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materia nº 47/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 15/2019 que institui no Município de Pato Branco o mês "Dezembro Verde".
native_id3638

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA — PSC
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 15/2019
Uis
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS propôs o Projeto de
Lei nº 15/2019, que institui no Município de Pato Branco o mês “Dezembro Verde”.
Aduz o proponente que a presente demanda tem por objetivo estimular
a guarda responsável e a prevenção ao abandono de animais, enfatizando que o
abandono de animais é crime além de ser um ato de maus-trautos. Enfatiza ainda que
a matéria pretende dar maior visibilidade ao tema, contribuindo gradativamente com o
bem estar animal, envolvendo órgãos públicos, população e demais organizações que
atuam na área.
Após análise dos membros da Comissão de Orçamento e Finança, e
especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão
atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pato Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação do
Projeto de Lei em epigrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 1º de julho de 2019.
Rodrigo Ms Correia - PSC
Membro Relator
Presidente
Edo]
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1534 - 85501-262 - Pato Branco = Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrodrigoG)patobranco.pr.leg.br

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