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materia nº 33/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaIndica ao Executivo Municipal para que sejam instalados semáforos sonoros nos cruzamentos mais movimentados do município.
native_id3602

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-07-02 Encaminhado — Encaminhada ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 501/2019-DL.
2019-07-01 Aprovado — Aprovado.
2019-07-01 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-01T15:25:26.520514-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

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rf!dFno40/e/$t~i~~~ ~M~~?fidt(1~ Estado cio Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR Nº 006/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 33/2019 
Indica ao Executivo Municipal para que sejam 
instalados semáforos sonoros nos cruzamentos mais 
movimentados do município. 
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando para que sejam instalados semáforos sonoros nos cruzamentos mais 
movimentados do município. 
Tal indicação tem como objetivo atender as necessidades dos deficientes 
visuais em nosso município e garantir os direitos fundamentais previstos em nossa 
Carta Magna. No Brasil, tramitam muitos projetos de lei visando a implantação em 
larga escala do semáforo sonoro, concretizando assim os direitos das pessoas com 
deficiência que lutam diariamente para serem incluídos de forma digna na sociedade. 
O semáforo sonoro tem se mostrado muito eficiente nas diversas cidades 
em que foi instalado, não apenas no Brasil, mas no mundo todo. Seu funcionamento é 
simples e eficaz. Na calçada, antes de realizar travessia, o equipamento de aviso 
sonoro (uma caixa amarela fixada no poste do semáforo para pedestres) irá emitir 
sons - "bip-bip". Ele indica que a via está apta para a travessia segura do pedestre. 
Quando o tempo da travessia está terminando o aviso sonoro fica mais 
acelerado, portanto, o pedestre saberá que aquele momento não é adequado e seguro 
para iniciar a travessia. Se não há sons, indica que o semáforo está aberto aos 
veículos e fechado para os pedestres. 
Foi apresentado projeto de lei na Câmara Municipal sobre este tema, 
porém, segundo parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Casa, trata-se de 
matéria de proposição exclusiva do Poder Executivo. 
Por isso, considerando o crescimento acelerado de nosso município e a 
seriedade e grandeza a que se refere o assunto é que indico ao Executivo Municipal 
para que adote esta ideia. 
~~: 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 01 de julho de 2019 (' ' l!. l !('' -
Ronalce Moacir Dalg iavan 
Vereador - PP 01't ... 0 
0 'i':. Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: vereadormoaclrdalc hlavan@patobranco.pr.leg. br 
Paraná 

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