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Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1497/2019
Requerem informações referentes ao Projeto de Lei nº
181/2019, que dispõe sobre Crédito Especial para
reconstrução do Teatro Municipal Naura Rigon.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem informações
abaixo elencadas referentes ao Projeto de Lei nº 181/2019, que dispõe sobre Crédito
Especial no valor de R$2.177.441,57, parte dele com objetivo de reconstrução do
Teatro Municipal Naura Rigon:
1. Apresente o Projeto de reconstrução do Teatro;
2. Qual o custo total para execução do Projeto;
3. Se existe convênio já estabelecido, ou a possibilidade de repasse de
recursos Federais e/ou Estaduais para esse fim, apresentar cópia;
4. Se houver, qual a contrapartida do Executivo.
O pedido justifica-se para embasar o Parecer do Relator da Comissão de
Orçamento e Finanças, Projeto este que encontra-se em trâmite em regime de
urgência nessa Casa de Leis.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 01 de julho de 2019.
José G~ ~~ da Silva
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Membro
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