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PA
LE Cima Muniiibal de Tale Branco
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 191/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 1.177.734,29.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê autorização legislativa para criação de nova Fonte
de recurso e a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor
de R$ 1.177.734,29 (um milhão cento e setenta e sete mil. setecentos e trinta e quatro
reais com vinte e nove centavos). o recurso é proveniente do Convênio nº
840219/2016 com o objetivo de executar ações relativas ao Programa Apoio a Projetos
de Infra-estrutura Turística destinados a Secretaria de Meio Ambiente.
Os valores serão destinados a prosseguir com o Processo Licitatório para
execução da Obra do Parque da Pedreira. A justificativa enaltece a importância desse
empreendimento para criação do espaço destinado a shows e demais. atividades
artísticas, além de proporcionar lazer a comunidade do bairro Jardim Floresta.
O parecer contábil desta Casa de Leis informa que o Projeto encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, por estar em conformidade com as normas que regem a
matéria.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo não encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis. ,
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 08 de julho de 2019.
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José Gfison Feitosa Rodrigo José Correia
Presidente - Relator Membro
Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco
- Paraná
e-mail: vereadorgilsonfeitosaDpatobranco.com.br — site: www.camarapatobranco.com.br
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