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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 57/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB
PROTOCOLO: 034683-1/1
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através do presente Projeto de Lei, a proponente pretende instituir no
município de Pato Branco o Programa de Insentivo para implementação de
Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas
e dá outras providências.
RELATÓRIO
A Vereadora proponente em 12 de fevereiro de 2019 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo instituir no município de Pato
Branco o Programa de Insentivo para implementação de Tecnologias Sociais de
Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas.
Em sua justificativa, informa que sofremos diariamente em nossa cidade
com a escassez de água, e o sistema de cisternas vem para auxiliar a população
com este problema. Com a instalação deste sistema, os usuários poderão ter a
disposição água para o uso não potável, trazendo uma redução de até 50%
(cinquenta por cento) na fatura de água.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, o Relator da
Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu
por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário.
É o Relatório.
O:
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - PatoBranco - Paraná
Câmera dunicihalde Sato Branco
Estado do Paraná
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 57/2019.
sm.
Pato Branco, 02 de julho de 2019.
EM BRANCO
rin& en — bsb Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
Membro Membro
. EM BRANCO
Rodrigo JóSé Correia — PSC Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Membro Membro
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85.501-262 - PatoBranco - Paraná
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