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materia nº 1517/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1517 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaRequer seja revisto e ajustado o decreto nº 8.489, de 23 de maio de 2019, que trata das licenças para tratamentos de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 98/2019/APM.
2019-07-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 514/2019-DL.
2019-07-03 Aprovado — Aprovado.
2019-07-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T13:50:20.988192-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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~~" ~+ l9J Ctf~ ~a/~ .91~ !54~ 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1517/2019 
Requer seja revisto e ajustado o Decreto nº 
8.489, de 23 de maio de 2019, que trata das 
licenças para tratamentos de saúde. 
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB , no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente da Secretaria de Saúde municipal, que 
reveja e reedite o Decreto nº 8.489, de 23 de maio de 2019, mais especificamente 
no que dispões sobre as licenças. 
Justifica-se o pedido tendo em vista que da forma como está, entendemos 
ser injusto com o funcionalismo, onde que quando estiver sofrendo com algum 
problema de saúde ainda sofrerá prejuízos financeiros. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 3 julho de 2019. 
Câmara 
RLt&~CD Munic. 45ato Branco ~ 
Rodrigo José Correia 
Vereador - PSC 
Rua Arariboia, 491 • Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 

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