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materia nº 92/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 92 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaDenomina via pública de “Victor Dala Costa”.
native_id358

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-05 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5205, de 5 de setembro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7219 de 6 de setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1586 de 6 de setembro de 2018.
2018-09-04 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 586/2018-DL, de 4 de setembro de 2018.
2018-09-03 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-08-31 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: 3 de setembro de 2018 – Aprovado com 11 (onze) votos. Votaram a favor: Amilton Maranoski – PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Ednilson Carlos Bertol – PSL, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB, Rodrigo José Correia – PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan – PP e Vilmar Maccari – PDT. * O Vereador Suplente Amilton Maranoski – PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza – PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018. * O Vereador Suplente Ednilson Carlos Bertol – PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabricio Preis de Mello – PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018.
2018-08-28 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: 29 de agosto de 2018 – Aprovado com 7 (sete) votos e 4 (quatro) ausências. Votaram a favor: Amilton Maranoski – PV, Claudemir Zanco – PDT, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt – PSDB, Moacir Gregolin – MDB e Vilmar Maccari – PDT. * O Vereador Suplente Amilton Maranoski – PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto Pozza – PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018. * O Vereador Suplente Ednilson Carlos Bertol – PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabricio Preis de Mello – PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018. Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Ednilson Carlos Bertol – PSL, Rodrigo José Correia – PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan – PP.
2018-08-27 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-05-21 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-05-17 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PDT, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto 
de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº ;J~/2018 
Denomina via pública de "Victor Dala Costa". 
Art. 1 º Fica denominada de "Victor Dai a Costa", via pública 
localizada no Loteamento Recanto da Natureza, em Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de m io de 2018. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: \Wl\v.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paranú 
BIOGRAFIA 
Victor Dala Costa nasceu em 11/11/1942, natural de Pato Branco-PR. Filho 
de Germano e Florides Dala Costa, vindos do Rio Grande do Sul. 
Agricultor de profissão, residiu em nossa cidade toda sua vida, atuou como 
mestre de obras pelo antigo BNH (Banco Nacional da Habitação). Sempre amou 
essa terra. Victor Dala Costa morava com os pais na comunidade de São João 
Batista e em uma festa do interior conheceu Dominga Peloso, natural de Pato 
Branco-PR, filha de Augusto Peloso e Regina Cagnini. 
Victor e Dominga namoraram três anos e casaram em 24/07/1965, após 
um mês da inauguração da Igreja Matriz de Pato Branco. Frutos desse 
matrimônio nasceram Vilson Primo Dala Costa e Sônia Regina Dala Costa, 
ambos residentes em Pato Branco. 
O pioneiro Victor Dala Costa faleceu no dia 11 /05/2008. 
O presente Projeto de Lei visa nominar via pública em nome de "Victor 
Dala Costa", pois através da sua biografia, o mesmo faz jus a esta homenagem, 
contando a sua história e a sua representatividade para o nosso município. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
-' 
R DESATIVADA D APs=A DE PRESERVAÇÀO DE RECURSOS HIDRICOS. APRRH {EXISTENTE) 
0 AREA DE PRESERVAÇÀO DE RECURSOS HIDRICOS • APRRH (À RECUPERAR) 
0 ÀREA DE MATA A SER RETIRADA COM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
D CALCAf)A TIP04A 
D CALÇADA'TIPO 58 
UNICIPAI. OE lllOllAA~CO PREENCHIMEITTO PREFE\T\JRI\ M 
PREENCHIMEN10 pREFE\T\JAA MUN\C\PAl. OE Pl\10 eAA'iCC 
PROPRIElARIOS 
CNPJ: 12.244.46010001-44 
FONE: (46) 3225-0009 
AVENIDA TUPI, N° 71 
BAIRRO BORTOT 
PATO BRANCO-PR 
RESPONSAVEL TE:CNI'!:, ~'==--
TORA E AR~PJ: 04.:iss.1s1iooo1.22 
NTO OA NATUREZA EMPREEN ;V/ENlO LOTEÇ>.MENTO RECA o DE PARTE DO LOTE 62 DO 
O E FILHOS. DESMEMBAAD 
eroeRECO IMOVEL DOMJNM'! ~~~!10 sAANCOIPR -------- NÚCLEO BOM "" ' ' 
PROJElO PROJETO URSANISTICO OE LOTEAMENTO 
JISSUNTO 
PI.ANTA DE SUBDIVlsAO DE LOTES c101\0E 
--~-=--1B5CAi:"A-~\oÕEe:sise~~ PATO BRANCO/PR escAl.A ROSANE e. O tNOICADA lllA 
REPÚBLICA • FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CiVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE CASAMENTO 
COM ANOTAÇÃO DE ÓSITO 
E AVERBAÇÃO .'DE SÉPAR-AÇÃO 
VICTOR DA(.A COSTA 
DOMINGA Pl=LOSO DALA COSTA 
iMi' FUNARPEN \@J SELO DIGITAL Nº 
04WLD.qWMXq.DY5QF 
rlJrv. rWKN 
consulte esse selo em 
http://furiarpen.com.br 
Matrícula: 084442 01 55 1965 2 00012 186 0003387. 11 -
Nomes completos de solteiro, datas e locais de nascimento, nacionalidade e filiações dos cônjuges 
7 VICTOR DALA COSTA, nascido aos 11 de novembro de 1942, natural de Pato Branco-PR, de __, ---
, nacionalidade brasileira, solteiro, Agricultor, filho de GERMANO DALA COSTA e de FLORINA DAL Z 
COSTA, residente e domiciliado em Pato Branco-PR •• , / '-7 . - - ' JOMINGA PELOSO, nascida aos 22 de fevereiro de 1948, natural de Pato Branco-PR, de T--/S-~ 
nacionalidade brasileira; solteira, doméstica, filha ,de AUGUSTO PELOSO 8 de REGINA CANHINI, 759 · residente e domiciliada em Pato Branco-PR •• · Z-/ ,: ~ Data do registro do casamento (por extenso) Jõiãl [MêSl ~ ,;,~ ; - ~ Vinte e quatro de julho de um mil e novecentos e sessenta e cinco .. L3.iJ L.2ZJ L.! ~J ~ 
~ ~ 
Reg
Comunhão 
ime de bens do 
Universal 
casamento 
de Bens •• . · e.__
~ --.:..~_ 
::s< Ncrne que cada um dos cônjuges passou a utilizar (quando houver alteração) 1 ><.:::_>: >j DOMINGA PELOSO DALA COSTA•• '~ · ~:< 
~ Observações I Averbações ><::.:--',: . ~ Casamento celebrado no Forum_ Local, perante _o Juiz de Direito Eros Pacheco. Consta do referido -;.< .. Assento a seguinte AVERBAÇAO e ANOTAÇAO: Conforme Comunicado de Óbito, recebido do ~ _ 
Registro Civil de Juína-MT, foi lavrado no Livro C-006, Folhas 156 e Termo nº 04089 o Óbito do -----s;--· 
Cônjuge Masculino VICTOR DALA COSTA qqe FALECEU no dia 11/05/2008, anotado no dia ; - _ 
30/07/2008. Por mandado da Ora. Camila Henning Salmoria MM. Juíza de Direito da Vara da Infância ~~. ___ _ 
e da Juventude, Família e Anexos desta Comarca, extraido dos autos nº 221/77 averbo a -~""---~<­
·- ,' <)eparação Consensual, do casal, requerido pelo CASAL, decretada pelo Dr. Gilberto Rezende, Juiz '> 
7 . de Direito, por se~tença de 04/06/1984, o separando continuará a usar o nome de VICTOR DALA '\:"°~' -~ .. 
· COSTA, voltando a separanda a usar o nome ele solteira DOMINGA PELOSO, averbado no dia ---
08/08/2008. •• . ~ -~ -, 
I i 1
:°"'-;;;º ó"' 10 O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. -. \ \~ 
'._z:i ;;;;.;~:::,,,. . Pato Branco-PR115 de j Qjl1. -~- .\ 1? M',;;J;,;;;'Conwca de Palo Branco - Estado do .' , / · -._'\ --\ 
Paraná LZ 
Er.:itrtço 
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270 

r.ldmA740/eANr.n~u~~ i?~/$?fi4U){}/ Estado do P•1ra11:.í 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
" 
M un ici pa 1, o projeto de 1 ..... ; ___..,,,, u '"-"-e._ C\=z,-+l?< ........ QJ._._._. 11?>.....__. _________ _ 
Pato Branco, ....... & ..... \ ...... Lo ....... e'"""il,_., 7i) ........... I g........_, __________ _ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
. APROVADO 1 
Data O oS .l>f 'b 
Assinatura ------~ 
. C~~~Ç!~~:.._- BRANCO 
Súmula: Requer seja oficiado ao Executivo Municipal ~ 
solicitando o envio de documentos referentes ao 
Projeto de Lei n2 92/ 2018. 
O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando o envio de cópia integral da prancha 4 do Loteamento Recanto da 
Natureza, afim de embasar o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 92/2018, que Denomina via pública de Victor Dala Costa. 
Nestes termos, pede deferimento 
Pato Branco, 28 de maio de 2018. 
Carlinh 10 Polazzo 
Vereador- PROS 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
..,., 
;.:i:;. 
~ MUNICÍPIO DE 9 PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Ofício nº 43/2018/DA Pato Branco, 22 de junho de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 341/2018-DL, 
de 30 de maio de 2018: 
1. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando enviar a esta Casa de Leis 
cópia integral da prancha 4, do Loteamento Recanto da Natureza, para embasar o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 92/2018,de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, que denomina via pública de "Victor Data Costa". 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
2. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações referentes ao Projeto de Lei nº 89/2018,Mensagem nº 55/2018, que altera 
Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da 
Lei nº 5033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA. Especificamente com 
relação à conta nº 2.320.000 - Implantação e manutenção do programa de combate dos 
mosquitos borrachudos nos rios e córregos, informar quais os valores liquidados entre os 
anos de 2013 a 2018 referentes a esta conta. Justificamos o pedido para busca de 
informações. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
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3. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSDsolícitando enviar a esta Casa de Leis relatório \ 
de gastos com publicações oficiais, no ano de 2017 até a presente data, bem como o Vr:ro \' 
de cópia dos empenhos pagos. Justificamos o pedido para busca de informações. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o document \ · 
anexo. ~ \ 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
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4. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, reiterando pedidos anteriores.solicitando que 
através do departamento competente, providencie a inclusão no Programa Asfalto 100%, 
das Ruas Roberto Colli e Francisco Gross, Bairro Jardim Floresta. A execução da obra do 
asfalto oferecerá melhoria de trafegabilidade pelas referidas vias públicas, considerando 
que a pavimentação existente é precária. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
5. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSDsolicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de melhorias na iluminação pública na Rua lvai, 
esquina com Roberto Colli. A solicitação justifica-se, tendo em vista que os moradores 
reclamam da péssima iluminação do local. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de reparos no asfalto, bem como a desobstrução dos 
bueiros, na Rua Roberto Colli, Bairro Jardim Floresta. Desobstrução dos bueiros na Rua 
Roberto Colli, entre as Ruas Severino Cavazola e !vai. Reparo no asfalto na Rua Roberto 
Colli, entre as Ruas Francisco Gross e !vai. A solicitação justifica-se, tendo em vista que os 
bueiros estão obstruídos, situação que ocasionou danos no asfalto e meio fio. Em visita in 
loco, foi constatado que o asfalto está em péssimas condições. Ver fotos: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
cópia integral do Edital do Concurso Público para Professores e Agentes Educacionais, 
realizado em 2001. O pedido justifica-se, pois, os documentos não encontram-se 
disponibilizados no Portal da Transparência, no site da Profeitura Municipal de Pato Branco. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
8. Do verador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores, solicitando 
enviar a esta Casa de Leis, explicações quanto ao encaminhamento à Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA, do paciente atendido na Unidade de Saúde do Bairro Fraron, no dia 2 
de abril de 2018 (documento anexo). O pedido justifica-se, pois, o paciente apresentava 
febre e imediatamente foi encaminhado a UPA, devido a falta de vagas nessa Unidade de 
Saúde, o que causou transtornos a família que precisou deslocar-se de uma longa distância 
para a devida assistência, sendo que os atendimentos têm sido feitos no bairro de 
residência da família. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
9. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento 
competente providencie a execução de serviços de roçada e limpeza junto a Reserva 
Municipal 20, na Rua Jacy Ferreira, próximo à esquina com a Rua Ângelo Dai Basco, Bairro 
Novo Horizonte. Nesta Reserva Municipal tem muito mato, inclusive está tomando conta da 
rua, sendo necessária a realização com urgência de limpeza, visando assim inibir passiveis 
infortúnios com o acúmulo de lixo e proliferação de animais peçonhentos. Além disso o mato 
alto atrapalha a visibilidade dos condutores, sendo necessária a limpeza com urgência. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
10. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamen'to\ 
competente, seja feita uma proteção, visando evitar acidentes, na Rua Xingu, esquina corn. \: 
a Rua Clarice Soares Cerqueira, próximo à Sanepar, onde existe um enorme buraco. , ! 
Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, devido ao perigo que este 
buraco apresenta aos pedestres. Ver foto: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
11. Do vereador Ronalce Moaclr Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução de recapeamento asfáltico na Rua lvá, Bairro Santo 
Antônio. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, devido ao péssimo 
estado da referida via, que está prejudicando a trafegabilidade em segurança dos motoristas 
e pedestres. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
12. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Senhor Géri Natalino 
Dutra), seja informada esta Casa de Leis, se existe projeto da Secretaria que vise convocar 
os estagiários da área de Informática, aprovados no último processo seletivo realizado pela 
Prefeitura Municipal. Justificamos este pedido, atendendo solicitação da população, com o 
objetivo de saber se há alguma previsão para convocar os estagiários que foram aprovados 
no último processo seletivo, pois até o momento apenas dois dos aprovados foram 
chamados. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
13. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie a poda de árvore na Rua Pedro Lobo, em frente ao número 350, 
bem como na Rua Castelo Branco, em frente ao número 55, no Bairro Alvorada. 
Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, visando impedir que os 
galhos atinjam a rede elétrica. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
14. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento competente, 
seja feita uma fiscalização em toda a extensão da Rua ltacolomi e posteriormente sejam 
notificados os proprietários que mantém as calçadas fora da padronização, conforme consta 
na Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das 
calçadas no Município de Pato Branco. A solicitação é da população (crianças/adultos e 
pessoas portadoras de necessidades especiais) que diariamente passa pelo local, que 
sente-se obrigada a andar pela rua, colocando a vida em risco, à mercê dos carros. A 
solicitação requer urgência principalmente por se tratar de uma via de grande fluxo de 
veículos. 1·\ 
Resposta: Efetuada pela Secretaria /esponsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. i 
Respeitosamente, \ 
/ 
'\".'f'i'(.'Ç MUNICÍPIO DE 
,, i PATO BRANCO 
Secretaria de Planejamento Urbano 
Memorando nº 083/2018 
De: Secretaria de Planejamento Urbano 
Para: Secretaria de Gabinete - Cristina 
Data: 18/06/2018 
Ref: Resposta ao item 1 do Ofício 341/2018, da Câmara Municipal 
Em resposta a solicitação do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo, que solicita cópia integral da prancha 4 do Loteamento Recanto da 
Natureza para embasar o parecer ao Projeto de Lei 92/2018, que denomina via 
púiblica de "Victor Dala Costa", informamos que a referida prancha já foi enviada 
para à Câmara Municipal para Sra Andréia Barão, Assessora do Vereador Claudemir 
Zanco, autor do referido Projeto de LeL 
Sendo o que se apresenta para o momento, 
Rua Arariboia, nº 94, Centro - Fone (46) 3225 5334- Pato Branco/PR 
MAPA 
PLANTA DE 
-
SUBDIVISAO DE 
QUADRAS 
{Ver projeto) 
~dnzaítVvltt-t:nic~ald&§iv/(')/&lítYU'~ Eiitado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 92/2018 
Autor: Claudemir Zanco - PDT 
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Súmula: Denomina via pública de "Victor Dala Costa". 
RELATÓRIO 
Através do Projeto em análise, o vereador proponente Claudemir Zanco - PDT, 
busca denominar via pública no Loteamento Recanto da Natureza, neste municipio, de 
"Victor Dala Costa". =<' i ~s 
Trata-se de uma homenagem a um pioneiro de nosso município, nascido em 1 ~ s; 
O H 
de novembro de 1942, no município de Pato Branco, estado do Paraná. ~ Q 
"' i"' Filho de Germano e Florides Dala Costa. ~ 1i'l 
..,, O homenageado foi agricultor e mestre de obras no antigo BNH (banco nacioncil! êl . ._, 'l'l 
da habitação). ~ ~ f2l 8 
Faleceu no dia 11 de maio de 2008. ~ ;;.J 
Conforme observado no projeto, o mesmo está em consonância com o quf 'f6 
dispõe a legislação que trata do tema. 
VOTO DO RELATOR 
~ e:: 
~-·· 
Considerando a análise anteriormente exposta, opinarei favoravelmente a 
tramitação e aprovação do presente projeto de lei, pois do ponto de vista e ótica de 
justiça e redação não existe óbices a sua tramitação e aprovação. 
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por exarar 
PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 24 de agosto de 2018. 
r&'ctmru~/~uuc~ol~ ~al~$t~ Estado do Paraná 
Carlinho lazzo- PROS 
J/_ Wlb 
sBof 
Presidente 
~~ 'Ps c Membro 
Moacir Dalchia~V.P Membro 
2 
DATA ..il.J 03 / Js> IF 
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _ L_€_J _ ...... /_V_f _ ______ _ 
AMILTON MARANOSKI - PV • • • • •••• ••. ••.•• • •• . • • • .• . 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •• •• ••• •.• • • ••• • • 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT .•.•• • •.•• • ••.• . •. ••• •. ••• • 
EDNILSON CARLOS BERTOL - PSL .•. • ••• •• •••• . • • ..•.• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT . • • • •• ••. •.• •• •• • • 
MARIN~S BOFF GERHARDT - PSDB • ••••• •••••••••••• ••• 
MOACIR GREGOLIN - MDB • •• •••. • • . •••••••••.•••••• 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . . .. . . . .. ••• • •••••••• • • • 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . .. .............. . 
VILMAR MACCARI - PDT ... . •..•.••. •• ••.• • .•.• • .••.• 
JOECIR BERNARD! - SD •••• • •••• • ••• •• • • •• •.• • •• • • ••• • 
DATA () 3 / ICJ'1 I Jp/ 1 
2ª voTAçÃo NOMINAL Ao PROJETO DE ___,=.J.__ _________ _ Nº 92/J.o r x 
AMILTON MARANOSKI - PV . • .... . • .• .. ••••••••• • ••.• 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS ••.•• • •.•. • • • .•. • 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ..•.• • ••.•..•• • ••.•.• • ••. • • 
EDNILSON CARLOS BERTOL - PSL •• • • • ••••• • • • • • ••• • • • 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • • •. • • . •..• . ••.. •. 
MARIN~S BOFF GERHARDT - PSDB •.• •..• .••••••••••• •• 
MOACIR GREGOLIN - MDB •. • •••. • •• • • .• •.• .•• . ••.• • 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC . . •. . . .• •• •••• • • • • .. •• •. 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP • •• ••• .•. • •.•••• •. 
VILMAR MACCARI - PDT ••• • •• • ••••• • • • • •• •• • •• •• ••• • 
JOECIR BERNARD! - SD •.. . .•. .. • . •. • . ••• •• ••.••.• . .• . 
SIM NÃO AUSENTE 
IY 
PROJETO DE LEI Nº 92/2018 
Denomina via pública de "Victor Dala Costa". 
Art. 1° Fica denominada de "Victor Dala Costa", via pública localizada no 
Loteamento Recanto da Natureza, em Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.205, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 
Denomina via pública de "Victor Dala Costa". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, a1n·ovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de "Victor Dala Costa", via pública 
localizada no Loteamento Recanto da Natureza, em Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito, 5 de setembro de 2018. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:A3F75B8 I 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 06/09/2018. Edição 1586 
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http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
6 de setembro de 2018 
~l\INICIPIO DE PATO BRAKCO 
Ülr.l!o Turr.o dt Ptrrr.lulo i.t Cso n • Sll.V2018JGP. ~nu n• 6112018. PAR· 
TIS: Municipio t P.uo Bu.tKo t AKIYA.\IA S A. - ISO\)STRIA E CO~l(RO O 
DE EQUJPA~ILVTOS El.ETRÔ:-llCOS E SISTL\IAS. OBJETO. A uli'.iuçlo• tl￾1u!o prccl.tio.' 00<roso t inlrU'..sltrin l, do c1r iço ' '1'0 (l.Uoc-.uório lndwlri.1.1), 
com Ú C".1. de SIS m1 (qulnhfntos e ç::imt mtln.'.S qi.ududOi), du:.omlrudo h · 
t-.."VJ.tório lndw.trill do Puqut Tt1.: oo'.óP<o dt P.úo BrUlC(\ litu idos n1 Ru1 LI· 
dio 0:1r.unu i. 1618. cm P..:o BrUK"o · PR. dtslil"..i00s uclusr.·unfntt .iimr'..J.n11-
(lo & uclchdo de pc.squb.1 t dtk n,·o.'i.iln<nto (P&D) Uou de ú u de or<ritlo 
r u-.1. .a rrod'.:-çlo dt pn>Jutoi t f'«""CS.SOS ino'\·lâwo 'l\=t t p!.io;\!crn .a P&O. COO · 
four.e prt\Uto no Rtogirntr.lo lntttoodo ~ fC ~ko d< ~o Bru.co. \',\. 
LOR, RS 4.1 20.CO m<TWI. PRAZO DE VIGEXCIA: o; U>O~ PAGAME.VTO. O. 
r ig.ur.tr.lo.s .U\°'k!OS ('da OC'\lr-1(1.o d.l h.boci.tório lndwl.IUl do u lo u r cfdu1· 
dos f"?!O J'<'fmiUk'wlÍlil\ mtruJlmtr.lt, .t~( OS• dJ.i útil do mfJ )Ubstqotn:t lO 
vfnddo, mMintf o rtcolhlm<nto t.tu,-b de r.~ \uriitc:to de Arrecidtçl.Q Muni· 
cip.i.I . DARM. DO GESTOR CO:-ITRATUAi., O Smttlrlo Munk ;pil dt Oln￾cia Tfcno!o&Ue lno"1-1Ç1o. P.t..!o lk-UKl'\ 13 dt julhoc!t 2018. Auguninho Zucchl -
Prffolo. M.uioo Lub do Amul.l Sl.nt0$ • RtJ"f'«fntuiu Ltgd 
M\INICIPIO DE PATO BRAKCO 
fa1n .:o Cor.tn .to n• 12.Vl018.1GP. Dil.ç-t:l"'ãi n• 7111018. PARTIS: Municipio d<" 
P.i.:o Br.uxo t O\'IL\R CO:-ISTRl:ÇÔES - ti RELI · ME. OBJETO. Coclrl.l•· 
ç lo dt tmrccu u ptclJUu.d.1 r .J.1"1 pcW.tçl.o d<" 1u,1'C1.s e!<" co!oo.çlo J, ctrcu 
c!t tlunbr.1.d(\ g1dil t FOfd .O de lCfi!O .1 Juu ro lriW, no ÁUOf'."\C1.0 Mun k l￾p.al Juwru.l Louuiro Cu&»<\ i!fr.Ja :do .u n«iesskilOO d.& Stt:rttui.lde Dtun· 
H>Mmtn:o Ecooómko. \'ALOR, RS 17.•90.00. PRAZO DE VIG!.XC!k 90 diu. 
PAGA.\IDlTO. O r .rgimtn:o s.uj efdwdo .l!é o U •dil é.til .1.p&: .1 rccwçlodo 
Str.iço. motJ..i.u.te .a.prtwnuçlo d.a rtJf"Ccti\'- Xcu fisol, com dücrimln1çl o rt -
swnW do c.qt\o t rr~ o J.a oou. de t mp<nho. nlo ~nrcuntu u suu úa.J t n · 
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Ediçãon°72 19 
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ptrlodo de • (qu1tro) mm~ PRAZO DE EXECUÇÃO: 08/01/2019. DATA DE 
ASSI rt\TURA: 05/09/2018. 
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CO~TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1'• 12812018 
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O:\TRATA~lt: u.~oddtC"nuctoç• 
CO~TRATADA: SC"niç-o ?\Kiorul de Aprcndlugt m l ndwlli.d. 
OBJETO: CO)ITRATAÇÃO TE~I POR 03JETO A REALIZAÇÃO DO CUR￾SO DE APRINDIZAGE.\I PROFISSIONAL CO~IERC !A L E.\I SERVIÇOS AD· 
Ml:-llSTI<ATl\'OS. PARA O ESEN\'OL ~IE.VTO DO ' PROGRAMA JOVE\I 
APRENDIZ; XO A~IBITO DO MUNICIPIO DE RE:-IASCE.-;ÇA, DE ACOR· 
oocm1A LEI MUNICIPAL X• 1269/2011. 
\'ALOR TOTAL: R.S 11.SOO.OO (dou mil t o-l:toct ntos rt.W). 
PRAZO DE EXECUÇÃO E \'IGL'\ClA.: l 6 (df'zes..sd s) rr.fStL 
DATA DE ASSINATURA DOCO~TRAT0:.0 c!t wt mbro c!e 10 18. 
FORO: Com.un de Mtm:t?firo_ üt1Jo c!o P.innl 
Rmuctnç.a., o; de scwr.bro de 2018.. 
l...ESSIR CA..'MN BORTOU 
Puítito !o.fonk ip.i.J 
MUNIÓPIO DE PATO B!lAXCO 
fatu.to Tumo c!e Adjumtn:o n• 0-1.120 18 - ConL1a:o n• 147/lOU_GP.. l.no..ibihi· 
Ud.td.e n' 611101-t. PARTES: MunicipX>de Pzto Bu.nco t ClinJu t~iio 
Sudoet-te l.J.dJ - EPP. OBJETO. A pr«llflo de stn 1ço5 fm coruuhu mlJku .un￾bul.l!.oriJ..l.s f'm .attr.çlo Uf'f<illiuda dt uéJ e, n.a J.ru J e Ul toio i)i, \ÜJ..n￾do .à rctsti.çJ:o c!t Stt\i\Os dt u.údt 1.0s UY.Jltios do SUS.. com \·.a..!ort.i coruun-
'" d• ubthdoSUS·MUNICIPAL ADITA~IE.'ITO. Do Pr>w: Com l>ue ru l.tl 
8..llo61'93, de l i de f.lnho dt 1993,upcchlmfnte t m Stu Arlit ol S7, in<i.w li, coo· 
for rr.c r cn ·l z Olwul.1 Quut.a.,incUo 1, do Contr.1.10 « ibinll. e de .a.cOf"Jo com • 
so!kiu .çio .lfl"OU1U cb ret. Sttrft.uÍ.l Munkip.r.l c!e S!We, ror mtiodo ("otOC'O• 
lo n• JS";'Sil /2018 .U pJJIN r1!'11U.Dl .a. J'fLVnlblÇl O J..J r uto 6..u.Jo r.tri 0:( <U-
(10doobJdornr.J.n tu.i.J pua mili 12 mfiõ,OU uj.a. 1!<07 dt.ab.»tode 2019. l>o 
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tros Stniços dt Tucdr\ls Peuru Jutidin • lJt;ptU Pri.ocirl.J 659 - Foo:e 301 
• DoJOOr-u nrn:o 3277 e 10J0200llU5S(00 - N 02 Stcrttuh Muni.."irl.J dt 
Sl<ídt - f'\lndo ~tunkir.al dt S1úde - 3J .91)J9.00 00.00 - 0 .Jtros Str,iços de Tu -
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Estado cio Parnni\ 
PROJETO DE LEI Nº 9212018 
RECEBIDO EM: 18 de maio de 2018 
SÚMULA: Denomina via pública de "Victor Dala Costa". 
(Localizada no Loteamento Recanto da Natureza, Bairro São Luiz em Pato Branco, Paraná) 
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de maio de 2018 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de maio de 2018 
RELATOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 29 de agosto de 2018 - Aprovado com 7 (sete) votos e 4 (quatro) 
ausências. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB 
e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro 
de 2018. 
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berlol - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular 
Fabricio Preis de Mel/o - PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro 
de 2018. 
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Ednilson Carlos Bertol - PSL, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 3 de setembro de 2018-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro 
de 2018. 
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berlol - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular 
Fabricio Preis de Mel/o - PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro 
de 2018. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 586/2018-DL, de 4 de setembro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5205, de 5 de setembro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7219 de 6 
de setembro de 2018 e no sítio http:l/www.diariomunicipal.com.brlamp edição nº 1586 
de 6 de setembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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