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materia nº 104/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 104 / 2019
Date 2019-07-26
EmentaEmenda Modificativa nº 02 PL 85/2019
native_id3768

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-05 Aprovado F Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-08-02 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-28T11:56:00.468789-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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Estado do Paraná
Exmo. Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco — PDT, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº
85/2019, de 12 de março de 2019 — Institui no Município de Pato Branco o
“Projeto Debutante Social” e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o art. 1º, ao Projeto de Lei nº 85/2019, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído, no Município de Pato Branco, o "Projeto Debutante
Social", destinado a atender meninas que completarão 15 anos,
provenientes de famílias inscritas no CAD Unico do Município.
Parágrafo Único. O "Projeto Debutante Social" ocorrerá anualmente, no mês
de novembro integrando o Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco.”
Pato Branco, 15 de julho de 2019.
ana east Enna: (481 2972-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Parané
Elisa

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