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materia nº 112/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 112 / 2018
Date 2018-06-18
EmentaCria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto “ELES” voltado à orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras providências.
native_id383

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-21 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5209, de 21 de setembro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7233, de 27 de setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1600, de 27 de setembro de 2018.
2018-09-20 Enviado para sanção do Prefeito Municipal F REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 646/2018-DL, de 20 de setembro de 2018.
2018-09-19 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração da Redação Final.
2018-09-18 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-09-14 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-09-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-07-09 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-07-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-06-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-06-18 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

'1ii~~\ 1>, 
~IJJ ..,,~ 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - PSC, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e 
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto: 
PROJETO DE LEI Nº _'ilJ,/2018 
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o 
Projeto "ELES" voltado à orientações, 
informações, troca de vivências para os homens 
participantes dos grupos de Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
realizado pelo município e dá outras providências. 
Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto 
"ELES" voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens participantes dos 
grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo realizado pelo 
município. 
§ 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
§ 2° Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a 
estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa 
privada e instituições religiosas com o .objetivo de realizar ações e movimentos 
relativos à saúde, a1,1toconhecimento, convivência social, relacionamento, 
comportamento, grupos de apoio. 
Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados 
visando à consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria Municipal de 
Assistência Social realizar palestras, simpósios, peças teatrais e outros que julgar 
pertinentes. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 18 de junho de 2018. 
R ~ e t;>->·u ,.t1 à 
ROdri9José Correia 
Vereador - PSC 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco 
PG R 08/2018 
[!Jlf~tjJ.~ 
r.w ~,. 
JUSTICATIVA 
O escopo da presente demanda é proporcionar um espaço de orientação, 
informação, troca de vivências, encaminhamentos à rede de atendimento local e 
atendimentos de forma descentralizada nos bairros e com os grupos de apoio aos homens 
que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, visto que atualmente o 
Município de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social tem 
intensificado suas ações em prol de todos os segmentos populacionais, tendo assim um 
olhar mais aguçado para os homens que participam dos grupos do Serviço de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, com foco em suas necessidades, expectativas e 
principalmente em seus anseios frente às situações da vida. 
O projeto "Eles" em sua essência tem como objetivo trabalhar com os 
homens, de modo que estes vislumbrem novas perspectivas de vida, consistindo em 
estratégias diversas como a orientação, acompanhamento, relacionamento, convívio social 
entre outros. Frisa-se que as estratégias descritas são realizadas pelos técnicos das duas 
unidades do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS existentes. 
Importante ainda ressaltar que todas as atividades são possíveis com o 
mediante parceria com entidades públicas e privadas, instituições governamentais e não 
governamentais, instituições de ensino superior, comunidades terapêuticas, instituições 
religiosas, grupos de apoio e União de Bairros. 
Posta assim a questão, é de dizer que cada membro tem participação 
relevante no grupo, pois, cada um possui representatividade diversa no núcleo familiar, seja 
ele avô, pai, filho, neto, irmão, sobrinho ou cunhado, esse indivíduo receberá apoio, 
orientação e auxílio nas questões relativas à saúde, qualidade de vida, ética, por meio de 
troca de experiências. 
Face as considerações acima expostas, friso a importância da aplicação de 
ações que visem melhorar significativamente a qualidade de vida dos homens atendidos 
pela Secretaria Municipal de Assistência Social, oportunizando a cada um a chance de ter 
dias melhores através do auxílio e fortalecimento recebidos. 
RodrÍÕ José Correia 
Vereador -PSC 
~~~: 
[!) ~~R a Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
PGR 08/2018 
~Ôfft04U/Jl~~DP@~~9!uutuY Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de l q t?..- ( / z_ /&J IX . 
Pato Branco, do /v 6 l?.A J/<1 . . ' 
J;~q:tlél;, nes B<iff 'ib/2P ~~rh t - PSDB 
Wt President 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 112/2018. 
Autor: Rodrigo José Correia - PSC. 
Relator: Moacir Gregolin- MDB 
Entrada na Comissão: 25/06/2018 
Súmula: Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à 
orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras 
providências. 
ANÁLISE 
o Vereador proponente pretende criar um programa voltado ao público masculino, a fim de 
incentivar ações que visem fortalecer os laços e também poder melhor orientar quanto a 
questões de saúde e bem estar social. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da 
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação 
por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 04 de julho de 2018. 
\lr 
Ronalce Moacir Dai fü 
Membro 
n· PP 
Carlinho Ant o- PROS 
Membro 
ltff!~JJ- Presidente 
~~~g.c Membro 
[!]Ir,~ ·"' [!] F,W.,~ : 
l!l · · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.CQm.br 
~dmfi-40/Ã.#.#irffedd& i?il:r~~to~U'<}/ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento 1 nterno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de Oo, u '" J J O!. (ao IR · 
Pato Branco, <05 /<D'f /7.f)lf;. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
J::-1adc1 cio P:m111.í 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER: Projeto de Lei nº 112/2018 
SÚMULA: Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado a 
orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos 
de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e 
dá outras providências. 
Autor: Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Pretende o autor do projeto de lei em tela, o vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, através desta proposição, criar no âmbito do Município de Pato Branco 
o Projeto "ELES" voltado a orientações, informações, troca de vivências para os 
homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos realizado pelo município e dá outras providências". 
A intenção do legislador, conforme justificativa é, proporcionar um 
espaço de orientação, informação, troca de vivências, encaminhamentos à rede de 
atendimento local e atendimentos de forma descentralizada nos bairros e com os 
grupos de apoio aos homens que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas 
Sociais, visto que atualmente o Município de Pato Branco, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social tem intensificado suas ações em prol de todos os 
segmentos populacionais, tendo assim um olhar mais aguçado para os homens que 
participam dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, 
com foco em suas necessidades, expectativas e principalmente em seus anseios 
frente às situações da vida. 
O projeto "Eles" em sua essência tem como objetivo trabalhar com os 
homens, de modo que estes vislumbrem novas perspectivas de vida, consistindo em 
estratégias diversas como a orientação, acompanhamento, relacionamento, convívio 
social entre outros. Frisa-se que as estratégias descritas são realizadas pelos técnicos 
das duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS existentes. 
Considerando que a matéria tem interesse público optamos por 
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 09 de julho de 2018. 
cio º·reis de 
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Presidente 
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I / /J/L 
LVHria?t::cari -PDT 
Membro - Relator 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: ( 46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br- site: www.carnarapatobranco.com.br 
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ft~~der/?~91~ Estado do Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 09 (nove) dias do mês de julho do ano .de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de 
Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabrício Preis de Mello (Presidente) 
e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o 
assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão 
de Políticas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e em 
seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº117/2018, "Revoga a Lei 3.038, de 21 de novembro 
de 2008", o relator Moacir Gregolin, acompanhado dos demais vereadores, deliberou pelo parecer 
favorável à regular tramitação da matéria. O Projeto de Lei nº 114/2017, "Institui o Outubro Rosa, no 
Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências", o relator Moacir Gregolin, teve o 
parecer favorável à regular tramitação, por unanimidade dos votos dos vereadores componentes da 
comissão. O Projeto de Lei nº 11/2018, "Inclui no calendário oficial de festas e comemorações do 
município de Pato Branco, a "Semana da Adoção de Cães e Gatos" e dá outras providências", de 
relato ria do vereador Vil mar Maccari, os edis deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação 
da matéria. O Projeto de Lei nº 60/2018, "Torna obrigatória à disponibilização de cadeiras de rodas 
nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de 
necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório", o 
relator, juntamente com os demais edis, deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação e 
aprovação da matéria. O Projeto de Lei nº 88/2018, "Dispõe sobre a garantia às parturientes do 
direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no 
âmbito do município de Pato Branco", o membro relator, vereador Vilmar Maccari, juntamente com os 
votos dos demais componentes, deliberou pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação 
da matéria. O Projeto de Lei nº 101/2018, o qual "Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e 
Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências", os vereadores componentes da 
comissão, deliberaram por unanimidade, pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação da 
matéria", O Projeto de Lei nº 112/2018, "Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto 
"ELES" voltado à orientações, informações, troca dé vivências para os homens participantes dos 
grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras 
providências", os edis deliberaram pelo parecer favorável a regular tramitação e aprovação da 
matéria. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 09 de julho de 2018. 
~~~~~ Presidente 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 8550 1-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
fí?dffto4a'JktHirffen~d& fPtdc,~umr# Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de ~IÍ- u'': ~,\ ~W'.M:'J \ Q . 
Pato Branco, o'J lo3 j1.c11'R -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 56/2018 l
' A P R OVAD O 
Dai a l\'fi t iJb 1JOl1 I Assinatura _-5fl..__ 
~~l!:!,!C r:_~~-lre~~J. 
Requer seja oficiado a Secretaria de Assistência 
Social, deste município, solicitando parecer sobre o 
projeto de lei 112/2018, denominado de "Eles". 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, requer seja 
oficiado a Secretaria de Assistência Social, deste município, solicitando parecer 
a respeito, do projeto de lei 112/2018, que trâmita nesta casa de leis, que cria no 
ambito do município de Pato Branco o projeto denominado de "Eles". 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 07 de agosto de 2018. 
Marco Ant~~zza Ve1r•drrl PSD 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco 
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Secretaria de Assistência Social 
Ofício nº 209/18 Pato Branco (PR) em 17/08/20"18. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a resposta da proposição relativa ao Oficio nº 5'15/2018- DL: 
Y. /..,11 ~-U ~ '&. 
Proposição nº 56/2018 
PROJETO DE LEI 1\1° / 2018. 
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o 
Projeto "ELES" voltado às orientações, informações, 
troca de vivências para os homens participantes 
dos grupos cio Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos realizado pelo Município 
e dá outras providência5. 
Art. 1° Fica criado no âmbito cio Município ele Pato B1·anco o Projeto "ELES" voltado 
às orientações, informações, troca ele vivências para os homens participantes dos grupos do 
Serviço ele Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras 
providências. 
§ 2º Fica a Secretaria Municipal ele Assistência Social autor-izada a estabelecer· 
parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada e instituições 
religiosas com o objetivo de realizar ações e movimentos relativos à saúde, autoconhecimento, 
convivência social, relacionamento, comportamento. 
Rua Teôfilo Augusto Loiola, 264 - Balr10 Sambugaro CEr· 65.502-<I 00 - Fone. (04G) 3225-55·1·1 - Emnil. admsoc1al@11ol br~n o pr.gov br 
Secretaria de Assistência Social 
JUSTIFICATIVA 
Atualmente, o Município de Pato Branco, po1· meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Socíal tem intensificado suas ações em prol de todos os segmentos populacionais, 
tendo assim um olhar mais aguçado para os homens que participam cios grupos cio Serviço ele 
Convivência e Fortalecimento ele Vínculos-SCFV, com Foco em suas necessidades, expectativas e 
principalmente em seus anseios frente às situações ela vicia. 
O projeto "Eles" em sua essência tem como objetivo trabalhar com os homens, ele 
modo que estes vislumbrem novas perspectivas de vicia, consistindo em estratégias diversas 
como a orientação, acompanhamento, 1·elacionamento, convívio social enti·e outros. Frisa-se que 
as estratégias desci-itas são realizadas pelos técnicos elas duas unidades cio Centro ele 
Referência ele Assistência Social-CRAS existentes, mediante as cliretr·izes estabelecidas pelo 
Serviço ele Convivência e Fortalecimento ele Vínculos-SCFV. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali 
Secretária de Assistência Social 
Presidente ela Câmara Municipal 
Pato Branco - Paraná 
R11a reófilo Augusto Loiola, 26,l - Baiiro S3mbuo.iro CEP. l.l5.G02-·1UO- Fone: (04'1) :1225-S!i'l'I "Email: atlrnsor:ial@patol>ranc0.pr_gov.b1 
•'L 'i'A' . '· iI\T~i 
~11 ~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER: Ao projeto de lei n 112/2018 que cria no ambito do municipio de Pato 
Branco o projeto "Eles" voltado a orientações, informações, troca de vivências 
para os homens participantes dos grupos de serviços de Convivência e 
fortalecimento de vínculos, realizado pelo municipio e dá outras providências. 
Súmula-: Ao projeto de lei n 112/2018 que cria no ambito do municipio de Pato 
Branco o projeto "Eles" voltado a orientações, informações, troca de vivências para 
os homens participantes dos grupos de serviços de Convivência e fortalecimento de ~ ~ 
vínculos, realizado pelo municipio e dá outras providências.e fica a Secretaria ~ ~ 
Municipal de Assistência Social autorizada a estabelecer parcerias com entidades ~ ~ 
da sociedade civil, orgãos publicas e todos os movimentos sociais e grupos de ..-,, 
apoios relacionamento e comportamento, convivência social e iniciativa privada. ~ ~ 
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite 
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos 
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria. 
Pato Branco, 06 de setembro de 2018 . 
.>!. ~ 
MARANOSKI- PV 
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
.... ::;<{ 
7 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 112/2018 
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto 
"ELES" voltado à orientações, informações, troca de 
vivências para os homens participantes dos grupos do 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
realizado pelo município e dá outras providências. 
Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" 
voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens participantes dos grupos do Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculo realizado pelo município. 
§ 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social. 
§ 2° Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a estabelecer 
parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada e instituições 
religiosas com o objetivo de realizar ações e movimentos relativos à saúde, autoconhecimento, 
convivência social, relacionamento, comportamento, grupos de apoio. 
Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados visando à 
consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria Municipal de Assistência Social 
realizar palestras, simpósios, peças teatrais e outros que julgar pertinentes. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.209, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o 
Projeto "ELES" voltado à orientações, informações, 
troca de vivências para os homens participantes dos 
grnpos do Serviço de Convivência e Fortalecimento 
de Vínculos realizado pelo município e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto 
"ELES" voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens 
participantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento 
de Vínculo realizado pelo município. 
§ 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas 
pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 
§ 2º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a 
estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos 
públicos, iniciativa privada e instih1ições religiosas com o objetivo de 
realizar ações e movimentos relativos à saúde, autoconhecimcnto, 
convivência socia l, relacionamento, comportamento, grupos de apoio. 
Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados 
visando à consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria 
Municipal de Assistência Social realizar palestras, simpósios, peças 
teatrais e outros que julgar pertinentes. 
Art. 3° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2018. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:AE83C439 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 27/09/2018. Edição 1600 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
h ttp://www.diariomun icipa l .com. br/amp/ 
84 
Edição n° 7233 
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(OCQ) OICQ - ~<nl> do Eô.r.o;.\> - 0501 - lh'5.b do Ed.JCO~> -
12301.0)112011 - FlJ'loj} 6! "''a"lhr·;J.:> e ~.o\11T€:1'.b d1 Edox.ai~ Bàsi::.a, 
Fu-o.b (O'h - 3l SQ30-14"1ial do0:<!.9.n>-fcmo (lll2) ~00 ~EOlldo 
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Ensh> FlnfaT.::n!.i - R."'C\/ws Eôr...a;J.J - 33 9)3) - li.a~ de C«&rn:> - Fu.~ 
(IOJ), (1()1) OI(•) - ~do 8,xo;~> - 0001 - Cl'V.»> do Eô.<o;lo -
Cf.-01.12361.0011 201 4 - llõJ.';;r:o;.» ôJ Ensi-o Fi.rd.n.;'1">!3 - R. ... vs:.s f'rCy'.os -
3JÇ<}30-IJ~doCor"""'-Fald(O O) OOOJ-~..-.\> doS3)l<- ·3 1-
Fu-ó> ~do S.:.O.-CEl>l,IO:lll.CQI02.0l5 - llnt..-r~>oo Ftm> l.'<Jitj:,,;i 
doSa>J<-33ro30-IJ"""" do 0--"""'-f <"\o (~ , i;.ll) OJCIJ-~in..-1> 
do~· Social - 0001 - (Ti.sã> do~.;. &»ai - 032~0:')56(1)1 -
~~ 00 Fu-.j.J !J.riOpá di Crla-iç-d e M:lE~-.!- 3300311 - M~ &J 
ec,.,.,,.., _ fcr,,(OCQ) 09CO-~bdoms.'..'<óaS<óal-00 1-0il..sã> do 
~ja S::o:.iá - 002«0))3200 - Jl n.-Yçli:> ô:.s ~"\-l;cri &to:)a;s - Ôf,P> 
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EDITAL DE LICHAÇÁO 
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Clivsuf.;1 Stqv."\d.l - Dlspos.J.çlti Gtnls 
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"' w.t.crio tten.acl'F>l!~ot-t.nc"ç.al 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MUX!CIPIO DE PATO BRAl'iCO - ESTADO DO PA RAl'iÁ 
UI!'(• S. ?07, DE 21 DE SETE.\IBRO DE 2018 
lrutirui o · 0 ;1 J•J (l~'.'lll J< &11K1\h Ftik-•': n<> ~;:nJiJi..l 06ciJl Jc D llli 
e En:n:os do bnicfrJo~< P.uo Eku:<o e d1 ootru rr "iJ~r.<lu. 
A CJ.nun. Mun.ic ipll dt P.i:o 8rUKo. ÚL!d..., ~o P.u.u:ú, aprnn."o\.I _ e N, Pufdto. 
s.u:cioco .i stguir.tt Ld.. 
Att. t• Fi.'."4 iL..-.lituíJ.> r.o<..:t!cr.Jiti.JU!lci.tl t!c Udu e l:H ntu:f J J MunkíplJ Jc 
f'V,, Rr.1nc:í'\O "l>íJ J.l r r . .,!i,_w,.,ruJ J< f'Ju('zç.Li H~o: oi ur cnrr.cmi'lrlJ•'\ .inu· 
~~tr. tt', n.i stm 11n q <!t' corup<<<"nJt o di1 J• dt u.:trrhl'\ de mo.!o .l coirx:iJif 
Cf'lm n Dü Jn Pr."'i..'"r":u.I ~< F...!ucJ.çi., f !..-!o. r rc'\iq ro ru 1 ci f(Jc:ni.1 n ' 11..\-11, 
de IS d e .tS\)stO Jc 20..."16. 
Art. r CC'nstitt.:cm c~}<liYO$ Jo "IJU J..l Pr.):\s.s!.:);'U] Jc FJuC-!çL> Fúk.i· : 
t.lf'-V, l/(l(.U t difundir conh«imc'ntos tt&kos e pr.tticos so«c .is m.lli n 1il· 
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ArL ·P A !ttrruru Jn ·ou J et PrM.~ti.,cu.I dt f~uc.J.ÇJ.' Fiç;u -: ~ri N~1 i7.!J1 
r.eU S<-<-rct.ui1 d.e Esporte t Lu:tr,q.;e r-.XerJ. rt.Liur p.uc.-riu com órgios. u :li· 
JJJ CS C rr fi§.S!ú3J~ tru.Jl'l!.::i IU r rlliC-J J (')l"t li\J. ~m COm,Q L.~"CilÇÕC<S cjy'i._.ç,, 
sir:Jk":os.. corucllios. cr.trt out.ros. 
Art. S• ÜU l ei tnlrJ. tm \'ib'-"'C' ru dJLl t S'.11 rublk1çlo. 
El-U lti ~ J e iutorü ~os ~f mNm dJ Meu cr. etor~ Cí'fll~st l. r.e!o s \"ett.i.doru 
}otd! BtrnuJi (Pm!Jt n:t). Ron.t!ct !.,,1<ir D.t!chb'ua (\'kc-rus!J.entc); ».a
cir Gr~~ n (l' Si1'rt-t1r.o) e M1rir.es Botr G<rhuJr (1~ St'1'rttlril). 
ir:ttcdo Prdci:o. 2 1 de stttmNo.!e 2018. 
Al.!GUSTI~HO ZUCCHI 
Prtítito 
MUXICI PIO DE PATO BRAl'iCO-ESTADO DO PARA1'Á 
LEI S• S.109, DE 21 DF.SETI..\IBRO DE 1018 
Ctü r..o l.mR:o 00 M!Ulicip:O de P.ito Bnnco o Pro;tto ·nES' ~udo 1 «itn￾l.zçOO. i.níormiçOO. lroc.i J c \h~r:ciu ri u os homms putkipwto dos gruros 
<!o S<n iço .!.t Coo\i\ lcci.J t Nrlt.!ttilr.m!o ~e \ ír.rufos rt..1.lli.u31.) re!o munkf· 
r:oe d ioultu pro,idlr.ciil. 
A C.lmu--a Munk ipli c!t P.1:0 u.nc~'\ Esudo <!o P.u-w.l, 2.pC\Woo e cu. PttÍ<ito.. 
SJ,.r.ciooo .a stj;Wn~e l á 
Áll, 1• Fie.a. c1Udo r. o1mbitodo ~{'Jnkip:..:> e P.1.10 Bru.:co o Proj<lo "ELES. n.~· 
l1Jo 1 «icnw, inforrnu, tr .....::u \ i\lnci.u cnlst os homms pulicip111tci dos gru· 
pos ~o n.iço Jt Úfl\1'·fod1 t fort~tdm<-r to ~t \-11Jru!o rtUiu.!.o r.elo mu· 
nkí o. 
S 1• As1çõ.e t ç.:t: tr.111..1. 0 •Clf"Jl• ~t .tt uti,&o salocoe-g!ciuJii p<l.aS«1<Wi.l 
~tu.ni<ipJ.I ~e A.Mi!tkci1 Socii.I. 
§ 2• Fie• 1. <Utii M1mkir1l c!t AuiS!lrxiJ Socil.1 au:ori.ud i 1. t'iti~!t<a 
ruc<riis cç.m cnlid!.!u d.i so<itJJ.dt cr.11. &gloi r\Jb!ic<». inici1fo--.a pt"ri-a.J.i t 
instituições c~isiosu <Ml o olJtlh'o c!t rt"Jliut 1çõts t rr.O\imrn:os ttl.J.liYos l 
J..?ÚJt, J..'.lt.xonho!<eimu.to, ('00\1'.focU. sod ll, rthciocumtnto, Cõmrorltmlnto, 
grur~u ~e .tf')!-0. 
ArL l' Dfntic .u J..Ç'Õoe$" rnxcJi r. o~ qu.e f')derlo ur re.iliud.;.u \iur.Jo l 
COru«'l!Çlo do obi<'tll qut tr;i.U 6t1. fd, ~tr.1 ;a S.tncu.ri:i :\funicipi.I dt Msll· 
llnciJ Socül rt.a.liu.r r .a!titr.U, ~mip&iiilS-. ptÇ.U W.tn.is t C!UlrOS ç;ut ;u!6U p.er· 
tintn:n. 
Arl . .J• úu ltl lntr1. 1m \i,bor ru.dn1 c!ie ~UJ puhlicJ..çlo.. 
úu l t:i é ~e J..Ui.(l(Ü do \'ert.z.i!Ot RoJri~ }\>si C« rti.J.. 
Gilinett do Ptd<i:o. 21 c:!t s.ctcn!b<oJ<t 2018. 
AUGUSTINHO Zl.!CCfll 
Prtfci:o 
HJ IPI O DE PATO BRANCO - ESTADO D O PARA.~ 
UI!'(• S.210, DE 21 DESElL\IBRO DE 2018 
Alttu dUro iti~o d.J le i ~funi il n • 4 6m,de .JO dc stttmhm ~t ll)IS,c;,ue c1kxi 
o Corudho Muni.:Iril J..'\S Oitrilru JJ P .. s.'l.OJ com l)dici..!n.:iJ.. 
A Clm.u-.l :\h.mkipll dt P.tlO Bnnco. EstH!o do Pu--1.ni. l..píO\OU (' tu. Pt tfoto. 
§.lJ]ciOCO .l ~-uir.!e l <"i. 
ArL t•O lr.cllo I\' donL S•dJ l<l n • 4 6i'O, de lO de S(lf'rr..bro d.:>: liJIS, plis..1.1. 
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Gilin« c Jo PrtÍ( ito, 2 1 dt S.Ctlmt-fo dt 1018. 
AL'GUSTI~HO ZUCCHI 
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Cc'fl..~!ho~ unic ril de!' Assi>ttr.<i1 Sodll dcComntl \ .. oidJ · C~ AS 
CeirOQ(( \'hid.J. - Pr. tso~ç-.lo n1 11 /18. Arrct•'.I Prffilçfo \!e Conu.s do H.AS 
Pi>AS l\' c\"l'!hirr~ rlo, rtfcrtntt lO I• s.erntslrt dt 2018. •A p.Ninção ru fn:t· 
gr~ !!o c::o u iml s.c crxt('ilr.1 d.ispoo:frtl r.o -uir.tt tni!u (\o tlctrõnkci: 1ln!;ll 
""·Ji1ri.X\ cWmun~<1 •\C1.'wr.thi\iJ !. r~•·''.br/ - nfo m~ .?uto1iudo J'iÜ 
l ti ~[uniciril n' 2759/11)17 t SUJ.Sittnç&s·. 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
27 de setembro de 2018 
Conselho Munldrll d.- AuUtê nd.1- Social de Coroiwl \j,id.J - O t AS 
C«Cf:tl \'r.iJ.J - P1 ts0~.J.; on• t1Jl8. Af'ro-..J Prut;e.çiodt CC'Otu Fir..JJdofEAS 
· lrKtr.lim F.unCh P.inr_unu llL "A ~b-!.i.:-.1çlo nl lnttp.i do J.lo .idr.t.1 S<' tr.COO· 
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21S9/l0 17 e S'.J.U L tcr.iç..,\ts': 
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PROJETO DE LEI Nº 11212018 
RECEBIDO EM: 18 de junho de 2018 
SÚMULA: Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à orientações, 
informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência 
e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras providências. 
(As ações de que trata esta lei serão organizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social) 
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC 
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de junho de 2018 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de junho de 2018 
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB 
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 5 de julho de 2018 
RELATOR: Vilmar Maccari- PDT 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de julho de 2018 
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
A COMISSÃO REDISTRIBUIU AO RELATOR: Amilton Maranoski - PV 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de setembro de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Ednilson Carlos Berto! - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt- PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dafchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018. 
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício 
Preis de Mel/o - PSD, pelo perfodo de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 19 de setembro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Ednilson Carlos Berto! - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018. 
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício 
Preis de Mel/o - PSD, pelo perfodo de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 646/2018-DL, de 20 de setembro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5209, de 21 de setembro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7233, de 27 de 
setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.brlamp edição nº 1600, de 27 de 
setembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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