Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário e solicita apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº .l.c;tJ./2018
Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e
promoção de eventos sobre a saúde de animais
de rua e animais domésticos de estimação e a
importância da prevenção de zoonoses.
Art. 1° Fica instituido no âmbito do Município de Pato Branco o "Julho
Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e
animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente durante o mês de julho.
Parágrafo único. A instituição do "Julho Dourado" tem, entre outros, os
seguintes objetivos:
1- promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e
animais domésticos de estimação;
li- promover palestras, sem1nanos, campanhas, mobilizações e outras
atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de
medidas preventivas de zoonoses e de instrução para o zelo com animais de rua e animais
domésticos de estimação;
Ili- contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais
de rua e animais domésticos de estimação;
IV- promover intercâmbios visando ampliar o nível de resolutividade das
ações direcionadas à saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação por
meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não
governamentais que atuam na área de defesa animal;
V- divulgar os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos
Animais da Organização das Nações Unidas - ONU e da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco.
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná · www.camarapatobranco.com.br
Art. 2° O "Julho Dourado" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Pato Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 11 de junho de 2018
J, s M~ Boff ~~G r ar - PSDB ut Vereadora op ente
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
www.camarapatobranco.com.br
~ô~~NUc~dlY/7k,kY/ilw,,naY Estado do Paramí
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em questão visa incluir no Calendário Oficial de Eventos.do
município de Pato Branco, o "Julho Dourado", um mês de reflexão e promoção de eventos
sobre saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação, os conhecidos Pets, e
a importância da prevenção de zoonoses.
O objetivo é trazer maior consciência sobre cuidados e o abandono de
animais domésticos, assim como suscitar o debate e promover ações que tragam
qualidade de vida aos animais de rua e animais domésticos de estimação.
A questão dos animais domésticos e animais de rua precisa ser abordada, já
que no nosso município é contamos com população imensa de animais abandonados,
especialmente cães e gatos. Precisamos promover a conscientização sobre a posse
responsável, fomentar campanhas de castração e ações preventivas de zoonoses, assim
como campanhas de adoção.
Outro objetivo do Julho Dourado, assim como existem o Outubro Rosa e o
Novembro Azul, é promover intercâmbio de experiência e ações concretas direcionadas à
saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação, com a participação da
população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na
área de defesa animal.
~trt Vereado:aGt ff4«.~ f~~~'(J~~t~
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
M u n ici pai, o projeto de -'O.o.i ........,· ~ ...... ' ...... >. " __,. .._ior ........... 1 .-tCJ ...... o ....... rR........._. _________ _
Pato Branco, 13/0f-(~DJSR.
ã~Af/e~e Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~:-. lado do P;1ra11:i
GAlllNETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 100/2018.
Autor: Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Relator: Moacir Gregolin- MDB
Entrada na Comissão: 13/06/2018
Súmula: Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a
saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da
prevenção de zoonoses.
ANÁLISE
A Vereadora proponente demonstra preocupação com as questões de saúde animal, e busca incluir no
calendário oficial de eventos de nosso Município esse tema.
Nesse sentido, entendo que o tema seja pertinente, uma vez que quando temos animais saudáveis em
nossa convivência nossa socialização e bem estar tem um acréscimo significativo. Da mesma forma
quando isso ocorre de forma contrária, com animais doentes em nossos lares e vias públicas, os
sentimentos e riscos para moléstias são fatores reais.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da legalidade,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
lin- MDB
Ronalce
Membro
Moacir Df lchiavan- PP ~~~41 Presidente
~
Carlinho R
R.Jui~~ odrigo José'Correia - PSC
Me Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
tl!d:ln44n'Jk~ic#n~dt}" IP~ ~tn4tc<F Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de -"~"""'i~•~i ... ?__,.,J"-"-c#·'+;/~z4~·c<..j.l/_,__R~.~----------
\:~i~J?~~~~k~ Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 -85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com,br
ado rio Para11(1
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 100/2018
SÚMULA: Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de
eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e
a importância da prevenção de zoonoses.
Autor: Vereadora Marinês Boff Gerhardt - PSDB.
Pretende a autora do projeto de lei em tela, a vereadora Marinês Boff Gerhardt
- PSDB, através desta proposição, instituir o "Julho Dourado" mês para
reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais
domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.
A intenção da legisladora, conforme justificativa é que o Projeto
de Lei em questão visa incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pato Branco, o "Julho Dourado", um mês de reflexão e promoção
de eventos sobre saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação,
os conhecidos Pets, e a importância da prevenção de zoonoses.
O objetivo é trazer maior consciência sobre cuidados e o
abandono de animais domésticos, assim como suscitar o debate e promover
ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e animais domésticos
de estimação.
A questão dos animais domésticos e animais de rua precisa ser
abordada, já que no nosso município é contamos com população imensa de
animais abandonados, especialmente cães e gatos. Precisamos promover a
conscientização sobre a posse responsável, fomentar campanhas de castração
e ações preventivas de zoonoses, assim como campanhas de adoção.
Considerando que a matéria tem interesse público e por
encontrar-se amparada legalmente optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 02 de julho de 2018.
~~d~M~~JAh_ Presidente
Vilmar Maccari - PDT
Membro - Relator
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~~J~~~~~~ Estado do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da Comissão de Políticas
Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabricio Preis de Mello (Presidente) e Vilmar Maccari
(Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o assessor parlamentar
Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Fabrício
Preis de Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto
de Lei Nº 60/2018, que "Torna obrigatória à disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de
Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com
mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório", o relator da matéria vereador Vilmar Maccari
explanou aos demais que solicitará novamente parecer jurídico da casa, tendo em vista o parecer emitido pela
FEBRABAN, para posteriormente exarar parecer à matéria. O Projeto de Lei nº 188/2017, que "Acrescenta e
altera dispositivos à Lei nº 2.774, de 29 de maio de 2007, dispondo sobre a regulamentação da colocação e
retirada das caçambas (Brook) usadas na remoção de entulhos no Município de Pato Branco e dá outras
providências", o relator da matéria vereador Vilmar Maccari fará análise da resposta encaminhada pelo
departamento jurídico do executivo municipal, encaminhada a esta casa de leis através do ofício nº
47/2018/DA, na data de 02 de julho de 2018, para então exarar parecer a matéria. O Projeto de lei nº
100/2018, que "Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais
de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses", de relataria do vereador
Vilmar Maccari, a comissão exarou PARECER FAVORÁVEL a matéria, acompanhado com os votos dos
demais vereadores . O Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que "Insere o§ 3º no artigo 60, revoga os§
6º do artigo 76 e§ 6º do artigo 80 e altera o artigo 11 O, da Lei Complementar nº 7 4, de 23 de abril de 2018", o
relator da matéria vereador Maccari, acompanhado com os demais componentes da comissão, deliberaram
pelo PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação da matéria. O PROJETO DE LEI 120/2018, que "Altera
disposições da Lei Municipal nº 4. 7 42, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de
cargos comissionados do Município de Pato Branco", o relator da matéria vereador Fabricio, solicitou através de
requerimento, maiores esclarecimentos técnicos acerca da matéria para então exarar parecer, já o vereador
Maccari, posicionou-se seu favorável a matéria sem ressalvas, o vereador Moacir Gregolin buscará
esclarecimentos acerca da proposição, para verificar a possibilidade de atrelar o plano de progressão das
babás bem como a reposição do piso salarial dos servidores públicos municipais, para então exarar seu voto à
proposição. O PROJETO DE LEI Nº 181/2017, que "Cria no âmbito do município de Pato Branco o "Programa
Maria Maria" e da outras providências", de relataria do vereador Moacir Gregolin, os pares deliberaram por
exarar PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação da matéria. O PROJETO DE LEI Nº 102/2018, que
"Institui a Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho Infantil no município de Pato Branco e dá outras
providências", de relatoria do vereador Moacir Gregolin, os pares deliberaram por exarar PARECER
FAVORÁVEL à regular tramitação da matéria. O PROJETO DE LEI Nº 116/2018, que "Insere o item IV, no
artigo 13, da Lei Municipal nº 4. 742, de 29 tje fevereiro de 2016", de relatoria do vereador Moacir Gregolin, os
pares deliberaram pelo PARECER FAVORAVEL à regular tramitação da matéria. Por fim, voltou à discussão
do PL nº 120/2018, onde a comissão optou por exarar parecer, somente com o recebimento das respostas
pertinentes a matéria. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi
assinada pelos de competên~Ja .
Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
. __ Pato~co, 02\det({ulho de 2018.
r •.
Fabrício Prei ;(.Ü~ '
/\de /\,\~ ~~ lo Presidente
L'.eandro
/JJ.l!i ~'Stav/{_~~f' t~ Assessor Parlamentar
85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
rpâ:fflaUh/lu:nirffea/~ iP~ $uut(}(//
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de \ki , "e .ioo 17.0\'.RPato Branco, ?i lo-:i-/wtR ·
José Gilso
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Projeto de Lei n 100/2018, que Institui o "Julho Dourado", mês para a
promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de
estimação e a importância da prevenção de zoonoses.
Súmula- : Projeto de Lei n 100/2018, que Institui o "Julho Dourado", mês para a
promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de o
=<' "" estimação e a importância da prevenção de zoonoses. ~- $
§ ..
Refere-se Projeto de Lei n 100/2018, que Institui o "Julho Dourado", mês para a ó ~
promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de
estimação e a importância da prevenção de zoonoses.a ser realizado anualmente
durante o mês dfe julho.
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos o PARECER
FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 04 de julho de 2018.
JOSE GIL
PRESIDE
MARCO ANTONIO AUGUST
MEMBRO- Relator
~ ' ~ \- " \ \.
\ \"\ \
\ \ ~\, \\\,~
CLÀUDE~.lll~'~À~.·.·····~.-~.'' .. PDT
MEMaRo\ '·'\ \'\' ~ '," \ ····1! '·-. __ ,
~\, ·--_ '"'-.. \ -- ·---- """·
\ ·.,J
·,, J "··.,,
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone• (46) 3272-1500 85501-262
e-maH: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
(")
~ ~ \;'\
Estado cio Paraná
PROJETO DE LEI Nº 100/2018
Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e
promoção de eventos sobre a saúde de animais de
rua e animais domésticos de estimação e a
importância da prevenção de zoonoses.
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Pato Branco o "Julho Dourado",
mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos
de estimação e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente durante o
mês de julho.
objetivos:
Parágrafo único. A instituição do "Julho Dourado" tem, entre outros, os seguintes
1. promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e
animais domésticos de estimação;
li. promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras
atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca
da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução para o
zelo com animais de rua e animais domésticos de estimação;
Ili. contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais
de rua e animais domésticos de estimação;
IV. promover intercâmbios visando ampliar o nível de resolutividade das ações
direcionadas à saúde de animais de rua e animais domésticos de
estimação por meio de integração da população, órgãos públicos, privados
e organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal;
V. divulgar os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos
Animais da Organização das Nações Unidas - ONU e da Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco.
Art. 2° O "Julho Dourado" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pato Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
LEI Nº 5.188, DE 3 DE AGOSTO DE 2018
Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e
promoção de eventos sobre a saúde de animais de
rua e animais domésticos de estimação e a
importância da prevenção de zoonoses.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos
termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Pato Branco o "Julho Dourado",
mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais
domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado
anualmente durante o mês de julho.
Parágrafo único. A instituição do "Julho Dourado" tem, entre outros, os
seguintes objetivos:
1. promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e
animais domésticos de estimação;
li. promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras
atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca
da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução para
o zelo com animais de rua e animais domésticos de estimação;
Ili. contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos animais
de rua e animais domésticos de estimação;
IV. promover intercâmbios visando ampliar o nível de resolutividade das
ações direcionadas à saúde de animais de rua e animais domésticos de
estimação por meio de integração da população, órgãos públicos,
privados e organizações não governamentais que atuam na área de
defesa animal;
V. divulgar os preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos
Animais da Organização das Nações Unidas - ONU e da Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco.
Art. 2° O "Julho Dourado" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pato Branco.
de 2018.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de agosto
l / \
Jo cir , ernardi
Presiáente
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46} 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legtslativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOFSfE
Publicações Leg • ais
Caderno lnte rante da Edi ão n° 7196 Pato Branco, 4 e 5 de a osto de 2018
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições,
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
GOVERNO DO ESTADO DO PARAl lA ._,,, , ,
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA ugJ ·~ '
REVID~NCIA - SEAP
DEPARTAl.'ENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE l.'ATERIALDEAl.1
AVISO DE UCITAÇAO
PREGÃO PRESENCIAL IP 03ôl2018 SRP
PROTOCOLO li' 15.127.914·7
OBJETO: e~ tro de preços i.isando a futura e e'o'enlual aqt..ls:ç.ão de
hor(fMgra~~r s pata Pato Branco e Francisco Be:trão.
INTERESSADO: Diversos óryãos.
AUTORIZADO: Exmo. Sr. Secretário da SEAP em 28.1)512018.
ABERTURA: 21 de agosto de 2018 às 09.JOOs.
LOCAL da DISPUTA: 5' CRPM- nde<~ constante do ed.tal.
Eá1aJ e rrn a.ç es Comp!ernentares: \w.".'1,c..omPtasoarana.or.oov.br
O Prt"UW&t O:l ~ &ar.:.o (J,co.-'Jt CU.. N:\ ~ <>> ~ 1S eh
e..~ CU>'.-xa os wtru-..s 1L&G<ia-»s r-r1 Ai~ GM'at O"drft. •
·H,,.,kA:t.f' o) d>IOWM:f ..t9J~~="'f l~ rut..nl 1l11, 4 '
rdttr, Gt!O"o • PH> E.1 "°'~ r.> d:I Z0.~ , ~ ~ ~ 1h ~ 11
J..s1 t\OOl'"' .N "1">.itchde'~;lla 11!9XU ~
1 Bt: çio~O- ~N)Qnt ~....,
' Dt-V,Joih Cu<$Cf';;,} f"'ttd&
} 0t"'.~.lt) d .a 0n:»' ...
LD """ S.11:1. 0E > DE AGOSTO DE 2'>11
~.J o•J Jll'<'J O::v ..n <ts~·-1 :., sr.r_...,,... ó.t
..,""~ t«>''t 1 ..._:.óe 6! •·.r..u. de r...1 e cr~
~6'~:>• ;---.,.: ... "Q;l é.l ~t~~
o Pr ~ ... .t. u ~. l&.rl~ « P ..U e.t..xo., f l t.:h d:> F•,•c.l. llOl I
:. fS :>•"l l-t.. c!.llei O!'i ~.Pf 11n.-.rn K
,l.lt. p,- ~.'~>f'U.l-:.O d)~e-~<16t ~t>'Jo.-.c.Q -'.!l"-> >.r"" r-'h C!•
n!'lrl ~~ <"tf'> ~~ !<j,e 6! ._..~Oer...1e ..u. dol"'~ 61 ••
..-.. o...:.. 61! ~""""' wr rtba...-.,,,....._.r~6J1-~ e.k(•~o
1 p-.r tr •;.':.-1 <;""A ti~~~ ( 1 n!.f; ·~ ......,_..~ 6t r::.1 1 r _r.t"
ó:iefi.:OC4~K:i:'ol',..b,
V-~~"4'W~\ .......... ~.c.&-~~ l' t- ~L"~~Ç •
""-~""' ~ 1 ~~~l tl ~W",.U ao:: ..1 U r- .:r ·.co ~
o::_.!rll p..~n 6t «>:.°'~ ~-:·;·hµ.,, own ---..&.1dof ;.1
&31"'.a:5C!~k~ót >3.
11 «rl..:!-. -' ,....,.t W.~ t-:i...~ 1u.AI 0."'1 .. .._ o. r.::.•
.r- 6:<eK«4 <!-I~~.
N vr'C'>'« rle-..1-~'I r'~ z.- .,U o r 'u:I 6t rnct.h C->-X I ~
6rllCCl".t'1d u.. 6t• .u. 6t ...l ~"-S ~ót ~.....-;& >~
r-t:< N~;rr~ «'".k",.l r-.e~ Jo .»:: v-,..a. »t'lr-l>:>
~..&..-..:!;i. Ç.A ..&._"1f.a ~' 61! «! c.:-M.
V dT;Jç.Jr c1 ~t oor~ .1 r,.., ~rn-Jl6::c'1 ()f-rb O... A.·.r~ s
é.I O-, ..r ~:>â'l .tto :ii& .n .l'J1é.IC>-;.r .uç.1o:> tú;<ttOeoe.tt
u·.1 1C~~. C>6:ICU ~.n-v~
.lrt-2' .>Ao~·>' n1o1 1r~:w oc.a.._-.:l.i.-<1 ~~E rb'ld '-'.r <" o
6! F'4»Eh-co
,l.tt. )" [t.'..J lto-"l 'QO' ~ót ._.,r.~,.l->
E..a f-!i•« •~ .. .._,..x.::. ~~ &;i'l ~...a-::2 06
CIRUSPAR ()~
JH.'50ll'Ç f~1.J
o lraU.:ru &.. Cocn.."rd.> 1"~ d.a ~ & '•6~ •"-' ~ .. -..,,.. ..L 1'• 4".J •
CTh~AJt,~ ~~'-'~~u~-.~M o.'Tti1n r .. Lri t ...i.:nl rf l l l:V, .i.- O> .J..
~nl& ). •F, 1 .. fl,.~o:..i ....,J..,r rf~n1,J.. ..t.o~" '"" r..._..._""'.s., a:--..n. *' t'~r
,j,, ._..,..,J._, J'.lK"LVL
Art. 1". At ASTA.t.:••lf'!:':p""aJ..• ._, U-C ... -L J.a S... ~..D. f.Gf> 7J. I U1.0.!.o i.>
""l'-_.._~& ...,~,,-:... d. ã'=-.'rã>..i> CISW"A."'- ~""'1..._,.. P,~.._a... JT"" ""' -'
•..t.o ..-i,...~~/2-'ll J"l'Ü&l J..~><'&~•'
.\rt. l '. Cl."'1~.:CU'>tR . , ~~ r:,!!..-o U<n (".,-,. .!. s.•.-. ~_.,., f:I..~ f>Tn 171-0
".J.. a11 o:n~ N...'b...,. p•':..!.::""a... n..• ~......,:--..J J.. U "o .._-.,tt, o w.'.h> . r-L
~&s.,..'"~ .. c ..... *c~-:r &J..T.VJ.a..l.>ctn."7 Ji: &Cl&o..~J.i.-:m.i.
""1.l'.G.l~X-1.J"U;; ... ~~.J..~'t... ~ ... , A F..A(l.U_L lA~lVA. J;J.: &.s.-ti:"oJ '
~ .. w ~ Cm~ f'\._\i..~ ..,. ~ ...... , .,.. r""' ...-~ J.r 2$\ .._..i,.-., o ..,!.Ir\> ....... r L
;-..........._'ü.hJ.f...._C~-.r.. &.r.:r~ ..1.0MJliof'A..'i: ~J...fl.S..êrJ J...:t.• •
.\A•'. CPS<"l:N.J;: .... ~i.l.>~u KIU ;< Ui,'TA AXOU:. ~ .. m m-0.,-.. ...i..
"'=' c .. T<..~ ~" .., ... ru r _..,....,,;;,,.,1 & H '. ... TI • ., w!.lrW ~ rt.. '"'l'..._._~~
s__.~-.a.>C...1tl ..1.. 1"r 4--.,~ .. ...,~W& ;.iv" AJ.:• r-u-»M.!> '-oil.J..:O., \
,V\. ! ... &!..l -.-L.,.,l,.>-.. T .... .1i 1.t ..J.. ""'°r-l&i.::"a;I..•
rvn.Jo...'l.' L .:orux .... : t:-"i'E. --n-:1. t. t:O. 'rfl>:' <..f.
c ..... ~.v ~ r. ~ ... '-> c.,..,....,.i..> i.,, if'J ..i.. .-~ .s.. 'r~Y> J...• ~-- oi· rw.-.l . ffil&AR,-. ..... tc~~J..·~& •,;--...\..•J..•11.._".J,., ..\."" KU.,.i_ ""'"'ll
...._d Cueilo: t .. a:.. l'rbl.Jntr
Clf.\.i.'Sl'.U:
.LJ'U~ 'l(VAL t'f: "°" l \.'CUI O 00 Sl.'l.
! :-::..~ uo:'.l:iZ!UIB,'\~l '!.!M! l.c ~ ' J, -:mi \ 1, ba.c u 4oo..ru l'l.UU(!• : v::t-.-::11 l t1.-:1,": : a J l• .J..:: MOt O.O.UO lolQ! OCICUJU l jlolJJTl(.lllOI
C."'IP J, O J,f-UUHC>QQ1 •'4
c u n o ~-s-.,,;!,o ..._-... ,,,.,~ ~, 1u a:. ~e--:r=~ ~~»C>"1 :> ~ri::•
mff~ 1n:i11.~ Q~f;7'";r-.. """""".çt' .,.:;.. ,~r...~~ ~1..._
co •~ lo:> [.!!.ofcoll>! ~· ,,_~,,> t.'1l tl• Coos7' 1a: j.. > ~~~~
°'~"" ~ ~. e-> ·~ ._.,. .""°'.:J ll,O'\l-t-!~
l lY.l: • l;;ll-C.1 ...... <:. c-. ·Ci;;.o.;:~Oo
t ~ C1 ,... .._ l M.'3• CO"' :Jri.-S:o'llGK>l°.1 • 1'.:J
r~ C'>tCo-.:io....,.tllno K -..- ll I~ ~
°" ;:::.:;~i~~:. fw~T;';:.'-'=~~= ±=cr--''----'
•-z. ... 1..ttw .. r u t"•-'-' "UFr ~o.•""
ll :'lilCtno DC CHO tl'lo"Z l ' 'lfO - Mt 1 0 11.\LDt: C l,U \ l l k 'A\"{O
fI I [rcT.lJ,..CE. O'\. \,D.\ CC ll.LÇ"OS .:-.••~ 1
,\ ~ & b::it.a;~ ~ t.--iu ...... UL::rcu..b ,.. uc.,... .., d J <.tyd.1 6.J Uai '" TCAtl.D.\ DE n\EÇ05 '-, i, "?' ~ 1 ~• ~oi.. r..-~ d;ro.a.!a.. 4_....i.!.:_,,
wG"~ .,..~ .. ,.._~,,.-""" ------- --
.:-.• '~"
HU7!.U
11 ,2 .... C'IJ
l'ü'>SCv.''STIU.Ç.\.IJ CJ"o'U. l TO \ ~!E
C' ~~'i= ~d.> fF"'"""""'( 6..u "~ ~ ... .!..o d.it..o .b.l.;~ """'- L>
& L.:""'1, 1..> dJ-1 L~ .. "<O JT""CI."" b:lut..~ • ..,..U.,.--.... 6.• ro-f' t ÇiX u t E!.i
rrc;~~~· ~i;;J..id: r.nrw
"'°~ d.> C<>m<~~ ~""-""-:i -"!:1..u
.t.."""'""' Jt...hn>~l'\1~
.\H 'lC rK> C1 --z 1..,.1 0
CDIT.\l [I[ ti \ U LITAC' \ O
MJ". IDiT.U DE '(. {\)S'i~ll
c.;aa l.> Lcü;;J.J .;n~..: ~~"'" "'.., d.>cl-y""-' <l.>l~~ ~;!.: ~
9~1t. <;:<o::- ""'-"• ~ • • ..-~~ d.oJ..o..~J.J4,,l.ob.!u,. J... ~~
) ILllSCOSXTlll Ç.l O C"fYL l rO.\ · '.\.'L
• S.UUY.'>U':fiEJlt OM3J E Cl\lTt>\- ) .'1:
1.:-.· 1 Q lfllCS.\
~ n.u U!l. ST .DüQ..\ DE SER\ ,.:'C'IS L TD \-)..'L
C'o..-m ....-T.!llm_~ ,,.-.,. ~.,..,.~ ~ l: L i
... t.'nl:ll ~Ro:s-.~1."'('CO rr.f"-~&~
~o!.o~Wft.~ !.>l'->
e.ta.!<a d.i c.:ai:.J '-'P "'""'Al:a.:.er f'n~
~IU:-lCI IO ECORO~'EL \ 1 \1DA - ESTADO DO PARA.X\
TE.R.\10 DE RAllnCAÇÁO DEDISPEXSA DEUCITAÇÃO
PROCESSO DE Dl5PEXSA DE UO TAÇÃO 1'• ffi/l\Jl8
Pnx-n.o;o Ud'..dól n' JJ;..'\/1018.. RATIFiCO.oostê"lln)S &:t.ut. 16,&. lti n•E«.6.'93.
Cl"f";:mJo p.lr««fJJÍi.!.ic d.J. Sra..Pric:LI Gct\,~ 0...-pj:. s._ .tJuril;..<r.~t~fal' .
cipi.\&\i.uo~rM.'t'l .i l>.."i" ni.'IS!mnosdoiD..W ut. 00 d.ip~ itg.ü
in\1... r~ erírl.el ~'f"'i.!ç1D L'n!~-d, ct l').'l lq..ulcst cJii..cJJ. ~liru~ eh Ctun t \ ,.uti ~-no, cor.i.-"\fTJlit Dtc:i-rlO n• 6..;.W2\llS o ÇJ.tl sai dõtiru,.
i..t.l ru-.1 rins1..~~.:.J.Jcko:..ilko~ irt .. ics..'<'ti.irNko. ~r!ri lS: SL \IJ..'m:c .m.;. r.i.
f'-ruá'< &> CPi= n• 500A &íl.SYH(\ RG n»l.91 UL)l)--0 t d.a Sn. ~ cu<!~ Ara.,~ Wt
~ f'.""1.hkn &lCPF n' 0-17.b97.l-i.3-61, RG n' 8 76J b'9>-l. O n •. \.,.. trol .t st'rr.ZW
< FtS 21).(((l,(1) (,iJUrnil rei.is~ F\J:~"'Ule k".. C('fl_YJd \ '"ni.!J.02 & lt,,"'-~ &= lOIS.
fnnkArid Schb.,w. Prtfri:o f>.Jru •. ;p..u.
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N' 07112018 - PI.IM
OBJETO: A pres ente fci1ação tem por ob;eto a eçâo de
propostas \'\sando a Ata d e Regislco de Preços pua a
contratação de s e rviço d e trans p orte de pass ageiros, com
vefcu lo ónibus, para ate nder a demanda de viagens de sta
munic ipalidade. co nforme lei Muni cipal 196812017
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.
DATA DE ABERTURA: 15 de agosto de 2018, ás 14h00min.
na sede administrativa da Prefe;tura Municipal, Setor de
lici1ações, situada a Ptaça Francisco Assis Reis, 1060.
lllFORl.IAÇÔES COMPLEMENTARES: O presente ed:tal está
a disposição no Departamento de Uci1ação e no site ofiCi.a l do
mun:Cipio v.·1t'W.mangue1rinha pr.gov.br
Ma'<>res inf0<mações pe:o fone (046) 3243-1122.
Mangueirinha, 03 de agosto de 2018.
Publique -s e
~ia Eliana Outra Vile la
Pregoeira
SE.DIR AB.\SITCEOO::tA LIDA toma r&'-'.k ~t itJ: ~'1«'<r m L\P. .t k,mc\2çhl
d.i lkmç.i d< ()p«lo,"io r u .a OxrhOO \'U<jW.-1 &e co .t~.u.tiwis p.i.r.t wku!.:>s .t.uto<r"'-.tccei lru.tili.di ru. An•ddi Oi..~ Stnhon d.J. Luz. i lO, u i-J.n_\ ~-rUnJu. PR.
SF.DIR AS..\STECEl>ORA LTDA lom .i p áb!ico t:;,ut rt<'l!Nu do IAP. a Liccr:ç.t
Jt Oru.açio pir.a Comtrd o H1tji.st1 Jt coo1bustfrtis rua ,-t k ulo s .a utom ·
u s inst11 JJ..J. ni A\-t nid.1 !\ôs.$.1 St nkt'i n. d .1 Lu1, iOO, ctr.trn,C!t \dlr.d i.1-PR.
MW.ldPIO CORO~'EL \1\'ID.\- PR
A\1SO DE LICITAÇÃO PRLGÁO PRFSEXOAL N• 92/l\Jt 8
TIPO~IEXOR PREÇO PORITE\I
0 3)ETO. CONIMTAÇÁO DE E.\IPlU;;A PARA ATTh'OL\ lDITOS NA ÁREA DA
ESfRAT(GtA DE S.\ÜDE D.\ FA.\!ILL\ - fSf, NA lOCAUDADE DE V.UÇA DOS
PXl~"EIROS (V.\PSf). NE:>"TI MUXdP:O DE ~o n \'IVID.\. l.OCAL E HQ.
RÁRIO. Pr.tt;aArf,C..JMa A"'m.' s.'n,.uW.rn hcc-.u00rli12l dt ~~ dt 2018. \'AlO~
A.XL\~O ESTI.\L\lX>. Ri 17.UOJ.CQ. Pn.ro & 'i il: 12 (&.."'ld rn6!S. O eJ:"~ f'>
dtti sa «il> rt..> ;..> t'.ll'klW d.: ÚC\"00 \ 'hiJ.i,duCc3 (1) h 12.C•) h.._va.scdu 1131)
1.s :JO ~cvl!nois&sU\,.,, ..•. cn1r.d i. Ht rtfY"' tr.Úi.. \es .i6) J2J.2·8JOO.
Ccn"Yld \"niJ.I, 0 3 de ~'-"15!D de hJI&. A.ian:r An'.&00 An:~, Pres5J.tn:.t dl <J>L
. >iB-f'i\?f cON$E.l.J{Q Ml!NICIPAI. DOS DIRE.ITOS
., À 't"':: ~ f1 DA Cll.IA.NÇA li DO ADOLESCE.NT/i 't- ~ li .t ~ Ave nida M anoel RJt>a.s. n• 643 , e M ) e A CEP 85.580-000 - lla peJ• ra 0'0•••• -PR
f<ESOlUÇÃO ,. .. 0 1 ::.?l 11
o.•zoz.u .n11 :~: ~;ic• Ktr. 1 • or='•"fl·:> 6> Rt-;---*> ..__d, C-.. ol T1.h:UC.l çiodt e., ;.i.~ O OtãFR
O Ce.~ l.\ric.ç.r.I d:s Or•l:' C.J c.r ..,... • d-> •ct . ~ \.'» Ot h:n
!"b.fç Cu \t;.a~ \.V4:>1 "'º' 2':67.1 ,
Cv~-..:fo 1 0.:.t.ra-,.J> ~ p,....,1,·;, rr..a !J , ., 02 05 ;;! . ~ 0..fSW?&.. r.a
c;:..alo f"-'9U .1 ~(0"$i"h:l l:il f A\'QlU\t.l.
hl I' • :nr o fU?='-~ ~4 6l Ca-is.l't.l Tl.ltl.I cb L!..rócç;,:> ~
b;..->41 0 Qtt:l.F'R
U;x- "O Or 0. A.~:~«2015
4 '
'I K.M."n u
P:1~'U d:> CQ"..wl'<J \.V:C~
O...t::süc;,' 6'~
f.UU.t0 ~'t U
D.\T.\ : tUt.U ll
SÍ '.\lll.\ : Atrt Crl-!:.> Ab,.; ~ ~ e dJ ccra
f1"0i!.~
O Pu f"1.I ..tl & ru_--..tjJn U Oa!.:. l.I , 6.1 PNT.l.. °' ~
.:. ~· ~-...'.:t l:.s,.ü. c;:x r:.: ,«f,u:o L-~., .- · r..-u., a.ii LO.\ - üt";~ .~··
IH '.1 1) 17.!: Cl lt : Jl 7 t .:-.'.i> l 'r b.'i>..., lc 11.!.I LDO · i& .-Ni.:u t_~~ _.
IH1 1H1UU 11 H l1.
DU.Rl.( .\ :
-'rt. "- ..:- ~r"'.:>C!'.1 Crr'...!..> !--i:=JS~~ t.1Üf\~
o~nl .U '-! Ü~ t f:) ~d.li ...\.'""'CUJ e.> •L ·c & RI l'J ~-'>.C 1 (J.ac:o..-. c c.J ~
cr~•rrU). r..u .1.~~""'ctf~ .. ~u .,i...~
COOIGO ;\O\IL, Cl. \ Jl R\ roxu \".U OR
.... [). 1rl1:1:1ft.U l t.-h o,b.Jit.<fa !twl.il
í uehll aJri 1ll1.\.l!.Mk.O.Hcill
f1JU J~ 7' ·"-""i f U ,\ Í .&o<-uk
) JS.) JS O .:::.. <!Ta.-t.r.:>1 -U "' JG!-.S..U
U .5 .US o _-:..s !1-~" ~ & Tnu·1'·" - fffli.SJI "' IJ(HJS
H .S.H.S o -:-i !;,...."- ~ & Ta •ir-" - Ff 17U l "' 1 70 . 11
1.\LRSU ~ ...
.\rt. I' · P'Jr 1 ~a".=n .!.=.l a 1'!!...-... 1 WTCI L.~'4 ~ .!..-.. ..... "t"lil::..""'
t... .a::!--riu oJ.:> &.w U"<t~ ta-» ui'il*" n 1 .... --.n...-.. <.ff.ol.'I .!..a r('.!...;1-' pr:W & d.<a;:.'•n
~· ~::.=: 6.-.; ,I.< 9 ,, , r:.,;., UI &> t 1' <.. L,-i O N . ltl) \ &!..,. .!.i RI
t.:• C..) (~1=:>'.i d q~-.. ru'-" ~"-'~a&., r.:r
O ) UlGU 'CL\ll R\ 0~ E \ '.\LO R
.... o. • •h • <t.h l t .h _-b1i-«i1 !+da i
"" f u41 ).l .Pid 11 41 .\nt.li-t. s-t.1
U Jtl+U U .tU "'-- P1nw1KM l • .u...J..k &d. S.WI tP.\S
J J S> JJ ~_,.~;.,...-•~.i rr•r~ P'JC O>J '" IH.$?JI
f.1ZUtolU tM ln1Uh1 • r.ms.1 r.r111.u•-.
J U J ll o.~"1 "o'~rCJ í1 u.1-Po,..,.J I "' 2-f.t1J1
J UJ IJ úl:ri~~ ... ,rL CI I) "' :UJ.61
JI S.J ll \'ea..-ba:L-. e V--: ·crs l iu.i - r cn.'>.llt l H O "' I H U t
1 U J U ot-n .._ .:1 Pt:c.U CI H7t "' ,.n . .u TO J.\L SU U -"H.N
,\ rt. } ' • ~ ~._, Q f.,;z;::i ~~ 11: ...ê.t.&J.."i <"' \ L_(N .tlJ
Lei.• • ' 17'7 :ll 7~1_()()c 17H H J7&,f7A lJll J.>H
.it~ &> Prcfú_, -" !.::el.i;.d l : t.i;>rj1u 0 0.:f.:..C, riu.» l>
Pcr..i.• \t.:h ~u&tr!"t .t .> & 1>1'
.\ tfh.ru Lc..W., Pub
rr.ft:, ,.1.a..->;.il \11.J•-.lr LccW
1> .. .,~.> ~1.1
U~ IPI O DE PATO DRA..~CO
Errili [.,tn.:oJ:o Ttm!O dt Jjun~< l/10 8 doCrotrLto 1110 Tr-t ·
dldt Pr~os ' l-t/l úl 7. f"..h!.ia.!o ru [Jjçfo do diJ. ll/ú7/1\ll8. 0n..!c lro·se "l>ol.
Orç.:(1$1)1 . Stcrrurit fo .k il Jt> Mti<l An±-i<n:t>· lti.1.-se "IJ\.'ol. Orç.: ClSül • St·
ntUri.i Munid p.!l d< Sx.:.dl'.. As dtnuis cooJiçOO ponuntCtm im !:cmlL\.
ESTADO DO PARANA
PREFElTURA l\lUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂl\IARA M UNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N" S.188, DE J DE AGOSTO lH:: 2018
Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e
promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua
e animais domésticos de estimação e a importância da
prevenção de zoonoscs.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
nos tennos do § 5° do ai1. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a
seguinte Lei:
Art. lº Fica instituído no âmbito do Município de Pato Br-anco o
"Julho Dourado", mês de reflexão e promoção de eventos sobre a
saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a
importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente
durante o mês de julho.
Parágrafo único. A instituição do "Julho Dourado" tem, entre outros,
os seguintes objetivos:
1 - promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e
animais domésticos de estimação;
II - promover palestras, seminnrios, campanhas, mobilizações e outras
atividades que pcnnitam estimular a sensibili zação da população
acerca da importância de medidas preventivas de zoonoscs e de
instrução para o zelo com animais de rua e animais domésticos de
estimação;
Ili - contribuir para a melhoria dos indicadores relativos à saúde dos
animais de rua e animais domésticos de estimação;
IV - promover intercâmbios visando ampliar o nível de resolutividade
das ações direcionadas à saúde de animais de rua e animais
domésticos de estimação por meio de integração da população, órgãos
públicos, privados e organizações não govcmamcntais que atuam na
área de defesa animal;
V - divulgar os preceitos contidos na Declaração Universal dos
Direitos dos Animais da Organização das Nações Unidas - ONU e da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura - Uncsco.
Art. 2° O "Julho Dourado" passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pato Dranco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 3 de
agosto de 20 18.
JOECJR BERNARD/
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código ldentificador:OD52DF2C
l'vlatéri a publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no <lia 06/08/201 8. Edição 1563
A verificação de autenticidade da 111atéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diario111unicipal.co111.br/a111 p/
rp~fi/f/pvf;/gdl/Ú>~talá(Y !?~/ ~U"fdt(X)/ Estado do Pnrnná
Oficio nº 502/2018-DL Pato Branco, 3 de agosto de 2018.
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia da Lei nº 5.188, de 3 de agosto de 2018, que institui o
'~ulho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais
de rua e animais domésticos de estimação e a importãncia da prevenção de zoonoses,
promulgada pelo Presidente da Câmara, Vereador Joecir Bernardi.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pa to Branco - Pa raná
~)
/
J oleei ~ ~ernardi
f>tesidente
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.carnarapatobranco.com .br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
\ !-lll'I e 'b ql.'.
~dH~Jlu~d&-i?a#J !Btu~,,c; !'•:::]
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 100/2018
RECEBIDO EM: 11 de junho de 2018
SÚMULA: Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a saúde
de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de
zoonoses.
(Promover ações que tragam qualidade de vida aos animais de rua e animais domésticos de
estimação através da promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e
outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da
importância de medidas preventivas de zoonoses. O "Julho Dourado" passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco)
AUTORA: Marines Boff Gerhard - PSDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de junho de 2018
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 13 de junho de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 28 de junho de 2018
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 3 de julho de 2018
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de julho de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de julho de 2018 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 487 /2018-DL, de 11 de julho de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5188, de 3 de agosto de 2018. Promulgada pelo Presidente da Câmara,
Joecir Bernardi.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7196 de 4 e
5 de agosto de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1563 de
6 de agosto de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
A4 1 Cidade
Café Colonial da Capela
Nossa Senhora Aparecida
Cristina Vargas
crislina@dla1iodosudoeste.com.br
Será neste sábado (14), das 17h às
2lh30, o 2ª Café Colonial da Capela Nossa Senhora Aparecida do bairro Novo Horizonte, de Pato Branco, em prol da construção da igreja.
De acordo con1 Jeferson Augusto Vilhalva, presidente do Conselho Pastoral da Capela Nossa Senhora Aparecida,
que pertence à Paróquia Cristo Rei, os voluntários estão preparando vários pratos
caseiros, como bolos, geleias, bolachas,
pães, polenta, salame, queijo na chapa e
outras comidas coloniais, além de chás,
café, leite, chocolate quente e suco de laranja, uma das novidades desta edição.
Ê preciso levar pratos e talheres. O ingresso custa R$ 25 e pode ser adquirido
na Paróquia ou diretamente com Jeferson,
atMvés do telefone 9880 l-9246. Crianças
anos não pagam, entre 5 e 11 anos
pagam n1eio ingresso e a partir de 11 anos
pagam ingresso inteiro.
No ano passado foram vendidos 600
ingressos e para este ano a expectativa
dos organizadores é superar essa marca.
Interessados em colaborar com o evento podem doar ingredientes como peças
de queijo, litros de leite, farinha de trigo,
laranjas, salames ou outros itens necessários para o preparo dos pratos.
Curso de introdução à
Libras na UTFPR
Assessoria
A Diretoria de Graduação e Educação Profissional (Dirgrad) informa que
estão abertas inscrições para o curso de
1ntrodução à Libras. O curso será nlinistrado pelo professor Heron da Silva e tem
a carga horária de 10 horas (12 horas-aula).
O curso inicia no dia 13 de julho e segue até o dia 25 de julho, das 16h às 17h40
no campus da Universidade Tecnológica
Frderal do Paraná (UTFPR). Ele é gratuiaberto para servidores e alunos. Inst. .. .,.ões pelo telefone (46) 3220-2556.
Projeto "Julho Dourado"
é aprovado no Legislativo
Assessoria
O Plenário do Legislativo aprovou, na
segunda-feira (9), o projeto de lei, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB), que institui em Pato Branco,
o Julho Dourado. Segundo a vereadora, o
mês é dedicado à reflexão e promoção de
eventos sobre a saúde de animais de rua,
aniniais domésticos de estimação e a in1-
portãncia da prevenção de zoonoses, a ser
realizado anualn1ente durante o nlês de
julho.
"O objetivo é trazer maior consciência sobre cuidados e abandono de aniu1ais
domésticos, bem como suscitar o debate';
ressalta Marines, ainda, promover ações
que geren1 qualidade de vida aos animais.
Além disso, pontua da vereadora, a
questão dos animais domésticos e animais
de rua precisa ser abordada, já que o município conta con1 uma população acentuada de animais abandonados, especialn1ente cães e gatos. O projeto tramita cou1
pareceres pela aprovação das cmnissões
de Justiça e Redação, Políticas Públicas e
de Finanças e Orçamento.
\> l, '!\ ., l<D / 3-0 1 "&
www.diariodosudoeste.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
12 de julho de 2018
Mestrado em Desenvolvimento
Regional está com inscrições abertas
""f'J'· r· 1
:
1 i l \;/ ~ \ .. l. j r-\ . ,J,_L/ ·. DIÂRIC
O coordenador do PPGDR, Gilson Santos e o diretor de pesquisa e pós-graduação da UTFPR, Sandro Bertoluzzi
Redação com Assessoria
Segue até o dia 2 de agosto
as inscrições para o Programa
de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) da
Univefsidade Tecnológica Federal do Paranâ (UTFPR) de Pato
Branco. O edital aberto, é para
a seleção da turma de 2019 do
curso de mestrado.
Ao todo, são ofertadas 30
vagas disponíveis e três adicionais para candidatos oriundos
de paíse:-> com os quais o Brasil
mantém acordo de cooperação
educacional, cultural ou de ciência e tecnologia.
As vagas serão distribuídas entre as linhas de pesquisa; 12 para a linha de Educação e Desenvolvimento e 18
vagas para a linha Regionalidade e Desenvolvimento, de
acordo com a disponibilidade de orientaçáo dos professores. Ainda de acordo com o
edital. as vagas não preenchidas em alguma das linhas, poderão ser remanejadas a critério do colegiado.
Segundo o coordenador
do programa, professor Gilson
Ditzel Santos, o PPGDR. jâ tem
133 concluintes, inclusive com
ex-alunos estrangeiros.
O diretor de pesquisa e
pós-graduação da UTFPR. Sandro Benoluzzi destaca que o
programa de Desenvolvimento Regional é multidisciplinar,
portanto, abrange diversas áreas do conhecimento. possibilitando assim graduados em diversas áreas ingressarem no
programa.
"Isso faz com que o programa sempre tenha uma boa procura de candidatos. em média
100 candidatos por processo
selelivo", pontua Bertoluzzi.
Aberto em 201 O, em 20 19,
o PPGDR terá sua décima turma
de mestrado e a universidade já
está com o projeto em desenvolvimento no Capes. para a oferta de doutorado em Desenvolvimento Regional.
Seleção
O processo de seleção será
dividido em três etapas. todas
de caráter eliminatório e classificatório: prova dissertativa:
análise da proposta de pesquisa do candidato e pontuação do
currículo e arguição. O resultado final do processo de seleção
será divulgado até o dia 21 de
novembro de 2018. O período
de matrícula será definido pelo
calendário da UTFPR e divulgado na página do PPGDK
Comitê se reúne para debater ações do
Cidade Amiga do Idoso
Marcilei Rossi
mar(ilei@dlariodosudoeste.com.br
Duas reuniões do Comi"
lê Gestor do programa Cidade
Amiga do Idoso foram realizadas nessa quarta-feira (11). Elas
foram as duas primeiras ações
de trabalho após a certificação
de Pato Branco pela Organização Mundial da Saúde (OMS}
em junho.
De acordo com a coordenadora do comitê gestor e secretária de Assistência Social, Anne
Cristine Gomes da Silva, algumas
ações jâ foram definidas para os
próximos encontros, como reuniões todas as primeiras quintas-
.feiras. assim como a realização
do Dia Ativo em 24 de agosto,
que pretende reunir mais de 500
idosos em atividades no Largo
da Liberdade, Gin;~sio Dolivar
Lavarda e Associação de Moradores do bairro La Salle.
A etapa municipal do Dla
Ativo, credenciará idosos, para
participar da e1apa regional, que
este ano será em Chopinzinho.
Anne também comentou
que nas primeiras reuniões do
comitê, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
apresentou como serão o projeto de pesquisa que deve entrevistar 580 idosos nos meses de
agosto e setembro, traçando um
perfil social e apontando as necessidades da população. Os dados devem ser divulgados em
dezembro.
"São várias as ações desenvolvidas simulrnneamente em favor dos idosos em Pato Branco,
mas o comitê tem como objetivo debater as políticas públicas
existentes", disse a secretária de
Assistência Social, falando que o
mnior desafio "é fazer as pessoas
entenderem o que é o programa
e que ele é de todos."