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materia nº 1493/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1493 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaRequer a notificação do proprietário do Lote 01, Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, requer ainda, cópia da referida notificação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 98/2019/APM.
2019-07-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 514/2019-DL.
2019-07-03 Aprovado — Aprovado.
2019-07-01 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T13:50:20.723523-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1493/2019 
Requer a notificação do proprietário do Lote 01 , 
Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, 
no Bairro Cristo Rei, para que realize a edificação 
da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 
3.351/2010, requer ainda, cópia da referida 
notificação. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para 
que através do seu departamento competente, notifique o proprietário do Lote 01, 
Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que 
realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, 
requer ainda, cópia da referida notificação. 
O terreno em tela não possui calçada (fotos em anexo), sendo 
necessano a edificação desta, visando, proporcionar mais segurança aos 
pedestres que usam a referida via para se locomover, inibindo assim a 
possibilidade da ocorrência de acidentes neste local. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 28 de junho de 2019. 
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Vereador - PSC 
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C!lt.! ~ · Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1534 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br 
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
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~~> . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1534 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br 
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
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