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materia nº 1548/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1548 / 2019
Date 2019-07-10
EmentaRequer seja oficiado o Senhor Clóvis Gresele - Chefe da Agência do Trabalhador/SINE, para que se manifeste em relação ao processo da emissão das Carteiras de Trabalho em Pato Branco.
native_id3697

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-12 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Agência do Trabalhador de Pato Branco através do ofício nº 04/2019.
2019-07-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Clóvis Gresele, Chefe da Agência do Trabalhador/SINE, através do Ofício nº 531/2019-DL.
2019-07-10 Aprovado — Aprovado.
2019-07-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-10T14:17:19.883814-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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\P) Y!!~~alrk.9~§1~ GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PDT 
Exmº. Sr°. 
Moacir Gregolin 
Vice-Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1548/2019 
Requer seja oficiado ao Senhor Clóvis Gresele -
Chefe da Agência do Trabalhador/SINE, para 
que se manifeste em relação ao processo da 
emissão das Carteiras de Trabalho em Pato 
Branco. 
O vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Clóvis Gresele -
Chefe da Agência do Trabalhador/SINE (Travessa Santo Cola, 102 - Baixada - CEP: 
85.505-145 - Pato Branco - PR), para que se manifeste em relação ao processo da 
emissão das Carteiras de Trabalho em Pato Branco. 
Justificamos o pedido para que essa Casa de Leis possa esclarecer aos 
cidadãos pato-branquenses como esta o processo de emissão da CTPS, tendo em 
vista que foi nos informado através do ofício nº NRH 0001/2019, da data de 17 de 
junho de 2019 emitido pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB (ofício 
em anexo), que hoje Agência do Trabalhador em Francisco Beltrão é encarregada da 
impressão física da CTPS e devolução via malote para Pato Branco. O trâmite 
burocrático possui prazo de retorno superior a 20 dias, gerando, com essa lide, 
diversos transtornos, tanto para empregadores quanto para os empregados, seja na 
contratação do primeiro emprego ou na reemissão do documento, haja visto a 
possibilidade de extravio, furto ou mesmo quando a CTPS não possui mais espaço 
para anotações 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de julho de 2019. 
/ .. /// 
Vilmar 
~//~ Maccari 
Vereador - PDT 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormaccarl@patobranco.pr.leg.br 
• ' 
Nilclco de RH 
Oficio NRH 000112019 
Pato Branco, 17 de jun/10 de 2019 
Senhores Vereadores 
O Ní1cleo de Recursos Humanos - NRH, nllcleo multiselorial, vinculado à 
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB, com sede à 
Rua Xavanles, nº 315, Pato Branco/ Paraná, em nome de seus nucleados vem, 
respeitosamente, oficializar o pedido de interferência da Câmara de Vereadores 
de Pato Branco e suas esreras superiores para o retorno da emissão da Carteira 
de Trabalho e Previdência Social - CTPS neste Municlplo, conforme debatido em 
sessão ordinária na referida Casa de Leis realizada em 05 de junho de 2019. 
O fluxo operacional atual da emissão da CTPS segue a seguinte ordem: 
1. A Agência do Trabalhador em Pato Branco recolhe documentos pessoais 
do empregado e realiza o cadastro eletrônico transmitindo para Agência 
do Trabalhador em Francisco Beltrão. 
2. Por sua vez, a Agência do Trabalhador em Francisco Beltrão é 
encarregada da impressão flslca da CTPS e devolução via malote para 
Palo Branco. O tramite burocrático possui prazo de retorno superior a 20 
dias, gerando, com essa lide, diversos transtornos, tanto para 
empregadores quanto para os empregados, seja na contratação do 
primeiro emprego ou na reemissão do documento, haja visto a 
possibilidade de extravio, furto ou mesmo quando a CTPS não possui 
mais espaço para anotações. 
Vale ressaltar que até há pouco tempo todo processo supracitado era realizado 
pela Agência do Ministério do Trabalho em Pato Branco e o tramite era menos 
burocrático e, consequentemente, mais rápido. Porém, devido ao fechamento do 
Órgão em dezernbro/2016, licamos desprovidos de tal serviço. Ao questionar as 
autoridades públicas do Municipio, fomos informados que a emissão da CTPS 
seria impressa, temporariamente, por Francisco Beltrão, a tempo de treinar 
colaboradores e adquirir equipamentos para retornar a operação pela Agência 
do Trabalhador em Pato Branco. 
Em fronte ao decorrido, ainda não tivemos da reativação da prestação deste 
serviço para o Munlclpio o que tem prejudicado o aquecimento do mercado de 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorrnaccari@patobranco.pr.leg.br 
• 
AC Ni1clco de RH 
trabalho local, bem como a viabilidade de contratação eliciente de profissionais 
qualilicados por parte dos empregadores. 
Diante do exposto, entendemos <1ue não apenas o nosso, mas vários outros 
municlpíos da região estão sendo demasiadamente prejudicados com a 
burocracia e demora para emissão da CTPS razão pela qual pedimos a gentileza 
da intervenção de Vossa Excelência perante os poderes públicos superiores, 
para a reativação do serviço de emissão da CTPS na Agência do Trabalhador 
em Pato Branco. 
Desde já agradecemos pela vossa atenção e breves providências. 
Atenciosamente, 
/ { (• / 
Mari~91i Pegoraro Rosa 
Coolcfenadora do NRH 
Ao Senhor Vereador - Presidente da Câmara de Vereadores 
Vlhnar Maccarl - PDT 
Rua Arariboia, 491 - Centro. 
Pato Branco/ PR. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: vereadormaccarl@patobranco.pr. leg.br 

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