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materia nº 1529/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1529 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaRequer a descrição das providências tomadas diante dos vícios de construção verificados no CMEI do bairro São João, levando em consideração a notificação encaminhada a empresa construtora, assim como documentos comprobatórios.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 99/2019/APM.
2019-08-13 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura através do memorando nº 149/2019-GSE.
2019-07-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 519/2019-DL. Encaminhado ao Senhor Frederico Demário Pimpão, Secretário de Engenharia e Obras, através do Ofício nº 523/2019-DL.v Encaminhado à Senhora Heloí Aparecida de Carli, Secretária Municipal de Educação, através do Ofício nº 524/2019-DL.
2019-07-08 Aprovado — Aprovado.
2019-07-08 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-08T14:10:11.067489-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado do Pnrn11á 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1529/2019 
Requer a descrição das providências tomadas diante 
dos vícios de construção verificados no CMEI do bairro 
São João, levando em consideração a notificação 
encaminhada a empresa construtora, assim como 
documentos comprobatórios. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Prefeito Municipal Augustinho 
Zucchi portador do CPF 450.562.939-20, ao Secretário Frederico Pimpão portador do 
CPF 451.594.919 e à Secretária Heloí Aparecida De Carli portadora do CPF 
33765162949, solicitando ao setor competente que apresente as providências 
tomadas diante dos vícios de construção verificados no CMEI do bairro São João, 
levando em consideração a notificação encaminhada a empresa Empremae Serviços 
e Obras Ltda datada de 23 de agosto de 2017 (Contrato 2205/2011 /GP), assim como 
documentos comprobatórios. 
O pedido justifica-se pois os problemas verificados no CMEI permanecem 
(fotos anexo), e levando em consideração o Ofício 889/2017 de 16 de outubro de 2017, 
o Termo de Recebimento Definitivo da obra de 16 de outubro de 2013, assim como, a 
notificação encaminhada a empresa, compreende-se que a obra estava dentro do 
prazo de garantia. Devendo portanto a empresa contratada sanar os vícios verificados 
pela contratante. 
Cabe informar ainda, que o vereador entrou em contato informalmente com a 
empresa, que encontra-se atualmente no endereço: R. Pernambuco, nº625, Francisco 
Beltrão, telefone 3523-4519. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de julho de 2019. 
José G~ ld~ da Silva 
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