. )_ ·;/ ~V\,·). •_:<.,: ' • •
' ' MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 67/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos para análise dos nobres legisladores, Projeto de Lei
visando autorização legislativa para abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
do Município no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
O presente crédito tem por objetivo a aquisição de Unidade Móvel para o
Centro de Controle de Zoonoses, conforme Portaria nº 4.123 de 30 de Dezembro de
2017, através com recursos de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Municipal de Saúde
A Unidade Móvel será utilizada pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, conforme programa já existente, para castração de animais (cães e gatos)
pertencentes a famílias cadastradas no Cadúnico.
Contando com a aprovação
regime de urgência, antecipamos agradec·
Gabinete do Prefeito, 11 de j n
de Lei ora apresentado, em
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco• Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
·)~:1 }_ai 1. . (• ~ .. \"i'V• r.· ' I MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GA81NE1E 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI N° l~ / 2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte
cinco mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0043 125.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.333 Implantação e Manutenção do Centro de
Zoonoses 125.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais) na classificação funcional
programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.0043 Manutenção da Saúde
2.333 Implantação e Manutenção do Centro de Zoonoses
4.4.90.51 - 518 Equipamentos e Material Permanente 125.000 00
1 Total 125.000,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
518 - Bloco de Investimento na Rede de Servi os Públicos de Saúde
Total
sua publicação.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
125.000,00
125.000,00
~âmu4tV~~~d(J/!P~IB14fl(}(J/ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº cc\zo\8 .
Pato Branco, t&\ob l7.(1\<R . (
M . .
:~-.:>--:- Z
~ 1 areia ~egma anoe o
Asse'ssora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 106/2018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 106/2018, obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00 (cento
e vinte cinco mil reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2018, dentro da Secretaria Municipal de Saúde,
para aquisição de unidade móvel para o Centro de Controle de Zoonoses, observada a Portaria
nº 4.123 de 30 de dezembro de 2017, conforme recursos de repasse do Fundo Nacional de
Saúde para o Fundo Municipal de Saúde .
.!.. 08 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.i. 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
,.i,, 10.304.0043.2.333 - Implantação e Manutenção do Centro de Zoonoses
.i. 4.4.90.51 - Equipamentos e Material Permanente
.!.. Fonte - 518
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
seque:
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios
médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos
para esporte e diversões: aparelhos e utensílios domésticos; armamentos;
coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
EQUIPAMENTOS E manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro
4 4 90 52 00 00 MATERIAL e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e
PERMANENTE equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos
gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina: máquinas, tratores
e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros
materiais oermanentes.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso li ,42 e 43 tratam dos créditos adicionais
especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo''.
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer á despesa e será precedida de
exposição justificativa.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
?/~J/unitJ~dtJ ~~~Ul:Jt-C~ Estado cio Par:rná
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
li - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2018, com base
no que disciplina os parágrafos 1°, inciso li e 3° e 4° do art.43 da Lei 4320/64, conforme Fonte:
•!• 518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Os artigos 1 º e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para a alteração
orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas
que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem como com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 19 de junho de 2018.
~ 1---
~-- ~'~ Márcia Regina Zanoelo
ASSESSORA CONTÁBIL
CRC PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Diário Oficial
Imprensa Nacional
REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL
BRASÍLIA - DF
Nº 250 - DOU de 30/12/17 - Seção 1 - p.37
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017
Habilita os Municípios e Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à Aquisição de Unidade
Móvel para Centro de Controle de Zoonoses, nos termos da Portaria nº 3.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos 1 e li do parágrafo único do
Art. 87 da Constituição Federal de 1988, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da Constituição
Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de raleio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga
dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências;
Considerando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2017;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e
automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011 , que dispõe sobre a movimentação de recursos federais
transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria nº 3.458/GM/MS, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação de recursos de
programação aprovados pela Lei 13.528, de 29 de novembro de 2017 para transferência fundo a fundo destinada à aquisição
de veículos do transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter
eletivo no âmbito do SUS, resolve:
Art. 1° Fica habilitado os Municípios e Distrito Federal, descrito no anexo a esta Portaria, a receber recursos financeiros de
capital destinados à Aquisição de Unidade Móvel para Centro de Controle de Zoonoses.
Ar!. 2P Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de capital, com execução orçamentária e financeira plurianual,
devendo onerar o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde os recursos correrão por conta da Funcional
Programática 10.305.2015.20Y J.0001 - Plano Orçamentário 0002, Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e controle
de Doenças, nos termos do anexo.
Art. 3° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta
Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos,
após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 4° A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do
respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BARROS
ANEXO
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentaçào
ctd@saude.sp.gov.ln
CE CEDRO , 110,000 00 BA EUNAPOLIS iiJS79J6.JüO:lj 1:
0
5 . 20Jl(Xl00
~==IC~E===t========;:;;:;;~G~U~A~m~B~Ai~== J~0.000,uu ==E!j~i,===t~============-;"~G~<u'"~;"u·~-· G "'_,oL.\S #'------·-f-------J~l~"~".g",g~_o,o,_ 120.00000 _____ _, GO CA a========t======= t)l::======t:======t;o~o~.oooi!i!!goo~======I gg GOTA ,<;1_,,_ 8~------i l~g:~oog
GO !TUM BIARA l '0.000 00
--
/-------· 8~ A ~w~~q):.\RA HAO Ó~~~~n3&1ti~g }~g:ggg-gg
ldA
ldG C'OROA1'.<\. ALFEN. S 107.757JOOll
l 1--lJõJ SD
o~~--~-~~~~~~ê~~~~~§~'OIOOOmO~O~~~~~~~ .J. '0.000 l\IG BELO HORI ONTE '11282 7 P).00000
f-••••l"'l!g!••••1••••··········'iB~R-iAlC!Il.i~lp!D!\·,1'!M!<N!!A":"~:~:~::~~=::~:~lii· 1~;!:ll~~~~~~~~::~~~~~:ilg~~-gg . !G BRID.L IN O 1.I' 16.00000
l\G ~IG CAPEU CAETE .-\ • -' . -.~· ;\,-
t::======i=======:3i'º~·~OOOilii:=======1 120.000.rnJ
f--~,·-/~ CAPITAO E AS 1\3)Q>J50001'0 ,:í. 00 . "' C'ARAT!tiGA 1-Hlõ7!l000!7l 1 '0 =======1 1 r; CAR!l.10 DE ~llNAS !JOSllü700015J Jfo -------j
~ ••• -.ltl!gl••••l•············,·~.Ll~!.R-~h!!o!!Dlo!R!!IO!C!L~A~R~O~;·············i·c~~~~~!j~!i!~~iilfi"l'"i'!l~!~ -H" =======1
' .. -.. --f,ii1Gt--·-j·--------~ <<">N"S"'7 'l.IETE 11i~ l' ii~~'i~§~~~~~~~~~~~~§:i~~ -~gg~============~ ,________-N§--- ·n.i9 l~ ·~, ºº=======1 ldv GO\-'ERN ARES 7 J96 l 7 UO l\IG 029! \(u 1:!.\
MG 1 l1. R . .\NDJB_:\ ~;c~n=======i=======t·;~.!s -MG ífAl~\ li ~1--1 ~~ ldG L'\.GO.'I SANTA l-U P
ldG LEOPOLDL"iA 0'16 9Q L
--- -t:g ~, i~ , lJ n5 --· MG 11181 l~O
---N~ N \NA ~~~~ 1.19 l ;o ~IG -·' A S09 ~.\ _O
ldG PEDRO LEONLDO 1SO G PIUld!1 1íl 8
11G PL-\NURA l 169
!G s~ \ 1'J UG .~ANTA B . .\RBARA l '7 , IG LUZIA lS5 l\IG SANTO ANT01'."'IO DO lllONTE 1 :ll !dG SETE LAG A.ó J l\!G A BE!R.-'.S 711J00111 MG TEOFILO O N 8 O J9
.'íl
"º '
[
L
--l\ g u~fíf/\\mrA 18
!!;,;2~~og~[~~ , l\ G URU<A !J05!010000 9 l'O
~:~ CA~~t~t\?.~il'<'DE 61~n~~g~gl~~ 0:000~.0~0=======1 ldS DEOD l 'l70817000!69 119.07000
us IJl~0956000L10 !!6.0000.'l ldS !l .. õo86~000]S~ ~ . 00
r----- ~p ro os 11o~~i~~ggg~~ 110.ogg.oo PA 12!820l8oc1Õll9 110.000,00
PA 11JQ.j"1771l00\80 110 .. 00
A l!J!lJ:UüOOl5S 120.00000 P- C R,>. A 11GllJJ51000129 10000ílll PA L 0791& 1 0!000!11 Jlíl.000.00 PA íl 9QJ75000138 (), P.o. P'iS 1 11noo160 pnooono PA lll90PSOOOIS1 120.000,00 '--------- ~i ---ir·~~fi\lOOO il 1:0:000.gg
=::=::]PIE=::=::3=::=::=::=::=::=::=:::;;:;;;1}~~~f;;;:;::=::=::=::=::=::=::3=::=::=::=::=::=::::º~'asi"'~' '~º1'=::=::=::=::=::=:::t=::=::=::=::=::=::3S'~º·g000
!BJ·º~ºE=::=::=::=::=:::3 _fR APUCAR.-\ A 025 .18 U0.00000
~~ ~.~S ~.·~~tI'1~fi~~L.\ND g~88810 ~~ :~6:g&g-gg PR 09-i061 '60üOU.1 l~0.000 00
Secretaria de Estado da Saúde de Sâo Paulo
Centro de Documentação
ctd@saHde.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Centro de Documentaçào
ctd@saude.sp.gov.lir
~ÔffK/40/~ic~d&~ak !B?fi~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de Ôo; ,1~ \cbl <. .
Pato Branco, t9 lb ~o\8 .
José Gilson
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapat obranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Vlânuuar/ltan~c~tal~ e91dr/$~an~
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Estado do Paraná
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADO
Data J< 1 Q{; 1.:h'K
Assmatura ~ CÂMARA MUNICIPAL,~ O ~2 ..
Requerem seja enviada a esta Casa de Leis informações a
respeito do programa existente e planejamento para
utilização da Unidade Móvel para castração de animais
conforme Projeto de Lei nº 106/2018.
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson
Feitosa-PT e Marco Antonio Augusto Pozza-PSD, membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente1 seja enviada a esta Casa de Leis informações a respeito do
programa exist ente e planejamento para utilização da Unidade Móvel para
castração de animais conforme Projeto de Lei nº 106/2018.
O referido projeto referente ao valor para aquisição da unidade móvel
para castração de animais1 no valor de R$ 125.000,00 está em tramite nesta
comissã o, em regime de urgência.
EM BRANcn. Marco Antonio Augusto is·ozza
(Membro)
(Presidente)
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br RGB 045/2018
Estado do Para11{1
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n!! 106/2018
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nQ 106/2018, de 14 de junho de
2018 - Mensagem nQ 67 /2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).
O Projeto é referente valor para aqu isição de Unidade Móvel para o
Centro de Controle de Zoonoses, conforme Portaria nº 4.123 de 30 de
Dezembro de 2017, através com recursos de repasse do Fundo Nacional de
Saúde para o Fundo Municipa l de Saúde. A Unidade Móvel será utilizada pela'.:f'
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme programa já existente, ara~ o "i o
castração de animais (cães e gatos) pertencentes a famílias cadastradas nob' ª
Cadúnico. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou requerimento ao! o
Executivo Municipal solicitando informações a respeito do programa existente ,,_, ~ ~
e planejamento para a utilização da unidade móvel. ~ ~
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que ~ ~
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhuma ~ g
ilega lidade. Após aná lise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do ~ ;n,
presente ao Projeto de Lei. ~
É o parecer, Salvo Ma ior Juízo. ~
\
j
Pato Branco, 21 de junho de 2018.
José son Feitosa-PT
residente)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br - site: www.camarapatobranco.com.br
-
DIÃRIO DO SUDOESTE
28 de junho de 2018 www.diarlodosudoeste.com.br Política A3
Vereadores autorizam a construção
da UCZ em Pato Branco
Assessoria to. não é destinado ao atenas vereadores aprova- dimemo do público, apenas
ram cinco projetos de lei na de uso exclusivo em casos
sessão plenária da terça-fel- especiais para contenção
ra (26) do Legislativo. Entre de animais suspeitos e que
eles passou em primeira dis- necessicam de isolamento
cusslio e vocação, o proje- e observação. A sala de vato de lei, do Executivo, que cina é exclusiva para anipede autorização da legis- mais suspeitos que não evolativa para abrir crédito es- luíram para doença-óbito. O
pecial. no valor de R$ J mi- valor tocai rio convênio é de
lhão destinado à edificação R$ 1.328.314,05. A centrada Unidade de Controle de panlda do Município está
Zoonoses (UCZ). prevista em R$ 328.314.05.
O Investimento é resul- No Plenário, o vereador
tado do convênio assinado Claudemir Zanco, o Biruba,
com a Secretaria de Esta- recordou que. o invcstlmendo da Satide (Sesa), que es- to é resultado de muita perece comllçõcs de ol>rl- sistência. As ações iillciaram
1:> ,.Jes entre as partes. cuja em 20 13, quando o gestor
finalidade é o repasse de re- municipal de Francisco Belcursos fmancelros para co- trão não aceitou o projeto
bertura de despesas. O con- que previ;_i o Investimento de
vênia foi formalizado em 20 RS 1 milhão. Em seguida. ele
de dezembro de 20 1 7. disse que Pato Branco aceita- Na terça em primeira votação, foi aprovado o crédito especial para a construção da UCZ
A unidade será com- va o investimento, inclusive,
posta por dois blocos. O pri- no dia 13 de maio de 20 J 3. a
melro é Integrado por três reivindicação foi tema de enáreas, a primeira de acesso contra na Secretaria de Saúpúbllco, a segunda exclusiva de do Paraná. Além de Biruparn funcionários e a tercei- ba, participaram da reunião,
ra que poderá ser acessa por os vereadores Vil mar Macca·
público convidado. O Segun- ri e Enio Ruaro.
do bloco, confo1me o proje· Eles reafirmaram ao su-
\)L1'1~ JOb l~oJ& ·
perintendente da época. da
Vigilância Sanitária. Sezifredo Paz. que Pato llranco estava preparado para receber
o investimento, mas o valor
não lncegra o orçamento do
Estado. Na sequência, registrou Biruba, foi levado o
Marmeleiro assina convênios com
o Governo do Estado
Assessoria
Recentemente o prefeito de Marmeleiro, Jaimlr
r "nes. esteve em Curitiba
a assinatura de dois
c1,,.~ênios com o Governo
do E.~lado, nas Mcs de saúde e melo ambiente.
Com a Secretaria de Saúde do fsrado (Sesa). o investimento é de R$ 159. 702.32
para a reforma do Posto de
Saúde Central, sendo R$
150 mil de recursos do Estado e o restante de contrapartida do Município. O outro convénio assinado foi o
do Programa Reciclo Paraná,
com o Instituto das Águas
do Paraná e o Departamento
Municipal de Meio Ambiente. Com ele são liberados recursos para a coleta seletiva
de lixo. permiLindo a aquisição de equipamentos como
esteira. prensa e outros. no
valor estimado em R$ 230
mil, para a Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Marmeleiro.
A panir de setembro. a
Associação também receberá, pelo Programa Reciclo
Paraná, um caminhão coletor de reciclJvel, no valor de
R$ 289 mil.
'Se você comprar alguém, tem que comprar
bem comprado', ensina ex-deputado
Estadão Conteúdo
O ex-deputado Márcio
Junqueira (ex-PP) foi ílagrado cm um grampo da Polícia Federal (PF) afirmando
a um interlocutor: "Quando você compra alguém, se
você comprar alguém, tem
que comprar bem comprado, porque esse cabra que
se vendeu pra li se vende
pra outro também", diz.
A conversa foi divulgada pela repórter Camila
Bomfim. da TV Globo, e confirmada pelo jornal O Estado
de S. Paulo. Márcio Junqueira foi preso pela PF cm abril,
sob suspeita de tentar comprar o silêncio de um ex-
-assessor parlamentar que
é testemunha da Operação
Lava Jmn. O ex-p;irlamentar
já foi solto. Na semana passada. a Procuradoria-Geral
da República (PGR) enviou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra Junqueira. contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e
o depurado federal Eduardo
ela Fonte (PP-PE) no âmbito
desta invcsrigaçào.
Quando a operação foi
dcílagrada, a Procuraduria apontou suspeita de que
eles teriam remado Impedir que o ex-assessor do PP
colaborasse com as invesligações da Lava Jarn, o que
configuraria obs1rução de
Justiça.
Segundo a PGR. o esquema investigado inclui o
pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposw pan• a 111ud<111ça do Lcor
de depoimento que incrimlnaria os alvos. A suspeita
de obstrução à investigação
surgiu durante um inquérito
que apurava repasses a políticos du l'I' por mciu de contratos fictícios.
pleito ao subchefe da Casa
Civil, Luiz Augusto Silva,
hoje deputado estadual.
Foi somente em 20 16,
que ações se concretizam.
Em Pato Branco, o então governador Beto Rlcha (PSDB)
assumiu o compromisso de
repassar os invcstimemos.
Entenda
A unidade estará acuando
no controle do número de animais doméstico e na conscientJzação da comunidade, para
que entenda como funclona a disseminação das doenças e sua responsabilidade no
sistema. acuando em parceria
com os profissionais para a~
segurar a prevenção contra as
doenç;is. A UCZ tr<thalha na
prevenção, monitoramento e
controle de zoonoses.
Aconleceu na última semana no Colégio Integral o 2° Enconlro da Familia, realizado pela
Escola da Inteligência em parceria com o Colégio.
Estes encontros visam a conscientização e a lnslrumentalização sobre a importância da
atuação da ramma no desenvolvimento emocional e cognitivo das crianças.
COlÍCIO DlftCUl r nrou DA INTlllCÍNtlA,
UMA PAacnu DI !UCIHO!!!
MUNICÍPIO DE
BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 45/2018/DA Pato Branco, 28 de junho de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores, resposta do item 1 do Ofício nº
429/2018-DL, de 25 de junho de 2018:
1. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, membro da Comissão de
Orçamento e Finanças, solicitando enviar a esta Casa de Leis informações
a respeito do programa e planejamento para utilização da Unidade Móvel
para castração de animais, que será adquirida, conforme Projeto de Lei
nº 106/2018, Mensagem nº 67/2018, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00
(cento e vinte cinco mil reais). O projeto encontra-se em trâmite nesta
Casa de Leis, em regime de urgência, e as informações são necessárias
para que os membros da Comissão de Orçamento e Finanças possam
emitir parecer relativo à matéria.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo
com o documento anexo.
Respeitosamente,
,\ 11
!~v11:/ ·' -· ' ,_,
CLEVERSÀ~ ~ALAGI ' . \
Diretor do D~partamento dê AqministraçãÓ ·, ,- \
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERBARDI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
--~---··- --·---- -------------------------- Assunto: Resp()Sla ao Ofício ~29/20 l 8 - Df::~ __ _ ----·-·--··-
Enr alenclimenlo a solicitação cio Vereador Claudemir Znnco, membro ela ComissJo de
Orça;nenlü e Finanças, em que solicilou informações a l'CS]Jeilo dn progrnrnaçilo e
plauejarnento parn a utilização da Unidade Móvel para a castração ele animais, eqUÍJlRl1lenlo
a ser adquirido conforme Projeto de Lei nº 106/2018, ressaltamos que:
1. O referido equipamento será utilizado preferencialmente para atender os bairros
n1ais carentes elo Iviunicípio, corn 1naior nú111ero de ani1nc-.is con1 aceso a rua
(oricnlados pelo censo animal em andamento), bem eomo as orientações e
apontamentos da Vigilância Sanitária do Município;
'.!. Salientamos que o referido equipamento nilo poderá prestar o serviço de
internamento pós-operatório, procedimento que deverá ser atendido pelos
propricliÍJ'ios nos seus próprios domicílios.
Alenciosamentc.
,,-~-, -- ::F>,~:=:::::::.=·:.:::::::~.~::.::::::
:Ne1son-Beí'tai1i
--·----·----
Secrelürio Municipal de Meio Ambiente
~ 111' l'lllTO BRANCO.
~~
-•l•ilíllliil>~
A4 1 Cidade \'/\'l\'/.d;ariodosudoesce.com.br
OIÃRIO 00 SUDOESTE
6 de julho de 2018
Solenidade de posse da nova diretoria do Rotary
Club Pato Branco é marcada por homenagens
Laércio Vanzo entregou
o cargo de presidente
para Frederico Guilherme
Virmond. Frei Policarpo
Berri também recebeu o
título Companheiro
Paul Harris
Assessoria e redação
r~~:ã-.ariodosudo:ste.com..bt
Nesta terça-feira (3), na Furp (Fundação
da Unidade Rotária de Pato Branco) aconte·
ceu a solenidade de posse da diretoria para
1 rotário 20 18/2019. do Roiary Club
e.~ . ato Branco. O evento contou com parti·
cipaçao expressiva dos associados e convidados. Laércio Vanzo deixou o cargo e empossou o companheiro l'rederico Guilhcnnc
Virrnond. Também foram empossados os
nomes que compõem o conselho diretor.
junto com o presidente Guilherme. O vice·
-presidente é Gilberto Bonatto.
Os demais nomes são: Cleiton de Lima
Lessa (secretário). GillJerto Uonauo (vlcc-
·presldente), Rosa Maria Pelegrinl (2' secretária). Patrícia Bellé (protoloco). Laérclo
Vinicius \/anzo (2° protocolo). Inez aria
Beliato (tesoureira). Terezinha Barbosa da
Costa (2' tesoureira). Patrícia Bellé (secretária executiva). As comissões ncaram constituídas da seguinte forma: Edlson Luiz Outeiro (Imagem pública). Perciva.I Zat Giareta
(fundação rotária). Valmir Dallacosta (DQA).
Caroline Cartoli (projetos humanitários). Alcionelde Rosa de Oliveira (oncial de intercâmbio). José Azambuja Contrelrns Rodrl·
gues (novas gerações). Rosa ~faria Pelegrlnl
(instruçao rotárla) e Albino Darci Peiter (adSolenidade de posse da nova diretoria do RotaryClub Pato Branco aconteceu nesta semana
ministraçao cluhc).
Além da posse da nova diretoria, fo.
ram homenageados companheiros rotató·
rios com a entrega do título de Companheiro Paul Harris. O título. criado em 1957.
expressa a gratidão desta entidade às pessoas que prestarnm colabornção e serviços
1·oluntárlos às comunidades onde atuam
profissionalmente. ajudando a promover a
ética nos negócios e o desenvolvimento de
projetos em diversas áreas corno saúde e
educação, com o objetivo de estimular a boa
vontade" a paz mundial.
O tltulo de Companheiro Paul Harris significa ao agraciado ser reconhecido
por toda a comunidade rotária cio mundo.
E nesta ocasião em Pato Branco. receberam
o titulo os companheiros Laérclo Vanzo,
Frcdrrico Guilherme \/irrnond c· o Frei Policarpo llerrl. Aliás. a presença de Frei Policarpo foi um dos momentos mais marcantes do evento. A homenagem e título para
o frei reconhecido em Pato Branco e toda
a região por sua caridade e bençãos. em<>-
clonou os presentes e cspccialmmte o religioso. O Companheiro Percival Zau Giareta.
recebeu o Titulo de Benfeitor da Fundação
Rotária. Estiveram presentes os go1·emadores Eduardo Katsusl Toshimitsu, (ano rotá·
Frei Policarpo Berri
foi agraciado com o
título Paul Harris, um
reconhecimento mundial
e reconhecido em
toda a comunidade
rotária no mundo
rio 2017/20 18): Névio Urio (ano Rotário
199411995) e Orlando Cláudio Hecke (ano
rot<lrio 1999/2000).
Também prestigiou o evento a gover·
nadara assistente da área 14, companheira Anne Gomes. associada do Rotary Club
de Pato Branco. Aliás. Anne Gomes. comentou ainda sobre a pan.icipação na cerimônia
de posse da gowmadora Sônia Taure Lincro.
em Cascavel. no dia 30 de junho. ' Tive a honra de ser com1dada a fazer parte dessa his·
tória. e fui empossada como go1·en-tadora as- sisteme da área XIV. onde quero ser bastante
atuante e o cio entre os clubes e o distrito.
Faço pane do Rotary Chrb Pato Br;inco há
nove anos. sendo meus companheiros uma
Importante inspiração para aceitar o convite da governadora. O presidente Guilhenne
e seu conselho diretor merecem nosso reconhecimento por estarem à frente do clube demonstrando inspiração para desempenharem com maestria a função que lhe foi
atribuída'
Após a solenidade. acomeceu jantar festivo de com1xinhelrismo e carnaradagent
Yi. '"e 00 l w v8· ~re adores autorizam o executivo a implantar Castra Móvel em Pato Branco
Assessoria e redação
Na sessão plenária de segurtda-feira (2).
os vereadores de Pato Branco aprovaram
sete projetos de lei. Entre eles. em primei·
ra discussão. o projeto de lei. do executivo.
que pede autorização legislati1•a para abrir
crédito especial no valor dr RS 125 mil. O
Investimento é resultado de emenda parlamentar destinada para aquisiçao de uma
unidade móvel (castra móvel) parn a Unidade de Controle de Zoonoses (UCZ). por melo
de recurso repassado do Fundo Nacional de
Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. O
castra móvel será utilizado pela secretaria
municipal de eio Ambiente. para ações do
progranm de castrnção de aniumls (cães e
Nós temos u soluf ão!
cott onl' ~_.,..,. ~
1 1
Animais de rua e toda a população será beneficiada com o serviço de castração
itinerante, realizado com apoio do Castra Móvel
gatos). que pertencem às familias cadastradas 110 Cadastro Único (Cadúnlco).
De acordo com o vereador Fabrício
Preis de 1'.lclo (PSD). a abertura do crédito
é uma conquista de longa data, e foi possi1·el graça~ li emenda parlamentar. viabl111.ando a compra do equipamento. ·o Castra Móvel é para a causa animal. mas é um
equipamento que preserva a saüde pública".
salientou. O vereador disse ainda que "Pato
Branco está sendo refer<'ncia na causa animal. e que. rcccnlcmrmc. acomcrru a 1•otação para Implantação da Unidade de Controle de Zoonoses. e agora, de um projeto
que autoriza o funclonantento da clinica Ili·
nerantc. o Castra Móvel'.
A ideia é que o Castra Móvel percorra os bairros da cidade. e seja um ambiente
adaptado para realizar castrações e atendimento veterinário para cães e gatos.
O objetivo é promm•er o equilíbrio emre
saúde pública e meio ambiente. além de
fortalecer o bem-estar animal, evitando a
supcrpopulaçAn.
PROJETO DE LEI N°106/2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$125.000,00 (cento e vinte cinco
mil reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Pro rama Valor R$
0043 Manutenção da Saúde 125.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.333 Implantação e Manutenção do Centro de
Zoonoses 125.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada
no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.0043 Manutenção da Saúde
2.333 Implantação e Manutenção do Centro de Zoonoses
4.4.90.51 - 518 Equipamentos e Material Permanente 125.000,00
1 Total 125.000,00
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 125.000,00
I Total 125.000,00J
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI N° 5.176, DESDE JULHO DE 2018
Autoriza o Executivo i'vlunicipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de RS
125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).
A Câmarn i\lunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, a11rovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Arl. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº
5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 2018/2021 , confonne segue:
\'a1or RS
OOH ~hnut nçio d.1 S2Udt 125.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a cnar ação na Lei nº
5.034'2017 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2018, confonne segue:
Açio \ ':alar RS
l.JJJ lmpl:ant:a(-Jo t .\l:lnutenç-lo do Ctnlro de Zoonosti llS.000,00
Arl. 3º Autoriza o Executivo /\'lunicipal a abrir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de
RS 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais) na classificação
funcional programática abaixo:
Código [spt.:ifii:aç-:lo \ ':ator llS
08 S[ Cl![TARIA .\IU:'ilCIPAL DE SAÚDI:
08.02
10 S:aúdt
10.30~ \lgil:índ:a SJnitiriJ
10.J~.OOH .\1::anu1tnç:io d:1 S:a d~
125.llOO,flO
To1al 125.000,00
Arl. 4º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
Fon1 e \'>lor llS
5 18- Bloco de lnH11imento n:a Rede de Seniços bli co~ de S:1úde 125.000,00
To1:1I 125.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete <lo Prefeito, 5 <le julho <le 2018.
AUGUSTINI/O ZUCC/JI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador: B5 F l 5D2C
f\fatéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/071201 8. Edição 1543
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECl~ETAHIA DE GABINETE
DECRETO Nº 8.360, DE 5 DE JULHO DE 2018
Abre Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de RS 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.176, de 5 de julho de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021,
co11fom1e segue:
\':.alor RS
IJS.000,00
A r t. 2° Fica criada ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018,
co11fom1e segue:
.. \ ç:lo
?J.JJ
\'.alor RS
lmpbnll<-io e ~hnuce- ('io do Ctnln> dt 115.000,00
7.oonosH
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de
Fonte de Recurso Vinculada no valor de RS 125.000,00 (ce nto e vinte
cinco mil reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códl:;o Espcdfü41çào \'2Jor RS
0)3 SECRETARIA ) llfl"IClr.\L DE SAÚDE
OS.O? FU:"iOO MUfüCI PAL 111::.S..\ÚDE
10 :aúd~
10.JOl \1gil:ind:1 S2nO:firh
IO.JOUOH _\hnuttnç-lo d.1 Sliúdt
LlJJ lmpl.111U..,Ll..l e M.inuten.;lu 00 Cer.tm d<
Zoor.A)S("S
H.90..1 1- 518 Equipll>(clõii e ~f1tui.il enn.~.e ~~ 125.000,00
~ .... 115.000,00
Art. 4º Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
rontt \ 'slor RS
5 18 - Bloco dt Jn\t'itlnltDh> D:ll ReJt dt Stnf<os Públicos d t s ,údt l ?S.000,00
To1:al 115.000,00
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de julho de 20 18.
AUGUST/NHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldcntificador:B56B6B96
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/07/2018. Edição 1543
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
10 de j ulho de 2018
ci.uo
CJJ,l U OO?J
lJIS
).}.9t.)J..)-9•1
A.uhth1<h. l Crbaç.a e '° Addn·
note
~ 'n.~Utru< dt &U ~lni.1J S...'-1.d
·P?AS I\'
JJ.WJ9-911 ~ St:n!·Çtn d.- Tu(tif04 - Pn· Jo)(I)),(')
K\.l)J.ril:C.a
4.lÇi:J.S2-9H
U..111
, .. ,
} )51).JoJ· f -U
JH·lJl· f il
~i,, W h L.bJd tf Mo.>-
~~' & Cr:c\u e A.d.....' ttc:~:.u
(ún A..Y--&'-.·n .:cw)
O J..'\>I Scn '*"" T<t<C:.'üt • r... 2-)((•)fO
k'\lJ:::i!.n
)67.6>-1,00
Atl ,. Yu.a C\.t-frtun d .> J'íõt.C..:C CrM.u f_t;-n'i.JI 'cd tt1..1.1.S..J
c>S tn.'\lrt( •I Jc ÚCU .. <-0 de Arrr<.hlJÇJ.> dc r~v.!c Jc RK\.-r"> \ ·1::cu.
l1!t. ULtltbí't..Í~J :
foalc \'l.lot RS
9U • 8'.'C1' ~ Pro:.t\};> s... ..... w ü;n.-.W de MM:1 c AJu Cem - J67.6S l,c-J
fk ... tJ.J.k
1 Too.J l .J67.6Sl,f!o)
t-l:c.a.ç-1.J.
rJ((c d.J Puf<::.., 5 de J~u .k l\ll&.
AUGU)'JINllOZl.'CCHI
Prtí~
MW~IC( iO DE PATO BRA..'\CO - ESTADO 00 PARANÁ
LEI X• s.1;6, UE SOE IUUiODENIS
Aulorh.i o E.\uuthll lunklp.iJ .a. dvir OIJ1:0 E.Jr«i.t.1 r.o utrcki.l t!c
lOIS. r:.o ,._lor<!t RS JH.Ql)l),OO(e<r.10 t ' ir.:tcltt<omü roh}.
A Om.au Munkip.tl dt P•!o Bruico, ú udo do Puml ircO\-oo t tu. Prt·
Ítill;\, s.mdono .l ~ntt Lti'.
Arl I• A1.1Mu o Ú.:fi"Utho Munkip.tl .altuu o Probfun.1 W l ei n•
S OJJ/2017 t "11u .içõu }.'»Uriocu do PPA (Plloo P:urümul) 00 rtriOOo
201811021.ccnfonrt ~t:
\"._lotRS
115(\\)).(t)
At l 2• .,;~1uo E.ltt.;tm>M10ti..-i;J .acri.u .açl.>ru ltl n• SJ>WNl7 t .aJltr~\n J"'."'~rioc<' J..a ll>O (Lti dt O:Utriu l Or(c:t"A!iri.u) d> tw .. 'i..'"W
J.cllJIS.c -af....,Tr..ts<'"~
AçJo
lJJJ
ÂJL J• Â(!{ifiU O f\tt.::lÍ\"'O~l~XipiJ J vriT C.;>0r(CUt ~lituJ \J.> ~hci ·
ci;\._, dt P.i:.o 8n.M.'\ f.tuJ.' J,, Pucl, Crl-J.!o Esi'fdtl fW f__tCtiJ.O dt Ar·
tt'<'IJ)Çio>de Fon:e ~ 51KW50 \ .. L'.'.CIJU.. r.o ' """-"' dt RS 1.U OOJ.Col (cec.:..J t
' ir'.: cir.N nX.l rc..;1.) ru dw.:.fu.ç-W fl.:.:,i••ctl rr .. ennkl~ • ~
C6Jiio
CG
MOl
10
l lUO•
10J.:u.roo
lJJJ
-t• 9'Hl -Sl8
Tool
SfCR.lJARL.\ MUNICJPAL OE s.\ÚOE
• UNl>O MUNICIPAL DE SA0DE
S1~
lcr.fi t.:.LJçJ,, t M.a t.cç-J,, d.> Cfnthl &
Z<.'o.... ~ .... 'ffj
JH.ocio,00
AJ1. 4' Pua co..."t1n:.u d..> rrcsu.;e OM..:.., ürcchl 1ui t"uur......,..,Cls u ciuJ.01 Jt f\Cti.Sú Jt A!rtoJ1çio:> dt ~ dt Rt\.-UW \ ·1.-:C\lhJ1, .au~ Of't·
df.:.1 J~
f oatt \ ".al« RS
1 Toc.i 1 m .coo.oo
ArL S• Ú!J lt.i t <J.n t n ':"-"' ru 1~ J< J'1I ~4:0~
Gib!.,t:t d-.> Pufoa" S dcjt,...Jh.J.dt ?Ili&.
AUGU)I ISHO ZUCOll
ruíti:o
MUN!<.1Pi0 OE PATO BRA~ ESTADO DO PARANÁ
ORRl:.IO N•AJM, OE.S DC:. JULHO UE2'Jl8
Al'ft CflJito ü~ci.Jl r:oturcicio Jt 2018, no,iJor de RS 125 00).00 (ctnto t
\in:.c cinco m.il rc.Us).
O Prcí'"i:o ~t Pilo Bur.co, E.m.do dtJ P.u;utl. oo uso
J.J..s .atríbulç-Ms qut lht sloconftriJ11 rtfo ut. _. 7, lndso X..Xlll,d.i l ri 011jlni·
e.a Munkir.tl. t com ~t iu lei n ' S.116. <!t s <!e ;Jtoo dt 2018.
D ECRETAPUBLICAÇÕES LEGAIS
Art.. I' Oc.a d~cnc.'o o Pnwmu d.a l tl n' 5.0}J/21)17 t ileu·
~o J'\}1~oi«tS ~ PPA (Piln:J Fbrim".Ul)d'3 J'(r\oJ..) NJS/2\)21,
con..\oCrr:tk"l.""\.'.r.
\'a.!otRS
rou 12;.o..:..:1.cv
Art. z• t<.1 crúd.a .a.;-to D.1 Lti n• S..0}.lfNl7 e J.l'cr..;~t f"b~t·
riocftd1 LOO (lri r!t Diutriu:sOrçl!CttJ:itlu) do curti6J <!e
bll&, con.'onr.t. ~e:
\'.a!or RS
Ull b:.~çlo t Mi.nJ:cn(lo J o Centro
&7..o;;>nr.>SC.I
IH CUJ.00
1\11 • .)' 11u L."rto ,..., Ot-çuurt..> (rtuJ J;;1 •rfo c!t p., • .,
Bnn«\ üuJo do Puuú.. CdJ..:i> EJrtcUl F'"" E.\cmo& Arre·
c.,J~L> (!t í oo:t dt RC\."WSO \,..anC\IUJJ r>.> ' """" dt RS JlS O.."Q,00
{ctn~ t_ l"l!t Cln.'.".,) o::::.I H Wl º' d .wi..5;..:t\l..l (w:d.,·y uJ r<•'ôl"·
mitk1~ b~
C.I
uru
'º
l\Ull
UH
'1_5'lJl-511
1 TotJ
YOCTARL\ Mlr.'1CJPAL OE S.\QO[
FUSOOMU!\!Cl1.\L ot.S.\\}t)[
~~ t ~~ a.. .!rt(~ Ô) e~ ,,, ~e
Ü..X.."'k.t
Ar&. 4* Pu.a cê&rt:u . 0> <~t..:..' CrJJ];:; U;-«ili wti c.lÍt·
~otr«11n u.!.c ct\<o~< Arm~Jl\l.> .!.tf.J.o't'~tlttt1u''->
b.,-,;!_1JJ.,W.Í3\ b~L
1-oaw 1, ..... ..
1 T•UI 111> .... '>.0>
)~ f"'-kC açloJ.
G~{tt..!.>Pnfc~S!Uj~J<Nl.S.
Al:GliSTl~ lOZL"CCll l
Pr t!,~
M U!\IC(PiO OE PATO Blt.-\NCO - lSfAOO 00 PARA?\'Ã
W N• 5.177,0ES UEIULJIO DENIS
Au1oriu o E.tn'"\lthil ~1wücip.a.l .a Ü>fil CraL:o ürtriJ.l r.Q ntríkio dt M IS..
no '.i!otdt R' 7SA"'O.OO (srtu1u tcil"J(o mrl rt i h )
A Omu.1 ~f :inióp.il d.e P.Jto BcUJ..co, út.u!o <!o Pu-uU., .lpfi)'\Ut.J < tu. PítftiU\ unck.'\flo .a sq,"ltlrut Ui..
Art I' Autoriuo EttC\lth-o ~furj.,,,-iril i.ltttu o Proy-uru d.i lei o• S.OJJ/2017
t .l.!tu.1.ç-óu f" ... Stc k~cs~o PPA (Plu:o 11uri.u:u.il} Jo ptrio&> 201SJ1011, rnnformc s~cc
1 Progr.u:u \"JJ.orR ~
(•)I)
Art. 2• Au:ccu.i o üt"n::.\~ M·.niarll .1. <riu a,L> u Ld n•
SOJ&/Nl 7 t ~nJ"\'-\tl ~""ª d! lOO (ltl dt 0ul'tritt1 Or~·
rl:(c.tlriu) dl aud..."i.>dt .Nl&.ro.1.'-.Ymt lt'f.:.t:.
AçJo ú-ptti6uçlo \ 'Wr R S
lt!-1 Mu.ctr çlo.J..,11mi(oi~tu· 751X•J.C-)
th\'.ll r & .&uú!lD..."iJ .a S...~t dJ lIC •
Ur...'J.a.!< urtr.tl t U8s • 1Jr.!JJ.k.1 Bi ·
1'<'.u
Atl. J• Atr........-w o Ü.t\.-oiro M:n.io.."i('-ll .a 1<.'rir M O:Ç.L."1:t'0:.0Gtnl 00
MJrJcf,W dt P.1.»Bnr..n' ú:!.aJ.>6.)Pu•r.l.CrlJ :.,r •;«illJ'-'lf ú·
ccssoc!c Ai-rK.a.d.içlo& F~t dc Rttur$0 UKu!td.i .o ,~d<
RS 7.S.()).\C).) (scur.u t cin..:o mil ulis) n.1. cJJ._\J:linç-1.J fuD<i 1uJ
rrogr-unilk.a duho:
N.Ol
10
IOJ.11
10..>Jl.0).U
2. tl-4
U 9'Hl - Sll
S[CRETARL\ MUNICIPAL DE S.-\ÚUE
f-Ut-:DOMU~l IPAL DES • .\OOE
u. tqW d.)t unt(Oi rM~i!i
t dt uú:l: d.I .a S..~ d1 l."C • L'a..IJJJt
cu..tu lt U8t • l 'n.'JJJN8bk u
\"J.Jo1RS
í5..CO.:•l,(lo)
1 Tfül l 1s.OOOJ>J
AIL oi• r u .i C\".>\.Çftl:/.l d.,, f'C~~n:t CriJ:tll fií"'«iJ icn 1.ilJUiJo>o• m"WKIS &
Ú.C(i$.J J c AncLJ~" lo <: fo:Jt .!~ Rc .. "\i.thl \ '.n.:ulJJJ. ~ ~.:if...:..t.J_c
1
1
G1Nntt< do Puítito. Sd~j.llhod~ 1018.
AUGUSTI~HO ZUCCHI
Prtftl:o
MU>:ldPtO DE PATO 8!\AXCO- ESTAl>O l>O PARAXA
OECRETO X•8J61, DES DEJUlHO OE 2018
ANt CraL:o ü~W no u uóch> dt 201S, no uk-f dt RS 7SOOJ.OO (wt<nu t
dr.co mil rub).
O Prtítitodt P...:o Bur.Ct\ út.1..docfo Pn.a.ni. no wochs
J.1ribulç-õt1 qut lkot' slo cooferid.u pt:o ut 47, Inciso XX II[, di Lti Ortlttic.a Mu·
nkif"il. t c«n l'-ut r!..l Lri n• s.1n , c!c s dt tJlho dt 2018,
DECRETA:
ArL 1' Fk.i. L!C<rldo o Progrunt dJ. Lri ~ S.O}J/2017 t .llttuçõo ro~wiorcs do
PPA (P11110 Piuri.u:u.tl) c!o p-triOOo 201S/20l I, <Mͫmt Jt}.'llt:
ArL 2• fj('J miJ1 J\IOM Lri n• S.0Wl0l 7 < u cnç..\t' ('l)~f Ô<.'ct1 d 1 UXl
llti dt D1.utri1n Orçlll'.t'ntlriu) d.> uudd.> Jt 201 &. co.--.S....,c:t u-i;,:c
~l.a:r::::.tr.(l.:> d:u stni(o>t J.J..-nl.tl.Utt.a• 75.Q).),OJ
únH t d~ .a. stkcls a SCJt JJ lIC •
l'n!J1Jt <tntul t UB' • Uft!J1Jt1 Bi·
s.i.c-u
Art. J • Fie.a .1.Nrco no Otçur..tc.10 Gtril do ~1unicfreo de P.co 8rU"JCC\
üuJo <!o Pu.anl CriJ i:o ~id f'X úc"JO Jt A1ttodJ:ç-1o dt h"lfl·
I< d< Recurw \,...u:cu!idJ:. r..o>n!Mdt RS 7i.OOJ.OO(stttt.U t cinco mil rt ·
N.Ol
10
10.Jo)I
10.}>)l.NO
2.IU
"-4 9'J.Sl - SIS
SECRETARlA IUNI IPAL OE SAÚDE
FUKDO MID:!CIPAL DESAÜDE
ML"l..1:c1:.ç-M ~1 uni çot aJ:rüWtn lh"DI
t dt u.W!kd.1 .a Si.Me d1 UC ~ L'reJIJt
m:lnl t UB1 • l'cl!d.J.Jts Búk u
i'j lo)•),00
l Tcul 1 75.roo,oo
ArL 4• Pu.a c ... rt n d'J'C'CW'il!.t c.IKG> Etrtdd url vt:Liil)oi
r·ecurMU dt [.\ccs.50 dt Arr.:oc.a.d.Jç"lo dC' Foo:t Jt Rtomo ~111
C'Ul.1J1., ... ,~im ~ifa.a.li.:
1 Too d j 7>.ooom
Ar&. S• ,~ Dumo n l n te n .,._...., e.a J'.W J c n.i r~Uc..ap.a
Gak-~cttOO Pr'"Íli:.1.. 5 ~~ J.Jh> & 11)13
At;Gt;SllS"llO Zl."CClll
Pctftito
M U>:ldPlO DE PATO 8!\AXCO - ESTAl>O DO PARANÁ
DECRETO X• SJSI, DE• DE JULHO DE 2018
Au101'iu t re&'Jluiicnu .1. oo!ocg:.1. dt Ptrm.llllDOc:tros.J Jt Uso de Stm PUb!icQ rt·
(cu n:t.1 út.uiítuuiu no e~o MunlcirJJ Juwrul 1 ou r<lroCuJoso.
O Prtítilodt P.i.to Bcu:.c~ útl.c:!,,-,dô P.u.uú..nou.wd.u .itnbuMjõt:squt I~ W>con·
ftriJu pt!o AIL H , Inciso XXlll t pt!o Art. 61. fncbo 1 . .. ,: W Lti Orglnic.l MunlciJ'.l!.
DECR ETA:
ArL J• Str.l cMcitdi&:t..JJr.1.Y.és dt p<1aluJo, o dfrti:o dt wo Jt l'tm pübUco munlcij".aJ. co:n .a lilu.l:JiJt êif'l'."il'k.11 dt. t.\f!..,nçfo Jt ur\iÇOj Jt h n<l:.l"r.C"tt/o neinL
tm csr1ço cílm úu rlt 10.Slm' (\intt mttros t clnq.:tr.l.a t ~ .. ccc.túr..ctros qwdudoJ), cu.imriudo como Jru l!.t .l.!tndimu.to t dt ~o de .dimtnlm no ín:crior &> Tumirul c!t PL.1..sit;tiros do Atn.""'f'\)1to .\tunl<ip.a l )U\tntl l ouuiro Cln!\Mo
Art 2• Str.l cor.ct..!i.!o, .tl.u\'ts d< ptrmi!s.k\ od1rti:o dt UJO dt l'tm ~t-!ko muni·
cif\'1, c.xn .t liru.liJ.tJ <' bJ"'!..;fa·A dt t \rl.,u.;lu Jt' >t i\ ~'~ C•.t:T.c1dJ.h J c l\.•.>tu Jr
Ab.a.sttdmtnto ru.a. Atn."'W'llHS. tm <~riç-ocom J..ru dt 991,i0m1 (na><.:t'ntos t no-
\ tr.t..i t um mttnH t ~ttnt.a. ctntim<trns qiJldndos), l<x....Uudo> n.i út.a rtIDiu c.!t
Uf;UUfl(i. do> Atrori>rto ~fun.icip.J.I Ju,·trul Lourtiro Can!oso.
Art 31 S<d. cor.ctJ.it!,, .l!.uYndt rtmüssll\ o dird:o~c uro dt Nm pêbtico mu·
nk fr.a.!, c"m J 6ntl1JJ:.!c C:SJ"'cil'iC.a Jc ~rtçl..> Jt Kr,içru C..' m<r.:iJis Jc .1:lu.;ud
Jt Curo~ cm nr.içocom J.rt.a. d<" RS 4,00m1 (qwuo mttros ~1dwJos). loc.üL&·
do no s~""'Ulo 00 Ttrmirul c!t P.1..UJ.ij;<iCOS do Auorortn Munkir.a.l JunoJ.l 1AYJ1tiro CuOOso.
ArL A ol.!tori;.a J.ll pcrmhs&s rtgu!untnt .&J.u. .c~tt D«rtto stri r<t<<J.id.a c:!t
rrocc>w Uci1u6rio. .l Str i-o!itdo ru moJ.&!iJJdt ConcoulnciJ, t str.i Íúf"miliu.da
.l.lu'·'s dt Turr.o dt Ptrnllislo Oc:.troS.11 dt Uso Jt Btm PúN.ico.
Pu-Jgrtfo ún ico. A lk iuçlo e .1. n srccthi ptrmiulo urln ""'klu. no q.:e cõo.ib<r,
r<b l ti n•S(.66193. lti n.•8937,'15, l t-i n.•9.0J.1195 e Ru~uçlo d..i A~AC ~ • 302
J e 0) 1.k r>..1cmb:\l J c 201·1, il<m CNtll\ ~1J.S Jl.sr..lS!{•\<S <'q'O:-."i6C.iS ~rJ:Jli n.l
tJJU.I dt CQf\C(\Ulncil.
ArL S1 O procoso lícitiiório cbH'ffU.Í o cri:lrio dt jll!guntnlo rfü. nu.i.::ir c_.ftr·
fontt l \ '.o1.lor RS 1 t.1. cm rthçlo .a.o,..?.....,. mtmtl d..i outcq.1.., obwrH.ni.!o--sc o f"C\O núnimo ut.J..t..t .
1-.. -.-. SI - "-""' -. _&_l_m_n_1;,,, - =-·•-ru_ IW_!<_<_'<_S._n_1_1<>_• 1\'.l> ..,. ~.-" ---j(,_ o: JJ--1 luido no ~it.al.
1 TotJ 1 íS.OOIJ,00
P.u.lgrJ.fo único. O \.tk.."V mínimo~ ~r inJ.ic.iJo no cJtul .1cr.1.ir"Jw..'o .1.lrnis l...iu ·
c!o.!t A\.ilU.çln d.i Comisslo P<rmuMntt <!t A\.a!11ç lo. Rtcoohtcimmlo, nsur.a·
çlo t [\i<!ttKiJçlodilJ Ekns Mir.ru t lr.LUiii..eiJ do ~hzni..-i~o .!e P.i.to Bn.ocoou
Jc O'.Jtroóq;lo w.J <\\ui?< qllc o '"nh.J .1. s1:.bsti1uir.
tpÔ4?14~/~P.H/~U~d:Y/Pó,k $io4U1P Estado do Pnrnmí
PROJETO DE LEI Nº 106/2018
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 67/2018
RECEBIDO EM: 14 de junho de 2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais).
(Aquisição de Unidade Móvel para o Centro de Controle de Zoonoses, conforme Portaria nº
4.123 de 30 de Dezembro de 2017, através com recursos de repasse do Fundo Nacional de
Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. A Unidade Móvel será utilizada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, conforme programa já existente, para castração de animais
(cães e gatos) pertencentes a famílias cadastradas no Cadúnico)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de junho de 2018
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 19 de junho de 2018
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2 de julho de 2018 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4 de julho de 2018-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 453/2018-DL, de 4 de julho de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5176, de 5 de julho de 2018 - Decreto nº 8360, de 5 de julho de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 811 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7177, de
10 de julho de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1543, de 9
de julho de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 54/2018/DA Pato Branco, 16 de julho de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 429/2018-DL,
de 25 de junho de 2018:
1. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, membro da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis informações a respeito do programa e planejamento
para utilização da Unidade Móvel para castração de animais, que será adquirida, conforme
Projeto de Lei nº 106/2018, Mensagem nº 67/2018, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco
mil reais). O projeto encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis, em regime de urgência, e
as informações são necessárias para que os membros da Comissão de Orçamento e
Finanças possam emitir parecer relativo à matéria.
Resposta efetuada através do Ofício nº 45/2018/DA, de 28 de junho de 2018.
2. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, reiterando pedidos anteriores, solicitando
que através do departamento competente, providencie a implantação de uma praça com
playground nas proximidades da Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei. A
solicitação é uma reivindicação antiga dos moradores do Bairro Cristo Rei, tendo em vista
que a população não dispõe de um local adequado, para o lazer das crianças.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
3. Do vereadorFabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de tachões redutores de velocidade na Rua dos
Andradas, nas proximidades do Salão do Reino das Testemunhas de Jeová. A solicitação él\
dos moradores, tendo em vista que no local há grande circulação de pedestres e o \
veículos trafegam em alta velocidade. J\
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
4. Do vereadorFabricio Preis de Mello - PSD, reiterando pedidos anteriores, solicitando
que através do departamento competente providencie a adequação de dois bueiros na Rua
Antonio Ascari, esquina com Rua Romano Radaelli. A solicitação é dos moradores, que por
diversas vezes já danificaram os pneus e rodas dos veículos, devido ao desnível do bueiro
em relação à via.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
5. Do vereadorFabricio Preis de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis
informações referentes à concessão de permissões e autorizações de transporte de
passageiros por Táxi, conforme segue: informar se houve realização de processo licitatório
para concessão de Autorização/Permissão para exploração do serviço de táxi, desde a
vigência da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011 (em caso afirmativo enviar cópia do
processo licitatório, bem como a ordem de classificação dos vencedores); enviar cópia
atualizada da relação da frota de táxis, constando nome de seus respectivos proprietários;
informar o número de pontos existentes no município; enviar a relação dos permissionários
aprovados na última vistoria realizada nos veículos, pela Coordenadoria do Órgão Gestor do
Transporte Coletivo. A solicitação justifica-se, para buscar entendimento com relação a
permissões, autorizações e vistorias efetuadas pelo Órgão Gestor, para exploração de
serviços de táxis no município.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente (DEPATRAN), seja enviada a esta Casa de Leis cópia do processo
administrativo que gerou a multa no veículo placa MI0-8185, no valor de R$ 195,23 (cento e
noventa e cinco reais e vinte e três centavos). O pedido justifica-se para o devido
acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente (Divisão de Vigilância Sanitária), seja notificado o proprietário do imóvel na Rua
Moacir Martins, ao lado do nº 479 (provavelmente o terreno nº 19), Bairro Aeroporto, para
limpeza do local. Existem reclamações dos moradores alegando excesso de lixo e entulhos,
o que causa proliferação de animais peçonhentos. Além disso, é de extrema importância o
cumprimento da Lei nº 4.049/2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
8. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie a inclusão no
Programa Asfalto 100%, da Rua Nilo Peçanha, entre as Ruas Nathália Vicente Pereira e
Estanislau Fritz, no Bairro Vila Esperança.Arua possui pavimentação com pedras
poliédricas, porém está em más condições, sendo de suma importância a pavimentação
asfáltica para a melhoria na qualidade de vida da população.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
9. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie a inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua Lídia Oltramari, entre as Ruas José Fraron e Clevelând a, ~ Bairro Fraron. Arua possui pavimentação com pedras poliédricas, porém está em m · s ·.
condições, sendo que o asfalto proporcionará melhor qualidade de vida para a população.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o ~
documento anexo.
10. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Saúde), · sejam enviadas a esta Casa de Leis
informações sobre o motivo da demora excessiva no atendimento na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA. Justificamos o pedido, atendendo solicitação da população, pois
segundo informações repassadas ao vereador proponente, a espera por atendimento na
UPA chega a três horas. Vale ressaltar que três horas é muito tempo para quem está
sentindo dor. Desse modo, solicitamos a justificativa para o motivo desta demora.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
11. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Saúde), providencie a execução de serviços de
manutenção nas cadeiras de rodas da Unidade Central de Saúde do município. Justificamos
o pedido, pois após visita in loco verificamos o péssimo estado das cadeiras de rodas, que
estão com pneus furados e estofados rasgados, prejudicando o atendimento daqueles que
necessitam das cadeiras.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
12. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, reiterando pedidos anteriores, solicitando
que através do departamento competente, seja notificado o proprietário da chácara nº 24,
quadra nº 757, na esquina das Ruas Afonso Pena e Timbira, no Bairro Menino Deus, para
que realize a limpeza do terreno. Justificamos o pedido, atendendo solicitação dos
moradores, devido à quantidade excessiva de mato no referido lote, que está contribuindo
para a proliferação de insetos e para a realização de atos ilícitos, pois os delinquentes
utilizam-se do mato para se esconder. Ver foto:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
13. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento
competente, providencie, com urgência, a execução de pavimentação asfáltica na Rua
Napoleão Corrêa Lobo, no Bairro Pinheirinho, bem como a construção de um muro de
contenção do riacho. Justificamos este pedido, atendendo solicitação da população, devido
ao péssimo estado da referida via pública, que está prejudicando o tráfego em segurança
dos motoristas e pedestres. Devido à grande quantidade de terra que separa a via pública
do riacho, quando chove a rua fica coberta de barro, prejudicando além da segurança, a
qualidade de vida dos moradores. Ver fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
14. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento
competente (Departamento de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN), providencie a
colocação de placa indicando o nome da Rua Antônio Didomênico, no Bairro Sudoeste,
próximo ao CEU das Artes. Justificamos este pedido, pois não há placa indicando o nome
da referida rua, o que dificulta o trabalho dos funcionários dos Correios.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
15. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento
competente, providencie, com urgência, os serviços de tapa buracos na Rua Matias de
Albuquerque, no trecho entre as Ruas Amapá e Amambaí, no Bairro Pinheirinho.
Justificamos este pedido, atendendo solicitação da população, devido ao péssimo estado da !\
referida via pública, que está prejudicando o tráfego em segurança dos motoristas e /
pedestres. Ver foto: 1
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com \I
documento anexo. \ \!,
\
16. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento competente
viabilize a construção do calçamento na Rua Alexandre Gusmão, esquina com a Rua Érico
Veríssimo, Bairro São Cristóvão. Trata-se de uma reivindicação dos moradores que
requerem a construção do calçamento da rua, com urgência, pois, a mesma encontra-se
intransitável. Ver fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documente anexo.
17. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa-PT e Marco Antonio
Augusto Pozza-PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando enviar
a esta Casa de Leis informações a respeito do objeto a ser adquirido referente ao Convênio
nº 896/2017 - SEDU, conforme Projeto de Lei nº 96/2018, Mensagem nº 60/2018, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), que se encontra em trâmite nesta Casa de Leis em regime
de urgência. A solicitação se faz para que posteriormente os membros da Comissão de
Orçamento e Finanças possam exarar parecer.
Resposta efetuada através do Oficio nº 11/2018/SE, de 2 de julho de 2018.
18. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que sejam incluídas no Programa Asfalto
100%, conforme verbas requeridas pelos vereadores proponentes junto a Governadora do
Estado, Cida Borghetti, as ruas, conforme segue: Rua 14 de Fevereiro, entre as Ruas David
Tirloni e Vitório Della Betta, em São roque do Chapim; Rua Santo Agostinho, entre as Ruas
14 de Fevereiro e Câmara Júnior, em São Roque do Chapim; Rua 14 de Dezembro, entre a
Avenida Armando Setti e a Marginal à BR 158, em São Roque do Chapim; Rua Rícieri
Picoli, entre as Ruas Fernando Ferrari e a Rua Anchieta, Bairro Bonatto; Rua Arquimedes
Gobato, entre a Marginal à BR e a Rua Valdomiro Pastro, no Bairro Bela Vista; Rua
Valdomiro Pastro, entre a Rua Arquimedes Gobato e a Rua Edimo Belmiro Pastro; Rua
Eugenio Pezarico, entre as Ruas Mohamad Omar Awada e SadiBertol, Bairro São João;
Rua Antonio Marini, entre as Ruas Mohamad Omar Awada e SadiBertol, Bairro São João;
Rua SadiBertol, 70 metros a partir da Rua Eugenia Pezarico até o trecho asfaltado; Rua
Amadeu Pereira, entre a Rua Mohamad Omar Awada e a Rua Manoel Branco, Bairro Alto
da Glória; Rua Manoel Branco, entre as Ruas Mohamad Omar Awada e Amadeu Pereira,
Bairro Alto da Glória; Rua Albino Oldoni, entre as Ruas Arquimedes Gobato e Édimo
Belmiro Pastro, Bairro Bela Vista; Rua Vitório Della Betta, entre a Rua 14 de fevereiro e a
Avenida Câmara Júnior, em São Roque do Chapim; Rua São Miguel, em toda a sua
extensão, no Bairro Sudoeste; Rua Bernardo Rufinski, em toda a sua extensão, no Bairro
Sudoeste; Rua Cruz Alta, ern toda a sua extensão no Bairro Cristo Rei; Travessa lbema, em
toda a sua extensão, Bairro Sudoeste; Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Bento
Gonçalves e Caxambu, Bairro Sudoeste; Rua Antonio Oi Domenico, entre as Ruas General
Osório e a Rua São Tomé, Bairro Sudoeste; Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e a Rua
general Osório, Bairro Santo Antonio; Rua Napoleão Correia Lobo, entre as Ruas Pioneiro
Alcides Tartari até a Reserva Municipal, Bairro Pinheirinho; Rua Matias Albuquerque, entre
as Ruas Amambai e a Rua Amapá, Bairro Pinheirinho; Rua Antonio Lorenzetti, em toda a
sua extensão, Bairro Veneza; Rua Avelino Giasson, em toda a sua extensão, Bairro Parque
do Sorn; Rua Altevir Turra, em toda a sua extensão, Bairro Parque do Som; Rua Carrnelinda
B Paloschi, em toda a sua extensão, Bairro Parque do Som; Rua Domingos de Mattos, entre
as Ruas Aida da Costa até o portão da Creche Irmã Dulce, Bairro Cristo Rei; Rua
PossidioSalomoni, entre as Ruas Francisco Rodrigues e Rua Valdemar Viganó, Bairro São
Vicente; Rua Nestor Cardoso, a partir do número 89, até o final, Bairro Vila Esperança; Rua
Adernar Rosa, a partir da Rua Marcos Penso até o final, Bairro Aeroporto; Rua Nilo
Peçanha, entre as Ruas Estanislau Fritz e Rua Natália Vicente Pereira, Bairro Vila i
Esperança; Rua Marechal Costa e Silva, entre as Ruas Maria Bueno e a escadaria, Bairr~\/
Sambugaro; Rua Sebastião Iara, entre a Rua Altamira e a Rua Anchieta, Bairro Bonatt9,)'
Rua Altamira, entre as Ruas João de Abreu e Antonio Pedro Ferronato, Bairro Bonatto; Ru411 ;'/',_,·
Antonio Pedro Ferronato, entre as Ruas Altamira e Anchieta, Bairro Bonatto; Rua Domingos
de Mattos, entre as Ruas Anchieta até o final, Bairro São Vicente; Rua Constante Andreatta,
entre as Ruas Pedro José da Silva e Casemiro de Abreu, Bairro Santa Terezinha; Rua
Casemiro de Abreu, entre as Ruas FioreloZandoná e Constante Andreatta, Bairro Santa
Terezinha.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
19. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD,
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC e Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores, solicitando que através do
departamento competente, providencie a pavimentação com pedras poliédricas na Rua
Arquimedes Gobatto, Bairro Bela Vista até a Rua Áurea Zandoná, no Bairro Planalto. A
solicitação é dos moradores, pois a situação da via está precária, sem condições de
trafegabilidade.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
20. Dos vereadoresCarlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD,
Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT,
reiterando pedidos anteriores,solicitando que através do departamento competente,
providencie os serviços de recuperação asfáltica da Rua PossídioSalomoni, entre a Rua
Aida Costa e Antonio Ascari. A solicitação é dos moradores do referido trecho, pois a via
encontra-se intransitável, com muitos buracos e irregularidades.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
21. Do vereadorCarlinho Antonio Polazzo - PROS, atendendo pedido do Presidente da
Associação de Moradores do Bairro São Vicente, Senhor Joel Pereira, solicitando que
providencie a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Taobá, localizada no Bairro
São Vicente.
Resposta: Efetuada pela
documento anexo.
Respeitosamente,
responsável pela Pasta, de acordo com o