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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR Nº 007/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 34/2019
Indica ao Executivo Municipal para que a Prefeitura
conceda desconto no IPTU àqueles que
comprovadamente adotarem um animal de rua.
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
indicando para que a Prefeitura Municipal de Pato Branco conceda desconto no
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU àqueles que comprovadamente adotarem
um animal de rua.
É sabido que nosso município enfrenta dificuldades para lidar com a
quantidade de animais rua existentes nos bairros. Por isso, é preciso que o Poder
Público promova ações que incentivem a adoção destes animais.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem realizando frequentemente
as feiras de adoção de cães e gatos, possibilitando que os animais recolhidos sejam
adotados pela população. Porém, apesar do sucesso obtido pelo município nas
últimas edições da feira, muitos animais continuam sem lar.
Por não terem acesso aos cuidados adequados, os animais de rua acabam
se tornando vetores de doenças, passam frio, fome, sede e estão supersuscetíveis a
maus-tratos. Ao serem adotados, passam a fazer parte da família. Estudos
comprovam que os animais contribuem até mesmo para redução nos índices de
depressão.
O desconto no IPTU é um método eficiente para incentivar as pessoas a
adotarem os animais, reduzindo dessa forma os animais de rua e contribuindo para
que eles possam ser acolhidos por famílias que os cuidem com carinho e amor. Além
disso, incentivar a adoção é uma forma de combater a comercialização de cães e
gatos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá realizar um controle sobre
os animais, comprovando que estão sendo bem cuidados, para que o dono possa ter
direito ao benefício de desconto no IPTU.
Por isso, considerando a importância do tema é que indico ao Executivo
Municipal para que adote esta ideia.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 03 de julho de 2019.
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Ronalce Moacir Oalgiavan
Vereador - PP w.,,.E1t{ ,-- ~ ~~ :
[!]~ ~-:' Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 85501-262 Pato Branco
Rodrigo José Correia
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Vereador· PSC
Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormoacirdaich iavan@patobranco.pr.leg.br
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