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Câmeora Munich de Sato Branco
Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff
Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia —- PSC, membros da Comissão de
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam
para a apreciação a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da
Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do município de Pato
Branco o Programa de Insentivo para implementação de Tecnologias Sociais de
Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 9º do Projeto de Lei nº 57/2019, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 9º Os subsídios fornecidos aos interessados neste programa,
poderão se dar por meio da disponibilização de máquinário, mão de obra
especializada, assistência técnica ou elaboração de projetos técnicos, para a
construção dos sistemas.”
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 02 de julho de 2019.
da EM BRANCO
rines ela ed Marco Antonio Augusto Pozza — PSD
Mémbr Membro
Rad | EM BRANCO
Rodrigo José Correia — PoE Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Membro Membro
Rua Araribnia 491 - Centro - Fone: (48) 2977.145NN . RRAN1-2R97
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