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\P) Y!!~~alrk.9~§1~ GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PDT
Exmº. Sr°.
Moacir Gregolin
Vice-Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1548/2019
Requer seja oficiado ao Senhor Clóvis Gresele -
Chefe da Agência do Trabalhador/SINE, para
que se manifeste em relação ao processo da
emissão das Carteiras de Trabalho em Pato
Branco.
O vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Clóvis Gresele -
Chefe da Agência do Trabalhador/SINE (Travessa Santo Cola, 102 - Baixada - CEP:
85.505-145 - Pato Branco - PR), para que se manifeste em relação ao processo da
emissão das Carteiras de Trabalho em Pato Branco.
Justificamos o pedido para que essa Casa de Leis possa esclarecer aos
cidadãos pato-branquenses como esta o processo de emissão da CTPS, tendo em
vista que foi nos informado através do ofício nº NRH 0001/2019, da data de 17 de
junho de 2019 emitido pela Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB (ofício
em anexo), que hoje Agência do Trabalhador em Francisco Beltrão é encarregada da
impressão física da CTPS e devolução via malote para Pato Branco. O trâmite
burocrático possui prazo de retorno superior a 20 dias, gerando, com essa lide,
diversos transtornos, tanto para empregadores quanto para os empregados, seja na
contratação do primeiro emprego ou na reemissão do documento, haja visto a
possibilidade de extravio, furto ou mesmo quando a CTPS não possui mais espaço
para anotações
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1 O de julho de 2019.
/ .. ///
Vilmar
~//~ Maccari
Vereador - PDT
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormaccarl@patobranco.pr.leg.br
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Nilclco de RH
Oficio NRH 000112019
Pato Branco, 17 de jun/10 de 2019
Senhores Vereadores
O Ní1cleo de Recursos Humanos - NRH, nllcleo multiselorial, vinculado à
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco - ACEPB, com sede à
Rua Xavanles, nº 315, Pato Branco/ Paraná, em nome de seus nucleados vem,
respeitosamente, oficializar o pedido de interferência da Câmara de Vereadores
de Pato Branco e suas esreras superiores para o retorno da emissão da Carteira
de Trabalho e Previdência Social - CTPS neste Municlplo, conforme debatido em
sessão ordinária na referida Casa de Leis realizada em 05 de junho de 2019.
O fluxo operacional atual da emissão da CTPS segue a seguinte ordem:
1. A Agência do Trabalhador em Pato Branco recolhe documentos pessoais
do empregado e realiza o cadastro eletrônico transmitindo para Agência
do Trabalhador em Francisco Beltrão.
2. Por sua vez, a Agência do Trabalhador em Francisco Beltrão é
encarregada da impressão flslca da CTPS e devolução via malote para
Palo Branco. O tramite burocrático possui prazo de retorno superior a 20
dias, gerando, com essa lide, diversos transtornos, tanto para
empregadores quanto para os empregados, seja na contratação do
primeiro emprego ou na reemissão do documento, haja visto a
possibilidade de extravio, furto ou mesmo quando a CTPS não possui
mais espaço para anotações.
Vale ressaltar que até há pouco tempo todo processo supracitado era realizado
pela Agência do Ministério do Trabalho em Pato Branco e o tramite era menos
burocrático e, consequentemente, mais rápido. Porém, devido ao fechamento do
Órgão em dezernbro/2016, licamos desprovidos de tal serviço. Ao questionar as
autoridades públicas do Municipio, fomos informados que a emissão da CTPS
seria impressa, temporariamente, por Francisco Beltrão, a tempo de treinar
colaboradores e adquirir equipamentos para retornar a operação pela Agência
do Trabalhador em Pato Branco.
Em fronte ao decorrido, ainda não tivemos da reativação da prestação deste
serviço para o Munlclpio o que tem prejudicado o aquecimento do mercado de
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AC Ni1clco de RH
trabalho local, bem como a viabilidade de contratação eliciente de profissionais
qualilicados por parte dos empregadores.
Diante do exposto, entendemos <1ue não apenas o nosso, mas vários outros
municlpíos da região estão sendo demasiadamente prejudicados com a
burocracia e demora para emissão da CTPS razão pela qual pedimos a gentileza
da intervenção de Vossa Excelência perante os poderes públicos superiores,
para a reativação do serviço de emissão da CTPS na Agência do Trabalhador
em Pato Branco.
Desde já agradecemos pela vossa atenção e breves providências.
Atenciosamente,
/ { (• /
Mari~91i Pegoraro Rosa
Coolcfenadora do NRH
Ao Senhor Vereador - Presidente da Câmara de Vereadores
Vlhnar Maccarl - PDT
Rua Arariboia, 491 - Centro.
Pato Branco/ PR.
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