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materia nº 1504/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1504 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaREITERANDO. Solicita à Procuradoria Geral do Município de Pato Branco que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, para que posteriormente se possa exarar parecer.
native_id3616

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Procuradoria Jurídica do Município de Pato Branco através do ofício 154/2019.
2019-07-02 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Procuradoria Geral do Município de Pato Branco, através do Ofício nº 506/2019-DL.
2019-07-01 Aprovado — Aprovado.
2019-07-01 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-01T15:25:26.509033-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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~dnuu~Pt/fttuwffeaí·rk ffJ~fjJ~ 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari - PDT 
Estado do Pnrnná 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1504/2019. 
REITERANDO. Solicita à Procuradoria 
Geral do Município de Pato Branco que 
analise e manifeste-se tecnicamente a 
respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, para 
que posteriormente se possa exarar 
parecer. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, na condição de relator, e reiterando requerimento de 20 de 
fevereiro de 2019, requer seja oficiado à Procuradoria Geral do Município de Pato 
Branco (Rua caramuru, 271 Centro, CEP: 85501-060) para que analise e manifeste-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018 (Institui o Processo Simplificado 
Integrado de Licenciamento Ambiental Urbanistico, para fins de regularização fundiária), 
de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT, que está em tramitação nesta 
comissão, para que posteriormente se possa exarar parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 01 de julho de 2019. 
JOEqR ~ ARoi 
Ver'eacior - SD 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: ww1.v.camarapatobranco.com.br 

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