br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 101/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2018
Date 2018-06-11
EmentaInstitui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id370

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-17 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5195, de 17 de agosto de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7206 de 18 e 19 de agosto de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1573 de 20 de agosto de 2018.
2018-08-16 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 535/2018-DL, de 16 de agosto de 2018.
2018-08-15 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-08-14 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-08-10 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-08-08 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-07-09 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-07-04 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-06-13 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-06-11 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

1 \ l ado do 1'111 an;\ 
Exmo. Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam 
para a apreciação do douto plenário e solicitam o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte projeto: 
PROJETO DE LEI Nº JOL /2018 
Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e 
Humanizado no município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
Art. 1° Fica instituída no Município de Pato Branco a Semana de Incentivo 
ao Parto Normal e Humanizado, a ser comemorada anualmente no mês de maio, em 
alusão ao Dia das Mães. 
Art. 2° Durante o mês de maio, a Secretaria de Saúde promoverá 
palestras, divulgação de material informativo impresso e/ou audiovisual, entre outras 
ações de conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação 
voluntária de profissionais de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, 
educação, doulas entre outras áreas do Poder Público, entidades públicas e privadas e a 
população de modo geral, com o objetivo de: 
1 - orientar a população do município sobre direitos das gestantes e do 
nascituro, inclusive quanto ao de escolha quanto ao tipo de parto, de acordo com a saúde 
da mãe e do bebê; 
li - expor e debater as garantias constitucionais do direito à vida, à saúde, 
à proteção da maternidade e à assistência humanizada ao parto; 
(!J!fi_tj_(!l ri 'lf:~~ 
~f,rii : (!)!'> ~ Rua Arariboia, 491 - Centro - fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná 
~:! 1'1 i·;,. 
~~ ~unct/ttl e//ltt~it'tlt.' 'tctÍ rk/ f_9/1k /%~rt:1t(}I}/ 
111 - conscientizar os profissionais de saúde e a população sobre os 
benefícios do parto normal e a importância do parto humanizado, bem como as práticas e 
condutas que caracterizam o parto humanizado. 
Art. 3° Fica a "Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado" 
inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, Paraná. 
" : 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 5 de junho de 2018. 
Proponente 
HI:~ 
r.?.c.rJ x1 N:::l 
RodriQo ~Correia - PSC 
Proponente 
I 
\!t'i.,t-"' ( 
Ronalce Moacir Dalctliavan - PP 
'I 
Proponente 
rnr; ~/ 1.··rn ., 
C!J ;-: . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (4 6) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.IJr- e-mail: leglslatlvo@cam arapatobranco.com.br 
·~ : I?\ ·i,. 
~ ,., 
~ t ~ 
'· ""-i....,, ' ,·' . . ;, 
Justificativa 
O parto humanizado, mais que um benefício, é um direito da mulher. A 
humanização compreende pelo menos dois aspectos fundamentais. O primeiro diz 
respeito à convicção de que é dever das unidades de saúde receber com dignidade a 
mulher, seus familiares e o recém nascido. Isto requer atitude ética e solidária por parte 
dos profissionais de saúde e a organização da instituição de modo a criar um ambiente 
acolhedor e a instituir rotinas hospitalares que rompam com o tradicional isolamento 
imposto à mulher. 
O outro se refere à adoção de medidas e procedimentos sabidamente benéficos 
para o acompanhamento do parto e do nascimento, evitando práticas intervencionistas 
desnecessárias, que embora tradicionalmente realizadas não beneficiam a mulher nem o 
recém nascido, e que com frequência acarretam maiores riscos para ambos. 
Atualmente, o Brasil é o país campeão de cirurgias cesarianas no mundo. Na rede 
particular de saúde, 82% dos bebês nascem assim e na pública, 37%. Isto é mais que o 
dobro da estimativa aceita pela Organização Mundial de Saúde, que é de 15%. 
Além da diminuição de riscos da cirurgia com o parto normal, há de salientar as 
vantagens que ocorreriam para o Sistema de Saúde, o qual teria urna significativa 
redução nos custos, haja vista a diminuição das intervenções médicas e do tempo de 
internação das mães e dos bebês, garantindo assim um volume muito menor de 
medicações e analgesia epidural a serem aplicadas. 
Retirar a mulher de seu "sofrimento" e "acelerar" o parto através de medicações e 
de manobras técnicas ou cirúrgicas é uma tarefa nobre e importante da Medicina. É óbvio 
que muitas vezes, complicações na hora do parto exigem uma intervenção cirúrgica para 
garantir a vida da mãe e do bebê. Porém, em várias outras situações não há a 
necessidade de tais intervenções, mas, para acelerar o processo, passa-se por cima da 
vontade da mãe, impedindo que esta dê a luz da forma que sempre sonhou. 
Importante ressaltar que a humanização no parto não significa que o parto deva 
ocorrer sempre de forma natural, mas que a vontade da mãe seja respeitada. Muitas 
vezes, a vontade da mulher é que o parto seja realizado através de urna cirurgia 
cesariana, nem sempre a mulher deseja um parto normal. E é neste contexto que entra a 
importância da humanização no parto: respeitar a vontade da mulher e não a vontade do 
médico ou da equipe de saúde, levando sempre em consideração, obviamente, as 
condições físicas e de saúde da mãe e do bebê neste momento. 
0.'fl '"(!) ílf]/' ''. ~t . (!)(> -:" . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Desse modo, buscando valorizar este momento tão importante que é dar a luz, é 
que contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto em questão, 
r..;i,,• ' 
mais um direito às mulheres de nosso município. 
PDT 
\ 
~áfr Proponente 
R
Q~~).u_QC) õ'drf9ó JO@é Correia 
~ 
- PSC 
Proponente 
1/1" / 
Ronalce Moacir Q'alchipvan - PP 
Proponente 
[!J/(,l "'[!J 
r,,?i . : 
[!Jjl,:: Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Oranco Paraná 
site: www.camarapatohranco.cotn.hr - e-mail: legislativo@camarapatobranco.cotn.br 
·1.~ll!i',:.~ ., ... _. fJ~ 
~ .... 
• V?ául/PtD/efkht-itJ~al~ §k~/ $wdt()(}/ 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de -""""' ' _._..o..-=--""'"""'"""-""-1....., J ..... O ...... .J--. ---------
Pato Branco, to/m/zot?< . 
J/au.uU f:ii!jJ O/;,f.n,cp::fj Marines Boff Gfflà-r(ft V - PSDB 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
~Ôffu:tiO/e//kt:ni#dY e9'1ah 9luutct7 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2018 
Autor: Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Claudemir 
Zanco - PDT, Moacir Gregolin - PMDB e Ronalce Moacir Dalchiavon - PP 
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
Súmula: Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no 
município de Pato Branco, Parana e da outras providencias. 
RELATÓRIO D 
"T,.I 5ít 
Através do Projeto em análise, os Vereadores proponentes buscam o apoio (\Íps~ 
R ~ 
nobres pares para aprovação do projeto de lei que Institui a Semana de lncentivo~o~ 
~ Parto Normal e Humanizado no município de Pato Branco, Parana e da out~sr> 
providencias. ..... !fi 
,, 
:!'; 
Em sua justificativa os proponentes enaltecem a importancia da maté~, ~ 
afirmando que trará muitos benefícios a saúde da mulher. ~ ~ tp ;8 
'.;;~ 
ANÁLISE ! ~ 
Trata-se de uma iniciativa muito importante para a saúde da mulher e bo be~, 
pois fará com que o poder publico trabalhe durante uma semana, a questap relativa ~ 
parto normal e humanizado. 
O projeto esta revestido de interesse publico, razao pela qual somos 
amplamente favoraveis a sua tramitacao e aprovacao. 
VOTO DO RELATOR 
Considerando a análise anteriormente exposta, onde está evidente os benefícios 
e alcance social deste projeto de lei além de que, do ponto de vista e ótica de justiça e 
redação não existem óbices a sua tramitação e aprovação, opino favoravelmente a 
tramitação, bem como a aprovação do presente projeto de lei. 
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por exarar 
PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria. 
1 
g;~/fk//H~á&r910ÚY!BiancrY Estado do Paraná 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 28 de junho de 2018. 
Carlinho Antonio 
Relator 
R.o-ll~ (_fl.~~ Rodrigo José Correia - PSC 
Membro 
\~ Ronalce Moacir Dalc avan - PP 
Membro 
~"'~ Presidente 
Membro 
2 
f&"~HUUO/e~/anic~a~c/& iPa/c/~iCf4tCD Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de Qo; u_"2- ·VQ.\ la2t<S 
Pato Branco, 01.\\o;:i\"zofS ' 
(:Q:V~2. À, Llt \~ricio Preis de Mello - PSD 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: /egis lativo@camarapatobranco.com. br 
r::~ 1ad o do :t ~ 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER: Projeto de Lei nº 101/2018. 
SÚMULA: Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no Município 
de Pato Branco e dá outras providências. 
Autores: Vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. 
Pretendem os autores do projeto de lei em tela, os vereadores 
Claudemir Zanco - PDT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, através desta 
proposição, a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
Fica instituída no Município de Pato Branco a Semana de Incentivo 
ao Parlo Normal e Humanizado, a ser comemorada anualmente no mês de maio, 
em alusão ao Dia das Mães. 
A intenção dos legisladores, conforme justificativa é que o Projeto de Lei 
em questão visa que O parto humanizado, mais que um benefício, é um direito da 
mulher. A humanização compreende pelo menos dois aspectos fundamentais. O 
primeiro diz respeito à convicção de que é dever das unidades de saúde receber com 
dignidade a mulher, seus familiares e o recém-nascido. Isto requer atitude ética e 
solidária por parte dos profissionais de saúde e a organização da instituição de modo a 
criar um ambiente acolhedor e a instituir rotinas hospitalares que rompam com o 
tradicional isolamento imposto à mulher. 
O outro se refere à adoção de medidas e procedimentos sabidamente 
benéficos para o acompanhamento do parto e do nascimento, evitando práticas 
intervencionistas desnecessárias, que embora tradicionalmente realizadas não 
beneficiem a mulher nem o recém-nascido, e que com frequência acarretam maiores 
riscos para ambos. 
Considerando que a matéria tem interesse público optamos por 
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 09 de julho de 2018. 
Presidente 
Mo olin - MDB ~ , embro 
Vilmar Maccari - PDT 
Membro - Relator 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislati vo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
-,~ 
-..; 
C> i <jS. ..... 
R -.,,. 
...... 
o ;; o ,_, 
C) 
~ 
t:;.I 
~ !:'... ~ 
rp~Jt~~~áPg:;~$zcu~ Estado do Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 09 (nove) dias do mês de julho do ano .de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de 
Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabricio Preis de Mello (Presidente} 
e Vilmar Maccari (Membro} para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o 
assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão 
de Políticas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e em 
seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº117/2018, "Revoga a Lei 3.038, de 21 de novembro 
de 2008", o relator Moacir Gregolin, acompanhado dos demais vereadores, deliberou pelo parecer 
favorável à regular tramitação da matéria. O Projeto de Lei nº 114/2017, "Institui o Outubro Rosa, no 
Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências", o relator Moacir Gregolin, teve o 
parecer favorável à regular tramitação, por unanimidade dos votos dos vereadores componentes da 
comissão. O Projeto de Lei nº 11/2018, "Inclui no calendário oficial de festas e comemorações do 
município de Pato Branco, a "Semana da Adoção de Cães e Gatos" e dá outras providências", de 
relataria do vereador Vilmar Maccari, os edis deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação 
da matéria. O Projeto de Lei nº 60/2018, "Torna obrigatória à disponibilização de cadeiras de rodas 
nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de 
necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório", o 
relator, juntamente com os demais edis, deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação e 
aprovação da matéria. O Projeto de Lei nº 88/2018, "Dispõe sobre a garantia às parturientes do 
direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no 
âmbito do município de Pato Branco", o membro relator, vereador Vilmar Maccari, juntamente com os 
votos dos demais componentes, deliberou pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação 
da matéria. O Projeto de Lei nº 101/2018, o qual "Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e 
Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências", os vereadores componentes da 
comissão, deliberaram por unanimidade, pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação da 
matéria", O Projeto de Lei nº 112/2018, "Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto 
"ELES" voltado à orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos 
grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras 
providências", os edis deliberaram pelo parecer favorável a regular tramitação e aprovação da 
matéria. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 09 de julho de 2018. 
regolin 
~ 
~~~~lrl Presidente 
Í fol 
Vilrriar Maccari 
Membro 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
rpâ:ff~Jlunirffen~~g;do/~UldU'fr Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de Ôo ,· i &"? -ln:\ j'-zcl R. 
Pato Branco, 03 knfrY.o t'X 
José G;lson ~;1va - PT 
residente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br 
l la dn do P.11 an.i 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 101/2018 
Autor: Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gragolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no Município 
de Pato Branco e dá outras providências. 
ANÁLISE 
O Projeto em análise prevê a criação da semana de incentivo ao parto 
humanizado, a ser comemorado no mês de maio em alusão ao dia das mães. Ficará 
sob incumbência da Secretaria de Saúde promover palestras e materiais informativos 
sobre o assunto. 
O principal foco do Projeto é a orientação e divulgação de temáticas 
relacionadas ao parto humanizado. Isso porque, segundo justificativas expostas pelos 
proponentes, o Brasil é o país que mais realiza partos cesarianas no mundo, isso 
ocorre em alguns casos, devido aos relatos de maus tratos às mães no momento do 
trabalho de parto normal. Diante disso, o projeto visa valorizar o momento do 
nascimento enaltecendo o respeito e a vontade da mãe. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 30 de julho de 2018. 
'\ 
\j 
Claudê'mir Za~cc\ 
Men1,bro \ \ 
~ 
José G" ~~zza 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272- 1500 8550 1-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 101/2018 
Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e 
Humanizado no município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
Art. 1° Fica instituída, no Município de Pato Branco, a Semana de Incentivo ao 
Parto Normal e Humanizado, a ser comemorada anualmente no mês de maio, em alusão ao Dia 
das Mães. 
Art. 2° Durante o mês de maio, a Secretaria de Saúde promoverá palestras, 
divulgação de material informativo impresso e/ou audiovisual, entre outras ações de 
conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de 
profissionais de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, educação, doulas entre outras 
áreas do Poder Público, entidades públicas e privadas e a população de modo geral, com o 
objetivo de: 
1 - orientar a população do município sobre direitos das gestantes e do nascituro, 
inclusive quanto ao de escolha quanto ao tipo de parto, de acordo com a saúde da mãe e do 
bebê; 
li - expor e debater as garantias constitucionais do direito à vida, à saúde, à 
proteção da maternidade e à assistência humanizada ao parto; 
Ili - conscientizar os profissionais de saúde e a população sobre os benefícios do 
parto normal e a importância do parto humanizado, bem como as práticas e condutas que 
caracterizam o parto humanizado. 
Art. 3° Fica a "Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado" inclusa no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, Paraná 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatohra nco.com.hr 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.195, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 
Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e 
Humanizado no município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica instituída, no Município de Pato Branco, a Semana de 
Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser comemorada 
anualmente no mês de maio, em alusão ao Dia das Mães. 
Art. 2º Durante o mês de maio, a Secretaria de Saúde promoverá 
palestras, divulgação de material informativo impresso e/ou 
audiovisual, entre outras ações de conscientizaçâo em espaços 
públicos, podendo contar com a participação voluntária de 
profissionais de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, 
educação, doulas entre outras áreas do Poder Público, entidades 
públicas e privadas e a população de modo geral, com o objetivo de: 
1 - orientar a população do município sobre direitos das gestantes e do 
nascih1ro, inclusive quanto ao de escolha quanto ao tipo de parto, de 
acordo com a saúde da mãe e do bebê; 
II - expor e debater as garantias constih1cionais do direito à vida, à 
saúde, à proteção da maternidade e à assistência humanizada ao parto; 
III - conscientizar os profissionais de saúde e a população sobre os 
benefícios do parto normal e a importância do parto humanizado, bem 
como as práticas e condutas que caracterizam o parto humanizado. 
Art. 3º Fica a "Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado" 
inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato 
Branco, Paraná. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia e Ronalce Moacir 
Dalchiavan. 
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2018. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Iclentificador:D3FBA098 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 20/08/2018. Edição 1573 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
84 
Edição n° 7206 
IN!lõ<F.0 OE PATO Ut>..\CO-EST...00 00 PAA>."i.A 
F'()fl:TAR!A h" Hf 
o PT..-'wb e.~ E'n'"'l, $~.b 6J •~-.a . r.> l,6o) dn •':"b...iç-!a q..,. ,.,. "', 
,-/.-'dl ~&.1.41 ~Wl.a. Q,l~ llL"'1!1"c" 61 1..af()';.1•.C 1tAr~ ce.:t t.u.t r.1 
lti 4 6~.c. " "-' ~!n dil 2')15. RESOlVf; 
Art ,. -n, 1:4o!'.'"U:t <b ~ -.......no.,..i c!ot D.leu.' d.I n~ ceai W~Nlrl~t.c ..-..> U-"'CO. 
RCPfUSDllTA.,iU 00 ~ p(g\)CO 
l SKtfUI"~ ""-ricilpJf df .U #'d.t Soeu. 
TUv G~:. ~, 
t-~·~4J..·.1C.a.w71.~>Jtfl 
SKl.U.'Uv..nc,ôp.)l~~~ ~.1s 
Tt..i:.r.l~'llt.:4".r~ 6or.J I 
~H.b::.ar .Mll 
S.0-~~«~ 
Ul.r c.<oA.4~fri 
~·v.v.·.~4a.-.".a ~lv• 
rl.~ ~C:•~ Obu 
.Vs.vó1iE..iw:!>f~O~.r.'J:~ 0..-11 
$>.pen. T&.'ia "'·ª'·aP.-f.a...,.b .5.Knt.u ~C:tOeMi'o"li .. .._~f on.:.ftco 
T tÃI" t.·i>Ow"-.-;11 ~ \' •"'6'cllh~O-~ 
RD'R[SU.. TA... f[S OA soo_mAIX (:ro'l._ ORGA.\rz>DA 
\'\.AJ.~OtP..:StA.riqJ 6.:n Et c~ deP&a Fla-co 
~ 
~ 
Uç).,IC,0.-1 1 ~\\.'VI 
e&=c.'lflt:~-.G.'*"'l"il-9 
'1. k~C:ot~dtP.a»8t~o-ASPB 
TUv P..:'*" Pvt:h 
~~v~~a..~ 
V. Atuq~~. 
Tlt.:l&r Ef.rl Eá-.•1 Srd'~ 
~ K1Q"I ~11da~~ 
U.. U"il<>d.11~~01 dellQl"~nc»1e...rrot6tft#b> ...-it0 
TUV. kitÔl .. .I dol FC.-.111 ~-u Rl:.1 1 
X.ClnHhl ~.1'~ r,,,·~-.;ili tT~iç...1~ -C lffTO 
~0"~"4 "-C..-~~ 
)l.C ~~P1'~ W 
n..w- Aiu<:n ~-.3o Pr o Xl. IV.ldeo õe B.aw'" CCMd-o ~~e SKl.-'ço Social :,.~ A.\u1Eo;:1'..a 
M )" f_~ Pv...-'Ji *-"ti.._.,~ rolei: ... 69 ,_.. Jl<,.b'.C-..;>·>. k.l.V> ...-~; u u 
P-0'"~~,,•,e:a dt 9 dt r ..a_Odt »15• dril llt.. 6tXl1.S dro':.l:S~60•., 
erea.~o 
CV-Vll-W..~~ó>Pa t:l:lodt C) &a_"'C0. 66t•~é-t2'JI& 
~VST\.'.HOl\.'C Ot 
P:-11'~ 
~·CF.QotPAlO fRA.'ÇO-lSJJ.DO 00 PAAA'Ã 
Lfl "'- S. I U, OC UI)( ~STOOC:l'J1 1 
er·,. ro &-..!:.O eh v..rit'Po 6t P1D &lo~ o 
-~~~l.l#i. 1d.a e>.t- r.•~· 
A Clo!r....,I ..S. ~&a.rl(:tl.. taS)ó>P•W'li.•~ • ._.. Pr.<'~ 
i..ràono1~i"U ei: 
~A 1• r-.u ~~> ro &-~do \.Vtc~ 61 P1'3 &a.-..o o *P/'o7a31 u.-u tl.lri.tº. qA ,;w i-P..,-W a'Wd.-4/'b v~.1ro o r .......,n 1 ~~J dt 1& {"'r-.Cj .. ~-. q...., 
»t"~ ·~tçio6t~~ 
M. r o "Pr~ L'~ 11.r'il· wr11 «1CTW-» ,.:. ~......-.. ..,,.~ dt 
An~ill k<-. • ?podiri 11-at~.-'.ucO"'I • ~ ,.,.,,. c.~u r~e ~ 
1..-.Ço. ~~ .. ..,~~ 
An. l'A ~::.alJ.JJcµ61An~~~i~~~'U 
dtrhdt,;:111 ~1'..,..~ ~M~p..t..lç,n 
Alt.. 4'A ~..JN '-VCÇal61~ilS.Xal i:t.Mitu~dttt~lt>~ 
~ tM U açWdt >'dtt"c8. ~>p'iort;Qra dtE-..U r:ittcn p.t,k.11. 
Wt;-t~ ... :dot.~1<> •>-~IÇS-> 
l.r\. $' A~'CW<'tt eõ\.e:ir"i'~~P;idct [.o ~-,M,.ric:"flro~'9ós 
W(Wf.Witü ~~~~~~> 
,.ri..,·f ei.,... 4":'1"çorr .. ~~ .. ar~\c:a<; lo 
f:1'<1 ei6dt~~\·..-»:nv~l!dlc.r-...-~ 
~6>P.ftb. l4dt •T-'Ôdt N 11 
M.Y...osrN-tQnxo-e 
""""' 
Ml.A'<F.O «. PAT ~~O f:SJUIO OO PAAA"l.A 
Ul"i .. S.I U, OC 110C: AGOSTOt< N !I 
~.t.~ &. ~.a_°"sJoC>.tl 00tS~os·. 
11.1......e_'P11..S.P""4 &,.-.co, IE ~Q>P• .A. t'.l Pr~ 
~Lei; 
~~
Arl 'Fe- ~.C..dt ~.r~C'o.Jn~S~·.~~~·Uâ"1 
f: ~.!.lí->Si,>lW_r..pn,~ Prv..t. 
k\.l" l!IUi«ti~1vYr ~~ .. ~p..tlca.;J.:> 
fl~lel dta.b".lc!Q\'~~l..L.""O:> 
io!:~®Prlf.et.> dt1opc3dt2':il l 
J.OVIJS-n~zv::o-e 
P:-~ 
~.OC.C PA VlA.'WCO ESUDOOOPAAA..IU. 
lEJ ,_ .. S.1t.a_ OC 11 O( AGOS TO O( NU 
O..;iõt: ... ~ • pn..ú h " w ""'"'º Ji P°~I dt KO'""f....,.T.ll ó.rTN O~-...,dt p.1:). 
~ • f«~_,, ~ . ..., ~ cb "'.rc-ipo6t p;e,e,,.'"O) 
A 1 t.l.r<icip.11 doe P.u &--..-.:o, IE\.Ud.> e» P• •".A, 1;rc.-oo..t e ..... Ptctd4, 
M9kU ~ . h\.l °" Mr·~<dt't.a:dot O>S~~dloS .:dit·.tu-S b~~en 
c.rtc~ 1 f...--b 1 ~--~..a.)IÊ i r~ 6t 1 (r') "'f• 
6.nrl.tbho 61~dtp~~·~~~i-'lÓitQ. 
l 1'0 KO"'l'..-•.-t.f6f1;"At'ZI Of ... '°U~~..-j~UjJpC"';;i~~ 
2"'h1;.:~~~ ...... ~~MO~Vt1::C.06"'-~6tf;'Ahtl~ 
~JÓ>~.- t.11el,. 1.«•~>r+o6r~ ®Po,:W[.o 1CL\-:> 
~ 
>'F"c: 1o""~~Uia.~ 1n_,..aJ-~ do ....nc~ 6tP;a,\>&.-.:o 
1 r~+eM. E1 ~ 1&.W 6t ~ l!ir--~lu, .. w ~'\b '-X.-. o~ 
~ilr)rQC"-'°'~..-'9> 
Nt.2"E~Le~ae W,..1 c!.lt.IC..$:.:1,,....tkai;lo:> 
E~ -ti 6t ..b'a0> \° ... ~~ tl.r'CO 
iit.-rmudo) f': 7«•~'61nu 
µ_\:;lJSTtHlZ\.ll:Oi 
"'"""' U\.K-<S>Jo Ot: PAlO fJU..~ ESfADOOO PAAA"l.A Ul Jà"i..1 H,DC 11 0CAG0SfOC€:NU 
~ • Sc:r.1 6t erc-..-c-n n Pa~ t b-.il • ~~ioJ r.JM.rit- P>6t~&-a.--m 1c!.l c~u 
pr:-.~ 
' ~ 6t Pilf.:> & rco. CY.ado ó-> P•M"\A. f.7'f'o'OJ 1 N. Pl'tt'O!Q. 
,,. lll : 
k'l.l' ~N 'l.ric~dtf'É3fn,-cll, !ot<='.Vo1 6tl~n •> ~ 
n·.-..al • H.r~. 1 IW'CO- ~ a.'-&k: ....... ro rcttdt .:-.ao ..... iU.~lo> nO.a bs IJ-Ms M_ 2'"1).n."tt o r41 .!,. ~0 1 ~':T.l dt S.~ p-~..-1 ~.._.,.__..,.i...cf..•.Jç.>rl> 
dl r.:ZM'.3l~Z.n i'-p-t-uo .a·o-,1~'5..:al.~tc...r 1;i:.s6tc~C.'tz.>;..h- ~ 
. ~ c.ort.w e~ • ~4"-rl> Y..'lril!o1 e. P""Ü50°;u dt r.»:Sc:r.a. lrlr-.t;oe::i.. 
~b;',a.sar-.'ço ~;.lO.<b.f.u...C- 0~ UIÓ.Jf'9jffPl..t:>'"<4 tr(Q~p.b''c.u • 
pr'.~li1 ~;J->6tE:~gl!'ll cao~6e 
1 - cr'crtM • rq;V.aç.).) 6> nri:P., i.:b-1 dn~ Q s gut.•·tu • do r<Hct.n. 
Í"d..&'-"'~ >6e~ q..a"'l.J..,t;iodtpr.J dtKV~tCl"i w.:ótdleJct doW..t. 
-1•;.: dc-bi:'V ~cbdnb :dt ~ 
dlr:~:'- li U~l"u-~Npl>"t). 
11 -c ~c.1p7"..W.i r• ••J~.).)~,- C'1t..,...'4'M 1h~~ 
to-.M 1.a r-ox-~~ cb ~h.r-~~ «r.:» 11 ~~-" •~q..ie 'za...,o 
rc>t'U::-.riz:»iioJ 
J.lt. T ~ 1 ·s..-.v .. 6e ~n •> 1:> tb:-.il • tt.r..,.;ui;>· hc:U,, '>) 
Ca_~cYci216t f_ ,Tf:....,,6:>1J..ric.-P,,d9Po&-a-c,>. "l.-..li 
J.lt. 4'!D 9~ r.n-VSr ... dl:i6e ~p.bb-~> 
Es~ l ei • 6t • .:.-:a 0;s v ... ·ob-H Oa..dL.-~ Zrcc>. L'-M'r"H Sdl'G9-"-a-:2. U:..:t G~~ Po:;..t--.pJt~ Cer.N 1 R:r.i'.c.1 L\acf-0..VU • ..,_ 
~»di> Pl' eftb 11 C4 .a ,eodt2011 
1.a.Y.il..JS T ... H.J ZUCOi ....... 
ODCPA Of"SIA'-.CO-CS NlOOOPAAAU. 
OCatETOPI.' 1 ns.oc u OCAGOSfOOCNU 
tCr~~l"O t• r.-0:)6e2015 N\,_U ôt"' t:.600J 00(~1V.:od~ÜJ 
O Pafd.> de h~ &-1"C"Q, ~ eh P.rv.6. N 1.$<3 d.u ~b.>ç.:..C-1 q...e h sl.> 
o:rltr~n pcb ..t .CJ.kiw).)A.CJ lliO-;it.'iu L\ric1:.ii!. t e.e....., baw ro1 Ld tr' $059, ót C'7 e. Ól.'f_-b->692017. 
OtCRCTA. 
1' "'11" 10 F':=-7a-.1Q lifl' .C a35-?J:S. -n~~ cbFP Qo'.i."'O 
Pu-.a ...... )cbptrC.:hJ0-141\í11 ~•w-µ 
"'" "'" A.'l r 1..lc:l • 'f'-> ~ l• ,. ... &3&?~15 • b.-.;~'" ~"<>-na lOO (ld&i °"'*" 0-;_.. ..-11} Ó) U ttt'cio 6e 2VI 7, cvlor-• Si?A" 
, ,_,,, 
Ull 
...... 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
Art. l' /,!,-~ --:>Or; r~ ~'"Ili ~>J L'-~".;O ~ ~ &rco. fl2~Q t<> rl~ t,."'\ 
Clt-!O ! .. ;·~ ~".tN Fe.tk...!Y,ll ~CU;-:fo1 Etc.-•.:OU h>\'2°QI' l -'f J\S IC6@ 0<l(et:~6 VC4 r.J 
nú}uti.nfu;.l ~M ~~ua~> 
1U2 " 
11 
21.IU 
lJUH.:..41 
2224 
)_!.)0-Co'.0( 1~:"1 
SCCREI A.Rl.A VUS-0?.t.l. OE (SS'()Aff_ E UZUI 
Ou>AATA.VOltO u[ E.SS'ÕR1E. [ WER 
v.a. .... -..~, "t'' n a:.Vi:!1~..i 1 t-l t't;.a.'"'.a:e» e:, ~..et a: t 
1 00(o),,CQ 
V1'ctRS 
,.,,.,, 
1)'5 c00,ool 
Art. -1· 05 FK"~ a W1"P '-._,nX• s• 1 b.t• f•:• h tft;oet.n rors 1•~1b 
CMh s.~e.-«:~ •:ie-.l ((117trh 1 tc>-=tl <-.."" • ~ ~ ... .-1> r •úl e eoJ t:itll l.11 t.cu;6u 
C">""Ç-.t- ~ .. '" c.or~ .!>> ~-._-.,Fo-~71-=-I ~,'çar. ccd~• ~a.efci'.a!-> a w-;;-'r. 
" 
1H l 
" 11-111 
u .111 rou 
rns 
h "+cif<.K-.M V~li:S 
SECRI.T~ VIACf'JJ. OE UKIATE E ....... ,. O[Jl'.M:J kVUiTOOf tSPOfl:Tf_ E WUl 
OH t l uv 
Dff ~~...,-.._o::tO 
V. >6>[ 
V•-tB o up•-.c <Se e..-.~ ~ S.u, '" 
<1P~eedlt~1C..Jc->at'-QU 
JJS-):!J ~CIHI) 
M.S'Eâ~c!'-r ~~.r.ata:-1te ~p; ~ 
G.l~i'•» )~t'tb. l • te •;e.U>C.2')1t 
AJY~S r~ ZOCCH 
P:-c."cb 
111.N'.GV.O OE PAlO BRA.\W - ESTADO DO P.AAA'Ú 
DECfUl OPrii'l l Jl, DE UDE A.GOSJ00[1,)IJ 
J.!ncn.:!a>~ro~61~·· !•;)oâl ótf;.S 
1~C«OOi~...-.:.. >-t.iel "t-U) 
o~~~PZ>B"lxo fD.i>O)Pyy.l ~~!.al:'~~,. .. w'°'~;~ 
•t •1, rowA.• 1 <.ilae>-~~ tcc;'l: ~r,. l~ ,,_.sw órC'7ó.!.!...:r!r.jf ~1J. 
OEC RE TA. 
M t' >~o ~71o--1 U le- 11' (')3.~~ 11 t C-r>y'Oll p:S.VO'U <!> r?A ?.1-.: f'oJ'-l"\. Ó:lpV@::O'jl!.-:-!! ,~ .. M;A 
""' ... .,, 1' A:ri 1 ·~ U Le' r.• 5 C.~':'~11 1 1 ~n;õct ç.:u-o-n 6 lilO (Lli C:a Orc-:n O-,..a-a-:t·;n,J>i:i &>1-:-0-l l!<I ~~! ccd;.-• M;A 
... ,, 
l.IU 
L'1P 
11-lll 
..... 
l Hl 
,,,, 
la=.iir::UUt>U
A1~.> dt
<t1 
wn'>çc1 F>-• ~ 
fll-4.~H dM t ~~"'--21 t 41 
u:1;1rL"Cil 1 uJdl!d.IUC-l.hio2~~-, 
U!•·lhidt~N1-C:n 
~~> d.n k.~ 0.J ~ .. ~ 
"""""' ., ... ~><.ll~ OJ ~~"""' ,.~ ....... _. ,,,._-.r~ ·u~ 
.,,_~" ~ Sfn'(OI ÓI li!l"Clf01. 61 
.,_., U~lttl" "" M'>.:ôlt.IJ~ -[Sf 
.a _t. A!.~ Mf'roru 
~-U AJh 
1nocooo 
•>-H IOH4 
M ]' >!.-1 N 0,1· .. ~ Glr:a' OJ U..'C ;;>O <.i Flb 6-11·<.l. [ô" C:l Fa·:r.t t.n Crl! !.J 
S..;:'.r.r:.·~A"'-~' ~~.li E:u.:r---c.tt'4•W<• Fl 1:1-:>:-0ro(w:x.-xs t • t""--' r-JnuJ r.;1 
em~t..r~::r .. ~"?;~ -~x.i ~. , 
" "" " U .>:I 
U.>:te>:.o 121:9 
fct.al 
.. .. ~é.- w.·~ ~n US.d"'C'.1.., '-l':t~ 
tJ1c.a 
M 4' 0'l "t ..n:11 W"l""l11.~.a~ ça-1 t.:rbct h <n;u.nCO"'I 1 a!:...-..n i»o+!~ 
S.. .,.-!11' ..:..- -1 C0--.-'1) .a CCl'b ' rK".n.;1 ~ '\h~> µ-_.s t O•~ tJ1 ~:o;<:c1 c--... c.~ '" 
W"..O-::icb ra•.,.!);.?;11- .a•~· Çl:' ct-•..b-1!.s.:i-r .-~::.) Slo;'.1' 
"" " \l.a....,'\ÇJ :bi.· :çcs :"""·~t..::1 ~~,g-..:.a 1 
u:~! l'C •Cl--:-W L~1-l :!1.-IE E.1.5Cu 
)}~))) • .);;)(~"7j 
1 
1 
1 .._.., 
· X!COOC•: 
1>lW.,))- »lr'-«l 
1 j s..b.:Ul j 
lrt~' õ~..:i rl .- >;-:7ro1~01-...1 r-~~ bW C''-'""!l C-..;,~r • 
l)(.-l:> 11.tA 11 dt µ.o~~l !I 
Gi7 .rA !bF'tf\' » l1 c:.t~ ~l 1J 
J..',, ;.iJ~ U.J.lô Zl.'<04 
r:-n-~ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
18 e 19 de agosto de 2018 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N' 107/2018 -
P~A\I 
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N'OS8/2018·PIA\ • 
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE l.IANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: SANORO SILVIO BELINSKI 05 1364 39~8. 
CNPJ n.• 23.946. 15810001·54. 
OBJETO: AqulslçAo de materiais. equ:pamentos e!etrón!cos e 
pre ta~o de serv>ços especia'izados em reparos, insta!aç.ão e 
trocas de equipamentos no sistema de mooiloramento dos 
prédios púb::Gos desta munk:tpat:dade, em 36 ponlos, sendo: 
16 (dezesseis) no perimetlo urbano e 20 (vin!e) no perfmetro 
rural conforme solicitação da SeC1etaria de Adminisltação e 
Planejamento e Termo de Referência desento no Anexo 1 do 
ed-tal, confonne c:iuantidades e esoectfic.:1r.ões abaixo: 
4.L:libta:J.~ ~ ~ Pf!J!. ~ 
'º 
3õO SENSORES 1UTE.l.6.CV..S: 34.4.Xl3 12041..2i 
l.' .. '1AAVEA.V'EU«> 
p.ll'a lt"C.~a· s 61 
ll~à-IJ.]lirt9ffla. 
CO"'\ l'O r:.:ri-0 02 
(.XÔI) i"\tk 61 
....SbJd»I. 
U-.pe#. oe~ 
"YQ l 
,..~ • Vr;V-> ÓI "' ....... f"'O<:t'SU-:-...W 
d>}b' <• . 
cor-s;~ 6' ..... .,..,, 3ó ~4 SE!.SOR.ES P,1.!U. L'tlElf.!~AS 63.0673 23.!2.3a 
>J.NtVC. 
cc><x:»--;=So> .-:-i ; _., 
~~ (Mn$0r 
~-.:..!<>::>)~ 
pn ~ an~·, 
ltt 45 l.l ca-. 
u-ç-.u, 
CCO-Ç~>ÓJ: 
leo-.çcne .. n . «ir"\ 
... --. ... ,-q,'r-.--t'1 ;-,,.,.., 
a Ct"dn O. r•» ..-•• ,,,,,,u. w "d-» 
f.:>.,.F. IV ,-_:.-r-., 
ckil' .;vstr-• ~ 
--.s~ __ e:o-o ....., 
._, UU CEUTAA:S OE IUTUEJV.5 ) T-Le:oo5 14 91S.E'2 
1-U.'\VE. • c.o-i 16 
~. 
.-o-.~ ~ 
ó-;l.11 ... ~ 
1-""'a ~;:c..:i.. 
QP'1i. lp Lo N d"~o ..._._, .e 
r:'ri:-"Q 
(q..G-~) ~ 
c!-.11_1 
tr-part..ç-6". f-crt.I c:l\l>, ud.~ 00-2.IO-J 
... .10-.l~CO. 
~~o. C>T.• 
o.,:: ...... <~ 
.. ~~ 
.3LM. • 
r-1 l'rN t.t".é-!ri~ 
('OI"'~· 
P""J b.Xef'i.a. 02 
u~d.Js Jl-T'I, 
b!oq-..ioõ> do rH<t. 
lc<-,.o é'O ertta~ 
i-Ç<O .!~ w '<!J.. l oru Hú.,..U, 
O'\lldl'in:-~. 
ZCl"õl J"Oi"-_j..-d. r·..,...,, 50 w:rl'Us 
fKf1-WJ pi'~ 
d.spc$!;;'"0$~(Q • .,........,., 
~ó---"» LsA.o p 
2'il ». t O=o. t-tw irç..-o-ó-..Jdo Ot •-tJ N_;) ~ .. .,,.so s;o- ....,_.,..., q lPi BAf ER'AS • 07 ~tTElA~ !:i6 • .t.a11 23».57 
.. - ; .... e-s. 1'1'-1 p.a.•1 
-...-.. C'Ql"""crt. 
lri<útl3 1 a.- 9 °'° ...,~us a 
13 8'/ 2'5....-.._ .. 
a> lf.'I SiF\V>f:S PAA.A OU 15. t <!&i 1.450. 13 IJ.Ã~\,~. 1ZI/, (Of' 
V~ 1»:t:> 
.-_:n.-.o :n>----. 01 
.... r..S:-Stt'Ct . -....., 
co a.!:s_ t ..Ji'.)-Q 
c~o. cor.o, 
FO~lTES SU.TO~f 
EXTEANAS • p.va 
ce.-cr1' ~ a.'.lo_-• 
CO'"! ~lpafl 
blt.v'.J,. 1.-...)o dos 
f..nc>;in;r-~ 
11()..-2»/ 
aJ.:r.i co. ,..__:,.,;-.o 
C!2 r-?l'"n. forte c.J'i;r ... ~ 
~ !.ri SUPORTES P A'V. 
se.soRE.s OE 
>UAV.i. • ..., 
cO~ o ~s. 
EOl U CASO F'.O JU . 
pll"I lnC'7--l 
ci«.-~ 
•OCO f".0 4 VIAS· p.ld°I 
>Ir-.. oso---.""' 
tq'~~--tt'f(>S 
~~de 
eôt!:~ 
~~ÓI 
~~-.ut~ ro 
s:s-J e. r-~Vfl.J~ 
p-td.:>t p.b':(:O$e:.-1 
36 p;t"bs 00 
r-ur'f:;p'.o s.vô> 16 
no per;..- ~., 
ll'tW>o • 20 IV ..,.:-otrronnl 
SU.TO.'I 
CORl>O 
º"' 
SILV.0 """"""' 
uu:os 
'·""'° ,.,., 
1.1066 ...... 0 ,5 l 79 2011.ro 
3€.a.9311 13 317.~2 
lata O .. '.iCO.OJ 
VALOR GLOBAL: O va!or g~obal desta Ata de Registro de 
Preços 6 de RS -49.900.00 (Quarenta e nove mil e nov~ ntos 
reais). 
DOTAÇÃO ORÇMtENTARIA: Os recursos finance!ros 
decorrentes do ob!eto desta ATA correrão da eonra do 
mun!cip:o de Mangueirinha, a~ocado nas dolações consignadas 
no orçamento 2018 . 
PRAZO DE EXECUÇÃO E ENTREGA; Os seMços e os 
materiais serão so:::Otados a Contratada com anrecedênda 
mrn·ma de 07 (sete) dias. 
VIG!NCIA: 12 (doze) mese s. 
OATA DA ASSINATURA: 15 de agoslo de 2018. 
l.1angueirinha, 15 de agosto de 2018. 
PUBLIQUE.SE 
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONV(NIOS 
Estado cio Parnmí 
PROJETO DE LEI Nº 101/2018 
RECEBIDO EM: 11 de junho de 2018 
SÚMULA: Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
(A ser comemorada anualmente no mês de maio, em alusão ao Dia das Mães. A Secretaria 
de Saúde será responsável pela organização. Fica a "Semana de Incentivo ao Parto Normal 
e Humanizado" inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, 
Paraná) 
AUTORES: Claudemir Zanco - PDT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de junho de 2018 
DISTRIBUIDO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 13 de junho de 2018 
RELATOR: Carlinho Antonio Polazzo - PROS 
DISTRIBUiDO Á COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 4 de julho de 2018 
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT 
DISTRIBUIDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de julho de 2018 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 13 de agosto de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis 
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 15 de agosto de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis 
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 535/2018-DL, de 16 de agosto de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5195, de 17 de agosto de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7206 de 18 
e 19 de agosto de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1573 
de 20 de agosto de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carn arapatobranco.com.br 

open original →