Clima dunicihal do Suto Branco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei nº 156/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Altera metas fiscais das receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021,
constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano
Plurianual - PPA.
ANÁLISE
O Projeto em análise foi protocolado nessa Casa de Leis dia 15 de maio de
2019 conforme prevê a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, para análise
legislativa, contando com 30 páginas, seus Anexos e Metas é Ações.
O parecer elaborado pela Assessoria Contábil da Casa, apontou que o Projeto
em trâmite vem alterar metas e ações tendo em vista as alterações incrementadas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2020.
Além disso, informa que os Projetos 156/2019 e 157/2019 devem ser
tramitados e votados concomitantemente.
Após findado o prazo para protocolo das emendas por estes Vereadores, o
Projeto foi encaminhado novamente ao Setor Contábil para análise e emissão de novo
Parecer.
Foram protocoladas ao todo dezessete Emendas, delas seis são aditivas e
onze modificativas, constam nas fls. 39 a 57, todas revisadas pela contabilidade. No
Parecer Contábil Final foi recomendado a recusa da emenda aditiva nº 5 do PPA e
consequentemente a emenda aditiva nº 7 do LDO. Conforme parecer as emendas
relacionadas abaixo encontram-se aptas para votação e aprovação:
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco
. - Paraná
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EMENDAS MODIFICATIVAS (fis. 39 a 51)
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01
Mositica o valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, que passá a vigorar conforme quadro anexo:
oo mção | 2018 2019 |. À 2021,
2.211.000 - Manutenção do | 19.500,00 | 21.000,00 80.000,00 | 50.000,00
Conselho de Defesa dos
Direitos Humanos da
' Mulher
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo indicado que
passará a vigorar com a seguinte redação e valor: :
2.180.000 - Manutenção das | 156.000,80
atividades de Datas
Comemorativas
Autor: Moacir Dalchiavan - PP
EMENDA MOBIFICATIVA Nº 02
Modifica a ação descrita ao Anexo | do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará +
vigorar com o seguinte teor:
. Ação 2. 2021
2.363.000 - Apoiar as
modalidades de Juta
vinculadas ao Comitê
Olimpico Brasileiro.
ntoed À 2021 | Total |
100.000,00 | 100.000,00 | 250.000,00
Fica reduzida da ação abaixo; o valor utilizado acima, passando à vigorar com os
seguintes valores:
— o Agão
003.00: lanulenção das
atividades da Assessoria de
imprensa
020 | 20%
1.536.000,00 | LBIBÓUO O”
dois À
1.422.660,00
Autor: Moacir Dalchiavan - PP
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03
Cria ação descrita no Anexo | do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
corro AgÃO | 2018 | 2010 | 2000] a dota
1.041.000 — —Consiruir, | “eomoocoo | Gotúnnioo 730.000,00 | 516.000,00 | 3.260.000,00
reformar, ampliar e
gerenciar Centros Unidades
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valor:
Escomros do o
201 o Tot
2.012.000 - Manutenção do | RE RL
Departamento de Recursos
“Humanos
Autor: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco
- Paraná
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CiimeraMunicital do Selo Branco
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EMENDA MODIFICATIVA Nº O
Modifica o valor da ação descrita abaixo, dentro da Secretaria Municipal de
Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo:
1.123.000 Programa
Para cobrir a valor acima indicado, será reduzido valor do itam abaixo indicado que
passará a vigorar con a seguinte redação e valor.
2018 | 2015
137000000 | 1843.600,00 | 4,787.000,00
— gão
2.180.000 - Manutenção das
atividades de Datas
Comemorativas
2274.200.0% | 7,874,700,00
Autores: Joecir Bernardi - SD e Marines Boff Gerhardt - PSDB
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05
Modifica valor da ação descrita abaixo centro da Secretatia Municipal de
Desenvolvimento Econômico que passa à vigorar conforme quadro anexo,
do 2021.
83.000,00 | 116.500,00 | 71.000,00
053. — Apoiar
e desenvolver
programas no
Setor Tóxtil
Para cobrir o valor acima indicado, será feduzido valor do item abaixo
indicado que passará a vigorar com o seguinte valor:
n ão
2.084.000 -
Manutenção das
atividades de
limpeza, coleta e
processamento
de lixo.
9.036.000,00 | 9.756.000,00 |
Autor: Joecir Bernardi - SD
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E Cimara Munizitatdo Gato Bumeo
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EMENDA MODIFIGATIVA Nº 06
Madifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômica que passa a vigorar conforme quadro anexo.
tação com
pedras irregulares
e/ou |
cascalhamento nas
estradas rurais. en e
Para cobrir o valor aciha indicado, sará reduzido valores dos itens abaixo
indicados que passarão a vigorar com os seguintes valores:
Ação "Tam | agãs o
2.022.000 - | 4,500,000,00 4.578.000,00 4.937.000,00
Manutenção das
alividades do
Departamento
de Serviços
Urbanos.
um 9d 2020 TT ai
2.970.000,00 | 3.313.000,00 | 3.805.006,00 | 450.000,00
2.032.060
Manutenção das
atividades da
Coordenadoria
de Trânsito.
Autor: Joecir Bernardi - SD
EMENDA MODIFICATIVA. Nº 97
Modifica valor da ação descrila abaixo dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social que passa a vigorar contorme quadro anexo.
2.250.000 =| 43.447,44
Serviços de
habilitação e
seabilitação — para
pessoas cam
deficiência e idosos.
c SUAS - P.
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo
indigado que passará a vigorar com o seguinte valor.
Aeroporto.
Autor: Joecir Bernardi - SD
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- Paraná
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EMENDA MODIFICATIVA Nº D&
Modífica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de
Agricultura que passa a vigorar conferme quadro anexo.
srsção | AME [2 2 AO | Total]
2.071.000 — Apoio | 150.000,00 | 200.000,00 | 360.060,00 | 290.000,65 | 550.600,05
ao
«desenvolvimento
de Agroindustria,
Mercado do
Produtor e
Cooperativas da
Agricultura
Familiar,
Para cobiir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo
índicado que passará a vigorar com O seguinte valor:
2.025.00
Manter
Astoporto.
2018 | 20197
000,00 | 4.160.000,00
5.413.200,00 | 8.570.900,00 | 15.569.105,00
Autor: Joecir Bernardi - SD
EMENDA MODIFICATIVA Nº 09
Modifica valor da ação desurita abaixo dentro da Secretaria Municipal de
Agricultura que passa a vigorar conforme quadro anexo.
2.365.000 -
Instituir Programa
de Proteção de
Fontes de Água e
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo
indicado que passará a vigorar com 6 seguinte valor
202:
2.224.000 — | 4.840.000,00 | 6.152.000,00 | 6.058.000,00
Manutenção das
atividades do
Bepartamento
de Esporle e
Lazer,
2024 | Toa
1.000,00 | 2.641.000,00
PP O md mma
Autor: Joecir Bernardi - SD
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E FICATIVA Nº 4
Modifica valor cia ação descrita abaixo dentro da Seen
Educação é Cultura que pas:
etaria Municipal de
sa a vigorar conforme quadro anexo.
=| 80.000,
Construir. reformar,
ampliar e gerenciar
Centros de
Educação Infani
«lo, será reduzido valores dos itens abaixo
Os seguintes valores:
Para cobrir o valor acima indica
indicados que passarão a vigorar con
ção das
atividades do
Departamento
de Espolo e
Lazer.
AM f T
+ÔO | 8.152.000,00 | E.086.000, 22:641.000,00
na 2020. | 202, | Tojal”
$.413.200,00"| 5.970.900,09 19.469,100,00
Manter
Aeroporto.
Autor: Joecir Bernardi - SD
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14
Modifica o valor da ação descrita abaixo, de
Assislência Social,
nto da Secretaria Municipal de
que passa a vigorar conforme quadro anexo:
016 [2019] 20257 [7 2027 [Total
- - 180.000,00 75.000,00 235.000,00
Para cobrir o valor acima indica:
passará a vigorar com à seguinte redaç
2.392.000 -Fundo Municipal
G
do, será reduzido valor do item abaixo indicado que
ão e valor:
2.216.000 - Manutenção cias |
atividades do Departamento
Administrativo À
6.506.000,00 5.880.756,00 | rar 4gdoo 8.362.600,00
creed
Autor: Claudemir Zanco - PDT
Rua Araniboia, 49]
Fone: (46) 3272-1532 -
85501-262 -
Paraná
e-mail: vereadorgilsonfeitosa?patobranco.co|
m.br —
Pato Branco
site: Wwww.camarapatobranco.combr
E: Cima Manica Lute Saulo Draco
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EMENDAS ADITIVAS (fls. 52 a 57)
EMENDA ADITIVA Nº 91,
Cria ação descrita ao Anexo | do Plano Plurianual
vigorar com o seguinte teor:
— 2018/2021, que passará a
Aa NO or 2b20 [ago | Totai”
0.000.000 << Bestinar 0,00 0,00 | 80.0 900 | 50.009,00
Recursos para q Aquisição
de Cadeiras do Rodas
Molorizadas para o Parque
de Ex e
Fica reduzida ta ação abaixo, o valor utilizado acima, Passando a vigorar com os
intes valores: em e
asoerers AÇÃO ,
21480000 — Manutenção
das Alividades
€
de Datas
EMENDA ADITIVA Nº 02
SESNLA ADITIVA Nº 02
Cria ação descrita ao Anexo | do Plano Plorianval
“igorar como seguinte teor:
2018/2021, que passará a
Ação |
es i--2018 | 2019 Y 2020) - 2023 Total |
0.000,000 — Programa de) 0,00 1 0,00 80.000,00 0,00 50.000,00
educação no Trânsito nas |
Fica reduzida da a
ção abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores: — e ne imiagre
Ação 2018 2019 | 2020 | 2027
2.216.000 - Manuitenção Se06.000.00 | noto. r6000 | rig avãsg6 4302.600.05 | 25.570 050,00
das atividades do
Departamento |
Admbistativo | |
Autor: José Gilson Feitosa da Silva - PT
EMENDA ADITIVA Nº q
Cria ação descria ao Anexo,
Udo Piano Plurianual
mi O seguínie teor:
Ação
0.000.000 Besiinar
Recursos para o
fechamento e reforma da
quadra poliesportiva do
CEU das Arte
Fica redizida da a
seguintes valores: N
ção abaixo, 0 valor vtilizado acima, passando a vigorar com os
218 | 209]
970.005,00 1.645.808,00
Autores: Fabricio Preis de Mello - PSD e Januário Koslinski - PSDB
srqumamaao. AGÃO
21480.000 — Manutenção
das Alividades de Datas
Com emo
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EMENDA ADITIVA Nº 94
Cria ação descrita ao Anexo Í do Piano Plurianual 2018/2021, que passina a vigorar cora
O seguinte Igor;
00.0) 9.000.000
| Reaquação de grades de
dugiros
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, Passando à vigorar com os seguintes
val a R . ,
| 2.238.000 -
$ Manutenção do
Departamento de i
Planejamento i
nã 1.310.500,00 1.160.000,00 | 4.
Autores: Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC
EMENDA ADITIVA Nº 06
Cria ação descrita ao Anexo | do Plano Plurianual — 2018/2021, que passará a
vigorar com à seguinte teor: NE ="
. e |-—2019 | 2020] 2027 T
Evento . . 20.000,00 20.000,00 | 40.0
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
sara Ação TT ag
2180000 — Manutenção | 1.970.000,00
das Atividades de Datas
Comemorativas.
comemorativas |
Autor: Claudemir Zanco - PDT
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
TARELER FAVORÁVEL
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SML.
Pato Branco, 03 de julho de 2019.
Presifente - Relator Membro
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Rodrigo ao Correia