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materia nº 51/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaPARECER AO PROJETO DE LEI Nº210/2018, Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.157, de 21 de outubro de 1992.
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é E: Coâmereo Meniici de Silo Draco
eo Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE OR AMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº210/2018
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.157, de 21 de outubro de
1992.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal enseja revogar o
parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.157, de 21 de outubro de 1992, o qual prevê
algumas condicionantes Para a doação do Estádio os Pioneiros do Pato Branco
Esporte Clube para a Prefeitura Municipal.
condicionantes da Lei.
Em contrapartida, o Presidente do Pato Branco Esporte Clube, Gilmar
Resende, informa em Ofício que realmente o Clube não participou de nenhum
A fim de debater o Projeto várias reuniões foram realizadas, dentre elas uma
que contou com a Presença de alguns pioneiros, o Secretário de Esporte e Lazer
Paulo Stefani e Vereadores. Nessa ocasião o Presidente do Pato Branco Esporte
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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ne Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
Clube Gilmar Resende foi convidado via Ofício (anexo ao Projeto), mas o mesmo não
pode comparecer.
Ficou convencionado com os representantes dos Pioneiros e com o Secretário
que sendo aprovado o Projeto o Executivo deve formalizar normativa regulamentando
O uso do Estádio, e que o Pato Branco Esporte Clube deve ter prioridade no uso para
competições oficiais.
VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, ficando estabelecido que o Executivo formalize a normativa
regulamentadora, assim, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 04 de julho de 2019,
José Gilson Feitosa Rodrigo Ros Correia
Presifiente - Relator Membro
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