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materia nº 26/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaParecer Comissão Políticas Públicas ao PL 182/2019
native_id3621

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 182/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 182/2019, de 19 de junho de 2019 — Mensagem nº 51/2019
(Regime de urgência) — Amplia o número de vagas para professor substituto, previsto
na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo
seletivo.
O projeto em questão, proposto pelo Executivo Municipal, tem como objetivo ampliar
o número de vagas para o emprego público de professor substituto, de 60 (sessenta) para
120 (cento e vinte) vagas, os quais serão contratados através de processo seletivo.
Conforme aduz o proponente em sua justificativa, tal ampliação é necessária devido
aos vários pedidos de licença maternidade, atestados prolongados, abertura de novos
Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's (os quais exigirão novos profissionais),
além dos recentes pedidos de aposentadoria.
Segundo o Executivo Municipal, a ampliação no número de vagas para professor
substituto atenderá a demanda atual, até que seja efetivamente realizado o concurso para
contratação dos professores, resolvendo pontualmente o problema de falta de pessoal.
No que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento Interno
desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público, pois a falta de professores nos CMEI's e escolas do município atinge
diretamente toda a comunidade. Sendo assim, atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 01 de julho de 2019.
Ronalce Moacir Dalchiavan — PP
Presidente elator
ecl E Pr -
Membro
A - Centro - Fone: (46) 3272-1526 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadomoacirdalchiavan(Dpatobranco.pr.leg.br

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