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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1526/2019
Requerem informações sobre o Projeto de Lei nº182/2019 o
qual visa ampliar o número de vagas para professor
substituto.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando ao
setor competente as informações abaixo elencadas sobre o Projeto de Lei nº 182/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº
4387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
1. Quantos professores encontram-se em licença médica prolongada, elencando os nomes e
as possíveis datas de retorno ao trabalho dos mesmos;
2. Quantos professores encontram-se afastados para acompanhamento familiar, elencando os
nomes e as possíveis datas de retorno ao trabalho dos mesmos;
3. Quantos professores encontram-se com pedido para aposentadoria, elencando os nomes;
4. Quantos professores foram exonerados entre o ano de 2018 e 2019;
5. Quantos profissionais realmente irão trabalhar na Escola do bairro São Francisco, quais os
cargos que os mesmos ocuparão (discriminar o número de profissionais para cada função);
6. Quantos profissionais realmente irão trabalhar no CMEI do bairro São Francisco, quais os
cargos que os mesmos ocuparão (discriminar o número de profissionais para cada função);
7. Quantos e quais foram os professores classificados no PSS (Edital 08/2019) convocados
após a publicação da Lei nº5.246/2018;
8. Levantamento da falta de professores em cada escolas e CMEIS no Município;
9. Apresentar o nome, local de lotação, data, e cópia dos contratos dos professores
contratados por PSS em 2014;
1 O. Apresentar o nome, local de lotação, data, e cópia dos contratos dos professores
contratados por PSS em 2015;
11. Apresentar o nome, local de lotação, data, e cópia dos contratos dos professores
contratados por PSS em 2016;
12. Apresentar o nome, local de lotação, data, e cópia dos contratos dos professores
contratados por PSS em 2017;
13. Apresentar o nome, local de lotação, data, e cópia dos contratos dos professores
contratados por PSS em 2018;
14. Apresentar o nome, local de lotação, data, e cópia dos contratos dos professores
contratados por PSS em 2019;
O pedido justifica-se para embasar parecer desta comissão.
\\ ~ Clau mi 1 ~
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 8 de julho de 2019.
José G~ on~~ da Silva
ereado9-PT
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M~1ll.9ro Rodrigo~ Membro
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