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materia nº 1670/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1670 / 2019
Date 2019-08-09
EmentaREITERANDO: Requer ao PROCON para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos nos últimos dois anos, com relação as vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco, no que diz respeito aos preços praticados pelos postos, a qualidade do combustível comercializado e possíveis irregularidades no volume dispensado pela bomba medidora e no valor final cobrado do consumidor.
native_id3867

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Procon através do ofício 15-Coord.
2019-08-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, através do Ofício nº 575/2019-DL.
2019-08-12 Aprovado — Aprovado.
2019-08-12 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-12T13:56:21.953200-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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possíveis
diz respeito aos 
a qualidade do
irregularidades no volume dispensado pela bomba 
medidora e no valor final cobrado do consumidor.
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Coordenadoria 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Rua Luiz Favretto, 10, 
sala 07, Centro - Pato Branco/PR, CEP 85505-150, reiterando solicitação anterior, 
para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos pelo 
PROCON nos últimos dois anos, com relação as vistorias feitas nos postos de 
combustíveis do Município de Pato Branco, no que diz respeito aos preços praticados 
pelos postos, a qualidade do combustível comercializado e possíveis irregularidades 
no volume dispensado pela bomba medidora e no valor final cobrado do consumidor.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, tendo em vista a 
disparidade nos valores praticados pelos postos de combustíveis de nosso município 
comparado com outros municípios da região. Além disso, a fiscalização regular do 
PROCON nos postos é importante para assegurar o direito do consumidor a um 
combustível de qualidade, bem como garantir que o valor final cobrado do cliente seja 
de fato correspondente com a quantidade de combustível registrada na bomba. 
Para que o Legislativo possa exercer sua função constitucional de 
fiscalização é que se solicita as cópias dos relatórios emitidos pelo PROCON nos 
últimos dois anos, com o objetivo de proteger os direitos da população em geral.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 9 de agosto de 2019.
Município de Pato Branco, no que 
preços praticados pelos postos, 
combustível comercializado
Ronalce Moac
y
ir Dalchi/avan
Vereador - PP
5 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
<5 (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
Ê3http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
RGR N° 234/2019
REQUERIMENTO N° 1670/2019
AP^RgVADp
Assinatura __________
GAMARA VjNICPAL PATO BRANCO
REITERANDO: Requer ao PROCON para que 
encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios 
emitidos nos últimos dois anos, com relação as 
vistorias feitas nos postos de combustíveis do
CD
http://www.patobranco.pr.leg.br

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