:ncl;is Constituc.
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
103-EduQçjO 10% s/tr:JnsferCncl3S Con$tituc.
3.l.90.46.00.00.00·AUXfLIO·AUMENTAÇÃO
103-Eduaçlo 10% s/tr:insfcrCnc~s Con:.tltuc.
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍUO-TRANSPORTE
103-Educ.:.çjo 10% s/tr;n:;.fcrónc~s Constltuc.
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
103-Educ::ielo 10% s/transfcm:nclu Constituc.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
103-EduQçJO l~-' ,/tr.;aMforênclôls Constituc.
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGEN5 E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
103-EduQÇ.Jo 10% s/tronsforêncbs Constltuc.
3.3.90.36.00.00.00-0UTR05 SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
103-Educ=iç.:'io l~Ai $/tr:in:fcri:ncí;is Constltuc.
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
103-Eduoçjo 10% s/tr;insferên~s Constituc.
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
103·EduQçjo 10% s/tr:Jnsfcn:ncl.1s Constltuc.
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103·Educ.açlo 10--' s/tr.3nsfcn:nclou Constftuc.
36S-EduQç.do lnfantll
39-M:JnutcnçSo do En~no
2.l 76.000-M3m.ttcnc::io da EduClcO lní.;intíl
3.1.90.11.00.00.00.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
103-Educ::içJo 10% s/tr .. nsforénclas Constltuc.
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 28 de 67
Valores
2019 Total
160.000,00 160.000,00
840.000,00 840.000,00
120.000,00 120.000,00
3.lS0.000,00 3.lS0.000,00
260.000,00 260.000,00
30.000,00 30.000,00
31S.000,00 31S.000,00
52.000,00 52.000,00
12.SOO,OO 12500,00
12.SOO,OO 12.S00,00
S2.000,00 S2.000,00
31.000,00 31.000,00
10.SOO,OO 10.SOO,OO
21.000,00 21.000,00
21.000,00 21.000,00
21.000,00 21.000,00
21.000.00 21.000.00 ~- : . ,
!< ';
. 4.100.000,00 4.100.000,00 .:
.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteraçlio Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa / Ação/ Natureza d;i Despesa/ Fonte de Recursos
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
103·Educaçjo 10% s/tnnsfcrêncl:Js Corc;tftuc.
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL OVIL
103·íduoçjo l~.4 s/tr:JMfon:ncbs Constltuc.
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍUO-AUMENTAÇÃO
103-EduaiçJo 10% s/tr;insforêncl:u Constituc.
3.l.90.49.00.00.00·AUXfLIO·TRANSPORTE
103-Educ:açJo 10% s/tr:.nrlcrêncl:Js C.Onstltuc.
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGACÔES PATRONAJS
103-Educç.30 10% s/tnnsfcróncl;,s Constltuc.
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS • PESSOAL CML
103-Eduoçjo 10% s/transferêncbs Constftuc.
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
103-Edua(Jo 10% s/tr:.ndcr.:incl;is Constituc.
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA
103-Educ:>çJo lO"h s/transfcrêncl.ls COnstltuc.
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
103-Educçjo 1°" s/tr;insfarüncl3s Constituc.
4.4.90.S2.00.00.00-EQU1PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103-Educ:u;lo 10% s/tr:ansforêncl.ls Constltuc.
366--Eduaçlo de Jo~n::o e Adultos
39-Molnutenc:Jo do En~no
2.100.000-M;intcr programa de ;, lfabctlu~o de jovens e :>dulto:;.
3.3.9030.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
104-EduColçSo 25% sobre lmpc:aos
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
104-Educ:açlo 2S% ~brc lmpastos
07.04·0EPARTAMENTO OE CULTURA
12·Eduaao
392-0llU<.>o Coltur:il
40-Promovcr a Cultur.i
2.108.000-ManutcnçJo do Dep;,n;imento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Recuf"'...OS Ordln:'Jrlo:;. (Livre:;.}
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAJS
0-Rocur,o> Ordinário• (Livro•)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
0-Rccu,..~ Ord~rk» (Uvros}
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO·ALIMENTAÇÃO
0-Rccur~:o Ordinários (Livre~)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO·TRANSPORTE
0-Rccu~o:o Ordln:'Jrk>:;. (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 29 de 67
Valores
2019 Total
105.000.00 105.000,00
210.000.00 210.000.00
420.000,00 420.000,00
84.000,00 84.000.00
950.000.00 950.000,00
10.500,00 10.soo.oo
210.000.00 210.000.00
210.000,00 210.000.00
210.000.00 210.000,00
Sl.000.00 51.000,00
26.000,00 26.000.00
26.000,00 26.000,00
630.000,00 630.000,00
52.000,00 s2.ooo.oo
21.000,00 21.000.00
21.000,00 21.000,00
21.000.00 21.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o /Unidade / Função/ Subfunção / Progr:ima /Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
~Rccu,.....o: Ordl~rios (Livres)
3.3.S0.43.00.00.00-5UBV<NÇÕES SOCIAIS
0-Rccu~os Ordln;irlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordln~rlos (livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
0-Rccur""...os Ordln~ lo:; (Livres)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
~etUr$0s Ordlojrkls (Uvrcs)
3.330.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O·Roamo' Ordln.lrlo' (livro')
3.3.90.39.00.00.00-0llTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O-Recursos Ordln:jrlos {Lfvrcs)
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O·Rccut"'..OS Ordln:írlos (Uvrcs)
4,4,90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN<NTE
O·Rccu,..-...os Ordl~r~ llfvrcs)
2.180.()()0.M;:anutcne;ao d)s Atlvld;,dos de O:U:.;ts Comcmo~tiv3s
3.1.90.11.00.00.00.VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O·Rt-eursos Ordln$rios (Uvrcs)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ord rtos (t.Jvrc:)
3.1.90.16.00.00.00.0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL
O-Recursos rdindr~s (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍLIO·ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordln.'lrlos (Uvrcs)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO-TRANSPORTE
O·ROCUl"'..O' Ord ~rlo' (Uvro')
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·ftccur.;o:. Ord n~rlo:; (Livre:;)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O·Rccursos Ordinário:. (Uvrcs)
3.3.90.3G.OO.OO.OO-OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O·Rccur.;os Ordinários (Uvros)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccul""...o:. OrdtnSrto.s IUv~s)
4.4.90.20.00.00.00-AUXÍLIO FINANC(IRO A PESQUISADORES
0.-Rccur.;o:. Ord n~rlos (Uvre:.)
13· ultur~
392·Dlfu~jo Cultural
40.Promovcr ;> Cultur<i
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 30 de 67
Valores
2019 Total
105.000,00 105.000.00
52.000,00 s2.ooo.oo
21.000.00 21.000.00
270.000,00 270.000,00
21.000,00 21.000,00
105.000,00 105.000.00
270.000.00 270.000,00
Sl.000,00 Sl.000,00
51.000,00 Sl.000,00
l OS.000,00 lOS.000,00
21.000.00 21.000,00
10.soo.oo 10.500,00
10.500,00 10.500,00
!O.SOO.DO 10.500,00
21.000,00 21.000,00
810.000,00 810.000,00
160.000,00 160.000,00
sso.000.00 580.000,00
31S.OOO.OO 315.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unid;ide /Função / Subfunção / Progr.im;i / Aç5o /Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
2.335.000·Apolo .;i Scmano:t Fo:.rroupllh.l e ;:,o FEPART .. Lei nQ 4.956/2017
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O·Rccur-...os Ordln.irk>s (Livres)
3 .3 .90.39.00.00.00-0UTllOS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
0-Rccu,.....os Ordln3rlos (t.lvrcs)
2.338.000.Apot;:,r 3 re:iltuç.lo do 9.;illc d.;i RJlnh.:i dos B01lrros
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O·Rccurws Ordinário' (livres)
2.340.ooo-Apoi.Jr .Jrtlstn e Muslcos loQb
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O·Rccur"AS Ordinários {Livres)
3.3.90.39.00 .00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA
0-Rccv~os Ordln r~ (Livres)
OS-SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE
08.01-ATENCÃO BASICA
10-S..údc
301-Atonç.lo 8.l'lc;J
43-M:inutan~o da S.Jüdc
2.114.000-M:inutcnçJo dos sorvic:os :.dmlnlstr:tlvos e de ;asslst~ nc .l 3 $.lúdc d.;i UC · Unld.ldc central e UBs ·Uni
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL OVIL
O·RCCVr'..OS Ordi~rios (Uvrcs)
303-Soaúde/pcrc.cntu31 vlncu.s/rcccit.l lmpo:;to
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rocur$0s Ordinários (Livres)
303·S-3údc/pcrccntu:I vlncu.~/r<'colb Imposto
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
303-Saúdc/pcrccnt~I vlnOJ.s/rC?CcltJ lrnpos-to
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO.AUMENTACÃO
303-~ü c/pc:rcontu;il v!ncu.s/r~cclt.l impo:.:to
3.1.90.49.00.00.00·AUXILIO·TRANSPORTE
303-~údc/pe ccntu.l t vincu .s/recclu imposto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Roeu"°' Ordlnjrlo' (Livres)
303-~Udc:/pcrcentuOJI vlncu.s/rccclb lmpo:;to
3.3.S0.43.00.00.00·SUBVENÇÕES SOCIAIS
303°S.lüdc/pcrccntu<1l vlncu,s/r<:Co!ta Imposto
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL OVIL
303-5.:.üdc/pcrccntlQI vlncu.s/re«ie: Imposto
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O-Roeu=' Ordlnórlos (Livros)
303·S.lüdc/pcrccntu31 vrncu.s/rcccltJ Imposto
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 31 de 67
Valores
2019 Tot;if
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
30.000,00 30.000,00
S0.000,00 S0.000,00
SS.000,00 55.000,00
616.250,00 616.250,00
2.922.000,00 2.922.000,00
31.000,00 31.000,00
210.000.00 210.000.00
209.000,00 209.000,00
367.000,00 367.000,00
367.000,00 367.000,00
46.000,00 46.000,00
460.000,00 460.000,00
38.000,00 38.000,00
21.000,00 21.000,00
.... ~ ~~ . . - .-- 294.000,00 294.000,00 ....
1· ••
.... . 700.000,00 700.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função / Subfunção / Programa/ Ação / Nature:a da Despesa / Fonte de Recursos
O·fh!'c:ursos Ordln:Srlo5 (Uvros)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
0-RO<U<"-<>< Ordinários (Uvros)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROSSERVlÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
303 5.lúdc/~rc ntu.> I vlncu.s/rccclb Imposto
3.3.90.93.00.00.00·INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
303-~údc/percc,ntu:il vlncu.$/rccclb Imposto
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTALAÇÕES
303 5.}údc/pcrcc t~ I Vfncu.s/rcccitJ Imposto
Sl8-Bloco de Investimento N Rede de Serviços Publlcos de s.iúdc
4.4.90.S2.00.00.00-EQVIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-S;iUdc/pcrccntu31 vlncu.:;/rccclb Imposto
518-Bloco dto Investimento n~ Rede de Serviços Publlcos de SolUdc
2.118.000..M.Jnutcnçlo do Centro de úpcd:ltld::.du Odontolóe,b.s • CEO
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL OVIL
494·Bk>co de Cu~cio d;1s Açoes e Serviços Publlcos cm 5.iudc
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O·Rccursos Ordfn:Srlos (livres)
303·5.lúdc/pcrcentu3l vlncu.:;/rcccft.l lmpo:;to
494-Bloco de Custeio du Açoc; e Serviços Publlcos cm »ud<'.'
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
494-Bk>co dC' ClUtclo d3s Açoe:; e Serviços Pobllcos cm S..udc
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
303-S.lúdc/pcrccntu.l! vlncu.s/rccclt:i Imposto
494-Bloco de Cu:;tck> d:u. Açocs e ServH;os Publlcos em Sôludc
4.4.90.52.00.00.00·EQVIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-~údc/pcrcentu.lJ vlncv.:;/recc ft.J impo~o
2.l21.000.M3nutcnç.Jo d3s .ltlvld:>dcs do Program;i MJc P:ato.Br.1nquonse e Pbncf.lmcnto F:11mlfl;,r
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
303·5.lUde/pcrccntu.ll vlncu.s/rocclt.1 Imposto
494-Bk>co de Custeio d.u Ac:ocs e Scrvfço:; Publlcos cm S,:,udc
3.3.90.39.00.00.00-0VTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-~Udc/pcrccnt~ I vlncu.s/rccc ~ m~to
4.4.90.S2.00.00.00·EQVIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-S.lUdc/pcrccntu;,I vlncu.s/rccclt:i Imposto
2.122.000·M.lnutençJo do Prop,~ .l A&cntcs Comunltirlos de 5.lúdc • ACS
3.1.90.11.00.00.00·VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O·Rocu""' Ord lo> (Uvros)
303-S,-,údc/pcrcc:ntu;,I vfncu.s/rccclb m~to
494-Bloco de Custeio du Açoos e Serviços Publlcos cm S.ludc
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Va lores
2019
31.000,00
380.000,00
S25.000,00
30.000,00
SG.000.00
Sl.000,00
102.000.00
so.000.00
7.350.00
s2.ooo.oo
60.000,00
190.000.00
7.3SO,OO
s2.ooo.oo
252.000.00
132.300,00
74.200,00
73.000,00
73.000.00
31.800,00
378.000.00
378.000.00
1.187.000,00
87.000.00
Página: 32 de 67
Total
31.000,00
380.000,00
S25.000,00
30.000,00
SG.000,00
Sl.000,00
102.000.00
so.000.00
7.350,00
s2.ooo.oo
60.000.00
190.ooo.oo
7.350,00
52.000,00
252.000.00
132.300,00
74.200,00
73.000,00
73.000,00
31.800.00
378.000,00
378.000.00
1.187.000.00
87.000,00
\~ ~:: ~ .
...
\
.
.
.
.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unid~ e / Função/ Subfunção / Programa / Ação / Naturcz;i d~ Despes;, / Fonte de Recursos
303-~údc/perccntual vfncu.s/rccclt.l lmpo:ao
494·8loco de Custeio d:.s Açocs e Serviços Publlcos cm s.tudc
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
494·Bloco de Custeio d:IS Aç:ocs e Serviços Publlcos cm 5.ludc
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍLIO·ALIMENTAÇÃO
303-~ôdc/ crccntuJl ncu.s/rcc<'I~ Imposto
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO·TRANSPORTE
303·~úde/perccntu::i l vlncu.s/rccclt:» Imposto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303·5;)úde/pcrccntu.:tl vlncu.s/recelt:i Imposto
494·Bloco de Custeio das Ações e Serviços Publlcos cm 5.ludo
2.123.000-M.lnutcnç.Jo eo Jmpll.>ç3o d.:. cstratégJ.l S-3údc buCJI
3.1.90.ll.OO.OO.OO-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL QVIL
303-5.lúdt'/pcrccntu.>I vlncu.s/rcc.cltl lmPos:to
494·Bk>co de Custeio dJs Ac:ocs e Serviços Publkos ctm So>ude
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303·5.lúde/pcrccntual vlncu.s/recclt.l lmpcy,.to
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL QVIL
303-S.:u:idc/pcrccntu;il vlncu.:'i/reccltil Imposto
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO·ALIMENTAÇÃO
303-SaUdc/pcrccntuõ)f vincu.s/rcccftl Imposto
3.1.90.49.00.00.0Q..AUXÍUO-TRANSPORTE
303-SaUdc/pcrcontu;il v!ncu.s/rccclta Imposto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303-SaUdc/pcrccntu.ll vrncu .s/rcce!Ll lm po:'itO
494-Bloco de Custeio d01:; Açoc:; e S<:rvlços Publlcos c:m S."ludc:
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
303·5.lúdc/perccntuOll vtncu.s/rccclt:i lmpo:;to
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303·5-lúdc/pc-rccntuOll vlncu.s/rccclU Imposto
2.125.000.Manutcnçjo cbs Atlvêd:xtc:; Ambubtorbl.s e dos ?roe ~TNS EduCiJttvos e Preventivos
3.1.90.ll.OO.OO.OO·VENQMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAl. OVIL
303-S.lUdc/pcrccntu.31 vlncu.s/rcc.cfb lmpono
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SaUdc/pcrcenrual vlncu s/rccc ~ Imposto
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL OVIL
303-5.lúdc/pcrccntuOll vlncu.s/rccelLl Imposto
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO
303-SaUdc/pcrccntu01t vincu.s/rccolt;J Imposto
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO·TRANSPORTE
303-SJUdc/ pcrccntu;il vlncu.-:./rccclta lmposto
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔE5 PATRONAIS
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 33 de 67
Valores
2019 Total
87.000,00 87.000,00
87.000,00 87.000,00
10.500,00 10.SOO,oo
S2.000,00 S2.000,00
S2.000,00 52.000,00
52.000,00 S2.000,00
168.000,00 168.000,00
1.060.000,00 1.060.000,00
378.000,00 378.000,00
73.000,00 73.000,00
52.000,00 S2.000,00
S2.000,00 52.000,00
52.000,00 s2.ooo.oo
140.000,00 140,000,00
140.000,00 140.000,00
10.SOO,OO 10.SOO,OO
S .000,00 5.ooo.oo
6.360.000,00 6.360.000,00
500.000,00 500.000,00
164.850,00 164.850,00
170.000,00 170.000,00
75.000,00 7S.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
303-5.õlüdc/pcrccntual vincu.s/rccclt:t lmporu>
3.3.90.30.00.00.00.MATI:RIAL DE CONSUMO
303-~údc/pcrccntu01I ncu.s/rcccl~ m~o
3.3.90.39.00.00.00.0UTROS S!RVIÇOS OE TI:RCEIROS ·PESSOA JURÍDICA
303-~Udc/pcrc ntu:il vlncu.s/rccclb Imposto
2.187.000·lmpl.:intJçjo e M3nutcn~o do NASF · Núcleo d<i A$slst8ncl.;i l ~ú c d;, F.:imllt::i
3.3.90.14.00.00.00-0 IÁRIAS - PESSOAL CIVIL
494-Bk>co de Custeio d3s Açocs e ServJços l>ubUcos cm Saudc
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
494-Bk>co de Custck> d;u Açocs e Serviço) PubUcos cm 5.ludc
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
494.-Bloco de Custeio d;is Açoes e Serv~ Publkos cm 5.Judc
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS S!RVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
494-Bloco de Cuslclo d.:is Açocs e Serviços Publicos cm 5.ludo
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTI:
303-SJúdc/pcrccntuJI vlna.1.s/rccclt.3 Imposto
2.252.000·M.:inutcnç:.;o d;, cstMlltt:cLl $.lUdc d.:i fomlli.;i - ESf
3.1.90.11.00.00.00·VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OVIL
303-S.:.údo/?(!rcentuõtl vlncu.~rcait.3 Imposto
494-Bloco de Cu:.tck> d:as AÇoc-.s c Serv5(.os Publlcos cm S;audc
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303--5.lúdc/rx:rccntu-.I vlneu.;/rocclt.:i lmpo~ o
494-Bloco de Custck> d<ls Açoas e Serviços Publlcos cm S3udc
3.1.90.16.00.00,00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
303-S<Júdc/perccntu-.I vlncu . .s/rccclu Imposto
494-Bloco de Custeio d-.s Açocs e Serviços Publlcos cm 5.ludc
3.1.90.46.00.00.0o.AUXIUO-AUMENTAÇÃO
303-S3úde/percentu;,I vif\cu.s/rccc ~ lmpo!>tO
494-Sloco de Custolo d:as Açocs e Scrv~~ PubUcos cm 5.ludc
3.1.90.49.00.00.00.AUXIUO-TRANSPORTI:
303-S.:.úde/pcrc:cntu31 vlncu.1/rccclt:a Imposto
494-Bloco de Custeio d:is Açoo.s e Serviços Publlcos cm 5.lude
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303-S;:iúdc/pc-rccntu31 vlncu.s/rocclt::i Imposto
494-Bloco de Cu:-;tclo dõts Açocs e Scrv~os Publlcos cm S;:iudo
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS - PESSOAL OVIL
494-Bloco de Custck> d:as Açocs o Serviços Publkos cm S..udc
3.3.90.30.00.00.00-MA TERIAL DE CONSUMO
494-Bkx:o de Curtclo d:a.s Açocs e Serviços Publlcos rm S.:.udc
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
494-Bloco de Custeio d3s Açocs e Xrvlços PubUcos cm Sóludc
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Dados Enviados ao Legislat ivo
Página: 34 de 67
Valores
2019 Total
1.000.000,00 1.000.000,00
40.000.00 40.000,00
!60.000,00 160.000,00
10.SOO.OO 10.SOO,OO
106.000.00 106.000,00
lS.S00.00 lS.500,00
106.000.00 106.000,00
52.S00,00 52.500,00
2.220.000,00 2.220.000.00
3.600.000.00 3.600.000,00
74.000,00 74.000,00
74.000.00 74.000,00
3 1.000,00 31.000.00
51.000.00 Sl.000.00
106.000.00 106.000.00
106.000.00 106.000.00
106.000.00 106.000.00
106.000,00 106.000,00
424.000,00 424.000,00
sso.000.00 SS0.000,00
31.500,00 31.SOO,OO
212.000,00 212.000,00
15.500,00 lS.S00,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade / Função/ Subfu nção / Progr;ima /Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
303-S;:iúdc/pcrccntu;:il vtncu.:./rcce!t;1 Imposto
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio d::as Açocs e Serviços Publlcos. cm S;Judc
4.4.90.S2.00.00.00.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30l-S.:.Udc/pcrccntu31 vlncu.s/recc lu Imposto
2.332.000-M::a utcn~o do Pror.r.Jm;:i de Mclhorl3:; de Acesso o Qu.;1lld::adc • PMAQ
3.1.90.16.00.00.00-0UTAAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CVlL
494--B~o de Custeio d:.s Aeoes e Serviços Publlcos cm Saude
3.3.90.14.00.00.00.0IÁRIAS - PESSOAL CV1L
494-Bloco de Custeio dol.s Ac~s e Scl'\llços Publlcos cm 5.ludc
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
494;·81oco de Custc:lo das Açocs e SQrvlços Publlcos t'm Soiudc
3.3.90.33.00.00.00.PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
494-Bloco de Custeio d;is Açoc!i e Scrvl(os PubBcos cm ~udc
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Cuncto d3s Acoc:s e Serviços Publicas cm ~udc
08.02·URGENCIA E EMERGENCIA
10-Sólúdc
301-Atonçlo Bjslc;J
43-M"nutcnç:.lo d:i 5.':!Udc
2.198.000-Aqulsiçlo de Insumos de Alto Custo, ~o Contcmpl3dos n.1 Asslsti'mcl.l F.lrmJ:cêutlc;a SjsiQ
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAl. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303·5..lúdc/pcrccntu.ll vlncu.s/rccclt.l fmposto
302-AsslstCncl.l HospltJl:ir e Ambul:itorl31
43·M3nutcn~o d.l 5.lúdc
2. 210.000-M;inutcnao do Coruórdo lntcrmuniclp.ll dJ. Rede de Urg,tnd:t do Sudoostci do P;ir;>r\á - Clruspõlr
3.1.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
303-Saúdc/pcrccntuOJI v(ncu.:-;/rncolt-1 Imposto
3.3.71.70.00.00.00·RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1•94-Bloco do Custeio d•s Açoo> o Serviço• Publicos om S.udc
303°5..lúdc/pcrccntu1I vincu.s/rccolta lmpo:ao
494-B!oco de Custeio d.lS Açocs c Sc:rvlços l>ubUcos <'M 5.ludo
496-Atcnç:lo de Médl.l e A!t:i Complc>eld:Jdo Ambul01tori;>I e Hospl~l;i r
4.4.71.70.00.00.00-RATEIO PELA PARTICPAÇÃO EM CONSÓROO PÚBLICO
303·5.lúdc/pcrccntu;;1lvlncu.;/rcccí= Imposto
2.278.000-M:mutcnç.lo d3s Atlvid:ldcs dJ: Unkbdc de Pronto Atendimento· UPA 24hs
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL
0-Rccu~os Ord n~rtos (Uvrcs}
303·5.:lúdc/~rcent~I vlncu.:;/rccc ~ lmPo:to
494-Sloco de Cu~tc lo d~.s Açoc:; e ~rvlços Publico:; cm ~udo
496-Atcnçjo de dl~ e Alt:i Compitxld;idc Ambulatort:l1 o Hosplufar
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 35 de 67
Valores
2019 Total
31500,00 31500,00
S9.2SO,OO 89.250.00
200.000.00 200.000,00
437.000.00 437.000,00
10.SOO,OO 10500,00
2n.ooo.oo 273.000,00
10500,00 10.SOO,OO
86.000,00 86.000,00
1.060.000,00 1.060.000,00
SSS.000,00 S8B.000,00
1.000.000,00 1.000.000.00
560.000,00 S60.000,00
3.781.960,00 3.781.960,00
44.000,00 44.000,00
lOS.000,00 lOS.000,00
8.400,000,00 S.A00.000,00
3.lS0.000,00 3.lS0.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal l
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unid;idc /Função / Subfunção / Progr.im;i / Aç5o / Naturcz;i d;i Dcspcs;i / Fonte de Recursos
0-Rccur~s Ord rlos {Ltvrcs)
303-Solúdc/pcrccntu:.I vlneu.s/rcccitl lmpo:ao
494--Sloco de Custck> d3.S Açocs e Serviços PubUcos cm Soludc
496-Atcnç;io de Médf.) e Alo Comolcxldodc Ambubt0<l.JI e Hospit:af.Jr
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
303-~údc/pcrccntu.ll vlncu.s/rcccít01 Imposto
3.l.90.46.00.00.00·AUXÍLIO·ALIMENTAÇÃO
303-~údc/pcrccntuol vlncu.s/rccclb Imposto
3.1.90.49.00.00.00.AUXÍUO-TRANSPORTE
303·5.lúdc/pcrccntu;tl vlncu.s/rcccit;l lmpono .
3.l.9l.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303-S..údc/pcrccntual vlncu.s/rccoib Imposto
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
303-5-lúdc/pcrccntu:.1 vlncu.s/rrccl~ Imposto
3.3.90.33.00.00.00.PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-S..údc/pcrccntu.:.I vlncu.s/rccctb lmposto
3.3.90.36.00.00.00-0UTR05 SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
303-S..Udc/pcrccntu:il vlncu.s/rocclb imposto
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-~ü c/pcrcentu;,I vl°"'.s/rccclt;, Imposto
494-Bk>e:o de Custeio d:is Açoc.s e Serviços Publkos em Saudo
496-AtcnçSo de Mtdl:i e AJU Complcxkf:idc Ambubtor~I e Hosplul.lr
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-S..Udc/pcrcentuJI vtncu.s/rccc1ta fmposto
08.03-MEOIA E ALTA COMPLEXIDADE
10-S.údc
302-~tCnd.l H~pru.br e AmbuLltorl.11
43--M:anutenç;ao d:i S..úde
2.117.000-M.:inutcnç.Jo d;,s :itlvld.:idcs do Sl:tcm:i Muntd~I de Audltorl.1
3.1.90.ll.00.00 .00·VENOMENTOS E VANTAG ENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
303-~údc/pcr cn u:i,I vlncu.s/rCCt'it.J Imposto
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔE.S PATRONAIS
303-S.lúdc/pcrct'ntU.ll vincu.s/rcct-lb Imposto
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
303-SJúdc/pcrccntu:il vrncu.s/rccclta Imposto
3.l .90.46.00.00.00·AUXÍLIO·AUMENTAÇÃO
303-S;Júdc/pQrccntu:il vlncu.s/recclb lmpo:;to
3.l.90.49 .00.00.00-AUXÍUO·TRAN5PORTE
303-S;,údc/percentu:al vincu.s/rccelb lmposto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303-S.:.üdc/pcrcentu:i 1 vlricu.s/rcccltJ Imposto
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL CIVIL
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 36 de 67
Valores
2019 Total
42.000,00 42.000,00
525.000,00 525.000.00
630.000,00 630.000,00
135.000,00 135.000,00
135.000.00 135.000.00
62.000,00 62.000,00
1.260.000,00 1.260.000,00
800.000,00 800.000,00
42.000,00 42.000.00
llS.000,00 llS.000,00
680.000,00 680.000,00
252.000,00 2s2.ooo.oo
106.000,00 106.000,00
l.Sl2.000.00 1.512.000,00
106.000,00 106.000,00
34.000,00 34.000,00
21.000,00 21.000.00
21.000.00 21.000,00
212.000,00 212.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Funç5o / Subfunção / Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
303-SJúde/pcrccntu;)l vlncu.s/r<'ccltJ Imposto
3.3.90.30.00.00.00.MATERIAL OE CONSUMO
3D3·Saúdc/pcrccntu:al vlncu.s/rccclb Imposto
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
J03 .. SaUde/pcrccntuJI vlncu.s/rcccfb Imposto
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
303-S.Júdc/perc;cntuJI vlncu.s/rccc!t<J Imposto
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
303-S::iúde/pcrccntu:al vlncu.s/rccclb Imposto
3Sl-<:onvonio Ac<$$0 • CONIMS • 2017
494-Bloco de Custck> dJS Açocs Q Serviços Publlcos cm Saudc
4.4.90.S2.00.00.00-EO.UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303·$.;lúdc/pcrccntuJI vlnc-u.s/recclb Imposto
2.l.30.000-M:anutcnçJo do prcst:açlo de serviços dc Utbor;:atórfo Ccnt~I
3.1.90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL OVIL
303-Silúdc pcrccnt~I vlncus/rcc:cíb m~to
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-S-lúdc/pcrccntu.11 vlncu.s/rt'<cft.1 Imposto
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
303-Sõaúde/pcrccntu;,I vtncu.s/rccolb Imposto
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO·AUMENTAÇÃO
303-Solüdc/percentuOJI ncu.s/rccci~ Imposto
3.1.90.49.00.00.00-AUXILIO·TRANSPORTE
303-~údc/pcrcontu;,I vlncu.s/rccc!t.l lmPosto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-~údc/pcrccntuOJI vlncu.s/rcccit:a Imposto
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
303-~údc/pcrccntu.l 1 vlncu.s/rccclt:J Imposto
494-Bloco de Custcfo d;,s Açocs e Serviços Publlcos em SOJudc
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
303-~údc/pcrccntu~I vlncu.s/rt'<clta Imposto
494-Bloco de Custeio d0>s Açoc:s e Scrv$ços PubUcos cm 5.ludc
2.198.000.AqulslçSo de ln$Umos de Alto Cus:to, nlo ContcmpL:tdos n:a Asslstêncb F3rm.,~ut a 8.1sb
3.3.90.32.00.00.00.MATERIAI., BEM OU SERl/IÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-S;ij,jde/pcrccntuJI vlncu.s/rccclt.:a Imposto
2.279.000-M;:inutcnao dos Scrvfços do CAPS
3.1.90.11.00.00.0Q.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL
303 S.lúdc/pcrccn~I vtncu.s/rccclb lmpo$tO
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303-S-Jüdc/pcrccntuJI vlncu.s/rcccitl Imposto
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
303-SJúdc/ p<-rccntuOJI vlncu.s/rcccltl mpo~to
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
10.500,00
41.000,00
15.500,00
34.000,00
2.200.000,00
607.000,00
44.854.000,00
12.000,00
2n.ooo.oo
31.000,00
23.000,00
27.000,00
27.000,00
37.000.00
127.000,00
212.000,00
106.000,00
106.000,00
1.060.000,00
94S.OOO,OO
37.000,00
21.000,00
Página: 37 de 67
Tot al
10.500,00
41.000,00
15.500,00
34.000,00
2.200.000,00
607.000,00
44.854.000,00
12.000,00
273.000,00
31.000,00
23.000,00
27.000,00
27.000,00
37.000,00
127.000,00
212.000,00
106.000,00
106.000,00
1.060.000,00
94S.OOO,OO
37.000,00
21.000,00
::; -
~
-..:.
.. '
\.::.:
\ .
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unid:ide /Função/ Subfunç5o /Programa/ Ação / Naturez:i da Oespes<1 /Fonte de Recursos
3.1.90.46.00.00.oo-AUXÍLIO·AllMENTAÇÃO
3·~údc orccntu31 vlncu.s/rcccit::a Imposto
3.1.90.49.00.00.00.AUXÍLIO·TRANSPORTE
303·S3údc/pcrccntu31 vrncu.s/rccclu lmpo$t0
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
303-Sõlúdc/pcrcentuOJI vlncu.s/rccclb Imposto
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
303-S3údc/pcrccntw I vtncu.s/rccolt.1 lmPoStO
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAt. DE CONSUMO
303-~üdc/pcrccntual vlncu.s./rcccit:>. lm po~ao
494-Bloco de Custeio d::as Açocs e Serviços Publlcos cm S:>ude
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
494-Bloco de Custeio das Açoes e Serviços PubUcos cm 5.Judc
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVlÇOS OE TERCEIROS- PESSOA ~ÍSICA
494-Bloco de Custeio d.ls Açocs e Scrv~os Publlcos cm ~udc
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-S3údc/pcrccntual vlncu.s/rccclu impo~to
494-Bloco de Cu~clo d;is Açoos e Serviços Publlco::; cm S3uôc
2.355.000·M:inutenç.:Jo de Serviço::; de A::;sl::;tcnc~ ~Saúde Ambul:atorbl e Hosprt:i~r
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
303-S-lüdc/perccntu:il vlncu.:,/rcccit:t Imposto
3.3.90.39.00.00.00-0LITR05 5ERV1ÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-Saúdc/pcrccntu;,I v!ncu.s/rcccit:t Imposto
303-Supe>rta Profll.1t[co e Tcr:ip~utico
43-M:inutCnçlO d.l 5.lUdc
2.126.000·M3nutcnc:Jo dos ~rvJç:os de terceiros de hospeda cem e TFD
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVlÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303·S.lúdc/pcrccntual vlncu.::;/rcccft.l Imposto
2.127.000-Manutcnçlo dos services de rc.lblllt.lçlo ftsla e motorJ
3.l.90.ll.00.00.00.VENOMENT05 E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVlL
303-S3úde/percentu.ll vlncu.s/1tcelt.1 Imposto
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SJUde/pcrcontu:il vincu.s/mcclt:J Imposto
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL OVIL
303-$.lúdc/perccntuoll vlncu..s/rCCt'lta Imposto
3.l.90.4G.00.00.00.AUXÍLIO·AUMENTAÇÃ0
303·$.:lúde/pcrccntu.)f vhicu.s/rccclt.:1 lm posto
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO· TRANSPORTE
lQJ.Sa;Udc/pcrccntu:il vlncu . .s/rccclt:. imposto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-SJüdc/perccntu;il vlncu.s/rcccltJ Imposto
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
Dados Enviados ao legislativo
Página: 38 de 67
Valores
2019 Total
21.000,00 21.000,00
21.000.00 21.000,00
210.000,00 210.000,00
10.500,00 10.500,00
36.000,00 36.000,00
125.000,00 125.000,00
15.S00,00 lS.500,00
105.000,00 105.000,00
Sl.000,00 51.000,00
105.000,00 105.000,00
315.000.00 315.000,00
73S.ooo.oo 735.000,00
386.000,00 38G.OOO,OO
SS0.000.00 580.000,00
32.000,00 32.000,00
32.000.00 32.000,00
21.000,00 21.000,00
~ L:_
"1 ' . 1 .~
21.000,00 21.000,00
106.000,00 lOG.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteraçào Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despes:> / Fonte de Recursos
303-~Udc/pcrccntu~I vincu.s/rcccft:. lmpo:to
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAI.. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
494-Btoco de Custeio d3s Acocs e Serviços Publicas cm S;iudc
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-~úde/pcrccntual vlncu.s/rccclt:.i Imposto
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
494-Sloco de Custeio d.:.s Açocs e Serviços Publlcos em S,,,udc
08.04·VIGILANC1A EM SAUDE
lO·Soudo
304-Vigll.lncb Sonltórl>
43-M;:mutcnçao da ~údc
2.13l.OOO-M<1nutcnçJo d3S ~tlvkt.ldcs de Vle,IJ!jncb S;l:nlrjrb e Amb'cn&ll
3.1.90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL
303-5.lüdc/pcrccntu:JI vrncu.s/recclt.l tmposto
494-Bloco de Custeio d;,sAçoos e Serviços PubHcos crn S;iudc
510-T;,x.,s-Excrdcfo Poder do Pollcl3
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303-$.;)Udc/pcrccnt~I vlncu.s/rccclu Imposto
510-T.3.>QS - ExrrdcJo Poder de Polk:(o)
3.1.90.16.00.00.0G-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PrSSOAL OVIL
303-S.uJdc/pcrccntu;al vlncu.s/rcccfQ Imposto
SlO-T;ix:.s - Excrclclo Poder de PollcJ.)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLlO·AUMENTAÇÃO
303-S..Udc/pcrccntu;sl vlncu.:;/rocolt:i Imposto
SlO-T.n:is - Excrclclo Poder de Polfcl:i
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍUO·TRANSPORTE
303-S3údc/p<!rcentu:il v1ntl.l.s/rK.elt:õl mposto
SlO·T•xo• • Excn:lclo Poclcrdc Pollcl.l
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
303-S3údc/pcrccntu:il vlncu .s./rcccl~ mpo~to
494.-Bloco de CU5tck> d.u Açocs e Serviços Publkos em Sõludc
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
494 Bloco de Custeio d.is Açocs e Serviços Publlcos cm Saudc
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
494-Btoco de Custeio d:is Açocs e Serviço) Publlcos cm Sôludc
Sl0.T'1x'1s- Exercido Poder de Polkt.:.
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS ÇOM LOCOMOÇÃO
494-Bloco de Custeio d;as Açoc~ e Serviços Publico:. cm Sludc
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
303-S;iUdc/perccntu:il vlncu.s/rccclt.l lmpo:.to
3.3.90.39.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
494-Bloco de Custeio d:is Açocs e Serviços Publkos cm So:iudc
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 39 de 67
Valores
2019 Total
106.000,00 106.000.00
212.000.00 212.000,00
126.000,00 126.000.00
315.000.00 315.000,00
424.000.00 424.000,00
273.000,00 273.000,00
SS0.000.00 SS0.000.00
107.000,00 107.000,00
106.000,00 106.000,00
42.000,00 42.000,00
42.000.00 42.000,00
42.000.00 42.000,00
42.000,00 42.000,00
42.000.00 42.000,00
42.000,00 42.000,00
136.000.00 136.000,00
42.000,00 42.000.00
24.000,00 24.000,00
212.000,00 212.000,00
100.000,00 100.000,00
15.000,00 l S.000,00
15.000.00 15.000,00
207.000,00 207.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 ·Projeto de Lei - Em Elaboração
ÓrgSo /Unidade/ Funç5o / Subfunção / Progr:lm:l /Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
510-Taxas- Excrclclo Poder de Pol!cf.l
30S·Vlglljnclo EoldemlológlC>
43 M.lnut~mÇo;)o dJ SJUdc
2.124.0QO..M;inutcnçlo do Proer..m.l Ae,cntcs End'1mkos
3.1.90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML
303·5.1údc/pcrcentuJl vlncu.,/rcccJt.J tmposto
494-Bloco de Cust<'k> d:u Açoc$ e Scrvlt;os Publtcos cm 5.Judc
3.1.90.13.00.00.00-CBRIGACÕES PATRONAIS
303--SJúdt-/pcrccntwl vlnc;u~rccclU Imposto
494-Bloco de Custeio d;u Aç-ocs e Scrvtços Publicas cm SJudc
3.1.90.16.00.00.00-CUTRAS OESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
303-SJUdc/pcrccntual vlncu.s/rccclt;:, rmposto
3.1.90.46.00.00.00·AUXfLIO·AUMENTAÇÃO
303-S.,údc/~rccntu.i I vlncu.s/recclb imposto
3.1.90.49.00.00.00-AUXfLIO-TRANSPORTE
303 SJúdc/~rcentu.ll vlncu.J/rccclb Imposto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
303-5.JUdc/pcrccntual vlnc:u.s/rccclb Imposto
494·Bloco de Custeio d3:: Açocs o Scrvicos Publico:: c:m SJudc:
2.142.000·M3nutcmç:.o dos Scrvfços do COAS
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS ·PESSOAL OVIL
494·81oco de: Custc5o d3S Açoc:: e Serviços PubUcos om ~udc
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
3Q3.S;)úde/perccntu31 vlncu.:o./rcco!u lmpcsto
494-Sloco do Cunok> dt1:0. Aç:oes c Serviços Publlcos cm ~udc
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E OESPESAS COM LOCOMOÇÃO
494·81oco de: Custeio d3S Açocs e Serviços Publlcos; cm S.lu~
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCElROS · PESSOA F(SJCA
494-Bloco de Custeio d3s Açocs o Serviço:: Publlco:: om 5.ludc
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR(OICA
303·S.:.Udc/pcrccntut1l vlncu.s/rccolt:t Imposto
494-Bkx:o de Custeio d3s Açoes e Serviços Publlcos cm 5.luda
08.0S·ASSISTENOA FARMACEVTICA
lO·S.údo
303-Svportc Profllático e Tcr.ap{;utlco
3·M;i nutcn~o d::i S.:.Udo
2.129.000..Prcsbçlo de ~rviç:os po:tr.J .1s:õlstl·ncl.t1 farm::icêutlc;i b4sb
3.1.90.11.00.00.00·VENCJMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
303 ~údc/~rccn't~I vlncu.s/re«lb imposto
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
303-$.:Júdc/pcrccntu;i! vlncu.::/rcccitil fmpõsto
3.1.90.16.00.00.00·0UTRAS OESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
51.000,00
52.500,00
157.000,00
10.S00,00
10.SOO,OO
10.SOO,OO
10.SOO,OO
10.S00,00
10.500,00
10.soo.oo
10.500,00
10.500,00
36.SOO,OO
8.400,00
26.000,00
10.S00,00
47.000,00
700.000,00
31.000,00
Página: 40 de 67
Total
51.000,00
52.500,00
157.000,00
10.SOO,OO
10.SOO,OO
10.500,00
10.S00,00
10.SOO,OO
10.500,00
10.500,00
10.SOO.OO
10.500,00
36.500,00
8.400,00
26.000,00
10.S00,00
47.000,00
700.000.00
31.000,00
<-" ~;.
t
~
'-·
' '
·-·
..:;""
.. .. -.,, .
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade / Função/ Subfunç5o / Proçrama /Ação/ Nat ureza da Despesa / Fonte de Recursos
303-5.lúdr/pcrccntu;:il vfncu.s/r«clu Imposto
3.l.90.46.00.00.00-AUXIUO-AUMENTAÇÂO
303-~üdc/~rccntwl vlncu.s/rcccft.1 rmposto
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
303-S.:túdc/pc rccntu.11 vtncu.s/rccclt.1 imposto
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
303-5.:iúdc/r>Qrccntu;,1 vlncu.s cccl~ Imposto
3.3.90.32.00.00.00--MATERIAl, SEM OU SERVIÇO PARA OISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O.Rccuf"'..os Ord n~rSos (Uvrc))
303-5.lüdc/percen~I vlncu.s/rccelu Imposto
494-Bloco de Custeio d;u Açocs e ScrvJços Pub1~ cm Soludc:
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
303-5.lúdc/pcrccntu;:il vlncu.s/r~cclt:t mpo~to
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
303-5.lúdc/porccntu;:i l víncu.s/rocclta rmpo:.to
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303-S.:.údc/pcrcentu~I vlncu.s/rcco!tl Imposto
08.06-GESTAO DO SUS
10-~ijdc
301-AtonçJo BJsb
43-M;:inutcn~o d.l 5.lúdc
2.113.000-M;anutcnç.;o dolS .ltlvld:idcs do z;ablnctc do Sccrc~ rfo Munlcfp.ll de S.:.Udc
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL
303-Saúdc/perccntu31 vlncu.s/rccclt.l Imposto
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303·S.lüdc/pcrccntual vlncu.$/rccclt.l Imposto
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL OVIL
30)..S..úde/pcrccntu.ll vlncu.s/rcc:cltôl rmposto
2.116.000-M.lntcr o Con:oclho Munklp;al de S.lúdc
3.3.90.14.00.00.00-0IÁIUAS- PESSOAL CIVIL
303-S.lúdc/pcrccntu.il vlncu.s/rccclta Imposto
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
303·$.1Udc/pcrccntu;:i 1 v!ncu .s/rccclt;, Imposto
3.3.90.33.00.00.00--PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-S.lúdc/pcrccntu.ll vlncu.s/rccc!t:a lmpo:rto
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍOICA
303-S:lúdc/pcrccntu.JI ncu.s/rc~iu Imposto
2.158.000-Mo:antcr o Cons.clho de Entorpecentes
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
30l-S.1úde/perccntu.ll vlncu.$/rccclt;r Imposto
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-S;:iúdc/pcrccntuõtl vlncu.s/rccclt.l Imposto
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 41 de 67
Valores
2019 Total
10.SOO.OO 10.SOO.DO
31.000.00 31.000,00
160.000,00 160.000,00
s2.ooo,oo S2.000,00
420.000,DO 420.000,00
840.000,00 840.000,00
420.000,00 420.000,00
69.000,00 69.000,00
52.000,00 s2.ooo,oo
68.ooo.oo 68.ooo.oo
lS7.SOO,OO 1S7.SOO,OO
36.7SO,OO 36.750,00
9.000,00 9.000,00
21.000.00 21.000,00
21.000,00 21.000,00
21.000,00 21.000,00
21.000,00 21.000,00
12.SOO,OO 12.SOO,OO
12.500,00 12.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade / Função/ Subfunção / Programa / Ação/ Naturez:i da Despesa/ Fonte de Recursos
2.331.000-M.;:inutcnç.:io da 0Uvkforf;1 do SUS
3.1.90.11.00.00.00-""NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIV1L
303-S;:iúdc/pcrccntu.:>! vlncu.s/rcccltn Imposto
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PA TRONAlS
303-S.;iúdc/pcrccntu~I vlncu.s/rccclt.J Imposto
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL
303-S.:.údc/pcrccntu;,l vlncu.'!./rccclto:i lmpo:;to
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍLIO·ALIMENTAÇÂO
303-5;,üdc/pcrccntu.:>I vlncu.s/rccclt.:1 lmPo$tO
3.1.90.49.00.00.00-AUX(LIO-TRANSPORTE
303-S3Vdc/pcrccntu~I víncu.s/rcccíu [mpc:i:to
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
303-5.lUdc/pcrccnt~I vtncu.:;/rcccfb Imposto
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
30]..~úde/perccntu;:i I vlncu.s/rccel~ Imposto
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-Saúdc/~rccntu;il vlncu.-:./r~ b Imposto
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-S;:iúdc/percentwl vlncu.s/rcccl~ Imposto
08.07-AOMINISTRAÇÂO OA SAÚDE
lO·SJúdc
301-Atcnçlo Bj:.lc.J
43·MJnutenç;10 da S;Júdc
l.054.000-Aqulslç!io de veículo:. pilrJ o FMS
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303·$.;)úde/percentu:il vlnc:u . .s/rcccltol rmposto
2.11S.OOO-M;1nutenc;So do$ '-Orv~s de tr.lnsportc e írot.1 de vckulos
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
303·5.lúdc/pcrccntuJI vincus/rcc:cft:l lmpono
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
303-Saúdc/pcrc:-entu;:i 1 vfncu.s/rccelt.l lmPosto
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
303-5.lúdc/pcrccntuôll vincu.~rcco t.l lmPostO
3.3.90.93.00.00.00-INOENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
303-Saúdc/pcrccntwl vtncu.'S/rcc:cllôl lmpono
09·SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOOAL
09.01-GASINETE DO SEC.OE ASSISTENCIA SOCIAL
8-t=lstênclo Social
244-Asslsti:nc:l;i Comun!t.:Srfa
22·M~l~tênc:IJ Socf:il
2.035.000-M:mutcnc:Jo d:i~ ;,tlvldildcs do GJbtnctc d~ Sccro~rl.1 de As~l:otcnd.1 Sod;,1
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 42 de 67
Valores
2019 Tot:il
63.000,00 63.000,00
S.500,00 5.500,00
S.S00,00 5.500,00
s.soo.oo 5.500,00
S.500,00 S.S00,00
10.SOO,OO 10.500,00
15.500,00 15.500,00
10.soo.oo 10.500,00
15.SOO.OO 15.500,00
70.000.00 70.000,00
e,
3S7.000,00 3S7.000,00 i;;-
õ
10.SOO,OO 10.SOO,OO o
13S.DOO,OO 13S.OOO,OO t''
<r i
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40.000,00 40.000,00 '"" :--:~ ....
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...
'· . '"- • ..
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Funç5o / Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
O·Re<1.1r;o> OrditQrlos (Livres)
3.l.90.l3.00.00.00-08RIGAÇÕES PATRONAIS
fl.Rea1r>0s Ordln:lrlos (Uvros)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIA5- PESSOAL CIVIL
O·Recurn>s Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O-Recursos Ord/n:írlos (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E OESPESA5 COM LOCOMOÇÃO
0-Recur.;o.s Ordln~rlos {Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAJUIÚOICA
fl.ROC11r-.os OrditQrlo• (Uvrcs)
09.02-FUNOO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Asslstônd.1 Soclõ>I
243-A:;.s/stêndõJ .\ CrL3n"1 e .:10 Adolcsccnto
23-kõ.sl.sti:nd.:1 .1 Crl;mÇJ e .lO Adole$COnto
2.199.000-M:inuten~o e c:ip.nc!t.lçjo dos Membros do Conselho Tutcl:1r
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Rccurw~ Ordfnárlos (Livres)
3.l.90.13.00.00.00-08RIGAÇÕES PATRONAIS
fl.Rccur-.os Ordinjricr, IUvre>)
3.l.90.l6.00.00.00-0UTRA5 DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL
O·RoCUr$OS Ord!n.:irlos (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.0fl.AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0-R~r::.os Ordlnoirlos (Livres)
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO·TRANSPORTE
O·Rccun:os Ordln~rios (Livres)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
fl.Rccur-..o' Ordln.lrlos (Livre>)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O-Recurso~ Ordfn~rlos tUvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCElROS - PESSOA JURÍDICA
0-Rccu~o:; Ordin5rlos (Llvrc.s)
4.4.90.Sl.00.00.00-0SRAS E INSTALAÇÕES
0-Rccur:;os Ordln~rlos (Uvresl
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·RcC\lr-.os OrdlnSrfos (Livres)
2.201.QOO.M.lnter o Conselho do. CrbnÇ41 e do Ado)c~cntc
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIA5- PESSOAL CML
O-Rccuí$0$ OrdlnJrlos (livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O-Recursos Ordlnárk>s (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 43 de 67
Valores
2019 Total
157.SOO.OO 157.500,00
36.750,00 36.750,00
11.000.00 11.000.00
11.000,00 11.000,00
ll.000,00 11.000.00
11.000,00 11.000.00
239.326.80 239.326.80
61.798,00 61.798,00
18.651,76 18.651,76
18.S77,S6 l8.S77,S6
1s.sn.sG 18.S77.S6
26.966,40 26.966,40
40.786,68 40.786,68
40.786,68 40.786.68
20.224.80 20.224,!0
7.477.SS 7.477.SS
7.477,SS 7.477.SS
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa / Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
O-Recurso> rdl~rlo• (Uvrc>)
2.300.000-EfotlVOlç:io do Pbno do Prcvcnc:io e Eltmi~çJo do Tf'3b31ho lnbntíl
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
()..Recur--...o.s Ordinários (Uvrcs}
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUIÚOICA
O-Recursos Ordln~rios (livres)
6.003.000·MiJnutcnç.jo d:iis :stlvkfadcs diJ crl.JnÇl e do ;:idolcscontc
3.3.S0.43.00.00.00-SUBVENÇÔES SOCIAIS
880.ContribulçiScs e lcg;,dos de Enttd:tidcs n:io Govcr. ECA/FMOCA
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
0-Rccu=• Ordln.lrlo> (livre>)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERV1ÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUIÚOICA
O..Rccu,..-...o.s Ordlnoirlos (Uvrcs)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Rccur:os Ordln r~s (livres)
09.03-0EP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
AnlstCnc~ Soei.li
244-A.$.slstCnclõJ ComunfUrfa
22·A:.;$lstênda Socbl
2.318.000-Evcnto Mulhcrc' Urbon>s
3.3.90-30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
0-Rccul""..o> Ordln~ lo• (Uvrc>)
24.f~sslstijnclJ ComunlUrl:i
1.095.000..Construç.:ío do Borr:.cJo do Ol~uC' Solld3rlc do
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
0-Recur.:.:o: Ordinários (Uvrc'-)
482-H:ibit.,çjo Ur~n:.
24-Afsb:téncb Comunitárb
2.204.000·M:::inutenç.:ío d:a Coorden:.dorb de H:ablt>çjo
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
0-Rccul""..o' Ordl~rlo> (Livre')
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O·Recurso: OrdJn:'Jrlos (llvrt'!:::)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Recursos Ordln~rlos (Uvrc:::}
16-H>bltoçJo
482·H3bluçJo U~n.:.
24-Assl::::tênciO» Comunlt1rb
1.002.000·ApoJ:u e/ou con.strulr unldilde:;: h:ibftilcfon31s
3.3.90-30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O-Recurso:;: Ordln~rios (Livres.)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 44 de 67
V;ilores
2019 Tot31
7An.ss 7.4n,ss
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
47.S84,46 47584,46
33.988,90 33.988,90
33.988,90 33.988,90
61.180,20 Gl.180,20
11.000,00 11.000,00
200.000,00 200.000,00
38.000,00 38.000,00
12.700,00 12.700,00
!.. '
12.700,00 12.700,00 ~
·:"'
....
'
-~:.
254.000,00 254.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
O.Rccuf""...i» Ordln6rlos (Uvrcs)
4.4.90.Sl.00.00.00-0BAAS E INSTALAÇÕES
C.Rocursos Ordinários (Uvrc:;)
1.08.$.()()()..lnccntivo .1 Coopcr.ltiY;i de H.lbtu(lo Ur~n.> de P:>to 8r.1nco
3.3.90.30.00.00.00-MA TERIAl OE CONSUMO
0-Rocur:.os Ordtn~rlos (Ll\tres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OETERCEIROS ·PESSOA JURÍDICA
O.Rccuf""As Ord n~rlos {Uvrcs)
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OSAAS E INSTALAÇÕES
0-Rccur~::; Ordln:ldos (Livres)
1.097.000.fMH - Fundo Munldp>I de Hobtt•ç;lo
4.4.90.61.00.00.()().AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS
0-Flccur:.os Ordlnárro:s. (Uvr~)
SOl·Rccclt.is de Allcn::iç."lo de Ativos
09.04-FUNOO MUNIOPAL OE ASSlSftNOA SOOAL
S·Ass~t~·nc:J;, Socbl
241-As.sl:;tCncl.l ;io Idoso
22-Asslstêncb Social
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de ;ico\hlmcnto (L;ir dos k;k)sos Sjo Vicente de ~u ;, P~ AI~ Complcxkf3dc 1
3.3.S0.43.00.00.00-SUSVENÇÕES SOCIAIS
939-FNAS ·Bloco de Fin.:rncl0>mcnto da Protcçlo SOcllll ~p.cCli>I de AI~ Comph:xld.ldc - Port.:arl.l MOS 113/20
24·A21stCncl~ ComunlUr~
2.179.000-M:1nutcnç.iodo Conselho Munlclp:1I de Ocfcs.a dos Direitos dos do~s
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS · PESSOAL CIVIL
O-Rctut'$0S Ord ~rlos {Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
0-Rccurs.os. Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
O-Recursos Ordinários {Uvrc~)
242-Assl::aCncl:i :10 Pofbdor de OcflclC!nctJ
22-Asslstõncl:t Socl:al
2.310 000-M:inutcn~o do CoNclho Munlclp:1l dos Direitos d.;1 Pcs~.:a com Ocftdcncloi
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS ·PESSOAL OVIL
0-Rccu~os Ordfnjrlos (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O.Recursos Ordinários {Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0VTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
O·RcCUr"A~ Ord!n:idos (L!vrc!i)
243-AsslstCncJ.;1.; Cria~ e :io Adole~ntc
22-Ao:l>ténclo Soclol
2.200.000-M:anutcnç.Jo d:t Qu.::illflc;Jçlo d:1 GcstJoSu:is - lGO SUAS
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 45 de 67
Valores
2019 Total
254.000,00 254.000.00
Sl B.000,00 S18.000,00
63.600,00 63.600,00
38.160,00 38.160.00
l OS.000,00 lOS.000.00
SOS.000,00 sos.000.00
128.000,00 128.000,00
40.800,00 40.800,00
7.000,00 7.000.00
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de lei - Em Elaboração
órsão /Unidade/ Função / Subfunção / Programa/ Ação/ Natureza d;i Despesa / Fonte de Recursos
933·1GD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
933·1GO SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO OE ASSISTENOA SOCIAL)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
933·1GD SUAS PORTARIA MOS 337 /2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
933·1GD SUAS PORTARIA MOS 337 /2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENClA SOCIAL)
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
933•GD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL)
23-ks~tênc õJ .J Cri.lnç;J e .lo Adolcsccnt<:-
2.3 5.000-PI~ a~n:.CM$C do .lS:.lstcnct:! SOC[.ll · PPAS IV
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
939-FNAS - Bloco de F/n;incl.-imcnto d:i Protcçlo Socl;;til Espccl01I de Alt.l Complcxld:.dc • Porur~ MOS 113/20
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR!OICA
939-FNAS- Bloco do FlruncJ.lmcnto d:. Protcç;o Soei.li ~pccbl de AIU Complcxkfadc! • PortlrLl MOS 113/20
4,4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
939-FNAS - Bloco de Frn:indJmcnto d.l Protcç!lo Socl.JI Especial de Alta Comp!cxldadc - Porur~ MOS 113/20
244 -As~fstênch.1 Comunftárl.l
8-Procram:i.s e Mct.:is
2.2SO.OOO·ServJços de h.lbllluç.Jo e rcJbtHt;,çlo p.:ara pc_~s com defidCnclJ o Idosos· SUAS - PSE
3.3.S0.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOOAIS
93S-FNAS • Bk>e:o de Fin;,nclamcnto d;1 Proteç.:io Socbl úpccbl de Med~ Comp~>1kfa c · Porcirl.3 MOS 113/2
22·A:Sl$tilncl;1 Socl:il
2.248.000·Bloco de F/nJnCIJmcnto de ProtcçSo Socl.11 Espocl;,I ·SUAS
3.3.90.30.00.00.00·MATERtAL DE CONSUMO
O.Recu,..-.,os Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA
O.Recurso:; Ordlniirka (Uvrcs)
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAM ENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Rccu~os Ordln:'irlos (Livre:;.)
24-Asslstêncl.1 Comunl~rlJ
2.040.000-M :inutcnçlo d.1s Entld-Jdcs de Acolhimento de Crfançu e Adotc:ccntcs {CnJ Abrleo/Horto)
3.1.90.11.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS f lXAS · PESSOAL OVIL
0.RCC\.11"""...0S Ordiniirlos [Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordlnórlos (Uvrcs)
3.1.90.lG.OO.OO.OO-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O.Recursos Ordinários (Uvrc.s}
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO-ALJMENTAÇÃO
0-Rccur-..o' Ordinários (Livres)
3.1.90.49.00.00.00·AUXILIO·TRANSPORTE
0-Rccu~os Ordin.árfos (Uvrc:;.)
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
4.S00,00
4.S00,00
3.S00,00
12.000.00
6.000.00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
43.147,.44
101.000.00
38.000,00
2S.400,00
730.000,00
53.000,00
63.000.00
63.000,00
63.000,00
Página: 46 de 67
Total
4.S00,00
4.$00,00
3.S00,00
12.000,00
6.000.00
10.000,00
30.000.00
20.000,00
43.147,44
101.000.00
38.000.00
25.400.00
730.000.00
S3.000.00
63.000.00
63.000,00
63.000,00
. '• -
~ ~· .....;:.
r.
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LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunç5o /Programa / Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recursos Ordln;Srlos (Livres.)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
0-Rccur'"'..os. Ordln;Srk>:; (Uvrcsl
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
0-Rccu~os Ordfn;Srlo$ (Livres)
939-FNAS - Bloco de Flnond~mcnto dJ Protcçlo Socfal EspcclJI de Alb ComplcxldJdc - Porbrt.:I MOS 113/20
3.3.90.39.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccur:.os Ordinário' (Livres)
939-FNAS - Bloco de Frn.:rncl.lmcnto da Protcçjo Social Especial de Alt3 Complexidade - Port;;irlJ MOS 113/20
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
Rccu~os Ordln.árlos (Livres)
2.202.000-M::.nutcnçjo dJs Atlvld;:idcs da GcstJo de Mslst nclJ Socf:al
3 .1.90.ll.OO.OO.OO·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O.Recursos Ordlnj rlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Rccur5<>s Ordln~rlos (Livres)
3 .1.90.16.00.00.00·0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL
0-Rccur:.os Ordinários (Livres)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO·AUMENTAÇÃO
O·Rccur-..os Ordinádos (Livres)
3 .1.90.49.00.00.00-AUXÍUO·TRANSPORTE
O·Recursos Ordinários (livres}
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Recursos Ordinário:; {Livre:;)
3.3.S0.43.00.00.00·SUBVENÇÔES SOCIAIS
O·Recursos Ordlniirlos (Livres}
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O·Rccurso:; Ordtniirlos (Livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O·Recursos OrcHnárlos (Livres)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·Recursos Ordfn;irlos (livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O·Recursos Ordln.1rlos (livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Recur.;os Ordln.1rios (livre )
4.4.90.52.00.00.00·EO.UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·R.ccur.;os OrdJn.:irlos (Livre:;)
2.208.000·Milnutenç.'io do CAAS • Proteç.jo Soctill 8.í$IQ
3.1.90.ll.OO.OO.OO·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordln;lrto:; (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 47 de 67
Valores
2019 Total
92.000,00 92.000 ,00
19.000,00 19.000,00
294.000,00 294.000,00
100.000,00 100.000,00
139.000,00 139.000,00
20.000,00 20.000,00
2.200.000,00 2.200.000,00
106.000.00 lOG.000,00
129.000,00 129.000,00
S7.000,00 57.000,00
80.000,00 80.000,00
370.000,00 370.000,00
424.000,00 424.000,00
12.700,00 12.700,00
Gl0 .000,00 Gl0.000,00
63.600,00 63.600,00
178.000,00 178.000,00
610.000,00 610.000,00
S0.800,00 so.soo.oo
1.1$4.340,00 1.1$4.340,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unid~de / Função/ Subfunção / Progr~ma / Ação/ Naturez~ d~ Despesa/ Fonte de Recursos
934-Bloco de On.lnd:imt-nto d.l Protcçlo Soct:ll Bá:.k.a (SUAS)
3. 1.90.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
O.RcOJl""..OS Ordln$rkY.o (Uvrcs)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O-Recursos Ordln~rios (Livres)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O-Recursos ln ~rfos (Uvrcs)
3.l .90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE
0-RcC\Jr:o' Ord1n;r1o, (Livres)
3 .l .9l.l3.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rcom.<Y. Ord1n;,1o, (Livre>)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS • PESsOAL OVIL
O·RcC\Jrsos Ord!n.lrlos (Livre•)
2.209.000-M.:inutcnçlo do CREA.S • Protcç!io Soei;,! ú~cl;,I
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Uvrcs)
934-Bloco de Onoincl:.mcnto d.:i Protc-çJo SocJ.31 Báslc::i (SUAS)
938-FNAS · Bloco dC! Fln.:incl:.rmnto d:t Protcçjo Socl;.I úpccl.31 de Medi.a Complcxfd.ldc -Portz.rl;:. MOS 113/2
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rccur-...os Ordln.irlos (Uvru)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL OVIL
0-Rccu~os Ordinários (Livres)
3. l.90.46.00.00.00-AUXÍUO-AUMENTAÇÃO
O·Rccu~os Ordln;irtos (Uvras)
3.l.90.49.00.00.00-AUXÍLIO·TRANSPORTE
0-.Recu~os Ordl~rlos (Uvrc;)
3.l.91. l3.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
0-.R~r~s OrdlnjrJos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CML
0-.RccurAs Ordln5rk>s (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O· Rccur..os Ordln:irk>s (Uvrcs)
938·FNAS ·Bloco de FlnJnclJmcnto d<> Protcç.jo Soc:IJI E;-pccllll do Mcd[J Complcxld:idc · PorbrlJ MOS 113/2
3.3 .90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
O·Rcc:ur..os Ordfnár1o:; !Livres)
93S·FNAS ·Bloco de nJrK mcnlo d:i Proteç.joSod.lt Espccl:il do McdlJ Compk:x!dJdc • PortJrl.l MOS 113/2
4.4.90.Sl.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O..Rea.ir..os Ordin.irlos IUvrcs)
2.24S.000-SUAS- PS8 • Aç<lc• do PAIF (CRAS)
3.3.90.30,00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O·Rcc:u~os Ordln~ los (Livres)
934-Bloco de flnJnd;,mento dJ Protcç.lo Soc!J! B.:hlc.:i (SUAS)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 48 de 67
V~lores
2019 Total
133.200,00 133.200,00
113.000,00 113.000,00
25.000,00 2S.OOO,OO
lOl.000,00 lOl.000,00
42.000,00 42.000,00
224.000,00 224.000,00
lS.000,00 lS.000,00
435.000,00 435.000,00
89.280,00 89.280,00
26.000,00 26.000,00
19.000,00 19.000,00
32.000,00 32.000,00
32.000,00 32.000,00
100.000.00 100.000,00
12.000.00 12.000,00
30.000,00 30.000,00
4l.l20,00 41.120,00
29.2S6,00 29.2S6,00
18.400,00 18.400,00
31.000,00 31.000.00
30.000,00 30.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função/ Su b função /Programa/ Aç5o / Na turexa d a Despesa/ Fon t e d e Recursos
3.3.90.39.00.00.0G-OUTROS SER\llÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
0-ltccuf""AS Ordinários (Livres)
934-Bloco de frn3ncl.lmcnto d,:, Protcçjo Soei.li B.i:;IC.J (SUAS)
2.281.000..M:rnutcnçlo do Centro OI.a Gcn~fa Vig:inô
3.3.90.30.00.00.00·MATI:RIAl DE CONSUMO
O·Rccu~s Ord/njrlos 'Livres)
3.3.90.39.00.00.00.QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA
O.Recursos Ord ~rk>s (Uvrcs)
2.282.000·M;inurcnç.:io d;is Confcrcnd:is Munld~~
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
0-Rccur><» Ordloártos (Uvr<sl
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA
0-R<cur><>s Ordln4rlos (Uvrcs)
2.283.000·Bcncflclos Evcntu;il5
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl DE CONSUMO
O.Recu,..-..os Ordl~rios (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O·Rccur:;os Ordlnártos (Uvrcs)
2.284.000<omponcnttos p.Jr.l Qu.Jllfteo1çJo d.:1 Gcstlo • Bols..l F.amüb • IGOPBF
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CML
940-FNAS • Sloco de Fln.mcroamcnto d:i Gcstlo do Program;i Boi~ F:imUI.;, e CJdi1$tro Unlco - Port;arfa MOS 11
3.3.90.30.00.00.0ô·MA TERIAl OE CONSUMO
940-FNAS. Bloco do F~r\d.:amcnto d.:a Gc:nSo do Progr.:a~ Bob.l F.:amnl.:a e Cd.:astro Unko - Port:ari3 MOS 11
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
940-FNAS - Bloco de Fín.1ncl.:amento dOl GestJo do Pror.r:imoi Bol:-..:a F.1ml!l<J e Gld:utro Untco - Port:irl;a MOS 11
3.3.90.36.00.00.00.QUTROS SERVlÇOS DE TI:RCEIROS ·PESSOA FÍSICA
940-FNAS. Bloco de Fin.:anci.;,mcnto d;, Gcstlo do Prot~rTl.l Bols.1 F.lmílí.i e Cd.l::.tro Unlco- Porurl:1MOS11
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
940-FNAS- Bloco do Fln.ind;:imcntod.i Gc.s.tao do Proer:im.i Bol:.:t Folmlll.i: e C3d.,nro Unlco· Port:1rl.:a MOS 11
4.4.90.S2.00.00.00.EQUIPAMENTOS E MATI:RIAL PERMANENTE
940-FNAS- Bkxo de Fln;ind01 mcnto dol GcstJo do Pror.r;;,m<s 6ols;a F;:imiUJ e Cold;i,suo Unice - Poru rl.i: MOS 11
2.298.000-M;,nutenÇio de Ofe~s de Scrv ~s de Convlvcncl.i e Forbll'Clmcnto do Vlncu!os
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl DE CONSUMO
934·Bloco do fin•nclomcnto d• Protcç;o Soclol lli•lc.l (SUAS)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
934-Bkx:o de fif\ô)ndolmcnto d;:a Protcçlo Sod.ll 84sla (SUAS)
14-0lrcitos d:» Od.id.inl.3
422-Dlrcltos lndfvldu.ils, Colcdvos e Dlfu~.s.
24-A:;:sl;.t~nci.:i Comunlt.:Srl.:i
2.211.000·M.3nutençJo do Conselho de Ocfcs.3 dos Otroltos Hum01nos d3 Mulher
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL 0\llL
O-Recursos Ordln~flos (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 49 de 67
Valores
2019 Total
29.000,00 29.000,00
27.600.00 27.600,00
27.SOO,OO 27.SOO,OO
12.720,00 12.720,00
12.000,00 12.000,00
12.000,00 12.000.00
345.000,00 345.000,00
345.000,00 34S.OOO,OO
5.000,00 5.000,00
40.000,00 40.000,00
3.000.00 3.000.00
2.000,00 2.000,00
76.120,00 76.120,00
38.000,00 38.000.00
21.200,00 21.200,00 :.; r-
' 1•·,
10.000.00 10.000,00
t• .> ':'.J "'"'
7.000,00 7.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unid:ide / Função / Subfunç3o / Progr:ima /Ação / Natureza da Ocspcs:i / Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00-MA T'ERIAl DE CONSUMO
O·Rccu~cs Ordin~rio:; (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA
O·Recurr..os Ordln:Srlos (Livres)
2.213.000·MJnutcneJo d;as Jttvkfadcs do Ccn:clho MunlcJp3I de A!,:;lsténcb Soc~I.
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinjrk!s (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
O·Rcam.o:; Ordln:Srlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍOICA
0-ReCIJl"'..O> Ordln.\rlo' (Livre')
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GASINETE DO SECRET.DE OESENV.ECONOMICO
23-0>mên:lo e Serviços
69l·Promoç:;o Cornercbl
2S·Ocscnvolvlrncnto Econõmlcoc TccnoJóglco
2.047.000-M;,nutcnçlo d3s .,tivkfadcs do tJblncte do Sccrcdtlo de Ocsc:nvofvlmento Econ6mlco
3.l.90.ll.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O·R~~o:. Ordln~rJos (Uvrcs)
3. l .90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rccu,.....os Ord ln~ rk>s (livres)
3.3.90.14.00.00.00·DfÁRfAS ·PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordln.:írlos (Livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O-Recursos Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-RcOJ~os Ord ln~ rlo:;: (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O·Recut"AS Ordln.irk>s (ltvrcs)
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
ll-Tr.ibolho
333-Emprcg~bíUd;:,dc
26-lnccndvo Atfvkfadc Comcrcbl
2.046.000·M~nutcnç.:io d;,:;: ;)tMd;:,dcs d;, m.arcc:n.ari.l
3.l.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O-R«t.1f"'...os Ord n~rJos (Uvrcl.)
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0-RC"cur.oos Ordln.:irto:.; (Uvrcs)
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CJVll
O-Recursos Ord n~rJo:.; (Livres)
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-RccursosOrdln:.'lrío:.; (livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: SO de 67
Valores
2019 Total
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
7.000,00 7.000,00
157500,00 lS7.SOO,OO
3G.750,00 36.7SO,OO
ll.000,00 ll.000,00
c,àmar.
ll.000,00 11.000.00
<~~ ll.000,00 ll.000,00 ~· ·: ~ O.JUl?J~
ll.000,00 ll.000.00
... . .
...
- 260.000,00 260.000,00 '•
'
> -' 23.000,00 23.000,00
~ - --,
14.000,00 14.000,00 ~ -. ~ : "- ~
31.800,00 31.SOO,OO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfu nção / Programa/ Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
0-Rocur-.o' Ordln.lrlos (Livros)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O·RcOJrsos Ord nário~ (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O·Rrcu~os OrdinSrtos (l.tvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O.Recu~s Ordlnjrios {Uvros)
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Recur-.o' Ord ln~rlo• (Livros)
2.051.000·M;mtcr e .:tprlmor;lr Progr:im.:1 Auto Emprego· PAE
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O..Rccur10s Ordln:Srlos (l.lvrc:.)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
O.Rccurso.s Ordlnártos: (Uvrc:)
27·1nccntlvo o. lmpbn~çJ:o de lndUstrbs e N~ Tccnolog~s
2.os2.00~p;.lc1tJr tr.ib.a1h.:tdorcs
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O·Rccurso::. Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-RC:CU/'$05 Ordenárlos (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rccut"'...o:-> Ordinários (LJvres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O·Rccurs.os Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O-R('CU~-:o Ordl~do~ {Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
0-Rt.-cur~:-; Ordinários (livres)
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTDS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordln~do.s (Livres)
22-lndústrb
661-Pfomoao lndustml
27-lnccntfvo;, lmpl.lnt.Jao de tndüs1rbs e Nov<ls Tccnok>cbs
2.053.000·Apot.lr e desenvolver progroamas no Setor Têxtll
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-ReC\Jrsos Ordln.irlos (livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recu..,o:; Ordln.irlo' (Livros)
2.054.000-M;,ntcr :itfvkl.:adcs do Ocp.>rumento de Ocscnvofvimento Eco~mlco
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
O·Rccur.:os Ordinários (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 51 de 67
Valores
2019 Total
8.500,00 8.500,00
U7.000,00 127.000,00
85.000,00 85.000,00
79.000,00 79.000,00
S3.000,00 S3.000,00
lS0.000,00 lS0.000,00
lS0.000,00 150.000,00
l3S.000,00 llS.000,00
10.600,00 10.600,00
16.000,00 16.000,00
62.000,00 62.000,00
62.000,00 62.000,00
13S.OOO,OO 13S.OOO.OO
21.000,00 21.000,00
25.000,00 25.000,00
38.000,00 38.000,00
S61.000,00 561.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeit ura M unicipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
ó rgão / Unidade / Funç5o / Subfunção / Progr.>ma / Ação / N;iturcza da Despes;, / Fonte de Recursos
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGACÔES PATRONAIS
O·Rccur..os Ordinários (Uvrcs)
3.l.ll0.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL OVIL
O·Rocur-.o> Ord ~rlo> (Livros)
3.1.90.46.00.00.00·AUXILIO·AUMENTACÃO
O·Rccun.o~ Ordinários (livres)
3.l.90.49.00.00.00-AUXILIO·TRANSPORTE
O·Rccur"'~ Ord!n3rios (Uvrcsl
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rccur-...os n~rto:. (lfvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O·Rccul"",,os Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl DE CONSUMO
O·Rccun.0$ Ordln~rlos (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCÃO
O·Rccur""...os Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.ROOJrso> Ordln~rlos (Uvrc>J
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0-Rccu~s Ordlnlirlos (L.lvrcs)
4,4.90.52.00.00.00·EO.UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Rccursos Ord ~rlos {livres)
2.275.000·lnccntivo .:i lmpl.:int.l~o e Amp l.l~O de lndustr!Qs e Unldõ>des Agrolndustrl;ils
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O.Recursos Ord ~rlos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O·Rccur-...o::o Ordtnjrlo::o (Livres.)
4,4.~0.6l. O.OO.OO·l\0.UISIÇÃO CE IMÓVEIS
O·R.ccu~o::o Ordinários. (Uvrcs)
501-Rc«lt.:»s do Alk:n.::1ç.jo de Ativos
23.ComCn:lo a Sc!rviço5
691-Promoçlo Comerc1JI
2&-lnccntlvo Atlvld.::1do Comerei;,!
2.048.000-M:anutcnç.So d.;,s 3tJvJcii:idcs do Oc~rbmc to d~ Mk:ro e Peque~ Emprc~
3.1.90.11.00.00.00·VENOMENTOS E VANTAGENS FllCAS- PESSOAL OVIL
O.Recurso::. Ordln:.irtos lllvrcsl
3.1.90.13.00.00.00-0SRIGAÇÔES PATRONAIS
O·RcCUr"...O::O rdln~rlos (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recursos Ordí~rlos (Uvrc::o)
3.3.50.41.00.00.00.CONTRIBUIÇÔES
O·Rccu os Otdlnárlos. {Uvrcs)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: S2 de 67
Valores
2019 Total
55.000,00 55.000,00
19.000,00 19.000,00
21.000.00 21.000.00
21.000,00 21.000.00
68.000.00 68.000,00
8.500,00 8.500,00
S3.000,00 53.000,00
10.SOO,OO 10.SOO,OO
31.800,00 31.800,00
S3.000,00 S3.000,00
15.SOO,OO 15.SOO,OO
220.000.00 220.000.00
220.000.00 220.000.00
1.S00.000,00 1.S00.000,00
240.000.00 240.000,00
. '
147.000,00 147.000,00
18.000,00 18.000,00
18.000,00 18.000,00
117.000,00 117.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unídade / Funç5o / Subfunção / Programa / Ação/ Nat ureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.3.90.14.00.00.00.0IÁRIAS · PESSOAL CIVIL
O·Rccur.;o:; Ord n~rfos (Uvrcs)
33.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Rccu,...A!> Ordlrdrio.s (Uvreos)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Rccur.so.s Ordinários (Livros}
3.3.90.3G.OO.OO.OO-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O·RCCIJr-..os Ordinários (Livro')
3.3.9039.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA
O·ReOJr-..o' Ordinários (Ulvros)
4.4.90.52.00.00.00.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Rccur.sos Ordln:irlos (Uvrcs}
2.049.000-M:inutcnç.)o e Rcíorm.i do Centro RcgloniJI de Eventos
3.1.90.ll.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Aecut""..os Orchnárlo.s {Uvrc.s)
3.l .90.13.00.00.00-08RIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccur~.s Ordlnj rto.s (Uvrc.s)
3.1.91.13.00.00.00.0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rccur.;o.s Ordinário::; (Livros)
33.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
0-R«U,......os OrdlMrlos (Uvreos)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA
0-R~r.;o.s Ord n~rlos (Uvrc.s)
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
0-Rccur~s Ordinário; (Livres)
2.0S0.()()()..Rc3tiur foiDs ~torb s o cx~!ções
33.S0,43.00.00.00-SUSVENÇÕES SOCIAIS
O.RcOJf"...O~ Ord rJo~ (Uvrc'J
3.3.9030.00.00.00.MATERIAl OE CONSUMO
Rccu~o~ Ordtnárlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O·RCCIJ=> Ordinários (Livres)
21·1nc.cntivo :t lmpbnt.lcJo de lndústrbs e Nov.as Tecnoloebs
2.029.000·Mantcr Acropcno
3.1.90.11.00.00.00.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL
RC!cur os Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00 .00-0SRIGAÇÔES PATRONAIS
O·Rca.1rws Ord~ )os (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O..RCC\Jr.;os Ordln~rlos: (Livres)
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
Rccur~s Ordinários (L!vrM}
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 53 de 67
Valores
2019 Total
7.000.00 7.000.00
42.000,00 42.000.00
4.S00.00 4.500,00
106.000,00 106.000.00
7S.000,00 75.000,00
28.000,00 28.000,00
S3.000.oo 53.000,00
10.500,00 10.500,00
10.500,00 10.500,00
128.000,00 128.000,00
63.000,00 63.000,00
190.000,00 190.000,00
110.000,00 110.000.00
38.000,00 38.000,00
75.000,00 75.000,00
530.000,00 530.000,00
42.500,00 42.S00,00
63.000,00 63.000,00
16.000,00 16.000.00
Unidade Gest ora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-20 19-Alteração Legal 1
M etas das Ações Prog. Gov.
Fundament o Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o / Unidade/ Função/ Subfunç5o / Programa/ Aç5o / Natureza da Oespes;i / Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl OE CONSUMO
O·RCCUl"$OS Ordin.1rlo:; (Uvrcs}
3.330.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Rccur-..os Ord ~rkts (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordrn:Srlos (Llvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O·RCOJl"$OS Ordlnárku (Uvrcs}
4.4$1.Sl.00.00.00-08RAS E INSTALAÇÕES
Q..Rccur-...os Ordinários (Uvrcs)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordlnárlo:i. (Livres)
69S-Turlsmo
28-lnc:cntNo ;io Turismo
2.062.000..Fomcnto ;io turfsmo
3.1 .• 90.11.00.00.00-V'fNCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
0-Rccurs.os Ordin:irlos (Livres}
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
()..Recursos Ordln:Srlos (Livros)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAl OVIL
O·Rt!curs.<>s OrdlNrios (Uvrts)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO-AllMENTAÇÃO
0-RcC\Jrsos Ordinários (Livres)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO·TRANSPORTE
O-Recur5õs Ordln.irlos (Uvrcs)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
G-Rccurws Ordlnárk>s: (Uvrc.s)
3.3.90.14.00.00.00-0lÁRIAS ·PESSOAL CIVlL
O·Rocu"º' Ordlrlárlo' (Livros)
3.3.90.30.00.00.00-M ATERIAL DE CONSUMO
O-Recurso!:. Ordlnártos (llvrc.s)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ord los (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O-Recurso:;, Ordinários {Livres)
4,4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordlnl1rlos (Uvrcs)
2.064 000..lmp~nur e manter Coru.clho MunlclP.lll de Turb:mo
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl OE CONSUMO
O-Recursos Ordlnoirlos (Uvrcs)
3,3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA
0-Rccur""AS Ordln;jrk>s (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
424.000,00
10500,00
212.000,00
l.S90.000,00
1.060.000,00
212.000.00
318.000,00
33.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
53.000,00
11.000,00
42.000.00
U .000.00
42.000,00
16.000,00
11.000.00
11.000,00
Página: 54 de 67
Total
424.000,00
10500,00
212.000.00
1590.000,00
1.060.000,00
212.000,00
318.000,00
33.000,00
16.000,00
16.000,00
lG.000,00
53.000.00
11.000.00
42.000,00
22.000,00
42.000,00
16.000,00
11.000.00
11.000.00
õ
:
.. . , .• N " .·' .- ~ .:
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-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o /Unidade / Função/ Subfunç5o / Program;i /Ação / Naturcz;i da Despesa/ Fonte de Recursos
11-SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.01-GASINETE 00 SECR.DE AGRICULTURA
20-Agrlcultur•
606-EKtcn$.lo Rural
29-AtJvlcfi)dcs d:J Sccr1H.lri.1 de Acrlcuh:u~
2.06.S.OOO·M.lnutcnç,jo d<is :Jtivld.ldcs do G.lbinetc d::i SccrctárlOJ de Acrlcultur;,
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL OVIL
O-Recursos Ordln4rlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGACÕES PATRONAIS
O·Rccur:.os Ord n~rlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS · PESSOAL CML
O-Recursos Ordinários {t.lvras)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O-Recursos Ordlnárbs (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Rccu,...As Ord n~rk>s (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍOICA
O-Recursos Ordinários (Livres)
11.02-0EPARTAMENTO OE AGRICULTURA
20-Aerlcultur>
606-Extcnslo Rural
29-Atlvkf.ldcs d::i Sccrc~rfol de Actkvltur.1
l.123.000..Proeramot k:folto no '3mpo
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O-Recursos Ordln.:irfos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SER\/JCOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O·R<>OJr-..o' Ord n~rlos (Livros)
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OSRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordlnárk>s [livra;)
2.068.000-Progr.:im:I 8ovlnott'Cnlo1
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOALOVIL
O-Recurso' Ord n~rlos (Uvros)
3.1.90. l3.00.00.00-0!llllGAÇÕE5 PATRONAIS
0-Rcçur.;o.s Ordlnádo; (L.Nrcs)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍLIO·AllMENTAÇÃO
0-Rccur~:; Ordfn:;rlos (Livros)
3.1.90.49.00.00.00-AUX(UO·TRANSPORTE
0-Rccv~s Ord n~ lo.s (Uvrt's)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Rccur'$0.s Ordlnjrlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00.0IÁRIAS ·PESSOAL Cl\/Jl
O-Recursos Ordfnárlo.s (Livre!.)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: SS de 67
V;ilorcs
2019 Total
157.500,00 157.500,00
36.7S0,00 36.7SO,OO
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000,00
11.000,00 11.000,00
410.000,00 410.000,00
21.000,00 21.000,00
669.000,00 669.000,00
105.000,00 105.000,00
26.000,00 26.000,00
2.200,00 2.200,00
2.200,00 2.200,00
6.000,00 6.000,00
3.300,00 3.300,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Funç5o / Subfunç5o /Programa / Ação/ Nat ureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUM O
O·Recursos Ordln;irlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR(OICA
O-Recursos rd n~rlos (Livres)
2.070.000·M3nutcnç.Jo das oativld<idcs de Oc:;cnvolvlmcnto Rural
3.1.90.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordinários (Uvrc:;)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recursos Ordinário:; (Livre::.)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
O-Recursos Ord1nj rlo:; (livres)
3.1.90.46.00.00.00·AUXILIO·ALIMENTAÇÃO
O-Recursos Ordlnárlo:i. (Ltvros)
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O· Rocursos Ordtnárlos (Livres)
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O-Recursos Ordln.irlos (Livros)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O·Rccurso:; Ordln.1rtos (llvrc:-o)
3.3.90.33.00.00.00.PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Rcc ~o; Ordinários (Uvres)
3.3.90.36.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
O·Rccu~os Ord!n.irlos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccul""...os Ordinários (Livres)
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM A NENTE
O-Recursos Ordln.1.rios (Livre:;;)
2.071.000·Apolo .JO desenvolvimento de Agrofndústrl<J, Merc0>do do Produtor e Cooper0>tlv:;is d.l A&rlcultura F3mlll
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O·Recur.;os Ordln:irJo:;; (Uvre:;;)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA F(SICA
0-Recur.;os Ordín:$rfos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
O-Recursos Ordinário:;; (livres)
2.073.000·M.Jnutençjo d;is .atlvkf.:ades do Interior
3.l.90.11.00.00.00.VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Recur.;os Ordln rlo s (t.lvrcs)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
0-Rccur.;os Ordinários (Livres)
3.l.90.16.00.00.00·0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
Rccur~s Ordlntir~os (Livres)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍUO·ALIMENTAÇÃO
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 56 de 67
Valores
2019 Total
SlS.000,00 Sl S.000,00
31S.OOO,OO 31S.OOO,OO
1.000.000,00 1.000.000,00
110.000.00 110.000.00
110.000,00 110.000,00
38.000,00 38.000,00
110.000.00 110.000,00
S.500,00 S.S00,00
820.000,00 820.000,00
S.500,00 S.S00,00
22.000.00 22.000,00
420.000,00 420.000,00
l OS.000,00 105.000,00
94.000.00 94.000,00
11.000,00 11.000.00 ., r•
"; S2.000,00 S2.000,00
. .
:· ....
420.000,00 420.000,00 t~ ;.
..::
•.
. 32.000,00 32.000,00 .
73.000,00 73.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação / Natu ~a da Despesa / Fonte de Recursos
O-Recurso:; Ordtn:lrlos (Livres)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO·TRANSPORTE
O-Recursos Ordinóidos (Livres)
3.l.91.13.00.00.00-08RIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rccul""...os OrdfnJrlos (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O·Rccu™>s Ordinários (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.0Q.MATERIAl OE CONSUMO
O·Rccursos Ordlnj rios (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·Rccu~os Ordlrilirlos (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O·RCCUf"'..tn Ord .i ~ (Uvrcs}
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccur"..os Ordinários (Livres)
4.4.90.Sl.OO.OO.OO·OBRAS E INSTALAÇÕES
O.Rccuf"'..OS Ordln3rlos (Uvrcs)
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Rccu~os Ordinários {Livres)
2.273.000·PROOEAGRI
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl OE CONSUMO
O-Recursos Ordln.irJos (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUR!OICA
O-Recurso:; Ordin.irlos (Uvrcs)
2.274.000·PRODECOM
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl OE COr.ISUMO
O.Rccu~os Ordln.irk>s (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
O·Rccu~:ro Ordinários (Uvres)
30-Apcl:iro dcsenvotvtmcnt.o da produç~o 01gropccuárb
2.066.000-Pr02r.Jm01 Flor do Ompo
3.3.S0.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES
O-Recurso: Ordln.)rlo: (Uvr~:.)
3.3.90.30.00.00.00.MATERIAL OE CONSUMO
Q..Recut"'...o: Ordln.irios (Uvrcs}
3.3.90.39.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rccu~o::. Ordinário: (Livre:)
12·SECRETARIA MUNIClPAL OE MEIO AMBIENTE
12.01-GASINETE 00 SECRETÁRIO OE MEJO AMBIENTE
18-Gcs~oAmb nt.ll
541-Prcscrv::içJo e CoM rv01~0 Amblcnt..ll
32 Prc~crv:>çlo e Oefc:.;, Amblont~I
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 57 de 67
Valores
2019 Total
63.000,00 63.000,00
63.000,00 63.000,00
78.000,00 78.000,00
7.000,00 7.000,00
U00.000,00 2.100.000.00
7.000,00 7.000,00
37.000,00 37.000,00
1.050.000,00 1.050.000,00
lOS.000,00 l OS.000,00
lOS.000,00 105.000,00
420.000,00 420.000,00
S2S.OOO,OO s25.ooo.oo
160.000,00 160.000,00
160.000,00 160.000,00
58.000,00 SS.000,00
42.000,00 42.000,00
':"'; , .... , - '
.- 27.000,00 27.000.00 ...
.. \ -:
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função / Subf unç5o / Progr.ima / Aç5o / Naturez:i da Despesa/ Font e de Recursos
2.074.000-M;.nutcnç.Jo d3!. .ltMd;Jdcs do G.lbin.ctc do Sccrccirio de Melo Ambiente
3.l.90.ll.00,00.00.VcNCJMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PcSSOAL CIVlL
O·Rccursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O.Ro<11rso• Ordinário• IUvro•)
3 .3.90.14.00.00.00·DIÁRIAS • PESSOAL CIVIL
O·Roc:\I"°' Ordinário• (Uvrc•)
12.02·DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
lS·Urb;inlsmo
S41·Prcscrv;iç:Joc ConsorvOJç.Jo Amblcntll
33-Prcscrv;ar e Melhor.ir o Melo Ambiente
2-077.000-lmplcmcnt.:iç:;'o e rtocupcr.1çjo deo Arc3s dcgrad.ld.u e Rcmur.:içlo de Arc3s de prc~rv.1çlo pcrm.lncntc APP
3.3.90.30.00.00.00· MATERIAL DE CONSUMO
0-RcCuf'"'...os Ordl~rlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O·Re<:ursos Ordln.irlos (Uvrcs)
18-Gcst.;o Amblcnt.ll
S41-Prc~rv:.ç.:io e CoM<:rv3çJo A.rnbff:n~I
33-P-rcscrv11r e Melhorar o Melo Ambiente
1.126.000·ln:aitul o Proe~ma de Cln.l!i:Z:;:içjo do Córrcco Pcrn::.o
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTALAÇÕES
O.R«uf""A$ Ordln~ rlos (livres)
1.127 .OOO·Aqulsiçlo de Vclculo::. p.a1'3 o Prop,ram;1 de Bem Estlr Anfm.ll - PROSEM
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·RcC\lr...os Ordtnlirlos (Uvrc-::.1
2.076.000-M:1nutcnçlo du ;>tlvid.adc::;. do Ocp.Jrtlmcn[o de M elo Ambiente
3.1.!l0.11.00.00.00·VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Rcc:ueo:;. Ordfn:irlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O.Roc:\l<"'..O' Ord n~rlo• (Livro•)
3.1.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL
0-Rccur~ Ordin4rlos (Uvrc:;.)
3.1.90.46.00.00.00·AUXILIO.AUMENTAÇÃO
O·Rccur:;.o:;. Ordin.irlos (Uvrc::.)
3. 1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO.TRANSPORTE
O-Roeu=• Ordinário' (Uvro>)
3. 1.91.13.00.00.0Q.OBRIGAÇÔES PATRONAIS
O-Recurso:;. Ordln6rlo:;. (Livre:;.)
3.3.S0.43.00.00.00.SUBVCNÇÔES SOC!AJS
0.RCCUr"'AS Ord lo:;. (livres)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
0-RcC\lr.roS Ordln:1rlos (livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 58 de 67
Valores
2019 Total
157.SOO,OO 15 7.500.00
36.750,00 36.750.00
9.000,00 9.000,00
1so.ooo.oo 150.000,00
150.000,00 1S0.000,00
300.000.00 300.000.00
150.000,00 150.000.00
360.000,00 360.000,00
o 51.000,00 51.000,00
88.000,00 88.000,00 ~ ... , .. .
36.000,00 36.000,00
36.000,00 36.000.00
1so.ooo.oo 150.000,00
10.000,00 10.000,00
s.000.00 S.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 • Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção / Program;i / Ação / Naturcz;i d;i Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAl OE CONSUMO
O.Rccur~~ Ordtn:irlo::. {Livres)
SSS-5.lncp;,r-COmpcm~çJo Fln:ancclra 30 Melo Ambkntc do Munlclplo
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM lOCOMOc;ÃO
O·Rocur-..o' Ordinário• (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA F(SICA
-Rcc ~s Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
O.R«vrsos Ordôn$rlos (Uvros)
SSS·.5.lr-.cp.u-Compcn~:a~o Flnõllncclra .;io Meio Ambiente do Munklpto
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAl PERMANENTE
0-Rccur~ ::. dl los (Livres)
2.078.000-Promovcr e :ipolu il EduCJçZo Amblcnt.11
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
O.Roamos Ordlnórlos (Uvros)
SSS.5.lncP4'r.COmpc~çJo Fln:anc:.cl,.., .;10 Melo Ambiente do Munklplo
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccut"..os Ordtn:irtos {Livres)
SSS-S.mep:> r-Compcns3çlo Fln:ancclr;Ji 30 Melo Ambiente do Munlciplo
2.079.000-lmp1:int1'çliodo PL>no de Arborlz.lçlo Urboln.1, M.lnutcnçjo da ArborluçJo Urb.1n.> e do P.llS01c,lsmo
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
O·RCCUr'"'...OS Ordlnárk>s (Uvtcs}
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
O-Recursos Ordln.irlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
().Rccu,.....os Ordín4rlos (Uv~Ji)
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAl PERMANENTE
O·Re<ur..o• Or<lln.lrlo• (livres)
2.082.000·lmplanuçlo e m.lnutcnçjo de parques 3mbtcnu/s
4.4.90.51.00.00 .00.0BRAS E INSTAlAÇÕES
O·Rccurr,,os Ordinários (Livres)
2.222.000-lmplólnt.lç.:io do Proer,:,m.:i de Bem E;t3r animal - PROSEM
3.3.S0.41.00.00.00.CONTRIBUIÇÕES
SSS·Solnc r-Compcn~çlo F'ln:inceln :.o Melo Ambiente do Munklpk>
3.3.S0.43.00.00.00.SUBVENÇÔES SOCIAIS
O·Rccursos Ordl ~rtos (l.lvrcs)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl OE CONSUMO
O.Roai"os Ordôn~rlo> (Uvrc>)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-R~C\lr""..OS dln ~rlos (Uvrcs)
4.4.90.Sl .OO.OO.OO·OBRAS E INSTAlAÇÔES
O·Rc u~os Ordinários (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 59 de 67
Valores
2019 Tot al
170.000,00 170.000,00
S.000,00 S.000,00
S.000,00 5.000,00
32.000,00 n .000,00
32.000,00 32.000,00
20.000,00 20.000,00
30.000,00 30.000,00
S0.000,00 S0.000,00
2.500,00 2.500,00
10.000,00 10.000,00
2.soo.00 2.500,00
535.000,00 535.000.00
S0.000,00 50.000,00
180.000,00 180.000,00
10.000,00 10.000,00
100.000,00 100.000,00
11.000,00 11.000.00
106.000,00 106.000,00
42.500,00 42.SOO,OO
270.000,00 270.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeit ura Municipal de Pato Branco-PR
LD0 -2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundament o Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção / Progr.ima / Ação / Nat ureza da Despesa/ Fonte de Recursos
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Rccur:;o:; Ordln.'irkY.. (Livre:;)
2.320.000·lmp1Jntaç3o e M3nutcnçlo do Progr.Jma de comb;itc 30 mo:;qulto borr:ichudo nos rios a córrce,os
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
Rccu~s OrdJn.1 rios (livres)
SSS-5;,ncpar..CompcMaçJ'o Fln.;ancctr.1 ao Melo Ambiente do Munlclplo
2.329.000·lmplant.lçJo e M.1nutcnçJo de Unidade de Con~rv3ç.10
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O-Recursos Ordln;Srlos (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O·RCcur"'"..o:; Ordln.S rlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
O·Rccur..os Ordfn:irlos {Livres)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordtn;Srlos (Livres}
S42-COntrolc Amblcnt.ll
33-Prc:;crvar e M elhorar o Meio Ambiente
l .03S.OOO-Manutcnç4o do Cemitério Munlclp.J[
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
0-R<'cur.;os Ordln.1rlos (Uvr<'s)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
0-Recur.oos Ordln~rlos (Livres)
3 .3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Rccur.;o:; Ordln:;rtos (livres)
4 .4 .90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (livres)
4 .4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Rc u~os Ordinários {Livres)
2.330.00~lmplant.Jçjo e M.Jnutcnçjo da Centr.il d<' Óbitos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
0-Rccur.;os Ord tn~ s (Livres)
Página: 60 de 67
Valores
2019 Total
so.000,00 S0.000.00
32.000,00 32.000,00
5.300,00 5.300,00
10.000,00 10.000,00
21.200,00 21.200,00
26500,00 26.SOO,OO
3.000,00 3.000,00
106.000,00 106.000,00
11.000.00 11.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
30.000,00 30.000,00
S3.000,00 S3.000,00
22.000,00 22.000,00
33-Prc::.clV3r o Mclhornr o Melo Ambiente ~ •
1.036.000-C•mOJ llZJçJo e construcJo de muros de protcçJo no Rio Ll&<'fro e .Jflucntcs 1 : 3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO -~"". 1--~~~~ -R cu ,o ln ár ,Llv ro ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ ~~~~~~~~~~~~~~t-~~~-22 .o .o -t-~~~~- 00.o-10 ::: ~
l--~~~--'5~5S- po ~o n> in ccl~ ~l lc ~t un cl pl ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-+~~~~53_._oo -t-~~~~- .o o, --i 0 -; • r
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -~
L.~~~_..:~ Rc ur.o ~dln-l (Llv~r~cs .....:;..:..;_.:....:....;;.....;..;.....;.~-'-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ ~~~-31 ao .o ~~~~~- ,oo~ • ·- 3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA -
Dados Enviados ao Legislat ivo
Unidade Gestora: CONSOLIOADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 ·Projet o de Lei· Em Elaboraçilo
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação/ Natureza da Despes;i / Fonte de Recursos
SSS·S.lnc:p;ar.COmpcn:.;içlo Fln:mco ~ ;,o Mdo Ambiente do Munlc:lplo
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTAlAÇÔES
O-Recursos Ordlnjrlo!f (livres)
4.4.90.S2.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SSS.~ncp;ar.COmpc: çjo ~ncc r:t :.o Melo Ambiente do MunkJplo
12.03-0EPARTAMENTO DE UMPEZA. CONSERVACAO DE
17-5.;;ino;,mcnto
512-S-1no;:1mcnto Básko r~no
34.Umpezo Públlc
2.084.000-M:inutcnçJo d;is ;:itlvkfadcs de llmpci.:i, colctJ e proc:c~mcnto de lixo
3.1.90.11.00.00.0Q.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Rccu~s Ordln,rlos (Uvrc!f)
Sll·TJX.ls - PrcsuçJo de Servlc:o1
3. 1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
()..Rccur"'As Ordln.1rlos (Livres)
Sll-Taõis - Prrn.lç:ío de Serviços
3.l.90.16.00.00.00-0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL OVIL
O-Recursos Ordln rlos (Livres)
511-T.lxas · Prc~to:1çlo de Serviços
3.l.90.46.00.00.00·AUX(UO.AUMENTAÇÃO
O-Recurso::; Ordln3rlos (livres)
Sll·TllGS - Prcs~çlo de Scrvtços
3.1.90.49.00.00.00.AUXIUO.TRANSPORTE
O-Recursos Ordinários (Livres)
Sll·T.lJC3S - Prcs~ç.Jo de Scrvtços
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
0.R•wr>e> Ord lo> (Uvr•>l
Sll·Tax.Js - Prcst;,çjo de Serviços
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
O..Rccursos OrcUrclrios IUvrcs)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
·Rccu,....~:; Ordln~rJos (Livre:;)
SU·Ttax3s · Preost.;çlo de S.:rvJços
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
Rccu~o:; Ordln~rlos {Liv e~)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
O.Recursos Ordln4dos (Uvrcs)
Sll·T3xa:; • Prcs:t.;çlo de Serviço:;
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SU-T.-.us - Prcn.:.çjo de Serviços
18-G.:stJo Ambl•nt>I
54 -P c:;o rv:i ~o e Con:.~tv.:1çjo Amb t.ll
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 61 de 67
Valores
2019 Total
12.000.00 12.000,00
lS.000,00 lS.000,00
3.000,00 3.000,00
2.650.000,00 2.6SO.OOO,OO
1.650.000,00 l.650.000,00
106.000,00 106.000,00
106.000,00 106.000,00
340.000,00 340.000,00
212.000,00 212.000,00
180.000,00 180.000,00
106.000,00 106.000,00
130.000,00 130.000,00
106.000,00 106.000,00
S30.000,00 S30.000,00
27S.OOO,OO 275.000,00
S.000,00 5.000,00
2.120.000.00 2.120.000,00
318.000,00 318.000,00
32.000,00 32.000,00
840.000,00 840.000,00
260.000,00 260.000,00
10.000,00 10.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteraçilo Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboraçilo
ÓrgSo / Unid:ide / Função/ Subfunção / Programa / Ação/ N:itureui d:> Despesa/ Fonte de Recursos
34-Umpcz.l Públfa
1.038.0QO...lmpl.lnbçjo e M.lnutcnçjo do Aterro S..nltlSrio
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
O·Rccur.;os Ordln;irk>:o; (Uvrc:o;)
511-T.Jx<Js - Preme.lo de Serviços
SSS-5.ancpJr·Compcns;içJo Ffn;anccfr3 ;;io Mck> Ambiente do Munlclplo
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
0-Rccur.;os Ordln;irlo~ {Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccur-..o:o; Ordinários (Livres)
Sll·T.lx.ls- Prc-:.t.;:,ç.'io de St'rvlcos
SSS S;Jncp-.r-COmpcn~çJo Fln.lncelra .lo Melo Ambiente do Munldplo
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTALAÇÕES
Sll· T;;)X.;)s - Prcst:u;.70 de Serviços
SSS-~ncp.u-Compcru.açlo Fln.lncclr.l :io Melo Ambiente do Munklplo
4.4.90.52.00.00.00.EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O·Rl'CUr.;os Ord n~rkJs (livres)
SSS-~ne!p.lr-Compcn::.lc;Jo Fln.incclr.l .lO Melo Amblcntc do Munk:lpfo
l4·ADMINIST.OISTRITAL- SAO ROQUE DO CHOPIM
14.0l· ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Admlnl.s ~çdo
122-Admln~raçjo Geral
36-Admlnl:otrJçjo Ol:otrit:>I
2.087.000.Admlnetraçjo Ol:otrltJ!
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL DE CONSUMO
G--Rccurso:;, Ordlnjrlos {Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTIIOS SERVlÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
O..Rccu,......os Ordinjrlos (Livres)
4,4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTALAÇÕES
O-Recursos Ordinários (Uvrcs)
16-SEC.MUNIOPAL OE ESPORTE.LAZER
16.0l-GASINm DO SECRETÁRIO
27-0csporto e l.3.:cr
812-Dc:::porto Comun t~rlo
4l·M3nutcnçlo do &porte
2.240.000.M3nutcnç.So d;:a:o ;:attvldildc:. do sccrcdrlo dei Esportes
3.l.90.U.00.00.00-VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O·Rccur.;o, Ordln~rlo' (Uvrcs)
3.l .90.13.00.00.00-0SRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS • PESSOAL CIVIL
0-Rccu ~o~ Ordinários (Livres)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 62 de 67
V:ilores
2019 Total
160.000,00 160.000,00
106.000,00 106.000,00
10.000,00 10.000,00
31.000,00 31.000,00
265.000,00 26S.000,00
212.000,00 212.000.00
10.000,00 10.000,00
50.000,00 50.000,00
1.000,00 l.000,00
10.000,00 10.000.00
S.000,00 s.000.00
140.000,00 140.000,00
140.000,00 140.000,00
100.000,00 100.000,00
157.500,00 157.500,00
36.750,00 36.750,00
ll.000,00 11.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal l
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção / Progr;im;i /Ação/ Nat ureza da Despesa / Fonte de Recursos
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
C).Rccur"..os Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recur"...os Ordl~rk>s. {livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O-RcCUl'$OS Ordln.ádos (Livres)
16.02·DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LA2ER
27-0CSPortO e l..;u:cr
8ll·Ocsporto de Rendimento
41-M.lnutcnt;:io do 8portc
2.146 000-Adc~ Tõ>Scnto
3.3.90.32.00.00.00·MATERIAI. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
O·Rccul'W!O Ordln5rlos (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA
0-Rt'cur--As Ordln.irlos (Uvro:)
2.221.000-Dcstln;ir recursos p.lr~ ntlot:is cm jocos oficl.:>ls
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-RccurAs Ordlnárlos (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
0-Rccur"...os OrdNrios (Livres}
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O·Rccu~ Ordln.ireos (Uvrcs)
2.225.000-M:>ntcr o esporte de Cstoe:or!u de ~se, Equipes de Rendimento e P.lrt.dc Jogos Oflcl.lfs
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O-Rec rso~ Ordln.:5rlos (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGEN5 E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·Roomos Ordlnjrlos (Uvros)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
0-Rccur"..<n Ordliúrlo$ (Uvrcj)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
0-Rccur"...o:; Ordin~rlo$ {Uvrcs)
812·Dc:.perto Comunlürle
41-M:mutcnçle de úPOrtc
2.112.000·Rdorm.1 e M.onutcnç:;'.o do$ Polos Esportivos
4,4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTALAÇÕES
0-Rccun.os Ordln~rb:; (Uvrcs}
2.224.000-M;anut,d.u ~tMdadc:; de Opto de Esportr e Y:.cr
3.l.90.ll.00.00.00-VENCIMENT05 E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0.Rccur"As Ordln5rlo:; (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS
O.Rccu~e:; Ord!n:lrlos [livres)
3.1.90.16.00.00.00·0UTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL OVIL
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 63 de 67
Valores
2019 Total
11.000.00 11.000.00
11.000,00 ll.000,00
11.000,00 11.000.00
S2.000,00 52.000.00
72.000,00 72.000.00
S2.000,00 S2.000,00
52.000,00 s2.ooo.oo
52.000,00 s2.ooo,oo
106.000,00 106.000,00
S3.000,00 53.000,00
21.000,00 21.000.00
740.000,00 740.000,00
'?
:~ .
'' soo.000.00 500.000,00
1.008.000,00 1.008.000.00 ~ 110.000,00 110.000.00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboraç:ío
Órg5o / Unid;idc /Função/ Subfunção / Program;:i / Aç5o / N;iturcza da Oespes;i / Fonte de Recursos
0-Rccurws Ordln$rlos (Uvrcs)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍLIO·AUMENTAÇÃO
0-Rccurr...os Ordinários (Uvrcs)
3.1.90.49.00.00.00·AUXÍLIO-TRANSPORTE
O·Rccu~os Ord[n.irlos (Livres)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordln;irlos (Uvrcs)
3.3.50.41.00.00.00.çONTRIBUIÇÕE5
O·Rccur.;;os Ordln.irlos (livres)
3.350.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS
O·Rccuf"""...os On::lfnjrk>s (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00-0IÁRIAS - PESSOAL CML
O·Rcairr..os Ordtnjdo:;. (Livres)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl. OE CONSUMO
0.Rccu,....os Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
O·Rccurws Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA
O.RcOJr""AS Ord los (Uvrcs)
4.4.90.51.00.00.00-0BRAS E INSTALAÇÕES
O·Rccur.;os Ordinário:;. (Livres)
4.4.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0-Rccur-...os Ordln.Srlo:; (Livres)
2.226.000-PromoeJo de Esporte Am;,dor
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O-Recursos dln~rlos (livres)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA
O-Recursos Ordln.$rlos (Uvrc:;)
2.294.000-Apoio .'.IO Prog~ m.i Cidade do Idoso
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAl. OE CONSUMO
0-Rccul"'"...OS Ordinário' (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·RCCUl"""...05 Ordln$rios (Uvrcs)
3.3.90.36.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA
0-Rccurr..os dl~rk>s (Uvrcs)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA
0.ReaJr:;o::. OfdlnárJos (UvrM)
813-L.::azcr
4l·M.,nutcnç.jo do Esporte
2.207 .OOO·M;,nter .'.ltivld.'.ldes csporttvi):; .'.ld.'.lpcd;:i:;
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O·Rcicur.;os Ordinário:; (Uvrc::.)
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 64 de 67
Valores
2019 Total
106.000,00 106.000,00
41.000,00 41.000,00
41.000,00 41.000,00
270.000,00 270.000,00
S2.000,00 S2.000,00
220.000,00 220.000,00
22.000,00 22.000,00
740.000.00 740.000,00
212.000,00 212.000,00
1.060.000,00 1.060.000,00
740.000,00 740.000,00
S30.000,00 S30.000,00
Sl.000,00 Sl.000,00
106.000,00 106.000,00
212.000.00 212.000.00
5.500,00 S.500,00
73.000,00 73.000,00
212.000.00 212.000,00
S2.000,00 52.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal° de Pato Branco-PR
D0-2019-Alteraç~o Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa / A ç5o /Nat ureza da Despesa/ Fonte de Recursos
3.3.90.39.00.00.00·0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA
0-Rccu,...o• 01dln.lrlo• (Uvrosl
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTAIAÇÕES
0-Rocur-..os Otdln:lrio< (Uvrcs)
17-SEC.MUN.OEOtNOA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.0l ·GABINffi 00 SEC DE CIENCIA. TECNO. E INO
19·Clúncf;r e Tccnok>elo
S72·0csonvolvl~nto Tecnok)glco o En2cnh;,rfa
2S·Oc~nvolv mcnto Econ6mko e Tccnológlco
2.227.000-M;snotcnçlod.,s AtMd3dcs do G.Jbfnctc
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O·Rccur:;o:. Ordln:irlos (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rccur.;os dln~r:O$ (livres)
3.330.14.00.00.00-0IÁRIAS • PESSOAL OVlL
o-Rc:o.s~~ Ord n~rJo$ (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL OE CONSUMO
O· ccu~s Ordln~rJos (livres)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·RcCUr"..OS 01dln.lrlo• (Uv1c>)
3.330.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
0-Rccur-..os Ordln.lrio< (Uvrcs)
17.02-0EPARTAMENTO 00 PARQUE TECNOLOGICO
19-C~ncJo e Tacnoloel.l
S73·01fus.7o do Conhcclmonto Clontiflco e Tecnofôclco
2S-Oe:.cnvolvlmento Económko o Tccnológlco
2.241.000·M;inutenç.lo d;is .Jttvkfadcs do Opto Administr:itlvo e l~ncclro
3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL OVIL
O·Rccu~o~ Ordln~rios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rccur~s Ordlrnlrios (livres)
3.1.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·Rccur.;;o~ Ord~rk>s (Uvrcs)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CML
O·Rccur""AS Ordln;1rlos (Livres)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O·RcC\Jrse>S Ordln;irlos (Uvrcs)
3.3.90.33.00.00.00·PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O·RccutSO< Ord!Mrlos (Uvros)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA
O·Rccu~s Ordlnlirlo~ (livres)
4.4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
52.000,00
21.000,00
157.SOO,OO
36.750,00
11.000.00
11.000,00
11.000.00
11.000,00
213.000,00
21.300,00
32.000.00
7.400,00
lOG.000,00
10500,00
106.000,00
Pàgina: 65 de 67
Total
S2.000,00
21.000,00
lS7.SOO,OO
36.750,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
U.000,00
213.000,00
21.300,00
32.000,00
7.400,00
lOG.000,00
10.500,00
106.000,00
~ . - \ ·::: :: . -~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação/ N;iturez::i d;i Oespes;i / Fonte de Recursos
0..Rccurso:; Ordlnjrlo:; (Livre$)
17.03-CEP.CE POUTICAS E PROG OE PESQ E OESENV
19-Cl.lndo < Tccnofocb
S73·0ffusJo do Conhcclm<:nto Cientifico e Tccnolóelco
2S·Oc~nvoMmcnto Econ6mico e Tccno'6glco
2.243.000·M:inu·tançJo do Ocp de Sf~cmo:i s e lnfr3.f:.:trutul'3 do ~ntro de Procc~mcnto de 0.ldos
3.1.90.11.00.00.00.VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
0-Rccuf""...os Ordln.Srk>s Uv~s)
3.l.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ordlnjrlo:; (livres)
3.1.90.46.00.00.00-AUXÍUO-AUMENTAÇÃO
O.Rccul"$0:-; Ord rku (Livres)
3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO·TRANSPORTE
0-R<amos Ord!Nrlo> (Uvr.,)
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recurso:; Ordinários {llv~s)
3.3.90.14.00.00.QO.OIÁRIAS ·PESSOAL CML
O-Recursos Ordln3rlos (Uvrcs)
3.3.90.30.00.00.00·MATERIAL OE CONSUMO
O.Rccu~ Ordrn:lrk>s (Livres)
3.3.90.36.00.00.00-0UTR05 SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA
-Rccu~os Ordln.Srlos (Livres)
3.3.90.39.00.00.QO.OUTROS S€RVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA
0-Rccu~s Ordfnjrlos (Uvrcs)
4A.90.S2.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
O-Recursos Ordín.4rlos {lfvrcs)
l7.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19·Cléncl.l e Tocnolof!f.l
S73·0ifu~o do Conhcclmonto Clcntlflco e TecnoSóglco
2S·Dc~nvolvlmcnto Ec:onõmlco e Tccnolóelco
2.269.000·M;)ntcr :itlYld~dcs do Oop:irumcnto do ~~nvolv mcrnto d.l CH!ncla. Tccnolocl:i e lnov:içSo
3.1.90.11.00.00.00.VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL OVIL
0-Rccur.;os Ordinário' (Livre')
3.1.90.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O·R<amo' Ordln$rlos (Uvr<s)
3.1.90.46.00.00.00·AUXÍLIO·ALIMENTAÇÃO
O·Accur~s Ordinários (llvrc~)
3.1.90.49.00.00.QO.AUXÍUO-TRANSPORTE
O·Rccur-..os Ordinários (Livros)
3.l.91.13.00.00.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS
O-Recursos Ord!Mr~ (Livres)
3.3.90.14.00.00.00·0IÁRIAS ·PESSOAL CIVIL
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 66 de 67
V;ilores
2019 Total
S2.000,00 52.000,00
318.000,00 318.000,00
31.000,00 31.000,00
10.SOO,OO 10.SOO,OO
10.SOO,OO 10.500,00
42.000,00 42.000,00
lS.S00,00 lS.500.00
240.000,00 240.000.00
32.000,00 32.000,00
1.G00.000,00 l .G00.000,00
s2.ooo.oo S2.000,00
224.000,00 224.000,00
21.000,00 21.000,00
10.SCO.OO 10.SOO,OO
10.500,00 10.S00,00
31.000,00 31.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção / Progr:ima /Ação/ N;iturez:i da Despcs;i /Fonte de Recursos
O-Recursos Ordin:irto:;. (Livre:;)
3.3.90.30.00.00.00·MA TERIAl OE CONSUMO
0-Rccu,.....o:;. Ordín~rlos (Llvre::;)
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAI.. BEM OU SERVIÇO PARA OISTRIBUICÃO GRATUITA
O-Recursos Ordln"1rlos (Uvrc.s)
3.3.90.39.00.00.00-0UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JUIÚOICA
0-Rccu~:-; Ordln.1rtos (Livres)
4.4.90.Sl.OO.OO.OO-OBRAS E INSTAI.AÇÕES
O-Recursos Ordln.irlos (Livres)
4,4.90.52.00.00.00·EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.Rocurso' Ordinário' (Livro')
Dados Enviados ao Legislativo
TOTAL DAI.DO
Página: 57 de 57
V;ilores
2019 Total
10.SOO.OO 10.5-00,00
s2.ooo.oo S2.000,00
21.000.00 21.000,00
420.000,00 420.000,00
s2.ooo.oo s2.ooo,oo
S2.000,00 s2.ooo.oo
HJ.729.274,79 333.729.274,79
ANEXO li
DESPESAS COM PESSOAL ATIVO E
INATIVO DOS PODERES EXECUTIVO
. E LEGISLATIVO EXECUTADAS NOS
ÚLTIMOS TRÊS ANOS.
Art.23
ANEXO Ili
DEMONSTRATIVO DE
RISCOS FISCAIS
Art.37º
Municlpio de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF(LRF, art 4°, § 3°) RS 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVID~NCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Ações Judiciais 1.100.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do 1.100.000,00
cancelamento de dotações de despesas prev
Desapropriação de lmoveis 1.100.000,00 Abertura de Crédito adicional a partir do
cancelamento de dotações de despesas previa
Intempéries 1.180.000,00 Abertura de Crédito adicional a partir do 1.180.000,00
cancelamento de dotações de despesas previa
SUBTOTAL 3.380.000,00 SUBTOTAL 3.380.000,00
TOTAL 3.360.000.00 ITOTAL 3.380.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento • 11/Mai/2018, 08h e 44m.
Secretaria Municipal de Administração e Finaças e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Secretaria Municipal de Administração e Finaças e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
NOTA EXPLICATIVA: Com base em exercícios anteriores e polílicas financeiras para o exercício de 2017 foi elaborado Demonstrativo de Riscos
Fiscais.
l
ANEXO IV
OBRAS EM ANDAMENTO
Art. 44
ANEXO V
DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Art. 44
ANEXO VI
DAS METAS BIMESTRAIS DE
#'til
ARRECADAÇAO
Art. 44
1 .
( . DEMONSTRATIVO 1
-
METAS ANUAIS
LRF, art 42, § 12
Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente
(a)
Receita Total 333.729.274,79
Receita Primária (1) 329.709.274,79
Despesa Total 333.729.274,79
Despesa Primária {li) 329.709.274,79
Resultado Primário (1- li) 329.709.274,79
Resultado Nominal 4.240.000,00
Divida Pública Consolidada 18.310.073,87
Divida Consolidada Líquida 5.453.589,00
Município de PATO BRANCO - PR
LEI OE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO OE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
2019
Valor % PIB Valor
Constante Corrente
(a/PIB) (b)
X 100
333.729.274,79 8,87% 348.281.973,25
329.709.274,79 8,87% 344.041.973,25
333.729.274,79 8,87% 348.281.973,25
329.709.274,79 8,87% 344.041.973,25
329.709.274,79 8,87% 344.041.973,25
4.240.000,00 0,11% 4.558.000,00
18.310.073,87 0,93% 18.310.073,87
5.453.589,00 0,26% 5.453.589,00
FONTE: PRONIM PL- Planejamento e Orçamento, ll/Mai/2018, 17h e 2Sm.
PRONIM Pl- Emissão: 11/05/2018 às 17h25min - Duração: OhOOmOl seg (21)
2020
Valor %PIB Valor
Constante Corrente
(b/PIB) (c)
X 100
344.625.012,53 9,47% 363.115.857,03
340.429.532,53 9,26% 358.865.857,03
344.625.012,53 9,47% 363.115.857,03
340.429.532,53 9,26% 358.865.857,03
340.429.532,53 9,26% 358.865.857,03
4.510.141,00 0,12% 4.250.000,00
18.117.818,09 0,90% 15.957.425,64
5.396.326,32 0,23% 3.257.524,84
2021
Valor
Constante
359.121.582,60
354.918.332,60
359.121.582,60
354.918.332,60
354.918.332,60
4.203.250,00
15. 781.893,96
3.221.692,07
%PIB
(e/PIB)
X 100
10,23%
9,65%
10,23%
9,65%
9,65%
0,11%
0,81%
0,19%
Página: 1de1
11/05/ 2018 18:45
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 42, § 12)
ESPECIFICAÇÃO
Receito Totol
Receito Prlmórlo (li
o.,.p=Totol
O.,.pc:;o Primário (li)
Re>ultodo Pr ~r!o (Ili)• (1- li)
Rc~ lt::i do Nominal
Divido Públlc:i Consolidado
Olvido Consolidado Uquldo
Rcu b~ Prl :ír ;i~ advinda:; de PPP (IV)
Oesp.-..o> Prim5rla> gerada> por PPP M
lmootto do :;oldo do> PPP (Vl)•(IV-V)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
2019
Valor Valor
Corrente Constante
(e)
333.729.274,79 284.337.342,12
329.709.274,79 280.912.302,12
333.729.274,79 284.337.342,12
333.729.274,79 284.337.342,12
333.729.274,79 234.337.342.12
4.020.000,00 3.425.040,00
34.863.789,00 29.703.948,23
9.863.789,00 8.403.948,23
FONTE: PRONIM PL. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 06/Mol/2018, 15h e 02m.
NOTA EXPLICATIVA: Cólculo reollzodo tomondo·•e por bose o PIB dos Munlclplos de acordo com dado> do IBGE.
Dcmon:;tr;itlvo:; podem :;cr ::iltcr::ido:; conforme ncrm;itlz:>çJo do TCE·Pr.
% PIB Valor
Corrente
(e/PIB) (e)
X 100
8,87% 348.281.973,25
8,77% 356.086.016,77
8,87% 348.281.973,25
8,87% 356.086.016, 77
8,87% 360.427.616,77
0,11% 4,341.600,00
0.93% 37.652.892,12
0,26% ll.836.546,80
0,000
0,000
0,000
2020
Valor % PIB Valor
Constante Corrente
(e/PIB) (e)
X 100
296.736.241,21 9,26% 363.115.857,03
303.385.286,29 9,47% 384.572.898,12
296.736.241,21 9,26% 363.115.857,03
303.385.286,29 9,47% 384.572.898,12
307.084.329,49 9,53% 389.261.826,12
3.699.043,20 0,12% 4.688.928,00
32.080.264,09 1,00% 40.665.123,49
10.084.737,87 0,31% 14.203.856,16
0,000
0,000
0,000
2021
Valor
Constante
309.374.710,19
327.656.109,19
309.374.710,19
327.656.109,19
331.651.075,85
3.994.966,66
34.646.685,21
12.101.685,45
Página: 1 de 1
11/05/ 2018 17:45
R$ l ,OO
% PIB
(e/PIB)
X 100
9,65%
10,23%
9,65%
10,23%
10,35%
0,12%
1,08%
0,38"
0,000
o.oco
0,000
ti:> - · • ·· •·
·. .) . l · .... ... ·Ô ' ... .. . J ,.,
.. ·-:· · .. · ... -- , ..
~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
01-cÃMARA MUNICIPAl
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
2.133.000·MJntcr Js Atlvid;:idcs lcgi:;!.ltlvJs, do prcsktentc, vorudorcs e Jsscs~rc_,
2.136.000·M;,ntcr .lS .ltMd.:idcs .ldminlstr;,tivJS, fln:incciras e ~trlmonl.lls
2.137.000-Tr'õlnsmls~o e dlvulg;,ç.Jo d3s Scs~s Lcelsl;1tlv;:is, Avdl~ncf:u Püblbs e outros eventos
2.141.000·Crl.lr e m.1ntcr <1 TV c.1m;,,r.l
2.14 3.000-M:ant cr, rcform.:ir e rccupcr.Jr lntcrn.l e cxtcrn:.mcntc Edlfldo Lcgisl.ltlvo
02-GOVERNO MUNIOPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
2.002.000-Coordcn;:içjo e SupcrvJsjo dos órcJos d.l admlnl:araç.jo
02.02-COORO. DO SISTEMA OE CONTROLE INTERNO
2.00S.OOO.M;inutcnc;.1o d.ls Jtlvid.ldcs do Controle Interno
02.03·DHEGAOA E JUNTA OE AUSTAMENTO MILITAR
2.006.000.M.lntcr JS Jtlvid.ldcs d.l Oc~;ic.b e d;s Junt;i de Serviço Milrbr
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
2.004.000·MJnutcnçjo d.u JtMcbdcs d.1 As~~rb Juridb
02.0S-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOOAL
2.003 000-MJnutc~o d.1$ 3tlvld:sdC'S dJ ~~ssor .,, de lmprcns;1
02.06-UNIDAOE 00 PROCON
2.086.000-M:nutcnçJo cbs .Jtlvkf.ldco; do PROCON, Jqul~o de veiculo e construçjo de sede proprlJ.
02.07-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
2.239.000-M;:.nutcnçJo d.l A::;:ocssorl.:l de Program:u. e Mot.Js
03·PROCURADORIA
03.01-PROCURAOORIA
2.237.000·MJnutcnçJo das Jtivld;ade:; dJ Procur;,dorlJ
04·SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINITT DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
2.007.000-M::inutcnçJo dJs JtJvidJdcs do G.:iblnctc do SccrcQrlo de P14ncJ.:imcnro
04.02-0EP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.026.000-M.lnutcnçJ:o c :atu:.11.uç.jo do Pl.lno Diretor e mplOJnt.3~o do SIG
2.238.000.MJnutcnçJo do Oc~rumcnto de Pl.lncjamonto Urb0>no
2..326.000-M.lnutcnçlo da Olvislo de Gco0t0«-~mcnto e C3dJstro Tccnico
2.327.000..M.:snutcnçlo d.:1:; JtMd.ldcs d:i Olvis:io do Urb;:snlsmo
2.328.00Q..M.1nutc:-nç.Jo cb:; Ativkbdcs d.l Ofvlslo do ArqultcturJ
OS-SECRETARIA MUN OEADMIN. E FINANÇAS
05.01-GABINITT DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
2.014.000.M.lnutcnçjo do G.lbl~tc do Sccrcdrto da Admrnlstr.lclo e Fln;1nç.1!.
05.02-0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
0.001.000·Rcfln3nclamento d.l Dlvld.l lntcrn;)
002 000~Amortlz.lçlo d.1 Olvld.l lntcrn.:a
0.003.000·Enc:irfOS Espcc/;.llS
1.102.000·Construç:io do P;,ço Municlp.:al
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal l
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade / Aç5o
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
3.844.000.00
3.n1.ooo.oo
200.000,00
380.000,00
280.000,00
1.963.000,00
236.500,00
230.000,00
239.500,00
1.692.000,00
460.000,00
193.000,00
1.095.300,00
238.2SO,OO
lS0.000,00
1.360.500,00
227.500,00
216.000,00
205.500,00
238.2SO,OO
800.000,00
9.900.000,00
4.122.000,00
2.000.000,00
Página: l de 6
Total
3.844.000,00
3.771.000,00
200.000,00
380.000,00
280.000,00
1.963.000,00
236.500,00
230.000,00
239.500,00
1.692.000,00
460.000,00
193.000,00
1.095.300.00
238.2S0,00
lS0.000.00
1.360.500,00
227.500,00
216.000,00
205.SOO,OO
238.2SO,OO
800.000,00
9.900.000,00
4.122.000,00
2.000.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.010.000-M;:inutcnç.30 d;:a~ .1tlvld3dcs d3 Unid.,dc do Corpo de Bombeiros
2.015.000-M.;inutcnç.lo d.1 Coordcn:ador13 dt' Comp~s e Uclt3çõos
2.181.000-M;:anutcnao do tcrmln3l rodovbr1o Jo~ C..tbnl
2.216.000-M;:anutcnç.Jo d;:as ;:itl'Jfcbdcs do Ocp;,rt01mcnto Admtnbtrativo
2.219.000-lmplanuçjo e Manutcnçlo de Clmcras de Monltor.imcnto
2.236.000·M.>nutcnç.lo d.'.ls publl~çOcs oflcl.;afs
2.999.000·RESERVA DE CONTING~NCIA
05.oJ·DEPARTAMENTO FINANCEIRO
2.019.000.M3nutcnçZo d;i Coordcrudorb de TrlbuUçloc Flsalll.3çlo
2.313.000-M3nutcnç.jo d.J:; AtMd:.idcs do Ocp.;ttbmcnto Fln3ncclto
05.04·0EPARTAMENTO DE CONTA81UOADE
2.018.000-M;anutcnç.lo d;:i:; ;:idvrd;;idtts d:a CoordcNdori:a de Cont;:iblHd:idc
2.235.000..M.:mutcçjo das Atlvkfadcs d:> Olvfs.'io de Patrlm6nlo
OS.05·0EPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2.012.000-M:rnutençlo do Oc~rt:limcnto de Recu,....os Humomos
2.013.000-CUstc;ir l natfvos e Pcn$10nlSU$
2.196.000·lmplcmcntaçlo e manutonçJo do Proerama de Sõlúdc e ~curanç;l do Trabalho
O&-SECRET.MUN.ENG.08RAS E SERVICOS PU8LIC05
06.0l-GABINETE DO SECRETARIO OE ENG., OSRAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal l
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unid;ide / Ação
2.020.000·M:>nutonç.!ío d.ls attvld;,des do g;,blncte do Sccret:lrlo de Engenh.lr'3. Obras e Serviços Püblicos
06.02·0 EPARTAMENTO OE ENGENHARIA
1.001.000-PavlrncntaçJo e Conscrvaçlo de vloa.s urban.;a.s
2.021.000·MJnutcnÇ:So das atividades do Oc::partamcnto de Engcnh.)r/ot e Obr:u
2.022.000-M;,nutcnç:io dns Jtlvld3dos do Depotrt.1m1Jnto de Serviços Urbo>nos
2.024.000-M.)ntN ~brb de tubos, brltJdore usln,:, de asfalto
2.031.000-Moanutcnç,jo e melhoramento doas condições do transPortc coletivo
06.03·0 EPARTAMENTO OE ILUMINACAO PU8UCA
2.023.000-Manutcnçlo e ~mplbçlo d3 rede de Qumin.3çlo públk::I
06.04·0EPARTAMENTO OE MANUTENÇÃO OE FROTAS
2.314.000-M:anutcnç.70 do OopJrt3mcnto de FrotJs
06.05·DEPARTAMENTO OE TRÂNSITO
2.032.000-M::mutcnçlo dJs atJvkfadcs d3 Coordc~dorl.3 de Trlnsito
07· 5ECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.0l-GASINETE DO 5ECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.099.000-Manutcnç.'.io dJs Jtlvldo:idcs do g:iblnctc do Sccre ~rlo d<" Educ;içJo e Cultu~
07.02·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1.041.000-CoMtrulr. rcform3r, OJmpll.1r e r.crcncbr unfdOJdes escol rc~
1.078.000-Construlr. rcform.1r, OJmpllOJr e gcrcncLlr C.Cntros de EduaçJo lnfJnlll
2.093.000..Aqulslç.j'o de Uniformes ~ra Jluno~ dOJ rede munlcl~I
2.094.000·MOJntcr o Con~clho MunldPJI de Eduoçlo
2.095.000-Mo:inutcnç.So dos Centro~ de Educo:içJo Infantil
2.09G.000-Mo:inutcnçjo das atlvld:idcs do Tr.msportc Escol.lr e ;,dcquoaçlo de vcfculos
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 2 de 5
V;ilores
2019 Total
383.900,00 383.900,00
1.032.000,00 l.032.000,00
424.000,00 424.000,00
6.914.000,00 6.914.000,00
900.000,00 900.000,00
320.000,00 320.000,00
1.210.000,00 1.210.000,00
l.716.000.00 l .716.000,00
759.500,00 759.500,00
797.000,00 797.000,00
2Gl.SOO,OO 261.500,00
l.151.000,00 1.151.000,00 ... l\' 2.030.000,00 2.030.000,00 i: , .
722.000,00 122.000.001 ' l "'• • ......
.~ . ~ -· :; .• " , ...... ' ' ...;. · .. - 203.250,00 203.250,00 .J. ... ;. -
~ ~ :i . . S.000.000,00 5.000.000.00 ..... . _ 3.843.000,00 3.843.000,00
..-.; ._)
4.578.000,00 4.578.000,00
l.414.000,00 l .414.000.00
550.000,00 sso.000.00
5.807.000,00 5.807.000,00
1.733.500,00 1. 733.500,00
3.113.000,00 3.l.13.000,00
238.2SO,OO 238.250,00
504.000,00 504.000,00
504.000,00 S04.000,00
420.000,00 420.000,00 $
21.000.00 21.000,00 e; "' 1.626.000,00 1.626.000,00
3.936.000,00 3.936.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteraçilo Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o / Unid:idc / Aç5o
2.254.000-M:inutcnçlo d.l~ lrl$titulçõcs de Ensino Fund.lmcnbl
2.288.000·M:inutonç.:io do Conselho de ScRu~~ Alfmcnur
2.356.000-Aqulslç.lo de Allmcntaç.Jo p;1r.1 EduaçJo Espccbl - AEE
357 000-~"r,rç.;o de Aliment>çJo poro Pro E>col.l
2.358.000-Aquf}íç.,jo de AJfmcnQç:So p:ira Crt1chas
07.03-0EPARTAMENTO OE ENSINO
2.097 .000-M;mutC!nç!io d.l EduQçlo lntcgr:.I
2.098.000·Mon"tençJo do' othtldodc• do FUNOEB 60%
2.099.000·M.lnutcnçJo d:i.s Jtfvtcfadcs do FUNOE840'.4
2.100.000-M:.ntcr proe:r.Jmól de .llfabctlnçlo d' Jovens e .ldultos
2.176.000-M.lnutcnc;,o ~ Educao lnfantU
2.l n .000.MOJnutcnco <bs AtMd.ldcs do Ensino Superior
2.276.000-M.lnutcnçlo do Ensino Fundoltnen~I
2.337.000·Apoto .lo PROERO • Proeram., EduC3clon;il de Rcs~cnc~ li:; Oroer:1s
07.04·0EPARTAMENTO OE CULTURA
2.l08.000-M3nutcnç3o do Ocp;Ht:imonto de Cultur;:,
2.180.000-Manutcnco d;:,s Atfvldó1dcs de 0.lt3S Comamor;::at~s
2.335.000-Apolo o S.mono Forr°"pllho e >o FEPART ·Lei n• 4.956/2017
2.338.000-Aoof;,r., 'eaUz..lçlodo 8.lfh: d.1 R.lfnh.l dos 831rros
2.340.000-Apol.u .;:irti:b~ e Muslcos Loals
08·SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚOE
08.0l·ATENÇÃO BASICA
2.114.000-M;::anutcnç.jo dos serviços. :idmlnlstr:ttlvos e de :uslst~nc~ .l ~údc d:i UC • UnldJdc central e UBs - Uni
2.1lS.000-M3nutcnçjo do Centro do E!õpocl;:,lld.ldes Odontológtc:is-CEO
2.121.000·M.lnutcnc;Jio dils -.tlvld.ldcs do Progr;::am.l M~c P;ito-Br.lnqucn::.e e Pl.lnoj.lmcnto F.1mlli;:,r
2.l22.000·M3nutcnçjo do Proer.im;a Atente::. Comun!t.irlos de ~údc - ACS
2. 123.000-M.Jnutençlo e .1mplbçlo d.l cnr:iitêcb s..:.údc bUQI
2.12S.000-M.lnutcnç.jo da.s Ativicfadcs Ambubtorl:lls e dos Pror.r.un.l~ Eduatlvos e Prcvcntlvos
2. 187.000.lmplant:içlo e M.;:inutcnç.30 do NASF - NUdco de Assls:t.:nc1=1 .\ 53Udc d:. F:amíll.'I
2.252.()()()..M.inutcnçjo d;:i estrat~~ ~U e do famílb - ESf
2.332.000-M:lnutcncjo do Pr()f!.r.lm3 de lhor~:; de Acesso e Qu3lid>tdc - PMAQ
08.02·URGENC1A E EMERGENCIA
2.198.000-Aqulslç.jo de Insumos de Alto Custo, nlo Contompl3dos n:i ~sl:aéncl3 F.um:icüutb B~s!Q
2.210.000·M anutcnçjo do Consórcio lntcrmunlclp;al da Rede de UreCndil do Sudoeste do P.1ran:í - Clru:;pilr
2.278.000-M.1nutcnç.5o da:; Atlvld:adcs dOJ Unidade de Pronto Att1ndlmcnto ·UPA 24tu
08.03·MEOIA E ALTA COMPLEXIOAOE
2.117.()()().M;,nutcnç.Jo d.JS Jtlvkbdcs do Si.stcm~ Munldp.11 dt> Audltorl:1
2.126.000.M.1nutenç:ãodo:; ~rvfços de terceiros de ho:;pcdagcm e U:O
2.127.000·MOJnutençJ'o dos :.crvlços de rc;1brlluçlo fbb e motora
2.130.000-M:nutcnç.jo d3 pre:>t.1çjo de ~rvlço.s de ~bo~tórlo Central
2.198.000·Aqulslçlo de Insumos de Alto Custo, nZo Contcmpl.::idos n3 Ass,bttincfa F.lrm.ic~ utlcJ Básica
2.279.000·M•nutonçJo dos S."'lços do CAPS
Dados Enviados ao Legislativo
V;ilores
2019
4.365.000.00
21.000.00
20.000.00
460.000.00
920.000,00
420.000,00
32.930.000,00
8. 792.000,00
52.000,00
6.560.500,00
569.500,00
8.760.000,00
30.000,00
1.691.000.00
2.043.500,00
50.000,00
30.000.00
105.000,00
7.506.250,00
753.000,00
252.000,00
2.538.500,00
1.962.500.00
8.469.850,00
290.500,00
8.027.750,00
817.000.00
l.060.000.00
5.973.960.00
16.439.000,00
49.680.000,00
386.000,00
1.551.000,00
969.000,00
l.060.000,00
1.703.000,00
Total
4.365.ooo.oo
21.000,00
20.000.00
460.000,00
920.000,00
420.000,00
32.930.000,00
B.792.000,00
52.000,00
6.560.SOO,OO
569.500,00
8.760.000,00
30.000,00
1.691.000,00
2.043.500,00
50.000,00
30.000,00
105.000,00
7 .506.250,00
753.000,00
252.000,00
2.538.S00.00
1.962.SOO.OO
8.469.850,00
290.500,00
8.027.750,00
817.000,00
1.0G-0.000.00
5.973.960.00
16.439.000,00
49.680.000.00
386.000,00
l.SSl.000,00
969.000,00
1.060.000.00
1.703.000,00
Página: 3 de 6
"' ... . \
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.3SS.000-Moinutcnç:io de Serv iços de Assl!tcncla à Solúdo-AmbulJtorl.11 e Hosplt::il.lr
OS.04·VIGILANOA EM SAUDE
2.124 .000-M.lnutcn~odo Prog~mJ Accntcs EndCmícos
2.131.000.P&nutcnçlo das .1tlvkfadcs de Vigll.incf.;i Sôlnft~rl.l o AmbkntJI
2.142.000·M.lnutcnç.:;o dos Serviços do COAS
OS.05·ASSISTENCIA FARMACEUTICA
2.129.000·Prc::tlç.lo de ~rvlços p.:ir::t Jsststéncl;s formJcêutlc: básíe.l
08.0&<;ESTAO DO 5U5
2.113.000-M;inutcnç.:ío d.1s .;,t{Wfadcs do tJblnctc do Secretário Munld~I de ~údc
2.116.000·MJnter o Con~lho Munlclp;il dc- ~údc
2.lSS.000-MJntcr o Con$.Clho de Entorpecentes
2.331.000-M;inutcnçlo d;i Ouvldorl.;i do SUS
08.07·ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
1.054.000-AQu s~o de vclculos p.l~ o FMS
.115.001)..M::inutc~o dcn :;crv$ços de tr:ansportc e frot::i de veiculo~
09-SECRETARIA OE ASSISTtNOA SOOAL
09.01-GABINETE 00 SEC.CE ASSISTENCIA SOCIAL
2.035.000·M::inutcn~o dJs ::itlv!d:ldcs do G::iblnctc d::i SccrctárlJ dei ~slstcncl:l Soct.ll
09.02-FUNCO MUNIOPAL CA CRIANCA E ADOLESCENTE
2.199.~M::inutençjo e coaclt.lç.lo do~ Membros do CoMclho Tutcbr
2.201.000·M::inter o Conselho d::i Crb~ e doAdolcs,ccntc
2.300.000·Efct~çjo do Pbno de Prcvcnç.:io e ~çJo do Tr::ib.:t.lho lnfontíl
6.003.000-MOJnutcnçJo d.ls OJtrvld::idos d::i crfanç::i e do ::idolosccntc
09.03-CEP. ASSIST~NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
l.002.000-Apol.1r e/ou construir unld:>dcs ~bit<lclon:.ils
1.088.000·lnccnttvo .l Coopor:.tlv.l de H::ibltlçlo Ur~~ de! P::ito Br:inco
l .09S.OOO-Corutruçlo do 8.1 rr.lclo do Ol~uc Solld.lrfed::idC!
1.097.000-FMH ·Fundo Munlclp:1I de H::iblu~o
2.204.000-M::inutcnçlo d::i Coordcn.ldorf.::i de H.::iblt::ii;:o
2.318.000-Evcnto Mulheres Urb.ln::is
09.04-FUNOO MUNIOPAL CE ASSIST~NCIA SOOAL
2.040.000·M::inutenç.:;o d.u Entld::idcs de Acolhimento de Cr~nç;1s e Adolescentes (CI~ Abrlf!o/Horto}
2.179.000·M::inutcnç.Jo do Con~ ho MunicJp::il de Ode~ dos Direitos dos do~s
2.200.000-M::inutcnçj:o d::i Qu.lllOQçjo d::i Gc.-s-tjo Su:as • IGD SUAS
2.202.000·M;anutcnçJo d;:,s At!vld.ldcs d;:, Gcstlo de Asslsténcr::i Soclo11
2.208.000·Mi:lnutcnç.'.io do CRAS • ProtcçJo Socl.::il S;isb
2.209.000-Moanutcnçjo do CREAS • Prot«.lo Socl;,I Espccl.ll
2.211 000-Milnutc~o do Cons.elho de Ddt.$ô> dos lrctt~ Humanos d:. Mulher
2.213.000-M:anutcnçJo d.ls .Jtlvkfadcs do Cons.clho Munk:lp::il de k.$b.t.:nOJ; SocLll.
2.24S.OOO·SUAS. PSS . Açll<:s do PA/F (CRAS)
2.248.000·Bloco de Fln<Jnci3mcnto da Protcçjo Socl.::il Es.pcc~!. SUAS
2.250.000-Scrvlços de h:.ibflltaçJo e rc::iblllt:içJo p :u;:i pcs:.o:.s com dcflcli:-ncla e idO$OS ·SUAS· PSE
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unid:ide / Ação
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2019
1.050.000,00
283.000,00
2514.000,00
149.400,00
2.853.500,00
203.250,00
84.000,00
25.000,00
137.000,00
70.000,00
542500,00
238.2SO,OO
485.696,24
22.432.65
40.000,00
176.742,46
1.026.000,00
20G.760,00
200.000,00
636.000,00
63.400,00
11.000,00
1.636.000,00
21.000,00
30500,00
4.891.100,00
1.807.540,00
864.056,00
21.000,00
21.000.00
117.600,00
164.400,00
43.147,44
Página: 4 de 6
Total
1.050.000,00
283.000,00
2.514.000,00
149.400,00
2.853.500,00
203.250,00
84.000,00
25.000,00
137.000,00
70.000,00
542500,00
238.250 ,00
485.696,24
22.432,65
40.000,00
176.742,46
1.026.000,00
206.760,00
200.000.00
636.000,00
63.400,00
11.000.00
1.G3G.000,00
21.000,00
30500,00
4.891.100,00
1.807 540,00
864.056.00
21.000,00
21.000,00
117.600,00
164.400,00
43.147,44
Unidade Gest ora: CONSOLIDADO Prefeitura Munici pal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade / Ação
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de Jcolhlmcnto {l.Jr dos Idosos s,jo Víccntc de P;iulJ Piso AltJ Complc1dcbdc 1
2.281.000-M.::inutcnçJo do Centro Ol:i Gcnocfa VJg;:inó
2.282.000-MJnutençJo d.1:; Conforcnc~s Munlcfp;J;is
2.283.000-Soncficlos Evcntu.;:i[s
2.284.000-Componcntcs p.lra Qu3Ufl~çlo da Gc~o ·Boi~ F;imf\IJ - tGOPBF
2.298.000-M:>nutcnçZo de Ofortas dc Services de ConvfvcnclJ e Foruleclmcnto de Vlnculos
2.310.000-M:inutcnçjo do Conselho M unlclp.11 dos Direitos d.1 Pcsso:i com Ocflclcnci.1
2.315.000-Plso P;iranJcnsc de Ols.slstoncla Soclo11 - PPAS !V
10-SECRIT.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GABINITE DO 5ECRIT.DE DESENV.ECONOMICO
2.047.00Q..M:inutcnçlo d;is :itlvld;idcs do e;:i.blMtC do Sccrctirlo de Oc:;.cnvolvlmcnto Econ6mlco
10 .02-DEPARTAMENTO CE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
2.029.000-M .Jntcr Aeroporto
2.046.000·M:1nutcnçJo d.1s .Jtlvldi3dcs d.1 m.lrcon.lrb
2.048.000·M.1nutcnçjo d3s ;:,trvfd;:,dcs do 0cp.lrt3mcnto d;i, Micro c Pc(lucn;i Empre:;;;i
2.049.000-M.Jnutcnç.lo e Rcform;, do Centro Ree:lon;i,I de Eventos
2.0SO.OOO.Rc3llZ.1r folr3s sctorl.:Jls e cxPosrçõcs
2.051.000·M:intcr o .1prlmor.ar Proer;,mJ Auto Emprego- PAE
2.052.000-C>poelt.lr tr.ibolhodo ro>
2.0S3.000-Apol.1r e: desenvolver pror.r.am;,,s no Setor Têxtll
2.0S4.000·MJntcr Jtlvkfadcs do DcpJrtJmcnto de Oc:;.envolvlmcnto Económico
2.062.000-Fomcnto :io turfsmo
2.064.000·lmpkintlr e mJntcr Conselho Munlclp:il de Turismo
2.275.000-lnccntlvo 3 lmpl;:,nuçjo c Ampll;:içSo de lndustrbs e UnldJdcs Agroindustriais
ll-5ECRITARIA MUNICIPAL CE AGRICULTURA
ll.Ol-GABINITE DO SECR.DE AGRICULTURA
2.06S.OOO·M3nutcnç.7o dJs ;itlvkfadcs do G;:ab!nctc d;:i Scc c~rb de A&rlcultu~
ll.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1.123.000-Proe:ram;i Asfalto no C..mpo
2.066.000-ProaramJ Flor do CJmpo
2.068.000-Prop,r;lm;i Bovinotccn!J
2.070.000-M::inutcnçJo d;i:;. J.tlvtd;idcs dC' Ocscnvotvlmcnto Rural
2.071.000-Apolo o:io desenvolvimento de Acrolndústrb, M crc.;,do do Produtor e Cocpcr3tlv.1~ d.1 Acrtcultura F;,mlli
2.073.000-M;inutcnç.Jo d3s ativld;idcs do Interior
2.273.000-PROCEAGRI
2.274.000-PROCECOM
12-SECRITARIA MUNICIPAL CE MEIO AMBIENTE
12.0l -GABINITE DO SECRETÁRIO CE MEIO AMBIENTE
2.074.000· M.Jnutcnç:io d;:is at[vlda e~ do G;iblnetc do Sccrot5rlo de M elo Ambiente
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
l.035.000·MJnutonç.Jo do Ccmlt<'.·rlo Munk!p;il
1.036.000-DnJllz:açJo e construç.lo de muro:: de protcç.70 no Rio Llp,eJro e ;,fluentes.
Dados Enviados ao Legislativo
- Página: 5 de 6
Valores
2019 Total
40.800,00 40.800,00
40.220,00 40.220.00
24.000,00 24.000,00
690.000,00 690.000,00
164.120,00 164.120,00
31.200,00 31.200,00
21.000,00 21.000,00
60.000,00 60.000,00
238.250,00 238.250.00
4.160.000,00 4.160.000,00
681.300,00 681.300,00
562.500,00 562.500,00
455.000,00 455.000,00
223.000,00 223.000,00
300.000,00 300.000,00
441.600,00 441.G00,00
63.000.00 63.000,00
917.300,00 917.300.00
585.000,00 585.000,00
22.000,00 22.000,00
2.180.000,00 2.180.000,00
23B.250,00 238.250,00
l.100.000,00 l.l00.000,00
127.000.00 127.000.00
974.700,00 974.700.00
2.74G.OOO,OO 2.746.ooo.oo
157.000,00 157.000,00
4,140.000,00 4.140.000,00
945.000,00 945.000,00
320.000,00 320.000,00
203 .250,00 203.250,00
187.000,00 187.000,00
136.800,00 136.800,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2019-Alteração Legal 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órg5o /Unidade / Aç5o
l .l2G.OOO·ln=titur o Proerama de Cln3llz:içJo do Córrego Penso
1.127.000·AQuhlçJo de V~lculos ~r3 o Pror.r.im.J de Bem Estar Anlm01I - PROSEM
2.076.000·MOJnutcnçlo das .ttivldõJdcs do OcpJrt;Jmcnto de Mck> Ambiente
2.on.OOO·lmplcmcnbçjo e rCC\.lpcr.tç:lo de AtC.l$ dt"t.,d3d~ e RC$tlu~~o de Arc.u de prcscrnçlo perm3ncntc APP
2.078.000..Promovcr e .lpobr a EduaçJo Ambiental
2.079.000·lmpl:>nbçSo do P~no de Arborlzaçlo Urbanil, M3nutcnçlo da Arbortz;:açlo Urbano e do P3l~gls.mo
2.082.000·lmplanbçjo e manutcnçJo de p01 rqu ~ ambJcntJI:.
2.222.000-lmplant.lçJo do Programa de Bem Es~r 3nlm.,1- PROSEM
2.320.()()().lmplanuc;:;o e M.lnutcnçlo do Progr:amôl. de comb.ltc 30 mO""..qulto borr.tchudo nos rios e córregos
2.329.000-lmpbnttçlo e M ôllnutcnçJo de Unld.ldc de C.Ons.crv;açlo
2.330.000-lmp!;;1nt;açJ'o e M.lnutcnç~o d;;1 Cc:ntr.il de Óbito~
12.03·DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
1.038.000· lmptontni;Jo e M.;1nutonçJo do Aterro S.lnl~rlo
2.084.000·M:anutcnçJo da~ ;,tlvld:idcs de Hmpcz;:i, coleu e proccss;:imc:nto de lb:o
l4·AOMINIST.DISTRITAL • SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01· ADMINISTRAÇÃO DISTRITAi.
2.087.000-Admrnlstr.lç.jo Dls-trltll
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
2.240.000-Manutcnçlo d;i.s Jtívkfados do secretário de Esportes
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E lAZER
2.lU.000-Rcform;i e M;inuten(Jo d~ Polos Esportivos
2.146.000·At let.:i T.lfcnto
2.207 .OOO·M0>ntcr :itlvld0>dcs csport~::.s .ldõ>ptôlld.;ts
2.221.000·0c:nln.;tr rctursos p;:ar.1 otlct:is cm }oeos ofkl:.ls
2.224.000·M:anut.d.ls ;:itlvkfadcs do Opto do Esporte e ~zcr
2.225.000-M.::intcr o esporte de Dtccorbs de B;:t:;e, Equipes de Rendimento e P;:irt.dc Joeos Oflcl:ils
2.226.000.PromoçJo de Esporte A~dor
2.294.000-Apolo :ao rog~m.l Cld:.do do Idoso
17·SEC.MUN.DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.0l ·GABINETE DO SEC DE OENCIA, TECNO. E INO
2.22'7.000·M:.nutcnçlo d;u Atfvld.ldcs do GOllblncte
17.02·DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOlOGICO
2.241.000-M;inutcnc;So d;:i.s ;,tivld:idcs do Opto Admlnístr.1tlvo o Fln.:incciro
17.03·DEP.DE POllTICAS E PROG DE PESQ E DESENV
2.243.000·MJnutc nçlo do Ocp de Sl::.tcm.ls e 1nfra-EstruturJ do Centro de Procc:;.s<amcnto de D.>dos
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
2.269.000·MAntcr o:atJvkfadcs do OcpJrt:tmcnto de Oc~cnvolvlmcnto d:. OCncb, Tccnologb e l nov;içJo
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 6 de 6
Valores
2019 Total
300.000,00 300.000,00
lS0.000.00 lS-0.000,00
l.030.000,00 l.030.000.00
300.000,00 300.000.00
65.000,00 65.000,00
ns.000.00 ns.000.00
100.000,00 100.000.00
479500,00 4 79500,00
37300,00 37.300,00
60.700,00 60.700,00
75.000,00 75.000,00
860.000,00 860.000,00
9.976.000,00 9.976.000,00
380.000,00 380.000,00
238.250,00 238.250,00
500.000,00 soo.000.00
124.000,00 124 .000,00
125.000,00 125.000,00
156.000,00 156.000,00
5.152.000,00 S.152.000,00
920.000,00 920.000,00 ...... ., 157.000,00 157.000,00
502500,00 502500,00
238.250.00 238.250,00
548.200,00 548.200,00
2.351500,00 2.351.500,00
904500,00 904500,00
TOTAi. DA LDO 333.7:!9.274,79 333.729.274, 79
DEMONSTRATIVO li
-
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVAllAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2019
AMF - Demonstrativo li (LRF, art 42, § 22, inciso 1)
1-Metas Previstas li-Metas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO em 2017 % PIB em 2017 % PIB
(a) (b)
Receit• Total 330.043.650,18 0,148% 254.425.266,87 0,11411
Receita Primârla (1) 328.629.428,85 0,147% 219.935.905,97 0,099%
Despesa Total 249.866.913,82 0,112% 221.719.729,65 0,0991'
Despes• Primâri• (llj 241.236.913,82 0,10811 213.863.206,65 0,09611
Resultado Ptimâtlo (lllMI · li) 80.176.736, 36 0,036% 6.072.699, 32 0,003%
Resultado llomlnal 80.176.736,36 0,036% 6.072.699,32 0,003%
Dívida PUb!ica Comolldada 36.898.569,20 O,OIJr. 45.728.850,05 0 ,021%
Divida Conso~ dada Uqulda 30.000.000,00 0,013% 15.728.850,05 0,007)~
FONTE: PRotllM Pl, DEPARTN.1ENTO ADMINISTRATIVO E flllANCCIRO, 06/Mai/2018, 15h e 07m.
NOTA EXPLICATIVA:
Demonstrati\'OS podtm ser alterados conforme norm11tizaçl:o do TCE·Pr.
R$ 1,00
Variação (11-1)
Valor %
(e) = (b-a) (e/a) x 100
(75.618.383,31) -22.9111
(108.693.522,88) -33,0711
(28.147.184,17) -11,26%
(27.373.707,17) ·11,35%
(74.104.037, 04) 0,00%
(74.104.037,04) o.oor.
8 .830.280,85 23,93%
(14.271.149,95) ·47,57Y.
DEMONSTRATIVO Ili
-
METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS METAS
FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Prefeitura Munidp:il de P;,to BrOJnco · PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRts EXERCÍCJOS ANTERIORES
2019
AMF - Dcmonotratl•o Ili (LRF. •rt 4•. § 2 .. lnci>O li)
ESPECIFICAÇÃO 2015
R«ciuToul 260.000.000,00 " ll.91"
Rcc:clt.J Prlm.M.1 (1) 259.196.SOO,OO ll,SlS
~pos.3Toul 260.000.000,00 31,91%
~PC'~Prlm.itl.l(ll) 2>4.ll60.000,00 G0.29%
R~u udo Primário (lllJ• fl · li) 4"36.500.00 -34,40%
K~ultado Nomln.;il 2.536.000,00 26,80"
Clvldll PüblJu Consol4d<ld<l 20.246.676.28 2)7,44%
Dlvtd<l Con~lld.ld.l Ll'quld.i 17.710.676,28 )42,77%
ESPECIFICAÇÃO 2015 %
ftt-ct'IUITOt.\I 247.000.000,00 31.22"
Re<:C"IU Prlmlrt.> (1) 24G.2lG.675,00 30,82"
Õ'1-pdJI Tot.il 247.000.000;00 ll,22%
o.s..,. Pri!Nrb 1111 242.U7.000,00 S?.•Sl4
AcwlUdo Prlm$no (111)-11 • li) 4.11'.G?S,OO .gc,41%
Aoult.ldoNomin.11 2.409.200,00 16,14%
CX'l4da P\ibltca ConM>Udõlda 19.234.3'1.47 235,68%
OMd:t Coru.oUd:ad.1 UQ\rid.1 16..SlS.142,4' l40,4S"
ONTE: PltONIM PL. D(PARTAMENTOAOMIN'ISTRATIVO E F1NANCCIRO. 06{Mal/20Ul, 1Sh ~ 07m.
NOTA EXPLICATIVA: Utllliou·~ corno b~s~ ~,~ cl.,bor Jçlo os lndJcn de 1nfl<lçlo do ~nco Ccntr~.
Ocrnon~tr.ltJvos podem~ .iltcr:1do::o con!o1mc normJUuç.So da TCC ·Pr.
2016
:.9!J.211Ul3,82
298.3J6.1U,IS2
299.21S.,ll.S2
28.S.718.913,82
10.117.200.00
l.S60.000,00
l 7 .606.676,28
14.04G.G76,28
2016
280.!>!í6.726,:i9
!80.S97.289,97
ZI0.9S6.70:G,S9
271.097.S71,G6
!).499.718.)1
1.22s.no.oo
lS.953.409.38
12.727.~ .lS
VALORES A PRECOS CORRENTES
" 2017 " 2018
15,0r.ir. J30.G4),6$0,18 10.30?' l12..S94.lJlJ,!4
15,29% 328.629.421,35 9.97'< l0&.!44.J.&3,&4
15,03% 3JO.G4J.&50,11 10,)0% 312.594.333,84
B,2m l28.G29.421,8S 1J.B2% )08.844.383,84
133,30% G.07?.GH,32 ·n.?8" S.676,871,SO
40,33" 'J41.000,00 ·73,37" 1.540.200,00
·13,0o\% 3$.820.SIS.70 ,Ot4S% 34.863.78',00
·20.G?% J.172.SlS,70 •72,43% 4,14).58,.00
VALORES A PRECOS CONSTANTES
% 2017 " 2018
ll,7S')(. l(i.C.Oll.C.9'.14 -'l,Gn 126.288.1)1,07
ll.m• lGl.321.826,14 ..... ,..,,. l24.m.u1.01
13.7S" 1G4.0ll.G94.14 -'l.Ci2% 12G.ZSl.Ul.07
11,97" 161.321.SlG.14 ·l?,75% 1l4.m.u1.01
130.5!1'4 ).018.lll-SG .U.23" 2.2'3.456.09
ll.S"' 471.156,00 ·15.l?l< G.U.240.80
·17,06" 1'.Mll.796.lO 11..S"' 14.084.?70.76
·24.)5% 1324.6'0.JO ·&4.!Jn' 1..'74.009.96
% 2019
·S.2!1'4 lll.729.274,7!) " -6,02" ll'J.709.27•.79
·S,.2?'% 333.72!).27,,79
'"'6,02"' 32'.70!>.274,79
-6.m• 4,240.000,00
62,47% 1.G!:t!'.i.71S,OO
·2,G'.1% 18.)10.07),87
7,00'l< S.453.Se?.OO
% 2019 %
-2.l,01" 109.796.?l.1,41
·23,61" 10.S.474.lSl.41
.?J.01" 109.794.9ll,41
·23,61% 10$.'74,351.41
·24,01% t.3')4.%0,00
l2.07'C 544.730.2.t
-20.- 6.024.014.)0
·ll,Or.< l .7'4.2.30,7R
2020
6,7G!4 l48.2.81.973.2S
6,76% )54.437.00,40
6,76% 358.758.970,40
G,76% JS4.4l7.470,40
·2S.ll" S~.000.00
7,50% l .77?.S'J3,Gl
-47,48% U.310.073,87
ll,62" S.453.54'J,OO
2020
·1l.OG" 114584.769.20
·lJ,OC•.4 116.609.927,76
·ll.OC.% ll8.0ll.701.2G
·ll,OG% 11G.G09.'27,76
-39,111' l .4'9512.00
· 12,46" sas.sas.oo
·57.ll" 6.024.014,30
7,18S 1.794.2l0,7S
RS 1.00
%
4,3G"
7,50%
7,SO%
7,SO%
7.SO%
7,50'4
0.00'4
0,00%1
1
%
4,lG"
7.50%
7.50%
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7.SO'J<
7,SOS.
o.~
º·°""
Pâg n~: l de l
ll/OS/ 2018 17:59
DEMONSTRATIVO IV
-
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO
,
LIQUIDO
Prefeitura Municipal de Palo Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2019
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º, inciso Ili)
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2017 % 2016
Palrimónio1Cap:1al 461472646,2 100 467.655.176,81
Reservas
Resullado Ac1.rmlado
TOTAL 467.655.176,61
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2014
Pa1rimõn:o
Reservas
Lucros ou Prejulzos Acumulados
TOTAL
FONTE: PllONIM Pl, DfPARTAMEtlTO ADMIWSTRATIVO E flll/lllCElllO, 06/l.lal/2017, ISh e 08m.
NOTA EXPLICATIVA:
J(
1' !.-1 ( t ,:/ ·) ~·)!· 'l ~ ·::ri.
cn1..;;1·:~ ,,:::•,.ití' -s
RS 1,00
% 2015 %
100,00 410.673.051,44 100.00
100,00 410.673.051,44 100,00
% 2013 %
-
DEMONSTRATIVO V
- ~
ORIGEM E APLICAÇAO DOS
RECURSOS OBTIDOS COM A ~
ALIENAÇAO DE ATIVOS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4Q, § 2Q, inciso Ili)
RECEITAS REALIZADAS 2017 2016
(a) (a)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 24.090,00
Alienação de Bens Móveis 24.090,00
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS EXECUTADAS 2017 2016
(dl (dl
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREvmrNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO 2016 2016
2015
(a)
2015
(d)
2015
Página: 1de1
11/05/2018 18:08
R$1,00
95.197,50
95.197,50
-
-
-
-
-
(g)=((la-lld)tlllh) (g)=((la-lld)tlllhl (g)=((la-lld)tlllh)
VALOR(lll) 0,00 24.090,00
FONTE: PRONIM PL, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mai/2018, 08h e 36m.
NOTA EXPLICATIVA: Demonstra a variação ocorrida entre um exerclcio financeiro e outro no que concernea origem e a aplicação dos recursos
obtidos com a alienação de ativos
Demonstrativos podem ser alterados conforme normalização do TCE-Pr.
95.197,50
DEMONSTRATIVO VI
-
IV IV
VALIAÇAO DA SITUAÇAO
FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES
-
RECEITAS E DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
AMF • Demonsllativo 6 (LRF,art4',§2'. Inciso IV, allnoa "a")
l.(uniclp:o do PATO BRANCO· PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE l.IETAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINAHCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2019
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVID~NCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVJDENCÍÁRIO
RECEITAS PR EVIDENCIARIAS· RPPS 2015
RECEITAS CORRENfES (1) 0,00
Receila do Conlribulções dos SegU(ados 0,00
Civil º·ºº Ativo 0,00
Inativo º·ºº Pensionista 0,00
PI. filar 0.00
Alivo 0.00
Inativo 0,00
Penslonlsla 0.00
Recella de Conlribuições Patronais 0,00
Civil 0,00
AWo º·ºº Inativo 0,00
Penslonlsla 0,00
f.'Jhtar 0,00
A~vo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Em Regime de Parcelamento do Déb;tos 0,00
Roceila Patrimonial 0,00
Rec.eitas lmobiliérias 0,00
Receitas do Valores Mobiliários 0,00
Oullas Receitas Palrimonlals 0,00
Receita de Serviços 0,00
Receita de Aporte Periódico do Val0<es Predefinidos 0,00
Outtas Receitas Correntes o.oo CoinponsoçAo Prov:denóãria do RGPS para o RPPS 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (li) o.oo Alienaçao de Bens, ~eítos e Ativos o.oo Amort;zaç.ao de Emp<ésfüms 0,00
Oullas Receites de Cap'lal 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS • (Uijc(ltll) 0,00
DESPESAS PREVtDENCIARIAS • RPPS 2015
ADMINISTRAÇAO (IV) 0,00
Despesas Couentes 0,00
Despesas de Capilal o.oo PREVID ~N A (V) o.oo Benefldos·Civif 0,00
Aposentac!orias 0,00
Pensões º·ºº Outros Beneficios Prevfdendârlos 0,00
Benaflclos·ll,lilar 0,00
Ref0<mas 0,00
Pensões 0,00
Outros Beneficlos Previdenciérios o.oo Outras Despesas Ptevidenciárias o.oo Coinpensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00
Demais Despesas Previdenciárias o.oo TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (Vij• (IV+v) º·ºº RESULTADO PREVIDEllCIARIO (Vll)• (lll·VI) 0.00(
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 1 2015 1 VALOR 1 0.001
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 1 2015 1 VALOR 1
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS 2015
Plano de AmOltização • Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de AmOltização -Aporte Periódico de Valores Predef1n?dos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de DM1at f inance;ro 0,00
BEllS E DIREITOS DO RPPS 2015
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
Pãglna: 1 de 2
RS 1,00
2018 2017
0.00 0,00
o.oo 0,00
o.oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº o.oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
º·ºº 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 º·ºº º·ºº º·ºº 0,00 o.oo 0,00 o.oo 0,00 0.00
o.oo o.oo 000 0,00
º·ºº º·ºº 2016 2017
0,00 0,00
o.oo 0,00
o.oo 0,00
o.oo 0,00
o.oo o.oo 0,00 0,00
0,00 0,00
º·ºº º·ºº 0,00 o.oo 0,00 0,00
0,00 0,00
o.oo 0,00
0,00 o.oo 0,00 0,00
0,00 0,00
º·ºº 0,00
o.oof º·ºº 2016 2017
000 0 ,00
2016 2017
0,00 0,00
2016 2017
0,00 º·ºº 0,00 0,00
0.00 0,00
o.oo 0,00
2016 2017
0,00 0,00
0,00 º·ºº 0,00 0,00
Ernijdo em: 11/0512018 17:30 :54
RECEITAS PREVIDENCIARIAS • RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Conlribuições dos Segu1ados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
~'.11ilar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Conlribuíçôes Pallonais
CM!
Ativo
Inativo
Pensionista
M1Ltar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Pattimonial
Re<:eitas Imobiliárias
Re<:eitas de Vat01es ~~obiliâ rios
Outras Rec.eitas Patrimoniais
Re<:eita de Se~ços
Outras Recaitas Conentes
C01r9ensaçao Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (Xl)
Allenaç4o de Bens. D:reitos e Ativos
Amortizaç4o de Empréstimos
Oullas Receitas de Capital
,TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS • (X)•(VlltlX)
DESPESAS PREVIDE/ICIARIAS • RPPS
ADMINISTRAÇAO (Xl)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVID~NCIA (XII)
BeneílCios·CiV11
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Beneflclos-M1!1tar
Reformas
Pensões
Outros Benefidos Previdenciários
Oullas Despesas Previdenciárias
C01r9ansaç40 Pr<Mdendâria do RPPS para o RGPS
Oemals Despesas Prnvidendáries
•TOTAL DAS DESPESAS PREVJDENCIARIAS RPPS (XUQ• l Xl•Xn)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XJV)• (X·Xlll)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura da lnsuítciêndas Financeiras
Recursos para FonnaçAo de Reserva
NOTA EXPLICATIVA:
2015
2015
2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
0,00
0,00
º·ºº 0.00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
0.00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,001
0,00
0,00
2016
2016
2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o.oo
0,00
0,00
0,001
0,00
0,00
Página: 2 de 2
2017
2017
2017
0,00
o.oo
0,00
0,00
o.oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,001
0,00
0,00
Erritido em: 111osno1s 17:30:54
DEMONSTRATIVO VII
-
,..,
ESTIMATIVA E COMPENSAÇAO DA
,
RENUNCIA DE RECEITA
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2·, inciso V)
'
TRIBUTO MODALIDADE
IPTU e Colet a de Lixo Outros benefícios
IPTU Outros benefícios
IPTU Outros benefícios
IPTU Outros benefícios
TRIBUTOS MUNICIPAIS Outros benefícios
TOTAL
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE M ETAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNQA OE RECEITA
2019
SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
2019 2020
Aposentados, pensionistas e
deficientes físicos - Lei n2 2.275 164.100,00 178.869,00
de 11/09/2003.
Contribuintes que optarem pelo
pagamento a vista, conforme Lei
Complementar n2 37 de
464.950,00 506.795,00
16/12/2009.
Desconto concedido para Imóveis
em edificação, conforme Lei n2 21.835,00 23.800,00
2.464 de 22/06/2005
Concede imunidade de IPTU, às
igrejas em consonância com o 145.502,00 158.597,00
artigo 152 da CF/ 88.
REFIS 787.680,00 858.571,00
1.584.067,00 1.726.632,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, 11/Mai/2018, 09h e 06m.
2021
193.178,52
547.338,60
25.704,00
171.284,76
927.256,68
1.864.762,56
COMPENSAÇÃO
Página: 1 de 2
11/05/ 2018 18:14
RS 1 00
Va lor Jª programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, além a
intensificação da fiscalização tributária
municipal.
Valor ja programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, além a
intensificaçao da fiscalizaçao tributária
municipal.
Valor já programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, alem a
intensificação da fiscalização municipal.
valor ia programado para o orçamento de 2019,
havendo redução em investimentos, além da
intensificação da fiscalização tributária
municipal.
A renuncia J3 to1 considerada na est1mat1va da
receita para o exercido de 2019, em
conformidade com o que a prefeitura o inciso 1
do artigo 14 da LC 101/2000.
NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsidio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de aliquita ou modificação de base de cálculo que implique
tributos que correspondam a tratamento diferenciado.
V>
g
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o
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e
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...
e
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·;::
u
V>
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o
.... ..,.
:J
"O
~
DEMONSTRATIVO VIII
-
l'W
MARGEM DE EXPANSAO DAS
,
DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2019
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTO Valor Previsto 2019
Aumento Permanente da Receita
(·)Transferências Constitucionais
(·)Transferências ao FUNDES
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa( li}
Margem Bruta (Ili); (1 + li)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Uqulda de Expansão de DOCC (V) • (lll·IV)
FONTE: PRONIM Pl, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, 07/Mal/2018, lOh e 26m.
NOTA EXPLICATIVA: Demonstrativos podem ser alterados conforme normalização do TCE-Pr.
Página: 1 de 1
11/05/2018 18:19
R$ 1,00
21.134.890,95
(10.245.428,71)
(1.898.642,42)
8.990.819,82
8.990.819,82
8.990.819,82
8.990.819,82
ESTIMA TIVA DA
RECEITA
,
ORÇAMENTARIA
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situaç5o: Em Tramit;iç5o
Unidade Gesto ra: CONSOLIDADO
Especificação
Reccit;is Correntes
l .o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
l.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.4.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
2.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
2.4.0.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDES
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
Total das Deduções
Total Liquido das Receitas
Total Geral
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Allenação de Bens
Transferencias de Capit al
Receitas Corr entes
Transf er<ncias Correntes
-
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 14h53min - Duração: OhOOmOl seg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Progr;imas Governament;iis
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 12019
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
329.779.383,84 - 352.520.274,79
65.354.099,90 71.609.912,89
4. 735.000,00 - 4.897.500,00 - 2.616.000,00 - 2.475.000,00 .
200.000.00 - 210.000.00 - 3.020.000,00 - 3.141.000,00 . 247.896.283,94 . 263. 708.861,90 .
5.958.000,00 . 6.4 78.000,00 .
365.000.00 - 464.000.00
315.000.00 - 363.000.00
50.000,00 101.000.00
330.144.383,84 . 352.984.274,79
17.550.000,00 19.255.000,00
17.550.000,00 . 19.255.000,00 .
l7.S50.000,00 . 19.255.000,00 . 312.594.383,84 . 333.729.274,79 . 312.594.383,84 333.729.274,79
Data: 08/05/ 2018
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
368. 755.973,25
76.066.914,29
5.060.000,00 - 2. 708.000,00 - 220.000.00
3.262.000,00 .
274.441.058.96
6.998.000.00 -
486.000.00
384.000,00 .
102.000.00
369.241.973,25
20.960.000,00 .
20.960.000,00
20.960.000,00
348.281.973.25
348.281.973,25
Tipo: Projeto de Lei
2021
Direta Indireta
385.282.857,03 -
80.170.673,45 - 5.222.500,00
2.940.000,00 - 230.000,00 .
3.383.000,00 .
285. 718.683,58 .
7.618.000.00 .
498.000.00
395.000,00
103.000.00
385.780.857,03 .
22.665.000,00
22.665.000,00
22.665.000.00 . 363.115.857,03 . 363.115.857,03
Total
1.436.338.488,91
293.201.600,53
19.915.000,00
10. 739.000,00
860.000,00
12.806.000,00
1.071. 764.888,38
27.052.000.00
1.813.000.00
1.457.000,00
356.000,00
1.438.151.488,91
80.430.000,00
80.430.000,00
80.430.000,00
1.357.721.488,91
Página: 1 de 1
11/ 05/ 2018 14:53
Especificação
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDEB
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1. 7 .0.0.00.0.0. 00.00.00.00.00
Total das Deduções
Total liquido das Receitas
Total Geral
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
2019
Direta Indireta
Receitas Correntes 352.520.274, 79
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 71.609.912,89
Contribuições 4.897.500,00 - Receita Patrimonial 2.475.000,00
Receita Agropecuária 210.000,00
Receita de Serviços 3.141.000,00
Transferências Correntes 263. 708.861,90
Outras Receitas Correntes 6.478.000,00
Receitas de Capital 464.000,00
Alienação de Bens 363.000,00 - Transferências de Capital 101.000,00 -
352.984.274,79 -
Receitas Correntes 19.255.000,00
Transferências Correntes 19.255.000,00
19.255.000,00
333.729.274,79 -
333.729.274,79
PRONIM PL- Emissão: 11/ 05/2018 às 17h2min - Duração: OhOOmOlseg (21)
Total
352.520.274,79
71.609.912,89
4.897.500,00
2.4 75.000,00
210.000,00
3.141.000,00
263. 708.861,90
6.478.000,00
464.000,00
363.000,00
101.000,00
352.984.274,79
19.255.000,00
19.255.000,00
19.255.000,00
333.729.274,79
Especiílcação
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
1.l.l.3.03.l .0.00.00.00.00.00
1.1. l .3.03.1.1.00.00.00.00.00
1.1. l .3.03.1.1.01.00.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00
1.l.l.3.03.4.0.00.00.00.00.00
1.1.l.3.03.4.2.00.00.00.00.00
l.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.0. 0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00
1. l . l .8.0l .1.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.0 1.1.2.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.3 .00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
1. l .1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
1.1. 1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
1.l .1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
l .l.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
l .1.2.1.0l .0.0.00.00.00.00.00
l .l .2.l .01.1.0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.0l .1.1.00.00.00.00.00
1.1.2.2.oo.o.o.00.00.00.oo.oo
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
1.1. 2.2.01.1.0.00.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
1.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
1.3.1.0.0 1.1.l.00.00.00.00.00
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
u. 2.1.oo.o.o.00.00.00.oo.oo
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
1.3. 2. l .OO. l .1.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.l.0.00.00.00.00.00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
2019
Direta Indireta
Receitas Correntes 352.520.274, 79 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 71.609.912,89
Impostos 65.240.912,89
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natu 12 .870.000,00 - Imposto sobre a Renda· Relido na Fonte 12.870.000,00
Imposto sobre a Renda - Relido na Fonte - Trabalho 12.540.000,00
IRRF -Trabalho - Principal 12.540.000,00
IRRF -Trabalho - Poder Executivo 12 .000.000,00 - IRRF -Trabalho· Poder Legislativo 540.000,00 -
IRRF - Outros Rendimentos 330.000,00 -
IRRF - Outros Rendimentos· Multas e Juros 330.000,00
IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 330.000,00 - IRRF· Outros Rendimentos· Pode Executivo- Terceiros 330.000,00 - Impostos Especlílcos de Estados/DF Municlplos 52.370.912,89
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/OF/Municíp 31.860.912,89
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba1 18.860.912,89 - IPTU - Principal 18.370.912,89 - IPTU - Multas e Juros 160.000,00 - IPTU - Divida Ativa 220.000,00 - IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 110.000,00 - Imposto Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis 13.000.000,00 - ITBI - Principal 13.000.000,00 - Impostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e < 20.510.000,00
Imposto sobre Services de Qualquer Natureza - ISS 20.510.000,00
ISS - Principal 20.000.000,00
ISS - Multas e Juros 300.000,00 - ISS - Divida Ativa 100.000,00
ISS • Divida Ativa - Multas e Juros 110.000,00
Taxas 6.369.000,00
Taxas pelo Exercido do Poder de Policia 2.973.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.973.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.973.000,00 - Taxas Inspeção e Flsca. ·Principal 2.973.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.396.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.396.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 3.396.000,00
Taxas Prestação de Servi. - Principal 3.396.000,00
Contribuições 4.897.500,00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.897.500,00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.897.500,00
Contri. Custeio Iluminação - Principal 4.897.500,00
Receita Patrimonial 2.475.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 260.000,00
Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocup< 260.000,00
Aluguéis e Arrendamentos 260.000,00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 260.000,00
Valores Mobiliários 2.21 5.000,00
Juros e Correções Monetárias 2.215.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 2.215.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.215.000,00
Receita Agropecuária 210.000,00
Receita Agropecuária 210.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17h5min - Duração: OhOOmOSseg (21)
Página: 1 de 4
11/05/ 2018 17:05
Total
352.520.274,79
71.609.912,89
65.240.912,89
12.870.000,00
12.870.000,00
12.540.000,00
12.540.000,00
12.000.000,00
540.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
52.370.912,89
31.860.912,89
18.860.912,89
18.370.912,89
160.000,00
220.000,00
110.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
20.510.000,00
20.510.000,00
20.000.000,00
300.000,00
100.000,00
110.000,00
6.369.000,00
2.973.000,00
2.973.000,00
2. 973.000,00
2.973.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
4.897.500,00
4.897.500,00
4.897.500,00
4.897.500,00
2.475.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
2.215.000,00
2.215.000,00
2.215.000,00
2.215.000,00
210.000,00
210.000,00
Especificação
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.1.o.oo.o.o.00.00.00.oo.oo
1.6.1.0.01.0.0.00.00.oo.oo.oo
1.6.1.0.01.1.0.00.00.oo.oo.oo
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
l .6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.0.00.oo.oo.oo.oo
1.6.2.0.02.l .1.00.00.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .6.3.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00
1.6.3.0.01 .1.1.00.00. 00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 1. t.8.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
1. 7 .1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.01. 2.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.01.2 .1.00.00.00.00.00
1.7.l.8.0l.3.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
1.7.l.8.0l .4.l .00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
1.7.l.8.03.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.03.1.0.00.00.00.00 .00
1. 7 .1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.03.1.1.01.00.00.00.00
1. 7 .1.8.03.1.1.01.01.00.00.00
1. 7 .1.8.03.1.1.01.02.00.00.00
1. 7 .1.8.03.1.1.04.00.00.00.00
1. 7 .1.8.03.1.1.04.02.00.00.00
1. 7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.04 .1.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.0S.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00
1.7 .1.8.0S.1.1.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.05. 3.0.00. 00.00.00.00
1. 7 .1.8.05. 3.1.00.00.00.00.00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
1. 7. l .8.06.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .l .8.06.1.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
1. 7. l .8.99.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
l.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8. 99.1.1.0l .00.00.00.00
1. 1 .2.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo
1. 7. 2 .8.00.0.0.00. 00.00.00.00
1. 1 .2.8.01.o.o.00.00.00.oo.oo
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
l ei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Ptogramas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento l egal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: PtoJeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
2019
Direta Indireta
Receita Agropecuária - Principal 210.000,00
Receita de Serviços 3.141.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.000,00
Servi. Admi. e Comer. Gerais · Principal 21.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Ttar 2.600.000,00
Serviços de Transporte 2.600.000,00
Serviços de Transporte 2.600.000,00
Serviços de Transporte - Principal 2.600.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 520.000,00
Serviços de Atendimento à Saúde 520.000,00
Serviços de Atendimento à Saúde 520.000,00
Serviços de Atendi. à Saúde - Prinàpal 520.000,00
Transferências Correntes 263. 708.861,90
Transferências da União e de suas Entidades 128.371.677,44
Transferências da União - Especifica E/M 128.371.677,44
Participação na Receita da União 58.880.000,00
Cota·Parte do FPM - Cota Mensal 54.000.000,00
Cota· Parte do FPM - Cota Mensal · Principal 54.000.000,00
Cota-Parte do FPM - 1 % Cota entregue mês de dezemb 2.200.000,00
Cota· Parte do FPM - 1% Cota mês de dezembro - Princl 2.200.000,00
Cota· Parte do FPM · 1% Cota entregue no mês de julhc 2.200.000,00
Cota·Parte do FPM - 1% Cota mês de julho · Principal 2.200.000,00
Cota· Parte do Imposto Sobt e a Propriedade Territorial 480.000,00
Cota·Patte do ITR · Principal 480.000,00
Transferência de Recursos do SUS · Repasses fundo a f 63.653.310,00
Transferência de Recursos do sus -Repasses Fundo a 1 63.653.310,00
Transfe. de Recursos SUS· Repasse fundo a Fundo · Pri 63.653.310,00
Atenção Básica 2.600.000,00
Piso Atenção Básica - PAB FIXO 1.600.000,00
Agentes Comunitários de Saúde · ACM 1.000.000,00
MMla e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 61.053.310,00
Atenção a Saúde da População p/ Procedimentos no M 61.053.310,00
Transferências de Recursos do FNAS 799.367,44 - Transferências de Recursos do FNAS 799.367,44 - Transferências de Recursos do FNAS · Principal 799.367,44
Transfeténcias de Recursos do FNDE 4.279.000,00
Transfer ências do Salárlo·Educação 3.147.000,00
Transferências do Salário· Educação - Principal 3.147.000,00
Ttansferências Diretas do FNDE telerente s ao PNAE 1.019.000,00
Ttansferências Diretas do FNDE ao PNAE - Ptincipal 1.019.000,00 - Transfetências Diretas do FNDE referente s ao PNATE 113.000,00
Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 113.000,00
Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - LC. Ni 87/96 540.000,00
Transle. Finan. do ICMS - Desonetação · LC. N2 87/96 540.000,00
Transfe. Flnan. ICMS Desoneração · LC. N2 87/96 - Prin 540.000,00
Outras Transferências da Uni3o 220.000,00
Outras Transferências da União 220.000,00
Outras Transferências da União - Principal 220.000,00
Outras Transferencias da União 220.000,00
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 93.060.300,00
Tt ansferências dos Estados - Especifica E/M 93.060.300,00
Participação na Receita dos Estados 91.416.300,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/ 2018 às l 7hSmin - Duração: OhOOmOSseg {21)
Página: 2 de 4
11/05/2018 17:05
Total
210.000,00
3.141.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
520.000,00
263.708.861,90
128.371.677,44
128.371.677,44
58.880.000,00
54.000.000,00
54.000.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
480.000,00
480.000,00
63.653.310,00
63.653.310,00
63.653.310,00
2.600.000,00
1.600.000,00
1.000.000,00
61.053.310,00
61.053.310,00
799.367,44
799.367,44
799.367,44
4.279.000,00
3.147.000,00
3.147.000,00
1.019.000,00
1.019.000,00
113.000,00
113.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
220.000,00
220.000,00
22.0.000,00
220.000,00
93.060.300,00
93.060.300,00
91.416.300,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento l egal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de l ei
Unidade Gesto ra: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
Especlflcação 2019
Direta indireta
1. 7. 2 .8.0 l.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 59.087.300,00
1. 7 .2 .8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 59.087.300,00 -
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 31.000.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 31.000.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1. 200.000,00
1.7.2.8.01.3.l.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Munlclpios - Principal 1.200.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota·Parte Co ntri. Intervenção no Domínio Econômico 129.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contri. Inter. Domlnlo Econômico Principal 129.000,00
1. 7 .2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência d a Cota·parte da Compensação Flnancel 267.000,00
1.7.2.8.0 2.2.0.00.00.00.00.00 Cota·parte Compensaçao de Recursos Minerais - CFEM 267.000,00
1. 7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota· parte Com pen. de Recursos Minerais - CFEM - Pri 267.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - fundo a Func 999.000,00 - 1. 7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Func 999.000,00 - 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal 999.000,00 -
1.7.2.8.o3.1.1.02.00.00.00.00 COMPONENTE SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0 999.000,00
1. 7 .2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênios Estados e do OOF e de Suas fn tidac 378.000,00
1. 7 .2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educaç, 378.000,00 - 1. 7 .2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal 378.000,00
1. 7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 130.300,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de instituições Privadas - Específica EN 130.300,00 -
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 130.300,00 - 1. 7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 130.300,00 -
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Convênios de Instituições Privadas - Princlp 130.300,00
1. 7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 42.109.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Outras Instituições Públicas - Específica E/~ 42. 109.000,00
1. 7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 41.507 .000,00
1. 7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNOEB 41.507 .000,00
1. 7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNOEB - Principal 41.507.000,00
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Multlgovernamentais 602.000,00
1. 7. 5.8. 99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais 602.000,00 -
1. 7.5.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Multlgovernamentais - Principal 602.000,00
l .7.5.8.99.1.1.01.00.00.00.00 Outras Transferencias Multigovernamentais 602.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 37.584,46
1. 1. 1 .o.oo.1.o.oo.00.00.00.oo Transferências de Pessoas Flsicas 37.584,46
1. 7. 7 .0.00.1.1.00.00.00.00.00 Transferê ncias de Pessoas Ffsicas - Principal 37.584,46
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 6.4 78.000,00 -
J.9.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 800.000,00
l .9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 800.000,00
1.9. l.O.O l.1.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 800.000,00
l .9.l .0.0l.l .1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legls. - Principal 800.000,00
l .9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.678.000,00
l.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00
1.9. 9.0.03.1.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00
1.9. 9.0.03.1.1.00.00.00.00.00 Compen. finan. RGPS e RPPS - Principal 178.000,00
J.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 5.500.000,00
l .9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 5.500.000,00
1. 9. 9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 5.500.000,00
l .9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Primarias 5.500.000,00 -
l .9.9.0.99.1.1.01.01.00.00.00 Outras Receitas Primarias S.500.000,00
Rece itas de ca pital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas de Capital 464.000,00
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Alienação de Bens 363.000,00
2.2.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Alienação de Bens Móveis 363.000,00
•
l'h.
l ·- -•. 1 )
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.. ' ... ' : J. 1 ~ , , .: ~,. ! )
PRONIM Pl - Emissão: 11/05/2018 às l 7h5min - Duração: OhOOmOSseg (21)
Página: 3 de 4
11/05/2018 17:05
Total
59.087.300,00
59.087.300,00
31.000.000,00
31.000.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
129.000,00
129.000,00
267.000,00
267.000,00
267.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
378.000,00
378.000,00
378.000,00
130.300,00
130.300,00
130.300,00
130.300,00
130.300,00
42.109.000,00
42.109.000,00
41.507 .000,00
41.507.000,00
41.507.000,00
602.000,00
602.000,00
602.000,00
602.000,00
37.584,46
37.584,46
37.584,46
6.4 78.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
5.678.000,00
178.000,00
178.000,00
178.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
464.000,00
363.000,00
363.000,00
Especificação
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00
2.2. l .3.00. l .1.00.00.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDEB
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
1. 7 .1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.0l.2.1.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
1. 7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1. 7. 2 .8.01. l.0.00.00.00.00.00
1. 7.2.8.0l.l .l.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00
1. 7 .2.8.01. 2 .1.00.00.00.00.00
Total das Deduções
Total liquido das Receitas
Total Geral
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
2.019
Direta Indireta
Alienaçao de Bens Móveis e Semoventes 363.000,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 363.000,00
Alienaçao Bens Móvels/Semo. - Principal 363.000,00
Transferências de Capital 101.000,00
Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidat 101.000,00
Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 101.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 101.000,00 -
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 101.000,00
Transferências de Recursos do SUS - Principal 101.000,00
RECEITA INVEST-E CEF C/C:439-3 101.000,00
352.984.274,79
Receitas Correntes 19.255.000,00
Transferências Correntes 19.255.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 7.755.000,00
Transferências da União - Especifica E/M 7.755.000,00 - Parlicipação na Receita da União 7.755.000,00
Cota·Parte do FPM - Cota Mensal 7.700.000,00
Cota·Parte do f PM - Cota Mensal - Principal 7. 700.000,00
Cota· Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 55.000,00
Cota-Parte do ITR - Principal 55.000,00
Transfe. Estados e do Df e de suas Entidades 11.500.000,00
Transferências dos Estados - Especifica E/M 11.500.000,00
Participação na Receita dos Estados 11.500.000,00
Cota-Parte do ICMS 8.000.000,00
Cota· Parte do ICMS · Principal 8.000.000,00 -
Cota-Parte do IPVA 3.500.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 3.500.000,00
19.255.000,00 - 333.729.274,79
333.729.274,79
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17h5min - Duração: OhOOmOSseg (21)
Página: 4 de 4
11/05/2018 17:05
Total
363.000,00
363.000,00
363.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
352.984.274,79
19.255.000,00
19.255.000,00
7.755.000,00
7. 755.000,00
7. 755.000,00
7.700.000,00
7.700.000,00
55.000,00
55.000,00
11.500.000,00
11.500.000,00
11.500.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
19.255.000,00
333.729.274,79
Prefeitura Municip al de Pato Branco - PR
Lei de Diretri zes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes d e financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de l ei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (livres)
Receitas Previstas
Especlílcação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 226.979.212,89
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Impostos, Taxas e Contribuições de M elhoria 65.240.912,89
1.1.1.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Impostos 65.240.912,89
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Na tu 12 .870.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido n a Fonte 12.870.000,00
1.1.1. 3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 12 .540.000,00
1.1.1. 3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 12.540.000,00 - 1.l.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 12.000.000,00 - 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder l egislativo 540.000,00 -
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos 330.000,00
1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Multas e Juros 330.000,00 - 1.1.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 330.000,00
1.1.1.3.03.4.2.01.01.00.00.00 IRRF- Outros Rendimentos- Pode Executivo- Terceiros 330.000,00 - 1.l.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 52.370.912,89
1.1.1.8.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo Impostos sobre o Patrimônio para Estados/ DF/Munlclp 31.860.912,89
1.l .1.8.01. l.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba 18.860.912,89 - 1.1.1.8.01. l.l.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 18.370.912,89
l .1.l.8.0l.1.2.00.00.00.00.00 IPTU - Multas e Juros 160.000,00
1.1.1.8.01. 1.3.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 220.000,00
1.1.1.8.01. 1.4.00.00.00.00.00 IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 110.000,00 - l .1.1.8.0l .4.0.00.00.00.00.00 Imposto Transmissão "Inter Vivos• de Bens Imóveis 13.000.000,00
l .1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 13.000.000,00
l .1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Imp ostos sobre a Produção, circulação Mercadorias e< 20.510.000,00
1.l .l .8.02.3.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 20.510.000,00
l.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00 ISS - Principal 20.000.000,00
1.l .l .8.02.3.2.00.00.00.00.00 ISS - Multas e Juros 300.000,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00 ISS - Divida Ativa 100.000,00
1.l .l .8.02.3.4.00.00.00.00.00 ISS - Dívida Ativa - Multas e Juros 110.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial l . 960.000,00
l .3.l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 260.000,00
1.3. l .0.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudemios, Tarifas de Ocupa 260.000,00
l.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 260.000,00
1.3. 1.0.01. l .1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 260.000,00
l .3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.700.000,00
l .3.2. l .00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.700.000,00
1.3.2. l .00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.700.000,00
1.3. 2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.700.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 210.000,00 - 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 210.000,00
1.4 .o.o.oo.1.1.00.00.00.oo.oo Receita Agropecuária - Principal 210.000,00
l .6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Recei ta de Serviços 3.141.000,00 - l .6. l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.000,00
l .6.1.0.0 l.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.000,00
l.6.1.o.01.1.0.00.00.oo.oo.oo Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.000,00 -
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Servi. Admi. e Comer. Gerais - Principal 21.000,00 - l.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Trar 2.600.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte 2.600.000,00
1.6.2.0.02.l .0.00.00.00.00.00 Serviços de Transport e 2.600.000,00 - 1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Principal 2.600.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 520.000,00
2.6.3.0.0 1.0.o.oo.oo.oo.oo.oo Se1viços de Atendimento à Saúde 520.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/ 2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOscg (21)
Total
226.979.212,89
65.240.912,89
65.240.912,89
12.870.000,00
12.870.000,00
12.540.000,00
12.540.000,00
12.000.000,00
540.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
52.370.912,89
31.860.912,89
18.860.912,89
18.370.912,89
160.000,00
220.000,00
110.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
20.510.000,00
20.510.000,00
20.000.000,00
300.000,00
100.000,00
110.000,00
1.960.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
1. 700.000,00
1.700.000,00
1. 700.000,00
1. 700.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
3.141.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
21.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
520.000,00
520.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/0S/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 520.000,00
l.6.3.0.0l.1.l.00.00.00.00.00 Serviços de Atendi. à Saúde · Principal 520.000,00
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 150.927.300,00
l.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 59.640.000,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União· Específica E/M 59.640.000,00 -
1. 7. l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 58.880.000,00
1. 7. l .8.01. 2 .0.00.00.00.00.00 Cota·Parte do FPM ·Cota Mensal 54.000.000,00
1. 7.1.8.01. 2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM ·Cota Mensal · Principal 54.000.000,00
1. 7. l.8.0l.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM • 1% Cota entregue mês de dezemb 2.200.000,00
l. 7.1.8.01.3. l.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM -1% Cota mês de dezembro· Princi 2.200.000,00
l. 7. l.8.0l .4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM • 1% Cota entregue no mês de julhc 2.200.000,00
1. 7.1.8.01.4. l.00.00.00.00.00 Cota· Parte do FPM · 1% Cota mês de julho- Principal 2.200.000,00
l. 7 .1.8.0 l .S.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 480.000,00 - 1.7.1.8.01.5.l.OO.OO.OO.OO.OO Cota·Parte do ITR · Principal 480.000,00
1. 7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS • Desoneração· LC. N9 87 /96 540.000,00
1. 7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. do ICMS · Desoneração · LC. N9 87 /96 540.000,00
l. 7 .1.8.06. l. l.00.00.00.00.00 Transfe. Finan. ICMS Desoneração· LC. N2 87/96 • Prlr 540.000,00
l.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 220.000,00
1.7.1.8.99.l.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União 220.000,00
l .7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União· Principal 220.000,00
1. 7.l .8.99. l.1.0l.00.00.00.00 Outras Transferenclas da União 220.000,00
l. 1. 2 .o.oo.o.o.oo.00.00.00.oo Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 91.287.300,00
l. 7. 2 .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados · Especifica E/M 91.287.300,00
1. 1.2.8.o1.o.o.00.00.00.oo.oo Participação na Receita dos Estados 91.287.300,00
l.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 59.087.300,00
l. 7 .2.8.0l. l.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS • Principal 59.087.300,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 31.000.000,00
1. 7 .2.8.01.2. l.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA · Principal 31.000.000,00
1. 7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.200.000,00
1.7.2.8.0l.3.l.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI · Municípios · Principal 1.200.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.500.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 5.500.000,00 -
l .9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 5.500.000,00
l .9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas · Primárias 5.500.000,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas· Primárias· Principal 5.500.000,00
l.9.9.0.99.l .l .01.00.00.00.00 Outras Receitas Primarias 5.500.000,00
1.9.9.0.99.1.1.01.01.00.00.00 Outras Receitas Primarias 5.500.000,00
Total de Receitas 226.979.212,89 -
Deduções da receita
FUNDES
l.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 19.255.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 19.255.000,00
l .7.l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 7.755.000,00
l .7.l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União · Especifica E/M 7. 755.000,00
1.7.l .8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita da União 7.755.000,00
1. 7. l .8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM ·Cota Mensal 7.700.000,00 - 1. 7.1.8.0 l.2. l.00.00.00.00.00 Cota-Parte do FPM · Cota Mensal· Principal 7. 700.000,00
1. 7.1.8.01. 5 .0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 55.000,00
1. 7 .1.8.0 l.5. l .00.00.00.00.00 Cota·Parte do ITR · Principal 55.000,00
l . 7.2 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 11.500.000,00
l . 7 .2 .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferê ncias dos Estados· Específica E/M 11.500.000,00
l .7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 11.500.000,00 -
PRONIM PL · Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Total
520.000,00
520.000,00
150.927.300,00
59.640.000,00
59.640.000,00
58.880.000,00
54.000.000,00
54.000.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
480.000,00
480.000,00
540.000,00
540.000,00
540.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
91.287.300,00
91.287.300,00
91.287.300,00
59.087.300,00
59.087.300,00
31.000.000,00
31.000.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
5.500.000,00
226.979.212,89
19.255.000,00
19.255.000,00
7. 755.000,00
7. 755.000,00
7.755.000,00
7.700.000,00
7.700.000,00
55.000,00
55.000,00
11.500.000,00
11.500.000,00
11.500.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: O - Recursos Ordinários (livres)
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00 Cota· Parte do ICMS 8.000.000,00
1. 7. 2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.000.000,00
l .7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00 Cota·Parte do IPVA 3.500.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.500.000,00
Total das Deducões 19.255.000,00
Total Liquido das Receitas 207. 724.212,89
Total Geral 207.724.212,89
_/
f. 11 .. ~ .. . ~ . . ' . ~ '•
. . ;
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17h11min - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 3 de 28
1/05/2018 17:11
Total
8.000.000,00
8.000.000,00
3.500.000,00
3.500.000,00
19.255.000,00
207.724.212,89
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 101 - FUNDEB 60"
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 41.722.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 215.000,00
1.3. 2.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Valores Mobiliários 215.000,00
l .3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 215.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 215.000,00
1.3.2.l.OO.l.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 215.000,00
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 41.507.000,00
l.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 41.507.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Outras Instituições Públicas - Espedlica E/~ 41. 507 .000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDES 41.507.000,00
1. 7 .S.8.0l.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 41.507.000,00
1. 7.5.8.01. l .1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDES - Principal 41.507.000,00 -
Total de Receitas 41.722.000,00 -
Total liquido das Receitas 41.722.000,00 - Total Geral 41.722.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Total
41. 722.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
215.000,00
41.507.000,00
41.507.000,00
41.507.000,00
41.507.000,00
41.507.000,00
41.507.000,00
41.722.000,00
41.722.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Prngramas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 107 - Salário Educação
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 3.169.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 22.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 22.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 22.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 22.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 22.000,00
1. 7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 3.147.000,00
1. 7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.147.000,00
1. 7 .l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 3.147.000,00
1.7.l .8.0S.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 3.147.000,00
1. 7 .1.8.0S.1.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário·Educação 3.147.000,00 - 1. 7 .1.8.0S.1.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 3.147.000,00
Total de Receitas 3.169.000,00
Total liquido das Receitas 3.169.000,00
Total Geral 3.169.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: Oh00m10seg (21)
Página: 5 de 28
11/05/2018 17:11
Total
3.169.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
3.147.000,00
3.147.000,00
3.147.000,00
3.147.000,00
3. 147.000,00
3.147.000,00
3.169.000,00
3.169.000,00
Prefeitura Municipal de Palo Branco - PR
Lei de Diretrizes OrçamenUrlas
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Ptojeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos· 110 - MOE/Convênio Merenda Escolar
Receitas Previstas
Especiflcação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas Correntes 1.030.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 11.000,00
l .3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 11.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 11.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 11.000,00
1.3.2.l.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 11.000,00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências Correntes 1.019.000,00
i.1.1.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Transferências da União e de suas Entidades 1.019.000,00
1. 1 .1.s.oo.o.o.oo.00.00.00.oo Transfe rências da União - Especifica E/M 1.019.000,00
1. 1 .1.8.os .o.0.00.00.00.oo.oo Transferências de Recursos do FNDE 1.019.000,00
1.7.1.8.0S.3.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 1.019.000,00
1. 7. l .8.0S.3.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 1.019.000,00
Total de Receitas 1.030.000,00
Total Liquido das Receitas 1.030.000,00 - Total Geral 1.030.000,00
PRONIM PL- Emissão: 11/05/ 2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 6 de 28
11/05/2018 17:11
Total
1.030.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
1.019.000,00
1.019.000,00
1.019.000,00
1.019.000,00
1.019.000,00
1.019.000,00
1.030.000,00
1.030.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 · Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 111 - Estadual MOE/Convênio Transporte Escolar
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo Receitas Correntes 380.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 -
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00
1.3.2.l .OO.l .0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transíerências Correntes 378.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 378.000,00
1. 7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transíerências dos Estados - Especifica E/M 378.000,00
1.1.2.8.10.0.0.00.oo.oo.oo.oo Transfe. Convénios Estados e do DDF e de Suas Entidao 378.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 Transfe. Convénio dos Estados a Programas de EducaçJ 378.000,00
1. 7 .2.8.10. 2. l.00.00.00.00.00 Transfe.Convénlo Estados a Educação· Principal 378.000,00
Total de Receitas 380.000,00
Total Liquido das Receitas 380.000,00
Total Geral 380.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 7 de 28
11/05/2018 17:11
Total
380.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
378.000,00
378.000,00
378.000,00
378.000,00
378.000,00
378.000,00
380.000,00
380.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos· 123 - Federal MOE/Programa Transporte Escolar
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 115.000,00
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 -
1.3.2.l .00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00
1.3.2.1.00.l.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00
l.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências Correntes 113.000,00
l.7.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 113.000,00
1. 7. l .8.00.0.0 .00. 00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 113.000,00
l .7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 113.000,00
1. 7 .l.B.05.4.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE 113.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE ao PNATE - Principal 113.000,00
Total de Receitas 115.000,00 -
Total liquido das Receitas 115.000,00 -
Total Geral 115.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 8 de 28
11/05/2018 17:11
Total
115.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
113.000,00
113.000,00
113.000,00
113.000,00
113.000,00
113.000,00
115.000,00
115.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
fontes de financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltua1ão: Em Elaboração fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 303 - Saúde/percentual vlncu.s/recelta Imposto
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 10.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00
1. 3. 2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00
Total de Receitas 10.000,00
Total liquido das Receitas 10.000,00 -
Total Geral 10.000,00
PRONIM PL- Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 9 de 28
11/05/2018 17:11
Total
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 ·Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos· 351 • Convenio Acesso · CONIMS • 2017
- Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas Correntes 607.000,00 .
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 .
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00
1. 3. 2.1.oo.o.o.00.00.00.oo.oo Juros e Correções Monetárias 5.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 .
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários· Principal 5.000,00 .
1. 7 .0.0.00.0.0.00. 00.00.00.00 Transferências Correntes 602.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 602.000,00
1. 7 .5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. de Outras Instituições Públicas· Específica E/~ 602.000,00 .
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais 602.000,00
1. 7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Muitigovernamentais 602.000,00
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Multigovernamentais ·Principal 602.000,00
1.7.5.8.99.1.l.Ol.00.00.00.00 Outras Transferencias Multigovernamentais 602.000,00
Total de Receitas 607.000,00
Total Liquido das Receitas 607.000,00
Total Geral 607.000,00
PRONIM PL · Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin · Duração: OhOOmlOseg {21)
Página: 10 de 28
11/05/2018 17:11
Total
607.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
602.000,00
602.000,00
602.000,00
602.000,00
602.000,00
602.000,00
602.000,00
607.000,00
607.000,00
Preleitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/0S/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 494 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publlcos em Saude
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 63.753.310,00
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 100.000,00 - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 100.000,00
l .3.2.l .00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 100.000,00
u . 2 .1.oo.1.o.00.00.00.oo.oo Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00
l .3.2.l.OO.l .l .00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 100.000,00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências Correntes 63.653.310,00
l .7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 63.653.310,00
1. 7. l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Especifica E/M 63.653.310,00
1.7.1.8.o3.0.0.00.00.00.00.00 Translerência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a 1 63.653.310,00
1. 7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Repasses Fundo a 1 63.653.310,00 - 1. 7 .1.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Pri 63.653.310,00
1.7.1.8.03.1.l.Ol.OO.OO.OO.OO Atenção Básica 2.600.000,00
1. 7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00 Piso Atenção Básica - PAB FIXO 1.600.000,00
1. 7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACM 1.000.000,00
1. 7 .1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 61.053.310,00
l. 7 .1.8.03.1.1.04.02.00.00.00 Atenção a Saúde da População p/ Procedimentos no M 61.053.310,00
Total de Rece'itas 63.753.310,00
Total Liquido das Receitas 63.753.310,00
Total Geral 63.753.310,00
j
PRONIM PL - Emissão: 11/05/ 20 18 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Total
63.753.310,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
63.653.310,00
63.653.310,00
63.653.310,00
63.653.310,00
63.653.310,00
63.653.310,00
2.600.000,00
1.600.000,00
1.000.000,00
61.0S3.310,00
61.053.310,00
63.753.310,00
63.753.310,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: S01 - Receitas de Alienação de Ativos
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.D.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 Receitas Correntes 5.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários S.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Mone tárias S.000,00
l .3.2.1.oo.1.o.00.00.00.00.oo Remuneração de Depósitos Bancários S.000,00
l .3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S.000,00
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas de Capital 363.000,00 -
2.2.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Alienação de Bens 363.000,00
2.2.1.o.oo.o.o.00.00.00.oo.oo Alienação de Bens Móveis 363.000,00 -
2.2.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 363.000,00 - 2.2.l.3.00.l.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 363.000,00
2.2.l.3.00.l.1.00.00.00.00.00 Alienação Bens Móveis/Semo. - Principal 363.000,00
Total de Receitas 368.000,00
Total Liquido das Receitas 368.000,00
Total Geral 368.000,00
#~,,, [/L.,~: -. ~ ·-·-' .. , ,- )
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 12 de 28
11/05/201817:11
Total
5.000,00
S.000,00
S.000,00
S.000,00
S.000,00
S.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
363.000,00
368.000,00
368.000,00
Pre!eitura Municipal de Pato Branco· PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 504 • Royaltles e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 272.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00 .
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00
l .3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00
1.3.2.1.00.l.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00
l.3.2. l .OO. l. l.00.00.00.00.00 RemuneraçJo de Depósitos Bancários · Principal 5.000,00
l . 7 .0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 267.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 267.000,00
l .7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados· Especifica E/M 267.000,00
l .7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 Transferência da Cota· parte da Compensação Financei 267.000,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00 Cota· parte Compensação de Recursos Minerais · CFEM 267.000,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 Cota· parte Compen. de Recursos Minerais · CFEM · Pri 267.000,00 .
Total de Receitas 272.000,00
Total Liquido das Receitas 272.000,00 .
Total Geral 272.000,00
PRONIM PL · Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin ·Duração: OhOOmlOseg {21)
Total
272.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
267.000,00
267.000,00
267.000,00
267.000,00
267.000,00
267.000,00
272.000,00
272.000,00
Prefeitura Municipal de Palo Branco · PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Esllmallva das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/0S/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 507 ·Contribuição de Iluminação Publica
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo Receitas Correntes 4.927.500,00 - 1. 2 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Contribuições 4.897.SOO,OO
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Cus leio do Serviço de Iluminação Pública 4.897.500,00
1.2.4.0.00.l.O.OO.OO.OO.OO.OO Contribuição Custeio do Serviço de iluminação Pública 4.897.500,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00 Conlri. Custeio iluminação - Principal 4.897.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 30.000,00
l .3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 30.000,00
1.3.2.1.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo Juros e Correções Monetárias 30.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.oo.oo.oo.oo Remuneração de Depósitos Bancários 30.000.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Oancários · Principal 30.000,00
Total de Receitas 4.927.500,00
Total liquido du Receitas 4.927.500,00
Total Geral 4.927.500,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018às 17hllmin · Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 14 de 28
11/05/2018 17:11
Total
4.927.500,00
4.897.500,00
4.897.500,00
4.897.500,00
4.897.500,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
4.927.500,00
4.927.500,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 509 - Gerência de Trânsito
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1-0.0.0.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas Correntes 820.000,00
l.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 20.000,00 -
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 20.000,00 - l.3.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 20.000,00
1. 3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 20.000,00
1. 9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 800.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 800.000,00 - 1.9.l.0.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Especifica 800.000,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00 Muitas Previstas em Legislação Especifica 800.000,00
1. 9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 Muitas Previstas em Legls. - Principal 800.000,00
Total de Receitas 820.000,00 -
Total Liquido das Receitas 820.000,00 - Total Geral 820.000,00
PRONIM PL- Emissão: 11/05/ 2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 15 de 28
11/05/2018 17:11
Total
820.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
820.000,00
820.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 510 - Taxas - Exercido Poder de Polícia
Receitas Previstas
Especlílcação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 2.988.000,00
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.973.000,00
1.1. 2.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Taxas 2.973.000,00
1.1.2.1.oo.o.o.oo.00.00.00.oo Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 2.973.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.973.000,00 - l.1.2.1.0l.1.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.973.000,00 -
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Inspeção e Fisca. - Principal 2.973.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 15.000,00
l .3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 15.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 15.000,00 -
1. 3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 15.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 15.000,00
Total de Receitas 2.988.000,00
Total liquido das Receitas 2.988.000,00
Total Geral 2.988.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/ 2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
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11/05/2018 17:11
Total
2.988.000,00
2.973.000,00
2.973.000,00
2.973.000,00
2.973.000,00
2.973.000,00
2.973.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
2.988.000,00
2.988.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao l egislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 511 -Taxas - Prestação de Serviços
Receitas Previstas
Especlílcação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 3.411.000,00
1.1.o.o.oo.o.o.oo.00.00.00.oo Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.396.000,00
l .1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 3.396.000,00
1.1.2. 2 .oo.o.o.00.00.00.oo.oo Taxas pela Prestação de Serviços 3.396.000,00 - 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.396.000,00
1.l.2.2.0l.l .0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 3.396.000,00
1.1.2. 2.01.1.1.00.00.00.00.00 Taxas Prestação de Servi. - Principal 3.396.000,00
L3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 15.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 15.000,00
1.3.2.l .00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 15.000,00 - 1.3. 2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 RemuneraçJo de Depósitos Bancários 15.000,00
1.3.2.l.OO.l.l .00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Banc~rlos - Principal 15.000,00
Total de Receitas 3.411.000,00
Total liquido das Receitas 3.411.000,00
Total Geral 3.411.000,00
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PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Dura çã o: OhOOmlOseg (21)
Página : 17 de 28
11/05/2018 17:11
Total
3.411.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
3.396.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
3.411.000,00
3.4 11.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 512 - CIDE (lei 10866/04, art. l•B)
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo Receitas Correntes 134.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00
1.3.2.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Valores Mobiliários 5.000,00 - 1.3. 2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00
1.3.2.l .00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00 - 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 129.000,00
1. 1 .2.o.oo.o.o.00.00.00.oo.oo Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades 129.000,00
1.7.2.8.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências dos Estados: Especifica E/M 129.000,00
1.7.2.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 129.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contri. Intervenção no Domfnlo Econômico 129.000,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte Contri. Inter. Domfnlo Econômico Principal 129.000,00
Total de Receitas 134.000,00
Total liquido das Receitas 134.000,00 - Total Geral 134.000,00
I J ) . I
~ - • ••
f ·- J • ,., •• ! . l J • •• 1, ' , . . ... , ... .('-;, ... .... J_,., 1 .:c..1 ..,; .... )
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018às17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 18 de 28
11/05/2018 17:11
Total
134.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
129.000,00
129.000,00
129.000,00
129.000,00
129.000,00
129.000,00
134.000,00
134.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
fonte de Recursos: 518 ·Bloco de Investimento na Rede de Serviços Publicos de Saúde
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas de capital
2.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas de Capital 101.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 101.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados e do Distrito Federal e de suas Entida< 101.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 101.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 101.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 101.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS · Principal 101.000,00
2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 RECEITA INVEST-E CEF C/C:439-3 101.000,00 -
Total de Receitas 101.000,00
Total liquido das Receitas 101.000,00
Total Geral 101.000,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 19 de 28
11/05/2018 17:11
Total
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
101.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 551 -Compensação entre Regime Previdenciários
Receitas Previstas
Especiflcação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 180.000,00
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 2.000,00 -
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 2.000,00
l.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00 - 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 RemuneraçJo de Depósitos Bancários - Principal 2.000,00 - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 178.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 178.000,00
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00
1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o RGPS e RPPS 178.000,00
1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00 Compen. Finan. RGPS e RPPS - Principal 178.000,00
Total de Receitas 180.000,00
Total Liquido das Receitas 180.000,00
Total Geral 180.000,00
PRONIM PL- Emissão: 11/05/ 2018 às 17hllmin - Duração: OhOOml Oseg (21)
Página; 20 de 28
11/05/2018 17;11
Total
180.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
178.000,00
178.000,00
178.000,00
178.000,00
178.000,00
180.000,00
180.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos· 555 - Sanepar-Compensação Financeira ao Melo Ambiente do Munlclpio
Receitas Previstas
Especlílcação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 140.300,00 -
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00 - 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneraç~o de Depósitos Bancários 10.000,00 - 1.3.2.1.00.l.1.00.00.00.00.00 Remune aç~o de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00
i. 1 .o.o.oo.o.o.oo.00.00.00.oo Transferências Correntes 130.300,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 130.300,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas· Específica E/N 130.300,00
1. 7.4.8. l o.o.o.oo.00.00.00.oo Transferência de Convênios de Instituições Privadas 130.300,00
1. 7 .4 .8.10.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Convénios de Instituições Privadas 130.300,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00 Transfe. de Convénios de Instituições Privadas · Princlp 130.300,00 - Total de Receitas 140.300,00
Total liquido das Receitas 140.300,00
Total Geral 140.300,00
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PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21 )
Página: 21 de 28
11/05/2018 17:11
Total
140.300,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
130.300,00
130.300,00
130.300,00
130.300,00
130.300,00
130.300,00
140.300,00
140.300,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 880 - Contribuições e legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 47.584,46
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00
1.3.2.l .00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00
1.3.2.1.00.l.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00
l .3.2.1.00.l.l.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 37.584,46 - 1. 7. 7.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 37.584,46
1. 7. 7 .0.00.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 37.584,46
1. 7. 7 .0.00.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 37.584,46
Total de Receitas 47.584,46
Total liquido das Receitas 47.584,46
Total Geral 47.584,46
PRONIM PL - Emissão: 11/05/ 2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Total
47.584,46
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
37.584,46
37.584,46
37.584,46
37.584,46
47.584,46
47.584,46
Prefeitura Municipal de Pato Branco · PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 933. IGO SUAS PORTARIA MOS 337 /2011 (3% CONSElllO OE ASSISTrNCIA SOCIAL)
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas Correntes 30.500,00 - l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 30.500,00
1.7.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 30.500,00
1. 1 .1.8.oo.o.o.oo.00.00.00.oo Transferências da União· Específica E/M 30.500,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 30.500,00
1. 7 .1.8.04 .1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 30.500,00
1. 7.l.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 30.500,00 - Total de Recellas 30.500,00
· Total liquido das Receitas 30.500,00
Total Geral 30.500,00
PRONIM PL · Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 23 de 28
11/05/2018 17:11
Total
30.500,00
30.500,00
30.500,00
30.500,00
30.500,00
30.500,00
30.500,00
30.500,00
30.500,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 934 ·Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
Receitas Previstas
Especlílcação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas Correntes 222.000,00
1.3.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receita Patrimonial 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00
1.3. 2.1.00.1.0.00. 00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00 .
l .3.2.l .OO.l.l.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências Correntes 212.000,00
1. 7 .1.0.00.0.0.00.00. 00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 212.000,00
l .7.l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União · Específica E/M 212.000,00
1.7.l.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 212.000,00
1. 7.1.8.04. l.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 212.000,00
1. 7. l.8.04 .1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS · Principal 212.000,00
Total de Receitas 222.000,00
Total liquido das Receitas 222.000,00
Total Geral 222.000,00
f '. ' . ; • f l , .• l 1 • • )
PRONIM PL - Emissão: 11/05/ 2018 às 17hllmin · Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 24 de 28
1/05/2018 17:11
Total
222.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
212.000,00
212.000,00
212.000,00
212.000,00
212.000,00
212.000,00
222.000,00
222.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MOS 113/2015
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas Correntes 191.947,44
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliãrios 5.000,00
l .3.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00
1.3.2.l .OO.l.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00
1.3. 2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 186.947,44
1. 1 .1.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Transferências da União e de suas Entidades 186.947,44
l .7.l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 186.947,44
1. 7 .1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 186.947,44
1. 7. l.8.04. l.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 186.947,44
1. 7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 186.947,44
Total de Receitas 191.947,44
Total Liquido das Receitas 191.947,44
Total Geral 191.947,44
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
Página: 25 de 28
11/05/2018 17:11
Total
191.947,44
5.000,00
5.000,00
S.000,00
5.000,00
5.000,00
186.947,44
186.947,44
186.947,44
186.947,44
186.947,44
186.947,44
191.947,44
191.947,44
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 939 • FNAS ·Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MOS 113/2015
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo Receitas Correntes 220.800,00
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 10.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.000,00
l .3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 10.000,00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transferências Correntes 210.800,00
i. 1 .1.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Transferências da União e de suas Entidades 210.800,00
1. 7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União· Espec!Oca E/M 210.800,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 210.800,00
1. 7 .1.8.04 .1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 210.800,00
1. 7 .1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS • Principal 210.800,00
Total de Receitas 220.800,00 .
Total Liquido das Receitas 220.800,00
Total Geral 220.800,00
PRONIM PL ·Emissão: 11/05/2018 às 17hllmin ·Duração: OhOOml Oseg (21)
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11/05/2018 17:11
Total
220.800,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
210.800,00
210.800,00
210.800,00
210.800,00
210.800,00
210.800,00
220.800,00
220.800,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unlco - Portaria MOS 113/2015
Receitas Previstas
Especificação 2019
Direta Indireta
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.00.00.oo.oo Receitas Correntes 164.120,00
1.3.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receita Patrimonial 5.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 5.000,00
l.3.2.l .00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 5.000,00
1.3.2.1.00.l.l .00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Translerências Correntes 159.120,00
1. 7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 159.120,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 159.120,00
1. 7 .1.8.04.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 159.120,00
1. 7 .1.8.04.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS 159.120,00
1. 7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 159.120,00
Total de Receitas 164.120,00
Total Liquido das Receitas 164.120,00 - Total Geral 164.120,00
PRONIM PL - Emissão: 11/05/2018 às 17hl lmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
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Total
164.120,00
5.000,00
5.000,00
S.000,00
5.000,00
5.000,00
159.120,00
159.120,00
159.120,00
159.120,00
159.120,00
159.120,00
164.120,00
164.120,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0012019 Data: 08/05/2018 Tipo: Projeto de l ei
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1494 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicas em 5aude
Receitas Previstas
Especificação
Receitas Corrente s
1.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
1.3.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l .3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .3.2.l .00.0.0.00.00.00.00.00
l.3.2.l .OO.l .0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7. 2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l .7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .2.8.03.1.0.00.00.00.oo.oo
1. 7 .2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
1. 7 .2.8.03.1.1.02 .00.00.00.00
Total de Receitas
Tota l liquido das Receitas
Total Geral
1
TOTAL GERAL
De Receitas
l De Deduções
FUNDEB
l lfquldo de Receitas
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções MonetMias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Transferênc ias Correntes
Transfe. Estados e do DF e de suas Entidades
Transferências dos Estados - Específi ca E/M
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Func
Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Func
Transfe. Estado para Saúde - Fundo a Fundo - Principal
COMPONENTE SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0
PRONIM PL - Emissão: 11/ 05/ 2018 às 17hllmin - Duração: OhOOmlOseg (21)
2019
Direta Indireta
1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00 -
1.000,00
1.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
352.984.274,79
19.255.000,00 1
19.255.000,00
333.729.274,79 1
Total
1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
352.984.274,79
19.2S5.000,00 1
19.255.000,00
333.729.274,79 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.153, DE 23 DE ABRIL DE 2009
Estipula datas para encaminhamento dos
Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes
Orçamentárias e Orçamentos Anuais e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias
e do Orçamento Anual, serão enviados pelo Executivo Municipal, enquanto não viger a
Lei Complementar de que trata o § 9°, do artigo 165 da Constituição Federal, nas
seguintes datas:
1 - Projeto de Lei do Plano Plurianual até o dia 15 de maio do primeiro do
ano mandato do Chefe do Poder Executivo;
li - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 15 de maio de
cada ano;
Ili - Projeto de Lei do Orçamento Anual até o dia 15 de outubro de cada
ano.
Parágrafo único. Com exceção do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro
período da sessão legislativa, os demais Projetos de Lei indicados nos incisos 1 e Ili deste
artigo, deverão ser devolvidos para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Art. 2º Fica assegurada a participação popular e a realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos Projetos de
Lei que se refere a presente lei.
Parágrafo único. Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Anual, quando do encaminhamento para análise e
deliberação do Poder Legislativo Municipal, deverão estar acompanhados do registro de
audiência pública, nos termos da Lei nº 2. 766, de 9 de maio de 2007.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições da Lei nº 1.645, de 9 de setembro de 1997.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 89/2009, de autoria dos vereadores
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR e Vilmar Maccari - PDT.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de abril de 2009.
REGIMENTO INTERNO:
CAPÍTULO li
DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO
ORÇAMENTO ANUAL
Art. 180. Recebida a proposta Orçamentária, dentro do prazo e na forma
legal, será feita a leitura em PleAáfio e encaminhada ao Departamento Contábit---Ga
Câmara para emissão de parecer prévio, e após a distribuição de cópias aos
Vefeadores, e à Comissão de OFÇamento e finanças.
Art. 180. Recebida a proposta orçamentária, dentro do prazo e forma
legal, será feita a leitura em plenário e encaminhada ao departamento Contábil da
Câmara para emissão de parecer prévio, e após remessa por meio eletrônico aos
Vereadores e à Comissão de Orçamento e Finanças. (Redação dada pela Resolução
nº 8, de 13.12.2017)
§ 1 º Recebida a proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento para
análise prévia, a mesma designará o prazo de 15 (quinze) dias para a realização de
audiência pública visando a discussão popular da matéria mediante ampla divulgação e
publicidade.
§ 2º Após audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento
avaliará as sugestões apresentadas na audiência pública, podendo acatá-las em forma
de emendas.
§ 3º Os vereadores poderão apresentar emendas no prazo de 1 O (dez)
dias contados a partir da Audiência Pública.
§ 4 º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas
serão encaminhadas ao Departamento Contábil para análise e emissão de parecer final,
no prazo de 1 O (dez) dias.
§ 5º A Comissão de Orçamento e Finanças emitirá parecer das propostas
orçamentárias no prazo de 1 O (dez) dias após emissão do parecer Contábil.
Art. 181. Na primeira discussão será assegurada preferência, no caso da
palavra, ao relator da Comissão de Orçamento e Finanças e aos autores das emendas.
Art. 182. Aprovadas as emendas, a matéria retornará à ComIBsãe-Ge
Gfyamento e finanças para incorporá las ao texto.
Parágrafo único. lncorperadas as emeAâas-ao texto a propesta será
fficluída em pauta para a segunda discussãe-e-vetação do texto definitivo dispensada-a
fase-tie-raGação final.
Art. 182. As emendas regimentalmente deliberadas e aprovadas pelo
Plenário serão encaminhadas juntamente com a proposta orçamentária, para que o
Executivo Municipal as incorpore ao texto. (Redação dada pela Resolução nº 8, de
13.12.2017)
Art. 183. Aplicam-se as normas desta seção às propostas do Plano
Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias.
MGmail
LDO 2019 e Alterações do PPA
Ellana Amorim <eliana1scarlotamorim@gmall.com>
~ ~ IS>
Fls~g
~ · ~ ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ ~~~ ~~~~~~~~~~~~->..~
1 mensagem
Eliana Amorim <eliana1 scariotamorim@gmail.com> 16 de maio de 2018 :57
Para: Cartinho Antonio Polazzo <polazzovereador@gmail.com>, Claudemir Zanco <birubashow@hotmail.com>, Fabricio Preis de Mello <fabriciopreis@hotmail.com>, Joecir Bernardi <pbranco45@gmail.com>, José Gilson Feitosa da Silva <gilsonfellosaadv@gmail.com>, Marco Antonio Augusto
Pozza <maapozza@hotmail.com>, Marines Boff Gerhardt <maridafarmaciavereadora@gmail.com>, Moacir Gregolln <moacirgregolin@hotmall.com>,
Rodrigo José Correia <rodrigo.jcorreia@gmail.com>, Ronalce Moacir Dalchiavan <rhsupereconomico@hotmail.com>, vilmar Maccari
<vilmam1accari@gmail.com>, Aline Monike Barão <aalinebarao@gmail.com>, Andréa Barbosa Barão <andreabarao@gmail.com>, Fernanda Chioquetta
<fernandachioquetta@gmail.com>, Francieli Catusso Tamagno <catussofran@hotmail.com>, Joarez Cordeiro Brasil <joaresbrasil@gmail.com>, Kelen
Aparecida Rossi <kelen.rossi123@gmail.com>, Leandro Gustavo Lamp <leandrolamp@hotmail.com>, Maiara de Souza
<maiaraadesouza@gmail.com>, Neivor Barro <neivor75@hotmail.com>, Neyl Anderson de Oliveira <sgtneyl0528@yahoo.com.br>, Pollyana Poletto
<polly_poletto@hotmail.com>, celsoroquecelsoroquecelsoroque@hotmail.com, Márcia Regina Zanoelo <marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br>,
Rozane Giasson <rozanefatimagiasson@gmail.com>
Boa tarde senhores vereadores!
Foram protocolados nesta Casa, na data de 15 de maio de 2018, os seguintes projetos de Lei:
89/2018, de 15 de maio de 2018 - Mensagem nº 55/2018 - Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 -
Plano Plurianual - PPA.
90/2018, de 15 de maio de 2018 - Mensagem nº 56/2018 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e Indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências.
Informamos que os mesmos podem ser acessados na íntegra no seguinte endereço do Servidor de Dados:
S:\Publlca\Projetos Scaneados para Comlssões\Projetos de 2018
Por fim, apenas lembramos que todas as peças a serem juntadas aos referidos processos, após serem protocoladas e numeradas serão
disponibilizadas nos arquivos localizados no mesmo endereço do servidor S:\Publica\Projetos Scaneados para Comissões\Projetos de 2018,
basta acessar:
Projeto de lei nº 89-2018
Projeto de lei nº 90-2018
Ali,
Eliana Scariot Amorim
câmara Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
Rua Arariboia, 491 - Cx Postal 111
Pato Branco - Paraná
46 3272 1512
Estado do Parnnú
ASSESSORIA CONTÁBIL
,
PARECER PREVIO
PROJETO DE LEI Nº 9012018
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto de Lei nº. 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2019.
Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessanos à
alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a
realização das metas e objetivos contemplados no PPA, sendo papel da LDO ajustar as
ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Municipal
e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na
execução do orçamento subsequente.
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo
sistema de Planejamento e Orçamento, artigo 165, inciso li, § 2° e a iniciativa dos seguintes
projetos de lei:
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei de Orçamento Anual (LOA)
"Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
li - as diretrizes orçamentárias;
§ 2° - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades
da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária
anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a
política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei Orgânica Municipal, art. 95, inciso li,§ 2°, tratam a LDO como um instrumento
orçamentário de iniciativa do Chefe do Poder Executivo que estabelece as principais
diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício que dispõe sobre
critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento.
"Art. 95. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
li - as diretrizes orçamentárias;
§ 2° As diretrizes orçamentárias compreenderão:
I - prioridades da Administração Pública Municipal, quer de órgãos da
administração direta, quer da administração indireta, com as respectivas
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-"1 549 85501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br
Paraná ~
\
metas, incluindo a despesa de capital para o exercício financeiro
subsequente;
li • orientações para a elaboração da lei orçamentária anual;
Ili - alterações na legislação tributária;
IV - autorização para a concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração; criação de cargos ou alterações de estrutura de carreiras;
demissão de pessoal a qualquer título, pelas unidades governamentais da
administração direta ou indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público Municipal, ressalvadas as empresas públicas e as
sociedades de economia mista.
§ 4° Os planos e programas municipais serão executados em consonância
com o plano plurianual e com as diretrizes orçamentárias e apreciados pela
Câmara Municipal.
§ 5° Os orçamentos previstos nos incisos I a Ili do § 3° deste artigo,
compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de
reduzir, no Município, desigualdades setorizadas.
A apreciação do projeto de lei, pelo Legislativo Municipal, envolve a discussão e o
aperfeiçoamento de instrumentos que moldam a peça orçamentária aos objetivos e
programas delineados no Plano Plurianual - PPA, assim como orienta a elaboração da
proposta orçamentária definindo controles para a execução do orçamento, necessários
para garantir a eficácia das diretrizes e metas definidas que será enviada em outubro.
A Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, estipula data para
encaminhamento do Projeto de Lei relativo às Diretrizes Orçamentárias, em seu artigo 1 º,
inciso li.
O projeto e apreço foi encaminhado e protocolado neste Legislativo Municipal na
data de 15 de maio de 2018, portanto, cumprindo o que estabelece a legislação em vigor.
"Art. 1° Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias
e do Orçamento Anual, serão enviados pelo Executivo Municipal, enquanto
não viger a Lei Complementar de que trata o § 9°, do artigo 165 da
Constituição Federal, nas seguintes datas:
li -Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até o dia 15 de maio de cada
ano;"
A Constituição em seu ariigo 57, § 2°, declara, expressamente, que a primeira sessão
legislativa (intervalo de 1° de fevereiro a 15 de julho) não será interrompida sem a
aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Sendo assim o recesso não terá
início até que a LDO esteja aprovada.
De acordo ainda com a Constituição Federal, parágrafo 2° do art. 165, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, deve no mínimo estabelecer:
1. as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital previstas para o
exercício seguinte;
li. os critérios para elaboração da lei orçamentária anual, explicando onde serão feitos os
maiores investimentos, o valor que caberá ao Legislativo, o percentual para abertura de
créditos suplementares e outras informações prévias sobre o futuro Orçamento;
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e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br
Estado do Paranú
Ili. as alterações programadas na legislação tributária, informando que medidas pretende
aplicar na política de tributos;
IV. os critérios que pretende implantar na política de Pessoal, na lei de cargos e salários, no
ordenamento salarial, na reestruturação de carreiras etc. Importante ressaltar que serão
nulas as despesas de pessoal, não previstas na LDO.
Além das previsões já citadas a Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a importância
da LDO, determinando a previsão de várias outras situações. São elas:
1. Estabelecer critérios para congelamento de dotações, quando as receitas não evoluírem de
acordo com a estimativa orçamentária;
li. Estabelecer controles operacionais e suas regras de atuação para avaliação das ações
desenvolvidas ou em desenvolvimento;
Ili. Estabelecer as condições de ajudar ou subvencionar financeiramente instituições privadas,
fornecendo o nome da instituição, valor a ser concedido, objetivo etc. Importante ressaltar
que serão nulas as subvenções não previstas na LDO, excluindo casos de emergência;
IV. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que
estão em andamento;
V. Estabelecer critérios de programação financeira mensal para todo o Município, incluindo a
Câmara Municipal,
VI. Estabelecer o percentual da receita corrente líquida a ser retido na peça orçamentária, como
Reserva de Contingência.
Deverá ainda a Lei de Diretrizes, ser acompanhada dos chamados ANEXOS DE
METAS FISCAIS, conforme destaca o artigo 3°, que deverão conter:
1. Demonstrativo 1- Metas Anuais - Metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal
e primário e montante da dívida para o exercício a que se referirem e para os dois exercícios
seguintes. O demonstrativo tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais
relativas ao ente, dando base à avaliação da política fiscal estabelecida pelo chefe do Poder Executivo
para o triênio, orientar a elaboração do projeto de lei orçamento;
11. Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior - O Demonstrativo informa as metas (em valores e em percentual do PIB) para receita,
despesa, resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida, para
o segundo ano anterior ao ano de referência da LDO. A finalidade desse demonstrativo é estabelecer
uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano
anterior ao ano de referência da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou
não dos valores estabelecidos como metas;
Ili. Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores - Demonstrativo das metas anuais, instruído com
memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as
fixadas nos três últimos exercícios, evidenciando a consistência delas com as premissas e os
objetivos da política vigente. O objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre
as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor
avaliação da política fiscal do ente federativo, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma
linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência
dessas últimas;
IV. Demonstrativo IV- Evolução do Patrimônio Líquido - Demonstrativo da evolução do
patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos
com a alienação de ativos;
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V. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação
de ativos - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
VI. Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do regime
Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias
do RPPS - A avaliação atuarial deve ser feita com base no Anexo 1 O - Demonstrativo da Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre do segundo ano
anterior ao ano de referência da LDO. Eventuais mudanças no cenário socioeconômico que ensejem
revisão das variáveis;
VII. Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita - o
Demonstrativo tem por objetivo dar transparência às renúncias de receita previstas no projeto de LDO,
para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração
da LOA considerando o montante das renúncias fiscais concedidas. Apesar de esse demonstrativo
ter por base legal o art. 4º, § 2º, inciso V, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ele visa a dar
transparência também ao cumprimento dos requisitos exigidos para a concessão ou ampliação de
benefícios de natureza tributária dispostos no art. 14 da LRF; e
VIII. Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado - o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às novas DOCC
(Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado) previstas, se estão cobertas por aumento
permanente de receita e redução permanente de despesa, para avaliação do impacto nas metas
fiscais estabelecidas pelo ente além de orientar a elaboração da LOA considerando o montante das
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado concedidas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a LDO dimensione os riscos fiscais,
sob a forma de "riscos orçamentários", que estão associados às contingências relativas à
estimativa e à realização da receita e à fixação e à execução da despesa e de "riscos da
dívida pública", que refletem os impactos adversos sobre a dívida em decorrência de
variações nos juros, inflação e passivos contingentes.
No tocante à receita, cujos riscos decorrem basicamente da possibilidade de
frustração na arrecadação, são fatores especialmente importantes para a determinação dos
riscos.
Destacamos assim, que dos anexos acima citados, foram juntados ao projeto
os anexos 1 e Ili, o anexo li não foi juntado, sendo foi solicitado por esta contadoria
ao contador do Executivo que se prontificou a enviar, no entanto até a presente data
não foi recebido.
O Anexo de Riscos Fiscais da LRF, § 3° do art. 4°, transcrito a seguir, determina:
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art.
165 da Constituição e:
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde
serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes ele afetar
as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se
concretizem."
O Artigo 8° do projeto de lei estabelece o valor limite para o orçamento do município
para o exercício de 2019, num total de R$ 333.729.274,79 (trezentos e trinta e três milhões,
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setecentos e vinte e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos),
sendo esse valor 6,76%(seis virgula setenta e seis por cento) maior que o orçamento do
ano de 2018 que foi fixado em R$ 312.594.383,84(trezentos e doze milhões, quinhentos e
noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos)
No que tange ao atendimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
à lei de diretrizes orçamentárias referir-se à preservação do patrimônio público, ordenar que
ela e as leis de créditos adicionais só incluirão novos projetos após terem sido
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação
do patrimônio público, conforme artigo 36 do projeto em apreço.
"Art. 45. Observado o disposto no § 5º do art. 5º, a lei orçamentária e as de
créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente
atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conse1vação
do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes
orçamentárias.
Parágrafo único. O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao
Legislativo, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias,
relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto neste
artigo, ao qual será dada ampla divulgação. "
O art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata da transparência da gestão fiscal,
determinando que deva ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público. Define também que a transparência será assegurada mediante incentivo à
participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de
elaboração e de discussão dos planos.
"Art. 48. São instrumentos de transparência ela gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de
contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante
os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos."
O Legislativo deverá dentro do prazo de discussão da matéria, conforme estabelece
o Regimento Interno em seus artigos 180 a 183, realizar audiência pública para discutição,
análise e recolhimento de subsídios e sugestões da sociedade em geral para sua
adequação ou modificação.
A Instrução Normativa nº 89/2013 de 28 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, que dispõe sobre definições e procedimentos técnicos básicos com
vistas à padronização de critérios para o adequado e uniforme exercício dos controles
internos, externos e sociais em seu art. 44§ 1° e§ 2°, ainda dispõem:
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"Art. 44. A efetiva participação popular será assegurada nas etapas de
elaboração, discussão e a aprovação cios projetos de leis respectivos aos
planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos."
Lembramos que as emendas apresentas no Anexo 1 - Metas e Ações, deverão ser
apresentadas também ao Projeto de Lei nº 89/2018, por tratar-se de alterações do Plano
Plurianual para 2018/2021 uma vez que os planos deverão ser compatíveis entre si. (PPA
com LOO)
Observamos que o projeto não disciplina em seus artigos e não apresenta em
seu Anexo 1 ação que trata da manutenção do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, instituído pela Lei
Complementar nº 7 4, de 23 de abril de 2018.
Recomendamos a comissão de finanças e orçamento que notifique o
Executivo Municipal para que faça as adequações necessárias para a inclusão na Lei
de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2019 dos artigos e das ações
necessárias para o funcionamento do PATOPREV, devendo ser incluído também no
Anexo li - Programação das Receitas com valores necessários para manutenção e
garantia de pagamento dos benefícios previdenciários e execuções das ações
administrativas que possibilitem a profissionalização dos gestores e o fortalecimento
do instituto, tendo por meios a eficiência e eficácia da arrecadação dos recursos e
sua aplicação no mercado uma vez que o instituto deverá ter orçamento próprio.
Recomendamos ainda que a comissão observe que os anexos citados no
artigo 44, Anexo IV de Obras em Andamento, Anexo V da Evolução da Receita e
Anexo VI das Metas Bimestrais de Arrecadação também não foram anexados ao
projeto.
O Projeto de Lei em apreciação deverá ser revisto quanto a inclusão do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV
na lei em apreciação, assim como deverão ser juntados pelo Executivo Municipal os anexos
indicados acima, os quais não foram apresentados até a presente data para que então a
material possa estar apta a seguir seu tramite normal de discussão e aprovação.
É o nosso parecer, S.M.J.
Pato Branco, 4 de junho de 2018.
--(~ iVFa'r cia Regina Zano&IA-----
ASSESSORIA CONTÁBIL ,/
CRC-PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóía, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262
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Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS GASTOS COM PESSOAL COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2019
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018
REC. CORRENTE LÍQUIDA 235.582.413,29 261.310.666,14 276.989.306,11
INVESTIMENTOS EM PESSOAL 117.561 .127,84 123.429.418,90 132.069.478,22
%APLICADO 49,90 47,23 47,68
2019 2020 2021
293.608.664,47 311.225.184,34 329.898.695,40
138.672.952,13 148.380.058, 78 158.024. 762,60
47,23 47,67 47,9
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de (1i u. ': <;Jo(z.c 19- (' :))D ~Dl q)
Pato Branco, O~ (Vh ( ~) t&.
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 149/2018
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
r-A'/\"rP;rR::;-0::::::-:-V.~A,.....D~Ooata .flb ' ob t:'.loll
Assinatura _lZ
Presidente ç:fa Câmara Municipal de Pato Branco 'iM.MARA ~C!' < fittJ BRANCO
- ~
Informam que a Audiência Pública para debate dos ~ Projetos PPA e LDO, foi agendada para o dia 19 de b'
junho de 2018 às 1 Bh e 30min, no Plenário desta Casa W
de Leis. e,
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, informam que a Audiência
Pública para debate dos Projetos de Lei do Plano Plurianual e da Diretrizes
Orçamentárias (Projeto nº 89/2018 e 90/2018, respectivamente), foi agendada para o
dia 19 de junho de 2018 às 18h e 30min, no Plenário desta Casa de Leis.
O pedido justifica-se, tendo como base o Regimento Interno dessa Casa de
Leis (Resolução nQ 1, de 8 de janeiro de 2014). Art. 180 o qual prevê que a Comissão de
Orçamento e Finanças deve designar no prazo de 15 (quinze) dias após o
recebimento dos Projetos, a audiência pública, a qual visa discutir com a população a
matéria.
Além disso, os vereadores requerem que representante do Executivo
apresente os Projetos na Audiência supracitada.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 04 de junho de 2018.
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Marco Antbnrp tu~~tq Pozza
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Presidente - Relator
Rua Ararib.oia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranc,0.com.br
r?ôutaU?//~~a/~$'~$um~ Estndo do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 9C1(z:o1R
i cDO.
Pato Branco, lhÜJS(?Mtfs·
. ~ hãânoelo h As ora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estnclo do PnranlÍ
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Req. 159/2018
Requerem com URGÊNCIA o 0wio dos itens abaixo
relacionados, para inclusão no Projeto de Lei 90/2018
(LDO}.
Os vereadores infra-assinados, integrantes da . Comissão de Orçamento e
Finanças, nq uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem com URGÊNCIA
oQ?wio dos itens abaixo relacionados, para inclusão no Projeto de Lei 99/2018 (LDO):
1. Artigos E3 ações necessárias para o funcionamento do PATOPREV, devendo
ser acrescentado no Anexo li, a programação das receitas com valores
necessários para manutenção e garantia de P!3gamento dos benefícios
previdenciários e execuções das ações administrativas que possibilitem a
profissionalização dos gestores e o fortalecimento do instituto, tendo por meios
a eficiência e eficácia da arrecadação dos recursos e sua aplicação no
mercado uma vez que o instituto deverá ter orçamento próprio;
2. O anexo IV do Art. 44 sobre Obras em andamento;
3. O anexo V do Art. 44 sobre Evolução na receita;
4. O anexo VI do Art. 44 sobre Metas bimestrais de arrecadação.
O pedido justifica-se, pois os çlocumentos não foram anexados ao Projeto, e
diante disso, compromete...-ie o trâmite legal nessa Casa de Leis.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de junho de 2018.
· Presidente - Relator
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 8550,1.-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.cam~rapatobranco.com.br
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~ui MUNICÍPIO DE
~PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Pato Branco, 15 de junho de 2018. ,..!..
<.Jl
Ofício nº 40/2018/DA
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores, resposta do item 12 do Ofício nº 369/2018-DL, de
11 de junho de 2018:
12. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, solicitando enviar a esta Casa de Leis, com urgência, documentos para
serem incluldos no Projeto de Lei nº 90/2018, Mensagem nº 56/2018, que dispõe
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercfcio de 2019 (LDO 2019),
conforme segue: artigos e ações necessárias para o funcionamento do PATOPREV,
devendo ser acrescentado no Anexo 11, a programação das receitas com valores
necessários para manutenção e garantia de pagamento dos beneficias previdenciários
e execuções das ações administrativas que possibilitem a profissionalização dos
gestores e o fortalecimento do instituto, tendo por meios a eficiência e eficácia da
arrecadação dos recursos e sua aplicação no mercado uma vez que o instituto deverá
ter orçamento próprio; anexo IV do Art. 44 sobre Obras em andamento; anexo V do Art.
44 sobre Evolução na receita; anexo VI do Art. 44 sobre Metas bimestrais de
arrecadação. O pedido justifica-se, pois os documentos não foram anexados ao
Projeto, e diante disso, comprnmetendo o trâmite legal nesta Casa de Leis.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
Respeitosamente, ; I .
~· UCl«UL;J. CLEVERSbN ,MALAGI
Diretor do Departan{entoÀe Administração \
I
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERBARDI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
~ ~
C'D
,.!.
.!:>
~ ~ f3
~ N
Município de Pato Branco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
1 Memorando n.º: 040/2018 Pato Branco, 14 de junho de 2018.I
1 Do: Departamento de Contabilidade
1 Para: Secretário de Administração e Finanças
Assunto: Resposta Oficio nº 369/2018 - Item 12
Prezado Senhor,
Através do presente enviamos resposta ao oficio nº 369/2018 DL da
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao item 12:
12.Do vereador Claudemir Zanco - PDT, José Gilson
Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamentos
e Finanças, solicitando enviar a esta Casa de Leis,
com urgência, documentos para serem incluídos no
Projeto de Lei nº 90/2018, Mensagem nº 56/2018,
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública, Funções e Subfunções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de
2019 (LDO 2019), conforme segue: artigos e ações
necessárias para o funcionamento do PATOPREV,
devendo ser acrescentado no Anexo li, a
programação das receitas com valores necessários
para manutenção e garantia de pagamento dos
benefícios previdenciários e execuções das ações
administrativas que possibilitem a profissionalização
dos gestores e o fortalecimento do instituto, tendo por
meios a eficiência e eficácia da arrecadação dos
recursos e sua aplicação no mercado uma vez que o
instituto deverá ter orçamento próprio; anexo IV do
art. 44 sobre Obras em andamento; anexo V do Art.
44 sobre Evolução da receita; anexo VI do Art. 44
sobre Metas bimestrais de arrecadação. O pedido
justifica-se, pois os documentos não foram anexados
ao Projeto, e diante disso, comprometendo o tramite
legal nesta Casa de Leis.
Conforme analise ao item 12 do Oficio 369 da Câmara Municipal temos
as seguintes considerações a apresentar.
Quanto ao envio das peças orçamentarias do PPA - Plano Plurianual e
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias contemplando a autarquia do
PATOPREV, destacamos que a data de promulgação da lei que rege o
PATOPREV é de 23 de abril de 2018, sendo publicada em 25 de abril de 2018,
onde o tempo para analise e elaboração do orçamento destinado ao Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, se faz
insuficiente para um planejamento objetivo e adequado, sendo ainda
necessário a adequação de varias situações para que o Instituto de previdência
seja de fato totalmente formalizado, e tenha sua condição de existência ou
formalização regularizada.
Dentre as condições de formalização do Instituto de Previdência
PATOPREV, se faz necessário à alteração da lei municipal que define a
estrutura organizacional contemplando a instituição da autarquia, onde hoje a
estrutura administrativa municipal não esta contemplando o PATOPREV.
Outro fator de suma importância é o tramite da mensagem nº 64/2018
alterando artigos da lei complementar nº 74, onde é definida a forma de
repasse de valores destinados ao custeio das despesas correntes e de
despesas de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto
de Previdência PATOPREV.
Ainda no art. 4° da lei complementar nº 74 que institui o PATOPREV
conforme segue:
Art. 4° o PATOPREV, entidade autárquica, com
personalidade juridica de direito público interno, e detentora de
autonomia financeira, administrativa e patrimonial em relação
ao Poder Executivo, órgão descentralizado da administração
pública municipal com sede no Municlpio de Pato Branco/PR,
observados os critérios estabelecidos nesta Lei. (nosso grifo)
Define que a autarquia tem total autonomia financeira, administrativa e
patrimonial em relação ao Poder Executivo, fato este que impede
completamente o Poder Executivo de elabora ou ate mesmo sugerir qualquer
forma de planejamento ou orçamento para com Instituto de Previdenciário.
Também, em consultas diversas temos a definição de autarquia por:
Autarquia na administração pública (ou em direito
administrativo) é uma entidade autônoma, auxiliar e
descentralizada da administração pública, ...
Diante, destas definições, o Município por sua vez se torna totalmente
impossibilitado de elaborar, planejar ou ainda qualquer outra forma de preparar
ações que são relativas às atividades do Instituto de Previdência - PATOPREV.
Entretanto por não estar incluso o orçamento (ações, anexos), da
autarquia PATOPREV nas peças orçamentarias apresentadas para apreciação
a este Poder Legislativo o Poder Executivo poderia estar ferindo os princípios
orçamentários, porem destacamos que ate a data prevista em lei para envio
das pecas orçamentarias ao Poder Legislativo o PATOPREV - Instituto de
Previdência ainda não apresentava personalidade jurídica, fato este que
desobrigou o Poder Executivo de contemplar o mesmo em suas peças
orçamentarias.
Para tanto é de conhecimento do Poder Executivo que após a
constituição total do PATOPREV - Instituto de Previdência as peças
orçamentais, sendo PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentarias e LOA - Lei Orçamentaria Anual obrigatoriamente deverão ser
alteradas, sendo elas do exercício de 2018 e do exercício de 2019.
Destacamos que para o exercício de 2018 os créditos orçamentários
referentes às ações do PATOPREV deveram ser abertos na forma de créditos
especiais, e para o exercício de 2019 poderá ser solicitada uma alteração nas
peças orçamentarias aprovadas pelo Poder Legislativo, ainda no exercício de
2018, para que em 2019, ou da vigências da LDO o orçamento do Instituto de
Previdência - PATOPREV já esteja contemplando, fato este que não impede
de forma alguma o tramite normal das peças orçamentarias perante o Poder
Legislativo.
Contudo, estas informações possuem consultas em Municípios que já
passaram pela mesma situação quando da instituição do Instituto
Previdenciário, como também ao órgão fiscalizador do Município de Pato
Branco, neste caso o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE- Pr, e
também a empresa que prestando serviços de consultoria para instituir o
PATOPREV.
Para finalizar, encaminhamos os anexos IV - do Art. 44 sobre Obras
em andamento, V - do art. 44 sobre a Evolução da receita e Anexo VI - do art.
44 sobre as Metas bimestrais de Arrecadação em anexo, em anexo a este
memorando.
Atenciosamente,
Diretor Departpfríento de Contabilidade
Járcelo Giasson
4
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
2019
Referencia 19 Bimestre 29 Bimestre 3!! Bimestre
Receitas 54.000.000,00 59.000.000,00 52.000.000,00
Total Receita 54.000.000,00 59.000.000,00 52.000.000,00
4!! Bimestre 52 Bimestre
53.000.000,00 56.000.000,00
53.000.000,00 56.000.000,00
69 Bimestre
59.729.274, 79
59.729.274,79
Total
333. 729.274, 79
333. 729.274,79
Página: 1de1
15/06/2018 09:27
Municlpio de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V - EVOLUÇÃO DA RECEITA
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
2019
Especificação 2016 2017 2018
Receitas Correntes 254.425.266,87 281.521.308,13 329. 779.383,84
Receitas de Capital 11.851.126,74 13,038.148,30 315.000,00
Total da Receita 266.276.393,61 294.559.456,43 330.094.383,84
2019 2020
333.245.274,79 368.755.973,25
484.000,00 486.000,00
333.729.274,79 369.241.973,25
2021
385.282.857,03
498.000,00
385.780.857,03
Pâgina: 1 de 1
15/06/2018 09:28
N2
,
1
2
3
4
s
6
--·- ------ -
Município de PATO BRANCO- PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE OBRAS EM ANDAMENTO
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
2019
---- -·-----
r RESUMO DAS OBRAS EM ~01\MEN\0 •. 2MS : '!•."e . .. ,;,
- -:"1! ~ .,, ,~."'~ . ~:··~ ··-0- " . ~
N2 do Contrato Obra li Empresa Valor Total da Obra. Valor Medido até Dimensão ~écutado no Perlodo . abril/2018 - - " " -· •-:. ·' . ··"• - - .. i' - > .•. .. • "vo
189/2014 Escola do Bairro São Francisco Fronter Engenharia de Obras R$ 1.151 .083,78 R$ 741.247,75 854,00m2 Piso cerâmico, azulejo e
Ltda massa corrida.
187/2014 Escola do Bairro Parque do Som Empremac SeNiços e Obras R$ 4.343.624,28 R$ 1.488.935,38 2.945,00m' Estrutura metálica da
Ltda quadra coberta e drenos.
Instalações elétricas,
Tallento Construtora de instalações
188/2014 Escola do Bairro São João Obras Ltda R$ 4.476.848,83 R$ 2.687.346,67 2.945,00m' hidráulicas.alambrado,
pintura, grama, bancadas
de granito.
138/2015 Canalização do Cõrrego Fundo F. Zancanaro Terraplenagem R$ 1.335.626,78 R$ 1.166.159,56 Nada foi executado nesse
Ltda - período.
111/2015 ReseNatõrio de Cheias e F. Zancanaro Terraplenagem R$ 6.349.980,79 R$ 1.393.267,48 54. 700,00m2 Nada foi executado nesse
Canalização do Rio Ligeiro Ltda período.
Pavimentação,
Movimentação de Terra, Drenagem, F. Zancanaro Terraplenagem sinalização, base para
32/2016 Lagos e Pista de Caminhada - Ltda R$ 3.807.883,60 RS 3.737.331,38 .072.023,63rr mastros, sargeta, pintura
Parque Ambiental do deck, iluminação e
gruta.
> '' , ;
%
Exeel!tada
-
73,30%
38,75%
85,28%
87,31%
21,94%
98,15%
Página: 1de4
15/06/ 2018 09:31
Sit~açã<? até
abril/2018
Em
andamento
Em
andamento
Em
andamento
Paralisada
Paralisada
andame &n n l o
a&J~~
12
13
14
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE OBRAS EM ANDAMENTO
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
2019
Pintura do Prédio da Vigilância S.A. - Follmer Construção e 0212018 Sanitária Serviços - ME
Reforma do Laboratório da Unidade Bulgarelli Engenharia e 01/2018 de Saúde Central Construções Ltda - ME
Execução de serviços de
pavimentação asfãltica sobre
pavimento poliédrico e recuperação
201/2017 de pavimento asfáltico de vias Siza Construtora Ltda - EPP
públicas urbanas no Município de
Pato Branco - Convênio
84063212016
R$ 39.524.40 R$
R$ 79.648,45 RS
R$ 837.296,03 R$
Pintura paredes internas e
31.576,48 782, 10m2 externas e pintura de
esquadrias
Demolições de piso,
parede, fechamento em
18.468,79 142,90m2 alvenaria, contrapiso,
chapisco e emboço, ponto
de água e esgoto
Rua José Leonardi, Rua
Pedro Kriger, Rua Jacob
Gugelmin, Rua Bolislau
- 16.973, 15m2 Fidalski, Rua Pioneiro
Alberto Braun, Rua Sau!
Viganó e Rua Marechal
Costa e Silva
79,89%
23, 19º/o
35,00º/o
Página: 3 de 4
15/06/2018 09:31
Em
andamento
Em
andamento
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andamento
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15
Observações:
Municipio de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE OBRAS EM ANDAMENTO
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
2019
Execução de serviços de
pavimentação asfáltica sobre
pavimento poliédrico e recuperação
203/2017 de pavimento asfáltico de vias Siza Construtora Ltda - EPP
públicas urbanas no Municipio de
Pato Branco - Convênio
840637/2016
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R$ 813.373,91 RS -
. ;; . ' ' ..•
Rua José Leonardi, Rua
17.180,90m• da Orquídeas e Rua
Marechal Deodoro
""
35,00%
Página: 4 de 4
15/ 06/ 2018 09:31
Em
andamento
(
Estado do Parnmí
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O. - exercício de
2019.
EMENDA ADITIVA Nº 01
PREJUDICADA
Data J}3. / Jn.. / JJ.) ( ~ Assinatura M
CÃMARA MUNICIPAl DE P O BRAllCO
Cria ação descrita ao Anexo ld a LDO , que passara a v1çiorar com o seçiuinte teor:
Ação 2019 Total
0.000.000 - Programa de orientação e 200.000,00 200.000,00
implantação de sistema de tratamento de
esçioto domiciliares em residência
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o
seguinte va 1 or:
Ação 2019 Total
2.238.000 - Manutenção do Departamento 1.260.500,00 1.260.500,00
de Planejamento Urbano
1.102.000 - Construção do paço Municipal 1.900.000,00 1.900.000,00
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501 -262 Pato Branco Paraná
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Estado do Paranú
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O. - exercício de
2019. PREJUDICADA
Data~/ J1}_ / ,}.) \3
Assinatura ~ CÃMARA MUlllCIPAL OE pi(:\íRAllCO
EMENDA ADITIVA Nº 02
na açao - d escrita ao A nexo 1 d a LDO , que passara a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2019 Total
0.000.000 - Construir/reformar Pontos de 100.000,00 100.000,00
ônibus
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o
sequ1n t e va 1 or:
Ação 2019 Total
2.216.000 - Manutenção das atividades do 6.814.000,00 6.814.000,00
Departamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
f\1
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná
Estado do Parann
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de
2019. APROVADO
Data Q;, O'\ t .J.o11
&
EMENDA ADITIVA Nº 03 tN~~ ~!. :ic~ sR.t.t~co
Cria ação descrita ao A nexo ld a LDO , que passara a viqorar com o sequinte teor:
AÇão 2019 Total
0.000.000 - Programa de educação no Trânsito 50.000,00 50.000,00
nas Escolas
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
sequ1n t e va 1 or:
Ação 2019 Total
2.216.000 - Manutenção das atividades do 6.864.000,00 6.864.000,00
Departamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Ararlból a, 491 Fone: (46) 3272·1500 - 85.5Ó1·262 Pato Branco Para ná
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Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Estado do Paramí
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. • exercício de
2019. PREJUDICADA
Data __t§_ / 0°-\ / lg EMENDA ADITIVA Nº 04 Assinatura - ~
CÃMARA MUNICIPAL OE PAl'Í RANCO
Cria a ão descrita ao Anexo 1 da LDO, ue assará a vi orar com o se uinte teor:
0.000.000
Bonatto
Ação 2019 Total
Bacia de Contenção no bairro 500.000,00 500.000,00
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Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o ~ f
seçiuin t e va 1 or: =' g
Ação 2019 Total
2.180.000 - Manutenção das Atividades de 1.543.500,00 1.543.500,00
Datas Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 • 85.501 -262
)
Pato Branco Paraná
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1::-tado tio Pai an:i
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas ::3-' pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de ~
2019. ~
EMENDA ADITIVA 05:
EJEITADC?i " IÍ
Jt>_C --'..fil_ ...tlli.L
Msinalur•V
C/l.V./\'H/\ tJUS:CUJ/\L • P:'j'( il,i.ii\•lCO
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~
Art. 1° Acrescenta artigo, onde couber, no Capítulo VI - Das Diretrizes para ~ f
Execução Financeira e Orçamentária do Projeto de Lei 54/2017, com a seguinte redação: ~ §
1:5 ~
"Art. .... Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos <YZ:>...·
orçamentários para atender despesas com serviços de publicidade e propaganda, ü; ~()
programação financeira - 3.3.90.39.88.00, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil ~ reais) anuais." ~
,.!.
~
Em decorrência da Emenda Aditiva, os artigos posteriores serão renumerados.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Fone: (46) 3272-1532 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.carnarapatobranco.corn.br
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa da Silva
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O - exercício de
2019. APROVADO
Da1a " ·\ .ô
EMENDA ADITIVA Nº 06
c· na acao - d escn •t a ao A nexo 1 d a LDO . t t , que passara a v1qorar com o sequ1n e eor:
Ação 2019 Total
0.000.000 - Capacitação de gestores e apoio 100.000,00 100.000,00
aos eventos de tecnologia e projetos
desenvolvidos nas incubadoras
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o
seguin t e va 1 or:
Ação 2019 Total
2.062.000 - Fomento ao turismo 555.000,00 555.000,00
2.003.000 - Manutenção das atividades da 1.622.000,00 1.622.000,00
Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Araribóia, 491
Ronalce Moacir i. ai hiavan
Vereadbr
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 Pato Branco Paraná
Esiado do Paraná
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa da Silva
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O - exercício de
2019.
EMENDA ADITIVA Nº 07
APROVAQO
Da1a Oqt Ol / JJ(i
Assrnalura _J
eN,o~R1. ~~ttt-:- R1 :c-o
c· na açao - d escrita ao A nexo ld a LDO , que passara a v1çiorar com o seçiuinte teor:
A cão 2019 Total
0.000.000 - Apoio às modalidades de luta 80.000,00 80.000,00
vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro ~ ~ o i § Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o b' ~ seçiu1n t e va 1 or: a
Ação 2019 Total
2.003.000 - Manutenção das atividades da 1.642.000,00 1.642.000,00
Assessoria de Imprensa
2.225.000 - Manter o esporte das categorias 890.000,00 890.000,00
de Base, Equipes de Rendimento e Part. De
Joçios Oficiais
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Araribóia, 491
Ronalce Moacir
Veread r
Fone: (46) 3272-1500 - 85.501 -262 Pato Branco Paraná
~ ~ ~ ~
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~I ~ ~rtO
6
~ .....
~ .....
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento
e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, L.D.O. - exercício de 20 ·....,,_A_P-ROVADO
Data ~ O\ / .Ã1(b
Assinatura lA CA/. Af!':!!:_ !~~l ~~:4.!.9..~ O
EMENDA ADITIVA Nº 08
na açao - d escn a ao A nexo ld a LDO , que passara a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2019 Total
0.000.000 - Pavimentação das calçadas no 200.000,00 200.000,00
entorno de CMEIS
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o
seguinte va 1 or:
A cão 2019 Total
2.180.000 - Manutenção das atividades de 1.843.500,00 1.843.500,00
datas comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Vereador - PSD
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 • 85.501 -262 Pato Branco Paraná
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O. - exercício de
2019.
EMENDA ADITIVA Nº 09 Assrnalura ~
ON,Wl.<. MlltllCJ.~l ~BRANCO
na açao - d escn a ao A nexo ld a LDO . t t , que passara a v1qorar com o sequ1n e eor:
Ação 2019 Total
0.000.000 - Manutenção das atividades do 50.000,00 50.000,00
Castra Móvel
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o
segu1n t e va 1 or:
Ação 2019 Total
2.238.000 - Manutenção do Departamento 1.310.500,00 1.310.500,00
de Planejamento Urbano
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
ríl Q )! ) ~~ Ó~bnf 10 Priis ~110 Vereador - PSD
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - 85.501 -262 Pato Branco Paraná
......
'i?
~
~
ª f
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
Exmo. Sr.
Gilson Feitosa da Silva
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O •
exercício de 2019.
EMENDA ADITIVA N° 10
APROVADO_J Dala ÜÍ1 I)' 1.:Jmi
Assinatura CA/ 14RJ. ll ~-:& :co
Fica reduzida da ação abaixo. o valor utilizado acima, passando a vigorar com o seguinte
valor:
A cão 2019 Total
2.216.000 - Manutenção das atividades do 6.614.000,00 6.614.000,00
Departamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2018.
Vereador -
~ PSC
C!J !f~
P-!r~~s:
C!J ~ Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
· t :'· ". ;"- l • ~ ' 1)
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
E!'ltado 1111 Pnran:í
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
~ o O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, ?."
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao %
Projeto de Lei nº 90/2018 que dispõe sobre ações prioritárias da Administração ~
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscps Fiscais, e.
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fo11ento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, L.D.O - exercício de 2019.
EMENDA ADITIVA Nº 11
APROVADO
Da la Ü~ t 0 3 1,lo~
Assrnalura -=---Mr--- t: ~CPA . BR<r:co
Cria ação descrita ao Anexo 1 da LDO, que passará a vigorar com o seguinte
teor·
Ação 2019 Total
0.000.000 - Instituir Programa de Proteção 100.000,00 100.000,00
de Fontes de Água e Poços Artesianos.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
o seQu1n . t e va 1 or: - Ação 2019 Total
2.023 - Manutenção e ampliação da rede 5. 707 .000,00 5. 707 .000,00
de iluminação pública.
OBS: Não - observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma açao.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2018.
JOEVereador
~ - SD
' 1 1 l
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
1 ~1ad o tio Puran:\
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 90/2018 que dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, LO.O - exercício de 2019.
APRO V A D O
Data , o·, / JA\16
EMENDA ADITIVA Nº 12 sN~~ i~:~~ ~':.L..-; ~o
Cria ação descrita ao Anexo 1 da LDO, que passará a vigorar com o seguinte
teor:
Ação 2019 Total
0.000.000 - Instituir pavimentação com 200.000,00 200.000,00
pedras irregulares e/ou calçamento nas
estradas rurais.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
o seguin . t e va 1 or:
Ação 2019 Total
2.023 - Manutenção e ampliação da rede 5.607.000,00 5.607 .000,00
de iluminação pública.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2018.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501 -262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco. com.br
Estado do Paranú
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O. - exercício de
2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
PREJUDICADA
Data .Jb_ / -º3._ / Jill1
Assinatura ~~ CÂMARA MUNICIPAL DE P e\- BRAllCO
abaixo dentro da Secretaria Municipal de Meio
uadro anexo.
1.036.000 - Canalização e construção de muros
de rote ão no Rio Li eiro e afluentes
2019
300.000,00
Total
300.000,00
i ~ R
o ~
b ,
ª __,
("')
.....
~
fi{
..., ~ ~
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor(es) do(s) item(n)s abaixo ~ f ~~~~~~~~~~~~~~~~u_in_t~re a~ã es ~~~~~~~~ 8 ~
2019 Total tô ~
~2_. íc io_s ve is~~~~~~~~52 00 ~~~- 00 ~: OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. ~
~
Nestes termos, pede deferimento. ·
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
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1 • ' í
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco - Paraná - 1wm.camarapatobranco.com.br
<t"I
-.......
-
Estado do Paranú
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O. - exercício de
2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
PREJUDICADA
Data j)i / 01 / Jfil3
Assinatura )& CÃMAAA MUNICIPAl o{ O BRAllCO o
=f' ~ -~ S' ~
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Secretaria @. ~
Munici ai de Educa ão e Cultura, ue assa a vi orar conforme uadro anexo. 0
~~ l=:l --''--~~~~'--~~~--'--'-~'--~~__,,'--r~~~~~'--~~~~~~~~~~w ,_ ,
t-- ~~~~~~~ ~~~~~~~~--t-~~- ~~--1~~~- ~~---j ~ ~ 1.078.000 - Construir, reformar, ampliar e 704.000,00 704.000,00 ,_. ~
erenciar Centros de Educa ão Infantil ~
~ Cl
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor(es) do(s) item(n)s abaixo
m . d1' ca d os que passarao a vigorar com a sequ. 1n t e d - 1 re açao eva ores:
Ação 2019 Total
2.219 - Implantação e Manutenção de câmeras 750.000,00 750.000,00
de Monitoramento
2.018.000 - Manutenção das atividades da 747.000,00 747.000,00
coordenadoria de contabilidade
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505·030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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..... ~ª ~
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~s taclo do Paranú
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de
2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ~
~ ~
:=. R ª ,_,
~~~~'--'-~....._ --'"'--~~~~~....._ ~~~~~~--,~~ ~~ -mº· ~ 2019 Total
570.000,00 570.000,00
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor(es) do(s) item(n)s abaixo . d. d . t d 1 1n 1ca os que passarao a vigorar com a seguin e re açao e va ores:
Ação 2019 Total
2.012.000 - Manutenção do Departamento de 1.101 .000,00 1.101.000,00
Recursos Humanos
2.196.000 - Implementação e manutenção do 622.000,00 622.000,00
Proçirama de Saúde e Segurança do Trabalho
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - W\W1.camarapatobranco.corn.br
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Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, . ..,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para g_
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas ~
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 0
2019. ~ ~ ,_.
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REJEITADO""" 'Q fi': l);J~,_m_,~,~ 1 ~
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 ";::;:~;~ .. ••·"-''~""'º ~ i
Modifica a redação do art. 38, do Projeto de Lei nº 90/2018, passando a vigorar com ~ -n 1 Xi
a seguinte redação: <k-'
~
"Art. 38 Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às €1
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o ~ Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de ;::
1,0 % (um por cento) do total do orçamento, por meio de ato próprio, nas medidas das
necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2018,
no que couber:"
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1532 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento
e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, LO.O. - exercício de 2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05
APROVADO
Data Qj, {)'\ I rXl\i
Assinatura ~ C:ÁJ~~c_10:.L- ~OBR ;co
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, que passa a v1çiorar con f orme qua d ro anexo.
Ação 2019 Total
2.320.000 - Implantação e manutenção do 87.300,00 87.300,00
combate ao mosquito borrachudo nos rios
córreçios.
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor(es) do(s) item(n)s abaixo
indicados ue assarão a vi orar com a se uinte reda ão e valores:
Total
2.269.000 - Manter atividades do Departamento 854.500,00 854.500,00
de Ciência, Tecnolo ia e Inova ão.
OBS: Não obseNadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
)
Vereador - PSD
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~@nct4fi/~~~'r/~~c/ty ~/t:Y~fi4tC(}/ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento
e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, LO.O. - exercício de 2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06
PREJUDICADA
Data~/ il_ / J;.) \\
Assinatura ~ CÃMARA MUNICIPAL D~ O BRArlCO
=f'
~og. abaixo dentro da Secretaria Municipal de Meio ~
uadro anexo. 0
2019 Total
287.000,00 287.000,00
1n 1ca os que passarao a vigorar com a seguin e re açao e va ores:
Ação 2019 Total
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor(es) do(s) item(n)s abaixo ~
. d' d . t d - 1 ~
~
2.225.000 - Manter o esporte de categoria de 820.000,00 820.000,00
base, equipes de rendimento e Participação em
! .....
jogos oficiais.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de junho de 2018.
/ < /
Vereador - PSD
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Palo Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Parnnú
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
Exmo. Sr.
Gilson Feitosa da Silva
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O - exercício de
2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 07
APROVADO
ºª'ª o'\ ( \)\ 1)0(h Assinatura _ _ \t'à-À _ _
CÁJ.t4R/.. .~uw~tº"-t -~.\\'o sq~r;r.o - .. ---.._--···- ... -·-·----
2019
250.000,00
Total
250.000,00
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo indicado que
passará a vigorar com a seguinte redação e valor:
Ação 2019 Total
2.237.000 Manutenção das atividades da 1.002.300,00 1.002.300,00
procuradoria
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2018.
f.t'l~i
!!l~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
E~ atlo do P.11 an:í
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regiMentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 90/2018 que dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indiret 1 do
Município de Pato Branco, LO.O - exercício de 2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 8
APROVADO
ºª'ª \).'\ (o\. dl>Ô1
Assinatura ----1L_ .. N.' 4Rhl.~LJI~~~ -·---...-·-··-·"--·-··----·-
Modifica valor da ação descrita abaixo OU modifica redação da ação descrita
abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme
quadro anexo.
Ação 2019 Total
2.071.000 - Apoio ao desenvolvimento de 200.000,00 200.000,00
agroindústria, mercado do produtor e
cooperativas da agricultura familiar.
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor(es) do(s) item(n)s
a b a1xo . . d' d . t d 1 in 1ca os que passarao a vigorar com a segu1n e re açao e va ores:
Ação 2019 Total
2.070.000 - Manutenção das atividades do 2.546.000,00 2.546.000,00
Departamento de Desenvolvimento Rural
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2018.
Vereador - SD
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501 -262 - Palo Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.carnarapatobranco.com.br
Es1ado do Pnrnnn
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
... ~ ~ ~ ~
~ g lp li
O d verea or . in f ra-assina . d o, no uso d e suas prerroga t1vas ' 1 ega1s . e reg1men . t ais, . t:i ~ apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto li
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, ~
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para .....
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O. - exercício de
2019.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 9
PREJUDICADA
Oata~/Jn,/ ~~
Assinatura ---'l'tr--
cAMARA MUNICIPAL D! TO BRANCO
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Educação
e c u lt ura, que passa a vigorar · con f orme qua d ro anexo.
Ação 2019 Total
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e 1.004.000,00 1.004.000,00
qerenciar Centros de Educação Infantil
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo indicado que ' . . t 1 passara a v1qorar com o segu1n e va or:
Ação 2019 Total
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, 560.000,00 560.000,00
não Contemplados na Assistência Farmacêutica
Básica
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 28 de junho de 2018.
Carlinho A ·o Polazzo
Vereador - PROS
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505·030 - Pato Branco - Paraná - www.carnarapatobranco.com.br
OIÃRIO 00 SUDOESTE
20 de junho de 2018 1·11·11·1.diariodosudoeste.com.br Política 1 A3
Comissão de Finanças e Orçamento
debate sozinha LDO para 2019
Mariana Salles
vi.?na d'.3 iod-o Jdoc-sw.c rn.b r
restringe os gastos públicos
indevidos e Ilegítimos no interesse da coisa pública
bem entende. "Mesmo que o
legislati1·0 faça emendas e
jogue no orçamento. como
há uma margem de 15% que
o execut11·0 pode mudar por
decreto. eles liram a rubrica·. diz.
Nem representante de
classes, nem de lmirros. m
ao menos cidadãos pato-
-branquenses mostraram ln·
teresse em debater a Lei de
Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o exercício financeiro de 20 19. Novamente a plenária da Câma ra de Vereadores ficou \'azia em mais
uma audiencia pliblica. oportunidade que a população
cem para opinar sobre os ca- 11ti11hos que a cidade dc\'c seguir no próximo ano.
Apresemado em uma
eira audiência pelo ExeLu.avo. dessa \'ez a Comissão
de Finanças e Orçamencos
(CFO) chamou a todos que
comparecessem para debater o documemo que antecipa e orienca a direção dos
gastos públicos e os parâmetros que de1·em nortear a clalJoração do µrojcto
de lei orçamentária para o
exercício subsequente e serve como apoio à Lei de Respon'><lbilldade Fiscal. que
A audiência obedeceu
ao disposto 110 an. 48. da Lei
Complementar n• 101, de
4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal). Na
ocasião seria debatido o Projeto de Lei n• 9012018, que
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
para o exercício financeiro
de 20 19. Mas. ao invés de
discussão. os poucos vereadores 1>resentes - Gilson Feitosa. Marcos Pozza. Vilmar
Maccari e Fabrício 1\lello.
além do presidente da casa. Joecir Bemardi, levantaram questfonarnencos sobre
o documento já redigido e
apresentado pelo diretor do
Departamento de Concabllidade da prefeitura. Marcelo
Giasson.
Mais uma audiência pública com plenária vazia. Dessa vez o debate aberto foi sobre
o orçamento para 2019
No entanto, o 1·ereador
acredirn que este ano algumas coisas vão mudar, entre
elas essa margem. ·vamos
reduzir essa margem e mudança para 2% ou 3%. assim
como outros apontamentos.
Ainda ternos 1 O dias para fazer essas mudanças. 1\o dia
da Vmação da LDO e do PPA
(Plano Plurianual) é que 1·0-
ces 1•ão poder vislumbrar o
lação se manifestasse. mas que alteran10s·. informa.
com ausência de p1íblico a
audiência serviu como um
adiantamento de prestações
de concas.
A divisão da previsAo orçamrncári;i de RS
333.729.274.79 deve contemplar todos os principais
gastos e fnl'estimentos. e
poderia ganhar novos direcionamentos caso a popuOs vereadores contestaram pontos como a verba
destinada ao Ensino lníantif. considerada baixa para
a demanda existente: a ausência de valores (ou valores insuficientes) para assu11tos como a construção
de poncos de ónibus. a ma88º Festa de /
9@fãa@z!,~ Lde 15A 29 delunho / 2018 Wffo~t;l;
l
. ;,
.; n' !'.$,
'2QlQ6 • TEMA.' ,,..~ S.h ~ d\Jo"N-j J t ~ ~
~~Olli!IN•~
E' .i~dtc:dtbr~ CclriM-l'Ot ~d
'' 0S EWA ? b't.it~~·~· «u\e b.;Jo: f';,1.0?d.J F~i i
21c>J ·lll.tl,• l'o)°i:~-:: :-:~~~~;~J,~!;
2l00 1UIA!Pf'Ô"O, l(.~"1"' •TU
( q../fl>>dto ti«:lt 1c:J~· Cdol>;rio\'..cutw-o tl Sr.- d•:tG·;iio:-.""\
lJ. Q) JO. ôtUo .U0 8.> t1 tU • TEM.A: ~» ~
~m•.-dtie<!~-"'~
MOS· f OIA: ~ "'"'~'°"""' • o.va_,.-. ~tt«<t êt ~ en tu.::..li~l.rt-d.. :. IE'q1.lp9 Ntc\tb'~s.-N~~~
~~ ' F~
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~ ..,
'2'f.-OO TE.M.4.: SoS11.~ t.u.<t• ..1 ,.-., rrv'W)>
~deCAkbra(to.~ tot..1...15oto"h'n c.o ~
2'1. TE.Y.A.:hr \.?1't.a<i0tWr'*'lil.~• .v.üO'
~~ t.!tbui:j,o;$M'_u$.t.)'1 .>,....,.~ C'I·~
~«· lM.k OO"~Óf'io"t;K s:,/~t.rr.t \uô.>~
[fõ~ f!-1 Utl(~ """*~-.:a
29,'06 • SEXTA.·FEI RA • OJa U'o Pat.hoolto tr ~·l:.'t-Jc'Ac <'-.2
'1f'l:..- k;ic,.i..JaJ,a t,,SJ,.,ftoJJQ
~ .. &, ·~.~~
C~drt~~~-"
:;),,,"n°P~601 '-"' ..l
nutenção do Parque Ambiental Vitório Piassa. para
a co111enção e a reurlJaniwção da área central de Pato
Branco - que de1·e ter um
projeto dese1woh'ido ainda
este ano. Também foi questionado o 1·alor inl'estldo em
publicidade.
"A proµosta da LDO
20 19 l'Cm sendo analisada
dia riamente dentro da prefeitura, confonne as situações vão aparecendo e com
base nos exercícios anteriores e nas despesas fixas. A
questão de f11vcstf111cmo.
tentamos 1•er a contrapartida, porque hoje o poder
de investimento do muulc.ípio acaba sendo baixo". definiu Giasson. Ele explica que
para Isso é necessário IJuscar recursos de convênios.
federais e estaduais para investir.
Para Pozza. o executivo utiliza o orçamento como
O prazo para entrega
de sugestões à Cãmara. para
que as emendas sejam feicas
pelos 1•ereadores. é 28 de junho. Portanto. ainda há tempo de que os cidadãos participem da construção da
LDO.
Para isso, quem tiver
sugestões pode escrel'er
para co11tabil dade pa obranco.pr.gov.br ou co11tadoraGpatobranco.pr.gov.br.
15106 -Buchada e venda de Cuca
l1191esio somen ~ no local
ReUtor o partir lklS 1611.
16106 -Jantar Mangia Bene ~ ôs20h tngrt?Sso somente onteclpoáo.
22106 -Buclwda e venda de Cuca
lngrl'Sso somente 110 toco~
Reli1or o po1tir dos 16/J.
23106 -Carreata de São Pedro
ôs t8t1JOmin, com lx'nção tk! canos.
24106 -6º Coste-Leitão
ÔS t21t,
A Tarde e /\'o/te -fl'Stcjos em Gl!tol
23 a 29106 -Festejos em Geral
Comes, b<'IX'S. /ot]OS e dive1sóes.
27106 · 1511 Brasil x Sérvia
Trcwmfsstlo ao vivo 110 T<>ftio
28106 - 74h · Venda de Churrasco
29106 -São Pedro Apóstolo
1
Feriado Mu11Tcip<1I
Misseis: 0711 (CoJX?(o)
091r30mln (Tv SudO<?Ste e Cetinouto/
1911JOmln
NOVENA DE SÃO PEDRO 1 . 7 zo A 28'06/18 . 19/1JOml11. 111/omroçoes: 46 ~ 25 5077
Apofo:
(_"" ()..(.WDlS.lXXSl[
rlâm/aH//ll~~dtY!?J~!B?fi Estado do Paraná
~
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 9o 1 z:o \í(·
Pato Branco, cil\ "'=l \ 2.016
•
Assessora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER FINAL -PROJETO DE LEI Nº 9012018
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento relativas ao
Projeto de Lei nº. 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências.
O Regimento Interno desta Casa de Lei, Art. 180, § 4º, que assim dispões:
''Art. 180 -...
§ 4º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas serão encaminhadas
ao Departamento Contábil para análise e emissão de parecer final, no prazo de 10 (dez)
dias."
O poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos 63 e 166, §§3º e 4 º, bem
como na Lei Orgânica e Regimento Interno.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 63. Não será aclmiticlo aumento da despesa prevista:
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto
no art. 166, § 3° e§ 4°;
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério Público.
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao
orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do
Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 3° As emendas ao projeto ele lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem
somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei ele diretrizes orçamentárias;
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação
de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal;
ou
/f/ - sejam relacionadas:
a) com a correção ele erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto ele lei.
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser
aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br
Pamn• jz-
Estado do Paraná
As emendas apresentadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que impliquem aumento de
despesa são admissíveis apenas caso atendam ao disposto no artigo 166, § 3º, li ou se relacionem
com as hipóteses previstas no §4º.
Neste sentido, o §3º, do artigo citado prevê a possibilidade de emendas ao projeto da Lei
desde que, sejam compatíveis atendendo a necessidade de indicar recursos necessários, admitidos
apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotações para
pessoal e seus encargos; serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais, ou ainda,
devendo ser relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do
projeto de lei.
Foram analisadas as emendas apresentadas ao Projeto, bem como as ao Anexo 1, as quais
propõe inclusão e alterações nas ações/metas e alteração de valores, bem como a indicativa
de recursos necessários para a cobertura nas emendas apresentadas.
Informamos a Comissão de Finanças e Orçamento que a ação "2.198.000·Aquisição
de Insumos de Alto Custo, não Conternplados na Assistência Farmacêutica Básica" no valor
de R$1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais), dentro da 08 · SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, do anexo 1, encontra-se duplicada. Essa contadoria informou ao contador do
Município, ficando o mesmo de informar as correções que se fizesse necessárias, no entanto
até a presente data não foi indicado nenhuma correção para tal duplicação. Recomendamos
a Comissão que verifique o fato para que o anexo 1 não permaneça com tal erro quando da
sua aprovação.
Foram apresentadas ao todo 21 emendas, todas enumeradas. Dessas, 12 emendas são
aditivas e 9 emendas modificativas, 2 emendas daquelas apresentadas são relacionadas ao texto
da lei e o restante modificam ou aditam o anexo 1 - ações prioritárias.
As emendas apresentadas ao anexo 1 são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA),
Projeto de Lei nº 89/2018 em tramite - Alteração ao Plano Plurianual para 201 8/2021 .
Todas as emendas apresentadas encontram-se em conformidade com o que preceitua a
Constituição Federal, a Lei Federal n ° 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando aptas
a seguir seu tramite normal.
Conforme relatório anexo, as ações apresentadas para cobrir as emendas modificativas ou
aditivadas não comprometem o desenvolvimento das atividades das ações especificadas nas fls.
11/77 do projeto em apreço.
O Projeto de Lei nº 89/2018 que trata das alterações do PPA 201 7/2021 deverá ser
apreciado e aprovado antes ou juntarriente com esse projeto, uma vez que deverá haver
compatibilidade entre os planos - PPA e LDO, estando apto a seguir seu tramite normal.
É o nosso parecer, S.M.J.
Pato Branco, 2 de julho de 2018.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 13272-1549 85501-262 Palo Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
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Prefeitura Municipal de P;;tc Sranco-?R
L00-20LQ..AJ:eroçlic Legal 1
Met:<ls dêl~ Aç5es ?rc;;. Gov.
Fundamento Legal: 0012019 - Projeto de Lei - Em Elal:cr<iç<lo
Óri;5o / Unid:idc / AçSc
Dados Enviados ao Legislativo
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201.9
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RELAÇÃO DE SALDOS DAS EMENDAS APRESENTADAS LDO 2018
Descrição das Ações Valores RS N2das Emendas Aditivas, Saldos
2019 Emendas Modificativas(+ e-) R$
01- CÂMARA M UNICIPAL 8.475.000,00
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do president e, vereadores e assessores 3.844.000,00 3.844.000,00
2.136.000-Mant er as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 3.771.000,00 3.771.000,00
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos 200.000,00 200.000,00
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 380.000,00 380.000,00
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo 280.000,00 280.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL 5.014.000,00
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 1.963.000,00 1.963.000,00
2.00S.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 236.SOO,OO 236.500,00
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 230.000,00 230.000,00
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 239.SOO,OO 239.500,00
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 1.692.000,00 A6,A7 -120.000,00 1.572.000,00
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON,aquisição de veiculo e construção de sede propria. 460.000,00 460.000,00
2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas 193.000,00 193.000,00
03 - PROCURADORIA 1.095.300,00
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria 1.09S.300,00 M7 -93.000,00 1.002.300,00
04 - SECRETARIA MUNINCIAL DE DESENVOLVIM ENTO URBANO 2.397. 7SO,OO 2.397.750,00
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 238.250,00 238.250,00
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG lS0.000,00 150.000,00
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 1.360.500,00 Al,A9 -150.000,00 1.210.500,00
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Técnico 227.500,00 227.500,00
2.327.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo 216.000,00 216.000,00
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura 20S.S00,00 205.500,00
OS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 35.681.150,00
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 238.2SO,OO 238.250,00
0.001.000-Refinanciamento da Divida Interna 800.000,00 - 800.000,00
0.002.000-Amortização da Dívida int erna 9.900.000,00 / < 10 .1,d1a~
~ ~ 9.900.000,00
~ 'Õ
Descrição das Ações Valores R$ N!! das Emendas Aditivas, Saldos
2019 Emendas Modificativas(+ e-) R$
0.003.000-Encargos Especiais 4.122.000,00 4.122.000,00
1.102.000-Construção do Paço Municipal 2.000.000,00 Al -100.000,00 1.900.000,00
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 383.900,00 383.900,00
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações 1.032.000,00 1.032.000,00
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 424.000,00 424.000,00
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 6.914.000,00 A2,A3, AlO -350.000,00 6.564.000,00
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 900.000,00 M2 -150.000,00 750.000,00
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 320.000,00 320.000,00
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.210.000,00 1.210.000,00
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalzação 1.716.000,00 1. 716.000,00
2.313.000-Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 759.500,00 759.500,00
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 797.000,00 M2 -50.000,00 747.000,00
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio 261.500,00 261.500,00
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 1.151.000,00 M3 -50.000,00 1.101.000,00
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 2.030.000,00 2.030.000,00
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 722.000,00 M3 -100.000,00 622.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26.241.750,00
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Se. de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 203.250,00 203.250,00
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 5.000.000,00 5.000.000,00
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 3.843.000,00 3.843.000,00
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 4.578.000,00 4.578.000,00
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 1.414.000,00 1.414.000,00
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 550.000,00 550.000,00
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 5.807.000,00 All, A12 -300.000,00 5.507.000,00
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 1.733.500,00 1.733.500,00
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 3.113.000,00 3.113.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 75.068. 750,00
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 238.250,00 238.250,00
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 504.000,00 504.000,00
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 504.000,00 M 2, M9 700.000,00 /6m_:rã?;J..204.000,00
~ ~ º"U"e l<ô
Descrição das Ações
2.093.000 - Aquisição de Uniformes para Alunos da Rede Municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar
2.356.000 - Aquisição de Alimentação para Educação Especial - AEE
2.357.000 - Aquisição de Alimentação para Pré Escola
2.358.000 - Aquisição de Alimentação para Creches
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40%
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
2.176.000- Manutenção da Educação Infantil
2.177.000- Manutenção das Atividades do Ensino Superior
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental
2.337.000 - Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.180.000 - Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas
2.335.000- Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - lei n!! 4.956/2017
2.338.000 - Apoiar a realização do Baile Rainha dos Bairros
2.340.000 - Apoiar Artistas e Musicas locais
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.114.000-Manutenção dos serviços adminis.e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e Ubs
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.125.000-Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF
Valores R$
2019
420.000,00
21.000,00
1.626.000,00
3.936.000,00
4.365.000,00
21.000,00
20.000,00
460.000,00
920.000,00
420.000,00
32.930.000,00
8.792.000,00
52.000,00
6.560.500,00
569.500,00
8.760.000,00
30.000,00
1.691.000,00
2.043.500,00
50.000,00
30.000,00
105.000,00
117.350.960,00
7.506.250,00
753.000,00
252.000,00
2.538.500,00
1.962.500,00
8.469.850,00
290.500,00
8.027. 750,00
N2 das
Emendas
M3
A4, A8
Emendas Aditivas,
M odificativas(+ e -)
150.000,00
-700.000,00
Saldos
R$
420.000,00
21.000,00
1.626.000,00
3.936.000,00
4.365.000,00
21.000,00
20.000,00
460.000,00
920.000,00
570.000,00
32.930.000,00
8.792.000,00
52.000,00
6.560.500,00
569.500,00
8. 760.000,00
30.000,00
1.691.000,00
1.343.500,00
50.000,00
30.000,00
105.000,00
7.506.250,00
753.000,00
252.000,00
2.538.500,00
1.962.500,00
8.469.850,00
~ 290.500,00
/ ;f "~\ 8.021.150 00
Descrição das Ações
2.332.000-Manutenção do Programa de Melhorias de Acesso e Qualidade - PMAQ
2.19S.000-Aquis1çao de Insumos de Alto Custo. nao Contemplados na Assistência Farmacêutica Bas1ca
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do PR-CIRUSPAR
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem e TFD
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
2.193.000-Aquisiçao de Insumos de Alto Custo. niio Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.355.000 - Manutenção de Serviçoz de Assitencia à Saúde -Ambulatorial e Hospitalar
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.158.000 - Manter o Conselho de Entorpecentes
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria do SUS
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Assistência Social
2.199.000-Manutenção e capacitação dos Membros do Conselho Tutelar
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade
Valores R$
2019
817.000,00
1.060.000,00
S.973.960,00
16.439.000,00
49.680.000,00
386.000,00
1.551.000,00
969.000,00
1.060.000.00
1.703.000,00
1.050.000,00
283.000,00
2.514.000,00
149.400,00
2.853.500,00
203.250,00
84.000,00
25.000,00
137.000,00
70.000,00
542.500,00
13.794.964,79
238.250,00
485.696,24
22.432,65
40.000,00
176.742,46
1.026.000,00
206.760,00
200.000,00
N2 das
Emendas
M9
Emendas Aditivas,
Modificativas(+ e-)
-500.000,00
Saldos
R$
817.000,00
560.000,00
5.973.960,00
16.439.000,00
49.680.000,00
386.000,00
1.551.000,00
969.000,00
1.060.000,00
1.703.000,00
1.050.000,00
283.000,00
2.514.000,00
149.400,00
2.853.500,00
203.250,00
84.000,00
25.000,00
137.000,00
70.000,00
542.500,00
238.250,00
485.696,24
22.432,65
40.000,00
176.742,46
1.026.000,00
206.760,00
1~ 200.000,00
Descrição das Ações Valores R$ N2 das Emendas Aditivas, Saldos
2019 Emendas Modificativas(+ e-) R$
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação 636.000,00 636.000,00
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 63.400,00 63.400,00
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 11.000,00 11.000,00
2.040.000-Manutenção das Ent idades de Acolhimento de Crianças e Adolescent es (Casa Abrigo/Horto) 1.636.000,00 1.636.000,00
2.179.000 - Manutenção do Conselho M unicipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 21.000,00 21.000,00
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 30.500,00 30.500,00
2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 4.891.100,00 4.891.100,00
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 1.807.540,00 1.807.540,00
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 864.056,00 864.056,00
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 21.000,00 21.000,00
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 21.000,00 21.000,00
2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) 117.600,00 117.600,00
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 164.400,00 164.400,00
2.2SO.OOO-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE 43.147,44 43.147,44
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1 40.800,00 40.800,00
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó 40.220,00 40.220,00
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais 24.000,00 24.000,00
2.283.000-Beneficios Eventuais 690.000,00 Ml -163.200,00 526.800,00
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF 164.120,00 164.120,00
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vincules 31.200,00 31.200,00
2.310.000 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 21.000,00 21.000,00
2.315.000-Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS IV 60.000,00 60.000,00
10 - SECRETARIA M UNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 10.828.950,00
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 238.250,00 238.250,00
2.029.000-Manter Aeroporto 4.160.000,00 4.160.000,00
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 681.300,00 681.300,00
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 562.500,00 562.500,00
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 455.000,00 455.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 223.000,00 223.000,00
2.051.000 - Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE 300.000,00 /(,~rn~ra~ 300.000,00
~ ~ º"uai<ô <:>
--
Descrição das Ações Valores R$ N2 das Emendas Aditivas, Saldos
2019 Emendas Modificativas(+ e -) R$
2.0S2.000-Capacitar trabalhadores 441.600,00 441.600,00
2.0S3.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 63.000,00 63.000,00
2.0S4.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 917.300,00 917.300,00
2.062.000-Fomento ao Turismo S8S.OOO,OO A6 -30.000,00 555.000,00
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 22.000,00 22.000,00
2.27S.OOO-l ncentivo a Im plantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais 2.180.000,00 2.180.000,00
11-SECRETARIA M UNICIPAL DE AGRICULTURA 10.747.9S0,00
2.06S.OOO-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 238.250,00 238.250,00
1.123.000 - Programa Asfalto no Campo 1.100.000,00 1.100.000,00
2.066.000- Programa Flor do Campo 127.000,00 127.000,00
2.068.000-Programa BovinoTecnia 974.700,00 974.700,00
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 2. 7 46.000,00 M8 -43.000,00 2.703.000,00
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familiar 1S7.000,00 M8 43.000,00 200.000,00
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior 4.140.000,00 4.140.000,00
2.273.000-PRODEAGRI 94S.OOO,OO 945.000,00
2.274.000-PRODECOM 320.000,00 320.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 14.735.550,00
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 203.250,00 203.250,00
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério M unicipal 187.000,00 MS 100.000,00 287.000,00
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 136.800,00 Ml 163.200,00 300.000,00
1.126.000- Instituir o Programa de Canalização do Córrego Penso 300.000,00 300.000,00
1.127 .000 - Aquisição de Veículo para o Programa de Bem Estar Animal - PROSEM 150.000,00 150.000,00
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 1.030.000,00 1.030.000,00
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Rest auração de áreas de preservação permanente APP 300.000,00 300.000,00
2.078.000-Promover e apoiar a educação ambiental 65.000,00 65.000,00
2.079.000-lmplantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização Urbana e do Paisagismo 775.000,00 775.000,00
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 100.000,00 - 100.000,00
2.222.000-lmplantação do Programa de Bem Estar Animal - PROSEM 479.500,00 /c,'b ';'ª~~ 479.500,00
- 'W º-'uei't>
Descrição das Ações Valores R$ N2das Emendas Aditivas, Saldos
2019 Emendas Modificativas(+ e -) R$
2.320.000-lnstitui o Programa de combate ao mosquito borrachudo nos rios e córregos 37.300,00 M5 50.000,00 87.300,00
2.329.000-lmplantação e manutenção de unidade de conservação 60.700,00 60.700,00
2.330.000-lmplantação da Central de Obitos 75.000,00 75.000,00
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 860.000,00 860.000,00
2.084.000-Manutenção das at ividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, 9.976.000,00 9.976.000,00
14 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL- SÃO ROQUE DO CHOPIM 380.000,00
2.087.000-Administração Distrital 380.000,00 380.000,00
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 7.874.750,00
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes 238.250,00 238.250,00
2.112.000 - Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 500.000,00 500.000,00
2.146.000-Atleta Talento 124.000,00 124.000,00
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 125.000,00 125.000,00
2.221.000-Destinar recursos para atletas em jogos oficiais 1S6.000,00 156.000,00
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude 5.152.000,00 5.152.000,00
2.22S.000- Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais 920.000,00 A7,M6 -130.000,00 790.000,00
2.226.000-Promoção de Esporte Amador 157.000,00 M-7 93.000,00 250.000,00
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso 502.500,00 502.500,00
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 4.042.450,00
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete 238.250,00 238.250,00
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro 548.200,00 548.200,00
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 2.351.500,00 2.351.500,00
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 904.500,00 M5 -50.000,00 854.500,00
TOTAL 333. 729.27 4, 79 -1. 780.000,00 331.949.274,79
EMENDAS ADITIVA
0.000.000 - Programa de orientação e implantação de sistema de tratamento de esgoto domiciliares em residência Al 200.000,00 200.000,00
0.000.000 - Construir/reformar Pontos de ônibus A2 100.000,00 100.000,00
0.000.000 - Programa de educação no Trânsito nas Escolas A3 50.000,00 ~ 50.000,00
0.000.000 - Bacia de Contenção no bairro Bonatto 500.000,00
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A4 1 .,..~\ 500.000,00 . ilô ~
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Descrição das Ações
0.000.000 - Capacitação de gestores e apoio aos eventos de tecnologia e projetos desenvolvidos nas incubadoras
0.000.000 -Apoio às modalidades de luta vinculadas ao Comitê Olímpico Brasileiro
0.000.000- Pavimentação das calçadas no ent orno de CMEIS
0.000.000 - Manutenção das atividades do Castra Móvel
0.000.000 - Readequação de grades de bueiros
0.000.000 - Instituir Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
0.000.000 - Instituir pavimentação com pedras irregulares e/ou calçamento nas estradas rurais.
TOTAL ADITIVAS
TOTAL
Vereador:
NA LDO
* Ala AS/ Ml a M4 - José Gilson Feitosa da Silva
* AG e A7 - Ronalce Moacir Dalchiavan
* A8 e A9 / MS e MG - Fabricio Preis de Mello
* AlO / M7 - Moacir Gregolin
* All e A12 /M8 - Joecir Bernardi
* M9 - Carlinho Antonio Polazzo
Valores R$
2019
N!! das Emendas Aditivas, Saldos
Emendas Modificativas(+ e-) R$
A6 100.000,00 100.000,00
A7 80.000,00 80.000,00
AS 200.000,00 200.000,00
A9 50.000,00 50.000,00
Al O 200.000,00 200.000,00
All 100.000,00 100.000,00
A12 200.000,00 200.000,00
1.780.000,00
333.729.274,79
rtlúdlfi/Kl/e/~ic~der/P!Út/ /BU'ldt~/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de 9-o ~ ,,_, ~ C\o \ZOl8
c~Fuu'~Jl )
Pato Branco, oz\o:i {7015< .
José Gilson F
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 · Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br
I
~ e.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 47/2018/DA Pato Branco, 2 de julho de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 369/2018-
DL, de 11 de junho de 2018:
1. Do vereador Claudemir Zanco - PDT solicitando que através do departamento
competente providencie a inclusão da Rua Epitácio Pessoa, Bairro Vila Isabel, no
Programa Asfalto 100%, conforme abaixo assinado anexo. Esta solicitação busca
melhorias para atender os moradores da Rua Epitácio Pessoa, os quais reclamam das
más condições da via e da pavimentação atual.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
2. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSDsolicitando que através do departamento
competente, realize estudo de viabilidade técnica, para instalação de redutor de
velocidade na Rua Afonso Pena, próximo ao nº 500. A solicitação é dos moradores que
reclamam do excesso de velocidade dos veículos que transitam pelo local.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
3. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido da comunidade, solicitando que
através do departamento competente providencie com urgência os serviços de repar5"
na estrada rural da comunidade de Passo da Ilha, onde termina o asfalto e formou-s9 ,
um degrau na pista. A medida visa evitar a ocorrência de acidentes mais graves, um<\ 1
vez que já houve casos de pneus furados devido a irregularidade. Ver fotos: ~ Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com d)'1
documento anexo.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD( \ o
Presidente da Câmara Municipal \>l <;to lo ~· Pato Branco - PR
ó
~ f-.
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4. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido da população, solicitando que
através do departamento competente providencie com urgência a instalação de rede de
esgoto na Rua Maria Amélia Tato, no Bairro Fraron. Justificamos o pedido, pois, a falta
da rede de esgoto gera muitos transtornos aos moradores.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis
cópia das Portarias, com suas respectivas tabelas de vencimentos, dos anos de 2017 e
2018, que concedem atualização nos vencimentos dos servidores municipais bem como
do quadro próprio do Magistério. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis,
informações atualizadas sobre os Cargos de Auxiliar de Educação Infantil, Agente de
Apoio, Babá, Cuidadora, contratados pela Secretaria de Educação após o ano 2000,
conforme segue: enviar relação nominal dos servidores ativos, com a formação I
graduação constante nos arquivos da Prefeitura Municipal; enviar cópia dos pedidos de
concessão de aumento de nível, que ainda não foram concedidos; informar a lotação
(local de trabalho e carga horária semanal), de cada servidor; informar a função que
exercem em sala de aula, se possuem acompanhamento ou não (regentes de turma,
auxiliares de turma, se possuem auxiliares, etc.). O pedido justifica-se para o devido
acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis
cópia do Procedimento Administrativo instaurado em desfavor do servidor Helder Soccol
Junior. O pedido justifica-se, pois, tal processo administratido foi instaurado em virtude
do Inquérito Civil nº 1700.02.445, que tramita no Ministério Publico do Estado, na
Promotoria de Pato Branco.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
8. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, atendendo pedido dos moradores, solicitando
que através do departamento competente (Secretaria de Meio Ambiente), seja
informada esta Casa de Leis se existe fiscalização quanto aos fatores que tenham
relação com a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 201 O, que dispõe sobre ruídos urbanos,
proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão, e denomina
Programa do Silêncio Urbano - PSIU, próximo ao local em que é praticada a
modalidade de aeromodelismo, região dos Bairros Planalto e Bela Vista. Justificamos o
pedido tendo em vista que alguns moradores procuraram esta Casa de Leis relatando
que existem momentos em que o barulho dos aeromodelos trazem desconforto,
principalmente por voarem muito próximo às residências.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
9. Do vereador Moacir Gregolin - MDB solicitando que através do departamento
competente, providencie a inclusão, no próximo concurso público municipal, de mais
vagas para contratação de profissionais especializados nas áreas de ginecologi;)'.\ 1
nutrição e psicologia. Justificamos o pedido tendo em vista que existe grande demandt \
nessas áreas e o número de profissionais que atende atualmente nossa população ~
muito pequeno. Destacamos que existem muitas reclamações principalmente de \)'
\' "1
gestantes quanto a área de ginecologia, que é um atendimento onde é indispensável
que seja feito por profissional especializado.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
10. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento
competente providencie a recolocação do meio-fio na Rua Ângelo Merlin, em frente ao
nº 291, Bairro Bela Vista. O pedido é do proprietário da residência, Senhor Adernar
Barbosa, pois em dias de chuva, devido à falta do meio fio, a água adentra a sua
residência ocasionando diversos problemas. Em 20 de março de 2018 a Câmara
Municipal enviou ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo tomasse as
providências necessárias, ocorre que foi apenas colocado terra e não foi colocado o
meio-fio (fotos anexas), logo, o problema continua e com agravante, pois há mais terra
no local.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
11. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do
departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua Andirá,
próximo ao número 291, Bairro Santo Antônio. Justificamos este pedido, atendendo
solicitação da população, devido ao péssimo estado da referida via pública, que está
prejudicando o tráfego em segurança dos motoristas e pedestres.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
12. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, com urgência, documentos para serem incluídos
no Projeto de Lei nº 90/2018, Mensagem nº 56/2018, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração PC1blica Municipal, Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 (LDO 2019), conforme segue:
artigos e ações necessárias para o funcionamento do PATOPREV, devendo ser
acrescentado no Anexo li, a programação das receitas com valores necessários para
manutenção e garantia de pagamento dos benefícios previdenciários e execuções das
ações administrativas que possibilitem a profissionalização dos gestores e o
fortalecimento do instituto, tendo por meios a eficiência e eficácia da arrecadação dos
recursos e sua aplicação no mercado uma vez que o instituto deverá ter orçamento
próprio; anexo IV do Art. 44 sobre Obras em andamento; anexo V do Art. 44 sobre
Evolução na receita; anexo VI do Art. 44 sobre Metas bimestrais de arrecadação. O
pedido justifica-se, pois os documentos não foram anexados ao Projeto, e diante disso,
comprometendo o trâmite legal nesta Casa de Leis.
Resposta efetuada através do Ofício nº 40/2018/DA., de 15 de junho de 2018.
13. Dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar
Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas Públicas, solicitando que através
do departamento competente (Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal) seja
analisado e posteriormente encaminhado a esta Casa de Leis, parecer relativo ao~
Projeto de Lei nº 188/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - I~ PROS e Rodrigo José Correia - PSC (cópia anexa), que acrescenta e altera 1
dispositivos à Lei nº 2774, de 29 de maio de 2007, dispondo sobre a regulamentação da ~\ colocação e retirada das caçambas (Brook) usadas na remoção de entulhos nos~
Município de Pato Branco. A solicitação se faz para que posteriormente os membros da
Comissão de Politicas Públicas possam emitir parecer.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
14. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores,
solicitando que através do departamento competente, providencie a pavimentação
asfáltica na Rua Tuiuti, Bairro Pinheirinho, ao lado da Empresa Simonatto Móveis Sob
Medida. Justificamos este pedido, atendendo solicitação da população, devido ao
péssimo estado da referida via pública, que está prejudicando o tráfego em segurança
dos motoristas e pedestres.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
15. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza -
PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, solicitando que através do
departamento competente, seja feito estudo e posteriormente elaboração de projeto de
lei que atualize a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Pato Branco, a
qual está prevista no artigo 63, da Lei 3.338, de 9 de março de 201 O, que dispõe sobre
a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A
atualização da remuneração dos conselheiros é percebida como uma das formas de
fortalecer o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, uma vez que
é indiscutível o estado de defasagem de tal remuneração, se relativizado com a
demanda de trabalho exercido, bem como, com a relevância e a responsabilidade do
serviço prestado à comunidade. Além disso, com a publicação da Lei Municipal nº
4.577, de 16 de abril de 2015, houve a atualização do§ 4° do Art. 56, da Lei nº 3.338,
de 9 de março de 2010, modificando o regime de trabalho dos conselheiros tutelares
para dedicação exclusiva, de forma que os conselheiros não podem mais ter qualquer
outra forma de remuneração, tornando mais do que justa tal atualização, uma vez que,
é prática comum no serviço público o acréscimo de valores, em forma de gratificação ou
incorporação na remuneração, para funcionários que trabalham nesse regime.
Salientamos que a mesma solicitação oi encaminhada através de INDICAÇÃO, por
meio do Ofício nº 248/2018-DL, em 2~de abril de 2018.
Resposta: Efetuada pela Secret fia 1
esponsável pela P s a, de acordo com o
documento anexo. /
Respeitosamente,
~~~~~~$~ Estado do Paraná
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2018
OBJETIVO: DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 90/2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO),
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de jtmho de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos,
realizou-se no Plenário da Câmara Mmtlcipal de Pato Branco, localizado na Rua
Arariboia, nº 491, Audiência Pública mediante participação popular, c01úorme dispõe
o inciso I do parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei
Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. "Parágrafo (mico. A h'élllsparência será
assegurada também mediéll1te: I - incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de
direb·izes orçamentárias e orçamentos". A audiência pública foi realizada com o
objetivo de debater o Projeto de Lei nº 90/2018, Mensagem nº 56/2018, que dispõe
sobre ações prioritárias da Admi.nish·ação Pública Mmucipal, Funções e Subfunções
de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Direh·izes Gerais para Elaboração Finéll1ceira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas adminish·ações
direta e indireta do Mtmicípio de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá ouh·as
providências. Participaram da Audiência Pública os vereadores: Fabrício Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Ant01uo
Augusto Pozza - PSD e Vilmar Maccari - PDT. Ausentes os vereadores: Cadinho
Antmuo Polazzo - PROS, Claudemir Zéll1co - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacfr Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalcluavan -
PP. Sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a Audiência Pública.
Déll1do irúcio, convidou para compor a Mesa Diretora dos h·abalhos: José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças; Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, membro da Comissão de Orçamento e Finéll1ças;
Marcelo Giasson, Diretor do Departamento de Contabilidade da prefeitura de Pato
Branco; Cleverson Malagi, Dire tor do Departamento de Admiiush·ação da prefeitura
de Pato Branco. Em seguida, convidou os demais vereadores que compõem o Poder
Legislativo Mtuúcipal para tomarem assento em seus lugares. Regish·amos também a
presença da Secretário Mmucipal de Meio Ambiente, Nelson BertélllÍ; e do Assessor de
Asstmtos Legislativos do Executivo, Etuo Ruaro. Participaram aii1da da audiência
pública, profissionais da imprensa e ouh·os mmúcipes, conforme lista de presença
anexa. Dando contirmidade aos h·abalhos, o vereador Joecir Bernardi - SD lembrou
que os vereadores Claudemir Zéll1co - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco
Ant01uo Augusto Pozza - PSD compõem a Comissão de Orçamento e Fii1anças e, é
esta Comissão que recebe as emendas e emite parecer relativas às ma térias que serão
discutidas nesta audiência. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão
de Orçan,1ento e Finanças, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, para prosseguir com ost
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h·abalhos. José Gilson Feitosa da Silva - PT informou que o convite para a Audiência
Pública foi publicado no Jornal Diário do Sudoeste, no dia 09 de jtmho de 2018 e que o
Projeto de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre a Lei de Direh'izes Orçamentárias (LDO),
exercício financeiro de 2019, enconh·a-se disponível para consulta na homepage da
Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". A
seguir, concedeu a palavra ao Diretor do Departamento de Contabilidade da
prefeitura de Pato Branco, Marcelo Giasson, o qual apresentou os slides contendo a
previsão orçamentária do processo de investimentos dos recmsos. Conforme
demonsh·ativo, a proposta orçamentária é superior a R$ 333 milhões para 2019. A
previsão contempla as despesas com pessoal, encargos social, juros e encargos da
dívida e h·ansferências a consórcios. As ações do planejamento urbano, c01úorme
proposta do Executivo conta com um orçamento de R$ 2.397.750,00. Engenharia, obras
e serviços públicos, o valor projetado é de R$ 26.926.750,00. Educação e Cultura
regish·a um orçamento de R$ 75.257.750,00. A previsão da Secretaria de Saúde soma
R$ 115.300.410,88. Na sequência, abriu-se espaço para manifestações dos vereadores.
Os vereadores levantaram questionamentos sobre o documento apresentado pelo
diretor do Departamento de Contabilidade da prefeitura, Marcelo Giasson.
Contestaram pontos como a verba destinada a consh·ução e manutenção ao Ensino
Infantil, considerada baixa para a demanda existente; a ausência de valores ou valores
insltficientes para assuntos como a consh·ução de pontos de ônibus; a manutenção do
Parque Ambiental Vitória Piassa; a reurbanização da área cenh·al de Pato Branco; o
valor investido em publicidade e propaganda. Também foi explanado sobre a
possibilidade de reduzir a margem do percentual que o Executivo pode alterar do
orçamento via decreto. Na sequência, o Presidente da Comissão de Orçamento e
Finanças, vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT deixou espaço para manifestações
do público presente. Não havendo interessados em fa zer o uso da palavra e nada mais
a ser h·atado, às 19h10min foi encerrada a Audiência Pública. Lavramos a presente ata
que depois de lida, será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 19 de jlmho de 2018.
José Gilson
Presidente da Comi
Marco Antonio A
Membro da Comissã
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Paraná
~úuUViO//lttffl/itJ~d& §l~!Buuit»' Estado do Paraná
Presentes na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 90/2018, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2019, realizada no
dia 19 de junho de 2018, às 18h30min, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
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1'.).lado tio Pnrnn:í
GABINETE DO VEREADOR JOSÊ GILSOU FEITOSA DA SILVA - PT
Ata nº 18/2018
Reunião Comissão de Orçamento e Finanças
Aos quatro dias de julho de 2018, reuniram-se na Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Pato Branco após a Sessão Ordinária, os senhores vereadores José
Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza e Claudemir Zanco para tratar
de assuntos de interesse da Comissão de Orçamento e Finanças. Inicialmente foram
distribuídos os Projetos de Lei 100/2018 a Marco Antonio Augusto Pozza e o Projeto
102/2018 a Claudemir Zanco. Na sequência os intregrantes da Comissão assinaram o
Parecer de relatoria de Claudemir Zanco, referente ao Projeto 113/2018 e o Parecer
de relatoria de Gilson Feitosa da Silva referente ao Projeto 119/2018. Dando
seguimento a reunião, foi debatido o Projeto de Lei SW,2018, o qual trata sobre
permuta de imóveis, a relatoria foi do Vereador Gilson Feitosa, e baseando-se nos
Pareceres Jurídicos dessa Casa de Leis, além de posicionamento do Executivo, foi
exarado Parecer Contrário a tramitação do Projeto, isso porque, o terreno é cravado
como reserva municipal e portando, contra a Lei Complementar Municipal nº 46/2011
e as Recomendações Administrativas do Ministério Público de Pato Branco. Para
finalizar, foram debatidos os Projetos de Lei 90/2018 ~DO e 89/2018 PPA, de
relatoria do Vereador Gilson Feitosa e Claudemir Zanco, respectivamente. Nesse
momento, foram expostas as emendas e.laboradas pelos demais vereadores, assim
como os Pareceres Contábil dessa Casa de Leis, após todas as análises e
considerações, foram assinados os Parece·res dos respectivos Projetos. Encerrada a
reunião, foi lavrada ata, onde os abaixo a subcreveram.
Pato Branco, 04 de julho de 2018.
ilva- PT
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e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
. . \
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 90/2018
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de
2019 e dá outras providências.
ANÁLISE
O Projeto em análise foi protocolado nessa Casa de Leis dia 15 de maio de
2018, para análise legislativa, contando com 143 páginas e seus Anexos e
Demonstrativos.
O primeiro parecer elaborado pela Assessoria Contábil da Casa, apontou para
um aumento de 6, 76% no orçamento se comparado com o de 2018, chamou a
atenção também para a importância de primar pela transparência e participação
popular durante o processo de elaboração e discussão da LDO, previstos em Lei.
Além disso, o Parecer menciona a falta de artigos e anexos que citem o
Regime Próprio de Previdências - PATOPREV. Em resposta, a Assessoria Contábil
do Executivo informou que o tempo para análise e elaboração do orçamento destinado
ao instituto se faz insuficiente para um planejamento objetivo e adequado, sendo ainda
necessário a adequação de outras várias situações para que o instituto seja totalmente
formalizado.
Cabe salientar também, que outra recomendação do Parecer foi à adição no
anexo li de ações administrativas que possibilitem a profissionalização dos gestores e
o fortalecimento do instituto, levando em consideração que o PATROPEV terá
orçamento próprio. Novamente em resposta, a Assessoria Contábil do Executivo
informou que devido o instituto se tratar de Autarquia, o Município se torna
impossibilitado de elabor9r, planejar ou ainda qualquer outra forma de preparar ações
relativas às atividades do PATOPREV.
Ademais o Perecer Contábil indicou a ausência dos Anexos VI, V e VI, que na
sequência foram adicionados pelo Executivo.
Rua Arnriboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 8550 1-262 Parnná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
1 \ tadn 1(0 1'111 an:í
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
Após a apresentação das Emendas pelos parlamentares, novamente o Projeto
voltou a Assessora Contábil para parecer. Dessa vez, apontou para a duplicação da
ação 2.198.000, que segundo Marcelo Giasson, Diretor do Departamento de
contabilidade através de e-mail (em anexo), informou que a ação pode ser aprovada
na Unidade dois e três, sem problemas. Cabe salientar ainda, que foi protocolado
Emenda do Vereador Carlinho Antonio Polazzo retirando grande quantia dessa ação.
Foram protocoladas ao todo vinte e uma Emendas, delas doze são aditivas e
nove modificativas, todas revisadas pela contabilidade e aprovadas para seguir seu
trâmite normal.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de julho de 2018.
José Gil Marco P. ~~ Pozza
~;-
Rua Arariboia, 49 1 Fone: (46) 3272- 1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: legisla tivo@camarapatobra nco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
M G:1:ail
ENC: Ação 2.198
Contabilidade - Pato Branco <contabilidade@patobranco.pr.gov.br>
Para: andrea barao <andreabarao@gmail.com>
De: Contabilidade - Pato Branco [mailto:contabilidade@patobranco.pr.gov.br]
Enviada em: quinta-feira, 28 de junho de 2018 15:49
Para: marciarzanoello@camarapatobranco.com.br
Assunto: Ação 2.198
Prioridade: Alta
Boa tarde,
Tudo bem ..
Segue em anexo relatório com as ações 2.198.
A ação correta seria na unidade 03.
Entretanto se for aprovado com a ação 2.198 na unidade 02 e na unidade 03 não vejo problemas.
Sds
Marcelo
...., 2198.pdf
l:l 39K
andrea barao <andreabarao@gmail.com>
3 de julho de 2018 10:39
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Filtros:
Campos: Conteúdos Descrição
Prefeit ura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 2
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação 2.198.000 quis ~o de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
ó ri;;;o / Unidade/ Função / Subfunção / Proi;r:ima / Ação/ Natureza da Despesa/ Fonte de Recursos 2018
OB·SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE
OS.02·URGENCIA E EMERGENCIA
10.5:lúdo
301·Atcnç.jo BJ:;1cOJ
.Q3.M;:inutcnQo d;i SJUd<'
2.19S.()()().Aqu~lçjo d<' 1n:;umcx; de Alto Custo, M Cont'empbd~ ~ A21:;tl.ona:i hrm;ic.éut•Q M::..a
3.3.90.32.00.00.0().MATERIAt.. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303·S-1Udc/pcrccnt~I v1r\tu.!i/rcce1t:J 1m~to 1.000.000,00
08.03·MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
lO·S<1údc
302·A:~~éncJ .. H~plt.llM e Ambuutom1I
.Q3 ·MilnutcnÇ)O ~ S;.Ud('
2.198.000.Aqul::;lç!io de n:;u o~ dl' Alto Cu::;;to, n~o Contcmp1:>do:. n::i A!õ~l:aénd::i FOJr~cl!ut ca B;i:;lc..
3.3.90.32.00.00.00.MATERIAl. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
303-S;Júdc/pcrccnru.ll v1ncu.~rccc1to1 lmpo:to
TOTALDO PPA 1.000.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: 1 de1
Valores
2019 2020 2021 Total
1.060.000,00 1.120.000,00 1.180.000,00 4.360.000,00
1.060.000,00 1.120.000,00 l.180.000,00 3.360.000,00
2.120.000.00 2.240.000,00 2.360.DOO.OD 7.720.000.00
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
José Gilson Feitosa
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, LO.O. - exercício de 2019.
APROVADO
Data f1 J.01~
EMENDA MODIFICATIVA NP.JO Assinatura ___ _ _
ÁJ.l.AR~C~.....2..ê.:.~0
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Ação 2019 Total
1.078.000 - Reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação 1.204.000,00 1.204.000,00
Infantil
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valores dos itens abaixo indicados
que passarao a v1qorar com a segu1n . t e re d açao e va 1 ores:
Ação
2.018.000 - Manutenção das atividades da coordenadoria de
contabilidade
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não contemplados
na Assistência Farmacêutica Básica
2.219 - Implantação e Manutenção de câmeras de Monitoramento
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 9 de julho de 2018.
G,lcw Q. ) \,Jl abrício reis dJ r\4ello
Vereador - PSD
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262
2019 Total
747.000,00 747.000,00
560.000,00 560.000,00
750.000,00 750.000,00
Joe i- ernardi
Vereador - SD
Pato Branco Paraná
José --~son F 1tosa
vl~adorVereadora
~~ _í:ç~B
Ro
(.{
drigO
r'I rl J-t 1 (r'I
.,...Correia
~
Vereador - PSC
Vilmar Maccari
Vereador - PDT
ego li\
r~PMD\
l (
Ronalce Moacir chiav~n Vereador - PP
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 • 85.501-262 Pato Branco Paraná
A2 1 Política l'/\'l\'/.dlarlodosudoeste.com br
DIARIO DO SUDOESTE
11 de julho de 2016
Vereadores apresentam emendas
ao Plano Plurianual
Assessoria
Os vereadores de Pato
Branco aprovaram cm primrira discussão e votaçilo.
na sessão da segunda-feira
(9). o projeto de lei que altera metas fiscals das receitas e despesas. ações prioritárias. fu nções e subfunções
de gm•erno, assim como os
objetirns e metas para o período de 20 18 a 2021, que
lmegram o Plano Plurianual (PPA). Segundo o relator.
vereador Claudernir Zanco,
Biruha (PDT). da Comissão
de Finanças e Orçamentos.
os \'ereadores apresentaram mais de 21 emendas. A
maioria das proposições foram aprovadas.
Duas emendas apresentadas pelo \'ereador Gilson
Feitosa (PT) geraram polêmica. discussão e debate. A
primeira que pretendia modificar os limites para abertura de créditos sem necessidade de autorização do
Legislativo. de 15% para 1 %.
A outra rmcnda previa aredução do valor destinado à
publicidade. de RS 800 mil
para RS 300 mil. As emen·
das não foram aprovadas.
Resumo
Emre as sugestões
aprovadas pelos vereadores
estão as que preveem apoio
às modalidades de lutas vinculadas ao Comité Olímpico Brasileiro. do vereador
Ronalce ~ loaclr Dalchla-
\'an (PP): emenda do vereador Fabricio Prcls de ll1ello
(PSD). que destina recursos
parn manutenção das ativi·
dades do Castra Mó,·el: do
\'ereador Rodrigo José Correia (PSC). que irwestlrnentos na readequação de grades de bueiros.
As emendas do vereador Joeclr Bernardi (SD).
aprovadas pelos vereado·
res asseguram recursos
para Instituir o Programa
de Proteçi\o de Fontes de
Água e Poços Artesianos e
pavimentação de estradas
rurais. Do vereador Gilson
Feitosa (PT). assegura re·
cursos para a manutenção
da Educação cm Tempo Integral nas escolas da rede
municipal. Entre as emen·
das. de autoria do \'ereador
~loacir Gregolln IDB) . a
que destina recursos para
a promoção de esporte
amador. Já a emenda, de
a utoria do vereador Carli·
nho Polazzo (Pros). desli·
na recursos para construç1'o. reforma. ampllaç1'o e
gerenciamemo de Cencros
de Educação Infantil.
Pauta
Na pauta do dia desta
quana-feirn (1 1). 11 projetos \•oltam a ser apreciados
pelos vereadores. Todos os
projetos estão em segunda
\'otação, o que mesmo sendo
uma pauta até extensa. ~o
deve resuhar cm uma reu·
n!ão longa. urna vez que. os
debates Já ocorreram em sua
maJoria na primeira apreciação do plenário. Ainda na
sessão desta quana. está prevista a emrega de moção de
aplauso à professora ~larlete
Tunnlna Outeiro e a Marcelo
Almeida. pelo apolo ao proje·
to Escritores em Construção,
dcsenvolviclo com alunos do
4° ano do curso de formação de Docentes do Colégio
Estadual de Pato Branco.
Chefe de gabinete do ex-ministro do Trabalho é solto
Estadão Conteúdo
Preso na t erceira fase
da Operação Registro Esplirlo. na semana passada, o chefe de gabinete
do c ro tiio ministro do Trabalho lielwn Yomura. Júlio de Souza Bernardo. foi
solto na madrugada dessa terça-feira (10). após o
prazo de cinco dias da prisão tcmpor<lria. A soltura
se deu diante da ausência
de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF)
para converter a prisão em
preventiva.
Fx-\•creador em P;iraíba do Sul (RJ) pelo PTB -
partido da deputada federal Cristiane Brasil (RJ). que
o indiciou ao cargo no Ministério do Trabalho· Souza
Br•rnardo é conhecido como
·canellnha' e gra,·ou um \'f·
•
,.f
'fn r
~
deo após a soltura afirman·
do que não cometeu qualquer Irregularidade.
Em dcpoimenco à PF
na semana passada. o então
chefe de gabinete de Yomura admitiu que recebeu pe·
elides de lnfonnações do
ministro da Secretaria de
Go\'erno da Presidência tia
República. Carlos Marun.
sobre o andamento de registros sindicais.
Canellnha. no emanto. não disse que houve Irregularidade ou ilcgalida·
de em relação a pedidos
de Marun nem em relação
a outros pedidos recebidos. 1\larun havia repudiado suspeitas da PF e disse
<jUC está ·scnclo cnxova·
lhado por causa de uma
safadeza·.
No vfdeo que gra\•ou
após deixar a Polfcla Federal. Canelinha afirmou
que nunca foi ligado a sin·
dicatos e nào conhrcc legislações especificas e a
pane t écnica de registros
sindicais.
'Tão somente eu demandava algumas ações
do il.1inistério parn os demais órgãos. para demais
secretarias. Não só com a
Secretaria de Relações do
Trabalho. mas com outras
secretarias e setores em
geral. Nós dcrnand;lva1n11s
documentações no procedimento normal e republicano sem nenhum tipo de
pedido para que uma coisa
fosse modificada em ordem
cronnlõgit'a. Ainda que fosse feito esse pedido. cu não
estaria cometendo o crime:
estaria cometendo um ato
administrativo. Mas. mesmo assim. nem isso cu fiz'.
disse.
·renho aqui alguns documentos que ainda se tornam sigilosos por a investigação ainda estar
acontecendo. mas findada
a operação farei questão
de apre"·nrnr o relatório,
apresentar os meus depoimentos e as panes que me
tornaram ah·o hl\'estigado·.
disse Canellnha.
Procurado. o advoga·
do do invcstigaclo não in·
formou que documemos
são os citados pelo cliente. Disse também que ainda
não foi concedido acesso
aos autos pela presidente
do Supremo, C~rmrn !.ti·
eia, responsável atual pelo
plantão durame o recesso
do tribunal. Jullo foi solto na madrugada de terça-feira
Vereadores pedem informações sobre
transferência de setor administrativo da 5ª SDP
Assessoria
Por inlclatl\•a do \'ereador Claudemir Zanco. B!-
ruba (PDT). de Pato Branco. foi remetido documcmo
à Secretaria de Segurança
Pública do Paraná (Sesp).
que pede Informações sobre o processo de transferência do setor administrati-
\ 'O tia 5° Subdivisão Policial
(SDP) para a Delegacia Cidadã a s er implantada nas instalações do antigo Fónrm da
Comarca de Pato Branco. O
documento foi subscrito pelos demais wreatlor~ .
O vereador destacou
que é notório que a cadeia
apresenrn uma superlotação de detentos. sendo assim, urgentememe medidas
ad111inis1rativas. mcdiaulc a
designação de um maior nú111ero de agentes prisionais
para melhoria da segurança local e estruturais visan·
do dar uma maior tranquilidade à população resi1k ntc
no entorno da 5• SDP.
"A rei\'indicação da comunidade, é de que seja retirada do centro a cadeia
ptibllca o mais breve passivei. com a com trução de
uma nova edificação com
condições apropriadas de
segu rança pa ra abrigar
os detentos. promovendo
maior tra nquilidade e s egurança a sociedade de
uma forma gerar . destaca
o documento.
Segundo o vereador. a
preocupação decorre da saída do setor adntinistrativo.
o que reduzirá o número de
servidores que acendem os
detentos. o que requer. a seu
ver. uma reestruturação. ou
sej a. quamos agentes do Dcpanamento Penitenciários
do Estado (Depen) serão designados. Outro ponto ressalta u vereador, que é prc·
ciso planejar o futuro, pois
está previsto a construção
de um presídio. O objetivo é
retirar do centro da cidade o
sistema prisional.
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 90/2018
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Pollticas
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2019 e dá outras providências.
Art. 1° Ficam estabelecidas para o exercício de 2019, as ações prioritárias da
administração municipal, funções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da
proposta orçamentária, normas de execução financeira e políticas de fomento e desenvolvimento, em
conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal nº
101/2000 e demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo:
1. ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da Administração
Pública Municipal;
li. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas e Fundos.
CAPÍTULO 1
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
SEÇÃO 1
DAS METAS FISCAIS
Art. 2° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para o
exercício de 2019, passam a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações
Programáticas estabelecidas no Anexo 1.
CAPÍTULO li
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3° Em cumprimento ao estabelecido no art. 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, as metas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o
exercício de 2019, estão identificados nos Demonstrativos 1 a VIII desta Lei, em conformidade com a
Portaria nº 637 de 18 de outubro de 2012-STN.Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem:
1. Demonstrativo 1 - Metas Anuais;
li. Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Ili. Demonstrativo Ili - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
IV. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
ativos;
VI. Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio
de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
VII. Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de receita; e
VIII. Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
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Parágrafo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão apurados e sua
consolidação se constituirá nas metas fiscais do município.
CAPÍTULO Ili
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4° O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2019, mediante a edição de ato
próprio, poderá ajustar o orçamento em face de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de
dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente lei, em especial quanto:
1. As modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas
Tributários.
li. A revisão da planta de valores de imóveis urbanos.
Ili. A revisão de alíquotas dos tributos de competência; e,
IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos de competência do
Município e da Dívida Ativa Municipal; e,
V. A concessão e/ou redução de isenções fiscais.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5° A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos 1, li e Ili, que conterão:
1. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
administração indireta;
li. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e próprio da
administração indireta; e,
Ili. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Art. 6° Os Orçamentos Fiscais, discriminarão as despesas por órgãos e unidades
orçamentárias, segundo as normas estabelecidas na Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do
Orçamento e Gestão e Portarias lnterministerial n°5 163, 180 e 211/01, e alterações posteriores.
Art. 7° As programações dos Conselhos e/ou Fundo Municipal de Desenvolvimento, da
Criança e do Adolescente, de Assistência Social, de Saúde, de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente, de
Agricultura, de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde, serão abertos como
atividade nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8° Para o exercício financeiro de 2019 fica estabelecido o montante de R$
333. 729.27 4, 79 (trezentos e trinta e três milhões setecentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e quatro
reais e setenta e nove centavos) como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Parágrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo, o percentual
mínimo de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) será consignado em Reserva de Contingência.
Art. 9° Serão classificados na programação orçamentária 99.99.02.999.9999, elemento
de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo
8° e no mesmo elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência as parcelas de dotações
decorrentes de vetos por parte do Poder Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo
Poder Legislativo.
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Art. 10. A Lei Orçamentária por meio de Anexos deverá demonstrar existência de
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo li - Metas
e Riscos Fiscais.
Art. 11. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas
segundo preços vigentes em 1° de julho de 2018, (base de correção relativa a 30 de junho de 2018).
§ 1° As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão
convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1° de julho de 2018.
§ 2° Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentária Anual poderão
ser atualizados antes do inicio da execução orçamentária, mediante a aplicação de lndice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) a novembro (inclusive) e
previsão do respectivo índice para dezembro de 2018.
§ 3° O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária
e por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara Municipal para
ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido.
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2019 destinará recursos para atender prioritariamente:
1. Despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
li. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1° de julho do presente exercício;
Ili. Pagamento do serviço e do principal da divida pública;
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de financiamentos e de
convênios com outras esferas de governo;
vigente;
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo com a legislação
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços;
VII. Implantação do programa de modernização da administração municipal;
VIII. Implantação da política de geração de empregos e renda.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados
para atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos com juros e encargos
decorrentes da contratação de operações de crédito por antecipação de receita, com a manutenção das
ações em execução, manutenção das estruturas administrativas e físicas das administrações direta e
indireta, continuidade dos projetos em andamento e com a conservação do patrimônio público.
Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do mês de setembro do presente exercício, de
acordo com a Constituição Federal, observado as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e 58/2009,
encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% (sete por cento) da receita tributária e
das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para
fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os
limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe
do Poder Executivo, cujo montante será incorporado na programação orçamentária da Secretaria de
Finanças, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência.
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público
Municipal será aplicado no atendimento de despesa de capital.
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo
para custeio de despesas com a previdência social.
Art. 16. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos efeitos sobre as
receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões e qualquer benefício de natureza
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financeira, tributária e creditícia, citando as medidas que serão tomadas para compensar as renúncias de
receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado, observado o disposto no
quadro do Anexo de Metas Fiscais.
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de
operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo
existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observado o disposto no inciso
Ili, do Art. 167 da Constituição Federal.
Art. 17. Constará, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do aumento das
despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e
encargos sociais à conta de recursos dos Orçamentos Fiscal e próprio da administração indireta, será
fixada em até 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes
limites:
1 - 6% (seis por cento) para o Legislativo;
li - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas com pessoal, o
disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Município, até 31 de agosto de
2019 , tabela de controle dos servidores públicos municipais e dos cargos de provimento em comissão
integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os vagos.
Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das despesas com pessoal, os
efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de
serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei, revisão ou reajuste salarial aos
servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional e
contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e
assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria
e comércio da administração direta e da administração indireta, além de contratação de pessoal em caráter
temporário para as áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e assistência social,
saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio de
acordo com a necessidade da administração municipal e observando os limites de despesa com pessoal,
estabelecidos na legislação específica.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no
caput neste artigo serão custeados com recursos dos orçamentos fiscal e próprio da administração direta
e indireta.
Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo Municipal, na programação de
despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e salários, reenquadramentos de pessoal,
adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens concedidas, definidas em lei, revisão ou
reajuste salarial aos servidores e agentes políticos, criação de cargos, aumento do número de vagas no
quadro funcional e contratação de pessoal de acordo com a necessidade, observando os limites de
despesa com pessoal, estabelecidos na legislação especifica.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no
caput deste artigo serão custeados com recursos do orçamento fiscal próprio, destinado ao Poder
Legislativo Municipal.
Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento)
dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de
Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas
atividades no ensino básico público, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96. ~
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Art. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo
decorrentes de outras despesas com pessoal executadas nos últimos três anos, a prevista para o exercício
corrente e para os exercfcios subsequentes, com indicação da representatividade percentual do total em
relação à receita corrente, nos termos do artigo 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e
o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo li da presente Lei.
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o
exercfcio de 2019, custos com criação e ampliação de ações nas áreas de educação, cultura, esporte,
lazer, juventude e idoso, administração geral, saúde e assistência social, saneamento, urbanismo,
transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo
Municipal de Desenvolvimento e da administração indireta.
Art. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas em regime de
adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 26. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual, que:
1. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente Lei;
li. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de
despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) Serviço e principal da dfvida;
c) Dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de
crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta;
e) Precatórios judiciais;
Art. 27. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito orçamentário com finalidade
imprecisa, dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercfcio que não
esteja previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
transferências e subvenções a pessoas ffsicas e jurfdicas, visando à promoção e desenvolvimento de
ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrfcola, em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1° Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados à existência de lei
autorizatória especffica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2° Não serão concedidos auxflios, doações, transferências e subvenções para cobertura
de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3° Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios,
cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e a cobertura de outras necessidades de
pessoas físicas, ficam condicionados a existência de dotação orçamentária para este fim.
§ 4° Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada à inserção de
emendas que identifiquem instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e
subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei
Federal nº 4.320/64.
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta
e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à cobertura de© es esas de
natureza institucional de outros entes da Federação.
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Art. 30. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, dos
precatórios judiciais a serem pagos no exercício seguinte.
CAPÍTULO VI
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 31. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar
consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 32. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes,
acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo
setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas
orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo Municipal, com
o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá o cronograma de
desembolso, e, por meio de ato próprio, normas de programação financeira para o exercício.
Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na reestimativa da receita
a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, poderá
estabelecer cotas mensais para emissão de notas de empenho e/ou assunção de despesas.
Parágrafo único. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios,
contratos e operações de crédito não contratadas ficarão condicionadas à efetiva formalização dos
instrumentos.
Art. 35. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente lei fica condicionada
a observância das normas e limites estabelecidos nesta Lei e no orçamento aprovado para o exercício de
2019 e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que o aumento de despesa
tem adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da existência de recursos
financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução não afetará as Metas Fiscais
programadas para o exercício.
Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na
alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do
Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão à cobertura
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão previstos no Anexo Ili.
Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caput, até o dia 10 de dezembro de
2019, os recursos de Reserva de Contingência, incluindo os previstos no parágrafo único do artigo 14,
poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 38, não
compondo este montante, porém, o percentual previsto naquele artigo.
Art. 38. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas
decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, por meio de ato
próprio, na medida das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de
2019,noquecoube~
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações
orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e
do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras
despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando
como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a criação e inclus no
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Estado cio Paraná
orçamento geral do Município de fontes de recursos, bem como, compensação entre as fontes de recurso
no mesmo Projeto ou atividade.
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias
consignadas ao Poder Legislativo e as programações orçamentárias dos fundos e do órgão da
administração indireta.
Ili. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo
167 da CF.
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a
programação orçamentária fixada para o exercício de 2019, até o limite de 20% (vinte por cento) do total
do seu orçamento, através da abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações
de crédito e de operações de crédito por antecipação da receita dependem de lei autorizativa específica
observada às normas que disciplinam a matéria.
Art. 41. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle
dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos
orçamentos, será efetuada de acordo com a legislação vigente.
§ 1° Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão
estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro,
critérios e montantes para emissão de notas de empenho, liquidação dos compromissos assumidos
anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até
sua total quitação.
§ 3° Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores, excluem-se as
obrigações constitucionais e legais que afetam ao Município, precatórios regularmente inscritos, despesas
decorrentes de decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da dívida contratada e/ou fundada.
Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista, ainda que parcial, a
retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo,
suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo
anterior da presente lei.
CAPÍTULO VII
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio à implantação de
indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias, de apoio ao comércio e serviços, programados no
Anexo 1, serão efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio da concessão de
empréstimos, prorrogação de prazos, refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e produtores.
§ 1 ºAs coberturas dos custos decorrentes da implementação do proposto no caput deste
artigo serão financiados com o saldo financeiro disponível no Fundo Municipal de Desenvolvimento,
oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com recursos do Orçamento Fiscal a serem
consignados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para esta finalidade.
§ 2° A participação do Município no capital social de empresas privadas somente se dará
com recursos alocados no Fundo Municipal de Desenvolvimento, condicionada a existência de lei
específica aprovada pela Câmara Municipal.
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§ 3° As normas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal de Desenvolvimento
serão estabelecidas em Lei Municipal específica.
CAPÍTULO VIII
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS METAS FISCAIS ATUAIS
COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES,
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO, OBRAS EM ANDAMENTO, EVOLUÇÃO DA RECEITA E
ANEXO DE METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anterior e das metas fiscais
atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio
líquido bem como o Anexo IV de Obras em Andamento, o Anexo V da Evolução da Receita e o Anexo VI
das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos, poderão ser observadas respectivamente nos
Demonstrativos li, Ili e IV.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2019.
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Oficio nº 487 /2018-DL
Pato Branco, 11 de julho de 2018.
Senhor Prefeito:
Enviamos copia dos PROJETOS DE LEI abaixo relacionados, devidamente
aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas nos dias 9 e 11 de julho de
2018:
1. PROJETO DE LEI Nº 170/2017, de autoria do Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD,
que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de
Saúde e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 66/2018, MENSAGEM N° 37 /2018, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Educação e revoga a Lei nº 2.829, de 3 de setembro de 2007. Aprovado
com emenda.
3. PROJETO DE LEI Nº 89/2018, MENSAGEM Nº 55/2018, que altera Metas Fiscais das
Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 202 1, constantes da Lei n º 5033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA. Aprovado com emendas.
*Aditivas 3,5,6,7,8,9,10,11
* Modificativas 3,4,6,7,9
4. PROJETO DE LEI Nº 90/2018, MENSAGEM Nº 56/2018, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indire ta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá outras providências. Aprovado
com emendas:
* Aditivas 3,6,7,8,9,10,11,12
* Modifica tivas 3,5, 7,8,10
5. PROJETO DE LEI Nº 96/2018, MENSAGEM Nº 60/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
6. PROJETO DE LEI Nº 100/2018, de autoria da Vereadora Marines BoffGerhardt- PSDB,
que institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a saúde
de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância d a prevenção de
zoonoses.
7. PROJETO DE LEI Nº 113/2018, MENSAGEM Nº 74/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
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8. PROJETO DE LEI Nº 116/2018, MENSAGEM Nº 75/2018, que altera dispositivos da
Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
9. PROJETO DE LEI Nº 118/2018, MENSAGEM Nº 76/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) e dá outras providências.
10.PROJETO DE LEI Nº 119/2018, MENSAGEM Nº 77/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 83.603,07
(oitenta e três mil seiscentos e três reais e sete centavos).
11.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2018, MENSAGEM Nº 64/2018, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco à legislação vigente. Aprovado
com emenda.
Respeitosamente.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANA
PREFEITURA i\IUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GAillNETE
LEI N" 5. 187, DE JO DE JULHO UE 2018
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração
Pública t>.fonicipal, funções e Sub-funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato
Branco, no exercício de 2019 e dá outras
providências.
A Câmara i\lunici11al de Pato Branco, Estado do Paraná, apro\"ou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Arl. 1° Ficam estabelecidas para o exercício de 2019, as ações
prioritárias da administração municipal, funções de governo, melas e
riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta
orçamentária, nonnas de execução financeira e políticas de fomento e
desenvolvimento, em confonnidade com o Plano Plurianual, com a
Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal nº 1O1 /2000 e
demais legislações que disciplinam a matéria, compreendendo:
1. ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e
metas da Administração Pública i\lunicipal;
li. metas e riscos fiscais;
Ili. disposições sobre alterações na legislação tributária;
1 V. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VJ. nonnas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII. programas e Fundos.
CAPÍTULO 1
AÇÕES PIUOIUTÁRIAS, FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES DE
GOVERNO, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL.
SEç,\o 1
DAS METAS FISCAIS
Arl. 2° As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo,
objetivos e metas para o exercício de 2019, passam a partir da edição
da presente le i, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas
estabelecidas no Anexo 1.
CAPÍTULO II
METAS E RISCOS FfSCATS
Art. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4° da Lei
Complementar nº 1O1 , de 4 de maio de 2000, as metas, despesas,
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o
exercício de 2019, estão identificados nos Demonstrativos 1 a Vl11
desta Lei, cm eonfom1idade com a Portaria nº 637 de 18 de outubro de
2012-STN.Os Demonstrativos de Metas Fiscais compreendem:
a)Dcmonstrativo 1- i\letas Anuais;
b)Demonstrativo li - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
c)Demonstrativo lll - 1\•letas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas
Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d)Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido;
c)Dcmonstrntivo V - Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos;
!)Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Receitas e Despesas
Previdenciárias do RPPS;
g)Dcmonstrativo VII - Estimativa e Compensação da renúncia de
receita; e
h)Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado.
Panlgrnfo único. Os demonstrativos referidos neste artigo serão
apurados e sua consolidaç<'io se constituirá nas metas fiscais do
município.
CAPfTULO 111
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4° O Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2019,
mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento cm face
de alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro
do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente lei,
cm especial quanto:
1. Às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de
Sistemas Tributários.
11. À revisão da planta de valores de imóve is urbanos.
Ili. À revisão de alíquotas dos tributos de competência; e,
IV. Ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos
de competência do Município e da Dívida Ativa Municipal; e,
V. À concessão e/ou redução de isenções fiscais.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. Sº A Proposta Orçamentária será composta pelos Anexos 1, TI e
Ili, que conterão:
1. Legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscal e
próprio da administração indireta;
II. Resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal e
próprio da administração indireta; e,
Ili. Orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes
Executivo e Legislativo.
Art. 6º Os Orçamentos Fiscais, discriminarão as despesas por órgãos e
unidades orçamentárias, segundo as nonnas estabelecidas na Portaria
nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e Portarias
lntenninisterial nos 163, 180e211101, e alterações posteriores.
Art. 7º As programações dos Conselhos e/ou Fundo Municipal de
Desenvolvimento, da Criança e do Adolescente, de Assistência Social,
de Saúde, de Cultura, de Esporte, de Meio Ambiente, de Agricultura,
de Educação, de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e da Saúde,
serão abertos como atividade nas unidades orçamentárias a que
estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DOS ORÇA1'1ENTOS
Art. 8º Para o exercício financeiro de 2019 fica estabelecido o
montante de RS 333.729.274,79 (trezentos e trinta e três milhões
setecentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e quatro reais e
setenta e nove centavos) como limite para e laboração do Orçamento
Fiscal.
Panigrafo único. Dos montantes estabelecidos no caput deste artigo,
o percentual mini mo de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento)
será consignado em Reserva de Contingencia.
Art. 9º Serão classificados na programação orçamentária
99.99.02.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de
Contingência, os recursos consignados no parágrafo único do artigo 8°
e no mesmo elemento de despesa 9.9.99.99 - Reserva de Contingência
as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Poder
Executivo às emendas efetuadas à proposta orçamentária pelo Poder
Legislativo.
Art. 1 O. A lei Orçamentária por meio de Anexos deverá demonstrar
existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os
objetivos e metas definidos no Capitulo II - !'.fotas e Riscos Fiscais.
Art. l 1. Na Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as
despesas fixadas segundo preços vigentes em l 0 de julho de 20 18,
(base de correção relativa a 30 de junho de 2018).
§ 1 º As despesas custeadas com financiamentos cm moedas
estrangeiras serão convertidas cm moeda nacional à taxa de câmbio
vigente em 1° de julho de 2018.
§ 2° Os valores da receita e despesa apresentadas na Lei Orçamentària
Anual poderão ser atualizados antes do início da execução
orçamentária, mediante a aplicação de Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), considerado no período de julho (inclusive) a
novembro (inclusive) e previsfo do respectivo índice para dezembro
de 20 18.
§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação
da Lei Orçamentária e por ocasião das correções efetuadas no decorrer
do exercício, encaminhará à Càmara Municipal para ciência, cópia do
orçamento anual devidamente corrigido.
Art. 12. A Lei Orçamentária para 2019 destinará recur.;os para atender
prioritariamente:
1. Despesas com pessoal ativo, inati~ o e encargos sociais;
11. Pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1 º de julho do
presente exercicio;
Ili. Pagamento do serviço e do principal da dívida pública;
IV. Empréstimos e às contrapartidas de programas objeto de
financiamentos e de convênios com outras esferas de governo;
V. Manutenção e desenvolvimento do ensino e da saúde, de acordo
com a legislação vigente;
VI. Implantação e manutenção de obras e serviços;
VII. Implantação do programa de modernização da administração
municipal;
VIII. Implantação da política de geração de empregos e renda.
Parágrafo único. Os recursos do Tesouro !'.lunicipal somente poderão
ser programados para atender despesas de capital, depois de atendidas
as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 13. Constará da programação orçamentária da despesa, custos
com juros e encargos decorrentes da contratação de operações de
crédito por antecipação de receita, com a manutenção das ações em
exec ução, 111anutenção das estruturas administrativas e tisicas das
administrações direta e indireta, continuidade dos projetos em
andamento e co111 a conservação do patrimônio público.
Art. 14. O Poder Legislativo, até o dia 30 do 111ês de setembro do
presente exercício, de acordo com a Constitu ição Federal, observado
as E111cndas Constitucionais nº 25/2000 e 58/2009, encaminhará a
proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% (sete por cento) da
receita tributária e das transfe réncias previstas no § 5°, do artigo 153 e
nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no
Orçamento Geral do Município.
Pa rágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder
Legislativo extrapole os limites estabelecidos no rnp111 deste artigo, os
valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder
Executivo, cujo 111ontante sení incorporado na programação
orçamentária da Secretaria de Finanças, elemento de despesa
9.9.99.99 - Reserva de Contingéncia.
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao
Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesa de
capital.
Panlgrafo ímico. A lei poderá destinar parecia dos rccur.;os a que se
refe re este a1iigo para custe io de despesas com a previdência social.
Art. 16. Constará do Projeto de Lei Orçamentária a demonstração dos
efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias,
remissões e qualquer beneficio de natureza financeira, tributária e
creditícia, c ita ndo as medidas que serão tomadas para co111pcnsar as
renúncias de receitas e relativas a aumento das despesas obrigatórias
de caráter continuado, observado o disposto no quadro do Anexo de
i\.fetas Fiscais.
Parágrafo único. A programação das despesas a serem custeadas com
recur.;os de operações de crédito não poderá exceder o 111ontante das
despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei
especifica autorizando a aplicaç1'io em despesas correntes, observado o
disposto no inciso llJ, do Art. 167 da Constituição federal.
Art. 17. Constar.í, na Lei Orçamentária, demonstração dos efeitos do
au111ento das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 18. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos
com pessoal e encargos sociais à conta de recur.;os dos Orçamentos
Fiscal e próprio da administração indireta, se rá fixada cm até 60%
(sessenta por cento) da receita corrente líquida e niio poderá exceder
os seguintes limites:
1 - 6% (seis por cento) para o Legislativo;
li - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Panigrnfo único. Para fins de cálculo, entendem-se como despesas
com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federa l nº
101100.
Art. 19. O Poder Executivo publicará no Diário Oficial do Município,
até 31 de agosto de 2019, tabela de controle dos servidores públicos
municipais e dos cargos de provimento em comissão integrantes do
quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos ocupados e os
vagos.
Art. 20. A Lei Orçamentária considerará, na programação das
despesas com pessoal, os efeitos da revisão do plano de cargos e
salários, reenquadramento de pessoal, adicionais por tempo de
serviço, horas extras, outras vantagens aos servidores definidas em lei,
revisão ou reajuste salarial aos servidores e agentes políticos, criação
de cargos, aumento do número de vagas no quadro funcional e
contratação de pessoal para as áreas de educação, cultura, esporte,
administração geral, saúde e assistência social, saneamento,
urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão ambiental,
indústria e comércio da administração direta e da administração
indireta, além de contratação de pessoal em caráter temponí.rio para as
áreas de educação, cultura, esporte, administração geral, saúde e
assistência social, saneamento, urbanismo, transporte, habitação,
agricultura, gestão ambiental, indústria e comércio de acordo com a
necessidade da administração municipal e observando os limites de
despesa com pessoal, estabelecidos na legislação específica.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações
programadas no caput neste artigo serão custeados com recursos dos
orçamentos fiscal e próprio da administração direta e indireta.
Art. 21. A Lei Orçamentária considerará para o Legislativo
Municipal, na programação de despesas com pessoal, os efeitos da
revisão do plano de cargos e salários, reenquadramentos de pessoal,
adicionais por tempo de serviço, horas extras, outras vantagens
concedidas, definidas em lei, revisão ou reajuste salarial aos
servidores e agentes politicos, criação de cargos, aumento do número
de vagas no quadro funcional e contratação de pessoal de acordo com
a necessidade, observando os limites de despesa com pessoal,
estabelecidos na legislação específica.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações
programadas no caplll deste artigo serão custeados com recursos do
orçamento fiscal próprio, destinado ao Poder Legislativo ~vluni ipal.
Art. 22. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no Illínimo 60%
(sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de
i'vlanutcnção e DesenvolviI11ento do Ensino Básico e de Valorização do
Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em
efetivo exercício de suas atividades no ensino básico público,
confcmne o disposto na Emenda Constitucional nº 14/96.
Art. 23. As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes
Executivo e Legislativo decorrentes de outras despesas com pessoal
executadas nos últimos três anos, a prevista para o exercício corrente e
para os exercícios subsequentes, com indicação da representatividade
percentual do total em relação à receita corrente, nos tennos do artigo
38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto
na Lei Complementar nº 101 /00, estão definidos no Anexo II da
presente Lei.
Art. 24. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta
OrçaI11entária para o exercício de 2019, custos com criação e
ampliação de ações nas áreas de educação, c ultura, esporte, lazer,
juventude e idoso, administração geral, sat'1de e assistência social,
saneamento, urbanismo, transporte, habitação, agricultura, gestão
ambiental, indústria e comércio da administração direta, Fundo
Municipal de Desenvolvimento e da administração indireta.
Arl. 25. As despesas consideradas irrelevantes serão processadas cm
regime de adiantamento, de confonnidade com o que dispõe o Art. 68,
da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 26. Poderão ser incorporadas emendas à Lei Orçamentária Anual,
que:
1. Sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da
presente Lei;
li. Indiquem os recursos necessanos, admitidos apenas os
provenientes da anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) Serviço e principal da dívida;
e) Dotações custeadas com recursos provenientes de conve111os,
operações de crédito e outras fonnas de contrato, bem como de suas
contrapartidas;
d) Transfiram recursos próprios de administração indireta;
e) Precatórios judiciais;
Arl. 27. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária, de crédito
orçamentário com finalidade imprecisa, dotação ilimitada, destinados
a investimento com duração superior a um exercício que não esteja
previsto na presente Lei e no Plano Plurianual ou em lei que autorize
sua inclusão.
Art. 28. A Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de
auxílios, transferências e sub\•enções a pe.ssoas tisicas e jurídicas,
visando à promoção e desenvolvimento de ações de caráter
assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola,
em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses
objetivos.
§ 1° Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo
autorizado a finnar convênios ou acordos com pessoas jurídicas
interessadas na parceria, observados à existência de lei autorizatória
especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2° Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e
subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas
jurídicas.
§ 3° Os programas de assistência social que contemplem fornecimento
de remédios, cestas básicas, passagens, serviços e auxílios funerários e
a cobertura de outras necessidades de pessoas tisicas, ficam
condicionados a existência de dotação orçamentária para este fun.
§ 4° Na Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fi ca vedada
à inserção de emendas que identifiquem instituições privadas a serem
beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econõmicas ou
sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 1O1/00
e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a linnar convênios com a
administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, destinados à cobe11ura de despesas de natureza
institucional de outros entes da Federação.
Art. 30. Acompanhará a Lei Orçamentária, relação, em ordem
cronológica, dos precatórios judiciais a serem pagos no exercício
seguinte.
CAPÍTULO VI
DAS DIRETRIZI::S PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
Art. 31. As programações de gastos, cm qualquer dos orçamentos,
deverão apresentar consonância com as prioridades governamenta is
estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 32. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de
convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou
transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor
privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações
programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer
desvinculação por lei específica.
Art. 33. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o
Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à
capacidade de arrecadação, estabelecerá o cronograma de desembolso,
e, por meio de ato próprio, nonnas de programação financeira para o
exercício.
Art. 34. Para consecução das ações programáticas e com base na
rccstimativa da receita a ser arrecadada pelo tesouro municipal, a
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, poderá estabelecer
cotas mensais para emissão de notas de empenho e/ou assunção de
despesas.
Parágrnfo 11111co. As programações custeadas com recursos
provenientes de convênios, contratos e operações de crédito não
contratadas ficarão condicionadas à efetiva fonnalização dos
instrnmentos.
Art. 35. A implementação do disposto nos artigos 19 e 22 da presente
lei fica condicionada a observância das nonnas e limites estabelecidos
nesta Lei c no orçamento aprovado para o exercício de 2019 e será
precedida de declaração do Administrador t\fonicipal assegurando que
o aumento de despesa tem adequação à Lei de Diretrizes
Orçamentárias e ao Orçamento Anual, da existência de recursos
financeiros em montante suficiente à sua cobertura e que sua execução
não afetará as Metas Fiscais programadas para o exercício.
Art. 36. As obras iniciadas sob a responsabilidade do l\fonicípio terão
prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até
sua conclusão.
Art. 37. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de
ato próprio do Executivo, os recursos programados cm Reserva de
Contingência definidos no artigo 9º, serão à cobertura de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais. Os riscos Fiscais estão
previstos no Anexo IJI.
Parágrafo único. Em não se realizando o previsto no caprll, até o dia
1 O de dezembro de 20 19, os recursos de Reserva de Contingência,
incluindo os previstos no parágrafo único do artigo 14, poderão ser
utilizados para abertura de crédito adicional suplementar, nos termos
do artigo 38, não compondo este 111ontante, poré111, o percentual
previsto naquele artigo.
Art. 38. Visando adequar as cstnlturas do orçamento-programa às
necessidades técnicas decorrentes da execução das 111etas tisicas e
fiscais, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o li111itc de 15% (quinze por cento) do total do
orçamento, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, a
alterar a progra111ação orçamentária fixada para o exercício de 20 19,
no que couber:
1. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os
valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de
pessoal e encargos sociais e ao paga111ento de encargos e do principal
da dívida pública e, desde que tecnica111ente justificado, os valores
programados cm outras despesas COJTcntes e de capital custeados com
recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como
recursos as fonnas previstas no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64,
a criação e inclusão no orçamento geral do Município de fontes de
recursos, bem como, compensação entre as fontes de recurso no
mesmo Projeto ou atividade.
li. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a
dotações orçamcnt;írias consignadas ao Poder Legislativo e as
programações orçame ntárias dos fundos e do órgão da administração
indireta.
III. A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos
orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da CF.
Art. 39. Fica o Poder Legislativo autorizado, por meio de ato próprio,
a a lterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2019,
até o limite de 20% (vinte por cento) do total do seu orçamento,
através da abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 40. A contratação, prorrogação e composição de dívidas
confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por
antecipaçiio da receita dependem de le i autorizativa específica
observada às nonnas que disciplinam a matéria.
Art. 41. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e
financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas,
projetos e atividades financiadas com os recursos dos orçamentos, será
efetuada de acordo com a legislação vigente.
§ 1 º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, nos trinta
dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão
estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da
movimentação financeira.
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio
orçamentário e financeiro, critérios e 111ontantes para emissão de notas
de empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente,
contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de
natureza financeira, até sua total quitação.
§ 3" Das limitações de gastos estabelecidos nos parágrafos anteriores,
excluem-se as obrigações constitucionais e legais que afetam ao
Município, pr.:catórios regularmente inscritos, despe.sas decorrentes de
decisões judiciais, pagamento do serviço e do principal da dívida
contratada e/ou fundada.
Art. 42. Restabelecida a capacidade financeira da receita prevista,
ainda que parc ial, a retomada da execução orçamenhíria dar-se-á nos
limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo
os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação
do disposto no artigo anterior da presente lei.
CAPÍTULO VII
POLÍTICAS DE APLICAÇÃO DO FUNDO i\IUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
Art. 43. As ações de fomento e desenvolvimento de políticas de apoio
ã implantação de indústrias, agroindústrias, atividades agropecuárias,
de apoio ao comércio e serviços, programados no Anexo J, serão
efetuadas através do Fundo Municipal de Desenvolvimento, por meio
da concessão de empréstimos, prorrogação de prazos,
refinanciamentos e composição de dívidas a empresas e produtores.
§ 1 º As coberturas dos custos decorrentes da implementação do
proposto no caput deste artigo serão financiados com o saldo
financeiro disponível no Fundo Municipal de Desenvolvimento,
oriundos do recebimento de parcelas de financiamentos e com
recursos do Orçamento Fiscal a serem consignados na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, para esta finalidade.
§ 2º A participação do Município no capital social de empresas
privadas somente se dará com recursos alocados no Fundo Municipal
de Desenvolvimento, condicionada a existência de lei específica
aprovada pela Càmara Municipal.
§ 3° As nonnas necessárias à operacionalização do Fundo Municipal
de Desenvolvimento serão estabelecidas cm Lei Municipal específica.
CAPÍTULO VIII
AVALIAÇÃO DAS METAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DAS
i\IETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COi\I AS i\IETAS
FISCAIS FIXADAS PARA OS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES, EVOLUÇÃO DO PATRli\IÔNIO LIQUIDO,
OBRAS Ei\I ANDAMENTO, EVOLUÇÃO DA RECEITA E
ANEXO DE i\IETAS Bli\IESTRAIS OE ARRECADAÇÃO
Art. 44. A avaliação do cumprimento das metas do exercício anteiior
e das metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos
três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido bem como
o Anexo IV de Obras em Andamento, o Anexo V da Evolução da
Receita e o Anexo VI das Metas Bimestrais de Arrecadação apensos,
poderão ser observadas respectivamente nos Demonstrativos li, Ili e
IV.
Art. 45. Esta Lei entra cm vigor cm Iº de janeiro de 20 19.
Gabinete do Prefeito, 30 de julho de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Os anexos, parte integrante desta Lei estão disponíveis no Jornal
Diário do Sudoeste, Edição nº 7192, de 31 de julho de 2018.
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código Identificador:l33280264
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 3 1/07/2018. Edição 1559
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
31 de julho de 2018
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Edição n° 7192 PUBLICAÇÕES LEGAIS
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Prefe;10
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DIÁRIO OFICIAI. DOS
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PROJETO DE LEI Nº 90/2018
MENSAGEM Nº 56/2018
RECEBIDO EM: 15 de maio de 2018
SÚMULA: Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2019 e dá
outras providências.
(LDO 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de maio de 2018
ENCAMINHADO À ASSESSORIA CONTÁBIL EM: 16 de maio de 2018
PARECER PRÉVIO EMITIDO EM: 4 de junho de 2018.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO REALIZADA EM: 19 de junho de 2018.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 4 de junho de 2018
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
PARECER EMITIDO EM: 4 de julho de 2018
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de julho de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos. Este projeto
conta com emendas aprovadas, rejeitadas e prejudicadas.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MOS, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de julho de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com
emenda.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 487/2018-DL, de 11 de julho de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5187, de 30 de julho de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada nas páginas 83 a 87 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7192
de 31 de julho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1559
de 31 de julho de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br