texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~dmo/U"l/J~kffealt:fg g;~$~fi'
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Estn<lo <lo Pnraná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1516/2019
Requer informações a respeito do Programa de Melhoria
de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que apresente informações a respeito
do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB
(Proveniente do Ministério da Saúde) abaixo elencadas:
1. Discrimine o montante recebido pelo Programa a partir de 2014,
especificando ano a ano;
2. Que seja apresentado como foi efetivamente gasto os 46,5% especificado no
Art. 3° Inciso 1 da Lei 4137/2013, comprovado com documentos.
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 3 de julho de 2019.
José G~ ~~ da Silva
ereado9- PT
[!]l;<l"C!J ri,'1/º ~ ~{-~.
C!J!'>~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1532 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: : vereadorgllsonfeitosa@patobranco.com.br
open original →