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materia nº 54/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-07-09
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. Projeto de Lei 149/2019, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 578.000,00.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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fil~//~~~!P~9luutf'P Es1ado do Paraná 
Gabinete do Vereador Gi/son Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS 
Projeto de Lei 149/2019 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio de 2019, 
no valor de R$ 578.000,00. 
RELATÓRIO 
O Projeto em análise prevê a criação de novas atividades, novas fontes de 
recurso e autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral no valor 
de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais) o qual objetiva destinar R$ 
500.000,00 (quinhentos mil) para Instituições de Proteção Social básica e o restante 
(R$78.000,00 - setenta e oito mil) para instalação do piso de polipropileno na quadra de 
Basquete externa do complexo esportivo Frei Gonçalo. 
Segundo Parecer Contábil o projeto encontra-se de acordo com as normas que 
regem a matéria,e portanto apto para seguir sua normal tramitação, após aprovada 
duas emendas. 
Além disso, o requerimento 1157/2019 solicita cópia das prestações de contas 
das Instituições de Proteção Social, em resposta a Secretária Anne Cristina Gomes da 
Silva Cavali informou que as prestações estão finalizadas, estando aptas para receber 
novo cofinanciamento. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo não encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal,· optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 08 de julho de 2019. 
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Correia 
Membro 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1532 85501-262 Pato Branco Paraná 
e.1nail: vcreadorgilsonfeitosa@patobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.combr 

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