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materia nº 57/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-07-09
Ementa185/2018
native_id3687

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 185/2018
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 185/2018, de 25 de outubro de 2018 — Estabelece
normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de
Educação Infantil do Município de Pato Branco.
Aduz em sua justificativa o proponente do projeto a intenção de priorizar os pais
trabalhadores, pois, após ser procurado por mães que trabalham e não conseguem
matricular seus filhos, por falta de vagas nas creches municipais julgamos não ser justo que
pessoas que não trabalham e que possuem condição de manter seus filhos em casa privem
vagas de quem esteja exercendo atividade profissional.
Entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de interesse público,
pois a falta de vagas nas creches do município é um problema recorrente e que atinge toda
a população, em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento,
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o pareçger, Salvo Maior Juízo.
Pato Brahco, (1º de julho de 2019.
Pradugo Cora o
Zanco — PDT Rodrigo José Correia
/Relator) (Membro)
Feitosa-PT
(Prêsidente)

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