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materia nº 35/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-06-27
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 2/2019 que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id3573

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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jo
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 2/2019
: O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS propôs o Projeto de Lei nº.
2/2019, que estabelece diretriz de acessibilidade a ser aplicada nos cemitérios do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
O proponente traz a luz da presente demanda que nos três cemitérios
municipais de Pato Branco há dificuldades de locomoção, especialmente para idosos e
pessoas portadoras de deficiências, o que é inadmissível nos dias atuais.
Aduz ainda o proponente que não podemos concordar com as condições que
hoje nos deparamos nos cemitérios de nossa cidade, que precisamos sim possibilitar a
locomoção segura tanto de idosos como de pessoas portadoras de deficiência, e diante de tal
problemática, nos cemitérios existente em havendo possibilidade deverá a administração
pública tomar as medidas necessárias para diminuir tamanho infortúnio enfrentado pelas
famílias que possuem seus entes queridos sepultados nesses cemitérios.
Por fim, ressalta ainda que nos futuros cemitérios deverá o projeto de
implantação contemplar diretrizes de acessibilidade para a locomoção interna e externa.
Após a análise da dos membros da Comissão de Justiça e Redação,
especialmente a análise criteriosa deste relator, a Comissão de Justiça e Redação atendendo
ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optou
por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe.
Pato Branco, 24 de junho de 2019.
Rodrigo Er Correia — PSC
Membro- Relator
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1534 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigo)patobranco.pr.leg.br

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