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Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS sex
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 195/2019
O Executivo Municipal através da Mensagem 11/2019 propôs o
Projeto de Lei nº 195/2019 altera redação de Artigo 2º, inciso Il da Lei Municipal
nº 4.619, de 23 de junho de 2015 e altera as Estratégias, referentes às Metas
da Educação Infantil, Ensino Fundamental Fase Il; Ensino Médio 2014-2023;
Educação Especial e Inclusiva; Ensino Fundamental Anos Iniciais; Educação
Integral no Município de Pato Branco; Educação de Jovens e Adultos Fase |;
Educação Profissional; Ensino Superior, Formação e Valorização dos
Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas, Gestão Democrática da
Educação Municipal e Financiamento da Educação, da Lei Municipal nº 4.619,
de 23 de junho de 2015 que aprovou o Plano Municipal de Educação do
Município de Pato Branco para o decênio de 2015/2025.
O projeto em tela elenca inúmeras alterações que visam
melhorar a execução do Plano Municipal de Educação, visando sempre
melhorias na qualidade do ensino em nosso município.
Após análise dos membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da
referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar PARECER
FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 12 de julho de 2019.
Rodrigo Sho Correia - PSC
Membro Relator
Presidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br = e-mail: legislativoGDcamarapatobranco.com.br
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