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materia nº 1559/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1559 / 2019
Date 2019-07-10
EmentaRequer seja notificado o proprietário do terreno localizado na rua Silvio Vidal, ao lado do número 572, para que providencie a construção do passeio, conforme preconiza a Lei nº 3.037/2008.
native_id3710

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 89/2019/APM.
2019-07-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 529/2019-DL.
2019-07-10 Aprovado — Aprovado.
2019-07-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-10T14:17:20.046482-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHJAVA N - PP RGR Nº 222/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1559/2019 
Requer seja notificado o proprietário do terreno 
localizado na rua Silvio Vidal, ao lado do número 572, 
para que providencie a construção do passeio, 
conforme preconiza a Lei nº 3.037/2008. 
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente para que notifique o proprietário do terreno 
localizado na rua Silvio Vidal, ao lado do número 572, para que providencie a 
construção do passeio, conforme preconiza a Lei nº 3.037/2008. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há calçada 
no referido local, obrigando os pedestres a circularem pela rua, colocando todos em 
risco. Por isso, é necessário que o Executivo Municipal notifique o proprietário do 
terreno, para que cumpra o previsto na Lei nº 3.037/2008. Segue foto anexa. 
r~: 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 10 de julho de 2019. 
r \ 
, ~ll~~~i Z' /J - Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
m1•cm 
C!Jli:.-: . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 - 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: vereadomoaclrdalchlavan@patobranco.pr.leg.br 
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