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~IJJ ..,,~
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Rodrigo José Correia - PSC, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI Nº _'ilJ,/2018
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o
Projeto "ELES" voltado à orientações,
informações, troca de vivências para os homens
participantes dos grupos de Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos
realizado pelo município e dá outras providências.
Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto
"ELES" voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens participantes dos
grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo realizado pelo
município.
§ 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas pela
Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 2° Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a
estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa
privada e instituições religiosas com o .objetivo de realizar ações e movimentos
relativos à saúde, a1,1toconhecimento, convivência social, relacionamento,
comportamento, grupos de apoio.
Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados
visando à consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria Municipal de
Assistência Social realizar palestras, simpósios, peças teatrais e outros que julgar
pertinentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 18 de junho de 2018.
R ~ e t;>->·u ,.t1 à
ROdri9José Correia
Vereador - PSC
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262
Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco
PG R 08/2018
[!Jlf~tjJ.~
r.w ~,.
JUSTICATIVA
O escopo da presente demanda é proporcionar um espaço de orientação,
informação, troca de vivências, encaminhamentos à rede de atendimento local e
atendimentos de forma descentralizada nos bairros e com os grupos de apoio aos homens
que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, visto que atualmente o
Município de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social tem
intensificado suas ações em prol de todos os segmentos populacionais, tendo assim um
olhar mais aguçado para os homens que participam dos grupos do Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, com foco em suas necessidades, expectativas e
principalmente em seus anseios frente às situações da vida.
O projeto "Eles" em sua essência tem como objetivo trabalhar com os
homens, de modo que estes vislumbrem novas perspectivas de vida, consistindo em
estratégias diversas como a orientação, acompanhamento, relacionamento, convívio social
entre outros. Frisa-se que as estratégias descritas são realizadas pelos técnicos das duas
unidades do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS existentes.
Importante ainda ressaltar que todas as atividades são possíveis com o
mediante parceria com entidades públicas e privadas, instituições governamentais e não
governamentais, instituições de ensino superior, comunidades terapêuticas, instituições
religiosas, grupos de apoio e União de Bairros.
Posta assim a questão, é de dizer que cada membro tem participação
relevante no grupo, pois, cada um possui representatividade diversa no núcleo familiar, seja
ele avô, pai, filho, neto, irmão, sobrinho ou cunhado, esse indivíduo receberá apoio,
orientação e auxílio nas questões relativas à saúde, qualidade de vida, ética, por meio de
troca de experiências.
Face as considerações acima expostas, friso a importância da aplicação de
ações que visem melhorar significativamente a qualidade de vida dos homens atendidos
pela Secretaria Municipal de Assistência Social, oportunizando a cada um a chance de ter
dias melhores através do auxílio e fortalecimento recebidos.
RodrÍÕ José Correia
Vereador -PSC
~~~:
[!) ~~R a Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PGR 08/2018
~Ôfft04U/Jl~~DP@~~9!uutuY Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de l q t?..- ( / z_ /&J IX .
Pato Branco, do /v 6 l?.A J/<1 . . '
J;~q:tlél;, nes B<iff 'ib/2P ~~rh t - PSDB
Wt President
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 112/2018.
Autor: Rodrigo José Correia - PSC.
Relator: Moacir Gregolin- MDB
Entrada na Comissão: 25/06/2018
Súmula: Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à
orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras
providências.
ANÁLISE
o Vereador proponente pretende criar um programa voltado ao público masculino, a fim de
incentivar ações que visem fortalecer os laços e também poder melhor orientar quanto a
questões de saúde e bem estar social.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 04 de julho de 2018.
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Ronalce Moacir Dai fü
Membro
n· PP
Carlinho Ant o- PROS
Membro
ltff!~JJ- Presidente
~~~g.c Membro
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l!l · · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.CQm.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento 1 nterno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de Oo, u '" J J O!. (ao IR ·
Pato Branco, <05 /<D'f /7.f)lf;.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 112/2018
SÚMULA: Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado a
orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos
de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e
dá outras providências.
Autor: Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Pretende o autor do projeto de lei em tela, o vereador Rodrigo José
Correia - PSC, através desta proposição, criar no âmbito do Município de Pato Branco
o Projeto "ELES" voltado a orientações, informações, troca de vivências para os
homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos realizado pelo município e dá outras providências".
A intenção do legislador, conforme justificativa é, proporcionar um
espaço de orientação, informação, troca de vivências, encaminhamentos à rede de
atendimento local e atendimentos de forma descentralizada nos bairros e com os
grupos de apoio aos homens que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais, visto que atualmente o Município de Pato Branco, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social tem intensificado suas ações em prol de todos os
segmentos populacionais, tendo assim um olhar mais aguçado para os homens que
participam dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV,
com foco em suas necessidades, expectativas e principalmente em seus anseios
frente às situações da vida.
O projeto "Eles" em sua essência tem como objetivo trabalhar com os
homens, de modo que estes vislumbrem novas perspectivas de vida, consistindo em
estratégias diversas como a orientação, acompanhamento, relacionamento, convívio
social entre outros. Frisa-se que as estratégias descritas são realizadas pelos técnicos
das duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS existentes.
Considerando que a matéria tem interesse público optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2018.
cio º·reis de
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Presidente
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Membro - Relator
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: ( 46) 3272-1 500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br- site: www.carnarapatobranco.com.br
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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 09 (nove) dias do mês de julho do ano .de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de
Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabrício Preis de Mello (Presidente)
e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o
assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão
de Políticas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e em
seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº117/2018, "Revoga a Lei 3.038, de 21 de novembro
de 2008", o relator Moacir Gregolin, acompanhado dos demais vereadores, deliberou pelo parecer
favorável à regular tramitação da matéria. O Projeto de Lei nº 114/2017, "Institui o Outubro Rosa, no
Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências", o relator Moacir Gregolin, teve o
parecer favorável à regular tramitação, por unanimidade dos votos dos vereadores componentes da
comissão. O Projeto de Lei nº 11/2018, "Inclui no calendário oficial de festas e comemorações do
município de Pato Branco, a "Semana da Adoção de Cães e Gatos" e dá outras providências", de
relato ria do vereador Vil mar Maccari, os edis deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação
da matéria. O Projeto de Lei nº 60/2018, "Torna obrigatória à disponibilização de cadeiras de rodas
nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de
necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório", o
relator, juntamente com os demais edis, deliberaram pelo parecer favorável à regular tramitação e
aprovação da matéria. O Projeto de Lei nº 88/2018, "Dispõe sobre a garantia às parturientes do
direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no
âmbito do município de Pato Branco", o membro relator, vereador Vilmar Maccari, juntamente com os
votos dos demais componentes, deliberou pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação
da matéria. O Projeto de Lei nº 101/2018, o qual "Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e
Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências", os vereadores componentes da
comissão, deliberaram por unanimidade, pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação da
matéria", O Projeto de Lei nº 112/2018, "Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto
"ELES" voltado à orientações, informações, troca dé vivências para os homens participantes dos
grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras
providências", os edis deliberaram pelo parecer favorável a regular tramitação e aprovação da
matéria. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 09 de julho de 2018.
~~~~~ Presidente
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 8550 1-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
fí?dffto4a'JktHirffen~d& fPtdc,~umr# Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de ~IÍ- u'': ~,\ ~W'.M:'J \ Q .
Pato Branco, o'J lo3 j1.c11'R -
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 56/2018 l
' A P R OVAD O
Dai a l\'fi t iJb 1JOl1 I Assinatura _-5fl..__
~~l!:!,!C r:_~~-lre~~J.
Requer seja oficiado a Secretaria de Assistência
Social, deste município, solicitando parecer sobre o
projeto de lei 112/2018, denominado de "Eles".
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, requer seja
oficiado a Secretaria de Assistência Social, deste município, solicitando parecer
a respeito, do projeto de lei 112/2018, que trâmita nesta casa de leis, que cria no
ambito do município de Pato Branco o projeto denominado de "Eles".
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 07 de agosto de 2018.
Marco Ant~~zza Ve1r•drrl PSD
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
Paranáe-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Secretaria de Assistência Social
Ofício nº 209/18 Pato Branco (PR) em 17/08/20"18.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a resposta da proposição relativa ao Oficio nº 5'15/2018- DL:
Y. /..,11 ~-U ~ '&.
Proposição nº 56/2018
PROJETO DE LEI 1\1° / 2018.
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o
Projeto "ELES" voltado às orientações, informações,
troca de vivências para os homens participantes
dos grupos cio Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos realizado pelo Município
e dá outras providência5.
Art. 1° Fica criado no âmbito cio Município ele Pato B1·anco o Projeto "ELES" voltado
às orientações, informações, troca ele vivências para os homens participantes dos grupos do
Serviço ele Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras
providências.
§ 2º Fica a Secretaria Municipal ele Assistência Social autor-izada a estabelecer·
parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada e instituições
religiosas com o objetivo de realizar ações e movimentos relativos à saúde, autoconhecimento,
convivência social, relacionamento, comportamento.
Rua Teôfilo Augusto Loiola, 264 - Balr10 Sambugaro CEr· 65.502-<I 00 - Fone. (04G) 3225-55·1·1 - Emnil. admsoc1al@11ol br~n o pr.gov br
Secretaria de Assistência Social
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o Município de Pato Branco, po1· meio da Secretaria Municipal de
Assistência Socíal tem intensificado suas ações em prol de todos os segmentos populacionais,
tendo assim um olhar mais aguçado para os homens que participam cios grupos cio Serviço ele
Convivência e Fortalecimento ele Vínculos-SCFV, com Foco em suas necessidades, expectativas e
principalmente em seus anseios frente às situações ela vicia.
O projeto "Eles" em sua essência tem como objetivo trabalhar com os homens, ele
modo que estes vislumbrem novas perspectivas de vicia, consistindo em estratégias diversas
como a orientação, acompanhamento, 1·elacionamento, convívio social enti·e outros. Frisa-se que
as estratégias desci-itas são realizadas pelos técnicos elas duas unidades cio Centro ele
Referência ele Assistência Social-CRAS existentes, mediante as cliretr·izes estabelecidas pelo
Serviço ele Convivência e Fortalecimento ele Vínculos-SCFV.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Secretária de Assistência Social
Presidente ela Câmara Municipal
Pato Branco - Paraná
R11a reófilo Augusto Loiola, 26,l - Baiiro S3mbuo.iro CEP. l.l5.G02-·1UO- Fone: (04'1) :1225-S!i'l'I "Email: atlrnsor:ial@patol>ranc0.pr_gov.b1
•'L 'i'A' . '· iI\T~i
~11 ~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Ao projeto de lei n 112/2018 que cria no ambito do municipio de Pato
Branco o projeto "Eles" voltado a orientações, informações, troca de vivências
para os homens participantes dos grupos de serviços de Convivência e
fortalecimento de vínculos, realizado pelo municipio e dá outras providências.
Súmula-: Ao projeto de lei n 112/2018 que cria no ambito do municipio de Pato
Branco o projeto "Eles" voltado a orientações, informações, troca de vivências para
os homens participantes dos grupos de serviços de Convivência e fortalecimento de ~ ~
vínculos, realizado pelo municipio e dá outras providências.e fica a Secretaria ~ ~
Municipal de Assistência Social autorizada a estabelecer parcerias com entidades ~ ~
da sociedade civil, orgãos publicas e todos os movimentos sociais e grupos de ..-,,
apoios relacionamento e comportamento, convivência social e iniciativa privada. ~ ~
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 06 de setembro de 2018 .
.>!. ~
MARANOSKI- PV
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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7
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 112/2018
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto
"ELES" voltado à orientações, informações, troca de
vivências para os homens participantes dos grupos do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
realizado pelo município e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES"
voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens participantes dos grupos do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculo realizado pelo município.
§ 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas pela Secretaria
Municipal de Assistência Social.
§ 2° Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a estabelecer
parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada e instituições
religiosas com o objetivo de realizar ações e movimentos relativos à saúde, autoconhecimento,
convivência social, relacionamento, comportamento, grupos de apoio.
Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados visando à
consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria Municipal de Assistência Social
realizar palestras, simpósios, peças teatrais e outros que julgar pertinentes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.209, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o
Projeto "ELES" voltado à orientações, informações,
troca de vivências para os homens participantes dos
grnpos do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos realizado pelo município e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto
"ELES" voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens
participantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculo realizado pelo município.
§ 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas
pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 2º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a
estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos
públicos, iniciativa privada e instih1ições religiosas com o objetivo de
realizar ações e movimentos relativos à saúde, autoconhecimcnto,
convivência socia l, relacionamento, comportamento, grupos de apoio.
Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados
visando à consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria
Municipal de Assistência Social realizar palestras, simpósios, peças
teatrais e outros que julgar pertinentes.
Art. 3° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:AE83C439
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/09/2018. Edição 1600
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
h ttp://www.diariomun icipa l .com. br/amp/
84
Edição n° 7233
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c-t.~'"Y...s ():> Pa.JJr~· O ta-PTErib w á -:.~ajo> Em a3)) (ri'i~) dM ~)$ a
EmE-J! ó:.s ~"s Ocl.r,ã> Orçru~ 1 - Os ~H·bs ~l".ll'Uo~ > do c.t-;-!'»
di ~;ã' coofl~) r:« o:<ti G:.s rí-:u!.G:S di Oo"Y..,n Ort.ar~-.ra roco - ~.-«li> do MM$7o~ - 0301-lri"'"do ~o;.\> otl22CO:lllCoXl
- tJ~> Ó)i ~:ço; Ainh.~<t--.,;is - 3300)) - IJL..:M ~ Ccfflrô - cd~
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12301.0)112011 - FlJ'loj} 6! "''a"lhr·;J.:> e ~.o\11T€:1'.b d1 Edox.ai~ Bàsi::.a,
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Ensh> FlnfaT.::n!.i - R."'C\/ws Eôr...a;J.J - 33 9)3) - li.a~ de C«&rn:> - Fu.~
(IOJ), (1()1) OI(•) - ~do 8,xo;~> - 0001 - Cl'V.»> do Eô.<o;lo -
Cf.-01.12361.0011 201 4 - llõJ.';;r:o;.» ôJ Ensi-o Fi.rd.n.;'1">!3 - R. ... vs:.s f'rCy'.os -
3JÇ<}30-IJ~doCor"""'-Fald(O O) OOOJ-~..-.\> doS3)l<- ·3 1-
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kERRAllFICAÇÀO
EDITAL DE LICHAÇÁO
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"' w.t.crio tten.acl'F>l!~ot-t.nc"ç.al
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUX!CIPIO DE PATO BRAl'iCO - ESTADO DO PA RAl'iÁ
UI!'(• S. ?07, DE 21 DE SETE.\IBRO DE 2018
lrutirui o · 0 ;1 J•J (l~'.'lll J< &11K1\h Ftik-•': n<> ~;:nJiJi..l 06ciJl Jc D llli
e En:n:os do bnicfrJo~< P.uo Eku:<o e d1 ootru rr "iJ~r.<lu.
A CJ.nun. Mun.ic ipll dt P.i:o 8rUKo. ÚL!d..., ~o P.u.u:ú, aprnn."o\.I _ e N, Pufdto.
s.u:cioco .i stguir.tt Ld..
Att. t• Fi.'."4 iL..-.lituíJ.> r.o<..:t!cr.Jiti.JU!lci.tl t!c Udu e l:H ntu:f J J MunkíplJ Jc
f'V,, Rr.1nc:í'\O "l>íJ J.l r r . .,!i,_w,.,ruJ J< f'Ju('zç.Li H~o: oi ur cnrr.cmi'lrlJ•'\ .inu·
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Cf'lm n Dü Jn Pr."'i..'"r":u.I ~< F...!ucJ.çi., f !..-!o. r rc'\iq ro ru 1 ci f(Jc:ni.1 n ' 11..\-11,
de IS d e .tS\)stO Jc 20..."16.
Art. r CC'nstitt.:cm c~}<liYO$ Jo "IJU J..l Pr.):\s.s!.:);'U] Jc FJuC-!çL> Fúk.i· :
t.lf'-V, l/(l(.U t difundir conh«imc'ntos tt&kos e pr.tticos so«c .is m.lli n 1il·
du quNlÕõ de: cJuoçlo fi.üc1., ill.l\-b do phntjuntn:o. rcQ-6r.umç1o t rulil-1.·
çlo de c.unplnhil tJuca.tfr.u., cursos. O.f'l$!Çôt'.S., pt~uis.u. r-:NiaçOO.. rruni00 c sem ln irios;
conscitr.tiLu .a lmf"lrtbxb dJ prilk_. < .athiJ1dn f1$k.U r~ill. dt form.1 siscontribuir r.u-a. nlorinçl.:i Ju rr~on.tl Jc tduC'-JÇl'.> fü!C'l.
Ar t. .J• ;-.:, icmuu Jo "l>:jJ.., rn~i..» ~...W. Ji: t::JtK!).io h.'-"•" ~<rliJ rrom.J\iJ..t.S
~hidtJts Of'."1C'Lin.s fm:o '-OS ~<cirr.(ntos dt truino, inc(nlhudo os .i.lur.os '- ru.ticutm Csp<'<tO < '- dtstO\--ol\--eCtm 1tl.içlo in~trp<~.t! d.e rtspritO rr.Ú·
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t<gu.çlo sociiJ C oriõundo • CrilllÇJ. C O J.Jo~uç.entc.
ArL ·P A !ttrruru Jn ·ou J et PrM.~ti.,cu.I dt f~uc.J.ÇJ.' Fiç;u -: ~ri N~1 i7.!J1
r.eU S<-<-rct.ui1 d.e Esporte t Lu:tr,q.;e r-.XerJ. rt.Liur p.uc.-riu com órgios. u :li·
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sir:Jk":os.. corucllios. cr.trt out.ros.
Art. S• ÜU l ei tnlrJ. tm \'ib'-"'C' ru dJLl t S'.11 rublk1çlo.
El-U lti ~ J e iutorü ~os ~f mNm dJ Meu cr. etor~ Cí'fll~st l. r.e!o s \"ett.i.doru
}otd! BtrnuJi (Pm!Jt n:t). Ron.t!ct !.,,1<ir D.t!chb'ua (\'kc-rus!J.entc); ».a
cir Gr~~ n (l' Si1'rt-t1r.o) e M1rir.es Botr G<rhuJr (1~ St'1'rttlril).
ir:ttcdo Prdci:o. 2 1 de stttmNo.!e 2018.
Al.!GUSTI~HO ZUCCHI
Prtítito
MUXICI PIO DE PATO BRAl'iCO-ESTADO DO PARA1'Á
LEI S• S.109, DE 21 DF.SETI..\IBRO DE 1018
Ctü r..o l.mR:o 00 M!Ulicip:O de P.ito Bnnco o Pro;tto ·nES' ~udo 1 «itnl.zçOO. i.níormiçOO. lroc.i J c \h~r:ciu ri u os homms putkipwto dos gruros
<!o S<n iço .!.t Coo\i\ lcci.J t Nrlt.!ttilr.m!o ~e \ ír.rufos rt..1.lli.u31.) re!o munkf·
r:oe d ioultu pro,idlr.ciil.
A C.lmu--a Munk ipli c!t P.1:0 u.nc~'\ Esudo <!o P.u-w.l, 2.pC\Woo e cu. PttÍ<ito..
SJ,.r.ciooo .a stj;Wn~e l á
Áll, 1• Fie.a. c1Udo r. o1mbitodo ~{'Jnkip:..:> e P.1.10 Bru.:co o Proj<lo "ELES. n.~·
l1Jo 1 «icnw, inforrnu, tr .....::u \ i\lnci.u cnlst os homms pulicip111tci dos gru·
pos ~o n.iço Jt Úfl\1'·fod1 t fort~tdm<-r to ~t \-11Jru!o rtUiu.!.o r.elo mu·
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S 1• As1çõ.e t ç.:t: tr.111..1. 0 •Clf"Jl• ~t .tt uti,&o salocoe-g!ciuJii p<l.aS«1<Wi.l
~tu.ni<ipJ.I ~e A.Mi!tkci1 Socii.I.
§ 2• Fie• 1. <Utii M1mkir1l c!t AuiS!lrxiJ Socil.1 au:ori.ud i 1. t'iti~!t<a
ruc<riis cç.m cnlid!.!u d.i so<itJJ.dt cr.11. &gloi r\Jb!ic<». inici1fo--.a pt"ri-a.J.i t
instituições c~isiosu <Ml o olJtlh'o c!t rt"Jliut 1çõts t rr.O\imrn:os ttl.J.liYos l
J..?ÚJt, J..'.lt.xonho!<eimu.to, ('00\1'.focU. sod ll, rthciocumtnto, Cõmrorltmlnto,
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ArL l' Dfntic .u J..Ç'Õoe$" rnxcJi r. o~ qu.e f')derlo ur re.iliud.;.u \iur.Jo l
COru«'l!Çlo do obi<'tll qut tr;i.U 6t1. fd, ~tr.1 ;a S.tncu.ri:i :\funicipi.I dt Msll·
llnciJ Socül rt.a.liu.r r .a!titr.U, ~mip&iiilS-. ptÇ.U W.tn.is t C!UlrOS ç;ut ;u!6U p.er·
tintn:n.
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úu l t:i é ~e J..Ui.(l(Ü do \'ert.z.i!Ot RoJri~ }\>si C« rti.J..
Gilinett do Ptd<i:o. 21 c:!t s.ctcn!b<oJ<t 2018.
AUGUSTINHO Zl.!CCfll
Prtfci:o
HJ IPI O DE PATO BRANCO - ESTADO D O PARA.~
UI!'(• S.210, DE 21 DESElL\IBRO DE 2018
Alttu dUro iti~o d.J le i ~funi il n • 4 6m,de .JO dc stttmhm ~t ll)IS,c;,ue c1kxi
o Corudho Muni.:Iril J..'\S Oitrilru JJ P .. s.'l.OJ com l)dici..!n.:iJ..
A Clm.u-.l :\h.mkipll dt P.tlO Bnnco. EstH!o do Pu--1.ni. l..píO\OU (' tu. Pt tfoto.
§.lJ]ciOCO .l ~-uir.!e l <"i.
ArL t•O lr.cllo I\' donL S•dJ l<l n • 4 6i'O, de lO de S(lf'rr..bro d.:>: liJIS, plis..1.1.
\iE;on.r com .i stguin:t m.U çla.
"'Att. S• - ---
1\: St<rctiri:i M uni<ird de f Juc;.i:çJ.o t Culrur.1..· (XR)
AtL l'" úu t.-i tntr.a tm \it;:or rudJ.u.dc ~pub:.k1çlo.
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Gilin« c Jo PrtÍ( ito, 2 1 dt S.Ctlmt-fo dt 1018.
AL'GUSTI~HO ZUCCHI
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Pi>AS l\' c\"l'!hirr~ rlo, rtfcrtntt lO I• s.erntslrt dt 2018. •A p.Ninção ru fn:t·
gr~ !!o c::o u iml s.c crxt('ilr.1 d.ispoo:frtl r.o -uir.tt tni!u (\o tlctrõnkci: 1ln!;ll
""·Ji1ri.X\ cWmun~<1 •\C1.'wr.thi\iJ !. r~•·''.br/ - nfo m~ .?uto1iudo J'iÜ
l ti ~[uniciril n' 2759/11)17 t SUJ.Sittnç&s·.
DIÁRIO DO SUDOESTE
27 de setembro de 2018
Conselho Munldrll d.- AuUtê nd.1- Social de Coroiwl \j,id.J - O t AS
C«Cf:tl \'r.iJ.J - P1 ts0~.J.; on• t1Jl8. Af'ro-..J Prut;e.çiodt CC'Otu Fir..JJdofEAS
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PROJETO DE LEI Nº 11212018
RECEBIDO EM: 18 de junho de 2018
SÚMULA: Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à orientações,
informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras providências.
(As ações de que trata esta lei serão organizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social)
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de junho de 2018
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 20 de junho de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 5 de julho de 2018
RELATOR: Vilmar Maccari- PDT
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de julho de 2018
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
A COMISSÃO REDISTRIBUIU AO RELATOR: Amilton Maranoski - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de setembro de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Ednilson Carlos Berto! - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt- PSDB,
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dafchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018.
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício
Preis de Mel/o - PSD, pelo perfodo de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 19 de setembro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Ednilson Carlos Berto! - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB,
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício
Preis de Mel/o - PSD, pelo perfodo de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 646/2018-DL, de 20 de setembro de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5209, de 21 de setembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7233, de 27 de
setembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.brlamp edição nº 1600, de 27 de
setembro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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