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fil~//~~~!P~9luutf'P Es1ado do Paraná
Gabinete do Vereador Gi/son Feitosa
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 149/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio de 2019,
no valor de R$ 578.000,00.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a criação de novas atividades, novas fontes de
recurso e autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral no valor
de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais) o qual objetiva destinar R$
500.000,00 (quinhentos mil) para Instituições de Proteção Social básica e o restante
(R$78.000,00 - setenta e oito mil) para instalação do piso de polipropileno na quadra de
Basquete externa do complexo esportivo Frei Gonçalo.
Segundo Parecer Contábil o projeto encontra-se de acordo com as normas que
regem a matéria,e portanto apto para seguir sua normal tramitação, após aprovada
duas emendas.
Além disso, o requerimento 1157/2019 solicita cópia das prestações de contas
das Instituições de Proteção Social, em resposta a Secretária Anne Cristina Gomes da
Silva Cavali informou que as prestações estão finalizadas, estando aptas para receber
novo cofinanciamento.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo não encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal,· optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 08 de julho de 2019.
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Correia
Membro
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