PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllÁ GABlllElE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 57/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente Mensagem, encaminhamos o incluso Projeto de
Lei, visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com recursos
de Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, junto a Secretaria de Assistência
Social, referente a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo,
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, que visa o incremento temporário
ao cofinanciamento federal regular e automático, para fins de custeio das ofertas
sócioassistenciais de Proteção Especial, mediante recursos classificados como
investimentos para a entidade privada sem fins lucrativos: Associação dos amigos de
Prevenção do Câncer - Grupo Gama, Casa de Apoio, conforme Emenda Parlamentar
nº 3702001 O, o recurso será destinado para a aquisição de um veículo que será
utilizado no transporte, para desenvolver os serviços da referida entidade.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 16 de m
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO oE LEI hl ~ g1 Ia.o t8
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerclcio de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perfodo 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0022 120.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2018, conforme segue:
Ação Es ecificação Valor R$
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 120.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir nova Fonte de Recurso, criar Nova Ação e a
abrir no Orçamento Geral do Municfpio de Pato Branco, Estado do Paraná, Excesso de Arrecadação de
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
4.4.90.52 - 923 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
1 Total 120.000,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
923 - FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
Total
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
120.000,00
120.000,00
rlâmo40/~~~~/B~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei n° 9..~ 1-0tR. '
Pato Branco, xl oP1 Zá>~ ·
~---.'11r:árc1a Regina
, ,
~ Zanoelo
/
Assessora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
rtl~vlkutitJ~~$Y~$~UJ/ Eslndo do Parnnf1
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 91/2018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 91/2018, obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2018, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social. Tais valores se referem a transferência voluntária de recursos, do Sistema
Único de Assistência Social, que visa o incremento temporário ao cofinanciamento federal
regular e automático, para fins de custeio das ofertas sócio assistenciais de Proteção Especial,
mediante recursos classificados como Investimentos, para a entidade privada sem fins lucrativos
como a Associação dos amigos de Prevenção do Câncer - Grupo Gama, Casa de Apoio,
conforme Emenda Parlamentar nº 3702001 O. Sendo assim o recurso será destinado a aquisição
de um veículo que será utilizado no transporte, para desenvolver dos serviços da entidade acima
cita.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
segue:
... 09.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
....,_ 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
~ 08.244.0022.2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
*- 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
~ Fonte - 923
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso 11 ,42 e 43 tratam dos créditos adicionais
especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo".
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
li - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 -262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
1 flânttUU/vf~tn~é~á& /7f~~tanC()/ 7
Estado do Paraná
§ 4º. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, com base
no que disciplina os parágrafos 1 º, inciso li e 3° e 4º do art.43 da Lei 4320/64, conforme Fonte:
.. 923 - FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para a alteração
orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas
que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem como com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de maio de 201 8.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
rfdm~v/4Hie~/?~~UT~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de "-E-- ~-0.i.__._.--= r~'--" <:1= • ...._. \ _..ZD l8 ............. ,______ _
Pato Branco, .....,. ,Q......, ll._.... {ro ...... s_( ..... Z0 .... I ........ -- --------
José Gilso
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 91/2018
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018,
no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
ANÁLISE
O Projeto em análise visa abrir Crédito Especial, por excesso de arrecadação
de fonte vinculada, junto a Secretaria de Assistência Social, sendo recursos referentes
a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo. Visando o
incremento temporário ao cofinanciamento federal para custeio das ofertas sócio
assistenciais de proteção especial da Associação dos amigos de prevenção do Câncer
- Grupo Gama.
Além disso, segundo o Parecer Contábil, a matéria se encontra em
conformidade com a Lei 4.320/64, assim como, com a Constituição Federal e,
portanto, apto a seguir seu trâmite normal.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de junho de 2018.
José Gil 9,, ato ~a Silva p,.a:iar
Rua Aran oia, 491 Fone: ( 46) 3272- 1500 8550 1-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Parnnú
PROJETO DE LEI N° 91/2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2018, no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Es ecificação Valor R$
0022 Assistência Social 120.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 120.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir nova Fonte de Recurso, criar Nova Ação e a
abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Excesso de Arrecadação de
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
4.4.90.52 - 923 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
1 Total 120.000,00
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
923 - FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 120.000,00
1 Total 120.000,00 1
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia. 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranã
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA l\IUNICJPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI N" 5.163, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de RS
120.000,00 (cento e vinte mil reais).
A Câmara l\luuicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 2018/2021, confonne segue:
\'alor RS
Anhh~ncb Sochl 120.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº
5.034/2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2018, confom1e segue:
Aç-lo \'alor RS
1.354 FNAS-l:mtndJ. P.11hmtnl.1r-GAMA 110.000,00
Arl. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir nova Fonte de Recurso,
criar Nova Ação e a abrir no Orçamento Geral do l\fonicípio de Pato
Branco, Estado do Paraná, Excesso de Arrecadação de Fonte de
Recurso Vinculada no valor de RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
na classificação funcional programática abaixo:
C&l o E1pccina.ç-.io \'2h>r RS
'19 Sl:CRLTARl\ DE ASSISTL'\CIA SOCIAL
'19.04 ruimo ~IUXI IPAI . llE ASSIST t.'iCL~
SOCl.\L
GS \nútl-ncla Socb.I
ilS.lH \ .uUtincl:1 Comunlthil
i'JS.144.0022 \ sthClntl.a Sodil
l.354 íNAS - Efmr.ill P.lllln:~ Ut- GA~fA
~.4.90-52 923 EqlJÍfU'lh."'r'.IJ,)i e M lt(rfal PcmUMnt.: 120.())().00
tToul 120.000,00
Art. 4º Para cobertura do presente Cr~dito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
Fonu '~ JorRS
9lJ - f"XAS - Emtoda rbmtot~r · GAMA 110.000,00
Tolt l 110.000,00
.Arl. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCJJI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldenlificador:9FEA3A8A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/06/2018. Edição 1527
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA i\IUNICIPAL DE PATO ImANCO
SECRETARIA DE GAlllNETf.
DECHETO /'\• 8..338, DE 14 DE JUNHO DE 2018
Abre Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.163, de 14 de junho de 2018,
DECRETA:
Art. 1 º Fica alterado o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021,
confonne segue:
V•lorRS
bd1lind:t Socbl l l 0.000,00
Arl. 2° fica criada ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018,
con fonne segue:
AçJo
l.JS-1 f~AS-Cmtod:t Pnbmtal:lr• G.\'.\L\ 110.000,00
Art. 3° Fica aberta nova Fonte de Recurso, criada Nova Ação e aberto
no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
Excesso de Am:cadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de
RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
Côdi;-.:o E~pttlnc-.a('lo \'.1for RS
lo9 SF.CRCTARIA DF. ASSISTC'iCIA SOCIAL
09.1» FU~DO .\IU;\JClrAL DE ASSIST ~CI \
!SOCIAL
JGS AJJiJt<ncbSo.:hl
I0!-14~ Au lstlncb ComunllArb
JGS.W.0011 (Auhti-ad.1 SfX i:tl
L.154 f?'\AS- Em J.i P.a..rl.lln-.'Tlllt-GAMA
..JA.90.52 - 913 Equip.unt"ct~ t M1wi.J.1 P<rnun.en.::t 120.000,()o)
Tol.111 120.000.00
Arl. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
Fonlt \'.11JorRS
'}?J • FX\.S - E:mtod2 P:atbmtnur- GAM.\ 120.000,00
Total ll0.000,00
Art. s• Este Decreto entrará cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldcntificador:CFE 1 EFE5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/06/2018. Edição 1527
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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Edição n• 7160
MUNICIPIO DE 1 T APEJARA O'OESTE - PR
fatnto ck Aditi\"O d< Coatnto ?\, 207612017
ConlnUOI<: Mwudpio ck lui-:jm 0·0-.,1< - PR
CootnllJ.>: P•i-:luu l'Jl Distribu>l-On Uoh - EPP, iru<riU ""
CNPJIJ.1Fsobon• 21.9HA23.1l001- IS.
Objeto: COOlnL1ilo 6.: cmpr('$.1 ("Sp«i.tlil3d.1 ru. c-om.:r.::illíz..l\Jo d:
nu!\"rilis d.: c'rcdt(nt<" tm ~nl. pin uw dos D:fUn .. 1mu.Jos d.i
Adminisui.çJo Munkirul. & ~O<OO com u cooJ~"\..'\:s e C"iJ'"- Ít·:Ji ~a.s
mininuJ c~iJu no E.diu l & Torru.d1 &.: Pr~\01 :-..~oow 1.
Fí~ rrorrog.adoo pruo d< \ig(o..;i.l do roo.tnto. ~ SlU \ ig..!n..:i.i
d< 09 (001<) & JW1hod< 2011pin09 (001·<) d< D<t<mbro d< 2018.
OJU do Aditi10 ck Coolr>to: O! (oito) d< Junho d< 2011.
MUNICÍPIO OE ITAPEJARA O'OESTE - PR
fatl'ltO & Aditho<k Conlnlo N' 207712017
or.tnl.lnt~ : Mwiçípiod.: lup.:j1n D'O.:s:t.c · PR
CootnuJo: lklinki & Souu Ul.i1 • .:, Uiscriu no CNPJrlllF scb o o•
OS.831.60l.\l001 - 47.
Objeio: ContnUçlo d.t C"mprt$.l C'Sfl(cillluJ.i ru romucilli.z.l,Jo d.:
mit<rilis <k t~-p.:Ji.:n1.: cm S<nl. p.in uso dos IRp.ltUm:ntos d1
Adminütnçlo Munkif\ll. &: at"r&> com as coo.J_i.ç&s C' tsp.:.:ifi.:.J.ç&s
mininusoigKl.u oo Ediul d.: Ton:udl de Pr-('Ç'Os u Oú~.120 17.
fíC.l J'(\)m>pdO O f>t1ZO <Jt \igfo.:11 00 C-OOlnlO, p.i.ss.inJ..> SUl \ i3,!n,di:
ck 09 (oow) ck Junho d< 2011pin09 (001c)ck D<"mbrod< 2018.
OJudoAditi,ock Cootnto: OI (oito) d< Junho d< 2018.
MUNICIPlO OE lT A PEJARA o·o ESTE - PR
fa1rito &: Adici\v d< Cootnto K, 207812017
Co.-.ilnllnCt: Munidpjo ck IUJ.":'j1n D0
<kftc - PR
Coc.tnuJo: lcJi Liniri.1 e P~NlW L1d.J - Me, iru.:riu n0 G\~ MF
sob o n• OS 509558.W> 1 - 10.
Objeto: Con1riU\lo ck cmprcs.i ~d1IÍ.z.li.ll 1U romer.;illi.z.Jçlo ck
nutcri.Jis d.: t\:J.':'J knl.: tm ~n~ JUD uso dos 0..-r.iIUnk"c..tos dJ
AdnUnistn\lo Muni.: r.i~ dt acordo rom as cocWii3rr.!s e CS.J'.-..:i );.;J.~S
mininu st~iJ.u oo Ediul & Toaudld.: Pr .. "'os <qOOS/2017.
FÍ.:.l J't'OrTOgll:iO O ruod~ \ig.?oá1 ckJconlt1tO, J'llWÜ'.> SUl i~r~il
d< 09 (001-c) d< Junho d< 2011I""09 (no1c)d< Dmmbro<k 2011.
DJU do Aditi1od< Co<Hnto: OS (oi:o)ck Junho d< 2018.
MUNICIPlO OE lTAPEJARA o·oESTE - PR
fatrato 6: Aditi\o de Cootnto N, 207912017
CootnUnl<: Muni<ip;., d< l"l"jJr> D'O<st< - PR
Cont.nudo: FLC Suprim.:n1os Ltd.i - Me, inseriu no CNPJiMF sob o
0• 22 371.010.llOOl -76,
Objeto: Contriuçlo dt tmprl:'s.> csP'-xillil.!.il N ronl(r\.'.i.1tiLJ.\lo de
nutcrilis ck t\"J-'l(Jknt.: cm s .. ·ri1, f\U;11 wo dos p.irtl.ln('a.tos dJ
Administnilo unkip.1~ d.: iooNo com is corJi\õn t t~ifie;t.ç...~s
minimu cxigiJ.u no Ediul ck Tonud.l d< Pn:ç-os <q 00!120 17.
f"1\'<I prorropdo o pruo d.: 'is~n.:U docootnto, ~nu 'ig~°'7il
d< 09 (001-c) ck Junho ck 2011rin09(no1<) de l><Z<mbro d< 2011.
DJU do Aditi1od< Cootnto: OS (oi:o) d< JWlho d< 2011.
MUl'ICIPlO OE ITAPEJARA D.OESTE - PR
Eunto d< Aditi,od< Cootn<o 1'' 208Jn017
Cootniunt.:: Mun!dpio dt u~jin 0 º0-.•f!(' - PR
CootDuJo: llllnl Duitli Hoffmlll ~ CU l td.l - M.:, irucriu ru
CNPJJ).lf sob o n• 14.6Sl-4ll'0001 - 03.
Objtto: CorunuçJo c:k tmprcs.i ts~cU tlli.h ru c-omu~ll izaç-lo d.:
m.Jttri.Jis de f\l'.:'Jknl.: tm s.:nl, f'lR WO dos Ckp.irl.lm.:nl:()S dJ
Adrninistnçlo MunkirJ~ ck acordo com :u: rooJi\ô.."i t <!"f''.:ifi.:-.Jç\\.-s
mininusc,igtd.JJ no Ediu l cklonuJJd.: Pr .. "'\OS oomo .
fie-~ prorropJo o pn.ro & ' igtn..:iJ do cootn.to, p.iss.inJ.o sui 'ig~n..:il
ck 09 (1»1<) d< Junho ck 2011rin09 (1»\<) d< Da cmbro d< 2011.
0Jt>do Aditilock Contr•<o. O! (oito) d< Junho d< 2018.
MUNlCIPlO DE ITAPEJARA D'OESTE- PR
E.unto d: Aditi\O d.: Cootnto N> 208212017
Cootnunt.:: Mun;._;lpio dt u~j n o·o..·s!c - PR
Contriu.Jo: J. Mwin EquipJ.rt">.;olos ck: lnfomúti.:..i - M.:, inseriu no
NPJ~l F sob o n• 10.398 214.\lOOI - 11.
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Adminiunç.W Munidrul. de .arorOO oom .u «W1ç&! e crro:,ifkaçõ..!s
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DJUdo Aditilo d< Contr>to: O! (Oi1") d< Junho d< 2018.
MUNlCIPIO OE ITAPEJARA D.OESTE- PR
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Obj<"lo: Cootnuç.W d.: tn1prtS.a «ptcUl.iud.J nl C\>m-.:T.:illiuçlo d.:
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Administr.tilo Munkil'Jl. & .J\\.'f'do com as cooJ'i\ô.."1 e CfJ'."\'. ftC"J:~ô:-s
minimu c:ógid.u oo Ediul d.: Tonu.b de Pr(\'O.i ~~ 0011'2017.
fica rrorropdo o prno d.: i~~n.:U do contnto, f'liWÚ> sw. ' igfod1
de 09 (no1-c) d< Junho d< 2011I""09 (1»1<)d< Dcumbrod< 2018.
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MUNICÍPIO OE ITAPEJARA O'OESTE -PR
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Coo.Jriudo: FLC Suprim.:ntos LtJ.i • M~. ÍM(riU oo CNPJ/MF ~b o
n• 22 37 1.010.'000I - 76.
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equir-Jnl: nios, OO\OS, f\U'1 wo 00 D~·J'lrum.:nlo Mun!.:ir.il ~ SiúJ.:-,
d.: :a.:ordo com as cooJi.;Õl:s t <SJ'!Cifü:.i\&i mírUnw nigiJ.ls oo
r.Jiul d, Prcglo Ektrõn;,o 1'" 005/20 18.
f'1c.11 a.Jitindo o v;1lor ron1nrw.l. ru.snr>Jo d.! RS 3-4.957,90 (Trinll e
qwtro mil, oo'.:'°':nlos ~ ci~u.:nu .. ~ 5'1.: r.:.ii.s e r»\.:nu C\:'nU\ OS)
r.in RS 36 832,6S (Trinu t ~is mil, o:to.:m!os ~trinu~ &_)js ITJis t
ses.scnu ( cin..:oc<nu,o.s:)
Dludo Aditil-od< Cootnto: 14 (qwtom) ck Junho d< 2018.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICIPIO DE PATO BRA NCO
A V I S O D E LI C ITA Ç ÃO
EDITAL DE PREGÃO PRE5El\CIAL S• J0/2018
PROCESSO N• 101/1018
O Município de P.ato Bun<o, .t1u\h d.a pr<gocln Louci Dv!or<1 Bim. 101-
oa púb~'<º 1.01 ln1Ct(U.tdo1 dnid1nuntt irucrito1no1t1l udutro de forncadoto ou qut a.ttndttcm ~ todu u cor.diç6o uigldu pui1 c.adutun:cnto,
qut ruliud llciuçlo n1 modtlld1dt de Ptcglo Ptttenchl. <onter:do iteru
de unph rutlcipJÇlO de emprOli em tU.1.) C itnU dt putkipJ.ÇlD uclu,i-
\'"I. pu.1. mluocmpt'CU e cmprcu. de pequeno pon t, dn1in1do a imphnuçlo dt ughtto dt prtços r 1u futuu t t\tntuil <ontr-1.t1.çlo dt scn; ço1 dt
m1nu1er:çlo cm gcrl..I cm ,tfculos linha leH, 1ddi1 e peuda. miquinu pc·
udu e tqulp.1mento' roJo,·Utios pctttnetnlu à frou Munlcip.11, cm attn·
dimcnlo U nt<culJ.tdts d1 Admlni.J.tuçlo Pübllci Munldp.il. conforme
opcdfiuçóu, qu1nlld1du utlm.1Ju t uiglcciu du ctitu no tdiu1. stn·
do a. llciuçlo do tipo ·menor preço"', C('ffi crilblo de julg.1.mcnto pdo "'mtnor pttço pot lttm", cm conformlJJ.de com ü dhpmlç6o contidu n1 Lt'i
n• 10.SlOJ.lOOl, OtetCIO MunlcipJ) n• S.ISS de 2007, Utcrtto Munlcirtl n•
S.OS I, de 02 de j 1nclro de 2007 que rcgubment.1. o Sht,m.1. dt Reg.htro dt
Pteços, Lei Complt'mtntu n• l H/2006 t ahtnçõu. t: subJIJiui.ur..tnte a Ld
n• 8.66611993 suu i1hu.1.çócs t dt"m1h teghbçlo r-t:rtintntc ~ m.1tllia. D.1 1i1
e Hotitio d1 sculo públl ci: 09 HORAS DO DIA 09 l>E JULHO DE 2018,
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do Edit•I t SC\U ar:.C\OS poder lo u r c.u.min.&do1 t utlr1.do1 gutuitmu'.n·
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tro.. cm ~to Bunco · PR, ou pelo sitt: lflQf rJJ!chru;c~ rr s··w.t-c/licit.r.cocs.
P•.u " tirada do edil.ai e s.cu..1 .i..nuo1 (em mfdl.a digh.al) na Di\;,_Jo dt lici·
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M. ~r.dftO DE PAl O BRA.1
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C'Ci!m\-.,c'.<tr:c ..., _"ol. ... .!..t.-X-..riàJWo:nt.-~ .!~..i>..ii.J IS&j'z.'"a>& Nll.
n.~ti,~.<«!.:n::it lci C<qo(CO"""'__.ll"i\l deC-5-=.:j &N .
MUXICIPIO OE PATO BRANCO
útnto Con1u10 n' 77/2018/GP. l>ispcnu. n• Sl/1018. PARTES: Município
dt P.i.to Bun(O t PO!\'TO Fl!'\AL MÔ\'EIS SOB EDIDA LTDA ·ME. OB·
JETO: rotntcltr.tnto de mÓ\"tis sob m<did1 p.11.1 i. Cu~ Abrigo Espcu.r:.ç•
e Ctnlro Jc Promoçlo Humuu lnfa.nlojunnil. tm attndimenlo u nt<fttid1.du da Stcrttuh dt Auhtlnci.a Socld. PRAZO E FOR.\1A DE E..XECUÇÃO: Pu.to hem OI, o mó,·tl,do•ttl sct tntrtg-ct co pruodt dê 30(1rinu)
diu, ip61 o rt<cbimcnlo d& :-\011 de Empeaho, nl Cu.i Al-riGo Esr.er.inç.1.,
sil1. à Rua du Guç.u, n' 70, 8.ilrro Phnalto. P.a.u. o Item 01, o produto dc--
\"Ul HI tnlrtg\!C, no pruo dt .tll JO (trinu) diu, ap61 o rt.:-tbim,nlo d•
!'\ou dt Emptnho, n• unidade Jc i1colhimcnto Centro Jt PromO(lo Hu·
min1 fnf1.ntojunnll, sito l Ru i Munhoz d• RochJ, n• 177. 8J.irro Menino
D(us. VALOR: 0 nlor glolul .t ser p.a.ÇO pt!o objeto do r ru,ntc- Ccintu to
I dt RS S.150,00 (cln<O mil duuntos t cilettu 1u.b). \'IGtNCIA: O ptrCO·
do dt \lglnch <on1utu1I suJ. .:!4! 60 (1oun1.1.) dlu, cont.aJos J1 .usin1tuu
PAGAMENTO; 0 p1g.imento sul ef,lu.ido ili o IS' di1 útil. •~s a entrt·
g1. t iccltt d('i produltH. meJhnlc Ct'rtlOc.1.çlo d.t. Comlulo dc- R,c,bimrnto dc Sem f St'nlços J.1. stertt.ul.1. rcqulsi1.antt t 1.prtstnt1çlo di rcspc.:tl·
.~ :\'ou Fhul. DOT. ORÇ! 09.0l.OS.2H 00132J IS.00 - Scutt.uil Munic ip1l
dt Anhtlnci1 Socii.I - Fur.Jo .\lunlclp1.I dt Alshtlncia So.:hl - 4.4.9051.00
- Equip1mtntos t ~hlcrhl PumU1tnlc (829-SSS.l) - Rouu dc SJ.!Jo 181.
GESTOR DO CONTRATO. A S((tetJria Munldpd dt Auistlr:ch Socid.
P .uo Bu_n(o, 7 dt junho de 201S. Auguuinho Zucchl - Prtftito_ ~U cio Altundrc Gonç.ah·cs de Olhtlu - RtprcStnl•nlt lcg.d.
DIÃRIO DO SUDOESTE
1 S de junho de 2018
WU-..~DEPJ. fO"-V.."tCO DfAOOOOPA.U.'Ú
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CO»tiPatr.l.
J, ebM• ~ .. l (t ,.tb 11~0,, E~ <N P,1 .. •,j, ;IV~ e 1'4 Pre'Clo,
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t ' c5e.-.ü cO"'tb..tiç&1 N~'Sl t 6';5:>t c5e , .. ~.(t k...0..-4-~. li'..6aS.. 6e rt;.b~;ll, N •"'Ctt;.ll N rt1"0"V~~ W.:,..C:.11, U ~ e te ba\u;h ()l.•l"l:'<":0(1J-:t:U.!•U"1• .. ,..ea ·
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Ga'*°4"-At>F'r ... b , lldtµNNXll
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j.azl)os e u pcbs 11 Nndonl6o1, stn6o ÔJl4U c«n túco « e1s-ol!(Jo do1 restos
mort.als.
A Seflo c!t M.1nutt~ o dt Cttn."1"101, M J turnos d.1 ld llunlclpaJ n.1 lUHN 10,
11ro90 31 , p.u1gnfo único, nolf:u os t-.Ttl!l.rts c.u rupondnh dot limu~s t
o ptlu tncontudo1 a~nd«ndos, a f'fO\fdtnUH u (ttfd' s rd ormu e
hd'\lmtnto1, no r;tu o d • 1 S dtu corridos.
Cu<t as tttutd.u ttfOfmu nlo ujtm etdvaihs, stt.lo c-14.u mtcf11s
adml:nhlnb'-tu Ntui1s ""114'1 (com ttp.a •H do• J.u .1901 e upd .u, r u a a i-t61lrN
pc u o a d.a S1U de flptU ,. ÃI fotot tncontnrn H N CentrM 6e Óbitos e; f\JI
St<rela1b de ~•:O Amt!en\e, Jvnto ~ Prtf4'1Nt• "hriclp.a l de P.at<t Br.,c<t.
P.alo Bunco, 14 dtJunho cSt- l,)11
PROJETO DE LEI Nº 91/2018
MENSAGEM Nº 57/2018
RECEBIDO EM: 17 de maio de 2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
(Excesso de Arrecadação de fonte vinculada, junto a Secretaria de Assistência Social,
referente a transferência voluntária de recursos na modalidade fundo a fundo, no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social, que visa o incremento temporário ao cofinanciamento
federal regular e automático, para fins de custeio das ofertas sócio assistenciais de Proteção
Especial, mediante recursos classificados como investimentos para a entidade privada sem
fins lucrativos: Associação dos amigos de Prevenção do Câncer - Grupo Gama, Casa de
Apoio, conforme Emenda Parlamentar nº 3702001 O, o recurso será destinado para a
aquisição de um veículo que será utilizado no transporte, para desenvolver os serviços da
referida entidade)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de maio de 2018
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 24 de maio de 2018
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 11 de junho de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 13 de junho de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 390/2018-DL, de 13 de junho de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5163, de 14 de junho de 2018- Decreto nº 8338, de 14 de junho de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7160 de 15
de junho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1527 de 15 de
junho de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
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