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·{ ~ ~ PATO BRANCO ,i~ j ESTADO DO PARAHÂ GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 52/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei, visando
autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do
Município no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil novecentos e vinte reais), com
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria
de Assistência Social. O recurso é referente ao Plano de Desenvolvimento
socioterritorial - PDST previsto pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e é executado
após a ocupação dos imóveis do projeto Habitacional.
O Plano de Desenvolvimento socioterritorial - PDST tem como objetivo
geral proporcionar melhorias nas condições de qualidade de vida, desenvolver suas
potencialidades, gerando trabalho e renda aos moradores do Projeto Habitacional Vila
São Pedro, com o desenvolvimento de oficinas de qualificação profissional para as 180
famílias beneficiadas do Projeto. Ao todo serão cinco oficinas: Pequenos Reparos,
Salão de Beleza, Costura Básica, Informática e Jardinagem.
Contando com a aprovação d rojeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradec·mentos
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAUÁ GABINETE DO PREFEITO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil
novecentos e vinte reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Es ecificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 105.920,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
Ação Valor R$
1.002 105.920,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil novecentos e vinte reais) na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
18.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
3.3.90.39 - 892 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.920,00
1 Total 105.920,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Total
publicação.
Rua Caramuru, 271• 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/ Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
105.920,00
105.920,00
~âm44Cl/vf6t#~O~átY /RJ~ iY/uuic~ Estado do Purnná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto Oo>. 11 <~ ('lof zo }'3-
Pato Branco, z lo1 \ ZO t 9 ·
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 190/2019
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 19012019, obter
autorização Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$
105.920,00 (cento e cinco mil novecentos e vinte reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco,
dotação orçamentária não existente para o exercício de 2019, dentro da Secretaria
Municipal de Assistência Social, para pagamento de despesas com outros serviços de
terceiros - pessoa jurídica e tem como objetivo desenvolver oficinas de qualificação
profissional a famílias beneficiadas do Projeto Habitacional Vila São Pedro, conforme
esclarece mensagem.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do
Parana, conforme seque:
3 3 90 39
OUTROS SERVIÇOS
00 00 DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos
Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás. água e esgoto; serviços de comunicação (telex.
correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de
comunicação de dados); fretes e carretos; locação de imóveis
(inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação
de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição;
auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros
congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento
com atraso de obrigações não tributárias.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso li ,42 e 43 tratam dos créditos
adicionais especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e aberlos por decreto executivo".
Art. 43 A aberlura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida
de exposição justificativa.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br ou contabilidade@patobranco.pr.leq.br
rl~~átY/P~$uuw~ Estado do Paraná
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
li - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo,
o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para
sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de
Arrecadação da Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do
Exercício de 2019, com base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso li e 3° e 4° do
art.43 da Lei 4320/64, conforme Fonte:
~ 892 - Projeto Técnico Social Loteamento Vila São Pedro
Analisados os artigos 1° e 2° observamos que os mesmos devem encontrar-se
dentro do que preceitua a matéria para a alteração orçamentária sugerida, uma vez que
o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três
matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto se encontra apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com
as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem
como com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de julho de 2019.
~ cR2f7:ro_3 egina Zanoelo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: rnarciarzanoelo@carnarapatobranco.com.br ou contabilidade@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de ~ú 4 ~ I r10 / ZQ /q
Pato Branco, ~ f_r!zo l4 ~---, ........... ._._._~~~~-
José Gilson
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná \
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br V>
09/07/2019 Informações PDST Vila São Pedro
Informações PDST Vila São Pedro
"Secretaria Executiva dos Conselhos" <sedoc@patobranco.pr.gov.br>
Para: vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br, solidariedade@patobranco.pr.gov.br,
secsocial@patobranco.pr.gov.br
Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST Vila São Pedro
9 de julho de 2019 10:43
Foram. previstas oficinas de çiualificação profissional para os beneficiários do Conjunto Habitacional Vila São Pedro com o oojetivo de proporcionar melhoria nas condições de qualiélade de vida e geração de trabalho e renda.
Durante a execução do PTTS foram trabalhados em dois momentos sobre a importância da qualificação profissional e a inclusão no mercado de trabalho, mobilizando os beneficiários e
levantando as demandas apresentadas pelos moradores sobre os cursos pretendidos, sendo
estabe[e.cidas as oficinas de qualificação profissional de Salão de Beleza, Costura Básica, lnformat1ca e pequenos reparos.
A oficina de paisagismo já estava prevista no PTTS, e também foi levantada como
demanda pelos moraé:lores.
As oficinas são de:
- Oficina de Salão Social Básico: Proporcionar atividades em atendimentos ao projeto de
trabalho técnico social motivando o desenvolvimento de habilidades e técnicas diversas para corte
e cabelo, escovas, pranchas, penteados, maquiagem, sobrancelha (designer) manicure e
pedicuro, bem como os cuidados e higiene, esterilização dos materiais utílizados no atendimento
a fim de proporcionar o empoderamento da mulher e "fortalecimento de vínculos sociais atingindo
as mulheres pertencentes ao projeto Habitacional Vila São Pedro, a partir dos 18 anos de idaae.
- Oficina de Informática: ProP,orcionar atividades_práticas e teóricas no curso de Word e Internet
aos moradores do projeto Habitacional Vila São Pedro motivando o desenvolvimento e
habilidades no manuseio de um computador, o curso será ofertado a partir dos 18 anos de idade.
- Oficina de Costura Básica: Proporcionar atividades práticas as mulheres moradores do projeto Habitacional Vila São Pedro motivando o desenvolvimento de habilidades e técnicas diversas
desde o manuseio das máquinas de costura até a confecção de produtos em geral a fim de
proporciqnar o empoderamento da . mulher e fortalecimento aos vínculos sociais, a partir dos 18
anos de idade.
- Oficina de Peq_uenos Reparos: Proporcionar conhecimento aos moradores do projeto Habitacional Vila Sao Pedro sobre como fazer pequenos reparos em sua residência motivando o
desenvolvimento de habilidades e técnicas diversas, a fim de promover a independência dentro
de sua moradia a partir dos 18 anos de idade.
- Oficina de Paisagismo: ProP,orcionar atividades prática e teórica moradores do projeto Habitacional Vila São Pedro envolvendo 75 % dos beneficiários, ou seja, 135 famílias, visando o
estímulo e a sensibilização para o cuidado sustentável do empreendimento, coma utilização de
materiais recicláveis e a imr;>lantação de uma composteira, horta suspensa juntamente com o
plantio de chás(2 qualidades) e temperos (2 qualidades) em garrafas pet jardim com formato de
ilha. Para tanto serão sorteadas 31 famílias onde será viabilizado o Jardim, a composteira e a
horta suspensa. A cada participante desta oficina deverá ser fornecida uma muda de árvore
frutífera e um kit básico de jardinagem, para que possa realizar a manutenção do jardim implantado ao longo da oficina e possam reaplica-lo em sua residência. Esta ação deverá ser
planejada e execufada por profissionais especializados e o kit de jardinagem deve conter uma pá larga e uma estreita, um garfo para jardinagem, um par de luvas, uma tesoura de poda, um
regador 5 mudas de flores de jardim éla época, a oficina será ofertada a partir dos 18 anos de
idade.
Todos os cursos tem carga horária de 32 horas, e tiveram a participação de média de 20
moradores.
Para execução das oficinas o município optou pela dispensa de licitação por qualificação
técnica, de acordo com a Lei Nº 8.666/1993, em seu Art. 24, nao é exigido licifação:
XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida reçiimental ou estatutariamente da
pesquisa. do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à
recuperação social do preso. desde que a contratada detenha inquestionável reputação
ético-profissional e não tenha fins lucrativos; .(Redação dada Rela Lei nº 8.883, de 1994)
1/2
09/07/2019 Informações PDST Vila São Pedro
Ainda na mesma lei:
Art. 25. É inexiqível a licitação quando houver inviabilidade de competição. em especial: [ ... 1
li - para a contratação de servicos técnicos enumerados no art. 13 desta Lei. de natureza
sinqular. com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade
para serviços de publicidade e divulgação; [ ... )
Então, objetivando a melhor qualidade na execução das oficinas, optou-se pela c9ntrataç.ão do SENAC para execução das oficinas, considerando sua qualificação técnica em
nrvel nacional.
Att
Fernanda Merlo
Assistente Social
CRESS/PR 697 4
Livre ele vírus. www.avast.com.
212
·~.f,f) 1· \9 ~~~a/de.9~91~
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
OAOINETE DO VEREADOR JOSF. GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1566/2019
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº
190/2019, o qual prevê a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 105.920,00 para disponibilização de Oficinas
Profissionalizantes aos moradores elo Conjunto
Habitacional Vila São Pedro.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado o
Prefeito Municipal Augustinho Zucchi portador do CPF 450.562.939-20, para que o
setor competente envie informações referentes ao Projeto de Lei nº 190/2019, o qual
prevê a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.920,00 para disponibilização
de Oficinas Profissionalizantes aos moradores do Conjunto Habitacional Vila São
Pedro:
1. Indique qual a Licitação, assim como, o Contrato e Termos Aditivos
firmados com empresa que ganhou a licitação;
2. Quais serão os critérios para escolha das famflias e dos participantes,
especificando cada curso.
As informações são necessárias para elaboração de Parecer por esta
comissão, lembramos que o Projeto encontra-se em Regime de Urgência nessa Casa
de Leis.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de julho de 2019.
\\ \
\\~ claJ~\ri~nco ~ . (.lof.J>ui,o C~.n Rodrlgo Jtlsé Correia
Membro
~"\\ m~·i\).Ç!J "
~~'$;. 'lf·m : Rua Araribola, 491 • Centro Fone: (46) 3272·1532 65501 -262 Palo Branco Paraná
site: www.camarapatolmmco.com.br- e-mail: : voroadorgllsonfoltosa@1>alohro11co.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Ofício nº 56/2019/APM Pato Branco, 11 de julho de 2019.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores resposta relativa ao Requerimento
nº 1566/2019 constante do Ofício nº 529/2019-DL, e o de 11 de julho de 2019.
? L 'l. J0-0 I ZD 19
Respeitosamente
A Sua Excelência o Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Secretaria de Assistência Social
Ofício nº 192/2019
Pato Branco (PR) em, 11 de julho de 2019.
Senhor:
Em resposta ao Requerimento Nº l 566/2019 Informamos que o valor
de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil, novecentos e vinte reais) refere-se à
execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST do conjunto
Habitacional Vila São Pedro.
O conjunto Habitacional foi entregue aos beneficiários em janeiro de
2013, e desde então o departamento de Habitação tem realizado o
acompanhamento e a execução do Projeto Técnico Social do conjunto.
Durante o acompanhamento foram levantadas as demandas dos
moradores, que solicitaram as oficinas de qualificação profissional nas áreas
de beleza, costura, pequenos reparos, Informática e paisagismo.
No ano de 2017 realizamos processo licitatório para execução global
do PTTS, o qual foi deserto, não resultando na contratação de empresa. O
departamento, através de seus técnicos deu continuidade às atividades,
encaminhando para processo de contratação apenas os instrutores dos
cursos propostos.
Para realização dos mesmos, a prefeitura optou pelo processo de
Dispensa de licitação por qualificação técnica, conforme previsto na Lei Nº
8.666/1993, em seu Art. 25, não é exigido licitação:
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial: [ ... ) li - para a contratação de
serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de
natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, vedada a inexigibilldade para
serviços de publicidade e divulgação; [ ... ]
fWi\ Tltl!ófllo /\llUllSlO LOIOICI , 2 (jtf. IJCtlrro 5 a111IJ119<110. C t.:P: 0 5 50l- •IOO. Forre: (O•l õ ) :J l l 5 - 5 5tl<I.
E-mail: hahitarno@1>atohra11co.1>r.crov.hr
Secretaria de Assistência Social
Então, considerando que o Sistema S possui o princípio de qualificação
excepcional, não necessitando participar de processos licitatórios, e
objetivando a melhor qualidade na execução das oficinas, optou-se pela
contratação do SENAC para execução das oficinas, considernndo sua
qualificação técnica em nível nacional, conforme contrato anexo.
Para escolha dos participantes, convocamos todos os moradores, os
quais poderiam escolher livremente por qual oficina gostaria de participar.
Ainda realizamos visitas domiciliares em todas as unidades habitacionais
Informando sobre os cursos e as datas das oficinas, para poder proporcionar
acesso a todos os moradores.
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos pertinentes, elevando votos de estima e apreço.
Atenciosamente
Anne Cristíne a S;lva Cavali
Secretária de Assistência Social
Ao Senhor
Vilmar Macari
Presidente
Câmara de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR
, ll
(/tlt ~ 1./,
Paulo IH U de So1 za Centenaro
Chefe do ~/artam nto de Habitação l /
rwa Tlleófllo /\119 11 sm lolola, 20•1. llitlrro 5<t111 lm9<1ro. cr:r: 8 5502-•IOO. fone: (Oo.fõ) 3225- 55<1•1.
E- mail: h abi tacao@1>atobranco.1>r.<1ov.bt
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C.:011lrnlo 11º •ll/J.019/GP,
1 CONTlti\TO l>I.': l'IU~Ti\Ç,\O rm srmv1ço
Que cnlm si cclclmnn, o il/1111/dplu tlc 1
1
11/0 flmnw, 1>csso11 j111(11ica de dircilo p<rblico lnlcrnu, lnm ilo 110 CNl'J nº
'/6.99.5.•1•18/0001 -5•1, corn sede o foro nn llua Cnrnnu11111 11° 271, Ccnlro, cm Pnlo ílrnncu·l'lt, ncslo nlo rcprcscnlatlo pelo seu
l'rcfcito, o Sr. A11J!111·1/11/111 Z11cd1/, lm1silcho, purlntlur 110 llO 11º 1.7.15.76!:-9 SESl'/l'R, inscrito 110 Cl'JI 11º t\50.5G2.939-20,
r~ shlcutc e domlclllatlo rm Run Sergipe, 361, CEI': 85.SO.'i-?.SO, l.n Snllc, cm l'nlo Orn11co - l'll, de orn cm cllnulo dcno111lm11lo
CONTlti\T1\NTE, e &n•lçu N11d111111/ 111! 1IJ1rc111/lw1Jt'lll Clllll<'rc/111 - SENAC, 1>esson j11rhllco, l11scriln 110 CNPJ:
03 . .5•1 l .ORS/000.5-70, com sedo na t\vculdn 1'11111, 38.5, Oni110 Uorlol, Cl!P: 85 . .50•1-l 50 cm 1'1110 Umuco - Pll, Telefone (MI) :1211)-
,1"/00, nr11r<'sr11ln11lc 1.runl: l'lltJr Salg111lo Mfll1111ller CPF: 06 l.315. lol9·68, llG: .523.562-6, como CON1'/l1l'/il/M, lendo certo e
~u lndo o fo111cci111c11lo, elos lm1s adinnle cs11cellici1dos, 11lmv~s efa DISJl<'llJll 11• 0911011), l'mcmsu 11• 29/llJ/I), e111 c l111lcpc1111c111c
ela sua lrn11scrlçilo, inlcgrn o prcsc111c conlrnlo e111c scrt't regl1io (leia> ellspôslo;õcs ila l.ei 11º lUíCíGf')J e suas poslcrlorcs 111lcrnç1ks, elu
Córliuo Civil o cio Cócligo do Co11s111nirlor, mc11in11lo :is scg11l11t c~ lr\n uln ~ e concliçiics:
('ftít1.\11{11 l'rl111d 111 - 1>11 O/lj1•/o
l'r<'sln\';lo 1k ~cl\'i\ s ele inslrnlur ele olicinas 1lc infnrm ~l kn, snl;lu ele hclcu1, pequenos rrparos e (lnisoglsmo, n lhu ele 1u11111ovcr
111ivhlmk s ~11 l11~1h1l alh a~ ele l·n11\lc( ins11111h•o, \'1~11111111 o 1fcsc11\'0M111c1110 i:u11n111ih\rl11 e a molhorin ela e\llalfrlmlc tlc \'Ítla tios
hr11cricl:lrlos do l'rojclo l lnhilncional Vila Silo Pedro, n clc1Csa 1lc clircilos socinis, 1\ m!Jrntlln, nos serviços (lflbllcos, hem como no
i11cc111fvo 1! o li111nleci111c11lo ela 11.a1lkipaÇi\o soclnl visando g:m111lir a snslc111nbilidarle fl co1111111l1lnilc e 110 c111prcc1ull111cnlo, cm
11k1111i111cnlo ílo 1'111110 de l>csc11v0Mmc1110 Soclolctrilnrlnl - l'DST da Viln Silo l'edro e o \.onlrnlo junto com n Cnbm 11.º O•I021:M15/201 3, 11l,' 111k111lo 11 solicilnçilo cln Sccrclailn de 1\ !<.~l~ l~n a Soclnl, conforme espcclncnçOcs e 1111i1111f<laelcs cstnhclcelclns nhnl.xo:
llcm Olclo U11cl
l 1 S \'
IJcscrlçilo
Olícln;i de Sílli\o Sudnl Udsico: Proporcionnr nlividntlcs cm
11le11di111cnlo no projeto de lrnbalho tc!cnkl'I soclnl moli\•mulo u
elcsc11volvi1111'11lo 1le lmliilldn1k s l<'c11 lcns diversos (l<lrn o co1 lc
de l'nbelo, cscovns, 11rn11chns, 11 c11tcados, mnquingcm,
sohrnncclltn (1lcslg11)1 manicnru ê pceli ur~ . licm como os
c11l1lndos e hlglrnc, cslcrili111çllo cios mnlcrlnls ulilizntlos 110
alc11di111cnlo :1 íllll cio proporcionar O Cl ll(IOtlcrmnCll(O 1b
mulher e o for lnlcchncnlo ele \'ln cu los sociílis 11li11gi11du ns
11111ll1rrcs 11c1lc11 rc11lcs nu l'rojclo l lnliil:1clonnl Viln Si\o P.:dro,
VnlorUN Vnlor lolnl
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íl 11;i1lir tios 1 a (dezoito) OllUS do Idade. " ollchm lerá
cl11111bllhlmlc de 07. (chiis) meses, com O•I (qnnlro) lrorns
sc111n11nis, 16 (1lczcsscls) hurns 111c11snls, 1otnli211111ll137. (lrinln e
elrms) horns tlc olicl1111, nu pc1ludo noh111111. O ntímcro ele
j1ntlicl11a111cs srri\ ele 7.0 (vinlc) nl1111os. O 111nll'rinl di; co11s111110
~~ ~ ~~ 1m111 íl cxccud\o ela oficina er~ n cnrt!.O 1ln conlrnlmln. µ:::.:..:.:c.:..:...:::.:.::.=:.:.:c:::,..=:...::..:.:..:..:.:::..:.:...::..:..:.:::....:..:...:..:.:.:""°'..:.:..:.:-=.:.:..:.:..:.:..:.:.::.c:.:..:~...,..-~ 1--~~~~- ~~ 1
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l lobllnclonal Vlln Sílo l'cclro, mollvanclo o elcsc11volvi111cnto e
lrabilhlmlcs 110 111n1111scló ele 11111 co111p11lndor. O curso scri\
ofcrlntlo n pnrlir dos 18 (dezoito) nnos do itlndc. 1\ ofiCÍ1111 lcrr\
durnblliilndc do 07. (dois) meses, com O•I (c1u11 lro) hor11s
sc111n1111is, l G (1lczcssch) horns mensais, foh1llzm11lo 32 (lrintn e
duns) hurns de olicinu, no pcrlodo noh11nC1. O· 11(1111cro de
11nr ticlpnntcs seri\ de JO (11l11ln) nl1111os. ·o nmlcrfíll de cons111110
11nrn" cxcc11çl\o dn ollclnn ser;\ n cargo dn conlrntnda.
oncl11n de Costuro O~ lcn: l'roporclonnr 111Mdadcs pr~l lcns ns
mulheres mo1111lorcs cio Projeto l lílllllncionnl Vila Silo Pc1lro,
111ulivn11do o desc11\'olvh11c11lo de lrnbllhlmlcs e lt!l:nlcns
cli\'crsns drsdc o innn11sclo dns 111hq11inas de coslllrn nló n
eo11íccçilo ele 11rotlultls cm ucrnl 11 lim rle 111011orcionnr o
M.no,oo 1-1.720,00
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e111p111le111111enlo iais, 11 pnillr do
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l ca1ln 111111111 ~11\ el11111blll1lmfo <lc 02 (clols) meses, com O•I \ . r\ , . (q11nl10) horns scmnnnis, 16 (dofrsscls) horns 111c11snll '1 lolnllrn111lo 32 (llinln e cl11ns) horns rlc olici11<1 1 110 pcrlQil
11ut111110. O ni1111cru do pn1ticlpn11l\'s scr(1 1lc: JO (tri111a) nh1110 . \ . '
O 111nlcrlnl ele cu11s111110 pm1 ncxcc u~no d;i ollcln11 seu\ n cnrg _ ~--- --------' d". 1
l IO m Cnrn11111rn, n; • ,.,;,;o:\· UM • !'fito llrn nw • ,,,.,\ S . Fo11e /Fa1t (•Ili) ;l/lll . .l.!i1f•I \IJWl'.1. patohtilllW. pr.gov.hr
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Olichm <le Pequenos Reparos: l'roporcionnr conhcci111cnlo no~
11101atlurcs tio l'rojclo Halillaciu1111l Vlln Sílo Pedro, sobre corno
fazer pc1111c11os 1cparos cm s11n tl'sillê11cin n1olivn11tlo o
descnvolvi111c11lo de lmhilidade-s e lfr11icns divcrsns, n 11111 ele
promover n h1<lcpcmlê11cfn dentro ele s11a mornelia, n parlir de
18 (dezoito) n11os de idailc. Sc11tlo que cnda t1111nn tcró
tlmnbllhlndc de 02 (cluis) 111cscs, com O·I (qunlru) ltorns
SClllillUlfS, ((1 (clczcsscÍs) horns lllCllSnls, tulnlizn111/o '.\2 (lrintn C
duns) horns de oliciun, no pcrloclu 1101111110. O 11í11nc10 ele
pmtklpanlcs ser" ele 20 (vinte) nl1111os O 111n1crlal de co11s111110
,__ __ 1 _ ___ 1 ___ _,_,"'1:1"-0-'-'-n--"c'-'-xc _;;__c=11çilo ela olh:inn scró n cnrso da conlrnln<la.
Olfoinn da 1'11lsngis1110: Prnporcio1111r nlivi1la1lcs pr~lirns e
lcú1ÍC'í1 no~ 1111111l(lorcs do l'rnJctu l lnbllncinnnl Vila Silo l'c1lro
Cll\'Ol\'(1Hlo 75% (selcntn e cinco por cculo) cios hcnclicioírios,
1111 scjn IJ:'i (cento e lcinta e cinco) li111111in~; viso1ul11 o csll11111f11
e n sc11sihilii11ç[lo parn o c11iclmf11 s11slc11f:\\'cl cio
cmprccndi111c11to, como n 11tlllznçi\o t.lc 111ntclinls cceicMvcls e n
implnntnçilo ele uma co1111111~tci111, horta sus11rnsn j1111tn111c11tc
com o plm11in de d1flç (02 qnnlhla1ks) e tc111pcrn~ (02
q11111hl11dl·s) cm garrnfos pct e jnrclhn com for111alo de ilha. l'mn
tonto . scn1o sorlcmlns 1 S (dezoito) fo1nlllns onde seu\
vinbilizado l• Jnrclim, n compostcira e n hortn suspensa. A cada
1u11 llclpn11te dcstn oflcina devert\ ser furncchln 11111n 11111rln 1lc
fir\'orc Ílllllfcrn C 11111 kit bflSÍCO de Jnrdf1tnge111 C 11111 f;lt hflslco
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ele j11111i11ngc111, pnrn qnc po~sn realizar n 111m111tc11ç;1o tio jn111i111
.implontndo nu longo dn oficinn e possam 1c11plk11-lo cm sua
rcsicléncin. Esln nçllo deveu\ ser· plnncjnda e cxccntndn por
prulissici1mis cspcclalizmlus eu kltjnrtlinngcm eleve conter 11111n
p~ lnrgn e 111110 l'Strclln, 11111 garro para jardinngcm, 11111 pnr de
l11w1~. 11111n tesouro ele po1ln, 11111 rcgn1lor, 05 (cinw) 111111l;is ele
norcs dc jnr<ll111 cln épocn. hlndc cios pallleipallt\ls; (! pmllr cios
18 (dezoito) :mos ele hlnclc. Sl•mln 11nc ca1lr1 t11r11111 terei
durnbllldat.lc de 02 (clois) llll'scs, com 02 (duns) hurns cli~rias,
O<f (1111alro) ho111s sc111m1ais, 16 (dezesseis) horns 1ncnsrtis,
lotnlizn11do :li! (tri1.1tn e chHI-') horns ele olicinn, 110 pc1lo1lo
noturno e cli111110 mlcquniulu u hor~rio co11fo11110 n 11cccssldn1le
ela p111tc 111~tka. O 111'1111cro de pa11iclp1111lcs scn\ de 135 (cento e
lrintn e cinco) li1111lllns nh111os. O nmlclinl de co11s11111u pmn
IM1111idpi<' dn l 1i1lo 1 !J;~1/1r:ol
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25.000,00 25.000,00
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O \',ilor nj11sta1lo parn o cxccnçilo cio objeto cio filturo cunllntu é ele HS 52.%0,00 (d11q11c11tn e clols 11111 110\'CC('lllos l' scssN1tn
renls) 111c115nis, tolnliznndo parn o pcrlmlo ele 02 (dois) meses de <111rnçi10 dn~ olicinns o \'nlor de ns I0!'.9J.O,Oll (ecnlo e clm·o
111ll 11m•crl't1tos e vh1lc rcnls).
Cltí1mtl11 n•,..<'im - nus C11111liph'.f e l'mws tft! r:.,·,•mpl'-' '-' VIJ:L'11d11 C1111tmf/111f
1 • Os serviço~ cle,•crilo ser inicin<los c111 nlé 15 (11ui11ze) dins n116s n c111issílu ele 11utn ele c111pc11ho, nos lucais pr~·dclc1111inndos IH.IHI
tcaliznçi\o dos olicinns. .
11 - O lncnl onde seri\o rcílliindos os c111sos fic:in\ sol! responsnliilidnde chi Sccrelnrln M1111lclpnl ele Asslstcncla Social de l'nto
1Jrn11co, co11for111c clcscrlto nbnixo:
n) Oílcl11n ele S1111io Soclnl ll~ slro: Sede dn 8ccrclnrin de Assist_éncin Social, lncnli1ndo n:\ R1111 Thcophllo A11g11sto Luloln, 26•1110
tl11li111 Sn111l111unr11 c111 l'nto IJrmic:o - l'H. · (.
h) Ollchin de l11íorr11i'lkn: Ccn.tro ctC ll'lllsirílliznçi\o, localizndo 11'1 Ruo Pedro Loliu CSCJllÍllll COlll llttíl lpncnrnl, 55 110 nÍi~hro li
,\lvo1ndn Clll raro Urnnco - Plt. - . ·1 . 1)\
r) Ollch1;1 eh' Cost11rn lli\ ~k n: Scclo 1la Sccrctnrin ele 1\ssistcncl:i Social, locnllzn<lo 11; R11n Thcophilo /\11g11sto Lofoln, 26• no _.~I
Unlrm Sn111h11gnro c 111 l'nto Ornnco • l'lt . ( · -
. . \ .\ 21 ,_, . li . t\plO'tldo O líol fUIM°(O
ftllil t:arnl'lllll'll, z ·0•fl!;!j()J.()1i1J•1'<1\0 lll'illlf.CI • il~i)IJ{I R•il<ll:(il,1'91 1
1 l° . \ . \ (1
/ 1 1 •j I " Fo111• Fa >: (1IG) :1z:w: l!i1J 1l www.pillo 1rn11r:u,pr.1:1•.;. ir '.
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ti) Ofltlnu Ih' l'c1111 c1111s Ul'paros: Pnrq11e ele Expo,slçl1cs locallzmln 11a Rua Re11jm11i11 llorgl's do~ Sm1los nº 111 110 Unlrro l'rnron
cm l'i1to Uronco - f'I(.
e) Olldnn clll 1'11lrngls1110:
1. 1\ulos Tcó1lcas: l'nrque de Exposlçi1cs locnllw1lu 1111 fürn llc11j11111l11 Uo1gcs cios Sa11lo~, 111 110 llnlrro Pro11111 c111 Polo D11111co •
l'lt.
1., i\ulos 1'1~1ic11~: Sc1ílo sorlca1fas Jci (trinla e seis) liunlliíls do l'iojclo l lnllilncional Vlln Siló l'c1lro, 011tlo sc1ílo rl'nli;•mlo ~ 11s aulas
pri\llcus 1las oficina~.
1) Pmo ns 011!.1 ~ ele salilo ele hclczn n Scc1clnrln cio 1\ ss l~l ncln Social dlspunlbilil.Uõ'1 o c~pnço parn 1c:1ll1nçilo 1lns ollcln:is, co11tc111lo
06 tm11cadi1 ~ l'Olll espelho, 05 c111lciius liid11í111ico~ 11nrn ol~u ele hclczn, O·I cocleirns 11~rn monlcme e pccllcure co111 gnvcln l11fcrlor,
O·I cmlchns p;ua manicure e pccllcure colll lm111lcj11 " g:l\'cln Inferior, O 1 nrncn (lílHl ~oh1 ncclhn, 05 c111rl11hos 11mn solilo de helcrn
com 05 ho111lcjns e iodinhns. Pmn os m1lns ele i11ío11111\lkn o conhnlnnlc c.llspo11il>lliz;111\ lnl>orolórlo 110 l111Urn11ilkt1 com IC)
cu111p111111loH:s 1:11111 acesso !I i11lc111cl. l'ma ns ullclnns ele coslurn a conhalnnle 111opo1ciu11il1i\ snln pom 1rnli7açilo dns oliclno~ com
l ll 111 a1111i1111 ~ de cosll110 rdn, 03 mnq11h1as ele coshun cslilo calo11cirn, 07 1m\1111i11as de cos1111a ovcrlo11110, 0·1 111;\1111i11ns ele coslum
cslilo l'11Schn~ 7.lguc zng11c, e 02 mcsns ele curie. J\s nflclnns pu\lkos swilo n•ali7.mlas 110 l"''flrin rn11j1111lo hahhnclonal.
111 • Dalas, hori\rlos e o~a l (ll11lc1i10 sofrer nllcrn\'ilcs uu ser mlcllnhlos, (lor moli\•os 1le llir\n mnlor, 0111111celitlu ele 111111lq11cr 11111n
cln ~ parlrs, mc1lirnlle ncmclo pré ~lnhclcchlo rnfro n C:n11lrnln11IC1 u a Co11lrnlmln.
1 \' - O (lt:lfoclo tlc 1h1111\lio das oflcinas seu\ ele 02 (dois) 111cscs.
\'·O 111az1l 1lc vig0:11cln co11lrnl11al seu\ ele 1:\0 (cc111u o ollculn) cliM, c1.111ln1los a pmlir da nssl11nl11rn cio conlrnlo.
l '/1/11.m/11 (!1111r/11 • /Ju.r Co111/lp1t•.t t/i! l't1f!llllll'llfll
1 • O PílllíllllClllo ~o clnrl\ mcnsohncnlc, oh! o 15° clln (1111 ele i:nda 111Cs npós o cxccuçilu cio serviço, de ucuulo com n l'ilrgn ho11\ri11
cxeculncln 11111111clc 111ês, npós o 11prcsc11l11~i\u d111cspccli\'o noln liscnl/li1111m, ele ncorclo c11111 11 11nl111c7.n Jmhlkn <ln cu11hnln1ln, co111
cllscri111i1111ç ilo res11111id:i do olljelo, 11(1111ero tln noln do c11111c11ho, 11~ 0 oprcscnlnr rnsurn c/011 cnlrclinhus e clcvl1l1111w1110 nleslnlln 11clo
g<'Slur e: llso·nl cio ce1111tnto, hclll l'nnm, l'cln 1111~~;1o 1la Hcccl>i111 cnlo 1lc llcns e Sei viços.
11 ·Os png11111c11los corrcrl\o por conto cios rcenrsos cl:is Oolaçõcs 01çmnc11l~rins (Despesas e Oesdobrnr11c11lus c~ pc li\ nin nl .
111 - 1\ llhcrn\·llo dos pag11111cnlos Henri\ co111llclo11ml;i 11 11prcsc11h1çllo da fllO\'il de 1cg11l11ri1lílllc pílln co111 11 fnzcntln Fcclcrnl,
fül111l11:1I e M1111kipnl, provo ele rcgulnridallc rdnli\'íl fl Scgurlclílllc Socinl (INSS) e no F11111lo 1le Unrn11lin pnr Tl'mpn 1lr. Scrvlço
(FOTS) e C:c1lhlílo NcgalÍ\•;i ele O~hilo s Trnhalhlslns (CNOT) c111illcln clc1ronicn11\c1110 ntrnvt!~ do silo llUp://\\'1\'W,lsl.lns.hr, cn1
c11111(11Íi11e1110 com ns obrigaçi1c.s ss11111idn~ 110· 11lso 1lc hnhllilnçAo do processo licilalúrlo.
1 \' - O pagn111l·n111 po1lcrfl ser rcnllzmlo prcfc1c11clnh11c111e pur meio de orei e Ili l>m1c:\1 ln, ercdllmla nn conln corrcnle cln Conlrnlmln,
011 pur 111cio ele líll111a ro11111liliznçilo do rócligo ele hnrrM.
Cl1l11J11ft1 Q11/11fu- Ou Dnf11ril11 Orp1111,•11/1lr/11
1 - l'nrn w1101lo 1111 cl<'spcsn sei,\ 11llli1ndn n scgulnle l)olnçno Orçnmcnlflrin: O?.OJ - Sccro:tnrin lvl1111lcl11:il de 1\ ssls 11 11 S11clnl ..
Dl·1rn1l<11nc11ln i\d111l11islrnlivo - 1'1111clo11:1l l'rocrn 111~Hcn 16.•l82.24.1 .7..:l390J9050000 - Dcspcsn 63?•1· · Rese rva:'i19.
Ch/11.111/11 Sm·111- Ol>rl1:11rr1t'.f 1/11 C1111/rt1fl/tll/ .
1 - lvlnnlcr, lotloç ns condições ele hnl>ililnç'1o e q11nlilicnçil11 cxigltla ~ chunnlc lotla n vl~(: ucln c:1111lrnh1nl, ele ncorclo com o n11 . :'i:'i,
XIII, cln Lei 8.666/9), i11formn11rlo a co11hnlnnlc 11 oco11e11ci11 de c111nli111er nlleração nns rcfcrhln ~ cuncllçilcs;
li - Gxccular us scn•lços cm cslriln confonnhln<lo c:om ns cs11cei11cnçilcs de sun flíoposln, ~ 1111nl sp vlnculn, 11110 sendo ntlmllhlns
1cllllc11çil~ , c:111 ccln111c111os, 1111cr scjn clu prcços,'e111cr ~cjn nns condlçllcs cs1n!Jclcehhis.
111 - Onrnnllr111111all11!ule dos serviços 111csln1los, 1IC\'Ct1d1111 co111rn1mla rcpa1nr, corrigir, remover u11 s11l>slil11ir,1\s sons cxpcnsns, 1111
tolul 011 ..:111 11:11lc, 10110 ol>jclo l'Olllullnclo c1111111c se vcrllknrcm vlcios, dcfdlos 011 l11co11eçilcs, ou oincln 1111\ qnnllclnclc no serviço
m1llrndo, co11li11111c o mi. (,9 1la l.cl R.<i<i<i/93.
I\' - Dcsignnr S11pc1\'imr, que seu\ o rcs1lllnsf11•cl (lclos sc1\1iços, com o missilo ele gnrn11tir o 1Jó111 n111lnmc11lo cios 111es111os,
fül·nliznnclo e 111lnis111111do n orlc111nçilo 11ccl'ssll1in nos cxcc111n111cs elos Scl\•lços, e lcr(I o ul>rlcm;ilo ilc rcporlnr-sc, 1111nnclo houver
11cccs;idade, no Gcslor do l'onlrnlo e 10111111 ns prcl'ldenclas pc11l11e11lcs pmn qnc scjnm corrigltlns lo1lns ns fnlhns clelccloll11s.
\'. - 1\ Cunlinlmla 1lc1·cri\ prcslnr ~ ~e r\•lços nlrnv~s de pcssonl cspcdnlií'ílllo, nssim como dispor ele lodos os llc11s de scg111n11çn,
El'ls, cncnrnos s11clnis e frnbnlhislos, i111k11lznçõcs e clcs11csns por ncldcnle ele trnbnlho, mnlcrlnis dido\rlcos, pn~l ns , ca11clns, hlocos
1lc nnolnçõcs e coffcc brc:ick e demais o tos neccssc\rlos (lnrn o flcl cmnprl111cnlo dos sei 1·iços. .
V 1 • lh',~ 111111dcf (IOr danos e c.l np~rccimcnlos de bens malcrlnis e n\'nr ins e111 c vc11hn111 o ser ct111sndns por seus 011111regnelo); nu
prq1oslo ;) co11lrnl1111lc uu :i lcrcdros, c.lcsclc 1111e li1111c co111111ov11c.la sua 1espo11snhilicln1le, 11:10 se cxclni111lo 011 se 1C1l11zinelo csln cm
viilmlc do nc11111pn11ha111cnlo rcnlizn1lo pela co11lrnln111e, ele ncorc.lo com u nrl. '/O cln Lei 11.º 8.<iGG/93.
VII - l..'01111111irnr n contróln11le, 110 11107.0 1111\ximo 1le 2•1 (\'Ílllc e 1111nlro) homs 1lc m1t cl~11 la, o ocorrêncln de 1111nlq11cr lillo que
possa i11111llrnr 110 ntrnso cio fo11tt'cl111enlo cio ohjclo. .
\'111 - L'u1111111lc111, hnc11ínrn111c11tc o por cscrilo, 11 J\tl111l11lslrnç1lo lvhmfclpal nlrn1•t!s clu guslur ~o contrnlo, 1111111<111e1 n1101111nlldncle t
wrillcnila, l11cl11slve ilc or<lcm íl1111.:lonal, pmn qnc scj11111 mlolaclasM 111ovillê11cins ilc rcgnlmlznçílcs 11cccssc\rlns. }
IX - Alc11d.:r com p1 011li1làn ns rcd;uuaçftcs por parll' cio 11:1:chc1lnr 1los serviços, uhj<'ln iln Dispenso. . ,,,.. , •
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X - (~ tio rcspo11saliilic1mle dn 1;onlrnlndn sclccionnr e conltnl:lr inshulor (cs) q1rnlilicmlo (s) do ncouló com o lcmri dn uliclnn
dcvidamc111c hnhilllado pnrn a pcrfclrn cxecuçi\o tio serviços, cm se1111olllc, ol>scrvmu.lo rigorosnmcn!c todos os prescrições rclnrivns
hs leis !rnl>alhish1s, prcvi1fc11ci1\rlus, nsslslcncinls, sccuril~rias e slntlicnis, sendo consiilcrntl;i, 11csse pa1llc11lnr, como i'mkn
cmprcgmlorn.
XI - Todas ns despesas dccc11rc11!cs dri cxccuçiio dos serviços, conlrnlnçiio 1lc pessoal, dcspesos com 1kslo_ç;irucnlo e tlc11rnls
cncmgos pcrli11c11lcs nos serviços, scri\o de lotai rcs1m11sabilhh11lc da Conlrnlntln.
X li - llcsponsnblliznr·5o inlcgrnlmcnlc pelos serviços conlrnlmlos, nos termos dn lcgislnçilo vigenle, excc1110111lo <llrcl111ncnlo o
co1111nlo, scm t1nn fc rê nd11ú cspo11 salillidml e n len:ciros.
X 1J1 - l'crmilir o nco111pn11h~111ento dos serviços por servidores clil Conlrnlnnle, crtso nccc~s ;\rio.
XI\' - 1\ Cot1hntrtilrt dc\'crt\ assumir inlchn 1cspomn1Jill1!mle 11 elrt cxcc11çilo cios. serviços co11lrnlmlus ele ncordo com ns
cspcclílcaç11cs cksll? Cunlrnlo hclll COlllô l11sl111ir seus fnnclun;\rios, c111nnlo 1\s llCccssidndcs cio ncntnr ns orlcnlnçõcs dn Contrnlnnte.
X\' - i\ co11trnl111Jn <icvcro\ rcp;issnr o conlrofc ele lisJn 1lc prcsc11ça cios pa1tlcipmllcs n Conlrnln11le.
X\'1 -- i\ contrntada 1lc\'cní ofcrlnr Ccrlilknclo ele l'mticipaçilo, conslnnrlo 11 logo1111m.:n do Muniolpio uc l'nto Clrnnco e dn
Contrrttmln, Jlílm os condi1i111cs e oprovados, coni 110 mlnhno 75% ele fri:qllêndn.
X \'11 - C11111piir ns nu111111s cslnhclcciclas parn o jllOc-csso clirl;\llcn·pcdrtgóniéo, asscgurmuín rtos pmlicip;i111cs um oprt'111li111do
l'lirn7..
XVIII - Eli:hmr 11 rcalizaç;lu dos scrvi~os 11as clalns, locrtls e hon\rios i11dicatlos 1icla Acl1ni11ls1rnÇ:l11 ·cm estrila osen•âncla <las
CSjlCClfÍCílÇÜCS cio COlllrOIO,
XIX - C11111prir com 011lrns olJrlgílçik.s clccorrc11ks tia nplirn\'ilo úu Código de l'rolcçilo e IJelCsn do Consmnhlor ·· conforme Lei
nºS.O'll!/90, <JllC ~cjmn conrpnllvcis com o regime de direito pi'1hlico.
XX - As lwas pr"nlicrts de otimiznçào tle rcc111sos,_ rccl11çilo 1le ucspcrtllclos e 111c11ur pol11içiio se paulnm cm nlg1111s pressupostos o
cxigênciíls, que dcvcrilo ser ohscrw11Jos pela coulrntnnlc, que 1le\•c11\ f."l zcr uso rncionnl cio co11su1110 rlc eucrcin e i\gnn, nilnlnmlo
mccliilns Jlíllll cvlt nr o dcspercllcio; · ·
XXI - l>nr prefcrênciíl t\ aquisição e llSO ele c11uipmncntos e i:ompkmcnlos que jllOlllO\'ílll\ n rccluçi\o do COllSlllllO ele 6g11:1 e CJUC
np1csentei11 cJ'lciêncio cucrg~licn e rcduçilu de co11s11111u. .
XXII - "1:rd1i11111c11lo/cnpncilnçilo pcrióiliéos 1lo(s) cn1prcgaclo(s) sohre hons 1milkas 1lc rcduçílo 1lc dcspcrdlcios/pol11içiln.
XXfll l{ricinnnlit.n~ ilo do uso ele s11 hslíi11clns polcnclnhnC'nlc ló.~kn s c/011 polncnlcs.
·XXI\' - l'roibir q1mis1111cr nlos ele p1cconcci10 tle 1:1ç:i, cor, sexo, oricnlnçilo se:wnl 011 cslrttlo civil na sclcçi\o de coln1Jo1n1lo1es no
11umlro tia c111p1csn; .
XX\' - Comln7.ir suns 'IÇiles cm 1:01110rmiclnclc com os rcc111isitos lcgnls e regulnmcntos oplkóvcis, ohscrvnndo tm11lu!m n gi ln~· ílo
nnrhicnlnl pnro n prc\'cnçào d.o ndvcrsidnclcs no melo nmhlcnle e i\ saí1tle ilos lrnlinlhntlorcs o cnvolviclos 1rn prcslnçilo dos serviços,
como exige a Lei ~ 9.9:l5/00. . ·
XX\'1 - ·Evilar a1111i;íxi11111o11su 1lccx·1cnsOcs clétrkas e vcrlllrnr n vollíl!,\Cll\ mlcc111111l11 mi uso dos cc111ipnmc11los.
X X\' 11 - Ht•nlii'llí vcrllknçõrs t\ se for o coso, mo11111c11çõcs 1icrlóclkns nos seus opmelhos clfüicos, extensões; ele.
XX\'11 J - Dílr pwfcrê11da a envio ele tloc11111c11tos nn forntn Jlgllnl, :\rim ele reduzir n imprcssilo 1lc tloc11111c11los.
X.XIX - Cuntlnzir ~11n~ nç<lcs cm cC111formhlmlc com .os rcc111lsllos lcg:iis e rcgulnmcntus npfic.\vcls, 01Jscrvnmh1 lmnhénr n lcgislnt;ilo
nmbicnl:il parn n JllC\'c11çilo de mlvcrsiclndc silo meio mnlJknle.c i\ mí~le tios trnliallmdorcs e cnvoll'ic!os nn prcst:ii;cio tios serviços,
t'Ollln exige n l .ei nº 9.9fi5/00.
XXX - Í~ proihiclo ln cin~r tr c111nlc111cr rcsfd110 gcratlo.
C/1111.m/11 St't/11111: Ob1l1111ç<1c•s tf11 C1mlmt1111tc1 .
1 - Exigir o c11nrprimcnlo tlc lodns ns obrignçõcs nssmnlclas pcln confrnlmln, tlc ncorúo com as cl:\usulrts conlrnluais e os termos de
Sllíl JllOJlmtii, • •.
li - Recclicr e vcrlllcílr 111l11uciosm11cn10 ns co111llçõc.s do objeto recebido coufornie os espceilicaÇõcs wustonles do ctlilal, dn
proposln e seus nncxos e 11 0 prozo lixndo, porn fins ele ciln~1\o e rccêbimcnlo. .
111 - Acompnnhnr e fiscnlizar o. cu111prh11cnlo cios oliilgnçõcs dn co11lrnlada, nlmvés de eomis.siio ou scrvh!or cspccinl111c11to
clc.~ nnclo .
1 \' - Aplicnr os smrçOcs 11d111inis1rn1ivns co111ro111nis_pcrli11c11lcs, cm cnrn ele inmlimplcmcnlo.
V - Com1111knr pro11l:u11cnlc n Conlrnlnclo, q1rnlquer nnonníllltladc no objeto cfoslc conlrnto, puclc11do recusnr o rccc!Jl111cnlo, c;1so
nilo este.ia de ncortlu co1u ns cspccilicaçilcs e condições cstnhclcciclos. .
VI • C:on1111iknr ;\ Conlrnlnda c111nlc111cr irrcgulmitlncle mnnlfcslrtclrt cl11rn11lc n vigêucla do cunlrnlo, Jlíllíl cpm scjnm adoln1lns ns
mcdid:is pcrli11c11lcs.
VI 1 - Prc nr as i11fo111rnçõe,~ e os csclareci111c111os que venhnnr n ser sollcllndos pela co111r:11ndo. .
\'111 - Í;fehrnr o pn nmcnlo t\ coutrnlndn no vnlor corrcspondcule 110 forncdmcnlo <lo ulijclo ou cxecnçilo do sc1viço ou j1a tio
serviço, 110 prnzo e formo eslnbcleciclos no cditol e seus nncxos. . · ·
IX - Dt•sfg 1111r sc vit~u cs pm11su1w1visio1111r11 oxcc11çilo cios lrnlJalhos cl ~scnvoll•illus pcln conlrnlntln, )111111 nlc11tlimcnlo A xcc ç~o fi::•)} rios sorviços. \ ·
X - Orgonl~nr os parlicip;tulcs p11rn compor as olicinrts. · , / J .
:~ 1 - Aoli"''"' o '""''."º do iÓ""''""'"'' '"'""" o ""'."""'"""to, «gi1tm ''."'~'"\ºdo~"· ' "º""º '""""'"º . •li \..__
l{llil t'alilll\11111, 'J. '/.1.' :Vi!jl) 1.-011 1
! > l'alo)lr.ínr:o " " ' lillliÍ nubol<:~l \.:- 1)
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l)r'·'· · 1'1111 1! FiiH (1t1i) W. l.!i '!'I w\11\'l.p;1lnhr;1111:0 .pr.r:c ,v.hr · . ~ )
J 1 , , •
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l t. l.'''J'• ' í ' "" '\
XI 1 - Hcolizm o 111t111ilor11111c11lo elas nli\'iclmles, nco111pa11hmulo n frcc111a11cia cios usu~rios nos c11rsos oferecidos, nM111 de \'crlíknr n
cícll\'htn<le cln rcnll1.0çílo di>S cursos para n lnscrçno 110 111crcatlo de lrulmlho e se lílis nlÍl'itlmlcs cslilo 1:011lrlh11i111lo pnrn 111clhorl11
rrns t·omllçOcs do.: c111alitlnclc dl~ vida dos licnclicMr los.
XI 11 - C.:ooulcnnr 11c.~cc11çilo1fos nçílcs de fo111111n111n11lcr o dllllngo e n pnclici1rnçiio cios prolisslnnnls e dos nnnlllns lnscrhlM llOS
serviços ofc1lack1s e pcln rede socions,sislcnclnl 1lo 1111111Jcl11io.
Cl1i11rnl11 0//11rn - J>o llmjmÚ1111e11to tle l'reç11s I! flt•eq111/ll11lu Hra11íJ111lco Fi111111c·1•Jm
1 • Ournnlc o \'igê11ci11 conlrolual, o.~ valo1es n~o scrílo rcajuslntlos, so111c11lc poder~ ocorrer o rccquilllirio c:rnm\mico·fi111111cclro.
11 • Os valo1t~ s 1cco111postos so111c11le sc1ilo rcpn~ ailu s npós 11 í1Ssi11nf111n, tlevoluçõo do TcrnH> nsslnmlo (conforme o caso) e
p11hli~íl\'ili1 cio Tcuno ele 1'clilmnc11lo . .
Clti11S11/11 N111111 - /)11 <l<'.1tor e Fi.1m/ tio Coutruto
1 - 1\ nd111i11islr11çilo i1111ic11colllo1:1•stom cio coutrnto, 11,\'1•crt•t1l1/t1M1111ldp11/1fl! Asslftê11rl11Sudnf,1\n11c Cristlm' Oomcs <lri Silva
Cnv:rli, 111al1k11la l 1.Hil-911.
11 ·· 1\ mh11l11istit1çii11 l1111irn· ni1110 ji.rc11/ cln conlrnto, 11 l>lrrfor tio /J1•1111rtu111t•m11 tle l/11liltt1('1iu, 1'1111111 Hlcilfclo de Souw C:c11lc1mro,
111alrlcnla <>. l?.lí-:1/1.
111 · Ct"Í111pctc no i:cslor e no liscul tio 1:onlrnlo a~ nlr ili11i\·i1cs p1cvisl11::1.110 Dcer~to /l l1111idpnl 11• s:.!%, ele I '/ de 111>111 de 201 S e ns
c:onstnnlcs na l.ci 11n S.Mli/93.
Cl1í11.rnl11 1Jt!Í-l1111i - 1'11 b\·t/11ç11o I! llt'.rcls1111 Co11tmt1111/
1 - ~c11\ 1111to11111ticu111c11lc extinto o contrnlo 1111;111llo cio 1fo11i110do1111110 cslipulndo, e nilo oconcntlo o ncorclo 1lc prorrognçi\o.
11 · O conhnto po1lc11\ ser rescindiilo mnigavclmcntc pelos po1tcs 011 11niliitcrnh11c11té pcln mhulnlsttnçilo nn acorr~ncla cios cnsos
previstos 1111s nrl. '17, 78 e ·;9 du 1.cl 1Uí6G/9J, nplicmuln·sc a~ pc11nli1ln1lcs prcvistns no mesmo Olplontn Lcgnl, 1~jo clircilo ela
ndminfslr nçilo o conf1alndo rxprcssnmcntc rcco11hccc.
Cl1l11s11l11 l>i'c/11111 l'r/1111'/m - IJus 1•,•11111/tlutlt'.1·
1 -O nilo c11111prin1r11t11 dns ohrlgnçllcs 11s~11111JclM neste Controlo cnscjnr;\ n:i nplicnçílo dn~ pcnnliclmlcs dcscrilns 110 Decreto
Mnnkipnl nº llA•l I, ele OS dejnnclrti de 2019, confc11111c cg11 :
li · l>ns Sançill's 1\cl111l11lslrntlvus, ç1111ínr111c prc1·lslo 1111 ,\ri. 5ª do l>cnclo i\lunirlpnl 11• 11,.M 1/19:
A - 1\ s snnçilcs 111h11i11lslrntiv;i~ scrílo nplicmlns cm conformlclatle com o p1,·scrilo 11n Lei Fcclernl nº 8666/C)J, e cm lcgislao;ilo
r.mrclnln; poclcmlo ~cr m clns srg11i11tc.s espécies:
1 1ulvc1 t~ncia; ·
2 111111!11, na fo111111pn·visl_a1111 insl111111cnlo co11vocntó1in 011110 conhntó; .
J s11s11c11siio le111po11\rin do pmtidpnçilo cm licilnçf\\1 e h11pecli11m1to ele licilar e contmlar com n 1\d111i11isl111çilu;
•I clcclnrnç:to de i11idoi1chiadc;
~ clc çr,•clcncln111 11to cio sistcmn ele rcgisho ,·nclnstrnl.
H ·As snnçilcs previstos 11os Incisos 11 J e •Ido.Item nnlcilor po1lmlo ser nplicocln~ c1111111lntivmncnlc com n cio inciso 2.
111 • Uns l'nrlirulnrhliuks cln i\hrlt11, ro11fon11c prc1·lslo 11n ,\ri. '1° cio lkrr~to l\lr111klp11l 11º ll..l•ll/l 9:
1\ - A 11111l1n hnposlíl 110 contrntndo 011 licilnntc, se nílo dlsposln ele fc1111111cllfcrcmte110 conlrnlo, 11ndcrl\ sei:
1. eh~ 1:1111\tcr 11wrnhl1io, 1111 hlpólcsc ele ntro~o 11\JustlJicmlo llíl cntrcgn Ón cxccnçílo do ul!]elo cio contrntó, 1111nmlo scrl'l aplkadi111os
sci.:nlntc,s pc1ccntuals:
11) O,J:l% (ld111ii e t1ês cc11lési111os 11or cento) por dlíl tlc nlrnso, 11n entrego ele mnlerinl 011 cxccnçllo de sc11•iços, cnlcnlnclo solirc o
vnlor co11cspo11clc11tc n parte i11mli111pllcln, c1trn11do o ntrnso tltlo for s1111.c1for J(l (t1h11n) <lins currlclos; · ·
li) O,M1% (scsscnln e ~eh centésimos por cento) por dia ele ntrnso 1111e cxccclcr a nlfncn nnlcrlor, nté o limite ele 15 (q11J1t)(c) clios, nn
enlrccn de mnlcrinl ou cxccuçilo de scJ"viços, cnlculmlo, clcscle o trigésimo p1huciro 11in'dc ntrnso, solirc o vnlor corrcspo111k11lo n
pí11te lnnclimplicln, cm cn11\lcr cxcepcia11nl, e a critério cio órgiiu co11lraln11lc:
2. ele l'íln\lcr co1i1pc11snl6rio, qunnclo seu\ nplicncln 11os seguintes perccntunis:
11) 15% (c111i11z() por ccnlo) tio \'alor do empenho cm coso tio lnoxccuçilo pmclnl tio objeto pela contrnlotla on nos cnsos ele rcscisilo
cio conlrnlu, cnlculntln solJJc n 11nrlc i11nclhnplftln; · ·
b) 7.0% (vhtlc por cento) soh1c o vnlor cio contrnto, pcln sua incxcrnçilo lolal 011 pela rccus;t h!]u~liflcnd l do licl!nnlc ndj11dlcnt!lrlo
cm ílssinor o 1:onhilto 011 rctirnr o imlrmi1c11to cq11ivnk11tc, dcnlro do prozo cstnbclccido jrnln Acl111l11islrnçilo.
li . O ntrnso, pílrn efcilo de cnlcnlo ele milllíl, scrn co111nclo cm dia~ corridos, n parllr tio primeiro dln (1111 scgulnlc no do vc11ci111c1110
cio 11rnzo clL' cnlrcgn 011 cxccnçiio do conlrnlo.
1 V • 1\ inslrnçílo obrtlcccn\ no prlndplo cio cunllnclitóilo, asscg11rncla no acusado mnph1 defeso, com li nlill7.1içllo dos meios e
1c 111s11~ n1l111ithlos c:111 tllrcito.
V . N•' rase de lnslrnçilo, o imllcintlu ~n\ uollllrnilu ticlu {;l'Slor tio C:o11(rn(o "lc1:\ o prnzo ele 05 (c inco) clins Úlcls, <!<llllnrlos tl 11nrlir
cio rcc:chi111c11to cln co11cio clchônlco no c·ninll 1cgls1r111lo t lll Coulrnl(>, 1mui nprcscntaçílo cln Dcfosn 1'16vln, :mcg111m11lo·sc·lhc 1
vlsln cln prnc<' ~o. e junl11clt1 cios rlóc11111c11tos co11111rohnMrlos 1111c co11slclcrnr 11 íli11c11tc~ n li111dn111c11tnç~o cios làlos nlcgndos na ,.
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\11 • O cxlrnlo clr1 dccisilo cleilnlliv11, lm n co1110 lodn sançilo npllcncln, ~c11\ n11ola1la no his16rlco cmlnslrnl cln c111111c ~a e llM shtcmns
cadaslmis pc11f11enlcs, c111a111lo for o caso, 11!~111 do procc.~~o ser nposlllmlo nn snll licilnçílo corrcs11 011dc11lc.
Clrl11J11/11 /Jt'r/11111S1•g11111lrt· 1l11tlc11rr1111rt111
1 • 1\s 11mlcs ckclr1111111 conhecer 11~ or a~ de prcvcnçilo 1) cu1111pç~u previstas nn lcglslnçílu ()fnsllcirn, dcnlcc cios, n Lei ele
l111p1obhlatle Acl111i11lshnli\'íl (Lei l'c1lc1nl 11.º H.'129/1992), n Lei Fc1lc1nl 11.º 12.846/201 3 e seu~ 1cguln111c11tos, se compro111c1c111 que
par;i n cx<:Cll\'ílo clc e conlr;ilo 11cnhi1111a clM pMlcs podc11\ oforcccr, clar ou se compro111clrr n dar, 11 ci11c111 qner que scjn, occll:lr 011
se compn1111c1c1 11 •11:clla1, ele <111c1111111cr e111c seja, la11lo por co11ln próprio e111a1110 por nlc1111~ ll o ele 011lm11, 111mh111çr pagnmcnlo,
elua\·ilu, w111prn sn~ il o, wml:igcus lin1111 1:cl111~ 011 bc111:flcios lnelcvldos ele ci11ah1u~r espécie, de 111odo frn11d11fcnto <111 c co11slit11a111
111 ;\lica ilc11al 011 ele co111111çllo, hem l'Utno elc nmnipulm 011 limular o cc111illhrio ccoJ1ómico lhrnncclru tlu presente ccmhnlo, scjn ele
!0111111 ellrc111 ou l111lirl'ln qunnto no objclo dcslc conlrnto, elcvcllllo i:mnntlr, nineln que scuç prepostos, ml111inls1rnclorcs e
l'Olnh11rmlorcs njnm tia rncsnm fo1111n.
Clii11.111(11 lh'd111t1 'fr11·L'/rt1 - U11 F11w
Fira deito 11 foro <ln C'ornarl'il ele Pntn nrmaço·Pll pam dirimir e111 cs til ~s rclnti ·a~ no prcsrnlc cunll nto, com n expn·ssn e lh1111nl
m1i111cia ele 011lnl 1111atq11cr, 11or mais 111lvllcr:l:uto ci11c scjil. Assim, por rsln m ·rrtos e njuslntlo:: 11hrlcn111lo·sc n hem 1: flchnenlc
cumprir tuilns 11 ~ ethpusiçilcs cio Conlrnlu, lir111a111·1111 cm clua.; (2) vius 1le igual IC• r e limna.
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PGr.lf'I}\ 'I Rubric~ ~ •
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Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1650/2019
Requer informações acerca do Projeto de Lei nº
190/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercido de 2019, no valor de
R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte
reais).
Os Vereadores Claudemír Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT
e Rodrigo José Correia - PSC membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso
de suas atribuições legais e regimentais requerem seja oficiada a Secretaria Municipal de
Assistência Social, representada pela Secretária Municipal de Assistência Social Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, para que encaminhe as seguintes informações acerca do
Projeto de Lei nº 190/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte
reais):
presença;
}> Relação de alunos que participaram dos cursos, com cópia das listas de
)'> Carga horária de cada curso;
~ Conte(ido programático de cada curso;
~ Dias, locais e horários que se realizaram cada curso;
)'> Nome dos instrutores de cada curso;
Y. Indicar quantas e quais famílias foram beneficiadas com o projeto,
informando ainda o endereço de cada uma;
)'> Relação de todos os f armados em cada curso;
~ Nome dos membros da comissão e/ou servidor designado para
acompanhar e fiscalizar as obrigações da contratada;
'-,
)'> Fotos dos alunos exercendo as atividades durante o curso;
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 6 de agosto de 2019.
RQ.cliu.q;; (_ QJ-u'11 0.. Rodrigo Jtlsé Correia
Vereador - PSC
.José G
Membro
' \
! Ruc1 Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná ~~(!) , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~ http //www.pc1tobranco.pr. eg. br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br (!)~
O(
co
Secretaria de Assistência Social
Ofício nº 211 /20 19
Pato Branco (PR) em, 13 de agosto de 2019.
Assunto: Resposta Requerimento Nº 1650/2019
l 1~v 1 k- IZG ~
Senhor Presidente,
Senhor Vereador,
Em resposta ao Requerimento Nº 1650/20 19 informamos que em
cumprimento ao Plano de Desenvolvimento Socioterritorial _ PDST do
Conjunto Habitacional Vila São Pedro foram ofertadas cinco oficinas de
qualificação profissional aos moradores beneficiários do conjunto, sendo
elas: Costura Básica, Salão de Beleza, Pequenos Reparos, Informática e
Paisagismo.
A primeira mobilização para inscrição dos alunos foi realizada em
março de 2019 em reunião com todos os moradores. No mês seguinte
real izamos visitas domiciliares em todas as unidades cio conjunto
habitacional, convidando os moradores a participar das oficinas. Ao todo
participaram das oficinas 54 moradores, sendo entregues 98 certificados,
considerando que um morador poderia participar de várias oficinas.
Todas as oficinas foram ministradas durante os meses de maio a julho
de 2019, por profissionais vinculados ao SENAC, empresa contratada para
execução do serviço, com o acompanhamento dos técnicos do Departamento
de Habitação: Paulo Ricardo de Souza Centenaro, Fernanda Merlo e Suseder
HUCI TlletHllo A ll \Jll!Jl() LOIUICI, l (M. UCllllO 5 cllrtlJU\JiHU. CEI': 05:502- •WO. fon e : (0110) :3225-55'1 '1.
E- mail: hahitacao@1>atohranco.1>r.ciov.br
Secretaria de Assistência Social
Pires da Silva, além da técnica do Cadastro Único Fabiane Zanatta. As oficinas
foram realizadas alternadamente em instalações da prefeitura, do SENAC e
do próprio conjunto, sempre no período noturno, com disponibili zação de
lanche e material pelo próprio SENAC. As oficinas de r aisag ismo tiveram
suas au las práticas reali zadas no próprio conjunto habitacional durante o
mês de julho de 2 0 l 9.
Encaminhamos anexo os relatórios de conclusão ele cada oficina,
constando conteúdo programático, datas de reali zação, nome do instrutor e
nome dos aprovados, e lista de presença de cada oficina, para conhecimento
desta câmara.
Atenciosamente
f l( i . ..... ~
Anne Cristine Comes da Silva Cavali
Secretária de Ass istência Social
Ao Se nhor
Vilmar Macari
Presidente
Câmara de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR
' 1
),(cü,',/
Paulo Ricarido de Souzrcentenaro
Diretor do Departarnento de Habitação
IW<1 Tl1eófllo /\ ll~Jll SlU LUfUl<I , ZCM . Bairro 5<trrtlHl\j<tlU. CCP: 85502 - •WO. fUJll~ : (O•tô) 3 2 25-5'.M'-l.
E- mail: ha bi tacao@)oa to branco. nr. qov. hr
RELATÓRIO DE TRABALHO
ATENDIMENTO CORPORATIVO
OFICINA DE SALÃO BÁSICO
Curso: Oficina de Salão Básico
Instrutoras: ldacema l<ruger e l<emoli Luana Danielli
Coordenação responsável: Veridiana Zaror Bueno
Período: 08/05 à 23/05/1 9
Datas: 08/05, 09/05, 10/05, 15/05, '16/05, 17 /05, 22/05, 23/05
Horário: 19h às 23h
Carga Horária: 32 horas
Local: Salão Escola Senac
Conteúdo programático:Proporcionar atividades em atendimento ao Projeto
do trabalho técnico social motivando o desenvolvimento de habilidades
técnicas diversas para o corte de cabelo, escovas, pranchas, penteados,
maquiagern, sobrancelha (design), manicure e pedicure, bem como os
cuidados e higiene, esterilização dos materiais utilizados no atendimento a fim
de proporcionar o empoderamento da mulher e o fortalecimento de vínculos
sociais atingindo as mulheres pertencentes ao Projeto Habitacional Vila São
Pedro.
. ~ . .
Descrição do Trabalho
' . '
Os alunos não esperavam tamanha superação nos procedimentos da prática
do Salão.
Diante de um desafioà aqueles que nunca se atreveram em segurar uma
tesoura, com treino e muito incentivo da instrutora ldacema, cortes de cabelo
aconteceram. A preferência para penteado, cortes ou escovas foram
direcionadas conforme as llabilidades de cada um.
O treino nas bonecas contribuiu para o desenvolvimento da habilidade manual.
Na prática de manicure, onde foi trabalhado cuidados com a higienização,
esterilização de materiais e o serviço de manicure/pedlcure tivemos a
pariicipação também dos homens, que além de realizar o serviços também
permitiu que fosse atendido entendendo como um cuidado básico à saüde da
unha.
A prática de Maquiagem teve grande aceitação por parte das mulheres. De
acordo com a instrutora Kemoli, dicas de consumo consciente, produtos
adequados e variações da maquiagem, fizeram com que as mulheres
estivessem mais motivadas e estimuladas à produzir-se elevando a autoestima,
tendo a percepção ela necessidade na prática no trabalho e também em
qualquer momento.
Houve grande contribuição dos alunos no que se refere aos cuidados com os
materiais, higienizando e organizando sempre que solicitado.
Nos horários de intervalo, a integração entre a turma foi visível, mantendo-se
também organizados.
Na turma 11 alunos aprovaram com êxito.
- -
Relação de Resultados
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Departamento Regional no Estac:to do Paraná
Órion - tAodelo Podagóglco
Relação de Resulta dos de Turma
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Registro de · ·
acompanhamento das ,
.atividades. . .,. ,
Aula Inaugural
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Alguns materiais da prática
Treino da ponteado com a cabeça de boneca
Prática de corte de cabelo, escovas, pranchas, penteados
Prátic;ris de M anicure
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Práticas de Modelagem de Sobrancelhas, Automaqutagem, Design
. ,. ~~ ...... .:,._~
Materiais utlllzados : .,, ~ . . .. ~ . .k i ~ -.:.J
./ Secnclores de cabelo
./ Cnbeças de IJonecns para treino ele pen tendos
./ Prnnchas de cabelo
./ Xampu transpélrentn
./ Xa mpu condicionador
./ Toalha clescéll tílvcl
./ Umidificador ativador ele cachos
./ Capíls ele corte com velcro
./ Gel fixílclor
./ Touca descartável
./ Spray fixador jato seco
./ Caixa de grampos !!~ 1~randc para e<tbelo preto
./ Caixa ele grampos nº7 preto
./ Caixa ele grampos invisível
./ l'élcote de horrachlnhas para penteado
./ Pacote de elástico de silicone para penteado
./ Jogo ele pentes paríl máquinn de corte wahl pêlra degradê
./ Pacote de clips peciueno
./ Roscas pílra penteado tmnnnho médio marrom
./ Pentes para pentearlo Marco lloni pnrn dnsfi;ir
./ Pentes de cabo fino carbono
./ Protetor térmico para escovas Ravor
./ Escovas redonda médin de cerdas mistas
./ Escovíls redonda metal rnéclin
./ Avental descartável
./ Luva descartável
../ Óculos pílra manicure
../ Accto1lêl Cinco
../ Toalha descartável pma manicure/pedicure
./ Esmalte boneca Risqué
./ Esmalte 1.<lgrllnas de Vênus Rlsqué
./ Esmalte Gabriela Hisqué
./ f:smíllte Lua hnprila
./ Esmalte Hosa Astral
./ llase
./ Extrahrilho
../ Teste biológico
../ Alicates parn cortar unhas de inox crommfo .
../ Alicates para cutículas ele inox crom<1clo .
../ f3orrifador pequeno .
./ Creme hidratante para mãos e pés .
./ Escovinha pequena plástica .
./ Esfoliante .
../ Espátulas de mctíll com dois lados inox cromado .
../ Lixa ele polimento .
./ Óleo ser.ílnte .
./ l'ílllto ele metal.
./ Lixo de unha.
./ P<1 litos de larnnjeira .
./ Po rta acetona .
./ Pó hernostíltico .
./ Corretivos l.1 líquido Ruby Rose
./ Palesta d e Conto rno e Iluminador Ruby Rose
./ Corretivos 1.2 líquido RufJy Rose
./ Corretor ele base brnnco Dalla
./ Corretor ele base escuro Dalla
./ 13ruma Fl x<1 dora
./ Higienirndor ele pincel
../ Dernaquilante bifásico
../ Pó solto translucido
,/ 13ase TIV\CTA
,/ Água termal Extratos da Terra
../ Delineador líquido (VULT)
../ Quarteto para sobrancelhas
../ Spray fi xador ue maquiagem
,/ Paletas de sombras coloridas
../ Mílscara ele cflios Pret<1
../ Máscara de cflios incolor
../ Hidrat<1nte nív<-!<l soft
../ B<1tom rosa queimado ou envelhecido
../ lluminéldor fa cial claro
../ Algodão
../ Círculo queijinho
,/ Álcool 70%
../ 13lush rnalva opaco
,/ Pincéis para maquiagcrn (básicos)
Tt'.C ED PROF E TECNOLÓGICA TÉC RELAÇÕES COM M ERCADO GERENlE EXECUllVO
Ti.:rma: ; . .w,;cc~sa. o:=;ç1t;..; CE s:.t.Ão 3ASICC
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et;.;:tCE CE =.\Tl.-.,.\A :>E CUVEi?..A
3 CrilSTlANE OE CHAVES
OAYANE S MÓêS OE OLIVEIRA
OCROTI ;J>A?ECICA CE SOi..!->
EO"Ul<CC =RANCISCO LO?ES
EL!SS"E LVROES V.l.t-:1
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9 JESSIC.\ AN\J:\!ES
10 JCSEMARA CRISTINA ºEAEl.V.
11 JUUANA ESIOnO LINO
12 !MACIA APAAECIOA LOURENÇO
13 M/o.RLI VIERA JNACIO
1-a RODRIGO :JE' OLIVEIRA PRADO
15 f<OORIGO w. rrcso
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17 ROSIDETE DO NASCIMENTO
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Tur:na: 9·2C·19'CCS3 OFICU\.; CE s,:1)..o 3;.s1co
Oi:lcip!ina: 1s1Ja · C'•t: .. .a ,.:, Satã-e 3.as:cc • ::::H: 32
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ln:::trulor. iCSOS3 :9G..:. · ~Et-.!Q_I L!,,M,':;. C'~IS:UI
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17
18
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Nome
C'u>P,CE DE F.'TL\V. DE OUVE F;.
:;R1S:1ANE DE CHAVES
OAYANE $111.0êS DE O~ VEIRA
OORCTI APAPECIDA DE SOJV.
EOIAUNOO ::PANCIS:'.:O LO=>ES
EUS:n: LURD:S VAM
HELAIRE'S OE FA Tir.IA DO NASCllAEl\'TO
JESSICA ANTUNES
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JUUANA ESIOAO LINO
l.!ARCIA. .\?ARECID.; LOUPEl\ÇO
RODRIGO OE OLIVEIRA PRADO
P.OOP.IGO >.1ATTOSO
AOSEU DEME!J..0
ROSIOETE 00 NASC'MiõNTO
SIRLEI BRITO DA Sll VA
VAMESSA BARBGSA D;. S.Lv,;
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24
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Identificação : ~-•'-' . - ~~
RELATÓRIO DE TRABALHO
ATENDIMENTO CORPORATIVO
OFICINA DE COSTURA BÁSICA
Curso: Oficina de Costura Básica
Instrutora: Amélia de Fatirna Deon
Coordenação responsável: Veridiana Zaror Bueno
Período: 08/05 à 23/05/19
Datas: (08/05, 09/0!1, 10/05, 15/05, 16/05, 17/05, 22/05, 23/05)
Carga Horária: 32 horas
Horário: 1911 às 23h
Local: Sala de Costura no espaço da Ação Social
Conteúdo programático: Proporcionar atividades práticas às mulheres
moradoras do Projeto Habitacional Vila São Pedro, motivando o
desenvolvimento de habilidades e técnicas diversas desde o manuseio das
máquinas de costura até a confecção de produtos em geral a fim de
proporcionar empoderamento da mulher e fortalecimento dos vínculos sociais.
>, ' ' 7' ....
Descrição do Traba'lhô :" ' • -· ••• 1 .......
No primeiro dia de aula as alunas estavam tímidas e também ansiosas com
uma expectativa sobre como as aulas iriam transcorrer.
A instrutora Amélia fez um acompanhamento individual pois a maioria das
alunas nunca tiveram contato com a costura. As alunas (todas mulheres) foram
extremamente receptivas à sala, tendo facilidade na ambientação.
Com o passar das aulas, as alunas foram se envolvendo ao trabalho o
mostrando interesse pela costura, motivando-se à prática de acordo com a
orientação recebicla.
A evolução foi nítida tanto no envolvimento quanto no relacionamento.
A partir da 3° aula, as alunas já estavam práticas em trocar a linha, colocar
agulha, alinhavc.r e manusear a máquina.
Gradativamente foi inserido o manuseio da máquina reta e da máquina
overloque.
As alunas rnostraram-se organizadas contribuindo com a entrega e
recolhimento dos materias.
/\ instrutora instigou na turma a possibilidade de empreender com a área da
Costura, sendo possível uma renda extra para a família.
Ao término, 11 alunas concluíram com êxito a Oficina de Costura Básica,
confeccionando uma saia Modelo Secretária, em tecido Oxford, na cor azul.
. . .. ~ : ..
. Relação de.Resultado·s . . ,. • -~.;.>.' ··' ~ ' o ' ,.,..... , .. «\
Serviço Nacional de Aprend izagem Comercial
Departmnonto Regional no Estado cio Paraná
Órion - Modelo Pedagógico
Relação de Res ultados de Turma ~~ ~~~~~~~~~~ ~~~-
UE P: IJ l-1'119-PAIO B11111 co Clclnde: l'J\10 OílANCO
Tunn a: 20 1 !lOOOliO - O rlCINA DF. COSI Ul~ A BÁSIC/\
Periodo : OIJ/051
?0 1!1 n 2:!10!>1?01!l t> iNTESf: OF. ~.11\Tíl UI AS
caroa Horári a: :12:00 r.\atrlcula rotai: 13
~.\ __ o __ , __ <l __ , _ ,, O\:sl~lç c~ 1
SEG __ ,1 __ 1 __ J _ _ 1 __ .i __ MatrlculJs Etellvas: 12
lrn __ ,1 __ , __ .1 __ 1 ____ ,1 __ fVil<J<IOS o
QllA _ a ___ I __ ,1 1 10 Otl .1 ?300 /\p rO'l,ldOS 11
OUI _ _ i1 ___ I _ _ a __ _/ HJ 00 i1 2J 00 ncprov.1Clos 1
$[)( __ ,1 __ , __ ,, __ / 1900,12300 Os s~c o~ o
SAO .J _ I _ i1 1 ,1 Prnc ess():) o
'' ' RESUL TAOO FINAL DA TlJRMA
Aluno Medi~ Frequen Falias Resullado
m ... LUCI'< :;1,111 1111 Plllol(HK\ º·ºº 1 87 s 1 '1-"1< ~1 o
OCl,".líl OORl.•Ulfl l\00 1 81.5 1 41 <~1.,.J<1
rn~rn SC'· ROBUSh) Cl.úO 1 l~ ú 1 -1 "1'0' -. ~
f.(llllO'< H .Rl•:l º·ºº 1 íi7 5 1 ·'f "11<> • .,!:1
.IOCF flA GOllCFIÇ.\O SOU/A lllllffS ROS.<. 000 1 7~ Q 1 ef ,.'''º·aio --· J(m;1 OA. llOCll/, 0.00 l ---~ 5 1 121 fl~(<t.r. M•J
-- JULl'<I JI, llA.ICfl O.O~ 1 1 1 Dt;, ... t.:1fe
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Confecção do saio lndlvirluof
Materiais utlllzados , , , _, < < -~ 4
./ Fita métrica
./ /\bridor de casinha
./ Lápis
./ Caneta bic
./ Célderno pe<Jueno
./ Piqui COI tar fio/ NY13C
./ Tecido Oxford azul marinho
./ Zf per n2 18, azul marinho
./ Cone fio overfoqu e mui marinho
./ Cone fio reto azul marinho
./ Peça de elástico
./ Caixil ele «lfinetc ca beç<1 de vidro corrente
./ J>é de zíper lado esquerdo ele metal
v' Tesouras mécfia Lulitex
./ Papel crnft
./ Alfinetes
./ /\gulhas
./ Máquinas parn costurn reta
v' Máq uin<1 s para overloque
TÉC ED PHOF E TECNOLÓGIC/\ TÉC ílE!J\ÇÕES COM MERC/\00 Grnrnn: EXECUTIVO
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FRANCISCA FOaUSTO
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RELATÓRIO DE TRABALHO
ATENDIMENTO CORPORATIVO
OFICINA DE PEQUENOS REPAROS NO AMBIENTE DOMICILIAR
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! ldentifléação: · -~ A" ... • •• ~. - - '!
Curso: Oficina de Pequenos Reparos no Ambiente Domiciliar
Instrutoras: Juliano Roberto Blazius
Coordenaçao responsável: Veridiana Zaror Bueno
Período:27/0G/19 à 12/06/1 9
Datas:27/05, 29/05, 31/0!5, 03/06, 05/06, 07/06, 10/06, 12/06
Horário: 19h às 23h
Carga Horária: 32 horas
Local: Espaço Antigo do Posto de Sat.'rde Novo Horizonte
Conteúdo programático:Proporcionar conhecimento aos moradores do
Projeto Habitacional Vila São Pedro, sobre como fazer pequenos roparos em
sua residência motivando o desenvolvimento de habilidades e técnicas
diversas, a firn de prornover a independência dentro de sua moradia.
; . ~ ~ ~
: Descrição.do Trabalho
Desde o primeiro dia de aula os alunos mostraram-se muito interessados em
perguntar e integrar-se ao assunto trabalhado.
Temas corno: responsabilidades da manutenção sobre o imóvel, segurança e
élnálise para execução de reparos foram explorados. Algo que facilitou o
aprendizado foi a construção de um "Painél de controles e instalações -
Laboratório Portátil" onde os alunos puderam vivenciar na prática como
proceder.
O instrutor ,Juliano dinamizou as aulas entre teoria e prática para facilitar o
aprendizado.
Um dos maiores objetivos do curso foi repassar aos alunos a necessidade de
manutenção constante em suas residências, a fim de preservar as instalações
e estrutura. Quando bem cuidados, esses ambientes tendem a ser valorizados
e tem sua vida Lltil aumentada. O custo benefício em reparar pequenos defeitos
de instalação (corno a troca de uma tomada), ou a troca de uma resistência de
chuveiro, fizeram com que os alunos percebessem algumas possibilidades de
manter urnn residência mais organizada e agradável, com dicas de valores
acessf veis, e conhecimento dos inCmieros modelos que 11 á para venda no
mercado.
Nesta turma, concluíram 7 alunos.
Relação de Resultados
- Serviço Nnclonul ele Apre11cllzagem Coinerclul
DcpJn;imento Rcolon;il no Est;ido do P;ir;iná
Óii(l11 . o1 i. 1t' 1'1 1n•'! ito
RclAçào ele Resultados ele Turma
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Tu111n: ?0 ~.(()I)~ . OílClfv\ DE PFt)lJEllOS REPAfl0:3 " ºAMBIENTE 001.ll(lll.\R
1'e11otlo: fl l)~lU <i 2/IW~ll ~ UIN TE:>í:' DE /,\o\ffilCIJLAS
L.1111.11lQ1,i1l,1; ' 1 (.,() lhrt;!VJlM •I li
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Aula Inaugural
1
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Momento do Lanche
Lahorntórlo Portátil
lnstolação da chuveiro
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Confecção ele extensílo
1
Materiais utilizados ~ • ' •• 1
./ Multiteste sinalizador LED;
./ Alicate universal;
./ Chave fenda;
./ Chave Philips;
./ Colher pedreiro pequena;
./ Espátula;
./ Rolo pintura;
./ Pincel médio;
./ bandeja pintura;
./ marreta pequena;
./ ponteiro/talhadeira;
./ par luvas raspa;
./ furadeira 127v;
./ broca 6mm;
./ Buchas 6mm;
./ Parafusos para buchas 6mm;
./ trena;
./ lâmpadas LF.D 6w;
./ plafon;
./ tecla simples marca FAME ou similar;
./ tornada simples 1 OA marca FAME ou similar;
./ tomada simples marca FAME ou similar;
./ régua com 4 tomadas marca FAME ou similar;
./ caixas 4x2;
./ fitas isolantes;
v' canaleta plástica;
./ chuveiro ducha marca LORENZETTI 220V ou similar;
./ cano cl1uveiro;
./ conector louça chuveiro;
./ conexão rosca fêmea 20rnm para o cano chuveiro;
./ disjuntor bifásico 40A modelo din;
./ disjuntor rnonofásico 20A modelo din;
./ quadro energia sobrepor plástico marca enerbras ou similar;
./ plugs 2p macho 1 OA;
./ plug 2p macho 20A;
./ bocal e27 para uso em extensão;
./ plug 2p fêmea 20A;
./ fechadura para porta do madeira;
./ luminária tartaruga;
./ fio paralelo 2x1 ,Smm;
./ fio paralelo 2x2.5mrn;
./ cabo 6rnm;
./ cabo ·1,Smm;
./ cabo 2,5mm;
./ sifão sanfonado;
./ torneira cozinha;
./ reparo torneira;
./ Cerâmica/ parede;
./ Tinta acrílica;
./ Tinta esmalte;
./ Diluente para limpeza;
./ Lixa ·roo;
./ fita crepe;
./ Massa corrida;
./ placamdf 1 metro x 1 metro (suporte para montagem da elétrica);
Tl C ED PROí- E TECNOLÓGICA TÉC RELJ\ÇÕES COM MEHCADO GEHENTE EXECUTIVO
Turrn.io;
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RELATÓRIO DE TRABALHO
ATENDIMENTO CORPORATIVO
OFICINA DE INFORMÁTICA BÁSICA
Curso: Oficina de Informática Básica
Instrutoras: Dion Rélfael Santi
Coordenação responsável: Veridiana Zaror Bueno
Período:28/05/19 à 19/06/19
Datas:28/05, 30/05, 04/06, 06/06, 11/06, 13/06, 18/06, 19/06
Horário: 1911 às 23h
Carga Horária: 32 horas
Local: Espaço lnclude/ Laboratório de Software Senac
Conteúdo programático: Proporcionar atividades práticas e teóricas no curso
de Word e Internet aos moradores do Projeto Habitacional Vila São Pedro,
motivando o desenvolvimento e habilidades no manuseio de um computador.
No primeiro dia de aula 17 alunos estiveram presentes. Alguns alunos não
tinham noção de corno um computador funcionava.
J á prevendo esta mescla na turma, o instrutor Dion iniciou a prática abrindo um
computador e estimulando os alunos a manusearem. A aula foi produtiva e
proporcionou integração e interesse de todos Eles foram bem apreensivos,
prestando bastante atenção no que o instrutor falava, alguns com um certo ar
de espanto, por estarem vendo pela primeira vez como funciona um
computador e entendendo o essencial deles e outros com um teor de
conhecimento um pouco mais avançado em comparação aos demais.
Durante todas as aulas os alunos mostraram-se participativos, interessados n
aprender e em colocar em prática todo o aprendizado. Depoimentos de alunos
ao instrutor: ''agora já consigo mexer no meu computado em casa". Isto é muito
gratificante.
A partir da 4° aula, dia 06/06, a turma foi transferida para o Laboratório de
Software do Senac devido à quantidade de máquinas disponíveis, nao
interferindo na logística do grupo.
Em um dos conte(Jdos o instrutor trabalhou formatação confeccionou com a
turma o CURRICULUM VITAE. O instrutor fez a impressão de cinco currículos
e montou uma pasta para entregar a cada um. fsto fez com que a autoestima e
a possibilidade de ser ingressado no mercado de trabalho (por parte de alguns)
viesse à florescer.
Concluíram 13 alunos nesta turma.
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.Relação.de Resultados .; • n • •,1<1;" +>.il
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Relaçáo de Resultados de Turma
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Aula Inaugural
Hora do Lanche
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Espaço lnclude
Laboratório de Software Senac
TÉC ED PROF E TECNOLÓGICA TÉC HELAÇÕES COM MERCADO GERENTE EXECUTIVO
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12 MA=\IA .A EXAt\ Or\I ~ PlNHEIRO cccc c::cc
13 MICHELE Z!:FEFi:NO R1EEIRO COS $ . .i..NTCS F=FF c-: cc ,. ~·LV-' O!;; FAT MA OCS SAA TOS DOS PEIS cccc cccc
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RELATÓRIO DE TRABALHO
ATENDIMENTO CORPORATIVO
OFICINA DE PAISAGISM O
Curso: Oficina de Paisagismo
lnstrntoras: Nelson Rodrigo da Silva
Coordenação responsável: Veridiana Zaror Bueno
Período:0-1/07/2019 A 27/07/2019
Datas:04/07, 06/07, 13/07, 20/07, 27/07
Horário: 1911 às 23h/ 08h às 1211/ ·131130 às 171130
Carga Horária: 32 horas
Local:Jardins Particulares dos moradores do Bairro Vila São Pedro
Conteúdo programático:Proporcionar atividades práticas e teóricas aos
moradores do Projeto Habitacional Vila São Pedro, visando o estímulo e a
sensibilização para o cuidado sustentável do empreendimento, como a
utilização de materiais recicláveis e a implantação de urna composteira, horta
suspensa juntamente com o plantio de chás e temperos em garrafas pet e
jardim com formato ele ilha.
j,i-.t - ~ - • • .... ~ --,·~
·, Descrição do Trabalho ··. ~ ' . ....,, ,. . ,(;;'
A aula inaugural aconteceu no dia 04/07 com um grande grupo no Centro de
Convenções do Município. Neste dia o instrutor Nelson repassou o conceito do
Paisagismo, composição no jardim, espécies, principais cuidados, utensílios e
materiais.
/\ sequência das aulas a partir do dia 06/07 foram efetivamente na residência
dos alunos, para a montagem e confecção do jardim com suas especificidades,
da horta suspensa com suas particularidades (pois nem todos recolheram a
garrafa pet) e com a escavação para a composteira.
No âmbito social, o princípio do paisagismo sustentável requer a área vereie
corno urn espaço de educação ambiental. Na questão cultural, visa a
preservação do patrimônio de maneira harmoniosa.
Foi com este intuito que o instrutor Nelson desenvolveu as práticas, integrando
a família na montagem e confecção da proposta do trabalho. Com grande êxito
as famílias perceberam a real importância de manter seu ambiente domiciliar
limpo, com a utilização adequada dos espaços e o aproveitamento necessário.
Tamanha foi a satisfação das famílias ao envolver-se nesta ação.
Nesta turma, tiveram seu jardim confeccionado, bem como as demais ações,
27 alunos/famílias.
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· Relação de Resultados , ...... - - ~ "- ~~ 'l ~!:'. -~ ~ ~d" 1 ·~~
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Entre ga d e materia is
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Participação cJa família
l-lorta Suspensa em material reciclado
Compostelrn
Materiais utilizados
./ 32 mudas de árvore
./ 32 pá larga
./ 32 pá estreita
./ 32 garfos para jardim
./ 32 pares de luvas
./ 32 tesouras de poda
./ 32 regadores
./ 160 mudas do flores
./ 1 O sacos de terra (20kg cada)
./ 32 mudas de chá de boldo
./ 32 mudas de chá de hortelã
./ 32 mudas de tempero salsinha
./ 32 mudas de tempero cebolinha
TÉC rn rnor- [ HCNOLÓGIC/\ TÉC ílELAÇÕES COM MFnCJ\DO Gl:RENTE EX E CU nvo
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10 JAr..::mu .. -"=>AA:c10;.. OE •\ '..ti.E IDA. cccc cccc cccccccc cc cccccc cc cccccc
11 JVU""'-'\.C. ES!OAO JNO cccc cccc :ccccccc cccccccc cccccccc o
1i JVU~E O::>S SJ.~TCS cccc cccc cc cccccc cccccccc cccccccc
13 1.S-1.·~:>f\O r.lV S O:.COS'i'A ccc c cccc cccc cccc ccc ccccc ccccccc c
1• J.V.F;.;.. J..:x;..~::>AIW.. PtNHErrtO o:. ::or . .c s-:~ ~ cccc cccc cc cccccc cccccccc ccccccc:; o
15 t.\.i!..A 0 t.~JUUêL R~s;. cccc cccc cccccccc cccccccc cccccccc ~
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'6 ne~ SIL\'J. º"ROSA ccc: cccc ::ccccc'Cc cccccccc cccccccc
1• 1.0E /~ RV:>~;r;u;:~ :Jt.RTll\S cccc cccc cccccc~c cc~ccccc cccccccc
20 RO:J:2.GO DE Cwl15:i;:1. P ::\i.C:> ccc:- cccc cccccccc cccccccc ccc::cccc
:.!:'i P.O~P.:30 1.v.. -..03~ c:cc cccc cccccccc ccc::cccc ::cc::.cccc
22 ;;:-s.;.r.52".tA ~,.,\RI" =.ccc ::ccc :.:ccc::c::: ccec:cc: cc::cccc~
Z3 õiO~ oêTE ú01'.t..S::r!.( :~O cccc c::::c ccc:cc:c cccccccc !:CCCCCCC
" s=-r:::;~.J.. :..f'J.FEC~o;... ?OS?)C:-l!l :c::;c :ccc ~ccccc-:-c cccccc:;t cccccccc
25 SIR.EIP;,:'.S. cccc cc::c ccc:cccc cccc-cccc cccccccc
i~ l~ L\PEF1../. ~.'.:",PéfFJ cccc cccc cccc::cc:: cccccc;:.c c::cc::ccc
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PROJETO DE LEI Nº. 190/2019
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC relator nomeado para
exarar parecer ao Projeto de Lei n° 190/2019, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor
de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil novecentos e vinte reais) vem mui
respeitosamente requerer parecer jurídico deste, para que posteriormente
possa juntamente com os demais membros da referida comissão, analisar a
matéria e exarar parecer.
Pato Branco 20 de agosto de 2019.
íW..d~c~ Rodrigo iosé Correia
Vereador - PSC
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná l!!m.l!l
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ifiT~ 18lhttp://www. pa to branco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]D
Estado do Paraná
,
PROCURADORIA JURIDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Munici ai, -o rojeto de {b; u ~ f0o {zD1<J
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Estado do Pai·aná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 190/2019
Em atenção a solicitação efetuada pelo Vereador Rodrigo José Correia -
relator da matéria na Comissão de Orçamento e Finanças, esta Assessoria e
Procuradoria Jurídica emite o seguinte posicionamento jurídico pertinente ao
tema objeto da consulta:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, o qual busca
obter autorização legislativa para abrir crédito especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 105.920,00 (Cento e cinco mil, novecentos e vinte reais),
referente ao Plano de Desenvolvimento Socioterritorial - PDST previsto pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem por objetivo geral proporcionar
melhorias nas condições de qualidade de vida, desenvolver potencialidades,
gerando trabalho e renda aos moradores do Projeto Habitacional Vila São
Pedro, através de oficinas de qualificação profissional.
Sob o ponto vista legal, ratificamos o parecer exarado pela Assessoria
Contábil deste Legislativo Municipal, a qual de forma expressa enumera os
dispositivos legais aplicáveis à especie.
Diante do exposto, opinamos em nos manifestar favoravelmente a regular
tramitação da matéria, competindo aos nobres Vereadores a análise sob o
prisma do mérito.
É nossa manifestação, SALVO MELHOR JUÍZO.
setembro de 2019.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Ofício nº 227/2019
Senhor Vereador,
(·á L'f' 1 1' ' · Í )l(J 1\ I · ! ·! L li
Secretaria de Assistência Social
Pato Branco (PH) em, 12 de Setembro de 2019.
Conforme solicitado através ela ata 20/2019 em reunião na Câmara Municipal
de Vereadores , encaminhamos ern anexo CD contendo processos licitatórios
rderentf: à contratação de empresa devidarnente habilitada para rea lização de
c11rsos conlorrr1c previsto no Projeto de Trabalho Técnico Social ~ PTTS e no Plano
el e Desenvolvimento Sócio-Territorial PDST do empreendimento Vila São Pedro.
Atenciosamente
Ao Senhor
Gilson Feitosa
I '
I •i
i f .. / i';
! / ~l/,/!ll Pa;ulo í\i9aí-c o de 8'9l1za Centenaro
! Dir~t6r de Hábitação
/
\ /
,, ..
Cârn;ira de Vereadores de Pato Branco
f \:i to Brnnco - PI~
Rl1<1 T11 e6lilo Augusto Loiolíl .. 26'1. ~1 irro Sillnbugaro. CEI': 85502-
1
180. Fone: (046) 3225·5 544.
Os documentos referidos no Ofício nº 22712019,
de 12 de setembro de 2019, enviado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social encontram-se
anexados ao Projeto de Lei nº 190/2019, no SAPL,
bem como no servidor de dados da Câmara, na
pasta Respostas de requerimentos.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
~http //www patobranco pr leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
~-~'35=t .
CÂMARA M UNICIPAL DE
B NCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 190/2019
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 52/2019 propôs o
Projeto de Lei nº. 190/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil
novecentos e vinte reais).
O projeto em tela acresce dotação orçamentária não existente ao
orçamento do Município para o exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, para pagamento de despesas com outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica e tem como objetivo desenvolver oficinas de qualificação profissional a
famílias beneficiadas do Projeto Habitacional Vila São Pedro.
Após a entrega do Conjunto Habitacional, o Departamento de Habitação
da Secretaria Municipal de Assistência Social visitou todas as famílias e desde então
faz o acompanhamento e a execução do Projeto Técnico Social do Conjunto, durante
esse acompanhamento foram levantadas as demandas dos moradores, os quais
solicitaram as oficinas de qualificação profissional nas áreas de beleza, costura,
pequenos reparos, informática e paisagismo.
Pois bem, informa a referida Secretaria que em 2017 houve a realização
de processo licitatório para a execução global, o qual resultou deserto, não tendo a
contratação de empresa, dessa maneira, o Poder Executivo Municipal optou pelo
processo de Dispensa de Licitação por qualificação técnica, tendo como amparo o art.
25· da Lei nº 8.666/1993.
Na sequência houve a contratação do SENAC para a execução das
oficinas face a qualificação excepcional. do Sistema S, mediante a Dispensa de
Licitação nº 9/2019, Processo 29/2019, Contrato de Prestação de Serviço nº
41/2019GP.
A cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2019,
com base no que disciplina os parágrafos 1 º, inciso li e 3° e 4° do art. 43 da Lei
4320/64.
Após análise da Assessoria Contábil desta Casa de Leis, análise dos
membros da Comissão de Orçamento e Finança, e especialmente a análise criteriosa
deste relator, os membros da referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar
PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação do projeto de lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 9 de setembro de 2019.
8..Qfl.>u~ C Q.kJ-.a 'CL
Rodrigo J é Correia - PSC
Membro Relator
José G"
! Rua Ara n boia, 49 1, Centro - 8550 1-2 62 - Pato Branco - Para ná ~-~j[!) , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~i.:~ ';..
htt /www.pa bra nco eg br/ ve readorrodrigo@pa tobra nco.pr.leg.br [!) ". • ·: ~:
PROJETO DE LEI Nº 190/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento
e cinco mil e novecentos e vinte reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Pro rama Es ecificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 105.920,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
A ão Valor R$
1.002 105.920,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais) na classificação
funcional programática abaixo:
Códiqo Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
9.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E
COMUNITARIA
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
18.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
3.3.90.39 - 892 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.920,00
1 Total 105.920,00
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
892 - Pro'eto Técnico Social Loteamento Vila São Pedro
1 Total
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
Valor R$
105.920,00
105.920,ool
\{
20/09/2019 Prefeitura Municipa l de Pato Branco
ESTADO DO PARAN,Í.
PRF.F'EITUllA ~IU IPAL DE PATO BRANCO
SECRETAIHA OE GAlllNETE
LEI i'\' 5.396, OE 19 OF. SF.TF.MRRO OE 2019
Autoriza o Executivo l\'lunicipal a abrir Cr~di o
Especial no exercício de 2019, no valor de RS
105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte
reais).
A C:1mara Municipal de Pato Branco, Estado do Paran~, a provou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Execulivo Municipal ahcrar o Programa da Lei uº
5.033/20 17 e altemçõcs posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 2018/202 1, confom1c segue:
\'1.lorRS
\.uls1tnch Comunldrl.a
Art. 2° Autoriza o Executivo 1vlunicipal a criar ação na Lei nº
5. 187/201 R e aheraçõcs posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orça111cnt:irias) do exacício de 20 19, confonne segue:
\ ( l i) \';1l-Jr H:S
1.001 \ pobr llll corntnir u•ldidN h.ibiu cionais 105.910,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral
do tvlunicípio de Pato Bmnco, Estado do Paraná, Crédito Especial por
Excesso de Am:cadaçào de Fonte de Recurso Vinculada no valor ele
R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte r~ai s) na
classi licaç<lo fu ncional programática abaixo:
C.kll&• úp«ifiuç-Jo \""lor RS
'19 ~i:c 111 rARI.\ Dt: .\SSISTL'\CL\ SOCL\L
OJ l>t:f'AR1A'.\ILYTO OE ASSl:, U __.'\"CIA SOCL\L
E ~l \RL\
16 ll J.bit.1\-lol
16.lSI lhbiUÇ"lo Urluru
IS.l Sl.OO!l \\.\l,t(nd.1. Co111unl1Jrl.1
l.(m \J'll,)i!t c.'oo C\.~tnJ.Ü uo J.JJ~"'S h.!biu.;~....1 i..s
JJ 9'lJ~ n 0ulnU S<n ioj•l\ J.: Í(n:O:ihH - ...:u Ju1kJi..:.. IOS.9l•J,()l
rou1 105.910.00
,\ri. 4º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
ronlt \'aforRS
891 · ProJuo Tl<nko S«l2l 1At~nuoto \1b SJo Ptdro 105.910,00
TorJI 105.910,00
Arl. 5° Esta Le i entra em vigor na dala de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2019.
AUGUSTINI/O ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da S ilva Piacentini
Código ldentilicador:555CF2A6
l'vla té ria publicada no Diário Oficial dos Municíp ios do Paraná
no dia 20/09/20 19. Ediçiio 1847
A vcrifi caçiio de autenticid ade da matáia pode se r fe ita
informa ndo o código ide ntificador no site:
http://www.dia riomunicipal.co111.br/amp/
www.dia riomunicipa l.com.br/amp/mate ria /555CF2A6/03AOL TBLQH FCZH86q T nu81102Cx9-Bd8BCdhd-NdtcF p9gczEKZn YvnrOawKmOj-1 H KI HGy... 1 /1
20/09/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA l\I UNICIPAL DE PATO llRANCO
SECRETARIA DE GAllli'\EH:
UECRETO i\' 8.5'15, DE t9 UE SETEMDRO DE 20t9
Abre Crédito Especial no exercício de 2019, no valor
de RS 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e
vinte reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.396, <le 19 de setembro de 20 19,
D EC R ET A:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Le i nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 20 18/202 1,
confomie segue:
ü p«ifk:.açlo \ 'J1or RS
\llhl~nd.a ComunltJrl.1
Art. 2° Fica criada ação na Lei nº 5. 187/20 18 e alterações postc:rior.:s
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019,
con fonne segue:
\ç-10
1.001 \ pohr t".'ou roM«rufr unld.adts b.1bl1.1cio>oab 105.9!0,00
A1·1. 3° Fica al>crto no Orçamento Geral do l\lunicipio de Palo Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de
Fonte de Recurso Vinculada no va lor de RS 105.920,00 (cento e cinco
mil e novecentos e vinte reais) na classilicaçào funcional program<itica
abaixo:
Códli o c,pul01.'J \ l'1 \'Jl.or RS
09 S[CRl:T.\RI.\ 0 [ ASSISI l .XCL\ SOCI \L
~.Ol D[PAllT.Ull: '°TO 0[ ASSIS'ITl\CIA SOCIAL
E CO.\IUXIT.\lllA
16 lhblUÇ"lo
16.411? 11 :1.bfo\--J,-, U1lun.1
18.H!.0.)14 utih~oci.1 Comunl1Jrll
L()J2 \p->iu e''l)U (•Xhll\IÜ" unidJJ~ hlbiu.:-hxuis
JJ.<>JJ~ sn ioi.ltrlli S..-ni\01& f,,"·o:~ir-.)3 - Po!.»<-U JwiJh.~ IOS .->.?ll,()')
To11I IOS.910,00
Arl. 4° Para col>crtura do prese nte CrO:dito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
rootit \ ':11.>r llS
fS91- ProJ<IO Tf< •l<o Soei.li Lotnmtoto \ il.1 Slo P<dro IOS.910.00
TdUI IOS.910,00
Arl. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Pr.:fcito, 19 de setembro de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCll/
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
Código ldenlificador:90DDF 1O1
ivlatéria publicada 110 Diário Oficial dos Municípios do Paraná
110 clia 20/09/2019. Edição 1847
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
www.diariomunicipal.com.br/amplmateria/90DDF 101 /03AOL TBLT9Ct08C81A4L_02XcjRFZDbesxmxrArdVOwBMV7dOy_ C6g3poG3BIUiQb96wa... 1 /1
DIÁRIO DO SUDOESTE
20 de setembro de 2019
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J ..... VflUl&J 1. eo 10,.'r.::nl)-;;;t;-.ü"ai)6'u~<l ~~~l) etr.;,-t ' r .d
lttt A:1 '~lú:Q..':'.l)~ .1 D"Jro~...U~:..iv.nc·;iuuP--.!l
&n:..o ~ó>FTlrJ C.~Et.;<ci.;::t~ Gi). >~ .;TW~F..-ir»
ro.f..C.Jr<l-.-:t~<c F-.S1: S1)!o)(~ Ô".:lO-J \.T'!r: rtt-i)p.!dill'IQr-,.b
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Edição nº 7477
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PROJETO DE LEI Nº 190/2019
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 52/2019
RECEBIDA EM: 28 de junho de 2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor
de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais).
(com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria de
Assistência Social. O recurso é referente ao Plano de Desenvolvimento socioterritorial - PDST
previsto pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e é executado após a ocupação dos imóveis do
projeto Habitacional. O Plano de Desenvolvimento socioterritorial - PDST tem como objetivo geral
proporcionar melhorias nas condições de qualidade de vida, desenvolver suas potencialidades,
gerando trabalho e renda aos moradores do Projeto Habitacional Vila São Pedro, com o
desenvolvimento de oficinas de qualificação profissional para as 180 famílias beneficiadas do
Projeto. Ao todo serão cinco oficinas: Pequenos Reparos, Salão de Beleza, Costura Básica,
Informática e Jardinagem)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de julho de 2019
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 4 de julho de 2019.
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC
PARECER FAVORÁVEL PROTOCOLADO EM: 10 de setembro de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de setembro de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de setembro de 2019 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 698/2019-DL, de 18 de setembro de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5396, de 19 de setembro de 2019. Decreto nº 8545, de 19 de setembro de
2019.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7477, de 20 de
setembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/9/201 9. Edição nº 1847.
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná
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18lhttp://www.patobranco.pr.leg .br / legislativo@patobranco.pr.leg.br