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materia nº 207/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 207 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDenomina de “Professor Cleber Rigailo” o Centro de Convivência do Largo da Liberdade na cidade de Pato Branco, Paraná.
native_id3792

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-11 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5392, de 11 de setembro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7473, de 14 e 15 de setembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/9/2019. Edição nº 1843.
2019-08-21 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 614/2019/DL, de 21 de agosto de 2019.
2019-08-21 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-08-20 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2019-08-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2019-08-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-08-06 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2019-08-05 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T14:20:26.342937-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2019-08-19T15:37:09.430209-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
O vereador MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato 
Branco o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 207/2019 
Denomina de "Professor Cleber Rigailo" o Centro 
de Convivência do Largo da Liberdade na Cidade 
de Pato Branco, Paraná. 
Art. 1° Fica denominado de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de 
Convivência do Largo da Liberdade, localizado na Rua Arariboia, no Bairro La Salle, 
Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro 
público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 
trinta dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 5 de agosto de 2019. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 f~.:<0;4~4CJ ~http://www.patobranco pr.leg br/ vereadormarcopozza@patobranco.pr.leg.br l!J'>: ,~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ ~TOBRANCO 
BIOGRAFIA 
PROFESSOR CLEBER RIGAILO 
Nascido em 1 de agosto de 1978, em Ponta Grossa/PR, o primeiro de três filhos 
de Maria Margarete Cruz Rigailo e Luis Antonio Rigailo, Cleber sempre mostrou ser possuidor 
de um espírito livre, curioso, inteligente e desbravador. 
Cursou direito na UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa -, onde 
conheceu sua esposa lvana Ostapiv Rigailo, e sagrou-se bacharel no ano 2000, conquistando 
o título de especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC em 2002 e mestre em 
Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do ltajaí em 2006, vindo a ser professor do curso de 
Direito da Faculdade Mater Dei por 14 anos, escolhendo Pato Branco para ser seu lar e 
cultivando inúmeras amizades no âmbito acadêmico, com sua personalidade forte e inteligente. 
Entusiasta dos esportes, Cleber dedicou-se a eles durante toda sua vida, 
alimentando seu amor em todas as modalidades que praticou: ciclismo, musculação, basquete, 
escalada, tênis, natação, corrida e muitos outros, sempre praticando todos com muita 
intensidade. O esporte fez parte de sua vida desde a infância, moldando sua personalidade e 
seu caráter, tornando-o um homem íntegro, justo, determinado e guerreiro. 
Viveu sua vida muito intensamente, sempre rodeado por sua família e amigos, 
especialmente sua esposa e companheira de jornada, e seus filhos Dimitri Ostapiv Rigailo (11 
anos de idade) e Ania Ostapiv Rigailo (8 anos de idade), que carregam consigo o exemplo de 
bravura e amor pela vida que Cleber demonstrou. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~.1!1 ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 ·~ B http://www.patobranco.pr.1e9.br / vereadormarcopozza@patobranco.pr.1e9. br ooD 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~10 RAN 
JUSTIFICATIVA 
A Lei Municipal nº 2.347, de 15 de junho de 2004 estabelece regras para a 
denominação de vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco. 
Com base nesta legislação e na Biografia apresentada do senhor Cleber 
Rigailo, consideramos ser uma homenagem justa, justificando a apresentação deste 
Projeto de Lei que visa denominar o Centro de Convivência do Largo da Liberdade na 
Cidade de Pato Branco, Paraná, de "Professor Cleber Rigailo". 
Sendo assim, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
projeto de lei que apresentamos nesta data. 
Pato Branco, 5 de agosto de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná-[!)·~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 • ~1 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarcopozza@patobranco.pr.leg.br [!) ~ ~ ... ~. J 
M"J FUNARPEN ~ SELO DIGITAL Nº 
JocnJ.coQsY.WrUuN 
usasG.RWYEp 
consulte esse selo em 
http://funarpen.com.br 
( 
REPÚBLLCA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
ClEBER RIGAILO ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~----. 
ICPF: 029.770.489-36 
Matrícula 
084442 01 55 2019 4 00068 160 0020668 25 ) 
Sexo 
11 
Cor 11 Estado civil e idade 
Masculino Branca 1 : : Casado, 41 anos •• 
1 Naturalidade li ~92m2~9;e ;/eSt~pJPR •• li Eleitor 
: Ponta Grossa-PR •• Sim 
Filiação e residência 
LUIS ANTONIO RIGAILO e MARIA MARGARETE DA CRUZ RIGAILO, ela já falecida., O falecido era 
residente e domiciliado, na Rua Arthur Bernardes, 640, Vila Isabel, em Pato Branco-PR •• 
Data e hora do falecimento 
Primeiro de agosto de dois mil e dezenove, às 13h OOmin •• 11 1 11 ~~ 11 2~ 91 
local do fa:ecimento 
Hospital São Lucas, em Pato Branco-PR •• 
Causas 
Morte Encefálica, Ausência de Reflexos de Tronco, Lesão de Tronco Cerebral Grave, Acidente Vascular 
Encefálico Hemorragico, Leucemia Aguda•• 
Sepultamenlo I Cremação (Municlplo e cemiléóo, se conhecido) 11 Dectarante ' 
Cemitério Portal do Céu em Pato Branco-PR •• : lvana Ostapiv Rigailo •• 
Nome e número de documeflto do mêd:co que atestou o óbito 
Dr. Gilberto Santos dos Santos, CRM nº 10720 .. 
AverbaçóeS/Anolações à acrescer 
Nascido em 01 de agosto de 1978. Pela declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não 
deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor. Deixou a mulher lvana Ostapiv Rigailo e dois (2) filhos 
menores: Dimitri Ostapiv Rigailo com 11 anos e Ania Ostapiv Rigailo com 8 anos.Apresentado a Declaração de 
Óbito do Ministério da Saúde nº 28586898-5, Certidão de Casamento Nº 22453, Folhas 154, Livro B-124, 
lavrada no 1° Oficio do Registro Civil e RTD, PONTA GROSSA-PR Emolumentos: R$33,78, Selo Funarpen: 
8_$2,34, Buscas: R$1 ,93, ISS: R$1 ,01 , FADEP: R$1 ,69. Total = R$40,75. •• 
Anot-,- s de cadastro 
1 Tioo documento 1 Número 1 Data exoedicão 1 Oraão exoedidor 1 Data de validade 1 
1 RG 1 59226916 1 13/04/2018 1 SSP/PR 1 ------·---·- 1 
1 Tipo documento 1 Número 1 Zona/Secão 1 Município 1 1 UF 1 
1 Titulo de éleitor 1 0625631706-39 1 073/0088 1 Pato Branco 1 PR 1 
• As anotacões de cadastro acima não disoensam a aoresentacão do documento oriainal auando exiaida oelo óraão solicitante. 
Nome do Ofodo 
1 O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais 
1 
'
Ofi<»IReglslrador i Abegail Vieira Samara P• todo2019. 
onkí~eCOma ca IUF 
Município e Comarca de Pato .Branco - Estado do Paraná 
~ 
Rua Tapaj os, 152 - 4° Andar - Centro 
Cep 85501-045 I Fone: (46) 3225-2455 
e-mail: cartorio@cartoriovieira.com 
Zaqueu Batista de Oliveira 
Escrevente Juramentado 
l2NMGlilR5AÜX4B868Ylj§J v~e Hn wN.v..se rveddad com tw 
1 
rf~JtNHid~de §a/f'///B~/ 7 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Oo i 1A"' .~oJIW\<1 . 
Pato Branco, u6 /o8, {Wl'3· 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@patobranco.pr.leg.br 
? Rb65 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRANCO 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 207/2019 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
ENTRADA NA COMISSÃO: 06/08/2019 
CIENTE DO RELATOR: 06/08/2019 
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei nº 207 /2019, o autor propõe denominar de 
"Professor Cleber Rigailo" o Centro de Convivência do Largo da Liberdade na cidade 
de Pato Branco, Paraná. 
RELATÓRIO 
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, 
projeto propondo denominar de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de Convivência 
do Largo da Liberdade, localizado na Rua Araribóia, no Bairro La Salle, município de 
Pato Branco. 
Cleber Rigailo, nascido em 01 de agosto de 1978, em Ponta Grossa/PR, 
sempre mostrou ser possuidor de um espirita livre, curioso, inteligente e desbravador. 
Cursou Direito na Universidade Estadual de Ponta Grossa, onde 
conheceu sua esposa lvana Ostapiv Rigailo, e sagrou-se bacharel no ano 2000, 
conquistando o titulo de especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC em 
2002 e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do ltajaí em 2006, 
vindo a ser professor do Curso de Direito da Faculdade Mater Dei por 14 anos, 
escolhendo Pato Branco para ser seu lar e cultivando inúmeras amizades. 
Entusiasta dos esportes, Cleber dedicou-se a eles durante toda a sua vida, 
alimentando seu amor em todas as modalidades que praticou, moldando assim o seu 
caráter, tornando-o um homem íntegro, justo, determinado e guerreiro. 
Viveu sua vida muito intensamente rodeado pelos amigos e pela família, 
especialmente sua esposa, e seus filhos Dimitri Ostapiv Rigailo e Ania Ostapiv 
Rigailo, que carregam consigo o exemplo de bravura e amor pela vida que Cleber \ 
demonstrou. Falecido em 01 de agosto de 2019. ~ ~ 1 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~<i_l!I V ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 m:e.1 J - ll:Si http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecir@patobranco .pr.leg.br C!J~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com 
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise, o Relator da 
Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu 
por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor 
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em Plenário. 
s.m.j. 
É o Relatório. 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 207/2019. 
Pato Branco, 14 de agosto de 2019. 
Jo 
p 
~&xpf1 M;;J:fr~Y~f:. ~ PSDB Marco Antonio August 
Membr 
F\ 
Rodrigo 
. .QdJ-u_Q;:) 
J&Sé 
~ 
Correia - PSC 
Membro 
Carlinho An 
Me 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
http //www patobranco.pr.leg br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
DATA ~20J9 
li! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ~-''),. __ ~ .. ""' "' '-----------Nº wi!-9 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • •.• . 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •• .• ••..• . ••• • • • 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •.•.. . •.•• 
JOECIR BERNARD! - SD ••. ....•••. • .• • •• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •.•••••• 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD ••• 
MARINES BOFF GERHARDT •••• 
MOACIR GREGOLIN - MDB •• •.. •.. . •• • ••.• 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC ... . .• .. .•••• 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •••..••• 
VILMAR MACCARI - PDT ••.•••••••••. •• •.• 
SIM NÃO AUSENTE 
DATA 2.L.JJl.8.J J\J \3 
2i! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE ~J ~ Nº ~(39 
SIM NÃO AUSENTE 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •.. .. ~ 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT •••••.•.•. .. •.•• V. 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •• •..•• ••• ~ 
JOECIR BERNARD! - SD •••••••.••••••••• 2S;: 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •..•... • 8: 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD ... ~ 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB ••• s; 
MOACIR GREGOLIN - MDB •.•••..•.•. .. .•• ~ 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC • • • •••••••.•• ~ e 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •••. ••• • ~ VILMAR MACCARI - PDT ••••••••.•.• • •••• • 
ÁR ~ 
ABSTEN ÃO 
ABSTENCÃO 
1 
1 
r 
PROJETO DE LEI Nº 207/2019 
Denomina de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de 
Convivência do Largo da Liberdade na cidade de 
Pato Branco, Paraná. 
Art. 1 º Fica denominado de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de 
Convivência do Largo da Liberdade, localizado na Rua Arariboia, no Bairro La Salle, 
Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro 
público contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 
trinta dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
16/09/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GA BINETE 
LEI Nº 5.392, DE 12 OE SETEl\IDRO OE 2019 
Denomina de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de 
Convivência do Largo da Liberdade na cidade de 
Pato Branco, Paraná. 
A Câma ra Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº Fica denominado de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de 
Convivência do Largo da Liberdade, localizado na Rua Arari boia, no 
Bairro La Sa lte, Município de Pato Branco, Pa raná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido 
logradouro público contendo a denominação designada no "caput" 
deste artigo, no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação 
da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Marco Antonio Augusto Pozza. 
Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 201 9. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código lclentificaclor:3 126C8BA 
Matéria publicada no Diário Ofi cial dos Municípios do Paraná 
no dia 16/09/201 9. Edição 1843 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/3126C8BA/03AOL TBLROHZkHOdp5wBml0oBeRFOrBDPc_ TbhU PmZMCzY nl pSIYfaJXFqas 1-weAbcW... 1 /1 
B2 
Edição nº 7473 
U"'-'lCiflo M lü"6Pous 
OOR.UO H(lVOlô(jJ.~.ÃO CE u:ru.ç.lo - EOOA.1. DE PREGÃO FltESE.\(U.L h' wnu. PRCY...ESSO t.'" l:J-..Ja E-, c.o-«r'..1-ol '° rfS'.bJJ « cbs.s-~ ;rt~ ~~ 
F'or-;u-., f U!J."ÓJ o p-:ü"St°~!) ~o) « .mJ «n ll ~A(US Co:f"'XJs rJI l ti ,,. 
ll!iG?)ll -=-~~.r~ , .. Lei r." l.!U'9) ~m V.Jicç.4 r? CDYd:.S e co, Ucn r<J Otat!c> ~ri• O. (-t 2l 6t ~ 61 1))1, ç.-t r•}Jrcrt:J o Sllo-.1 « Rf'Ja ót 
Prt9l$. HO'.'C\OC-Oo Ed-~ tni..U.> ~.t ~~ P:J' ob:t» • r~·.:..;.a.>< ! R.!-"<~(t f'tr-;os Pi1'1 Unt.~~....,t...r.Z.M d!t~~~ p)-.n..q..o1wi>~r.6cs 
d'M10S ~.r-it"b nT~ h c-Çt"tWs ~ ~t.Ln V..-CQds Lr.J. ru""' ~dt ~~tt!.lG.'.VJ Jr.•1:i1PUlil))j1-9J r~f'~l'l l17X0:65o) ,CO"'\ O 
..W\:t.il U Ri 2.Y..S i»srJr.:-. ~ e ~wt.J t ourus e \âr't.J t Ó'UIU't.t.tJ5~ 
t-<aSJ~tt~ lil-llE. s:<tUOi1)JW6t<~~ -i.-m~r<lO. Jlo:l:>o 
111 7U.tl5UOC•jl('i. h~> r' :iS1C.:-J1l'l. o:::r o..;;:, '7.11161fU11$llJ (!c....'«O 
M rc.«el:!l t rc.trtl t C'Y.~ •t.u t ·.'..l e oib U-"'J'-11}. J_ ~osi & C.J llii ~uv.i 
1'fi5cal!-ttrt-b~!.> CJSJJ'Ji ~· t)..Ul1'íl(0:1«.,i-~~n·9~!i1-t7~.c.:n 
o -c.a tU61R51.«2.63 (W'..tr-;lq...?.7"/Af1.:t • q...w-rn •«» t~' ()'"_...'.I •~ ccr!Jr.s~ 
~ (:(r4'0> 6t ~~ Df':-!riotl ll!J • lE.. '.fUGI .,;,x., dt dr"•'l> V'·•». Í'"60'"b:,.., 
(J~J s:bo A' li-Un.1SY.Vi1·tl, i"dJçl>ti,1.a r.'~M~...Sl.~ O~~ tc'.Jifdt FS 
211-1S(i.wbloTt!e6.»rus i·m~.ci} S:t<~ Cl'..-ct.U!l.,pni.:.1 
µ'o.~ à ôrt\> Yo.flS3 r..t...-b "-> O .PJ s.7.b o n.' l>O ..SU((•~l·ll, ,.,.~ a"».11 n' 
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f:Ucti-!.U r-~T....!-~JÜt!o]lNâÇt"tij.(.dµriltl.t-it.~~CO"âil".a.;,.li){tb-ÇftW 
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r~i.s- vs ~ ro:> E<!-'.al Ai c-çtu.1-s co-~.,.-ar,.., "" .!.'..E IJ..a~-çnsa} e EPP tEr"a.J ótP~· >f..:'11 ~. ~..r.YWo p-oc.as.>!o!t'.6~pe'.J e.n' ~nwi 
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MUXldPIO Dt P.\TO BRMiCO - fST.\ DO DO P.\ R.\S.{ 
LU l'(• s.m. DE li DESITL\IBRO Dt2019 
AutNiu o Pó.iu E.tt..-\lfüll J. <\10tulu °''lt.!Çlll ~t crJJito com .a Cliu r (\).,~· 
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Att 1• F°K.10 r""'1tt f , tcuthll <Lloriudo .a c..-,: tr.UUClptrl{JOc!tcr.!-Jit.:> junto l 
C,,iu Eco."\,,.'ltn!u ítJ u.J. .1:lon.'o,)C < RS Kl C~'l Ct)).(I) (\in!< m.ôkX.1 tk rtii). 
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.\1'1. S• fi<l O Cl:.tft d.J (\)J('f ü t .. "UlhllJ:'.!l;.'WiU.J.> ' .lbfir etéJitoiJ.Ji..i..>ruli J.ts. 
lin1d\'i J Íll(f ÍKt J.;)i rJ~1m:nt..i-S ..!( ~g1..;ócsJC.:.;)rrrotu JJ orc1 ..;ioJt Cr(-
J.il.l ('lf:,a LutcuiuJi. 
Arl 6• üu Lti tntrJ <m \i,;•"' ru d.UJ dt uu puN..:<1\J.\. 
GJ.to:ultd.'I Pr dt;~-.. 1 t Jt K'\.t m..'to..!.t 201;). 
.\UGUSTINllO Zl'CCHI 
P1tít:11l 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
14 e 15 de setembro de 2019 
IAB.~tiC PATO E.U,;O ESTJIDOOO PA.V..'A 
~, .... ._·u 
O P-e"~u P-r,., ~(n.)>6l f''5".i. Nl.Wt.a I!:'~ ~ t• ~ 
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lt1 l~dit iteo...~U IYA 122• dit0Súwk:'tn6t :0-).."l e )17') 61: 11(• a))lfo1dt 
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M t• t;,.,,,-.-:r.:.&Cv..M.tu ~dit.\ur~~ 
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Tci.IT"-J.r.- M-. C.~~ 
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~Rap.M&.~~6 f'ITrl.I 
·~Nlf'lr.Ji\'-~ 
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U MJClô't.UPêlf"on;.o-t....dlo.h ~R~O.~s..:c:W 
Y-~\'l-• s.M 
~· 1.-.-u~v.~u:r., . 
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n..l'oD.Ltl.U -r~;.»P~~~" dol~ \l# ""~"~ 
..-Jopt.6tPr~ó>Cli"l:., {;l\_p>C.rt 
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~rt.L> rroUx>-» Gur11 • PG 
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~r.-h~Cl...,..,,f P::i 
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.\\'ISO Dt Rf..SULTADO D[ U CIT.\Ç\O 
PRrG.\O PR[)EXCUL K• 11 !12019 
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PROJETO DE LEI Nº 207/2019 
RECEBIDO EM: 5 de agosto de 2019 
SÚMULA: Denomina de "Professor Cleber Rigailo" o Centro de Convivência do Largo da 
Liberdade na cidade de Pato Branco, Paraná. 
(localizado na Rua Arariboia, no Bairro La Salle, Município de Pato Branco, Paraná. Professor do 
curso de Direito da Faculdade Mater Dei, casado com a promotora lvana Ostapiv) 
AUTOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de agosto de 2019 
DISTRIBU(DO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 6 de agosto de 2019 
RELATOR: Joecir Bernardi - SD 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 16 de agosto de 2019. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19 de agosto de 2019 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de agosto de 2019 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 614/2019/DL, de 21 de agosto de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5392, de 11 de setembro de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7 4 73, de 14 e 15 
de setembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/9/2019. Edição nº 
1843. 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46} 3272 - 1500 
18Jhttp://www.patobranco.pr.le g.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 

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