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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHJAVA N - PP RGR Nº 222/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1559/2019
Requer seja notificado o proprietário do terreno
localizado na rua Silvio Vidal, ao lado do número 572,
para que providencie a construção do passeio,
conforme preconiza a Lei nº 3.037/2008.
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente para que notifique o proprietário do terreno
localizado na rua Silvio Vidal, ao lado do número 572, para que providencie a
construção do passeio, conforme preconiza a Lei nº 3.037/2008.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há calçada
no referido local, obrigando os pedestres a circularem pela rua, colocando todos em
risco. Por isso, é necessário que o Executivo Municipal notifique o proprietário do
terreno, para que cumpra o previsto na Lei nº 3.037/2008. Segue foto anexa.
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Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 10 de julho de 2019.
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Vereador - PP
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C!Jli:.-: . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 - 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: vereadomoaclrdalchlavan@patobranco.pr.leg.br
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