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materia nº 47/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaParecer da Comissão ao substitutivo do Projeto de Lei n 60 /2019
native_id3763

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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eita de Lato Dranco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 60/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo (PROS)
Relator: Marco Antonio Augusto Pozza (PSD)
Súmula: Substitutivo ao projeto lei n 60/2019, Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor de
doenças e dá outras providências.
RELATÓRIO
Este Projeto de Lei n 60/2019, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Prevenção e Combate ao Mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor de doenças e dá outras
providências.
ANÁLISE
Visa o referido projeto de substitutivo que o objetivo do programa é de proteção a
saúde, mediante medidas preventivas e ações a serem desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Saúde, através do setor de vigilância sanitária e epidemiológica
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de
Leis.
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná? A
Estado do Paraná
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de julho de 2019.
Marco Antohib Aulyusto'Pozza — PSD Carlinho Angonf
Membro -Relatúr '
ines Boff Ggihardt- PSDB
Membro-
R edbuno COMMALO
Rodrigo Jôsé Correia - PSC
Membro
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná

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