I
\
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N° 14/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com a presente Mensagem, encaminhamos Projeto de Lei, visando
autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no orçamento do Município,
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a aquisição de uniformes escolares
para alunos regularmente matriculados na rede Publica Municipal de Ensino, conforme
dispõe a Lei Municipal n° 3.471 de 11 de novembro de 201 O.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em
regime de urgência, antecipamos agradecimentos
Gabinete do Prefeito, 6 de m
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
(
MUNICfPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N". IS I.Wl::}
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerctcio de 2017, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do pertodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 450.000,00
0039 Manutenção do Ensino -450.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n° 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerctcio de 2017, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.093 Aquisição de Uniformes para alunos da rede
Municipal 450.000,00
1.042 Adquirir veículo para o transporte escolar e
SMECEL -190.000,00
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte
Escolar e adequação de veículos -65.000,00
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental -195.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Munictpio de
Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU CAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.093 Aquisição de Uniformes para alunos da rede
Municipal
3.3.90.32- 104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
3.3.90.32-107 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00
I Total 450.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU CAÇAO E
CULTURA /\
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO I I
12 Educação ./ I I
12.361 Ensino Fundamental ./ v
12.361.0039 Manutenção do Ensino /
1.042 Adquirir veiculo para o transporte escolar e SMECEL v
4.4.90.52- 107 (419) Equipamentos e Material Permanente ./ -190.000,00
'"' CoBm~"• 271 • 8550>064 • Polo BB":~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.P. • ov.br
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e
adequação de veiculas
3.3.90.30- 107 (435) Material de Consumo
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.3.90.30- 104 (452) Material de Consumo
3.3.90.39- 107 (457) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica
Sub total
Total
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-65.000,00
-150.000,00
-45.000,00
-195.000,00
-450.000,00
~~Jk//ffitc#ald&§Yd~~a#C(}/ Estado do Pnmná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 15/2017
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 15/2017,
autorização legislativa para abrir Crédito Especial por anulação de Categoria
Econômica exercício de 2017, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reais).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o
exercício financeiro de 2017, dentro da Secretaria Municipal Educação e Cultura,
destinadas a aquisição de uniformes escolares para alunos regularmente
matriculados na rede Pública Municipal de Ensino, conforme dispõe a Lei Municipal no
3.4 71 de 11 de novembro de 201 O.
_. 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
,;,I. 07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
""' 12.361.0039.2.093- Aquisição de Uniformes para alunos da rede Municipal
.i~. 3.3.90.32- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
""' Fonte - 1 04
""' 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
""' Fonte - 1 07
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2017 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná conforme segue· ' Despesas orçamentárias com aquisição de materiais,
bens ou serviços para distribuição gratuita, tais como
MATERIAL, BEM ou livros didáticos, medicamentos, gêneros alimentícios e
3 3 90 32 00 00 SERVIÇO PARA outros materiais, bens ou serviços que possam ser
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA dislribuidos gratuitamente, exceto se destinados a
premiações culturais, artlsticas, cientificas, desportivas
e outras.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
créditos são:
..!.a prévia autorização legislativa e
oiol.a indicação de recursos.
A Lei n°. 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 tratam dos créditos, bem
como o art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 /3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~Jk~dd&~~$~ Estftdo do Paraná
Lei n•. 4.320164
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
11 - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1". Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
111 - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
Constituição Federal
"Art.167- São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, páginas do Relatório "Relação da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas no artigo 4°
do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 13 de março de
2017, o qual evidencia o saldo existente.
Os artigos 1° e 2" encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2017 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias
obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com
as normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a
Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 13 de março de 2017.
gina Zanoelo
ASSES RA CONTÁBIL
CRC-PR N• 027.82310-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46} 3272-1500/3272-1549 85.501.262
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Relacao da Desposa Prefeitura Hunlolpal do Pato Branco
Fonte de Recursos .. 1
Orgao ............... : Unidade Orcamentaria:
107
07
07.02
Salarlo Bduoacao
SECRET.HUN.EDUCACAO E CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Marco de 2017
Dotacao saldo Orcamentario SaJ,do Reservado Saldo Bloqueado
12 Educacao 12361 Ensino Fundamental
Manutencao do Ensino
Construir, reformar,
OBRAS E INSTALACOES
123610039
1236100391.041000
4.4.90.51.00.00.00
ampliar e ge~enciar unidades escolares
417
4.4.90.51.01.05.00
4915
1236100391.042000
4.4.90.52.00.00.00
419
4.4.90,52.08.00.00
4067 4.4.90.52.35,00,00
5417
1236100392.096000
3.3.90.30.00.00.00
435
3.3.90.30.01.02.00
4967
3.3.90.30.01.03.00 4232 3.3.90,30.01.99.00
4354 3.3.90.30.21.00.00
2860 3.3.90.30.22.00.00 2861 3.3.90.30.28.00.00
3860 3.3.90.30.39.01.00
2913
3.3.90.30.39.02.00
3119
3,3.90.30.39.99.00
J326 3.3.90.30.44.00.00
4731
3.3.90.33.00.00.00
437
3.3.90.33.03.00.00 2657
3.3.90.39.00.00.00
441 3.3.90.39.17.00.00
5485 3.3.90.39.19.99.00
4589
3.3.90.39.79.00.00
128.703,71
ESCOLAS/COLEGIOS
Adquirir veiculas para o Transporte Escolar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
240.030,00
APARELHOS, EQUIP., UT. HEDICOS-ODONTO,,
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
128.703,77
e SHECEL
0,00
Hanutencao das atividades do Transporte Escolar e adequacao de veiculas
MATERIAL DE CONSUMO
GASOLINA
DIESEL
34--1.183,83
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
MATERIAL DE COPA E COZINHA
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEH
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
PNEUS
CAHARAS DE AR
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENCAO DE VEIC
MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOHOCAO
278.706,66
DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SBRVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
294.054,89
HANUTENCAO E COHSERVACAO DE MAQUINAS E E
OUTROS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVA
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Bmissao1 13/03/2017 as 9h37min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1
0,00
240.030,00
344.183,83
278.706,66
294.054,89
Bstado do Parana Relaaao da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Fonte de Recursos •·• Orgao .............•. : Unidade Orcamentaria:
107
07
07.02
Salario Bducacao
SECRET.HUN.EDUCACAO E CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacaa Saldo Orcamentaria Salda Reservado
4350
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR
4679
1236100392.254000 Manutencaa das Instituicaes de Ensina Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
453 570.301,96
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
4970
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
5171
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
4408
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
4208
3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE
4205
3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
4209
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
2735
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
2736
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
4667
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
4206
3.3.90.30.25.00.00 MATERIAL PARA MAHUTEHCAO DE BENS MOVEIS
5332
3.3.90.30.26.00.00 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO
4207
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
3863
3.3.90.30.30.00.00 MATERIAL PARA COHUNICACOES
5609
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS
2916
3.3.90.30.39.02.00 CAMARAS DE AR
3122
3.3.90.30.39.99.00 OUTROS MATERIAIS PARA HANUTENCAO DE VEIC
3329
3.3.90.30.44.00.00 MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS
4734
3.3.90.30.50.00.00 BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIONIAS
-4342
3.3.90.30.99.01.00 BOTIJAO/CARGA GAS
5608
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
457 159.443,42
3.3.90.39.10.00.00 LOCACAO DE !MOVEIS
4268
3.3.90.39.11.00.00 LOCACAO DE SOFTHARES
5326
CPcetil - Contabilidade Publica - Bmissao1 13/03/2017 as 9h37min (32)
3.976,24
12.639,55
Marco da 2017
Saldo Bloqueada
0,00 566.325,72
0,00 146.803,67
Bstado do Parana Relacao da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Fonte de Recursos .. 1
Orgao ...•........... ; . Unidade Orcamentaria:
104
07
07.02
Bducacao 25\ sobre impostos
SECRET.HUN.EDUCACAO E CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao saldo Orcamentario Saldo Res·ervado
4730
3.3.90.33.00.00.00 436
3.3.90.33.03.00.00
2659
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.99.99.00 "'
5491
1236100392.162000
3.3.90.30.00.00.00 442
3.3.90.30.01.02.00
4968
3.3.90.30.01.03.00
5169
3.3.90.30.01.99.00
4406
3.3.90.30.21.00.00
2862
3.3.90.30.22.00.00
2864
3.3.90.30.28.00.00
3861
3.3.90.30.39.01.00
2914
3.3.90.30.39.02.00
3120
3.3.90.30.39.99.00
3327
3.3.90.30.44.00.00
4732
3.3.90.39.00.00.00 443
1236100392.254000
3.1.90.11.00.00.00 444
3.1.90.11.01.01.00
1311 3.1.90.11.31.01.00
1415
3.1.90.11.31.02.00
1519
3.1.90.11.)).00.00
1623
3.1.90.11.37.00.00
1727
3.1.90.11.42.00.00
1831
PASSAGENS E DESPESAS COM LOOOMOCAO
279.426,21
DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
OUTROS SERVIOOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
241.931,90
DEMAIS SERVICOS DE TERCEIROS, PESSOA JUR
Incentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas
MATERIAL DE CONSUMO
24.200,00
GASOLINA
DIESEL
OUTROS COMBUSTIYEIS E LUBRIFICANTES AUTO
MATERIAL DE COPA E COZINHA
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
PNEUS
CAMARAS DE AR
OUTROS MATERIAIS PARA HANUTENCAO DE VEIC
MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
60.000,00
Manutencao das Instituicoes de Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.089.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
VENCIMENTO COMISSIONADOS NAO OCUPANTES
VENCIMENTO COMISSIONADOS DETENTORES DE
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
FERIAS INDENIZADAS
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 13/0l/2017 as 9hl8min 112)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco de 2017
Saldo Bloqueado Saldo
0,00
0,00
0,00
0,00
i"o1hac 3
-~~fi-A oj'-b
~ ~ <J!
~F~j Disponiv ~;
279.426,21
241.931,90
24.200,00
60.000,00
0,00 1.089.000,00
f
Estado do Parana Relacao da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Fonte de Recursos •• : Orgao ... ,, .•........ : Unidade Orcamentaria:
lO<
07
07.02
Bducaaao 25\ ~obre impostos
SECRET.'MUN.EDUCACAO E CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Orcamentario
3.1.90.11.43.00.00 13o SALARIO
1935
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
445 100,000,00
3.1.90.1),01.00.00 FGTS
2051
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
2150
3.1.90.13.10.00.00 OONTRIB. AO INSS - OOMISS. NAO DETENTORE
2249
3.1.90.13,99.01.00 CONTRIBUICAO PATRONAL PARANA PREVIDENCIA
2363
3.1.90.13.99.02.00 CONTRIBUICAO PREVIDENCIA FEDERAL 2462
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 446
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 447
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAOOES PATRONAIS
"'
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENOOES SOCIAIS 450
3.3.90.14.00.00,00 OlARIAS- PESSOAL CIVIL 451
3.3.90.30.00 00.00 MATERIAL DE CONSUMO 452
3.3.90.30,01.02.00 GASOLINA
4969
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
5170
12.000,00
11.531,50
114.000,00
60.000,00
14.000,00
675.586,24
3.3,90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
4407
3.3.90.30.17.00.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
5351
3.3.90.30,21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
2733
3,3,90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
2734
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
3775
3.3.90.30,24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
4315
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
3862
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS
2915
3,3,90.30.39.02.00 CAMARAS DE AR
Saldo Reservado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CPaetil - contabilidade Publica - Bmissao1 13/03/2017 ae 9h38m1n (32)
Marco de 2017
Saldo Bloqueado
0,00 100.000,00
0,00 12.000,00
0,00 11.531,50
0,00 114.000,00
0,00 60.000,00
0,00 14.000,00
0,00 675.586,24
- l5o .Ç)Q:), Cb
C(A81NETE PO VEREAPOR MARCO ANíON/0 AUC(USíO PO:Z:.:Z:.A - PSP
Excelentlssimo Senhor
Carllnho Antonio Polazzo
APROVADO
Data ./S, Ol,../.Ol:j
Assinatura ~ CÂMARA MUNICIPAL-r BRANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requer seja oficiada a !li'
Secretaria Municipal de Educação solicitando informações a e.
respeito do Projeto de Lei n°15/2017, de abertura de crédito
especial no exercício de 2017 no valor de R$450.000,00 ,
(Quatrocento e clnquenta mil reais); Em virtude da necessidade ~
da aquisição de Uniformes escolares, uma vez que jã Iniciou-se !!( ~
o ano letivo, serã adquirido ainda em 2017? Não foi fornecido l!l g
aos alunos? Quantos uniformes serão adquiridos? Qual o !::J ;:g
custo em média de cada uniforme? Em sendo ánulados os :5 . valores de Manutenção das Atividades do transporte, Aquisição e
de Veiculo para o transporte escolar, Manutenção das ~ Instituições de Ensino Fundamental, isso não prejudicará tais ~
atividades? A solicitação se faz necessária, em virtude da ::-
tramitação do Projeto de Lei n°15/2017 que busca autorização
lesgilativa para anulação de dotação orçamentária.
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação
solicitando informações a respeito do Projeto de Lei n°15/2017, de abertura de crédito
especial no exerclcio de 2017 no valor de R$450.000,00 (Quatrocento e cinquenta mil reais).
Em virtude da necessidade da aquisição de Uniformes escolares, uma vez que jã iniciou-se o
. ano letivo, se rã adquirido em 2017? Não foi fornecido aos alunos? Quantos uniformes serão
adquiridosQual o custo em média de cada uniforme? Em sendo anulados os valores de
Manutenção das Atividades do transporte, Aquisição de Veiculo para o transporte escolar,
Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental, isso não prejudicará tais atividades?
A solicitação se faz necessária, em virtude da tramitação do Projeto de Lei
n°15/20 17 que busca autorização lesgilativa para anulação de dotação orçamentária.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de março de 2017.
PSD
Rua Araribóia,.491 ~ Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Oficio n°17/2017 -OSEC Pato Branco; 20 de Mnrço de 20_17.
F.l
Á CBmara Munlclpol de Pato Drnnco
Assunto: Responde no oficio de n° 155/2017
~ ~ ~~ p ~
SenbOJ'I .;
Em respostn-ao oficio de n° 155/2017, em que soliolla informações sobre o Projeto do Lei n° 15/201~
Mensagem n° 14/2017, autorizando o Executivo Munloipnl a abrir crédito Espeolul no exerclcio de 2017, nO'
valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), seguem as informações.
I. Questionados se mesmo lendo iniciado o ano letivo, se os uniformes serfio fomecidos nos nhmos:
Sim. O ideal seria que os uniformes estivessem dlsponlveis para todos os alunos, logo no inicio do
ano letivo, assim que os tamanhos fossem Informados. Co"nh1do, n licitação dos uniformes em 2017
ntrasou e ainda encontra-se parte dela vigente, o que permitiria a compra dos uniformes para as
crianças do )0 Ano .e da Pré-Escola, como lnmhém nlguns nlunos novos na Rede Municipal,
lolaliZIIndo cerco de seis mil peças. O restante dos nlunos lerá que ngnardnr a novo licitação, mns têm
o uniforme do ano anterior para ir usando.
2. Informar so os mesmos niío foram fornecidos aos alunos: lodo ano cadn nluno matricnlndo nn ·rede
recebe novo uniforme, composto por cinco peçns (camisetn manga curln; cnmiseta manga longa;
short; calço de agasalho; jaqueta).
3. Informnr qunntos uniformes serão adquiridos, qual o custo médio de cada uniforme: serllo adquiridos
cerca de vinte c três mil e setecentas peçns; o valor de cadn peça é vnrh\vel, de ncordo com o tamnnho,
mos na licilaçllo vigente oté vinte e oito de abril, o valor médio pnra lnmnnho 04 no 12, totnliZII
R$41,71 (quarcnln e um renis e setenta e um centavos); pnrn oslomnnhos 14 no EXG, preço médio de
R$ 53,60 (cinquentn e três reais e sessentn centavos).
4. Os valores realocndos foram analisados poro que tivessem o impacto negativo minimiZIIdo, embora o
impacto vA ncuntecer. Os valores foram subtrnfdos de itens que tnmbém se referem 11 atendimento às
escolns e seus usm\rlos.
~rt+-l~A;o.g/lrU'ad~~ e o ntendimenlo, pois ns crinnças precisnm ser dos mnteriais logo.
I Apnrecidn de Carli
Secre árin de Educnçíío e Cultura
A Suo Excelência o Senhor
Cm·Iinho Antonio Polnzzo
Presidente da Câmara de Vereadores
PATOBRANCO-PR
seuetarla Municipal de EdUct~(ão e Cultura de Pato Dranto/PR- nua Caramuru, 271- 85.501-064- Pato Dtancp~ P;mmá- (46) 3220-1555-
seteducata·o@palobranw.pr.fUlll.br
I
(
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 15/2017
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, em
reunrao ordinária, reuniram-se no gabinete do Vereador MARCO ANTONIO
AUGUSTO POZZA - PSD, os vereadores componentes da Comissão de
Orçamento e Finanças: Claudemir Zanco- PDT (Membro) e Marines Boff Gerhardt
- PSDB (membro}, para tratar a respeito da Projeto de Lei n°15/2017. O
presidente, Marco Antonio Augusto Pozza, e relator da matéria, explicou a respeito
do projeto e das deliberações da matéria. Informou, que recebeu a resposta ao
requerimento realizado a Sra. Eloi Aparecida de Carli, Secretária Municipal de
Educação, onde foi questionada sobre a retirada de orçamento para a manutenção ~ das instituições de ensino fundamental e aquisição de veículo para o transporte ~
escolar, tendo a mesma afirmado conforme resposta em anexo, que o Município
busca minimizar o impacto negativo, embora isso possa ocorrer, optando pelo ~
fornecimento de uniformes escolares em detrimento do restante. Por se tratar de
uma atitude administrativa da Secretária, mesmo entendendo a necessidade da
realização de ambos temas, este relator vota pela aprovação do projeto para que
não se prejudique o fornecimento de uniformes escolares ainda no ano de 2017
conforme especificado pela Secretaria de Educação. Contemplando também, que o
mesmo encontra amparo legal e trata-se de interesse público. Deste modo, resta
então a Comissão de Orçamento e Finanças exarar parecer FÁVORÁVEL a
aprovação da referida matéria.
Sendo o que tinham a tratar, foi encerrada a reunião, lavrada a ata
que segue assinada pelos presentes.
MARCOANTON
PRESIDENTE -
Rua Araribóia, 491 • Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
A2 I Política I DIA RIO DO SUDOESTE
29de março de 2017
Legislativo autoriza Executivo comprar
via licitação uniformes escolares '?l.'Tle l$lõl.01~· O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, pede autorização do L.eglslallvo para abrir
crédito especial no exercício de 2017, no valor de R$ 150 mil, destinado à aquisição de
uniformes escolares para alunos regulannente matriculadU"> na rede municipal de ensino.
conforme a legi.slação que nonnaUza a compra e entrega dos uniformes.
O relator da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Marco Pou.a (PSD), questionou a
mollvação da compra, pois o ano lelivo está em curso. A Secretaria de Educação e Cultura
afirmou em documcnlo que o Ideal seria que as uniformes estivessem disponi•;cio;; para todos
os alunos, Jogo no Inicio do ano letivo, assim que ns tamanhas fossem Informados. Contudo.
a lkltação dos uniformes em 2017 atrasou e, ainda, encontra-se parte dela vigente, o que
permite a compra dos unlfonnes para as alunas do I 0 ano e da pré-escola,. como também
alguns alunos novos na rede municipal
Todo ano todos os alunos matriculados na rede recebe um no~o unifonne, composto por
cinco peças (camlsela manga curta; camiseta manga longa; short; calça de agasalho e
jaquela). A secretaria irúonna ainda que "serão adquiridos mais de 23 mil peças..
Semana Farroupilha e Festival de Tradições Gaúchas
passam integrar o calendário de eventos de PB
Os \'ereadores aprovaram quatro projetos de lei na se:i'iã.o plenária de segunda-feira
(27) da Câmara Municipal Enlre eles., em primeira discussão, o proJeto de lei que inclui
no calendário oficial de eventos do município de Pato Branco, a Semana liarroupllha e o
Fe.sllval Paranaense de Tradlçõe.s Ga1íchas, o Fepart, destinados a, flnualmente, no perfodo
que antecede o dia 20 de setembro e no mês de dezembro, promover eventos artísticos e
culturais alusivos à tradição galicha. à história rio-grandense e. e.specialmente, à manutenção
dos Ideais da Revolução Farroupillta
Gilson critica falta de manutenção
na frota de veículos da Saúde
Em ação de fisca.lização e controle do patrimônio público, o vereador Gilson Feitosa (Pl1
registrou as condições de manutenção de pneus de \"efculos utilizados pela Secretaria
Municipal de SaU.de. Ele mostrou um vfdeo que releva a situação dos pneus de uma
ambulância Pelas normas vigentes, segundo o vereador. <.Hvc~ \eiculos não poderiam
estar sendo usados, pois os pneus estão carecas, o tempo de uso ultrapassado
O llder do governo, vereador Claudemlr Zanco, Blruba (PDn. comentou a respeito dos
investimentos realizados pela administração. Em seguida, antecipou que está em andamento
o proce= licitatórk:l para a compra de pneus.. A demora, explica o líder do govemo, se
dá pelos trâmites burocráticos. porém nos próximos dias. os pneus dos vefculos serão
renovados . .suhslituídos.
Polazzo comenta ações da Sanepar
em vias públicas de Pato Branco
O \'ereador Carlinho Polazw (PrOl>) fez uso o espaço de grande expediente na se:i'iã.o
deliberativa de segunda-feira. quando relatou procedimentos da Companhia de Saneamento
do Paraná (Sanepar) contrários ao conceito de e.-.:celênci.a. que geram transtornos ao
município_ Polazw apresentou uma .sequência de fotos que registram, por exemph, obras da
rede de esgoto em lÍrt'as de pedestres, canos em tubulações. nas galerias de água.<; pluviais,
que, a seu ver. facilitam a formação de barreiras e entopem as galerias. podendo provocar
alagamentos em diversos pontos da cidade.
Vereadora sugere instalação de
internet livre em terminal rodoviário A vereadora Marines Gerhardt (PSDB) sugeriu ao E:-:eculi\'0 a realização de um estudo
de viabilidade para Implantar um Cal'<a Eletrônico no Tenninal Rodoviário, bem como
disponibilizar aus usuários internet wi-fi gratuita MarlnesJusttncou a Instalação do Caixa
Eletrônlco.justamenteporqueape=aviajadeuma.clcladepa~oulraepodcficarsemdinhelro.
Além disso, conforme a vereadora, alguns estabelecimentos não aceitam cartão de crédito
Vereadores visitam obras em São
Roque do Chopim e no rto
O presidente da Cãmar.:~
de Vereadores, Carlinho
Antonio Polazw, e o
vice-presidente, Rodrigo
José Correia, visitaram
no decorrer da última
semana obras que
estão em andamento no
município. O objetivo
foi de acompanhar
presencialmente o
<lr.senmlvim<.>nto dus
lraballms realizados. Em
São Roque elo Chopim,
os vereadores visitaram
a rua David Tirloni,
onde estão sendo reali1ados serviçm <i~ drenagem de águas phNiais c pos.terionnente será
iniciada a pavimentação asfállica. A obra é fruto de um convênio do Governo do Estado com
o Executim Municipal O prazo de conclusão é Julho deste ano.
Em outro ponto da cidade. os \'ereadores visitaram as obras do Aeroporto juvenal Cardoso.
Além da readequação e pavimentação asfáltlca, as obras preveem a reforma e ampliação
do tenninal de passageiros e da pista de decolagem e po1L<;O. Ne.sta primeira etapa. ser.ão
investidos mais de R$ 1 O milhões.
Paranaenses
reconhecem avanços
conquistados
pelo Estado
COMPARADA A OUTROS ESTADOS DO BRASIL, A SITUAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ É:
MELHOR •••••••••••••••••• 55,5%
PIOR -8,9%
IGUAL
NM SABE/ • 3,6%
NAOOPINOU
32,0%
NOS PRÓXIMOS DOZE MESES A SITUAÇÃO DO PARANÁ VAI MELHORAR,
PIORAR OU VAI PERMANECER COMO ESTA?
MELHORAR 42,9%
PIOR~R 9,8%
PERMANECER COMO ESTA 44,5%
NÁO SABE/ • 2,8%
NAO RESPONDEU
A maioria dos paranaenses (55.5%) considera a situação do Paraná melhor do que
o restante do País, mostra um levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas.
A sondagem revela ainda que os paranaenses consideram que o Paraná deve sair antes da crise econômica e para 42,9% deles
a situação vai melhorar nos pró~o:lmos doze
meses no Estado.
A pesquisa ouviu 1.5 mJI pessoas entre
o.s dias li e 15 de março. em 60 municipios
do Estado A margem de erro. é de 2.5%.
A avaliação do paranaense sobre a atual
situação do Paraná ê bem melhor do que feita
em relação ao Brasil. Entre os entrevistados,
76% classificam a situação do Brasil como
ruim ou péssima. É o dobro dos que classificam o Paraná nessas condições (35,4%).
Parn 19,7% dos entrevistados, as condições econômica_" são ótimas ou boas no
Paraná, contra apenas 4, I% dos que acham
a mesma coisa para o Brasil Apenas 18,7%
consideram regular a situação brasileira,
percentual que sobe para 4 4% no caso do
Paraná.
"A percepçiio do paranaense é de que
o Paraná vi\·e um momento melhor. Apesar
das medidas de austeridade adotadas pelo
governo no passado terem tido multa resistência. inclusive afetado a popularidade do
governador Belo Richa, a pesquisa aponta
que Já um reconhecimento de que as coisas
aqui estão melhores do que o restante do
Pais', diz tl-·(urilo Htdalgo. diretor da Paraná
Pesquisas. 'Não se trata de achar que o Estado está fora da crise, mas há uma avaliação
que aqui as coisas estão menos piores', diz.
Para o governador llelo Richa, a pesquisa indica que os paranaenses estão mais
bem lnfom1ados sobre os graves efeitos da
crise no País e agora têm mais condições de
comparar a situaçiio do Paraná com a de outros Estados_ "A avaliação feita pelos entrevistados rellete a realidade. F..stamos numa
condição melhor. Os cidadãos começaram a
perceber que, se não tivéssemos tomado as
medidas de ajusle !ISCa!, hoje e:o;tariamos em
apuros", afirma
Brasil
Também há um pessimismo maior em
relação à capacidade do Brasil sair da crise.
Apenas 34,5% acreditam que a situação
brasileira vai melhorar nos próximos doze
meses, contra uma média de 4 2,9% no Paraná. Entre as pessoas ouvidas. 26.1% preveem uma piora das condições econômicas
do Brastl, enquanto apenas 9,8% acreditam
nessa perspectiva para o Paraná.
Investimentos
O levantamento mostra que, para a
maioria dos entrevistados, a atração de investimentos e empresas e o ajuste Hscal forem! os principais fatore.'i re.spom.âvels por
trazer o Estado para uma condição melhor.
Entre as pessoas ouvidas, 26,8% consideram que Paraná e.stá em melhor situação
que outros Estados brasileiros porque começou antes a atrair novas empresas e ge~
rar mais emprego. Outros 22,4% atribuem
à resolução de problemas administrativos
e financeiros a melhor situação do Estado.
Para li, 7% foram as melhorias na infraestrutura logfstlca e. para 11,6% dos entrev:is~
tados, foram as melhorias na área de saúde
que conlrihufram para o resullado.
Para oS paranaenses, a melhor sttuação
do Paraná é frulo também da combinação
do trabalho do cidadão (39,2%) com o do
governo (25,5%).
De acordo com o secretário da Fazenda. ~-fauro Ricardo Costa, a cada cl1a illllllt'llta o reconhecimento pelo esforço feito pelo
governo do Paraná para promover o ajuste
fiscal. "Os resultados apareceram e já foram
percebidos pela população, seJa por melo de
melhorias nas escolas, nas áreas de saúde.
segmança. habitaçao e tambêm na infmestrutura·, diz.
I
r
•
PROJETO DE LEI N• 15/2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exerclcio de 2017, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais).
Art. 1° Autoriza o Execulivo Municipal alterar o Programa da Lei n• 4.111/2013 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0039 Manutenção do Ensino 450.000,00
0039 Manutenção do Ensino -450.000,00
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei n• 4.836/2016 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2017, conforme segue:
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Municlpio de
Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
2.093 Aquisição de Uniformes para alunos da rede
Municipal
3.3.90.32- 104 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
3.3.90.32- 107 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00
I Total 450.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial e/ou total das dotações
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código
07
07.02
12
12.361
12.361.0039
1.042
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Educação
Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino
Adquirir veiculo para o transporte escolar e SMECEL
Rua Arariboia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
sita: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Valor R$
14.4.90.52-107 (419) I Equipamentos e Material Permanente
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e
adequação de vefculos
3.3.90.30- 107 (435) Material de Consumo
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental
3.3.90.30 - 104 (452) Material de Consumo
3.3.90.39- 107 (457) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurfdica
Sub total
I Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
sita: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
-19o.ooo,oo I
-65.000,00
-150.000,00
-45.000,00
-195.000,00
-450.000,00
ü'i/>Jti'i'(·
•
"·"-·! .
'
GABINETE DO VEREADOR CLAUDEMIR ZANCO- PDT
Excelentíssimo Senhor
CARLINHO ANTONIO POLAZZO
APROVADO
Data J. ~~ O) 1 Mf
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco tA~~~~N'"'Ici""PA~L~~T;;;-O;;;;BR.'-;;;.N;;;;CO ~---·
Solicitam a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
informações sobre o Crédito Especial que foi aprovado
através do Projeto de Lei n!! 15/2017 no valor de
450.000,00
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco-PDT e Fabrício Preis de
Mello-PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Heloí Aparecida de
Carli (Rua Caramuru, 271, Centro -Pato Branco-PR. - CEP 85501-064),
solicitando as seguintes informações sobre o Crédito Especial que foi
aprovado através do Projeto de Lei n!! 15/2017 no valor de 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais):
-Qual será o número de alunos atendidos do 1!! ano e da pré-escola?
-Quais as escolas que serão contempladas?
-Qual é a previsão de entrega desses uniformes?
Justificamos este pedido, para que esta Casa acompanhe todo o
processo e solicita ainda que seja informada e convidada para a entrega dos
mesmos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 28 de março de 2017.
(u~ Fabricio Preis
~J e Mello
Vereador- PSD
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco
www.CBmarapatobranco.com.br- e~mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
Paraná
RGB 040/2017
DIÁRIO DO SUDOFSTE
PATO BRANCO I TERÇA-FEIRA, 4 DE ABRil DE 20171 ANO XXXII NÚMERO 6860 I PÁGINA B11
Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Terça-feira, 04 de Abrfi de 2017 Instltu(do pela Resolução OOL de 04 de Outubro de 2011 Ano VI- Edição Ng 1329
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N° 4.949, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercfclo de 2017, no valor de
R$ 450.000,00 (quatrocenlos e cinquenta mil reais).
A Câmara Municipal de Paio Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n° 4.111(2013 e allerações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perfodo 201412017, conforme segue:
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da lei n° 4.83612016 e alterações
posteriores da LDO {Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercfcio de 2017, confonne
segue·
- ""'""""' VlllorR$
,..,.. Aqljsição de u..'ames para aMios da re<le u.ncipal <150.000,00
'"" Adquirir velwlo poll'll o transporte escdar e SI.IECEL ·IOODXI,OO
'-"" ~das AlMdades do Transporle Escdat e
adequação de valruo9 ..õ5.000,00
"" lolaouleoçilo das Instituições de Ensino FU'ldamental -195.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Munlclplo de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de categoria Econômica no
valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais} na dassirlcação funcional
programática abaixo·
"""' - _ .. " SECRETARIA NUNICIPAl DE EDI.ICAÇÁO E CULTURA
01.(12 OEPARTAUENTO ADt.IJt.IISTRATIVO
" ,._., 12.361 Ensir'to F Ul'ldarnental
12.361.0039 t.lan.rlenção do Ensino
"'' AqlBçâo de Unilormes pa-a eUnos da rede ~
3.3.90.32 "' Maleóa~ Bem ou SeMço para Dislri;uiçâo Grahlita 150.000,00
3.3.90.32-107 Malerlal, Bem ou SeMço para ~Gratuita
, .. 450.000,00 """'"""
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por coota dos recursos de Anulação parcial e/ou total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir:
1-..
"
,
'
. .,
~
' ,.,. ........ ""'"""""""
~......., ... ,
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de abril de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeilo
1-'"'""'·"
~:;:em __ o __ o__ ,...,._.,= __ , __ , __
DIARJO EtETRÕNJCO DOS MUNICIP10S DO SUDOESTE E<ição: Pág; 'B' --
DO PARANÁ--OIOEMS JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 04/04/2017.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http://dioems.com.br
Página 1
Diário Oficial dos Municípios do
Sudoeste do Paraná
Terça-Feira, 04 de Abril de 2017 Inslituido pela Resoluç.lo 001 de 04 de Outubro de 2011 Ano VI -Edição NQ 1329
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO N°8.116, DE4 DE ABRIL DE 2017
Abre Crédito Especial no exercfclo de 2017, no valor de R$ -450.000,00 (quatrocenlos e
cinquenta mil reais).
O Prefello de Pala Branco. Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, Inciso XXIII, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n°
4.949, de 4 de abril de 2017,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei n° 4.11112013 e allerações posteriores do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 201412017, conforme segue:
!"'"'"' 450.000,00
-450.00MO
Art.~ Fica a~erada a ação da Lei n° 4.83612016 e alterações posteriores da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamenlárias} do exercido de 2017 oonfonne segue:
- E Valor R$
, ... AQI*lçlo de I.IMomles paril al.inOs da rede ....,idpal 450.000.00
"'" Adqutir ...elcUoparao transp:ll18 escdare SIJECEL -19(1_000,00
.... MaroJtençâo das~ do Transpo!'le Escdar e
~deveiQ.Jios
-(;5.000,00
22>4 Uanutenção das k15lituiçOes de Ensino fu-odamenlal -195.000,00
Art 3° FICa aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
Crédito Especial pCll'" Anulação de Categoria Econômica no val01 de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) na classificação funcional programâtica abaixo·
"""' , __ ........ " SECRETARIA MUNICJ'AL DE EDUCAç.\o E Cll."lURA
07.02 DEPART,tJ,.191TOADMINJSTRATIVO
"
,_ ,.,,, ,_,........,. 12.361.0039 l.larlulençâo dO EnsO-lo
'""' Aquisição de l.lrilom>es pata aLnos da rede Municipal
3.3.9J.32 '"' l.lalêrial, Bem ou SerWj:o pata Oislr"ii:Ução Graluila 150000,00
3.3.!10.32-107 Polale<lal. Bem ou SeMço para Oislrilulção Gratuila 300D.Xl,OO
L''"' 450000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura
do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação pardal e/oo total
das dotações orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminado a seguir
"""' Espeó11cação
" SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ}.o E a.A.T\JAA
'"" DEPARTAUENTOADJ.IINISTRATIVO
" ,.._
"'"' Ensnl Ftn:lamenlal
12.lô1.CI039 ~daEtálo
1.042 ~ velcUo pata. <11rar1Sp0rta esWar e SMECEL
4.4.90.52- 107 (419) Equipamefllos e Malerial Pe<manente
'""' ~ da.s,AJividades daT~ Escolar e adequaçao
.. w.,.. 3.3.90..30- 107 (43.5) Mateõal de Ccruurno
22>4 UaruJ1ençao das lnsâtuições de Ensh:> Funéamenlal
3..3.90.30-104 (452) Uaterial de Consuma
"'"'' 107(457) OJtros 8er'o'iços de Terceiros Pessoa.rurldica
""-
'""' -450..000.00
Art. 5° Este Decceto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de abril de 2017.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeito
_.,
-190.000.00
-35.000,00
-150000.00
--45..000,00
-195.000.00
,_.,~ __ / __ , __ Edição: E,:içào: Pág- ·e· OlÁRIQ EtETRÕNICO OOS MUNICPIOS 00 SUOOESTE JORN.&J.. OIÃRIO DO SU[I()ESTE
-~--'--'--
DO PARAiiA-oKlEMS
Cod22Hi~
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAl DOS MUNtCIPiOS 00 SUDOESTE DO PARANÁ no dia 04/04/2017.
A verificação de aulenticidade da matéria pode ser fel la informando o código ldenlificador no site:
http://dioems.com.br
P~glna 1
~~~t~rYg'nhfB~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 15/2017
Regime de urgência
MENSAGEM N° 14/2017
RECEBIDA EM: 7 de março de 2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio de 2017, no
valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
(Secretaria Municipal de Educação e Cultura, destinado a aquisição de uniformes escolares
para alunos regularmente matriculados na rede Publica Municipal de Ensino, conforme
dispõe a Lei Municipal n° 3471, de 11 de novembro de 201 O)
AUTOR: Executivo Municpal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de março de 2017.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 13 de março de 2017
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza- PSD
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 27 de março de 2017 -Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 29 de março de 2017 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Claudemir Zanco- PDT, Fabricio Preis de Mello- PSD, Joecir BernardiSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n° 212, de 30 de março de 2017.
SANÇÃO: Lei n° 4949/2017, de 4 de abril de 2017- Decreto n° 8116, de 4 de abril de 2017.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B11 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6860 de 4
de abril de 2017 e no sitio http:l/amsop.dioems.com.br/ edição n° 1329 de 4 de abril de
2017
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501·262 Paio Branco Paraná
sile: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapalobranco.com.br
Ofício n"25/20 17 --GSEC Pato Branco, 1l d~ Abril de 2017,
Ao Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Assunto: Responde ao ofício n° 214/2017
.....
rg
~
~ ·~
Senhor: ~
O crédito especial, aprovado através do projeto de Lei n° 15/2017, Mensagem n° 14/2017, referente a CréditoS
Especial no exerclcio de 2017, no valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destina-se à
aquisição de uniformes escolares para alunos regulaimente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Pato
Branco. Informamos que a licitação dos uniformes a serem adquiridos com esse valor ainda está em trâmite.
Outros questionamentos:
I. Número de alunos atendidos do I 0 ano e da Pré-Escola:
O Sistema Estadual de Registro Escolar- SERE tem hoje registradas as seguintes matrículas na
Rede Municipal de Pato Branco:
1° Ano 812
Pré-Escola I (4 anos) 856
Pré-Escola II (5 anos) 772
2. Quais escolas que serão contempladas : todas.
3. Previsão de entrega dos uniformes:
Neste primeiro momento foram atendidos alunos que não tinham recebido nenhu.ma peça de uniforme em
anos anteriores - como alunos da pré-Úcola, dos primeiros anos e alunos transferidos; foi feito levantamento
junto às escolas, sobre a quantidade e tamanhos, totalizando mais de 6000 peças solicitadas; destas, todas as
jaquetas já foram entregues; calças, só faltam as de tamanho lO (!53 peças); boa parte das bermudas também
já foram entregues; camisetas manga curta e manga longa e shorts-saia estão sendo confeccionados, com
previsão de entrega dentro de 20 dias.
ci samente, ~
Aparecida de C~rh '
Secr. tária de Educação e Cultura
A Sua Excelência o Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara de Vereadores
PATO BRANCO- PR
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco/PR- Rua Caramuru, 271-85.501-064- Paio Branco- Paraná- (46) 3220-1555-
seceducacao@patobranco.pr.gov.br
Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello- PSD
Excelentlssimo Senhor
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Dala_\b 1 Q~ 1:!.()\0\-
Assinatura O.,&.
CA].lARA MUN';;;IC;;;:IPA,.;l~'<(,i),lt:fo'""'s""'RA~NC~O
Solicitam a Secretaria Municipal de Educação e
. Cultura informações sobre o Crédito Especial que foi
aprovado através do Projeto de Lei n"15/2017 no valor
de 450.000,00.
Os vereadores infra-assinados, Fabricio Preis de Mello - PSD e
Claudemir Zanco - PDT no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações sobre o
Crédito Especial que foi aprovado através do Projeto de Lei n"15/2017 no valor de
· 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais):
-Qual o número de alunos receberam os uniformes?
-Quais escolas foram contempladas?
-Qual o número de uniformes devolvidos, devido numeração errada?
-Qual a previsão de conclusão de entregas dos uniformes?
- Cópia dos empenhos pagos às empresas vencedoras da licitação.
Justificamos este pedido, para que a Casa de Leis acompanhe o
processo de entrega dos uniformes.
Nestes termos, pede deferimento.
Rua Araribóia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262 ·Paio Branco. Paranâ
site: www.camarapatobranco.com.br- e-ma i I: legislalivo@camarapatobranc·o.com.br
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Oficio n"9/2017
À Cfimara Municipal de Pato Branco
Assunto: Responde ao Oficio de n• 71212017
Senhor:
Pato Branco, 29 de Agosto de 2017
Em resposta ao Oficio de n• 712/2017, referente a Crédito Especial que foi aprovado através do Projeto
de Lei n• 15/2017, Mensagem n• 14/2017- Lei n• 4949, de 4 de abril de 2017, informamos:
I. Número de alunos que receberam os uniformes: foram adquiridas 25.690 peças, para
atendimento de todos os alunos das escolas do Ensino Fundamental, I" ao 5" ano e, ainda, para
os alunos da Pré-Escola (pertencem à Educação Infantil, mas estão sendo atendidos nas
escolas, para aumento do número de vagas nos CMEis), totalizando cerca 5.138 alunos.
2. Número de escolas que foram contempladas: todas as 26 escolas da Rede Municipal.
3. Nilo houve devolução de uniformes, por numeração errada. Houve troca entre escolas, na
tenta1iva de atender bem a todas as crianças; cumpre informar que são os pais que informam o
número/tamanho do uniforme a ser utilizado pela criança e, muitas vezes, não corresponde ao
tamanho necessário. Neste ano, não ocorreu problema de grade de medidas, componente do
processo licitatório.
4. Todos os uniformes já foram entregues.
5. Seguem anexas as cópias dos empenhos utilizados na compra, que totalizou R$ 245.587,18
(Duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sele reais e dezoito centavos), assim
distribufdos: Concorrência n• 03/2016: VANILDE TOSCAN SPAGNOL BRESOLIN, valor:
R$ 56.822,54 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro
centavos); Pregão n• 10/2017: CAMPOSILK- ARTES E ESTAMPARIAS LTDA ME, valor:
R$ 63.017,44 (Sessenta e três mil, dezessete reais e qltarenla e quatro centavos);
GIOV ANELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, valor: R$ 60.852,83 (Sessenta mil,
oitocentos e cinquenla e dois reais e oitenta e três centavos); TRENTO CONFECÇÕES
EIRELI, valor: R$64.894,37 (Sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e trinta
e sele centavos).
À Sua Excelência o Senl10r
Carlinho Antonio Polazzo
Atenciosamente,
elo! Aparecida De Carli
Secr tária de Educação e Cultura
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
PATODRANCO -PR
lll
--·Sl!cretarta·Munlelpa•de-t:ducaç:io-e C-ultura·de·Palo-Branco/PR---Rua-C---eramuru;-i-7-1-8S;S01·064-Palo-Oranco-Paraná ... -(46)-3-:2-20---1S5Y------'
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RUA CARft.ltRJRU, 271 -ESTADO DO PARANÁ
CEP: 65.501-060- FONE: (46) 3220-1544
CNPJ: 76.995.440.0001-54
UG:03
NOTA DE EMPENHO
NO DO EMPENHO/TIPO RECURSO
0066 6/2017 Ordinario Es ecia1
ÓRGIIO o 7 SECRET. MUN. EDU CACA O E CULTURA UNIDADE ORÇIIMENTARIII I N• CDN
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 613
DOTIIÇIIO 1236100392.093 3390329901 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA OIS 613
CREDOR
ENDEREÇO
15422 TRENTO CONFECCOES EIRELI
RUA TORQUATO TASSO 140 XAXIM
CURITIBA.
liCITAI;' O NÜMERO
Re istro de Preco/P 10
VALOR ORÇADO SALDO ANTERIOR
300.000 00 300.000 00
ITEM QUANT, UNIIJ, E$P~CIFICAÇI\O
1
2
3
4
5
6
o
770
1450
245
700
831
FONTE DE RECURSO
UNIFORMES PARA DISTRIBUICAO GRA'l'UIT
Refere-se a despesa com aqu~s~
cao de uniformes escolares para
alunos regularmente matriculados
na rede publica municipal.
u calca
u bermudas
u calca
u bermudas
u calca
107 Salario Educacao
20.094.331/0001-4
c~'l81023
SALDO ATUAL
-13, 5000
8,1500
11,2700
8,1500
11,2700
TOTAl liQUIDO
235.105 €
VALOR TOTAL
10.395,0
11.617,5
27.611,5
5.705,0
9.365,3
64.894 3
NOME 00 PROJETO/ ATIYIOAOE 2, 0 93 s para alunos da re
ORDEM DE PAGAMENTO <----1--------R CIBO R$ I\
PAGUE-SE AO FAVORECIDO O VALOR ACIMA ESPECIFICADO, DECLARÇJ (A~IOS) PARA OS DEVIDOS FINS, QÓE RB,CEBI (EMOS),
PROVENIENTE DESTA NOTA DE EMPENHO. IMPORTANCIA DESTE EMPENHO, CORRESPO~ENTrAO ACIMA
OESCRI\9 E PELA QUAL DOU (AMOS) PLEN7 E IRRE OGI\VEL
QUITACAO,
___ OE _________ OE___ . DE Ll
TESOURARIA CREDOR V
BANCO
I•JOCHEQUE N°DACONTA ANOTAÇ ES
MUNICJPIO DE PATO BRANCO
RUA CARAMURU, 271 -ESTADO DO Pft.RANÁ
CEP: 85,601-060- FONE'. (~6) 3220-1544
CNPJ: 76,995.44810001-54
UG: 03
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
NOTA DE EMPENHO
1236100392.093 3390329901 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA
1
CARLOS 66 RIO MORTO
FORMES PARA DISTRIBUICAO GRATU
Refere-se a despesa com aquisicao de uniformes escolares para
alunos regularmente matriculados
na rede publica municipal.
camisetas com mangas curtas
camisetas com mangas longas
shorts saia
camisetas com mangas curtas
camisetas com mangas longas
shorts saia
camisetas com mangas
camiset s com mangas
ORDEM DE PAilAMENTO
PAGUE-SE AO FAVORECIDO O VAlOR ACIMA ESPECIFICADO,
PROVEI~IENTE DESTA NOTA DE EMPENHO.
_____ ,OE __________________ DE ____ __
TESOURARIA
WDACONTA
7,1000
8,2100
10,1900
5,8600
6, 4100
8,3300
5, 8600
6,4100
5. 388,
6. 518,
1. 925,
14.357,
15.704,
o. 479,
5. 443,
5 .199,
MUNICIPAL
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RUA CARAMURU, 271 -ESTADO 00 PARANÁ
CEP: 85.601-060- FONE: (46) 3220-·1544
CNPJ: 76.S95.448.0001-54
UG:OJ
NOTA DE EMPENHO
N• 00 EMPENHO/TIPO RECUI\SO
006706 2017 Ordinario Es ecial
01 SECRET. MUN. EDUCACAo E cuL·ruRA uNIDADE oRçAMEI'ITÁRIA I N• coNl
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 613:
1236100392.093 3390329901 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA OIS 6131
ÔRGAO
OOTAÇ/10
CREDOR
ENDEREÇO
15424 GIOVANELLA IND E COM EIRELI
RUA FRANCISCO ROCHA 62 BATEL
CURITIBA
UCITAÇ Q NUMERO
Re istro de Preco/P 10
19
ITEM QUANT. UNIO. ESPECIFICAÇAO
1
2
3
4
5
o
533 u
776 u
2350 u
192 u
FONTE UE RECURSO
UNIFORMES PARA DISTRIBUICAO GRATUIT
Refere-se a despesa com aquisicao de uniformes escolares para
alunos regularmente matriculados
na rede publica municipal.
bermudas
jaqueta
jaqueta
jaqueta
107 Salario Educacao
NOME DO PROJETO/ ATIY1DADE 2, 093
ORDEM DE PAGAMENTO
02.632.804/0001-3:
c~~42013r
$ALUO ATUAL
8,8500
18,6500
16,3900
16,3900
TOTA~ L[QUID
111.235 3r
YALORTOTAL
4.717,0~
14.472,41
38.516, 51
3.146,81
60.852 8:
para alun s da re
PAGUE·SE AO FAVORECIDO O VALOR ACIMA ESPECIFICADO,
PROVENIENTE DESTA NOTA DE EMPENHO.
DECLARO {AMOS) P OS DEVID05 FIM51 QUE RECEBI {EMOS) A
IMPORTÂNCIA DES EMPENHO, CO RESPONDENTE AO ACI~IA
DESCRITO E PElA <!U{!I..OOIJ{AMOO PLEI~A E IRREVOGÁVEL
QUITACÃO.
-----'OE __________________ DE ____ __ -----DE _______________ ,oE -----
TESOURARIA CREDOR
BANCO ANOTAÇ ES
I~ CHEQUE N°DACONTA
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RUA CARAMURU, 271 -ESTADO DO PARANÁ
CEP: 05.501-060- FONe (46)3220·1544
CNPJ: 76.9S5.44811l001-54
NOTA DE EMPENHO
ORDiio
DOTAÇIIO
UGIOJ
N• DO EMPENHO/TIPO
002954/2017 Ordinario
SECRET. MUN, EDUCACAO E CULTURA UNIDADE ORÇAMENTARIA
02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1236100392.254 3390302300 MATERIAL DE CONSUMO
RECURSO
Orcamentario
I ND CONTA
4667
453
CR~DOR 2899 VANILDE TOSCAN SPAGNOL FI - ME 03.503.479/0001-77
ENDEREÇO RUA TAPAJOS 300
PATO BRANCO
liCITAÇ O NUMERO
Re istro de Preco/C 3
VALOR ORÇADO S
680.000 00
ITEM QUANT. UNJO, ESPECIFICAÇIIO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
o
1
2
o
61
753
183
626
643
509
19
757
638
670
952
427
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
Refere-se a despesa com aqUlSlcao de uniformes escolares para
alunos da rede municipal de
ensino fundamental:
u bermuda escolar
u calca escolar
u calca escolar
u camiseta escolar
u camiseta escolar
u jaqueta escolar (exclusivo MPE
u shorts saia- .
u bermuda escolar
u
u
u
u
camiseta escolar
camiseta escolar
jaqueta escolar
shorts saia,
manga longa.
FONTE DE RECURSO
107 Salario Educacao
NOME DO PROJETO I ATIVIDADE 2. 254 Ma nu
FUNCIONÁRIO
ORDEM DE PAGAMENTO
8,7000
10,2000
13,1000
6,4000
7,2000
18,2000
9,8500
7,3500
4,8100
5,4800
13,4000
7,1800
TOTAL LiQUIDO
c§'55o5o3o
16.04.2017
530,70
7.680,60
·2.397,30
4.006,40
4.629,60
9.263,80
1871 15.
5.563,95
3.068,78
3.671,60
12.756,80
3.065,8~
56.822 54
de Ensino Fu
CIPAL
R$
PAGUE-SE AO FAVORECIDO O VALOR ACIMA ESPECIFICADO, ·~
PROVENIENTE DESTA NOTA DE EMPENHO.
DECLARO (AMOS) PARA 05 DE DOS
IMPORTÂNCIA DESTE EMPENH , CO
DESCRITO E PElA QUAL DOU ( 5)
QUITAÇÃO.
lNS, QUE RECEBI (EMOS) A
SPONDENTE AO ACIMA
ENA E IRREVOGÁVEL
-----~------------------DE ____ __
BA O
N°CHEQUE
TESOURARIA
N°DACONTA
-----DE--------~~------DE ____ __
CREDOR
ANOTAÇ 5