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DE]
E Câmara Municibalde Sto Branco
Estado do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari :
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Carlinho Antonio Polazzo -- PROS, Marines Boff
Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam
para a apreciação a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da
Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do município de Pato
Branco o Programa de Insentivo para implementação de Tecnologias Sociais de
Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras
providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 57/2019, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 6º Este programa poderá ser estendido aos prédios públicos
municipais, tais como escolas e sedes administrativas, onde seja constatada a
viabilidade da instalação de cisternas para captação de águas pluviais e seu uso para
fins não potáveis.”
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 02 de julho de 2019.
), | EM BRANCO
inés Boff Gear B Marco Antonio Augusto Pozza — PSD
Mem Membro
Rodrigo Jo8é Correia — PC Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Membro Membro
Rua Ararihnia 491 - Centro - Fone: (48) 39272.15800 . RAA01-7R7
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