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materia nº 120/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2018
Date 2018-06-26
EmentaAltera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco.
native_id394

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-16 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5219, de 16 de outubro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do jornal Diário do Sudoeste edição nº 7247 de 18 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1614 de 18 de outubro de 2018.
2018-10-15 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 695/2018-DL, de 15 de outubro de 2018.
2018-10-10 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-10-09 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-10-05 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-09-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-09-06 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças, com parecer da Procuradoria Jurídica, para análise e emissão de parecer.
2018-09-06 Aguardando Parecer — Incluído Parecer da Assessoria Jurídica. Aguardando parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
2018-08-31 Aguardando Parecer — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, à pedido do vereador Claudemir Zanco, membros da Comissão de Orçamento e Finanças para análise e informações sobre a matéria.
2018-06-26 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-06-26 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-06-26 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-06-26 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 104

•'\}°'J ( ·) .. w.\I'•)' '.:'\.; \ ~ ... ' , 
. MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ES1400 00 PARAflÁ GABl~EIE 00 PRtf EITO 
MENSAGEM Nº 53/2018 
~ Senhor Presidente, ~ ~ 
~ vi 
Senhores Vereadores, & 
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa de Leis, o~ ~ rv 
inclusos projetos, que propõe alterações nas disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de 
fevereiro de 2016, que estabeleceu a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do 
Município de Pato Branco. 
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES 
LEI 4742/2016 
ITEM UNIDADE DESCRIÇAO DA AL TERAÇAO 
1 GABINETE DO Alteração do Setor de Captação de Imagens, para Divisão de 
PREFEITO Captação de Imagens, de CC10 para CC7 
2 GABINETE DO Alteração do Símbolo do Cargo de Assessor Jurídico, de CC2 
PREFEITO para CC1 
3 GABINETE DO Alteração do Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento 
PREFEITO de Gabinete, de CC2 para CC1 
4 GABINETE DO Alteração do Símbolo do Cargo de Chefe de Setor de 
PREFEITO Atendimento, de CC10, para CC9 
5 GABINETE DO Alteração do Símbolo do Cargo de Assessoria Executiva, de 
PREFEITO CC4, para CC7 
6 SECRETARIA DE Criação do Setor de Planejamento de Contratações - Cargo 
ADMINISTRAÇÃO E Símbolo CC8 
FINANÇAS 
Remoção da Seção de Planejamento, do Setor de Compras, 
para o Setor de Planejamento de contratações 
7 SECRETARIA DE Inserção do símbolo CC6, na Divisão de Proteção Especial 
ASSIST~NCIA SOCIAL 
• 
8 SECRETARIA DE Transformação do Cargo de Setor de Abor4é~oci~ para 
ASSIST~NCIA SOCIAL Divisão de Abordagem Social, do Símbolo C . 8 p --C ~ ~ 
Kua caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br L_j 
"l . .'nl ç ., 
w.·:,;;-· 
•
. ~ ~ 
, ai 
\ . 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
9 SECRETARIA DE Alteração do Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento 
ENGENHARIA E de Engenharia, CC4 para CC2 
OBRAS 
10 SECRETARIA DE Insere o parque ambiental na estrutura administrativa e de 
MEIO AMBIENTE cargos comissionados, estabelecidos pela Lei Municipal nº 
4742, de 29 de fevereiro de 2016. 
11 SECRETARIA DE Criação do Cargo de Setor de Gestão Ambiental, pertencente 
MEIO AMBIENTE ao Departamento de Desenvolvimento Ambiental, Divisão de 
Políticas Ambientais, Símbolo CCB 
12 SECRETARIA Alteração do Símbolo do Cargo de Assessoria de Assuntos 
EXECUTIVA Legislativos, de CC4, para CC2 
IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO 
SEM ENCARGOS COM ENCARGOS 
REF. DESCRIÇÃO MENSAL MENSAL ANUAL 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
B 
9 
10 
11 
12 
Diferença CC 1 O para CC7 1.707,67 2.407,81 
Diferença CC2 para CC1 1.B03,BO 2.543,36 
Diferença CC2 para CC1 1.B03,BO 2.543,36 
Diferença CC10 para CC9 927,39 1.307,62 
Diferença CC4 para CC7 -1 .79B, 13 -2.535,36 
Chefe CCB 4.B17,66 6.792,90 
Chefe CC6 6.061,65 8.546,93 
Diferença CCB para CC6 1.243,99 1.754,03 
Diferença CC4 para CC2 1.306,20 1.841,74 
Média FG 1.852,94 2.612,65 
Chefe CCB 4.B17,66 6.792,90 
Diferença CC4 para CC2 1.306,20 1.841,74 
ANO IMPACTO - (R$) %RCL 
201B 21B.69B,02 O,OB% 
2019 437.396,04 0,17% 
2020 437.396,04 0,17% 
* RCL RECEITA CORRENTE LIQUIDA 
ANO 201 B - CÁLCULO PROPORCIONAL A 6 MESES 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Para na 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
28.893,78 
30.520,30 
30.520,30 
15.691,44 
-30.424,36 
81.514,81 
102.563, 12 
21.048,31 
22.100,90 
31.351,74 
81 .514,81 
22.100,90 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllA GABl'IETE 00 PRCFCITO 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA- JAN A DEZ 2017 261 .310.666, 14 
iNDICE DE GASTOS COM PESSOAL ATUALIZADO 47,30% 
LIMITE DE ALERTA 48,60% 
LIMITE PRUDENCIAL 51,30% 
LIMITE CONSTITUCIONAL MÁXIMO 54,00% 
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros 
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, ao mesmo tempo em que 
reiteramos a Vossas Excelências nossas conside 
HI 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
l 
. •/ J 1 · \. ... \wV" )' ~ .. ~ .. ,· M UNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAAA/lA GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI ~ ~~(} 1J-011 
Altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro 
de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos 
comissionados do Município de Pato Branco. 
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do Prefeito e das 
Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e Executiva, 
constantes no anexo 1, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de acordo com a 
seguinte redação: 
ANEXO t 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
CONTROLADOR IA CHEFE CC5 
OUVIDOR IA CHEFE CC13 
ASSESSORIA JURIDICA ASSESSOR CC1 
PROCURADORIA DIRETOR CC1 
APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR CC11 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR CC12 
PROCON DIRETOR CC3 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR CC10 
ASSESSORIA EXECUTIVA ASSESSOR CC7 
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO CHOPIN - - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - -
DEPARTAMENTO DE GABINETE DIRETOR CC1 
DIVISÃO DE GESTÃO DO GABINETE CHEFE CC7 
SETOR DE ATENDIMENTO CHEFE CC9 
SECÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CHEFE CC13 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA DIRETOR CC2 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA ASSESSOR CC2 
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS CHEFE CC7 
DIVISÃO DE ARTES E EVENTOS CHEFE CC5 
SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS CHEFE CC10 
SETOR DE IMPRENSA E MIDIAS SOCIAIS CHEFE CC9 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIO SUBSIDIO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETOR CC2 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE CC7 
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA CHEFE CC10 
SETOR DE COMPRAS CHEFE CCB 
SEÇÃO DE CONTROLE E SUPRIMENTOS CHEFE CC11 
SETOR DE CADASTRO DE IMÓVEIS CHEFE CC10 
SETOR DE LICITAÇÃO CHEFE CCB 
SETOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES CHEFE J CC8 
SECÃO DE PLANEJAMENTO - / - \\ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 'j Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllA GABINETE DO PREfEllO 
DEPARTAMENTO DE FINANCAS DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE FINANCAS CHEFE CC7 
SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CHEFE CCB 
SECÃO DE EMISSÃO E CONTROLE DE ALVARÁS CHEFE CC13 
SEÇÃO DE REGISTROS FISCAIS - -
SETOR DE TESOURARIA CHEFE CC9 
SECÃO DE REGISTRO FINANCEIRO - -
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - - SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL CHEFE CCB 
SETOR DE SEGURANÇA DO SERVIDOR CHEFE CC8 
SETOR DE ESCOLA DE GOVERNO - -
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE CHEFE CC5 
SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE CC10 
SETOR DE EMPENHO CHEFE CC10 
SETOR DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO - -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SiMBOLO 
SECRETARIA DE ASSISTtNCIA SOCIAL SECRETÁRIO SUBSIDIO 
COORDENADORIA DOS CONSELHOS - -
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE PROTECÃO ESPECIAL CHEFE CC6 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO FLORESTAL CHEFE CC9 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO CHEFE CC8 
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL CHEFE CC6 
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIACÃO - -
SETOR DE EDUCACÃO PERMANENTE CHEFE CC10 
DIVISÃO DE PROTECÃO BÁSICA - -
SETOR DE POLITICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE CC10 
SECÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS - -
SECÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE CC12 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE CC12 
SETOR DE CONTROLE E BENEFICIOS EVENTUAIS E 
TRANSFERtNCIA DE RENDA CHEFE CC10 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E 
ORCAMENTÁRIA DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - - SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - -
SECÃO DE LOGISTICA ADMINISTRATIVA CHEFE CC12 
SECÃO DE CONTROLE ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE CC12 
SECÃO DE LEITE DAS CRIANCAS /\. - - SECÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMILIA / \ - -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO I cJlRETOR CC4 
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS ' ~ -
(.{,>' Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Par 
Fone/ Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go 
•\.·;.1 "lrl' \,', {• :~ \Tu /: ' I MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PAAAllÁ GABlllETE 00 PREf EI TO 
SETOR DE APOIO HABITACIONAL -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DIRETOR 
DIVISÃO DE FISCALIZACÃO E OBRAS -
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS CHEFE 
SETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS CHEFE 
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIRETOR 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DIRETOR 
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETOR 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO -
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO CHEFE 
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CHEFE 
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CHEFE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO 
_DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS 
PUBLICOS DIRETOR 
DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO CHEFE 
SETOR ADMINISTRATIVO -
SECÃO PAISAGISMO CHEFE 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CHEFE 
SECÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS CHEFE 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS CHEFE 
SEÇÃO DE RECICLÁVEIS -
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DIRETOR 
DIVISÃO DE POLITICAS AMBIENTAIS CHEFE 
SETOR DO ATERRO SANITÁRIO CHEFE 
SETOR DO PARQUE AMBIENTAL -
SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL CHEFE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA EXECUTIVA SECRETÁRIO 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ASSESSOR 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS ASSESSOR 
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ASSESSOR 
- SÍMBOLO 
SUBSIDIO 
CC2 
-
CC10 
CC10 
CC4 -
CC4 
CC2 
-
CC9 
CC10 
CC9 
SÍMBOLO 
SUBSIDIO 
CC4 
CC6 
-
CC11 
CC12 
CC13 
CC11 
-
CC4 
CC6 
CC8 
-
CC8 
SÍMBOLO 
SUBSIDIO 
CC2 
CC2 
CC2 
Art. 2° O organograma d e \Utura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do 
Prefeito e das Secretarias de Administraçã e Finà~as, Assistência Social e Meio Ambiente, constante no anexo 11, 
da Lei Municipal nº 4.742, de.29 de fevere ro d 2 6, passam a viger de acordo com a reda ão do Anexo 1, desta 
lei. 
Art. 3° Esta Lei entra 
1 da e sua publicaçã . '(}.,o_ 

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de ~ .. \\' . 'ó . 111 ~ Jl/- '!? , Fls o.· ' 
.cO ~"~ · v ,. Vi~n1 ,. 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllÁ GABlllETE 00 PREfEHO 
ATESTADO 
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa, que os valores 
orçados pelo Município para o pagamento de remuneração, em decorrência do anexo projeto 
de lei em anexo que altera a estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete 
do Prefeito e das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e 
Obras e Meio Ambiente, têm adequação orçamentária e financeira, de acordo com a lei 
orçamentária anual, e ainda, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes 
orçamentárias. 
E, por ser a mais pura expressão da verdade, firmamos o presente. 
Pato Branco/PR, 1 O de maio de 2018. 
ANNE CRISTINE ~ GOMES DA SILVA 
Secretária de Assistência Social ~ Secretário de Meio Ambiente 
?. 
FREDERICO DEMARIO PI 
Secretário de Administra o e Finanças S~cretário de Engenharia e 
i 
AR LO ~ 
~~/~#ald&i?~$Ul~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de _lc_<2.1._'_ IJ_s:_"' _4_· ·2J::;,-~· )_l ~~~--------
Pato Branco, ,J b l<Db l z.c2(~-
r:liw./L{J_brfdP.~'171- " ' J{l Marines Boff ~rt rdt -f5SDB' 
Presiden e 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r&1ât:rtu40/J~«ffeu~á& ffktó/!Buutc<J' 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de .,.O,_r~,--'~.&~""~-~1=,:ll_i-~il.,.,<Y-~<~1~12~· _________ _ 
Pato Branco,~/;,\ oSlwtB. 
e \ 
CJ: ·-Ci~'l ~1!'\ l \ f"â~Prlfsde Mell~PSD 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 -85501-262- Pato Branco-Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~âu/040/eflunirffenPá&i?akJ/ ~UYU'b Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de !11 b.1 E<.\cID(lJQl\li(. 
Pato Branco, J..lo \o fo \ zo t'R. 
José Gilso · 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
'. 1ado do Paranú 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 178/2018 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
[ 
APROVADO 
Dala Ç).] t Q"j-t Jot Ô 
Assina lura CNAARA MUNICl._PA L _-lfi' "l--0- B-RA-NC- O 
Requerem as justificativas para os aumentos nos 
vencimentos e criação de cargos comissionados 
propostos por meio do Projeto de Lei 120/2018 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, as JUSTIFICATIVAS 
para os aumentos nos vencimentos e criação de cargos comissionados propostos por 
meio do Projeto de Lei 120/2018, Menssagem 53/2018. 
O pedido justifica-se, para auxiliar a relataria da Comissão a elaborar o parecer 
do referido Projeto de Lei. 
í 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 02 de julho de 2018. 
, 
/ 
i li / 
Clau#d"Jji )'}40 e prot \ i 
i 
l 1 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@cama rapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
!!Jll: ~l!l 
r;-i;J.~·~ 
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Gabinete do Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
APROVADO 
Data ·uJ. / ()~ / lD\" 
Assinatura ~ CA/JIARA MUNICJ.':AL -fi. BRANCO 
Requer manifestação acerca do Projeto de Lei 
nº 120/2018, que altera disposições da Lei 
Municipal nº 4. 7 42, de 29 de fevereiro de 2016, 
que trata da estrutura administrativa e de 
cargos comissionados do Município de Pato 
Branco. 
O vereador infra-assinado, Fabrício Preis de Mello - PSD no uso de 
suas atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, se manifeste acerca do Projeto 
de Lei nº 120/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4. 7 42, de 29 de 
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do 
Município de Pato Branco. 
-Quais as atribuições de cada cargo que estão sendo alterados e/ou 
criados? 
-Houve aumento nas atribuições dos cargos? 
-Relação de nomes e matrículas dos ocupantes de cada cargo. 
A solicitação justifica-se, para emissão de parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 28 de junho de 2018. 
~o,~~\~ Vereador - PSD 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~dnuuO/Jt~d&~a/~i/Juuu:O' Estado do Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 02 (dois) dias do mês de julho do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da Comissão de Políticas 
Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabrício Preis de Mello (Presidente) e Vilmar Maccari 
(Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta comissão e o assessor parlamentar 
Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Fabricio 
Preis de Mello abriu a presente reunião cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto 
de Lei Nº 60/2018, que "Torna obrigatória à disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de 
Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com 
mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório", o relator da matéria vereador Vilmar Maccari 
explanou aos demais que solicitará novamente parecer jurídico da casa, tendo em vista o parecer emitido pela 
FEBRABAN, para posteriormente exarar parecer à matéria. O Projeto de Lei nº 188/2017. que "Acrescenta e 
altera dispositivos à Lei nº 2.774, de 29 de maio de 2007, dispondo sobre a regulamentação da colocação e 
retirada das caçambas (Brook) usadas na remoção de entulhos no Município de Pato Branco e dá outras 
providências", o relator da matéria vereador Vilmar Maccari fará análise da resposta encaminhada pelo 
departamento jurídico do executivo municipal, encaminhada a esta casa de leis através do ofício nº 
47/2018/DA, na data de 02 de julho de 2018, para então exarar parecer a matéria. O Projeto de lei nº 
100/2018, que "Institui o "Julho Dourado" mês para reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais 
de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses", de relataria do vereador 
Vilmar Maccari, a comissão exarou PARECER FAVORÁVEL a matéria, acompanhado com os votos dos 
demais vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que "Insere o§ 3º no artigo 60, revoga os§ 
6º do artigo 76 e§ 6º do artigo 80 e altera o artigo 11 O, da Lei Complementar nº 7 4, de 23 de abril de 2018", o 
relator da matéria vereador Maccari, acompanhado com os demais componentes da comissão, deliberaram 
pelo PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação da matéria. O PROJETO DE LEI N?. 120/2018, que "Altera 
disposições da Lei Municipal nº 4. 7 42, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de 
cargos comissionados do Município de Pato Branco", o relator da matéria vereador Fabricio, solicitou através de 
requerimento, maiores esclarecimentos técnicos acerca da matéria para então exarar parecer, já o vereador 
Maccari, posicionou-se seu favorável a matéria sem ressalvas, o vereador Moacir Gregolin buscará 
esclarecimentos acerca da proposição, para verificar a possibilidade de atrelar o plano de progressão das 
babás bem como a reposição do piso salarial dos servidores públicos municipais, para então exarar seu voto à 
proposição. O PROJETO DE LEI Nº 181/2017, que "Cria no âmbito do município de Pato Branco o "Programa 
Maria Maria" e da outras providências", de relataria do vereador Moacir Gregolin, os pares deliberaram por 
exarar PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação da matéria. O PROJETO DE LEI Nº 102/2018, que 
"Institui a Semana de Combate e Prevenção ao Trabalho Infantil no município de Pato Branco e dá outras 
providências", de relataria do vereador Moacir Gregolin, os pares deliberaram por exarar PARECER 
FAVORÁVEL à regular tramitação da matéria. O PROJETO DE LEI Nº 116/2018, que "Insere o item IV, no 
artigo 13, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 ge fevereiro de 2016", de relataria do vereador Moacir Gregolin, os 
pares deliberaram pelo PARECER FAVORAVEL à regular tramitação da matéria. Por fim, voltou à discussão 
do PL nº 120/2018, onde a comissão optou por exarar parecer, somente com o recebimento das respostas 
pertinentes a matéria. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi 
assinada pelos de competênc}a. 
7 
ro 
/ /J;J /1 
/ Vilá!:JLar~ f/(__ 
Membro 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 
( ·-:--. P~t~o , 02 de~{ulho de 2018. 
! f ~ T 61) l \,u.•'\\t IAJllD 
Fabrício Prei de Mello 
Presidente 
Assessor 
~dt.ti~.; Parlamentar 
85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
@1~vlktmcra1rk!PuM/~U14U'<J/ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 120/2018. 
Autor: Executivo Municipal. 
Relator: Moacir Gregolin- MDB 
Entrada na Comissão: 26/06/2018 
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que 
trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato 
Branco. 
ANÁLISE 
!f 
O Executivo Municipal através da mensagem 53/2018, pretende alterar a referida Lei, e. 
propondo alterações em vencimentos e a criação de novos cargos e setor. No que ~ 
compete à Comissão de Justiça e Redação, conforme preceitua o artigo 62 do ~ ~ 
,_!,, ~ regimento interno dessa casa de Leis que diz que cabe à comissão manifestar-se ~ ;g 
sobre os aspectos constitucional, legal, -regimental, jurídico, de técnica legislativa e, ~ 
quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de ~ 
modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições. Ainda, conforme o Art. 32 ~ 
parágrafo 2° da lei Orgânica Municipal está posto que: 
§ 2° São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que disponham sobre: 
1 - criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos públicos da 
administração direta, das autarquias e das fundações públicas; 
li - servidores públicos do Poder Executivo, seu regime jurídico e provimento de 
cargos; 
Ili - criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da 
Administração Pública; 
IV - matéria orçamentária. 
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~~ Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'"" www.oem•rao•tobomoo.oom.be - •-m•il' "'''''""º'*-'m"'º' """""-~ ~ 
~ffi.1m 
rlániazuvl'kmWy;a/tÚ-fPukJ ~w4u-# Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
E nesse sentido, após analisar o projeto e sem opinar com relação ao mérito, 
decidimos por exarar parecer á sua normal tramitação. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, e estando dentro da legalidade, optamos por exarar 
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 06 de julho de 2018. 
• 1 
} f hiavan- f'P 
Membro 
Carlinho Anto zzo PROS 
Mo. olin - MDB 
Membro- Relator 
•foA/la Presidente 
~ 
f.tQ.ci~ Go.x.:~ Rodrigo JOsé Correia - PSC 
• l!Jli"' . · Rua Araríboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco A PROVADO 1 
Data ff\ / Q'\ LJQLi 
Assinatura ~ 
C:~~ ~.A. Mll C/Pfl /·711' ~\r-p-s ~~co 3' !rl 
d f 
Requer ao Executivo Municipal seja incluída no f ~ Projeto de Lei nº 120/2018 a alteração do símbolo do ~ Q 
cargo de Conselheiro Tutelar, aumentando seus e. ~ 
vencimentos. 
O Vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PDT, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando seja incluída no Projeto de Lei nº 120/2018 a alteração do símbolo 
do cargo de Conselheiro Tutelar, aumentando seus vencimentos. 
Justifico esta solicitação para que seja alterado no Projeto de Lei nº 
120/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 
2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município 
de Pato Branco em tramite nesta Casa de Leis. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legíslativo@camarapatobranco.com.br RGB 047/2018 
r:i-.tadn tio Paran:'1 
GABINETE DO VEREADOR JOSÊ GILSON FEITOSA DA SILVA-PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Req. 187/2018 
APRov'Aoa- ·i 
Data .U t tJj 1.1..D/'g l 
Assinatura _.JJ._ / C~~UNIC!P Lj~Q!'.~.':!~Ç : 
Reitera o pagamento de avanço · funcional aos 
servidores que protocolaram seu pe_dido a partir de 
outubro de 2016, junto à Prefeitura Municipal de Pato 
Branco. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reitera seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, o 
pagamento de avanço funcional aos servidores que protocolaram seu pedido a partir 
de outubro de 2016, junto à Prefeitura Municipal de Pato Branco. 
Justifica-se o pedido tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei 
nº 3.812/2012, como também a disponibilidade financeira e orçamentária, já que o 
Executivo encaminhou para essa Casa de Leis a Mensagem 53/2018, Projeto 1 
120/2018 a qual visa conceder aumento de salários de alguns cargos comissionados. 
Cabe salientar, que quando solicitado o pagamento dos avaços funcionais 
dos servidores efetivos em fevereiro de 2018, o Executivo respondeu através de Ofício 
01 /2018/DA, item 16, que qualquer tipo de aumento referente a pessoal, não pode 
comprometer, tampouco, exceder, o limite orçamentário da muni~ip lidade, 
desconsiderando o pedido na sequência. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de julho de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco 
e-mail: legislativo@cama rapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Ofício nº 55/2018/DA Pato Branco, 30 de julho de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 442/2018-DL, 
de 2 de julho de 2018: 
1. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando que providencie a instalação 
de câmeras de monitoramento na sede do Distrito de São Roque do Chopim. As câmeras 
de monitoramento instaladas nas vias públicas são muito importantes na colaboração da 
segurança pública, e no único distrito ainda não existem câmeras de monitoramento, razão 
pela qual solicitamos agi lidade no atendimento deste pleito. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
2. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando que providencie a inclusão no 
Programa Asfalto no Campo, da estrada da sede do Distrito de São Roque do Chopim até a 
comunidade de Rondinha. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
3. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando que providencie a inclusão no 
Programa Asfalto no Campo, da estrada da Rodovia BR 158 até a comunidade de Quebra 
Freio. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
4. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações referentes ao Programa Asfalto 100%, conforme segue; enviar a relação de 
vias que foram asfaltadas no ano de 2018, constando a metragem; enviar cronograma con1 
projeto de execução em anexo, constando nomes e metragem das ruas que se fü~ o A 
contempladas nesta nova etapa do Programa Asfalto 100%. A solicitação justifica-se, pa a/ 1l 
buscar informações sobre o Programa. J\ 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documerii_t".'.J 
anexo. · 
p l Y)t<>_, J ~ ~ l ~ I 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
5. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis cópia do 
projeto para construção do Eco Ponto, bem como informar sobre a previsão para início da 
obra. Justificamos o pedido, para buscar informações da referida obra. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações relativas ao Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 77/2018, que altera 
disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura 
administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco, conforme segue: 
informar quais as atribuições de cada cargo estão sendo alterados e/ou criados; informar se 
houve aumento nas atribuições dos cargos; enviar relação de nomes e matrículas dos 
ocupantes de cada cargo. A solicitação justifica-se, para que posteriormente os membros da 
Comissão de Políticas Públicas possam emitir parecer. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
cópia dos Decretos com suas respectivas tabelas de vencimentos do ano de 2018, que 
concedem atualização nos vencimentos dos Servidores Municipais pertencentes ao quadro 
próprio do Magistério. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
8. Do vereador Rodrigo José Correia - PSCsolicitando que através do departamento 
competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" as Ruas Constantino Bonatto e 
Euclides de Paula Carneiro, Bairro Industrial. A presente demanda originou mediante 
solicitação dos moradores, sendo que a execução da obra do asfalto oferecerá melhoria de 
trafegabilidade pelas referidas vias públicas, considerando que a pavimentação existente é 
precária. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
9. Do vereadorRonalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Saúde), seja informada esta Casa de Leis os motivos 
pelos quais está ocorrendo a demora excessiva no atendimento da Farmácia Central, bem 
como informar quais atitudes estão sendo tomadas pelo departamento competente visando 
dirimir este problema. Justificamos este pedido, atendendo solicitação da população, pois 
segundo informações repassadas ao vereador proponente, desde a inauguração da nova 
Farmácia Central, aumentou-se significativamente a demora no atendimento, gerando 
diversos transtornos aos usuários. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
10. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência, a execução dos serviços de tapa buracos na 
Avenida Tupi, na rotatória das proximidades do Posto Delta, na Zona Sul. Justificamos este 
pedido, atendendo solicitação da população, devido ao péssimo estado da via pública 1
-r;o 
referido trecho. A solicitação é de extrema importância, visando evitar acidentes e melho{~r 
a trafegabilidade para os motoristas e pedestres. ~ 1 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documeht ) 
anexo. ~1 \ 
' 
11. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT solicitando que seja 
incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Altamira, no Bairro Bonatto. A solicitação é dos 
moradores que requerem a execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a 
todos que transitam pela referida via pública. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
12. Dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin 
- MDB solicitando enviar a esta Casa de Leis informações relativas ao Termo de 
Ajustamento de Conduta realizado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o 
Município de Pato Branco, no que tange a situação dos animais, conforme segue: informar 
como estão sendo gerenciados os dados cadastrais dos animais de rua, que são doados 
nas feiras e quem é responsável por este gerenciamento; informar se já foi criado o SID 
previsto na Lei Municipal nº 4.43312014, conforme solicitado na cláusula primeira do TAC; 
informar se existe estrutura física para abrigo dos animais (em caso afirmativo informar o 
local, caso contrário informar o que está sendo feito para cumprir esta exigência), conforme 
consta no TAC; informar o número de animais castrados por semana, se está sendo 
cumprido o que consta na cláusula terceira do TAC; informar se estão sendo realizadas 
campanhas de conscientização como solicitado na cláusula sexta do TAC (em caso 
afirmativo informar em quais os meios de comunicação são veiculadas as campanhas e 
com que frequência); informar o nome da empresa que está prestando os serviços descritos 
na cláusula sétima do TAC; informar o percentual do recurso repassado pela SANEPAR ao 
Fundo Municipal de Meio Ambiente que é investido na causa animal. Salientamos a 
importância do envio de documentação que fundamente e comprove todas as respostas. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
13. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças 
solicitando enviar a esta Casa de Leis as justificativas para o aumento nos vencimentos, 
bem como para criação de cargos comissionados propostos por meio do Projeto de Lei 
120/2018, Mensagem nº 53/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 
de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do 
Município de Pato Branco. O pedido justifica-se, para auxiliar a relataria da Comissão a 
elaborar o parecer do referido Projeto de Lei. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
Respeitosamente, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANC 
Secretaria de Administração 
e Finanças 
MEMORANDO Nº 125 
Data: 18/07/2018 
PARA ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
INFORMAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES, OFÍCIO 44212018 
6. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa 
de Leis informações relativas ao Projeto de Lei nº 120/ 2018, Mensagem 
n º 77 /2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de 
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administra tiva e de cargos 
comissionados do Município de Pato Branco, conforme segue: informar 
quais as atribuições de cada cargo estão sendo alterados e/ou criados; 
informar se houve aumento nas atribuições dos cargos; enviar relação de 
nomes e matrículas dos ocupantes de cada cargo. A solicitação justifica-se, 
para que posteriormente os m embros da Comissão de Políticas Públicas 
possam emitir p arecer. 
RESPOSTA: As atribuições de cada cargo estão disponíveis no Decreto nº 8343 de 22/06/2018, 
publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 04/07/201 8 - Edição 1540; Quanto ao 
cargo a ser criado a Administração tem, conforme Art. 49, Parágrafo Único da Lei nº 4742 de 
29/02/2016, um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para publicar suas atribuições. 
Relação dos ocupantes de cada cargo e a respectiva matrícula: 
- Setor de Captação de Imagens - Rodinei dos Santos - 11162-7; 
-Assessor Jurídico - Sayonara Tossulino de Almeida - 11166-0; 
- Chefe de Setor de Atendimento - Taniclaer Paola Trauthmann - 11146-5; 
- Assessoria Executiva - Cargo Vago; 
- Setor de Planejamento de Contratações - Cargo Vago; 
- Divisão de Proteção Especial - Cargo Vago; 
- Setor de Abordagem Social - Sonia Aparecida Mitrut - 11047-7; 
- Diretor do Departamento de Engenharia - Radimir Odlen Comin - 11219-4; 
- Assessoria de Assuntos Legislativos - Enio Ruaro - 11190-2; 
- Diretor do Departamento de Gabinete - Moises Gonçalves Junior - 11042-6. 
13. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças solicitando enviar a esta Casa de Leis as justificativas para o aumento 
nos vencimentos, bem como para criação de cargos comissionados propostos por 
meio do Projeto de Lei 120/ 2018, Mensagem nº 53/2018, que altera disposições 
da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 20 16, que trata da estrutura 
administrativa e de cargos comi ssionados do Município de Pato Branco. O pedido 
justifica~se, para auxiliar a relatoria da Comissão a elaborar o parecer do referido 
Projeto de Lei. 
RESPOSTA: Num mercado onde a carência por pessoas em determinadas áreas está defasada, vimos 
à necessidade de aumentar os vencimentos dos profissionais já ocupantes dos cargos para manter a 
qualidade dos serviços já existentes. 
"" rolooomoo â ''';';'º 'f 't/17'"'°' 
( Adr(ano Gi::~ Pagnoncell1 
Diretor Depto. cth:cursos Humanos 
Portaria 316/2018 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Ofício nº 57/2018/DA Pato Branco, 30 de julho de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 466/2018-
DL, de 10 de julho de 2018: 
1. Do vereador Claudemir Zanco - PDT solicitando que providencie junto aos Correios, 
para que seja criado o CEP - Código de Endereçamento Postal da Rua Amélia Decai, 
bem como das demais ruas paralelas a esta, no Bairro Planalto. A criação do CEP é 
essencial para a localização das residências e/ou estabelecimentos, para a entrega de 
correspondências, encomendas, boletos de cobrança, entre outros. O pedido é dos 
moradores das referidas ruas, que não estão recebendo suas correspondências. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
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2. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações acerca do cumprimento da Lei nº 3.969/2012, que institui o Plano Municipal 
de Arborização Urbana do Município de Pato Branco - PMAU, conforme segue: 
informar o número de autorizações concedidas para poda, nos anos de 2017 e 2018; 
informar o número de autorizações para retirada de árvores, nos anos de 2017 e 2018; 
informar o número de multas aplicadas para quem descumpriu quaisquer artigos da 
referida lei, nos anos de 2017 e 2018; enviar cópia do plano de manejo. Solicitamos que '1 
as informações contidas na resposta sejam gravadas em CD. Justificamos o pedido /' 
para colher informações acerca das notificações, multas e plano de manejo. I' \}. Resposta: Efetuada 1 pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com '\ J . 
documento anexo. ,_,. .. /' 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
~ 
"TJ 
~ o 
~ 
~ .,., 
~ 
3. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações sobre o relatório apresentado através da resposta ao ofício nº 46/2018-DL, 
referente ao cronograma de manutenção das áreas verdes do município, conforme 
segue: informar o valor investido entre o mês de março deste ano até a presente data, 
nas áreas verdes do município, com exceção do Parque Ambiental Vitória Piassa; 
informar quais benfeitorias e investimentos foram executados no ano de 2018, conforme 
relatório apresentado pela secretaria competente, sobre as áreas verdes do município; 
enviar cópia do cronograma tje execução. A solicitação justifica-se, para obter 
informações referentes ao cronograma e execução de benfeitorias que foram 
apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relativo às áreas verdes. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
4. Do vereadorFabricio Preis de Mello - PSDsolicitando que através do departamento 
competente, seja notificado o proprietário do Lote 03, quadra 057 (Rua ltacolomi, 
Centro), para que o mesmo realize a pavimentação da calçada. Justificamos o pedido, 
tendo em vista que no local existe um estacionamento com grande fluxo de veículos; o 
passeio está danificado e a calçada está sem pavimentação, formando barro e água 
empoçada em dias de chuvas. A situação causa desconforto para os pedestres e 
usuários do transporte público coletivo, pois no local há um ponto de ônibus com grande 
fluxo de pessoas. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis 
informações sobre a coleta de lixo reciclável em Pato Branco, conforme segue: informar 
o nome dos responsáveis pelacoleta de lixo reciclável, apontando bairro por bairro da 
cidade; enviar cópia dos Editais de Licitação e Contratos de Serviço; enviar a 
programação semanal da coleta discriminando todos os bairros. O pedido justifica-se 
para o devido acompanhamento. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do 
departamento competente, providencie os serviços de poda das árvores na Rua Manoel 
Ribas, esquina com a Rua Assis Brasil, Bairro Brasília. O pedido justifica-se, pois, 
apesar das árvores terem sido podadas nas últimas semanas, ainda encontra-se muito 
altas atrapalhando a iluminação pública, o que gera insegurança da população diante 
da escuridão. Ver fotos: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
7. Do vereador Rodrigo José Correia - PSCsolicitando que através do departamento 
competente, providencie a inclusão no "Programa Asfalto 100%" da Rua Constante 
Andreatta, entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Casemiro de Abreu, Bairro Santa 
Terezinha. A presente demanda originou mediante solicitação do Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha, Senhor Adilson Stankievicz, bem 
como da moradora, Senhora Nilda Picolo, sendo que a execução da obra do asfaltG . 
oferecerá melhoria na trafegabilidade pelas vias, considerando que a pavimentação 1 
existente é precária. 1 .. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com .o.' 
documento anexo. 
8. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie a execução dos 
serviços de poda dos galhos da árvore na Rua Zacarias Konslinski, em frente ao nº 105, 
Centro. Os galhos da árvore estão entre os fios de energia elétrica e podem ocasionar 
algum tipo de acidente, sendo de suma importância a poda dos mesmos com a maior 
brevidade possível. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
9. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie serviços de 
melhoria no estacionamento externo do Estádio Os Pioneiros, conforme segue: 
providenciar a execução de serviços de patrolamento; providenciar o cascalhamento 
com pedras britas ou asfalto fresado e compactação. Solicitamos que sejam realizadas 
as melhorias ora requeridas visando assim proporcionar mais segurança a todas as 
pessoas que frequentam o Estádio Os Pioneiros. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
1 O. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie a inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Jerusalém, Bairro São Roque. Justificamos o pedido 
uma vez que a rua é pavimentada com pedras poliédricas, porém estão em más 
condições de tráfego, sendo de suma importância a pavimentação asfáltica para a 
melhoria na qualidade de vida da população. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
11. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que providencie a inclusão no 
Programa Asfalto 100%, da Rua GomercindoPalagi, entre as Ruas 1 O de Maio e 
Paraná, Bairro Sambugaro. Justificamos o pedido uma vez que a rua é pavimentada 
com pedras poliédricas, porém estão em más condições de tráfego, sendo de suma 
importância a pavimentação asfáltica para a melhoria na qualidade de vida da 
população. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
12. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica na Rua Gonçalves 
Dias, Bairro Alvorada. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, 
tendo em vista o péssimo estado da referida via, que está prejudicando a 
trafegabilidade em segurança dos motoristas e pedestres. Vale salientar que a via faz 
parte do trecho percorrido pelo Transporte Coletivo Urbano do município. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
13. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente, seja notificado o proprietário do lote 05, quadra 38, para que 
realize os reparos necessários no muro que cerca o terreno, visando evitar que o 
mesmo caia e ocasione acidentes com pedestres. Justificamos este pedido, pois após 
visita in loco verificamos o péssimo estado do muro, que pode ocasionar acidentes. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o 
documento anexo. 
14. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do 
departamento competente seja informada esta Casa de Leis se há previsão para ,'? '' 
substituição das demais árvores na Rua lbiporã, entre as Ruas ltapuã e a Goianasesl,; , 
bem como para o conserto das lajotas danificadas pelas raizes das árvores nes\e, 
trecho. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, tendo em vista1 1 l I 
o péssimo estado da calçada (conforme fotos), em função das raízes das árvores. Vale 
salientar que a Lei nº 3037/2008, no seu art. 37, prevê que "caberá à Prefeitura Municipal a 
manutenção das calçadas danificadas pelas raízes das árvores". 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
15. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento competente 
seja realizada a manutenção do açude na propriedade da Senhora Catarina Debastiani, no 
Distrito de São Roque do Chapim. Trata-se de uma reivindicação da proprietária para que 
seja realizada a manutenção preventiva e corretiva que visa garantir a operacionalidade do 
açude, com base na Lei Municipal nº 1587, de 14 de maio de 1997. Caso contrário a 
conservação se degrada rapidamente não sendo mais possível a mesma retirar seu 
sustento que no momento tem sido a criação de peixes. Ver fotos: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
16. Dos vereadoresFabricio Preis de Mello - PSD eMarco Antonio Augusto Pozza - PSD 
solicitando que através do departamento competente, sejam enviadas a esta Casa de Leis 
informações a respeito do Projeto de Lei nº 105/2018, Mensagem nº 66/2018, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de 
R$ 409.380,85 (quatrocentos e nove mil trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco 
centavos), conforme segue: enviar cópia de todos os pagamentos/custos pertinentes ao 
Parque Ambiental Vitória Piassa, desde o início de sua construção, citando os processos 
licitatórios, explicação pertinente a anulação dos empenhos referentes ao projeto de lei; 
enviar cópia de todos os cronogramas de execução de obras, quantitativos e materias 
empregados, com seus devidos custos e identificação dos empreiteiros; enviar cópia das 
planilhas emitidas pela Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
onde foram anulados parcialmente os empenhos (8691/2016), bem como informar os 
motivos das glosas citadas e a descrição dos aditivos que serão realizados com o crédito 
aberto; enviar cópia em CD de todos os empenhos pagos às empresas F. Zancanaro Ltda. 
ME e A.A Cattuci&Cattuci Ltda. ME, desde o início da obra do Parque Ambiental Vitória 
Piassa até a presente data. Requerem ainda os vereadores proponentes, a presença do 
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Urbanos, Senhor Frederico Demário 
Pimpão, em data a ser agendada pelo Poder Executivo, na sala de reuniões da Câmara 
Municipal, para prestar as devidas explicações de todos os custos inerentes ao projeto. Por 
fim informamos que está suspensa a tramitação da matéria supracitada até que sejam 
esclarecidos tais pontos. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Vilmar Maccari - PDT, reiterando 
pedidos anteriores, solicitando que providencie a inclusão no Programa Asfalto 100%, da 
Rua Timbiras, Bairro Menino Deus. A solicitação é dos moradores que requerem a 
execução da obra do asfalto, garantindo assim a segurança a todos que transitam pela 
referida via pública. Solicitamos que a mesma seja incluída na próxima etapa de asfalto, 
conforme recursos liberados no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
r { 18. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
solicitando que através do departamento competente, providencie a pavimentação asfáltica ' 
na Rua Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza. Justificamos este pedido, atendendo solicitação' 
'J J 
dos moradores, tendo em vista o péssimo estado da referida via, que está prejudicando a 
trafegabilidade em segurança dos motoristas e pedestres. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
19. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
reiterando pedidos anteriores, solicitando que através do departamento competente, 
sejam efetuados reparos no asfalto na Rua Artibano Sutille, na entrada do Bairro São 
Francisco. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, tendo em vista 
o estado da referida via na entrada do Bairro, que está prejudicando a trafegabilidade em 
segurança dos motoristas e pedestres. Ver foto: 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
20. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PRôS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, solicitando que seja incluída no Projeto de Lei 
nº 120/2018, Mensagem nº 53/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 47 42, de 
29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados 
do Município de Pato Branco, a alteração do símbolo do cargo de Conselheiro Tutelar, 
aumentando seus vencimentos. Justificamos esta solicitação para que seja alterado no 
Projeto de Lei nº 12012018, que se encontra em trâmite nesta Casa de Leis. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
21. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT solicitando 
que seja concedida a progressão salarial conforme avaliação de desempenho dos 
servidores, bem como, a atualização do valor do auxílio-alimentação e vale-transporte dos 
servidores públicos municipais. Solicitamos a Vossa Excelência especial atenção no 
sentido de atender os servidores públicos municipais em suas demandas. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
Respeitosamente, /'' 
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Diretor d6De'padamento\.de Aqministração 
\ ) 
DE 
Secretaria de Administração 
e Finanças 
MEMORANDO Nº 134 
Data: 27/07/2018 
PARA ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
INFORMAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES, OFÍCIO 46612018 
20. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, 
solicitando que seja incluída no Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 
53/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 
2016. que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do 
Município de Pato Branco, a alteração do símbolo do cargo de Conselheiro 
Tutelar, aumentando seus vencimentos. Justificamos esta solicitação para que 
seja alterado no Projeto de Lei nº ·120/2018, que se encontra em trâmite nesta 
Casa de Leis. 
RESPOSTA: Conforme prevê o Art. 15 da Lei 4742 § 2º. a remuneração dos Conselheiros 
Tutelares são definidos por lei própria. 
21. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari - PDT solicitando que seja concedida a progressão salarial 
conforme avaliação de desempenho dos servidores, bem como, a atualização do 
valor do auxílio-alimentação e vale-transporte dos servidores públicos municipais. 
Solicitamos a Vossa Excelência especial atenção no sentido de atender os 
servidores públicos municipais em suas demandas. 
RESPOSTA: 
Referente a progressão salarial, o impacto financeiro orçamentário foi informado para a 
Secretaria competente. 
Estes dados (impacto financeiro) para a Secretaria de Finanças para análise. 
Ocorre que, a concessão de qualquer tipo de aumento referente pessoal, não pode 
comprometer, tampouco exceder, o limite orçamentário da municipalidade, pois o 
município está condicionado à observância e a existência de disponibilidades financeira e 
orçamentária, na época de sua concessão e vinculada à Lei de Responsabilidade Fiscal } 
no tocante ao limite de gastos com pessoal". 
~ 
No que se refere ao Auxílio transporte o município efetua mensalmente R$ 83.370,00 em 
repasse a título de auxilio transporte em pecúnia. 
Caso sejam repassados aument os, o impacto do aumento ficaria em: 
% 
PERCENTUAL IMPACTO 
R$ 
5% 87.538,50 
R$ 
10% 91.707,00 
Os percentuais acima e o respectivo impacto foi repassado para a Secretaria competente, 
para análise. 
Quanto ao auxílio alimentação, Conforme informações contidas na tabela abaixo, a data base 
do auxilio alimentação ficou em 9,56% e 2,08% , tendo os valor atual de R$ 186, 11 
progredido para 203,90e208,14, referente os anos base de 2016 e 2017, respectivamente. 
O impacto decorrente desses aumentos seriam de R$ 27.250,42 e 6.495,77 mensais, visto 
que sobre os mesmos não incide encargos previdenciários nem trabalhistas, por tratar-se de 
verba indenizatória. 
DATA ÍNDICE BASE VALOR -- IMPACTO VALOR VALOR 
BASE REAJUSTE CÁLCULO ATUALIZADO MENSAL AUXILIO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO 
INDIVIDUAL INDIVIDUAL 
ATUALIZADO 
2016 9,56% 285.046,25 312.296,67 27.250,42 186, 11 203,90 
·----
2017 2,08% 312.296,67 318.792,44 6.495,77 203,90 208,14 
.. '' Estes dados Jª foram repassados para a Secretaria de Finanças para analise. 
Ocorre que, a concessão de qualquer tipo de aumento referente pessoal, não pode 
comprometer, tampouco exceder, o limite orçamentário da municipalidade, pois o município 
está condicionado à observância e a existência de disponibilidades financeira e orçamentária, 
na época de sua concessão e vinculada à Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao limite 
de gastos com pessoal". 
"'" ~'º"'m'" à di'P'"lção p~o moio<°' º~'7!i(/ 
Adriano Gíovani ;:iancelli 
Diretor Depto. de Rilcls~: Humanos 
Portaria 316/2018 
I 
MUNíCÍPIO DE 
PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Ofício nº 58/2018/DA Pato Branco, 31 de julho de 2018. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 488/2018-DL, de 11 
de julho de 2018: 
1. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento 
competente, seja notificada a SANEPAR, para que a mesma efetue projeto de extensão de 
saneamento básico para os locais onde não há rede coletora de esgoto no Bairro São Cristóvão. 
Solicitamos ainda que para o exercício de 2020 sejam incluídos no PPA - Plano Plurianual e na 
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, os recursos para tal investimento. Após a notificação 
solicitamos que seja enviada cópia a esta Casa de Leis. A execução do projeto é fundamental 
para que a população do Bairro São Cristóvão possa ser assistida com o serviço de saneamento 
básico, pois grande parte do bairro encontra-se sem coleta de esgoto, causando transtornos aos 
moradores. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
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2. Do vereador José Gílson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores, solicitando 
que através do departamento competente, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação 
encaminhada à empresa contratada, solicitando os reparos no asfalto na Rua Tupinambá, Bairro 
Parzianello, sobretudo na quadra entre as Ruas Brasília e Tapir, em frente as residências nº 175 
e 688. Justificamos o pedido tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há 
poucos anos e a referida rua se encontra com vários vicias de construção, além de que em 
Ofício nº 43/2018/SEO, item 4, com data de 19 de abril de 2018, a Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos informou que a empresa seria notificada, entretanto a notificação nã~ 
foi enviada a esta Casa de Leis, como solicitado, e os vícios se mentém, como podemos verifio~~\ 
nas fotos: \~ 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o document -~ anexo. ,:-A) 
Pi "li -e. J,w ~ 11? 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
-r.:r 
~ Cl 
1 8 
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3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos anteriores, solicitando 
que através do departamento competente providencie o pagamento de avanço funcional, 
conforme avaliação de desempenho dos servidores que protocolaram seu pedido a partir de 
outubro de 2016, junto à Prefeitura Municipal. Odireito dos servidores está previsto na Lei nº 
3812/2012, como também a disponibilidade financeira e orçamentária, já que o Executivo 
Municipal encaminhou para esta Casa de Leis através da Mensagem nº 53/2018, o Projeto de 
Lei nº 120/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, 
que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco (a 
qual visa conceder aumento de salários de alguns cargos comissionados). Cabe salientar, que 
quando solicitado o pagamento dos avaços funcionais dos servidores efetivos em fevereiro de 
2018, o Executivo Municipal respondeu através do Ofício nº 01/2018/DA, item 16, que qualquer 
tipo de aumento referente a pessoal, não pode comprometer, tampouco, exceder, o limite 
orçamentário da municipalidade, desconsiderando o pedido na sequência. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento 
competente, providencie a inclusão da Rua Veríssimo Rizzi, entre as Ruas Clevelândia e José 
Fraron, Bairro Fraron, no Programa Asfalto 100%. A solicitação justifica-se, atendendo 
pedidos da comunidade. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
5. Do vereador Moacir Gregolin - MDB solicitando que através do departamento competente 
(Departamento de Iluminação Pública) sejam feitas melhorias no sistema de iluminação, na 
esquina da Rua Dos Juritis com Rua Maracanã, em frente ao número 98, e na Rua Maracanã 
em frente ao número 03 (7' Igreja do Evangelho Quadrangular). Justificamos o pedido tendo em 
vista que nestes locais as lâmpadas existentes não estão funcionando corretamente, e se faz 
necessária a ampliação principalmente em frente ao número 03, uma vez que que centenas de 
pessoas utilizam essa via pública diariamente para irem até a Igreja. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
6. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitando que através do departamento competente, 
providencie a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Jorge Guérios, entre as Ruas 
Fernando Ferrari e Anchieta, no Bairro Bonatto. A solicitação é dos moradores, uma vez que a 
execução da obra do asfalto proporcionará a todos melhores condições de trafegabilidade. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
7. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos), seja enviada a 
esta Casa de Leis, a lista atualizada das próximas ruas a serem contempladas com a 
pavimentação asfáltica no município. Justificamos este pedido, visando atender as inúmeras 
solicitações da população a respeito das próximas ruas que serão contempladas com a 
pavimentação asfáltica. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
8. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, reiterando pedidos anteriores, solicitando que 
providencie com urgência a construção de calçadas para a passagem de pedestres na marginal 
da BR 158, no trecho entre as empresas Loja Havan e Noma Maringá. A falta de calçadas 
gera diversos transtornos tanto para os pedestres como para os motoristas, visto que os 
pedestres acabam trafegando pela via, aumentando significativamente os riscos de acidentes. 
Entre a Rua José Dalmolin e a empresa Noma Maringá há a passagem do Córrego Pensq~ 
entretanto neste ponto houve o desmoronamento da encosta, aumentando o perigo, uma ve~\ 
que atingiu a marginal da BR, podendo inclusive com o passar dos dias ocasionar danos nà \ 
própria estrutura asfáltica, gerando infortúnios que poderão ser evitados se tomadas as· 
providências cablveis em tempo hábil (foto anexa). 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
9. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), seja disponibilizada uma máquina para 
recolher os entulhos acumulados no final da Rua Pedro Lobo, ao lado do número 401, no Bairro 
Alvorada. Justificamos este pedido, atendendo solicitação da população, devido à enorme 
quantidade de entulho no local. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
10. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pedro Lobo, no trecho 
entre a Travessa lpacaral até o final da via, bem como seja feita a ligação da Rua Pedro Lobo 
com a Rua Princesa Isabel. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, pois 
o referido trecho nunca recebeu pavimentação asfáltica e está em péssimo estado. Além disso, é 
de extrema importância a ligação das Ruas Pedro Lobo e Princesa Isabel, visando otimizar a 
circulação de veículos e pedestres em toda a região. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
11. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP solicitando que através do departamento 
competente, providencie a execução reparos no asfalto na Rua Pio XII, no trecho entre as Ruas 
Tamoio e Guarani. Justificamos este pedido, atendendo solicitação dos moradores, tendo em 
vista o estado da via no referido trecho, que está prejudicando a trafegabilidade em segurança 
dos motoristas e pedestres. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
12. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento competente 
providencie com urgência a colocação de placas indicativas em todas as ruas do Bairro Gralha 
Azul. A colocação das placas nas ruas do Bairro visa facilitar a todos para encontrar os 
endereços procurados. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento 
anexo. 
13. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC solicitando que 
através do departamento competente (Secretaria Municipal Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos), sejam notificados todos os proprietários de imóveis da Rua José Leonardi, que 
apresentam irregularidades nos passeios públicos e calçadas, para que os mesmos façam as 
adequações legais e necessárias. Solicitamos ainda que seja feita adequação para atender 
pedestres na travessia do córrego. Justificamos o pedido tendo em vista que essa via pública é o 
principal acesso ao Aeroporto Juvenal Cardoso, modernizado, e certamente terá um aumento 
significativo de tráfego quando entrar em operação a já anunciada linha aérea. E essas 
melhorias se fazem necessárias, uma vez que é uma zona residencial. Portanto, é certo afirmar 
que a segurança tanto de condutores de velculos quanto de pedestres, precisa ser levada em 
conta. 
Resposta: Efetuada pela Secretaria re~pÓnsável pela Pasta, de acordo com o documento 
Respeitosamente, 
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CLBY,ERSPN)\il'Abí \ 
Diretor c;Jo Dep\lriànibnto dé,4:dmJnistração \ 
'· ,'/ /', ) \ "... ' ·,,/ '·'-, '.,, .:\ 
anexo. 
'~"'l'\'.'il,· MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Administração 
e Finanças 
MEMORANDO Nº 136 
Data: 30/07/2018 
PARA ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
INFORMAÇÃO CÂMARA DE VEREADORES, OFÍCIO 48812018 
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, reiterando pedidos 
anteriores, solicitando que através do departamento competente 
providencie o pagamento de avanço funcional, conforme avaliação de 
desempenho dos servidores que protocolaram seu pedido a partir de 
outubro de 2016, junto ã Prefeitura Municipal. O direito dos servidores 
estã previsto na Lei nº 3812/2012, como também a disponibilidade 
financeira e orçamentária, jã que o Executivo Municipal encaminhou para 
esta Casa de Leis através da Mensagem nº 53/2018, o Projeto de Lei nº 
120/2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de 
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos 
comissionados do Município de Pato Branco (a qual visa conceder aumento 
de salários de alguns cargos comissionados). Cabe salientar, que quando 
solicitado o pagamento dos avanços funcionais dos servidores efetivos em 
fevereiro de 2018, o Executivo Municipal respondeu através do Oficio nº 
01/2018/DA, item 16, que qualquer tipo de aumento referente a pessoal, 
não pode comprometer, tampouco, exceder, o limite orçamentário da 
municipalidade, desconsiderando o pedido na sequência. 
RESPOSTA: Referente a progressão salarial, o impacto financeiro orçamentário foi informado 
para a Secretaria competente. 
Estes dados (impacto financeiro) para a Secretaria de Finanças para análise. 
Ocorre que, a concessão de qualquer tipo de aumento referente pessoal, não pode 
comprometer, tampouco exceder, o limite orçamentário da municipalidade, pois o 
municlpio está condicionado à observância e a existência de disponibilidades financeira e 
orçamentária, na época de sua concessão e vinculada â Lei de Responsabilidade Fiscal 
no tocante ao limite de gastos com pessoal"./. _ ./l /. / 
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Nos colocamos à disposição para maiores· .. es~)lfe. ~r.i."?, tí/tosl 
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Adri;iho Giovar)Í Pagnoncelli 
DiretcÍ; Depto. Recursos Humanos 
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Portaria 316/2018 
ii,;4)i~ @'âm,p/Kt',k,,,ir;~ "talei& ~alv /iliam@ 
~ Estado do Parnnó 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Exmo. Senhor 
Req. 202/2018 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 45/2018 
APROVADO 
Drila i)lil oi u}\}(.l 
Assina lura t 1 
CMIARA l~~~~~~tfo Bíl.4NCO. 
Requerem as informações abaixo relacionadas 
referentes ao Projeto de Lei 120/2018. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito, solicitando ao Departamento competente, 
as informações abaixo relacionadas referentes ao Projeto de Lei 120/2018, 
Menssagem 53/2018 e ao Ofício resposta 55/2018/DA item 13 (assinado por Adriano 
Giovani Pagnoncelli). 
1. Indique quais as áreas estão com carência de pessoal, juntamente com 
documentos que demonstrem essa carência; 
2. Quais cargos estão associados as áreas carentes de pessoal; 
3. Indique quais as áreas estão defasadas; 
4. Especificar com melhores argumentos a relação entre aumento de salário 
versus melhoria na qualidade dos serviços ofertados. 
O pedido justifica-se, para auxiliar a relataria da Comissão a elaborar o parecer 
do referido Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 06 de agosto de 2018. 
José Gllso JJSllva 
EM BRANCO 
Claudemir Zanco 
Membro 
Rua Ararlboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
Marco Antonj 
Me 
l 
Pato Branco 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
zza 
Estado do Paraná 
Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 54/2018 
APROVADO-' 
Dala .ot-i I oi , .Âl_[_<A I 
Assina lura 
..!::.~~~~ '!_:C:;::;t_:,-:-f l \r.,:-:cT0:-::8-:-R/-, f·iC-r' - --·-·-····· 
Solicita prazo de mais 1 O (dez) dias, para exarar 
parecer ao Projeto de Lei nº 120/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que Altera disposições da Lei 
Municipal nº 4. 7 42, de 29 de fevereiro de 2016, que 
trata da estrutura administrativa e de cargos 
comissionados do Município de Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, solicita prazo de mais 1 O (dez) dias, para exarar 
parecer ao Projeto de Lei nº 120/2018, de autoria do Executivo Municipal, que Altera 
disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura 
administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco. 
Justifica-se o pedido, para melhor estudo da matéria. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 06 de agosto de 2018. 
Vereador- PSD 
Rua Arariboia, 491 - Cenlro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: leqislalivo@camarapalobranco.corn.br 
~âma?~('fla~~dtY~a/O"~uu~cff Estado do Panmá 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da Comissão 
de Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabrício Preis de Mello 
(Presidente) e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta 
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O 
Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Fabrício Preis de Mello abriu a presente reunião 
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Resolução nº 02/2018, 
"Estabelece a transmissão em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) das sessões, ordinárias, 
extraordinárias, solenes e das audiências públicas da Câmara Municipal de Pato Branco", o relator 
Vilmar Maccari e os demais Vereadores, deliberaram pelo Parecer Favorável à regular tramitação e 
aprovação da matéria. O Projeto de Lei nº 188/2017, "Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 2.774, 
de 29 de maio de 2007, dispondo sobre a regulamentação da colocação e retirada das caçambas 
(Brook) usadas na remoção de entulhos no Município de Pato Branco e dá outras providências", de 
relataria do Vereador Vilmar Maccari, os vereadores deliberaram pelo Parecer Favorável à regular 
tramitação e aprovação da matéria, entretanto, o Vereador Fabrício salientou a importância da ampla 
discussão em plenário, tendo em vista às divergências entre o Parecer Jurídico desta Casa de Leis 
em relação ao Parecer Jurídico do Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 
03/2018, "Altera a Lei Complementar nº 7 4, de 23 de abril de 2018", de relataria do Vereador Vilmar 
Maccari, os membros da comissão deliberaram pelo Parecer Favorável à regular tramitação e 
aprovação da matéria. O Projeto de Lei nº 120/2018, "Altera disposições da Lei Municipal nº 4. 7 42, 
de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do 
Município de Pato Branco", o vereador Fabrício relator da matéria, solicitou em plenário, através de 
requerimento aprovado em 06/08/2018, prazo de· mais 1 O (dez) dias para exarar Parecer à matéria. O 
Projeto de Lei nº 132/2018, "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 
Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá outras providências", a 
comissão discutiu previamente a elaboração de emendas, o relator sugeriu nova reunião da comissão 
para debater de forma mais aprofundada a matéria e, posteriormente emitir Parecer. O Projeto de 
Lei nº 87/2018, "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas 
públicas municipais e cercanias", de relataria do Vereador Moacir Gregolin, a comissão por unanimidade 
deliberou Parecer Favorável à regular tramitação e aprovação da matéria. Nada mais havendo a ser 
tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência. 
Vilmar Maccari 
Membro 
Rua Araribôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
Pato Branco, 13 de agosto de 2018. 
~ooS{ )ut Ya~ ~~e11'J Presidente 
~~i cu. /Jc-p Leandro <}ustavo LaljfÍp 
Assessor Parlamentar 
Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da Comissão 
de Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabrício Preis de Mello 
(Presidente) e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta 
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O 
Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Fabrício Preis de Mello abriu a presente reunião 
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº 93 /2018, "Fica 
instituída campanha de conscientização para retirada de medicamentos para diabetes, hipertensão e 
asma nas farmácias comerciais que participam ou sejam conveniadas ao programa Aqui tem 
Farmácia Popular", de relataria do vereador Fabrício, a comissão deliberou pelo Parecer Favorável à 
regular tramitação. O Projeto de Lei nº 103/2018, "Altera dispositivos da Lei nº 2. 766, de 9 de maio 
de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública 
Municipal", de relataria do vereador Fabrício, os membros deliberaram pelo Parecer Favorável à 
regular tramitação. O Projeto de Lei nº 132/2018, "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3.288/2009 e dá 
outras providências", de relataria do vereador Vilmar Maccari, após duas discussões na comissão, os 
membros deliberaram por exarar Parecer Favorável à regular tramitação da matéria. O Projeto de 
Lei nº 120/2018, "Altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata 
da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco", o relator 
vereador Fabrício, juntamente com os demais pares, deliberaram pelo Parecer Favorável à regular 
tramitação e discussão em plenário da matéria. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a 
presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência. 
/ / vÜA 
Vilmar Maccari 
Membro 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 
Pato Branco, 15 de agosto de 2018. 
Presidente 
Lfa.Jo{dJ;,,"'lamp 
Assessor Parlamentar 
Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
1 ~'J\.:.,· 
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falado tio Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER: Projeto de Lei nº 120/2018 
SÚMULA: Altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 
2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do 
Município de Pato Branco. 
Autor: Executivo Municipal. 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em 
epígrafe, obter autorização legislativa para alterar o Anexo 1, da Lei Municipal 
nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de 
cargos comissionados do Município de Pato Branco. 
Propõem o Executivo Municipal, alterações nas disposições da 
estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do Prefeito e 
das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e 
Obras, Meio Ambiente e Executiva. 
Em síntese, ocorrerão as seguintes modificações nas 
nomenclaturas e simbologias: 
Gabinete do Prefeito: Alteração do Setor de Captação de 
Imagens, para Divisão de Captação de Imagens, de CC1 O para 
CC7; Alteração do Símbolo do Cargo de Assessor Jurídico, de 
CC2 para CC 1; Alteração do Símbolo do Cargo de Diretor do 
Departamento de Gabinete, de CC2 para CC1 ; Alteração do 
Símbolo do Cargo de Chefe de Setor de Atendimento, de CC10, 
para CC9; Alteração do Símbolo de Cargo de Assessoria 
Executiva, de CC4, para CC7. 
Secretaria de Administração e Finanças: Criação do Setor de 
Planejamento de Contratações - Cargo Símbolo CCB, Remoção 
da Seção de Planejamento, do Setor de Compras, para o Setor de 
Planejamento de contratações. 
Secretaria de Assistência Social: Inserção do símbolo CC6, na 
Divisão de Proteção Especial; Transformação do Cargo de Setor 
de Abordagem Social para Divisão de Abordagem Social, do 
Símbolo CCB para CC6. 
Secretaria de Engenharia e Obras: Alteração do Símbolo do 
Cargo de Diretor do Departamento de Engenharia, CC4 para 
CC2. 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Secretaria de Meio Ambiente: Insere o parque ambiental na 
estrutura administrativa e de cargos comissionados, estabelecidos 
pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016; Criação 
do Cargo de Setor de Gestão Ambiental, pertencente ao 
Departamento de Desenvolvimento Ambiental, Divisão de 
Políticas Habitacionais, Símbolo CCB. 
Secretaria Executiva: Alteração do Símbolo do Cargo de 
Assessoria de Assuntos Legislativos, de CC4, para CC2. 
Conforme cálculo financeiro orçamentário, no ano de 2018 o 
impacto será de R$218.698,02; nos anos de 2019 e 2020 R$437.396,04 
respectivamente. 
No tocante ao reordenamento do organograma e criação de 
novos cargos, há entendimento administrativo, pois visa à valorização dos 
profissionais ocupantes dos cargos, bem como aprimora a qualidade dos 
serviços públicos prestados a população. 
Considerando a legalidade do incluso projeto e atendendo o que 
preceitua o art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, 
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação e discussão 
da matéria em plenário. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 15 de agosto de 2018. 
r~~~~ ~ Moaci 
Presidente - Relator 
Vilm Maccari - PDT 
Membro 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
"·1?ai t·· .
1(. ,, 
~ 
~ ~ 
~rmJ MUNICÍPIO DE 
~PATO BRANCO 
SECRETARIA EXECUTIVA 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Ofício nº 60/2018/APM 
1 
r·d 
Pato Branco, 27 de agosto de 2018. ~ 
~ 
t5 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos anexas, respostas das proposições dos vereadores, 
relativas ao Ofício nº 507/2018-DL, de 7 de agosto de 2018, conforme segue: 
- Requerimentos n°
5 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 
29,30,31,32,33,35,36,37,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,52,53,55/20 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal I 
Pato Branco - PR 9L ~ 41o &o.12 · 
~ 
~ 
~ 
~ :s 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Ofício nº 012/2018 Pato Branco, 27 de agosto de 2018. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a resposta da proposição relativa ao Ofício nº 507/2018: 
Proposição nº 20/2018 
Resposta: Informamos que o Edital encontra-se na Empresa IDECAN, 
para ajustes de datas e demais alterações para podermos abrir as inscrições. 
Proposição nº 45/2018 
'VL '°\~ J~[au18. 
Resposta: As questões técnicas e administrativas com relação a 
contratação e a alteração da remuneração dos cargos comissionados é de 
caráter exclusivo do Poder Executivo. 
j .1,/ ' 
Respeitosamente, .//··. "// 
/ Adriano G. Pa noncelli 
!Diretor Depto. -~ec rsos Humanos 
Portaria· 16/2018 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
~ân~J~üffedde//P~e%'zanrD Estado do Paraná 
Ao Departamento Legislativo 
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná 
O Vereador infra-assinado Claudemir Zanco-PDT, membro da Comissão 
de Finanças e Orçamento, solicita Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 120/2018, de 
26 de junho de 2018 - Mensagem nº 53/2018- Altera disposições da Lei Municipal nº 
4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos 
comissionados do Município de Pato Branco, informando a esta Comissão, se o Setor 
de Abordagem Social, que está sendo alterado para Divisão de Abordagem Social, está 
de acordo com o que preceitua o Ministério de Desenvolvimento Social - para que, 
posteriormente, esta relataria possa emitir o Parecer da comissão. 
Pato Branco, 31 de agosto de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
CSI AOO OQ PAR,\llA C1\UIHH E. OC• PU( f l lfO 
DEPARTAMENTO DE FINANCAS DIRETOR 
DIVISÃO DE FINANCAS CHEFE 
SETOR DE TRIBUTACÃO E FISCALIZACÂO CHEFE 
SECÃO DE EMISSÃO E CONTROLE DE ALVARÁS CHEFE 
SEÇÃO DE REGISTROS FISCAIS -
SETOR DE TESOURARIA CHEFE 
SEÇÃO DE REGISTRO FINANCEIRO - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR 
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS -
SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL CHEFE 
SETOR DE SEGURANÇA DO SERVIDOR CHEFE 
SETOR DE ESCOLA DE GOVERNO -
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIRETOR 
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE CHEFE 
SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE 
SETOR DE EMPENHO CHEFE 
SETOR DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO - UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE ASSISTi;NCIA SOCIAL SECRETÁRIO 
COORDENADORIA DOS CONSELHOS -
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR 
DIVISÃO DE PROTECÃO ESPECIAL CHEFE 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO FLORESTAL CHEFE 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO CHEFE 
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL -· CHEFE -- - -
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO -
SETOR DE EDUCACÃO PERMANENTE CHEFE 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA -
SETOR DE POLITICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE 
SECÃO DE PROJETOS SOCl/\IS PARA IDOSOS -
SECÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE 
SECÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE 
SETOR DE CONTROLE E BENEFICIOS EVENTUAIS E 
TRANSFERi;NCIA DE RENDA CHEFE 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E 
ORCAMENTÁRIA DIRETOR 
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL -
SEÇÃO DE LOGISTICA ADMINISTRATIVA CHEFE 
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE 
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS /\ -
SECÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMILIA /\ -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO _ I d lRETOB_ 
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS ' 
\~ ,/ Hua Ca rarn uru, 271 • 85501-064 • Pa to 13rnnco • Parwné ~ / Fone/Fax (46) 3220.154tl www.piltobranco.pr.gov.br 
CC4 
CC7 
CCB 
CC13 
-
CC9 
-
CC2 
-
eco 
eco 
-
CC2 
CC5 
CC10 
CC10 
- SÍM BOLO 
SUBSIDIO 
-
CC4 
CC6 
CC9 
CCB 
CC6 
-
CC10 
-
CC10 
-
CC12 
CC12 
CC10 
CC4 
-
-
CC12 
CC12 
-
CC4 - -
~~ij?-01,b Prefeitura :JV/_unicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COORDENADORIA DOS CONSELHOS 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO FLORESTAL 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO 
SETOR DE ABORDAGEM SOCIAL 
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA 
SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE 
SETOR DE CONTROLE E BENEFICIOS EVENTUAIS E 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA 
DEPARTAMENTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E 
ORÇAMENTÁRIA 
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL 
SEÇÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA 
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA 
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS 
SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA 
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO 
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS 
SETOR DE APOIO HABITACIONAL 
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
SeGRH.'\RIA Qé QéSeNVGbV!MeN+G eGGNGMIGQ 
~+G-QE--Q-ESE-NVGbVIMe~J+G eGGNGMIGQ 
QllJIS,Ã.Q Qé QESeNVQbVIM e~J+G E +61RISMG 
Se+GR AeRGPGR+G fexsluíde §ela bei Aº á.Q4 ~, de ~~ .~ :!Q~ 7) 
se+GR go 0 "P.~1 1
c ~= =~?os ç~e8--E-E-VE-N+GS 
GJ..VI C'Â/""\ nc 1"1n1' 1cTDl l\ e f""'/""\OAéDf""'I /""\ .,___ - - ·- - ~R Qé MIGRG eMPRee~JQEGGR-INQIVIQ61Ab 
Sé-i:GR QA AGÊNGIA QQ +RAl3Ab~AQGR 
SeÇAG Qé GMe~J G eGG~JGMIGG E MIGRG GR~Ql+G 
CARGO SÍMBOLO 
SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
- -
DIRETOR CC4 
- -
CHEFE CC9 
CHEFE CCB 
CHEFE CCB 
- - CHEFE CC10 
- -
CHEFE CC10 
- -
CHEFE CC12 
CHEFE CC12 
CHEFE CC10 
DIRETOR CC4 
- -
- -
CHEFE CC12 
CHEFE CC12 
- -
- -
DIRETOR CC4 
- -
- -
CARGO SÍMBOLO 
SeGRe+ARIQ S6113SÍQIQ 
Q~RR-GR GG4 
GWéF-é GG+ 
- -
- -
G~eFe GG+ 
G~eFe GG9 
G~eFe GG8 
~ G~ 
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), e a Reso￾lução CNAS n2 09, de 18 de abril de 2013, o serviço poderá ser ofertado pelas seguintes 
unidades, conforme avaliação da gestão local: 
- pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) 
- por Unidade específica referenciada ao CREAS; 
- pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua 
(Centro POP). 
A depender das demandas dos territórios e da realidade local, em um mesmo municí￾pio pode-se te1· a oferta do serviço concomitantemente por uma ou mais unidade CRE￾AS, Centro POP e/ou unidade (s) específica (s) referenciada (s) ao CREAS. 
Nos casos em que o Serviço de Abordagem Social for ofertado 110 (s) CREAS e/ou 
Centro(s) POP, o planejamento do órgão gestor local deverá considerar sua necessá￾ria articulação e complementaridade com os serviços obrigato1·iamente ofertados em 
ambas as unidades (PAEFI e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. 
1·espectivamente), bem como o necessário redimensionamento da (s) equipe (s) e sua 
capacitação, de modo a assegurar a qualidade na oferta ele todos os serviços. 
17 
tp~J~dt?§J~$~~ Ei>tado do Paraná 
" PROCURADORIA JURIDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO, 
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de _.Qo~;.__..__ ______ _ 
nº ..f w /wt2 
r 
Pato Branco, o() l<OJ {201 g · 
1 
~ 
\ 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r,~.1,7fr. :r;- il. ~.(~ ~ r&1duttucv-/ttuiid ddtY !Palf//$~ ~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA-PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 287/2018 
Rcq. 240/2018 
~EJEITADQ. ~ :1 
oa1a_Jlj __ _,J)Çi_,_:,l,Ul_o 
Asstnolu1i>1 __ --IJ'..t-- CAMl\kJ\ MUNICIML • Pi\T l) HCO 
Reiteram informações ao Projeto de Lei 120/2018, que 
trata sobre alterações na Estrutura Organizacional do 
poder Executivo. 
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiteram seja oficiado ao 
Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao 
Departamento competente, as informações abaixo relacionadas referentes ao Projeto 
de Lei 120/2018, Menssagem 53/2018 e ao Ofício resposta 55/2018/DA item 13 
(assinado por Adriano Giovani Pagnoncelli). 
1. Indique quais as áreas estão com carência de pessoal, juntamente com 
documentos que demonstrem essa carência; 
2. Quais cargos estão associados as áreas carentes de pessoal; 
3. Indique quais as áreas estão defasadas; 
4. Especificar com melhores argumentos a relação entre aumento de salário 
versus melhoria na qualidade dos serviços ofertados. 
O pedido justifica-se, para auxiliar a relataria da Comissão a elaborar o parecer 
do referido Projeto de Lei, além de que, o Ofício resposta 012/2018 datado de 
27/08/2018 (Proposição 45/2018), não sanou os questionamentos dessa Casa de 
Leis. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 03 de setembro de 2018. 
EM BRANCO 
Claudemir Zanco 
Vereador - PDT 
José G~ 0nY.it8 da Silva 
~;eado?-PT EM BRANCO 
Amilton Maranoski 
Vereador - PV 
l!llf;i>."Í.~ 
~i·~i: 
~~~Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Pnrnnú 
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 317/2018 
Rcq. 2421201 8 
Reitera informações ao Projeto de Lei 120/2018, que trata 
sobre alterações na Estrutura Organizacional do poder 
Executivo. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa - PT Presidente da Comissão 
de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reitera seja 
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando 
ao Departamento competente, as informações abaixo relacionadas referentes ao 
Projeto de Lei 120/2018 de sua relataria, Menssagem 53/2018 e ao Oficio resposta 
55/2018/DA item 13 (assinado por Adriano Giovani Pagnoncelli). 
1. Indique quais as áreas estão com carência de pessoal, juntamente com 
documentos que demonstrem essa carência; 
2. Quais cargos estão associados as áreas carentes de pessoal; 
3. Indique quais as áreas estão defasadas; 
4. Especificar com melhores argumentos a relação entre aumento de 
salário versus melhoria na qualidade dos serviços ofertados. 
O pedido justifica-se, para auxiliar a relataria da Comissão a elaborar o parecer 
do referido Projeto de Lei, além de que, o Oficio resposta 012/2018 datado de 
27/08/2018 (Proposição 45/2018), não sanou os questionamentos dessa Casa de Leis. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de setembro de 2018. 
J . G;l0F 'tn ..d s· ose ~fon ~ a 1lva 
\ereadoef- PT 
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PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 
CONSULTA 
Consulta-nos o Vereador Claudemir Zanco - PDT, na qualidade de membro 
da Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 120/2018, 
que altera disposições da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata 
da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato 
Branco. 
A solicitação formulada pelo ilustre Vereador, recai pontualmente se a 
extinção (alteração) do Setor de Abordagem Social, para Divisão de 
Abordagem Social, está de acordo com o que preceitua o Ministério de 
Desenvolvimento Social. 
Preliminarmente, ressaltamos que a proposta legislativa visando alterações da 
estrutura administrativa, cargos e remuneração do Poder Executivo 
Municipal, é de iniciativa EXCLUSIVA do Prefeito Municipal, nos termos do 
§ 2°, incisos I, II e III, do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, restando ao Poder Legislativo do ponto de vista de mérito, aprovar 
ou rejeitar referida proposta. 
Quanto ao questionamento propriamente dito, denota-se que a intenção do 
Chefe do Poder Executivo é eliminar o "Setor de Abordagem Social", com a 
consequente extinção do cargo de Chefe - Símbolo CC8 e criar a "Divisão de 
Abordagem Social" com o cargo de Chefe - Símbolo CC6, vinculado ao 
Departamento de Gestão do SUAS da Secretaria de Assistência Social. 
Em tese, pelo que se vislumbra no aspecto administrativo, as atribuições do 
extinto "Setor de Abordagem Social" passarão a integrar a "Divisão de 
Abordagem Social" a ser criada, função esta hierarquicamente superior 
àquela, não havendo s.m.j prejuízos quanto a execução de suas atividades 
peculiares, justificando-se a alteração da remuneração para o referido cargo. 
Jurídico 
Beltrame - P ocurador Le 
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clo do Paranú 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 120/2018 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que 
trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato 
Branco. 
ANÁLISE 
O Projeto em análise visa modificar a estrutura administrativa de cargos 
comissionados do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Administração, 
Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e Executiva, resultando 
também em aumento de salários para alguns cargos. 
Segundo atestado anexo ao Projeto (pág. 15), datado de 1 O de maio de 2018, 
assinado por Anne C. G. da Silva, Nelson Bertani, Mauro J. Sbarain, Frederico D. 
Pimpão, Carlos Lopes e Augustinho Zucchi, os valores orçados pelo Município para o 
pagamento das remunerações a serem aumentadas, têm adequação orçamentária e 
financeira. 
Cabe salientar que o Ofício 466/2018, item 21, saído da Câmara, em 
questionamento ao Executivo, solicitava o pagamento de progressão salarial, 
atualização do valor do auxílio alimentação e transporte aos servidores públicos do 
município. Entretanto, em resposta (Ofício 57/2018/DA, item 21, datado de 30 de julho 
de 2018) o Diretor do departamento .de Recursos Humanos, Adriano Giovani 
Pagnonceli respondeu que "[ ... ] a concessão de qualquer tipo de aumento referente à 
pessoal, não pode comprometer, tampouco exceder, o limite orçamentário da 
municipalidade, pois o município está condicionado à observância e a existência de 
disponibilidade financeira e orçamentária". 
Ainda, em Ofício 488/2018-DL da Câmara, item 3, Gilson Feitosa solicitou que 
fosse pago o avanço funcional, conforme avaliação de desempenho, entretanto, em 
resposta (Ofício 58/2018/DA. datado de 31 de julho de 2018), o Diretor do 
departamento de Recursos Humanos, Adriano Giovani Pagnonceli novamente 
enfatizou que "[ ... ] não pode comprometer, tampouco exceder, o limite 
orçamentário". 
Inusitado pensar que em 1 O de maio, época em que o Projeto de modificação 
da estrutura administrativa e de cargos comissionados foi protocolado nessa Casa de 
Leis havia adequação orçamentária, e logo após, quando solicitado pelos Vereadores 
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Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
que fosse pago os direitos aos servidores de carreira, há previsão orçamentária deixou 
de estar disponível. Sobretudo, ao saber que o impacto orçamentário para atualização 
do auxílio alimentação e vale transporte dos servidores, é ínfima, e menor do que a 
proposta pelo Projeto de Lei. 
Cabe salientar ainda, que caso seja aprovado o Projeto de Lei, causaria 
desconforto aos servidores públicos municipais diante da não satisfação dos seus 
direitos, no que diz respeito à atualização do auxílio alimentação, vale transporte, 
progressão salarial e a concessão dos 5% da atualização do piso salarial dos 
professores, em claro descumprimento do princípio a isonomia orçamentária e da 
legalidade. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se inapto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER CONTRÁRIO à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 12 de setembro de 201 8. 
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1º J)J (! ~ 
José Gil 
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Amilton Maranoski 
Membro /:J 
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2018 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento Claudemir Zanco￾PDT e Amilton Maranoski-PV, se reuniram para analisar e emitir parecer ao 
Projeto de Lei nº 120/2018, de 26 de junho de 2018 - Mensagem nº 53/2018 
(Regime de urgência - derrubado o regime de urgência) - Altera disposições 
da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura 
administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco. 
O Projeto apresentado pelo Executivo Municipal que altera a estrutura 
administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do Prefeito e da ~ 1 
Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia ~ 
Obras e Meio Ambiente, têm adequação orçamentária e financeira, de acord~ i 
com a lei orçamentária anual, e ainda, compatibilidade com o plano plurianua! , 
e com a lei de diretrizes orçamentárias. Justificamos nosso parecer embasado; ~ 
~ que as questões técnicas e administrativas com relação a contratação e al. º i:..-i ~ 
alteração da remuneração dos cargos comissionados é de caráter exclusivo d~ 8 
Poder Executivo. ~ ;g 
Considerando Parecer Jurídico (fl.57) desta Casa de Leis, que cita: ~ 
"Em tese, pelo que se vislumbra no aspecto administrativo, as~ e 
atribuições do extinto "Setor de Abordagem Social" passarão a integrar ~ r·.:. 
"Divisão de Abordagem Social" a ser criada, função está ~ 
hierarquicamente superior àquela, não havendo s.m.j prejuízos quanto a 
execução de suas atividades peculiares, justificando-se a alteração da 
remuneração para o referido cargo.'' 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, têm adequação orçamentária e 
financeira, de acordo com a lei orçamentária anual, e ainda, compatibilidade 
com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Após análise, 
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei. 
\ É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 12 de setembro de 2018. 
v/#-
Amilton Maranoski - PV 
Membro 
Rua Ararigbôia. 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná 
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....... 
r/âm,,oMVvlltvnic~ud~ /?dfJ/ ~ieldt@ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÊ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 390/2018 
Req. 253/2018 
CAmare Munlclpal do Pato Branco 
;DEFERIDO 
'l / Oi 1.201% 
Asslns(u# 
Requerem a realização de Sessão Extraordinária após as 
18h, para deliberar sobre o Projeto de Lei 120/2018, que 
modifica a estrutura administrativa e de cargos 
comissionados do Município de Pato Branco. 
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerem ao Primeiro Secretário e ao Presidente, a realização de Sessão Extraordinária 
após as 18h, para deliberar sobre o Projeto de Lei 120/2018 (que visa Alterar 
disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, o qual trata da 
estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco). 
O pedido justifica-se, diante da grande importância que o Projeto tem para a 
sociedade patobranquense, sobretudo, diante do impacto orçamentário aos cofres 
públicos se aprovado. Sabe-se da importância de proporcionar a participação da 
comunidade no debate de temas de interesse público, e por isso, faz-se a referida 
solicitação. 
Cabe ressaltar ainda, que o Regimento Interno dessa Casa de Leis, prevê no 
seu Art. 73, § 3° que as Sessões Extraordinárias podem servir para apreciação de 
matéria em Ordem do Dia. E portanto, estando em conformidade com a previsão legal. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 19 de setembro de 2018. 
José G~ ~[~ da Silva 
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Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 350/2018 
Reitera Informações referentes a concessão 
do avanço funcional dos servidores públicos. 
Os vereadores infra-assinados, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiteram seja 
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando 
ao Departamento competente, as informações abaixo elencadas referentes a 
concessão do avanço funcional dos servidores públicos: 
1. Relação dos servidores que têm direito aos avanços funcionais no ano de 
2016, 2017 e 2018; 
2. Impacto financeiro aos cofres p(1blicos se for concedido todos os avanços 
protocolados 2016, 2017 e 2018 (especificar ano a ano); 
3. Explanar sobre a possibilidade/programação do pagamento dos avanços 
protocolados até a presente data. 
Justifica-se o pedido tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei nº 
3.812/2012, como também a disponibilidade financeira e orçamentária, já que o 
Executivo encaminhou para essa Casa de Leis a Mensagem 53/2018, Projeto 120/201 8 
a qual visa conceder aumento de salários de alguns cargos comissionados. 
Cabe salientar, que quando solicitado o pagamento dos avaços funcionais dos 
servidores efetivos em fevereiro de 2018, o Executivo respondeu através de Ofício 
01/2018/DA, item 16, que qualquer tipo de aumento referente a pessoal, não pode 
comprometer, tampouco, exceder, o limite orçamentário da municipalidade, 
desconsiderando o pedido na sequência. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de setembro de 2018. 
\ 
~,11i Y Ronalce Moacir Dal&tavan 
Vereador - PP 
ff;~~ . Rua Arariboia. 491 - Cenlro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: W\W1.camara1n1tohranco.com.hr - e-mail: leglslallvo@camarapatohranco.com.hr 
:~1v~~·?~· 
IJ PATO BRANCO 
SECRETARIA EXECUTIVA 
(\ " rf', tf~ 1 VVí]d ! 
[ ~ ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS o n 
[ = ':& â 
Oficio nº 76/2018/APM Pato Branco, 1° de outubro de 2018. !? 
~ ~· 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos anexas, respostas das propos1çoes dos vereadores, 
relativas ao Ofício nº 598/2018"DL, de 13 de setembro de 2018, conforme segue: 
- Requerimentos n°5 335, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 
347, 348, 349, 350/2018. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
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MUNICÍPIO DE 
lPA íTlfJJ ra RAN t(Q) 
l s l~ f(l (10 r->.tl.l.llÁ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Ofício nº 020/2018 Pato Branco, 01 ele outubro ele 2018. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a resposta da proposição relativa ao Ofício nº 598/2018: 
Proposição nº 349/2018 
Resposta: Conforme informações prestadas junto a Câmara Municipal de 
Vereadores na data de 27 de setembro cio corrente ano onde o Prefeito Augustinho 
Zucchi explanou sobre a possibilidade de conceder aos servidores, tanto o Avanço 
Funcional dos Servidores Públicos quanto o reajuste da Data-base restante aos 
profissionais do Magistério, o mesmo informou que a concessão de qualquer tipo de 
aumento referente pessoal, será concedido desde que não venha comprometer, 
tampouco exceder, o limite orçamentário da municipalidade, pois o município está 
condicionado à observância e a existência de disponibilidades financeira e 
orçamentária, na época de sua concessão e vinculada à Lei de Responsabilidade 
Fiscal no tocante ao limite de gastos com pessoal. 
Proposição nº 350/2018 
Resposta: Segue anexo impacto é relação dos servidores com direito a 
avanços funcionais dos anos de 2016 e 201?J~a o aoif10 de 2018, agora no mês 
de outubro será aberto para os servidores profo~ oi r ;'lslias progressões. 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
IMPACTO PCCV ANO BASE 2016 - COM ENCARGOS 
MODALIDADE CUSTO MENSAL CUSTO ANUAL 
DIAGONAL 89.988,11 1.079.857,27 
PROGRESSÃO FUNCIONAL 126,84 1.522,13 
VERTICAL POR FORMAÇÃO 13.024,09 156.289,11 
TOTAL 103.139,04 1.237 .668,51 
AVANÇO DIAGONAL 
LEGENDA: 
Promoção diagonal categoria PD1: avanço diagonal por mérito 
Promoção diagonal categoria PD2: avanço diagonal por titulação 
Promoção diagonal categoria PD3: avanço diagonal por 
qualificação 
P. A.: Piso de Admissão 
Nº de níveis 
elevados por 
catec1oria 
Cateaorias 
MATR. NOME CARGO/ FUNÇÃO PDl PD2,PD3 
6.738-5 Adelina Benoski Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 
7.314-8 Adriana Honaiser Favero Nutricionista 4 4 1 
6.348-7 Adriane Andreia Glinke Servente de Limpeza 4 - -
5.819-0 Adriane Camozzato Auxiliar de Ed. Infantil II 3 - -
6.779-2 Adriano Dalemolle Aa ente de Trânsito 4 - -
7.258-3 Adrieli Carlise Minosso Tecnico de Enfermaqem 40h - T 2 - -
7.272-9 Aaeu Antonio Guerra Odontólooo 40h 4 4 1 
7 .364-4 A<1naldo da Cruz Operador Maq. Rodoviárias II 4 - -
7.192-7 Alana Paula Mulhmann Enoenhelro Civil 4 2 1 
6.376-2 Alberi Giacomelli Motorista II 4 - -
7.069-6 Albina Zenaide Veiqas Geron Educador Social 4 - - 6.398-3 Alcedir Jose Tedesco Motorista 1 4 - -
7.213-3 Alcenor Pompeo Assistente Administrativo - M 4 - -
6. 739-3 Alciane Lorena V.Maccari Rios Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - -
6.834-9 Alcirio Gerhald Auxiliar de Laboratório 30h -M 3 - - 7.294-0 Aletheia de Cassia Carolino Odontóloqo 20h 4 4 1 
6.816-0 Alexandre Camozzato Assistente Administrativo - S 1 - -
6.808-0 Alexandre Leal Viqia 4 - -
7.358-0 Aline Ferreira Barboza Medico 20h 4 - -
6.861-6 Ana e. Ribeiro Boroes da Maia Auxiliar de Enfermaqem 30h - T 3 - -
6.401-7 Ana Paula Armanl Enfermeiro 40 h 4 - 1 
7.307-5 Ana Victoria Bortot Odontóloqo 40h 2 4 1 
Faixa 1 Nov 
atual faix 
6 11 
P.A. 9 
5 9 
11 14 
5 9 
P.A. 2 
P.A. 9 
P.A. 4 
P.A. 7 
6 10 
P.A. 4 
8 12 
P.A. 4 
7 11 
2 5 
P.A. 9 
4 5 
4 8 
P.A. 4 
3 6 
14 19 
P.A. 7 
6. 774-1 Andre Fernando Hass /\ssist. Tecnoloaia da Inform. 4 - - 6 10 
7.262-1 Andre Ribeiro Morrone Medico 20h 4 6 - P.A. 10 
7.308-3 Andrei Poalia da Luz Fisioterapeuta 1 2 - P.A. 3 
6.060-7 Angela Erbes Advoaado 3 - - 14 17 
7.194-3 Anoelita Savicki Aaente de Trânsito 4 - 1 P.A. 5 
7.240-0 Ani Evelin Trindade Tecnico de Enfermaoem 40h - T 4 - - P.A. 4 
5.989-7 Anselmo Luiz Pereira Ooerador Maa. Rodoviárias II 4 - - 10 14 
5.956-0 Antonia Irene Holek Servente de Limpeza 4 - - 8 12 
7.200-1 Antonio Carlos de Lima Aaente de Trânsito 4 - 1 P.A. 5 
6.287-1 Ariane Casado Vieira Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 8 12 
5.943-9 Beatriz de F. Alves da Silva Servente de Llmoeza 4 - 1 14 19 
6.292-8 Beatriz Leonora Onnermann Servente de Limpeza 3 - - 8 11 
6.830-6 Bruna Rebonatto Nutricionista 4 - - 6 10 
6.373-8 Calvino Hoffmann Bochese Motorista II 4 - - 9 13 
7.355-5 Carla Sllvana de Moraes Brum Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 P.A. 5 
7.228-1 Carlos Henriaue Bazzi Assistente Administrativo - M 2 2 1 P.A. 5 
6.825-0 Carlos Henriaue Galvan Gnoatto Assistente Administrativo - S 4 2 1 5 12 
6.256-1 Carmem Ribeiro da Cruz Gari de Caminhão 3 - - 8 11 
5.840-8 Carmen Cara Irschlinaer Merendeira 3 - - 13 16 
6.865-9 Caroline Soeiro Assistente Administrativo - T 4 - - 4 8 
6.862-4 Cassio Aurelio Teixeira Tecnico de RX 20 h -T 4 2 1 5 12 
6.710-5 Catarina Vaninskl Mello Gari de Limpeza de Rua 4 - - 4 8 
5.965-0 Cecilia Kutchma Auxiliar de Ed. Infantil 1 4 - - 12 16 
5.836-0 Celene Rita Bruttl da Silva Servente de Limoeza 4 - - 14 18 
6.826-8 Cellmar Suzln Flllooinl Eletricista Pleno 4 - 1 3 8 
5.838-6 Celina Maria Dala Costa Auxiliar de Cozinha 4 - - 15 19 
7.329-6 Clademir Ronsani Auxiliar de Saneamento 40h - M 4 - 1 P.A. 5 
6.162-0 Claercio Greaorine Tecnico em Edificações - S 4 - - 6 10 
5.996-0 Clair Puhl Ooerador Maa. Rodoviárias II 4 - - 10 14 
6.771-7 Clarice Merel Soares da Silva Tecnico de Enfermagem 30h - S 4 - - 2 6 
7.066-1 Claudia Schwaab da Silva Assistente Administrativo - M 4 - - P.A. 4 
6.317-7 Claudio Bonetti Aoente de Trânsito 4 - - 6 10 
6.318-5 Clauro de Arruda Agente de Trânsito 4 - - 10 14 
6.371-1 Cleci Galvan Auxiliar de Enfermaoem 30h - T 4 - - 9 13 
6. 734-2 Clenira da Silva Servente de Llmoeza 4 - - 4 8 
7.293-1 Cleuci da Aparecida de Quadros Tecnlco de Enfermaoem 40h - T 4 - 1 P.A. 5 
6.313-4 Cleunice Palhano da Silva Cozinheira 4 1 - 6 11 
6 .345-2 Cleunice Schneider Onnino Servente de Limpeza 3 - - 9 12 
6.802-0 Cleuza Maria Blaszczvk Servente de Limoeza 2 - - 2 4 
5.968-4 Cleuza Zanettí Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - - 12 16 
6.711-3 Cristiane de Oliveira Looes Gari de Limoeza de Rua 2 - - 2 4 
6.778-4 Cristlaní Rosanoela Kaulfuss Auxiliar de Ed. Infantil li 4 2 1 5 12 
6.735-0 Dalana da Silveira Batista Auxiliar de Ed. Infantil II 3 - - 2 5 
7.347-4 Daiana Ribeiro da Silva Servente de Limpeza 2 - - P.A. 2 
7.269-9 Daiane Galvao de Andrade Auxiliar Hialene Dental 40h -M 4 - - P.A. 4 
7.067-0 Daiane Marcante Marcarini Assistente Administrativo - M - 2 - P.A. 2 
7.185-4 Damiana Cissa da Silva Assistente Administrativo - M 2 8 1 P.A. 11 
7.189-7 Daniel Avila Maciel Assistente Administrativo - M 2 - - P.A. 2 
7.216-8 Daniel Hamilton dos Santos Via ia 4 - - P.A. 4 
7.356-3 Daniele Foscarini Assistente Social 4 2 1 P.A. 7 
7.073-4 Davi S. Schlannkolh de Almeida Assistente Administrativo - M 4 - - P.A. 4 
7.266-4 Davane Boaretto Tecnico Hiaiene Dental 40h - T 4 - 1 P.A. 5 
6.290-1 Denise Cardoso Muanon Servente de Umoeza 4 - - 7 11 
7.212-5 Doualas Luiz Mondstock Assistente Administrativo - M 4 2 - P.A. 6 
6.365-7 Doualas Vinicius Rios Aaente de Trânsito 4 - - 8 12 
6.346-0 Edinei Pedro Alves Gari de Caminhão 1 - - 8 9 
6.713-0 Edineia de O. C. Goncalves Gari de Umoeza de Rua 4 - - 6 10 
6.872-1 Edineia S. Da Silva Schmidt Servente de Limpeza 2 - - 5 7 
6.767-9 Edson Correia Aaente de Trânsito 4 - - 4 8 
6.356-8 Edson Franca Gari de Caminhão 4 - - 8 12 
6.351-7 Edson Luiz de Siaueira Aaente de Trânsito 4 - - 9 13 
7.198-6 Eduardo Santin Aoente de Trânsito 4 - - P.A. 4 
6.768-7 Elcio Marodin Aoente de Trânsito 4 - - 4 8 
6.383-5 Elenice Fatima Molinari Servente de Limoeza 3 - - 5 8 
5.938-2 Elenlce Martins Servente de Limoeza 3 - - 2 5 
6. 796-2 Elenir S. Giordani dos Santos Servente de Limoeza 4 - 1 5 10 
6.847-0 Eliane A. Machado Padilha Assistente Administrativo - M 4 - - 3 7 
5.841-6 Eliane Antovicz Merendeira 4 - 1 16 21 
6.295-2 Eliane Crol Servente de Linweza 4 - - 10 14 
5.846-7 Eliane de Andrade Servente de Llnrneza 4 - 1 15 20 
5.977-3 Eliane Dei Sent Fiscal de Tributos - M 4 - 1 22 27 
6.319-3 Eliane F. Martins de Freitas Aaente de Trânsito 4 - - 7 11 
7.348-2 Eliane L. Fraaoso da Silva Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 P.A. 5 
6.414-9 Eliane Lucchesi Merendeira 3 - - 8 11 
5.811-4 Eliani da Silveira Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - - 14 18 
6.391-6 Ellsabeth Ostaoiv Correia Medico Estrat. Saude Família 4 - 1 12 17 
6.301-0 Elisanaela Rocha de Faria Servente de Limoeza 3 - - 5 8 
6.420-3 Elivete Kalinoski Servente de Limoeza 2 - - 8 10 
6.412-2 Elizabete Ribeiro dos Santos Merendeira 4 - - 9 13 
7.359-8 Elizaine A. Alves Monteiro Servente de Llmoeza 1 - - P.A. 1 
7.188-9 Elizandra Tereza Koslovski Assistente Administrativo - M 4 - 1 P.A. 5 
6. 782-2 Elizete Mara Zitkievicz Tecnico de Enfermaaem 30h - T 1 - - 2 3 
6. 790-3 Elizete Martins Portela Gari de Llmoeza de Rua 4 - - 4 8 
6.751-2 Ellen T. Oliveira Cobalchini Farmacêutico de Farmácia 4 2 1 7 14 
5.856-4 Eloide Salete Alves Lino Merendeira 4 - - 12 16 
7.357-1 Elolsa Noal Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 1 P.A. 7 
6.881-0 Elza dos Santos Walhanuik Merendeira 4 - - 5 9 
6.394-0 Emerson Carlos Michelin Arouiteto 4 - - 4 8 
7.201-0 Emerson Correia Vi aia 4 - - P.A. 4 
6.824-1 Eraldo Serafim de Souza Eletricista Predial 2 - - 4 6 
6.702-4 Everaldo Matias Bernardo Vi o ia 4 - - 2 6 
6. 716-4 Fabiane Z. Da Silva Lucietti Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 5 10 
6.405-0 Fellcia Eleuteria Nunez Schuh Merendeira 4 - - 8 12 
7.081-5 Fernanda Cristina Bonatto Assistente Administrativo - M 3 - - P.A. 3 
6.761-0 Fernanda de Castro Cancian Medico Generalista 3 2 - 6 11 
6.293-6 Filioe Augusto Perizzolo Enfermeiro 30 h 4 - - 10 14 
5.994-3 Flavlo Oldonl Motorista II 4 - - 10 14 
7.072-6 Franciele Aparecida da Silva Assistente Administrativo - M 1 2 - P.A. 3 
7.313-0 Franciele Terezinha Palavicfni Enfermeiro 30 h 4 2 - 9 15 
6.901-9 Francyanne Rech Odontólooo 20h 4 - - 5 9 
6.817-9 Gabriel Brunetto Motorista II 2 - - 4 6 
5.974-9 Gilda Batistella de Marchi Cozinheira 4 - - 15 19 
5.828-9 Gilmar Luiz Ecker Motorista II 4 - - 14 18 
6.815-2 Gilvane Hermann Tonion Merendeira 4 - - 6 10 
6.726-1 Gisele Cristina dos Reis Auxiliar de Ed. Infantil II ,, - - 6 10 
7 .338-5 Giselli Zitkievicz Trindade Enfermeiro 40 h 4 - - P.A. 4 
7.312-1 Glaciane da Silva Buono Enfermeiro 30 h 1 - 1 P.A. 2 
7.352-0 Graciell Terezlnha Tonini Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - P.A. 4 
5.804-1 Gracolina da Silva Neves Servente Limneza 2 - - 13 15 
6.856-0 Hernani Gobato Motorista II 4 - - 4 8 
5.874-2 Ida Otllia de Franceschi Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 18 22 
5.960-9 Idete Gemmi Buoanssa Merendeira 4 - - 13 17 
6.248-0 Ines de Fatima Machado Gari de Caminhão 4 - - 8 12 
5.880-7 Ines Zanin Merendeira 4 - - 15 19 
6.786-5 Iraci Beltrame Auxiliar de Servicos Gerais 2 - - 1 3 
5.871-8 Iraci Nunes Dias Servente de Limoeza 4 - 1 16 21 
5.985-4 Itacir Dai Olmo Operador Mao. Rodoviárias II 4 - - 10 14 
6. 709-1 Itaclr de Souza Gari de Caminhão 4 - - 4 8 
5.998-6 Ivanildo da Cunha Ooerador Mao. Rodoviárias II 4 - - 8 12 
6.303-7 Ivonete Favero Bu<1anssa Servente de Limpeza 4 - - 9 13 
6.829-2 I zabel Ludvichak Auxiliar de Enfermaoern 40h - T 1 - - 3 4 
5. 954-4 Izabel Schuartz Servente de Llmoeza 3 - - 11 14 
6.773-3 I zenl Vieira Tecnico de Enfermaoem 30h - T 4 - - 4 8 
6.382-7 Jalr dos Santos Enfermeiro 30 h 4 2 1 7 14 
5.964-1 Jocell das Gracas B.De Andrade Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - 1 14 19 
5.958-7 Jocemar Goncalves Vioia 1 - - 8 9 
7.232-0 Jorge Eduardo Chloqueta Engenheiro Civil 4 - 1 P.A. 5 
5.991-9 Jose C. Dos Santos Gomercindo Ooerador Mao. Rodoviárias II 4 - - 9 13 
5.988-9 Jose Carlos Alves Operador Mao. Rodoviárias II 4 - - 8 12 
6.840-3 Jose Ricardo Pereira Martins Odontólooo com Esoeclalízadío 1 - - 3 4 
6.850-0 Josmarl Mlnella Tecnico Hioiene Dental 30h - T 4 - - 4 8 
6.402-5 Joziane A. Bernardi Moreno Cozinheira 4 - - 9 13 
6.793-8 Jucieli Balsan Mãe Social 2 - - 4 6 
6.721-0 Juliane A. Casaorande da Silva Psicólooo 4 - - 7 11 
6.320-7 Juliano Belusso Aqente de Trânsito 4 - - 6 10 
7.354-7 Julio Junior Padllha Pereira Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 P.A. 5 
5.946-3 Jussara Ana Rosa Servente de Limpeza 4 - - 12 16 
7.202-8 Karla Daiane Marchioro Xavier Assistente Administrativo - M 4 - - P.A. 4 
6.857-8 Karolvne Rubia Z. R. Dosciattl Fiscal de Tributos - S 4 2 1 7 14 
6.378-9 Katla Maria da Silva Tecnico em Edificacões - S 4 - - 8 12 
6.311-8 Kelll C. Padilha da Silva Servente de Llmoeza 4 - - 4 8 
7.316-4 Kelll Varqas Assistente Social 4 2 1 P.A. 7 
7.241-9 Kellv Cristine Wolf Defaveri Enfermeiro 40 h 4 2 1 P.A. 7 
6.417-3 Laudair dos Santos Gari de Caminhão 4 - - 4 8 
5.827-0 Leandro Colombo Motorista II 4 - - 14 18 
6.781-4 Leo Joao Gava Assist. Tecnoloqia da Inform. 4 - - 6 10 
5.971-4 Leonilda Romancini Pridonik Auxiliélr de Cozinha 4 - - 4 8 
6.877-2 Leonir Meriqo Petrvkowski Servente de Limpeza 4 - - 5 9 
6.418-1 Lldiane Suelen Tscha Auxiliar de Enfermaqern 30h - T 4 - - 8 12 
5.821- 1 Llndamir Moreira Soares Berto! Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - 13 17 
6.776-8 Lino Luiz Chiaooarini AQente de Trânsito 4 - - 4 8 
6.720-2 Loana Correa Baotlsta Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 - 5 11 
5.812-2 Loreci dos Santos Auxiliar de Ed. Infantil 1 4 - - 15 19 
7.220-6 Lorena Maria Zaao Beroarno Auxiliar de Farmácia 40 h - M 4 - - P.A. 4 
6.878-0 Lorenv A. Pontes Andrade Servente de Limpeza 2 - - 4 6 
7.068-8 Luan Leonardo Botura Assistente Administrativo - M 4 2 1 P.A. 7 
6.860-8 Lucelia Bernard! Assistente Administrativo - S 4 - - 4 8 
7. 190-0 Lucla Reqina Skunlecznv Assistente Administrativo - M 4 - - P.A. 4 
7.229-0 Luclane Berqamln Enfermeiro 40 h 4 4 1 P.A. 9 
6. 764-4 Luciane l<emofer Merendeira 1 - - 2 3 
7.215-0 Luciane Kretzler Savltski Assistente Administrativo - M 4 2 1 P.A. 7 
7.346-6 Lucimar Savaris Vendrusculo Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 1 P.A. 7 
6.404-1 Lucimara Adriana Piacentini Merendeira 1 - - 9 10 
6.385-1 Lucimara Sander Medico Estrat. Saude Família 4 - - 14 18 
7.287-7 Lulza Helena Zanchet Tecnico de Enfermaoem 40h - T 2 - - P.A. 2 
6.742-3 Macir Maríos da Silva Gari de Caminhão 4 - - 4 8 
6.759-8 Manoel de Almeida Motorista 1 4 - - 4 8 
7.197-8 Marcelo Goncalves Guimaraes Aqente de Trânsito 4 - - P.A. 4 
5.878-5 Mareia Cristina Flvssak Assistente Administrativo - S 4 - - 15 19 
6.707-5 Mareia Girardi Scooel Fiscal de Tributos - S 4 2 1 13 20 
7.203-6 Mareia Ines da Silva Enfermeiro 30 h 4 4 - P.A. 8 
6.756-3 Mareia Iuna Dai Olmo Merer1delra 2 - - 6 8 
7.271-0 Mareia Provensi Pa<1noncelli Auxiliar Hi<1iene Dental 40h -M 2 - - P.A. 2 
6.323-1 Marcos Edqar Hirt Aaente de Trânsito 2 - - 8 10 
6.699-0 Maraaret M. Filioin de Souza Merendeira 4 - - 3 7 
6.703-2 Marqarete Terezinha Grando Servente de Limoeza 3 1 - 4 8 
6.330-4 Maria Aoarecida de Abreu Aqente de Trânsi to 4 - 1 9 14 
6.806-3 Maria A12arecida dos Santos Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - 5 9 
5.823-8 Maria de L. e. L. Gomes Varoas Auxiliar de Ed. Infantil 1 2 - - 16 Hl 
6.253-7 Maria I. De Jesus Bernardo Servente ele Limneza 4 - 1 9 14 
6.309-6 Maria Ines Balblnotti Assistente Social 4 2 - 15 21 
5.815-7 Maria Jesus Alves de Oliveira Auxiliar de Ed. Infantíl II 4 - - 14 18 
5.855-6 Maria Vera dos Santos Merendeira 3 - - 12 15 
6.787-3 Mariane Ap. Martlnello Chaves Assistente Administrativo - S 4 - - 4 8 
6.772-5 Marilde Ines Freisleben Tecnico de Enfermaaem 30h - T 3 - - 4 7 - 6.363-0 Marilei M. D. De Moraes Pinto Aaente de Trânsito 4 - - 7 11 
6.312-6 Marllu Alves Servente de Limpeza 2 - - 7 9 
6.867-5 Marina Partlcheli Psicóloao 4 - - 7 11 
6.342-8 Marinete da Luz P. Teixeira Aqente de Trânsito 4 - - 13 17 
6.849-7 Mario Antonio Silveira Coimbra Auxiliar de Enfermaaem 40h - T 4 - 1 7 12 
7.206-0 Mario Antonio Silveira Coimbra Tecnico de Enfermaaem 30h - T 4 - 1 P.A. 5 
7.275-3 Marisa Baqiotto Rossato Odontóloao 40h 4 2 1 P.A. 7 
5.829-7 Marisa Gross Auxiliar de Ed. Infantil 1 4 - - 13 17 
5.937-4 Maristela de Bairros Servente de Limoeza 4 - - 14 18 
7.223-0 Maristela Mallrnann Assistente Administrativo - M 3 2 - P.A. 5 
6.736-9 Mariza de Campos Merendeira 4 - - 6 10 
7.207-9 Mariza de Souza de Oliveira Assistente Administrativo - M 4 2 - P.A. 6 
5.948-0 Marlene A. Antunes dos Santos Servente de Limpeza 4 - - 12 16 
6.698-2 Marlene Varaas Fantin Merendeira 4 - 1 6 11 
6.797-0 Marli dos Santos Bassanese Servente de Limpeza 4 - - 4 8 
6.322-3 Marli Gomes Aaente de Trânsito 4 - - 8 12 
6.801-2 Marli Patene Penteado Servente de Limoeza 4 - - 4 8 
6.407-6 Marli Teresinha Mlsslo Merendeira 4 - - 8 12 
7.295-8 Max Dobrovolski Odontóloao 20h 1 - - P.A. 1 
7.297-4 Mavara Lazzarinl Enfermeiro 40 h 4 2 - P.A. 6 
7.350-4 Michelle Franco Brurnismann Auxiliar de Ed. Infantil II 2 2 - P.A. 4 
5.997-8 Miauel Medeiros Operador Maa. Rodoviárias II 4 - - 10 14 
5.987-0 Milton Carlos dos P. Santos Operador Mao. Rodoviárias II 4 - - 10 1'1 
5.986-2 Moacir Vanz Ooerador Maq. Rodoviárias II 4 - - 10 14 
7.070-0 Manica Cozer Marini Farmacêutico de Farmácia 4 2 1 P.A. 7 
6.381-9 Nair Dali Olmo Rodriaues Servente de Limpeza 4 - - 7 11 
5.955-2 Natalia Jurkiewicz Servente de Limpeza 4 - - 10 14 
6.791- 1 Nell Correa Antunes Gari de Limoeza de Rua 1 - - P.A. 1 
6.800-4 Neusa Maria Hammes Tedesco Servente de Limpeza 2 - - 1 3 
6.866-7 Neusalr A. Medeiros Damacena Assistente Administrativo - S 3 - - 5 8 
5.809-2 Neuza da Costa Servente de Limpeza 4 - - 14 18 
6.859-4 Noeli Antunes Maciel Auxiliar de Servicos Gerais 3 - - 2 5 
5.851-3 Noell da Rosa de Souza Merendeira 2 - - 12 14 
5.839-4 Noeli Teresinha Tomais Merendeira 4 - - 14 18 
6.754-7 Noernl A. Machado Fernandes Servente de Limoeza 4 - - 6 10 
5.959-5 Noemi Jeide l<ort Servente de Limpeza 2 - - 9 11 
6.291-0 Osrnar Dalbosco Auxiliar de Serv. Bracal 4 - - 5 9 
6.804-7 Patricia Balbino Floriano Lvra Merendeira 4 - - 5 9 
7.222-2 Patrícia Cabral Ferronato Assistente Administrativo - M 4 - 1 P.A. 5 
7.264-8 Paulo H. Fracaro Peqoraro Odontóloqo 40h - 2 1 P.A. 3 
6. 762-8 Paulo Seraio da Silva Operador Mao. Rodoviárias II 1 - - 1 2 
7.230-3 Pedro Conceicao Koba Vi o ia 4 - - P.A. 4 
5.957-9 Pedro Seroiska Eletricista Predial 4 - - 12 Hi 
6.730-0 Rafael Celestrin Auxilíar de Ed. Infantil II 4 - - 4 8 
5.936-6 Raouel F. De A. Alves Dreher Auxiliar de Cozinha 4 - - 12 16 
7.221-4 ReQiane Cordeiro Szvmkoviak Assistente Administrativo - M 3 - - P.A. 3 
6.324-0 Rodinei Marcos Razera AQente de Trânsito 4 - - 6 10 
6.749-0 Rodriqo Jose Correia Auxiliar de Servicos Gerais 2 - - 4 6 
7.186-2 Ronaldo Morais Vieira Aciente de Trânsito 4 - - P.A. 4 
6.255-3 Rosa de Souza Nunes Servente de Limpeza 1 - - 8 9 
5.967-6 Rosane de Fatima de Oliveira Gari de Limpeza de Rua 4 - - 12 16 
6.813-6 RosanQela Anaeli Teixeira Assistente Administrativo - M 1 2 - 4 7 
6.873-0 Rosanoela da Silva Rossatti Assistente Administrativo - M 1 - - P.A. 1 
7.274-5 Roseane Chioquetta Stedlle Farmacêutico de Farmácia 4 4 - P.A. 8 
5.966-8 Roseane de Fatima Macedo Gari de Limpeza de Rua 4 - - 12 16 
6.403-3 Roselel Andrade Cordeiro Merendeira 4 - - 7 11 
5.945-5 Roseli AD. T. Pinto de Lima Merendeira 4 - 1 13 18 
7.353-9 Roseli Aoarecida Neves Ravelli Servente de Limpeza 3 - - P.A. 3 
7.342-3 Roselia Cordeiro Auxllíar de Saneamento 40h - M 4 2 1 P.A. 7 
5.933- 1 Rosmari Grolto Servente de Limpeza 4 - - 11 15 
5.941-2 Rozeni da A. F. Da Silva Servente de Limpeza 4 - - 4 8 
7. 195-1 Rudimar Lucas Daloiva Aaente de Trânsito 4 - - P.A. 4 
7.281-8 Sadineia E. Goncalves da Rocha Tecnico de Enfermaaem 40h - T 2 - - P.A. 2 
6.835- 7 Salete Fatima de Mattos Auxiliar de Servicos Gerais 2 - - 2 4 
5.870-0 Salete Neauel Motorista II 4 - - 13 17 
7.252-4 Sandra Borges da Luz Auxiliar de Enfermaqem 40h - M 4 - - P.A. 4 
7.210-9 Sandra de Fatlma Matos Busin Auxiliar de Enfermaaem 30h - M 4 - - P.A. 4 
6.325-8 Sandra E. Galhart de Deus Aaente de Trânsito 4 - - 12 16 
6.819-5 Sandra Miola Auxiliar de Saneamento 40h - M 4 - 1 9 14 
6.251-0 Sandra R. Gomes Piacentlni Cozinheira 4 - - 6 10 
6.876-4 Sarah Cristina Kusma da Luz PsicÓIOQO 4 - - 7 11 
6. 792-0 Serenlta A. Lusia Pereira Gari de Limpeza de Rua 4 - - 5 9 
6. 789-0 Sidelene Ribeiro da Silva Servente de Limpeza 2 - - 4 6 
5.995-1 Sidnei Fabian Operador Mao. Rodoviárias II 4 - - 10 14 
7.310-5 Silvana Alberton Psicóloao 4 2 1 P.A. 7 
6.390-8 Sllvane Reaina Conrad Kalsinq Enfermeiro 30 h 3 - 1 10 14 
6.406-8 Sílvia Cristina Cardoso Merendeira 4 - - 9 13 
7.268-0 Simone A. De Araujo de Souza Auxiliar Higiene Dental 40h -M 4 - 1 P.A. 5 
6.766-0 Simone de Lima Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 5 10 
6.775-0 Sirlel da Silva Servente de Limpeza 4 - - 2 6 
5.877-7 Soeli Mota de Souza Merendeira 3 - - 14 17 
6.874-8 Solanae Maria Ballan Auxiliar de Enfermaaem 40h - M 4 - - 4 8 
6.755-5 Solene da Aparecida dos Santos Mãe Social 4 - - 4 8 
5.969-2 Sonla Eugenia Mattei Auxiliar ele Ed. Infantil l 1 - - 10 11 
7. 260-5 Sonia Mara Carli Auxiliar Hialene Dental 40h -M 4 - - P.A. 4 
6.807-1 Stella G. Pacchionl Valerio Teraoeuta Ocuoacional 
6.880-2 Sueli R. De Jesus Matuella Assistente Administrativo - M 
6.714-8 Sueli Siaueira Gari de Llmoeza de Rua 
5.973-0 Sueli Terezlnha Daloonte Servente de Limoeza 
6.822-5 Suelin J. De Oliveira da Silva Assistente Administrativo - M 
6.879-9 Susecler Pires da Silva Assistente Administrativo - M 
6.731-8 Tatiane Cassamareke Auxiliar de Ed. Infantil II 
5.942-0 Tereslnha Aoarecida Machado Auxiliar de Servicos Gerais 
5.944-7 Teresinha de F. P. Batista Servente de Llmoeza 
6.838-1 Tereza Rosetti Bortolon Auxiliar de Ed. Infantil II 
6.854-3 Terezinha Lui Ferrari Merendeira 
6.870-5 Terezinha Salete Bolzon Servente de Limoeza 
7.337-7 Thais Mara Zornitta Grassi Enfermeiro 40 h 
7.224-9 Tobias Henrique Caleaari Assistente Administrativo - M 
5.990-0 Valcir Rodriaues Ooerador Mao. Rodoviárias II 
6.827-6 Valdair Fernando Madureira Eletricista Oficial 
6.367-3 Valter Rosa Aaente de Trânsito 
6.352-5 Vanda Cadena Cardoso Servente de Lirnoeza 
6.833-0 Veronica Roberta Veiqa Palm Auxiliar de Servicos Gerais 
7.226-5 Waaner Bertasso Assistente Administrativo - M 
6.328-2 Zelia Claudia Rodriaues Aaente de Trânsito 
5.822-0 Zelia de Fatima Veiaas Auxiliar de Ed. Infantil II 
6. 718-0 Zeni Anaelina Grando Bach Auxiliar de Ed. Infantil II 
7.187-0 Zulelde Seroiska Candido Siiva Assistente Administrativo - M 
AVANÇO VERTICAL 
LEGENDA: 
NÍVEL S: promovido para tabela nível superior 
NÍVEL T: promovido para tabela nível técnico 
MATRIC. NOME CARGO / FUNÇÃO 
7.213-3 Alcenor Pomoeo Assistente Administrativo 
6.371-1 Cleci Galvan Auxiliar de Enfermaoem 30h 
7.185-4 Damiana Cissa da Silva Assistente Administrativo 
5.977-3 Eliane Dei Sent Fiscal de Tributos 
7.188-9 Elizandra Tereza Koslovski Assistente Administrativo 
7.068-8 Luan Leonardo Botura Assistente Administrativo 
7.271-0 Mareia Provensi Paanoncelli Auxiliar Hiaiene Dental 40h 
7.222-2 Patricia Cabral Ferronato Assistente Administrativo 
7.252-4 Sandra Boraes da Luz Auxiliar de Enfennaaern 40h 
7.210-9 Sandra de Fatima Matos Busin Auxili ar de Enfermaoem 3011 
6.819-5 Sandra Miola Auxiliar de Saneamento 4011 
2 - - 4 6 
4 - 1 9 14 
3 - - 4 7 
4 - - 12 16 
4 - - 4 8 
4 - - 4 8 
4 2 1 5 12 
1 - - 12 13 
4 - - 10 14 
4 - - 5 9 
4 - - 4 8 
4 1 1 4 10 
4 - 1 P.A. 5 
4 - - P.A. 4 
4 - - 10 14 
4 - - 3 7 
4 - - 7 11 
2 - - 5 7 
2 - - P.A. 2 
1 2 1 P.A. 4 
4 - - 7 11 
4 - - 15 19 
4 - - 7 11 
4 - 1 P.A. 5 
TABELA NOVA 
NÍVEL ATUAL TABELA 
s 8 10 
s 12 13 
s 8 10 
s 8 10 
s 8 10 
s 8 10 
T 14 15 
s 8 10 
T 14 15 
T 11 12 
T 14 15 
7.268-0 Simone A. De Arauio de Souza Auxiliar Hiaiene Dental 40h T 14 15 
7.224-9 Tobias Henrique Caleqari Assistente Administrativo T 8 10 
PROGRESSÃO FUNCIONAL 
TABELA NOVA 
MATRÍC NOME FUNÇÃO ATUAL ATUAL NOVA FUNÇÃO TABELA 
5.804- 1 Gracolina da Silva Neves Servente Umoeza 1 Merendeira 2 
IMPACTO PCCV ANO BASE 2017- COM ENCARGOS 
MODALIDADE CUSTO MENSAL CUSTO ANUAL 
DIAGONAL 161.389,65 1. 936.675,84 
PROGRESSÃO FUNCIONAL 1.634,65 19.615,79 
VERTICAL POR FORMAÇÃO 16.238,55 194.862,57 
TOTAL 179.262,85 2.151.154,20 
Avanço Diagonal 
LEGENDA: 
Promoção diagonal categoria PD1: avanço diagonal por mérito 
Pt'Omoção diagonal categoria PD2: avanço diagonal por titulação 
Promoção diagonal categoria PD3: avanço diagonal por qualificação 
P. A.: Piso de Admissão 
Nº de níveis 
elevados por 
categoria 
Faixa Nova 
MATR. NOME CARGO/ FUNÇÃO PD1 PD2 PD3 atual faixa 
6.995-7 Adaiane F. Dos S. Kronbauer Auxiliar de Saneamento 40h - T 1 - 1 4 6 
2.019-2 Adalr Biedacha Frentista 4 - - 24 28 
6.427-0 Adao dos Santos Gari de Carnlnhao 4 - - 8 12 
10.113-3 Adao Medeiros Viola 4 - - 20 24 
6.489-0 Adellr Darneto Leonard! Merendeira 4 - - 7 11 
5.217-5 Ademil son Candldo Silva Administrador 4 - - 27 31 
5.909-9 Adilcione Colll Assistente Administrativo - S 4 - - 12 16 
5.424-0 Adir Bez Motorista 1 4 - - 21 25 
6.931-0 Adriana L. Antonichen de Lima Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 3 8 
6.926-4 Adriana Maria Pavanelo Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - 5 9 
5.176-4 Adriano Giovani Paononcelll Assistente Administrativo - M 4 - - 24 28 
10.100-1 Adriano Leao Ruaro Odontolooo 20h 2 - - 22 24 
5.418-6 Aoostlnho Macarlni Gari de Carninhao 2 - - 21 23 
2.223-3 Aldori Monteiro Motorista II 4 - - 23 27 
7.468-3 Alessandra A. G. Lauer Rauch Tecnico de Enfermaqern 40h - T 4 - 1 P.A. 5 
7.011-4 Alessandra Brustolin Assistente Social 4 - - 8 12 
6.906-0 Alethela de Cassia Carolino Odontoloqo 40h 4 2 1 13 20 
7.485-3 Alexssandra Frauzlno Gari de Limpeza de Rua 4 - - P.A. 4 
6.978-7 Alice Bolta Assistente Social 4 2 - 5 11 
6.899-3 Aline Aoareclda Bonamlgo Psico logo 4 2 1 25 32 
6.022-4 Aline Isabel Ramos Enfermeiro 30 h 4 - - 15 19 
6.977-9 Aline Talita Pilatl Educador Socíal 4 - - 8 12 
6.992- 2 Amilton Maranoski Educador Social 4 4 1 6 15 
6.044-5 Ana 13raulina Vila Grant Tecnlco de Enfermaaem 30h - T 4 - - 8 12 
2.123-7 Ana C. Rocha Silva Piacentlnl Secretàrla - S 4 - 1 35 40 
6.980-9 Ana Cristina Duarte Servente de Llmueza 4 - - 5 9 
6.169-7 Ana Cristina Ribeiro Bandeira Medico Plantonista 4 - - 1 4 
5.710-0 Ana Francisca Nasilowskl Merendeira 2 - - 18 20 
6.010-0 Ana Jurema Vieira da Silveira Medico Plantonista 4 - - 1 4 
6.039-9 Ana Lucla Abati Graeff Tecnlco de Enfermaaem 30h - T 4 - 1 9 14 
5.622-7 Ana Mara Varaas Telles Auxiliar de Ed. Infantil II 2 - - 11 13 
10.018-8 Ana Maria Barossl Odontoloao 20h 4 - 1 34 39 
5.777-0 Analice dos Santos Gari de Llmoeza de Rua 3 - - 8 11 
7.001 -7 Anderson Bach Motorista II 4 - - 5 9 
7.013-0 Anderson C. Farias Rossatto Enaenhelro Civil 4 - - 7 11 
10.077-3 Anderson Carlos Nezello Odontoloao 20h 4 - - 34 38 
7.022-0 Anderson Maciel de Oliveira Tecnico de RX 20 h - T 4 - - 6 10 
6.884-5 Andrea Costa Balbinottl Servente de Llmneza 4 - - 5 9 
5.903-0 Andreia de Fatlma Wcbbcr Auxiliar de Ed. Infantil II 1 - 1 11 13 
6.189-1 Andreia Zinl Auxiliar de Saude Bucal 40h -M 3 - - 4 7 
6.230-8 Andrlcela R. De O. Welter Servente de Llmoeza 1 4 - - 8 12 
5.090-3 Aneolecl Carnoos Servente de Llrnoeza 4 - - 22 26 
7.382-2 Anoela Crestina Merlo Pslcolooo 4 8 1 P.A. 13 
5.371-6 Antonio Arauio Portela Pedreiro 4 - . 20 24 
6.916-7 Antonio Costa Assistente Administrativo - M 4 - . 4 8 
5.459-3 Antonio Jocemar Gross Motorista II 4 - - 16 20 
2.149-0 Antonio Monteiro de Souza Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 24 28 
7.012·2 Anuska Maria de Sa Gudoskl Assistente Social 4 2 - 7 13 
10.089-7 Aríete Anoelina Zanotto Auxiliar de Saude Bucal 40h -M 4 - - 24 28 
6.020-8 Arthur Paqliarlnl Operador Mao. Rodoviarlas I 4 - - 2 6 
10.047-1 Assunta Maria Matana Auxiliar de Enfermaoem 30h - M 4 - - 29 33 
6.640-0 Beatriz Porto Rodriques Mae Social 3 - - 9 12 
10.032-3 Beatriz Silveira Ramos Assistente Administrativo - M 4 - - 34 38 
5. 166-7 Bernardete de L S Cordeiro Secretaria - S 4 - - 34 38 
5.652-9 Beronl De s. V. De Andrade Servente de Limpeza 4 - - 18 22 
5.923-4 Braulia Mafioletti Quadrl Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - - 15 19 
7.371-7 Bruna da Silva Serpa Auxiliar de Ed. Infantil 1 o 2 1 P.A. 3 
7.400-4 Camlla Tomoko Kohatsu Advooado 4 - - P.A. 4 
5.778-9 Candldo Kehrvald Motorista II 4 - - 16 20 
2.146-6 Carla Helolse Keller Berlatto Assistente Administrativo - S 2 - 1 33 36 
7.008·4 Carla Vanessa Brisola Merendeira 4 - - 4 8 
10.062-5 Carlos Alberto Brunetto Odontoloao 20h 3 - - 33 36 
2.268-3 Carlos Alvl Gomes da Siiva Soldador 4 - - 21 25 
6.902-7 Carlos Getassl Motorista II 4 - - 6 10 
1.914-3 Carlos Lopes Assistente Administrativo - s 4 - - 42 46 
6.890-0 Caroline Aoareclda Julianottl Auxiliar de Enfermaqem 40h - T 4 - - 4 8 
6.982-5 Carollne Dambros Marcai Advooado 2 2 1 7 12 
10.067-6 Cecllia Lourdes dos Santos Tecnico de Enfermaoern 30h - T 4 - - 27 31 
5.423-2 Celso Antonio Balan Gari de Camlnhao 4 - - 21 25 
5. 758-4 Celso Antonio Perazzoll Motorista II 3 - - 13 16 
5.381-3 Celso Luiz Bertan Motorista II 4 - - 23 27 
5.396-1 Celso Ricardo Parizi Motorista II 4 - - 22 26 
10.038-2 Cesar Luis Contemo Odontoloqo 20h 3 - - 31 34 
6.042-9 Chlrlei Fosters Carneiro Tecnlco de Enfermaqem 30h - T 4 - 1 8 13 
10.161-3 Christlne M. Matiello Cardoso Flsloteraoeuta 4 - 1 20 25 
10.092-7 Clrlel Cleocir Waqner Tecnlco ern Saneamento 30h - T 4 - 1 36 41 
2.023-0 Clalr Reqina Clchockl Telefonista 4 - 1 24 29 
6.966-3 Clarice Camarqo Krutqueviskl Auxiliar de Saneamento 40h - T o - 1 7 8 
10.044-7 Clarice Maria B.De Almeida Tecnico de Enfermaqem 30h - T 4 - - 30 34 
10.160-5 Clarice Silveira Tecnico de RX 20 h - T 4 - - 25 29 
5.024-5 Claudemlr F. Do Nascimento Gari de Camlnhao 4 - - 11 15 
2.118-0 Claudemir Jose Vooel Assistente Administrativo - T 4 - 1 38 43 
6.923-0 Claudete de Souza Torres Auxiliar de Farmacia 40 h - M 4 - - 8 12 
6.656-7 Claudete Maria dos Santos Merendeira 3 - - 11 14 
5.520-4 Claudete Vasconcelos Bochmann Auxiliar de Servlcos Gerais 4 - - 18 22 
5.626-0 Claudia C. R. Ribeiro de Lima Monitor de Onlbus 4 - - 12 16 
10.074-9 Claudia Roberta M. Braun Fonoaudlolooo 4 - - 29 33 
5. 774-6 Claudlomar Roldo Pedreiro 4 - - 16 20 
10.085-4 Clecl Domlnoos Cordeiro Auxiliar de Saude Bucal 40h -T 4 - - 21 25 
10.081-1 Clecl lnez Chiamulera Borsattl Medico 20h 4 - - 24 28 
5.657-0 Cleci Terezlnha B. Plrola Servente de Limoeza 4 - - 17 21 
5.251- 5 Cledineia Rovea Correa Assistente Administrativo - S 4 - - 43 47 
7.480-2 Clelmar Perin Motorista II 4 - - P.A. 4 
5.658-8 Clemair AQarecida de Almeida Servente de Lirnoeza 4 - - 17 21 
5.012-1 Clenl Terezinha M. Flllolnl Gari de Limoeza de Rua 4 - - 22 26 
5.907-2 Cleucl Luzia Inocenclo Assistente Administrativo - S 4 - - 16 20 
6.013-5 Cleunlr de F. C. De Bortoll Enfermeiro 30 h 4 2 - 16 22 
6.434-3 Cleusa Berlanda Tondello Servente de Limpeza 4 1 1 9 15 
5.400-3 Cleusa Consoladora D.L.Santana Servente de LimQeza 4 - - 22 26 
6.076-3 Cleusa de Fatlma Berto! Auxiliar de Enfermaqem 40h - T 3 - - 9 12 
6.037-2 Cleuza Ribeiro Servente de Limpeza 3 - - 4 7 
5.257-4 Crenir Lucia Beltrame Assistente Administrativo - M 4 - - 34 38 
6.065-8 Crlslalne Aparecida Melrelles Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 6 10 
6.927-2 Crislaine Rufatto Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - 5 9 
6.974-4 Cristiane Blscoli Pslcoloao 2 - 1 11 14 
6.956-6 Crlstlane Machado Auxiliar de Ed. Infantil II 3 - - 7 10 
5.019-9 Daomar Aoarecida Vilas Boas Servente de Limpeza 4 - - 21 25 
7.042-4 Dalana Gobbi Assistente Social 4 2 1 7 14 
6.488-2 Dalila Aoarecida Dobrovolski Auxiliar de Saude Bucal 40h -M 1 - 1 7 9 
5.760-6 Dalmolln Klein Motorista II 4 - - 16 20 
7.461-6 Dalvana Madruoa Battlstin Tecnlco de RX 20 h - T 4 2 1 P.A. 7 
6.917-5 Danlele Petrykowskl Assistente Administrativo - S 4 2 1 5 12 
7.388-1 Danlella G. Batista Morrone Medico 20h 2 8 - P.A. 10 
6.973-6 Debora Fatlnl Oqllarl Educador Social 4 - - 5 9 
5.779-7 Delalr Monteiro de Lima Gari de Limoeza de Rua 4 - - 16 20 
2.083-4 Delci Leopoldino Gari de Camlnhao 4 - - 24 28 
7.020-3 Denise Zitkievlcz Auxiliar de Enfermaaem 40h - T 2 - - 2 4 
6. 193-0 Dernandina da S. Lima Tecnlco de Enfermagem 30h - T 3 - - 8 11 
5.534-4 Dionísio Berto Vi o ia 4 - - 17 21 
6.154-9 Dirceu Joao Debastlanl Motorista II 4 - - 8 12 
7. 496-9 Dirlaine Pacheco Tecnico de Enfermaaem 40h - T 4 2 1 P.A. 7 
6.071- 2 Doualas Wililan Demarchi Motorista II 4 - - 10 14 
5.359-7 Eda Terezlnha Duarte Merendeira 4 - 1 21 26 
10.153-2 Edlnla Sandra Burile Farmaceutico Industrial 4 - 1 30 35 
5.747-9 Edlvanlo Antonio Alves Gari de Caminhao 4 - - 17 21 
10.031-5 Edna Cristina Martins Lopes Assistente Administrativo - S 4 - - 46 50 
5.767-3 Edson Blanco Eletricista Pleno 4 - - 16 20 
10.145-1 Eduardo Mello Amorim Auxiliar de Saneamento 40h - M 2 - - 11 13 
5.714-2 Elalne Aoareclda Rodrigues Merendeira 2 - - 13 15 
6.016-6 Elalne Busike Dartora Enfermeiro 40 h 4 - 1 11 16 
7. 041-6 Eialne Fatlrna Makoski da Silva Educador Social 4 - - 7 11 
6.242-1 Elder Osmar Dalbosco Motorista II 4 - - 8 12 
7.394-6 Elenlce Saldanha Dias Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - P.A. 4 
5.661-8 Eliana Candeia Rutiles Auxiliar de Servlcos Gerais 4 - - 16 20 
5.631-6 Eliane Frider Schermer Auxiliar de Ed. Infantil II 3 - 1 13 17 
7. 039-4 Eliane R. Da Siiva Justus Auxiliar de Enfermagem 40h - T 4 - - 4 8 
10.096-0 Eliane Regina Oliveira Pires Odontoloqo 20h 4 - 1 26 31 
7.038-6 Eliane S. Damaceno Carn eiro Auxilia·r de Farrnacia 40 h - M 4 - - 4 8 
7.386-5 Eliane Terezlnha Junqes Tecnlco de Enfermaoem 40h - T 3 - - P.A. 3 
5.663-4 Elisangela A. Munsllnqer Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 1 17 24 
5.406-2 Ellsanoela M Caldato Zanella Assistente Administrativo - S 4 - - 26 30 
5.666-9 Elisangela Mariano de Oliveira Auxiliar de Servlcos Gerais 4 - - 16 20 
6.687-7 Ellza Cardoso SICJuelra Mae Social 4 - - 9 13 
7.032-7 Ellza Penachl Psicoloao 4 - - 6 10 
6.935-3 Elizlane Mara de Oliveira Servente de Limpeza 4 - - 5 9 
5.667-7 Elolr Salete de Paula Servente de Limpeza 4 - - 16 20 
6.198-0 Elys Reqina Cecatto Albani Enfermeiro 40 h 4 2 - 15 21 
6.953-1 Emanoeli Aanes Steln Enferm eiro 40 h 4 - 1 7 12 
5.781-9 Ernllla Dias Fernandes Gari de Limpeza de Rua 4 - - 16 20 
2.251-9 Emlllo Kruoer Neto Motorista II 4 - - 24 28 
5.440- 2 Escarra Pereira Servente de Limpeza 4 - - 7 11 
5.632-4 Ester Maria Pagnoncelll Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - 1 14 19 
10.048-0 Eunlcia de Souza Lourenco Enfermeiro 30 h 4 - - 33 37 
5.383-0 Eva Bernardete A. B. Machado Merendeira 3 - - 15 18 
5.042- 3 Evandra Carla Fiorlnl Assistente Administrativo - S 4 - 1 35 40 
6.438-6 Evani E. Soeiro Kirchheim Mae Social 4 - - 9 13 
5.009-1 Evanir Carneiro Vieira Merendeira 2 - - 21 23 
6.944-2 Evck Bonfim Bertão Maximiano Odontolooo 40h 2 4 1 P.A. 7 
5. 769-0 Ezldlo Pedro Reolon Marceneiro 3 - - 19 22 
6.915-9 Fabrlclo Rooerio Buoanca Motorista li 4 - - 5 9 
6.894-2 Fernanda Conte Assistente Administrativo - T 4 - 1 s 10 
6.185-9 Fernanda D. De Oliveira Tecnlco de RX 20 h - T 4 - - 10 14 
7.065-3 Fernanda Mariotti Carletto Psicolooo 4 - - 9 13 
7.004- 1 Fernanda Merlo Assistente Social 4 2 1 9 16 
7.447-0 Fernanda Ziannl Manarim Enoenhelro Clvll 4 2 - P.A. 6 
7.503-5 Fernando Adalberto Branco Farmaceuttco de Farmacia 4 4 - P.A. 8 
2.096-6 Fernando Jose Darolt Motorista 11 3 - - 20 23 
7.045-9 Franclell Perln Tecnlco de Enfermaoem 30h - T 4 - - 5 9 
5.447-0 francisco de Assis Rodrloues Viola 4 - - 21 25 
7.037-8 Gabriela Seffrin Adler Pslcolooo 4 2 - 6 12 
7.029-7 Gabrlelll Baschuno Socha Medico Generalista 2 2 - 6 10 
5.194-2 Gelson Pedro Ribeiro Pedreiro 4 - - 14 18 
6.945-0 Gemanir do Carmo Polez Tartari Servente de Limpeza 4 - - 4 8 
6.187-5 Genice Pizato Tecnlco de Enfermaoem 30h - T 4 - - 8 12 
6.907-8 Georola de Oliveira Ortolan Odontolooo 40h 4 - l 7 12 
5.460-7 Geraldo Lopes dos Santos Motorista II 4 - - 18 22 
7.005-0 Geromil Dirceu Horn Motorista II 4 - - 4 8 
10.078-1 Giida Aparecida Soares Enfermeiro 30 h 4 - - 34 38 
7.043-2 Glllane Cristina Cantelll Odontoloqo 20h 4 - - 5 9 
6.070-4 Gllmar Redivo Motorista II 4 - - 6 10 
5.669-3 Gllse Santos de Matos Servente de Limpeza 3 - - 15 18 
5.522-0 Gilvani Mareio Berto Viqla 4 - - 18 22 
6.976-0 Gorete de Fatlrna Procoplo Educador Social 4 2 1 9 16 
5.804-1 Gracollna da Silva Neves Servente de Limpeza 4 - 1 13 18 
6.939-6 Graslela Hass Medico Generalista 4 - 1 7 12 
2.163-6 Greqorlo Lino Rosa Pedreiro 4 - - 18 22 
6.221-9 Helizabet Lucla Dalla Costa Auxiliar de Enferrnaqem 40h - T 3 - - 9 12 
5.91 2-9 Hencarla Cordeiro Monitor de Onlbus 4 - - 1'l 18 
6.231-6 Hesni Ferraz Gorqes Enfermeiro 40 h 4 - 1 16 21 
6.491-2 Hlzar Fernanda fim Odontolooo com Esoeciallzacao 4 - - 10 14 
5.455-0 Ida Marouardt Assistente Administrativo - T 4 - - 21 25 
2.042-7 Idaclr Razera Motorista II 4 - - 25 29 
2.298-5 Ilda Baotlsta Zellnheviz Gari de Limoeza de Rua 4 - - 19 23 
5.670-7 Ildefonso Lino Viola 4 - - 14 18 
6.184-0 Indiane Ferreira de Souza Fiscal de Tributos - M 4 - - 13 17 
10.025-0 Ines Tabolka Clazzer Auxiliar de Saude Bucal 40h -M 4 - - 26 30 
5.782-7 lracema Nunes Dias Gari de Limoeza de Rua 4 - - 13 17 
5.750-9 Iuris Marcelo de Mala Auxiliar de Servlcos Gerais 1 - - 8 9 
6.173-5 Ivanilde Cooattl Tecnlco de Enfermaaem 30h - T 2 - 1 8 11 
10.034-0 Ivanir T. Drancka Prechlak Auxiliar de Saude Bucal 40h -M 4 - - 23 27 
7.387-3 Ivanfr Viater Postal Auxlllar de Enferrnaoem 40h - M 1 - - P.A. 1 
5.721 -5 !vete D. De Franceschi Weber Merendeira 4 - - 20 24 
6.908-6 !vete de Almeida de Andrade Servente de Llmneza 4 - - 5 9 
10.111-7 Ivete Maria Munslinoer Tecnlco de Enferrnaoem 30h - T 1 - - 22 23 
5.896-3 !vete Ochoa Schaither Auxiliar de Ed. Infantil II 3 - - 8 11 
6.490-4 Ivone Borella Forolarinl Merendeira 4 4 - 8 16 
6.950-7 Ivone Favretto Reolon Auxiliar de Ed. Infantil II 2 - - 5 7 
5.783-5 Ivone Nunes Dias Gari de Llrnoeza de Rua 4 - - 13 17 
6.046-1 Ivone Stimer Enfermeiro 30 h 4 - 1 15 20 
7.481-0 Ivonete de Andrade Rodrioues Gari de Llmoeza de Rua 4 - - P.A. 4 
5.266-3 Ivonete Vinalski Telefonista 4 - - 17 21 
6.055-0 lzanlr Maria Mochnacz Paulettl Auxiliar de Enfermaoem 40h - T 3 - - 2 5 
6.034-8 lzenf Vieira Tecnico de Enfermaoem 30h - T 4 - - 8 12 
5.899-8 Izolda Vieira Assistente Administrativo - T 4 - 1 11 16 
7.046-7 Jacoueline Lima Odontolooo com Esoecializacao 4 - - 4 8 
5.'102-0 Janes Terezinha S. Albuoueroue Merendeira 4 - - 20 24 
5.'153-4 Janete Aoarecida Slonori Assistente Administrativo - s 4 - - 22 26 
6.936-1 Janilce Ramos dos Santos Auxiliar de Ed. Infantil 11 4 - 1 5 10 
5.672-3 Janilse de Fatima Carvalho Servente de Llmoeza 1 - - 8 9 
7.044-0 Janlne Gehrke Pessotto Enfermeiro 40 h 2 - - 9 11 
7.464-0 Jaouellne Contemo Dloo Vioano Farmaceutico de Farrnacia 4 - 1 P.A. 5 
10.091-9 Jaury ProcoQIO Auxiliar de Saneamento 40h - M 1 - - 14 15 
5.463-1 Jefferson Barbosa Barao Mestre de Obras 4 - - 22 26 
1.779-5 Joao Carlos Bafer Auxiliar de Servícos Gerais 4 - - 24 28 
10.011-0 Joao Carlos Formlohlerl Medico 20h 3 - - 23 26 
10.019-6 Joao Carlos Jankoski Odontolooo 20h 4 - - 27 31 
7.478-0 Joao Carlos Monteiro da Rosa Ooerador Mao. Rodovlarias II 4 - - P.A. 4 
6.003-8 Joao Dias dos Santos Tecnlco de RX 20 h - T 4 - - 9 13 
5.204-3 Joao Edemar Fernandes !uno Meca nico 4 - - 22 26 
2.036-2 Joao Maria Medeiros Motorista 11 4 - - 27 31 
7.463-2 Joao Paulo Ribeiro Barbosa Biomedico 4 - 1 P.A. 5 
10.112-5 Joarez da Cruz Auxiliar de Saneamento 4011 - M 4 2 1 23 30 
6.200-6 Jocelalne Formalo Godinho Auxiliar de Enfermaoem 40h - T 4 - - 10 14 
6.002-0 Jocelel Francisco Braz Soldador 4 - - 6 10 
5.481-0 Jocemara Toledo Auxiliar de Servicos Gerais 1 - - 14 15 
6.919-1 Jociani L. De Oliveira Albrech Auxiliar de Ed. Infantil li 4 - - 6 10 
5.886-6 Joel Pessoa Auxilla.r de Servicos Gerais 4 - - 9 13 
6.975-2 Jolce Salete Cannoani Merendeira 2 - - 2 4 
7.006-8 Josafa Pacheco dos Santos Merendeira 4 - - 6 10 
10.135-4 Josalne Adriana Sbalauelro Tecnlco de Enfermaoern 30h - T 4 - - 9 13 
6.461-0 Josane Meurer Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - 1 10 15 
5.178-0 Jose Aldair Toledo Motorista li 4 - - 22 26 
6.983-3 Jose C. Martins Pinto da Silva Motorista II 4 - - 5 9 
2.158-0 Jose Carlos Rodriaues da Silva Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 22 26 
5.461-5 Jose Luiz Delfln de Souza Motorista II 4 - - 20 24 
5.039-3 Jose Marcelo Maciel Aoente Social 4 - - 24 28 
5.262-0 Jose Medeiros de Freitas Assistente Administrativo - S 4 - 1 36 41 
7.505-1 Joseane Noouelra Klchel Tecnico de Enfermaoem 40h - T 3 - - P.A. 3 
6.659-1 Josimara Luclane Cortlvo Merendeira 4 - - 10 14 
6.678-8 Jucelene de Souza Sambuoaro Mae Social 4 - - 8 12 
5.124 -1 Juceli Consoladora Rossonl Telefonista 4 - 1 24 29 
6.009-7 Juceli Damasio Silveira Enfermeiro 30 h 4 - - 4 8 
7.476-4 Juceli Nilson Tecnico de Enfermaoern 30h - T 4 - - P.A. 4 
5.674-0 Jucileia Cruz Parizl Servente de Llrnoeza 3 - - 17 20 
6.424-6 Juliana Evanuelista Alves Gari de Llrnoeza de Rua 2 - - 4 6 
6.987-6 Juliane Vieira dos Santos Assistente social 4 - 1 4 9 
6.968-0 Juliano Martins da Silva Motorista II 4 - - 7 11 
6.179-4 Julli Rebonatto Fiscal de Tributos - S 4 - 1 17 22 
2.065-6 Juraci Salete Webber Gari de Llmoeza de Rua 4 - - 19 23 
5.169-1 Juraci Terezlnha P.De O.Ramos Servente de Llm11eza 4 - - 23 27 
5.017-2 Jusselel fatima R.M. Gauze Telefonista 4 - - 23 27 
7.375-0 Juviane Fatima Fontana Auxiliar de Ed. Infantil 1 4 - 1 P.A. 5 
6.512-9 Karina Cooettl Odontolooo 40h 4 2 1 9 16 
6.994-9 l<ella Cristina Picoto Blomedlco 4 - - 7 11 
6.066-6 Keli Renata Battistella Gari de Llrnoeza de Rua 2 - - 2 4 
10.139-7 l<ellv Bernard! Guimaraes Enfermeiro 30 h 4 - - 22 26 
6.962-0 Kellv Maria Corteler Enfermeiro 40 h 4 - - 9 13 
7.017-3 t<erlv L. Rlchardi dos Santos Educador Social 4 - - 11 15 
6.885-3 Larissa da Silva Nascimento Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 1 5 12 
5.198-5 Lauri Looes Assistente Administrativo - M 2 - - 10 12 
5.398-8 Laurinda Baldio Motorista li 4 - - 20 24 
7.484-5 Lelde Reoina Vi ana Gari de Llmoeza de Rua 2 - - P.A. 2 
6.025-9 Leila Mara Klaus Assistente Administrativo - S 4 - - 10 14 
6.433-5 Leila Marcela Muller Merendeira 4 - - 5 9 
6.932-9 Lenir Dassoallo Machado Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 - 7 13 
5.675-8 Lenita Moraes Rosa Servente de Llmoeza 4 - - 16 20 
6.889-6 Leomar Claudio Trernbulak Motorista li 4 - - 4 8 
5.431-3 Leonel Francisco Batlstella Vloia 4 - - 21 25 
6.191-3 Leonlce l<anoffre de Lima Auxiliar de Enferrnaoem 40h - T 2 - - 8 10 
10.028-5 Leonlra Dalla Corte Tecnico de EnfermaQem 30h - T 3 - - 29 32 
5.457-7 Leozir Santana Gari de Carninhao 4 - - 18 22 
7.436-5 Lldiane Fontoura de Freitas Tecnico de Enfermaoem 40h - T 1 - - P.A. 1 
6.892-6 Llliane B. Jaausewskl Balsan Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 - 5 11 
6.925-6 Lindamar de F. P. Da Silva Auxiliar de Ed. Infantil li 4 - 1 6 11 
5.678-2 Lindamar Godov Servente de Llrnoeza 4 - - 16 20 
5.082-2 Lindomar Batista Machado Motorista 11 4 - - 20 24 
6.043-7 Lisandro Silva Boscatto Motorista li 1 - - 8 9 
5.901-3 Llziane Aparecida Molinar! Servente de Llmoeza 1 - - 10 11 
2. 128-8 Lorecl Dolores Blm Secretaria - M 4 - - 41 45 
6.612-5 Lorecl T. Da Silva Bledacha Merendeira 4 - - 3 7 
6.132-8 Loredl Wlnck Motorista li 4 - - 8 12 
7.061-0 Lorenl Deivls Mlola Tecnico de Enfermaaem 30h - T ,, - - 4 8 
5.765-7 Lourenl Bedin Pereira Cozinheira 4 - - 13 17 
6.961-2 Lucas Carol Miserskl Enfermeiro 40 h 4 - - 6 10 
6.913-2 Lucla Alves da Rocha Gari de Llmoeza de Rua 3 - - 4 7 
7.374-1 Lucia ElizanQela Nunes Auxiliar de Ed. Infantil ! 4 - - P.A. 4 
5.471-2 Lucla I. C. Perin de Souza Auxiliar de Servlcos Gerais 3 - - 21 24 
6.967-1 Luciana de Oliveira Cooatti Educador Social 4 - - 5 9 
5.800-9 Luciane Matos Auxllíar de Servicos Gerais 4 - - 13 17 
6.924-8 Luciane Saldei Helnen Auxiliar de Ed. Infantil II 3 2 - 5 10 
5.639-1 Luclane Zini Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - 11 15 
7.437-3 Lucllene Fatima Ccmln Tecnico de Enfermaqem 40h - T 1 - - P.A. 1 
5.182-9 Luiz Carlos Bater Pedreiro 4 - - 22 26 
7.015-7 Luiz Cesar Portela Gari de Carnlnhao 4 - - 4 8 
5. 773-8 Luiz Marlnl Ooerador Maa. Rodovlarlas li 3 - - 16 19 
2.038-9 Luiz Medeiros Lubrlflcador 3 - - 23 26 
10.106-0 Lurdes Bernadete Varoas Tecnico de Saude Bucal 40h - T 4 - - 31 35 
5.372-4 Lurdes Maria cios S.Carvalho Cozinheira 3 - - 19 22 
7.055-6 Mareia Antunes Rollm Assistente Social 1 - - 7 8 
7.385-7 Mareia do Pilar Tecnlco de Enfermagem 30h - T 4 - - P.A. 4 
6.922-1 Mareia Mcier Psicoloao 4 2 - 6 12 
6.199·9 Mareia Realna Picoto Auxiliar de Farmacla 40 h - M 4 - - 10 14 
5.470-4 Mareia Terezlnha Perlus Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 23 27 
6.613-3 Marciana Frasson Merendeira 4 - 1 9 14 
2.119-9 Marclanl dos Santos Secretaria - S 4 - 1 37 42 
6.172-7 Marciano Battistonl Motorista I 4 - - 10 14 
6.031-3 Mareio de Jesus Siouelra Motorista II 4 - - 9 13 
7.482-9 Mareio Luls Cavalherl Motorista li 4 - - P.A. 4 
5.450-0 Marcos Antonio Buffon Gari de Camlnhao 4 - - 9 13 
5.682-0 Maroaret Conradl Auxiliar de Servlcos Gerais 4 - - 20 24 
5.640-5 Margarida Wronski Ferreira Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - - 15 19 
6.943-4 Maria Aparecida Veloas Enfermeiro 30 h 4 - 1 5 10 
6.954-0 Maria Beatriz Bordlaa Gllioil Auxiliar de Ed. Infantil II 4 2 - 4 10 
6.047-0 Maria de L. P. De Souza Zlauer Tecnlco de Enfermagem 30h - S 2 - - 11 13 
5.684-7 Maria Eiza l<linostron Servente de Llmoeza 4 - - 15 19 
7.048-3 Maria Fiiomena Lenvlnskl Enfermeiro 30 h 4 - - 7 11 
5.006-7 Maria Koslowskl da Siiva Cozinheira 4 - - 22 26 
5.641-3 Maria Lucia Mlketa Martins Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - - 17 21 
6.040-2 Maria Lulza Conterno Dipp Tecnlco de Enfermaaem 30h - T 4 - - 8 12 
5.685-5 Maria Madalena Moreira Paz Servente de limpeza 4 - - 16 20 
5.914-5 Maria Marta Santos de Andrade Servente de limpeza 4 - - 15 19 
2.182-2 Maria Pruenclo Galvao Servente de llmoeza 4 - - 23 27 
5.686-3 Maria Salete Girardi Servente de llmoeza 1 - - 15 16 
6.129-8 Maria Solanae Provenzi Pellln Auxiliar de Enfermaaem 40h - T 4 - - 10 14 
7.053-0 Mariana Pinheiro Sordl Enfermeiro 30 h 4 - - 5 9 
5.922-6 Marilda Menezes Servente de Limoeza 4 - - 15 19 
5.742-8 Marilde Marchl Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - 15 19 
5.796-7 Marilde Santlnl Assistente Administrativo - S 4 - 1 18 23 
6.026-7 Marllene Prestes Enfermeiro 40 h 3 - - 5 8 
5.642-1 Marlll Tozetto Auxiliar de Ed. Infantil II " - - 21 25 
7 .383-0 Marllla Pilar Cezar Advoaado 4 2 - P.A. 6 
7.412-8 Marina Moreira Auxiliar de Ed. Infantil II 4 4 - P.A. 8 
6. 197-2 Marina Partlcheli Pslcolooo 3 - 1 13 17 
5.385-6 Marlnalda dos Santos Assistente Administrativo - s 4 - - 24 28 
7.487-0 Marines Bonett Fiscal de Tributos - M 4 2 - P.A. 6 
6.929-9 Marines dos Santos Fernandes Enfermeiro 30 h 4 - 1 11 16 
5.687-1 Marines Scalsavara Ribeiro Servente de Limpeza 3 - - 13 16 
2.121-0 Marinez Glacomett Assistente Administrativo - M 3 - - 34 37 
6.181-6 Marino Joao Cardoso Motorista II 3 - - 9 12 
5.159-4 Marlsete Matos Secretaria - M 4 - - 34 38 
5.731-2 Marlza Terezinha Delfe Merendeira 4 - 1 19 24 
5.688-0 Marlene Morosinl Klein Merendeira 4 - 1 17 22 
6.963-9 Marlete Blotz Cattanl Merendeira 4 - 1 5 10 
5.689-8 Marlete Fultoso da Siiva Servente de llmoeza 4 - - 12 16 
5.462- 3 Marll Ana Benin Trombetta Merendeira 4 - - 21 25 
6.684-2 Marli Aoarecida Ramos Mae Social 4 - - 2 6 
5. 733-9 Marli Bet Pereira Merendeira 4 - - 18 22 
5.365-1 Marll Branco Servente de llmoeza 4 - - 21 25 
2. 179-2 Marli Monteiro Alves Gari de Llmoeza de Rua 2 - - 21 23 
5.928- 5 Marli R. Do Prado dos Santos Merendeira 4 - - 17 21 
6.006-2 Marlon Fernando Garcia Fiscal de Tributos - M 1 - - 6 7 
10.063-3 Marta Elisa Lanqer Cechín Assistente Social 4 - - 22 26 
10.131-1 Marta Lemes de Souza Enfermeiro 30 h 4 2 - 34 40 
6.941-8 Marta Rosa de Oliveira Sasso Auxiliar de Enfermagem 30h - T 4 - - 1 5 
5.770-3 Mauriclo Bondervalli Mecanlco de Mao. Pesadas 4 - - 12 16 
10.012-9 Maurlcio Centurion Candia Medico 20h 4 - - 34 38 
6.949-3 Max Dobrovolski Odontolooo 4011 4 2 1 5 12 
5.753-3 Milton Balhan Motorista I 4 - - 16 20 
10.053-6 Mlria E. C. Straooazzon Assistente Administrativo - S 4 - 1 43 48 
6.965-5 Mlrlan da Luz Auxiliar de Ed. Infantil II 4 - - 4 8 
10.147-8 Monlca Chlmello Assistente Administrativo - S 4 - - 20 24 
6.429-7 Monlka Moreira Haider Medico Estrat. Saude Familia 1 - 1 2 4 
6.918-3 Nadiessa Peretto de Almeida Assistente Administrativo - M 4 - - 6 10 
2.026-5 Nadir Roberto Martelo Motorista II 4 - - 24 28 
5.785-1 Nair Fatlma de S D F da Silva Gari de Limoeza de Rua ,, - - 12 16 
5.434-8 Natal Berto Via ia 4 - - 22 26 
5.411-9 Nelde Aoarecida Rufatto Servente de Limpeza 4 - - 23 27 
5. 734-7 Neide Lima de Albuoueroue Merendeira 3 - - 18 21 
5.786-0 Neide Sonia Monteiro Gari de Llmoeza de Rua 4 - - 18 22 
6.131-0 Neiva Geremla Auxiliar de Servlcos Gerais 4 - - 9 13 
5.643-0 Neiva Mezomo Auxiliar de Ed. Infantil I 3 - - 15 18 
5.395-3 Neiva Salete Monteiro Girardi Gari de Limpeza de Rua 4 - - 21 25 
1.902-0 Nelco Clementina Machado Pedreiro 4 - - 24 28 
6.430-0 Nell de Lima Farias Auxiliar de Ed. Infantil II 1 2 - 15 18 
5.391-0 Neil Machado Gari de Limpeza de Rua 4 - - 18 22 
5.256-6 Nelito Antonio Zanmarla Assistente Administrativo - M 4 - - 42 46 
5.011-3 Nereu Vidal Palhano Junior Enoenheiro Aoronomo 4 - - 30 34 
5.544- 1 Neusa Procoolo Tatto Assistente Administrativo - S 4 4 - 23 31 
6.072-0 Neusa Salete Girardi Demarchi Gari de Caminhao 4 - - 11 15 
5.234-5 Neuza Bourschelt Telefonista 3 - - 21 24 
10.123-0 Neuza Maria Carneiro Auxiliar de Laboratorio 30h-M 4 - - 24 28 
5.645-6 Neuzilda Rodrioues de Souza Auxlllar de Ed. Infantil II 4 4 - 14 22 
10.052-8 Nilza Maria Caldato de Andrade Tecnlco de EnfermaQem 30h - T 4 - - 30 34 
6.048-8 Noeli Bach Machado Tecnlco de Enfermagem 30h - T 1 - - P./\. 1 
5.482-8 Nuili Cooatti Hartwlo Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 27 31 
7.018-1 Oclelclmar Marcos Wltt Ribeiro Gari de Caminhao 4 - - 4 8 
6.964-7 Odete da Ao.Do Amaral Norberto Auxiliar de Enfermagem 40h - T 3 - - 5 8 
10.029-3 Odete Martins Tecnlco de Enfermagem 30h - T 4 - - 31 35 
5.435-6 Ofelia Renina Vilalva Auxiliar de Services Gerais 2 - - 18 20 
5.373-2 Olga Cecchln Merendeira 4 - - 23 27 
10.104-4 Oloa Mitlko Yoshihara Medico 20h 4 - - 18 22 
5.693-6 Oliva Batistus Xavier Servente de Limpeza 4 - - 17 21 
5.456-9 Orides Baldin Motorista II 4 - - 21 25 
5.798-3 Orlando da Silva Ooerador Maa. Rodovlarlas II 4 - - 16 20 
5.196-9 Orlando Jose Pinto de Oliveira Vi ala 4 - - 18 22 
5.379-1 Ornelio Gross Motorista li 4 - - 21 25 
7.023-8 Oscar Paulo Glrardi Gari de Caminhao 4 - - 4 8 
6.428-9 Osvaldo Antonio Haider Junior Medico Estrat. Saude Familia 4 - 1 5 10 
5.694-4 Otania Maria dos Santos Servente de Limpeza 4 - - 13 17 
10.003-0 Patricia Arlete G.Da Silva Medico 20h 1 - - 16 17 
5.445-3 Paulo Cesar Tanello Assistente Administrativo - M 4 - - 21 25 
7.472- 1 Paulo Cezar Oleksun Motorista II 4 - - P.A. 4 
###### Paulo Ozeias Gonzaqa Uno Motorista 1 4 - - 14 18 
6.126-3 Paulo R. De Souza Centenaro Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 8 12 
5.523-9 Pedro Alves cios Santos Viola 4 - - 18 22 
2.022-2 Pedro Carlos Vieira Motorista II 4 - - 22 26 
2.086-9 Pedro Darcv Biava Motorista II 4 - - 25 29 
6.127-1 Pricila Caleoari Assistente Administrativo - S 4 - - 7 11 
5.403-8 Redine Krombauer Auxiliar de Cozinha 4 - - 16 20 
6.904-3 Reoiane Rufato Assistente Administrativo - M 4 - - 3 7 
10.087-0 Reoina A. Ampessan Melani Fonoaudioloqo 4 - 1 27 32 
5.695-2 Reoina Maria Ribeiro Weber Servente de Llmoeza 3 - - 16 19 
5.236-1 Reinaldo Reis Frauzino Gari de Caminhao 4 - - 18 22 
6.149-2 Renato Janoario da Silva Motorista II 3 - - 8 11 
5.763-0 Roberto Antonio Brisola Motorista II 4 - - 16 20 
7.489-6 Roberto Boraes da Costa Motorista II 4 - - P.A. 4 
10.004-8 Roberto Shiouevasu Yamada Medico 20h 4 - - 31 35 
5.232-9 Rosalina Josefina Carlet Auxiliar de Cozinha 4 - - 21 25 
5.788-6 Rosana A. F. luno de Abreu Gari de Limueza de Rua 4 - - 16 20 
5.358-9 Rosana Roldo Costa Servente de Lim1Jeza 4 - - 21 25 
5.737- 1 Roseli Aparecida Buoanssa Merendeira 4 - - 19 23 
2.224-1 Roselí Crescencio da Luz Gari de Limpeza de Rua 3 - - 22 25 
5.158-6 Roseli Priscila Stanoueviski Servente de Limpeza 3 - - 16 19 
5.698-7 Roseni dos Santos Demarch Servente de Limpeza 1 - - 11 12 
6.186-7 Rozalvo Muonon Chaoeador 4 - - 10 14 
2. 147-4 Rozemar de Franceschi Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 21 25 
5.428-3 Rozilei Fatima Bosio Padeiro 4 - - 23 27 
5.421-6 Rudi Fernandes Motorista 1 4 - - 18 22 
2.180-6 Salete D. Lemes do Nascimento Gari de Limpeza de Rua 4 - - 24 28 
5. 790-8 Salete da Fonseca Melrelles Gari de Limpeza de Rua 3 - - 13 16 
7.473-0 Salete Maria Kuhn Psicolooo 4 2 1 P.A. 7 
6.136-0 Salete Straoasson Cozinheira 4 - 1 12 17 
5.791-6 Sandra Ao Lemes do Nascimento Gari de Limpeza de Rua 4 - - 16 20 
6.073-9 Sandra Mara de Oliveira Servente de Limpeza 4 - 1 8 13 
6.182-4 Sandra Marcai da Silva Tecnico de Enfermaoem 30h - T 4 - 1 10 15 
6.998-1 Sandra Maria Pereira Neorette Merendeira 4 - - 6 10 
5.542-5 Sandro Marcos Candido Silva Assistente Administrativo - M 4 - - 15 19 
6.160 -3 Sandro Stanke Teles Motorista II 4 - - 9 13 
5.388-0 Saul Luiz Ecker Motorista II 4 - - 19 23 
10.027-7 Schirlei Zancki Alves da Rocha Tecnico de Enfermaqem 30h - T 2 - - 29 31 
2.041-9 Sebastiao Ferreira Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 23 27 
6.196-4 Selma A. Rodriaues da Silva Auxiliar de Enfermagem 40h - T 4 - - 9 13 
5.449-6 Serolo Dariva Mestre de Obras 3 - - 19 22 
10.116-8 Serolo F. Esoirito Santo Tlare Viqia 4 - - 20 24 
5.079-2 Seraio Jose Kuffner Sai Motorista II 4 - - 23 27 
5. 739-8 Serll Maroues do Nascimento Merendeira 4 - - 15 19 
7.401-2 Sidney Antonio Botezinl Ruzza Motorista II 4 - - P.A. 4 
5.740-1 Silda Balbinottl Merendeira 4 - - 17 21 
6.951-5 Silvana Antunes Ribeiro Auxiliar de Ed. Infantil II 3 - - 5 8 
6.244-8 Silvana Aparecida de Oliveira Assistente Social 4 - - 5 9 
10.070-6 Sllvana Aparecida dos Santos Assistente Administrativo - M 2 - - 28 30 
Ul96-1 Sllvane Fiorini Assistente Administrativo - S 3 - - 39 42 
6.972-8 Sllvia Luzia da Silva Auxiliar de Saneamento 40h - T 4 - 1 5 10 
6.235-9 Sllvlo Roqerio Beroamaschi Auxiliar de Servicos Gerais 4 - - 6 10 
6.450-5 Simone A. Do Nascimento Bendcr Mae Social 4 . - 11 15 
6.206-5 Simone Ao. De Oliveira Roldo Servente de Llmoeza 4 - - 11 15 
7.467-5 Simone de Camoos Tecnlco de Enfermaoem 40h - T 4 - 1 P.A. 5 
5.648-0 Sirlene Frltzen Auxiliar de Ed. Infantil li 4 - - 16 20 
5.638-3 Solanoe Aoarecida Millnitz Auxiliar de Ed. Infantil 1 4 - - 19 23 
5.702-9 Solanoe de Bairros Servente de Limpeza 4 - - 19 23 
6. 229-4 Solanoe de Souza Lourenco Auxlilar de Enfermagem 40h - T 4 - - 7 11 
5.393-7 Soldl Herolch Vaz Gari de Llmoeza de Rua 4 - - 21 25 
6.462-9 Sonla de Camoos Maia Auxiliar de Ed. Infantil II 3 2 - 9 14 
5.703-7 Sueli Aoareclda Martins Servente de Limoeza 4 - - 17 21 
10.120-6 Suzctc Aoareclda de Oliveira Auxiliar de Saude Bucal 40h - M 4 - - 21 25 
7.052-1 Taciana Ferron Assistente Social 4 - 1 7 12 
7 .465-9 Tanla Cristina Kuhn Enfermeiro 40 h 4 4 l P.A. 9 
6.437-8 Tatiane da Rosa Merendeira 4 - - 6 10 
7.000-9 Tatiane F. Forosteski Kufner Auxiliar de Ed. Infantil li 2 - - 7 9 
7.446-2 Tatianv Machievicz Zierhut Enfermeiro 40 h 4 4 - P.A. 8 
5.902-1 Tereza C. De Lima Koslovski Servente de Limpeza 4 - - 16 20 
7.051-3 Terezlnha A. R. Da Silva Assistente Social 4 - - 7 11 
5.917-0 Terezlnha Benato Auxiliar de Ed. Infantil li 4 - 1 16 21 
5.704 -5 Terezinha L. Da Silva Baldln Servente de Llmoeza 4 - - 18 22 
10.030-7 Terezinha M. Furlaneto Enfermeiro 30 h 4 2 - 45 51 
6.920-5 Tlaoo Luls Wietchlkoskl Enfermeiro 30 h 1 - - 4 5 
6.201 -4 Tiaoo Luls Wletchlkoskl Enfermeiro 30 h 4 - - 9 13 
6.069-0 Valdeclr Barbosa Gari de Caminhao 2 - - 11 13 
2.254-3 Valdecir Guarez Ooerador Mao. Rodovlarias II 4 - - 21 25 
7.410-1 Valdenlr Ferreira Gari de Caminhao 1 - - P.A. 1 
5.705-3 Valdete Maria R. Simionatto Auxiliar de Cozinha 4 - . 13 17 
5.183 -7 Valdlr Martins Lemos Ooerador Mao. Rodovlarias I 4 - - 18 22 
5.706-1 Valdlvia Vieira Guerra Padeiro 3 - - l8 21 
6.068-2 Valmlr Kehrvald Motorista II 4 - - 7 11 
5. 755-0 Valmlr Luiz Pereira Duarte Motorista II 4 - - 16 20 
5.361-9 Valmlr Rodrloues Ferreira Motorista II 4 - - 13 17 
5.405-4 Valmor Alves Motorista II 4 - - 21 25 
2.226-8 Valolr Barbosa Gari de Caminhao 4 - - 23 27 
2.007-7 Valter Kehrvald Motorista li 4 - - 25 29 
5.531-0 Valter Rodrioues Soares VI ola 4 - - 17 21 
5.931-5 Vanderlela Aoareclda Antunes Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - - 16 20 
7.477-2 Vanderli A. V. Da Silva Farias Gari de Limoeza de Rua 4 - - P.A. 4 
5.793-2 Vera da Silva Nunes Gari de Llmoeza de Rua 4 - - 16 20 
5.448-8 Vera Lucla de Bortoli Assistente Administrativo - s o 2 - 16 18 
6.888-8 Veronl Aoareclda Motta Auxlllar de Ed. Infantil II 4 2 - 5 11 
5.708-0 Vilma Arlete Girelli da Silva Servente de Llmoeza 3 - - 16 19 
5.191-8 Vilmar de Souza Nunes Motorista II 4 - - 19 23 
6.159-0 Vlvian Anoelina Giordanl Psicolooo 3 - - 12 15 
6.600-7 Volnelde Weitbrecht Ferreira Mae Social 4 - - 9 13 
5.197-7 Walter Luiz de Almeida Ooerador Mao. Rodoviarias II 4 - - 23 27 
6.243-0 Yroe KrlndCJes de Oliveira Enfermeiro 30 h 4 - - 14 18 
5.900-5 Zella Aparecida de Oliveira Servente de Llmoeza 4 - - 14 18 
5.649-9 Zenl Maria Casaril Auxiliar de Ed. Infantil I 4 - 1 17 22 
6.222-7 Zenl Zanmaria Pagnoncelll Auxiliar de EnfermaCJem 30h - T 4 - - 9 13 
6.093-4 Zenobla Teresinha T.De Almeida Auxiliar de Enfermaoem 30h - T 4 - - P.A. 4 
AVANÇO VERTICAL 
LEGENDA: 
NÍVEL S: promovido para tabela nível superior 
NÍVEL T: promovido para tabela nível técnico 
TABELA NOVA 
MATIUC. NOME CARGO / FUNCÃO NÍVEL ATUAL TABELA 
6.189- 1 Andreia Zini Auxiliar de Saude Bucal 40h -M T 14 15 
2.110-0 Claudemlr Jose Vooel Assistente Administrativo - T s 9 10 
6.184 -0 Indiane Ferreira de Souza Fiscal de Tributos - M s 8 10 
10.111-7 !vete Maria Munslinoer Tecnlco de Enfermaaem 30h - T s 12 13 
6.200 -6 Jocelaine Formaio Godinho Auxiliar de Enfermaoem 40h - T s 15 16 
10.135·4 Josaine Adriana Sbalouelro Tecnlco de Enfermaoem 30h - T s 12 13 
6.422-0 Juliano Josias Santos Auxiliar de Saneamento 40h - M T 14 15 
2.128-8 Lorecl Dolores Bim Secretaria - M s 8 10 
7.417-9 Lucimar Salete dos Santos Auxiliar de Saude Bucal 40h -M T 14 15 
7.407-0 Marines Bonett Fiscal de Tributos - M s 8 10 
6.182-41 Sandra Marcai da Silva 1 Tecnico de Enfermagem 30h - T s 12 13 
PROGRESSÃO FUNCIONAL 
TABELA NOVA 
MATRÍC NOME FUNCÃO ATUAL ATUAL NOVA FUNÇÃO TABELA 
Servente de 
5.804.1 Gracolina da Silva Neves Llmoeza 1 Merendeira 2 
7.023.8 Oscar Paulo Glrardl Gari de Camlnhao 3 Motorista Categoria 1 5 
6.427.0 Adao dos Santos Gari de Caminhao 3 Motorista Categoria 1 5 
A2 Polí ic ww\·1.diariodosudoeste.com br 
DIÃRIO 00 SUDOESTE 
9 de outubro de 2018 
Executivo pede ao Legislativo criação de 
cargos e aumento de vencimento 
para alguns servidores 
Redação 
~dlC.:J.J~d·JrkxklsudOEsle l)'n V 
Nessa segunda-feira (8). 
a sessão da Câmara unlc
pal de Pato Branco foi nw￾cada por uma r>.1N1sa pau￾ta de votação. Ao todo. 13 
projetos foram apreciados. 
entre primeiras. segundas e 
votações únicas. 
Um dos Itens debati￾dos pela C11<a íni 11 proj1·10 
de Lei 1 20/ 20 18 de autor ia 
do faecutivo para a criação 
d0 'luatro cargos no quadro 
( unicíplo e aumento dos 
v1:11 cimemos para sete car- gos comissirmados. 
Por rlO\'C votos ravorá￾vels e dois contrários [Ro￾drigo José Correa (PSC) e 
Gilson Feitosa (PT)J. o pro· 
jeto foi aprovado em pri￾meira vota\·ãu. Feitosa que 
é presideme da Comissão 
de Orçamento e Finanças 
da Casa, ele também emlllu 
parecer contrário ao proje￾to. o que diverge do parecer 
dado pelos outros dois it1te￾grames da comissão (Clau￾demir Zanro (PDT) e Amil￾ton Maranoski (PSD), que 
é suplente de Marco Poua 
(PSD) que está licenciado 
do Legislativo). 
Segundo Feitosa. ·este é 
um projeto que não merece 
ser aprovado tendo em vista 
que o E.xecutivo de\·eria tra￾tar os íuncionários de for￾ma isonômica·. a declaração 
do \'ereador. tem a ver com 
o não repasse de aumento 
para os servidores de carrei- ra do l\lunicíplo. ·É uma in￾coerencia, não tratar todos 
com igualdade". disse. 
'Ele [Executivo] esco￾lheu apenas algu ns servi￾dores e cargo em comis￾são para dar aumemo e é 
um aumemo considerá￾vel", pontuou o vereador 
da oposição. 
Feitosa também dis￾se que ·o agra\•ame é que 
existe previsão orçamentá￾ria para pagar o que é de 
direito, o avanço íuncional. 
que n~o é pago·. O vereador 
ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA PELA 
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA 
ESPECIALIZAÇÃO EM DERMATOLOGIA 
llA Ull!VERSIDAOE FEDERAL 00 RIO OE JAllEIRO 
"' Afl.lí!llll.000 [)( .llW6$ ( !Al'IÇ4S 
~.WPWSUJU.SllHtu: 
-t' t11\'.;S$1,\ UAIUICtOGltk 
llUJA.11010 li( r.l\CU t{ ffü E OUIP.AS !~S: 
-1' IJUCAÇÃOOUOIOX. 
fRUXCl!lUXIO CE U.WI rACUJS: 
-1' IAAll.lll~lO D.l ICIUilllWJSUXU.~ 
ISlllíl IXCl$g\"OJ C® !OlJ.U BOll.Ü\:cà 
também pontuou que desde 
2016, não ve111 sendo n•a￾lizado o reajuste do au.xfllo 
alimentação dos servidores. 
O \'ereador disse tam￾bém que se o município rea￾lizar o repasse das progres￾sões íu11cio11als e vcnlcal 
por formação dos anos de 
2016 e 20 17 o Impacto nos 
cofres do município no ano 
é menor do que o impacto 
com a proposta do projeto 
de Lei 1 2012018. 
Comudo, o próprio \ 'C· 
reador reconhece que se o 
Executivo realizar o avan￾ço diagonal. o que resulta· 
ria em um Impacto de cerca 
de RS l 1111lhão a11u some11tc 
no referencial de 20 16. de￾penderia de previsão orça￾mentária malor. 
Líder do Executivo na 
Casa. Claudemlr Zanco, o Bi￾ruba. deílnlu que o prefeito 
Augustlnho Zucchl solicitou 
apolo ao Legislativo. para 
revisão de vencimentos de 
alguns servidores. criação 
de alg1111$ cargos em caráter 
ORA. DUllZE A. lDDESCllllU 
CR0.11 1695 . ROE 3M9 
J 
• 46 3226-2343. 48 3224-7324 · RUA PE-ORO RAMIRES DE MEl~O. 274 ·PATO BRAHCO ·PARA/IA 
Projeto do Executivo pode voltar a ser debatido pelo Legislativo ainda esta semana 
de adequação: uma vez que. 
segundo ele, existem traba￾lhadores q11<' atual11w11te 
quase atuam em desvio de 
íunção: e ·outros seí\~do￾res que há a possibilidade 
do município perder·, disse. 
mencionando engenheiros. 
Sí'tor juridiro. fu nções que 
requerem fo rmação e, se￾gundo o Executivo. o \'enci￾mento não condiz com a re￾a lidade profissional. 
Biruba também lem￾1Jro11 qul' com o trãmitr rio 
projeto na Casa. ganhou 
destaque a cobrança dos 
seí\•ldores do ~lunicipio que 
pedem a variação de 20 16 e 
2017, que ainda não foi re· 
passado aos trabalhadores. 
Além da situação do magis￾tério qul' almla 11iio foi rt' 
passado a reposição do piso 
de 5%. 
O líder do governo co￾me11tou também que no 
mesmo dia que o projeto 
polêmico foi apn·l'ladn 11a 
Casa. passada a eleição para 
o governo do Estado. Zuc· 
chi esteve na capital duran￾te todo o dia. para nesse mo￾mento de t ranslção que se 
inlrla agora - uma \'et 11111· 
com a salda do Palácio Igua￾çu, começa a corrida para 
garantir os empenhos que 
deveriam sair até o térmi￾no do mandato. 'Nesse mo￾mento de transição existe a preocupação com uma mo￾ratória !próximo governo!. " 
se Isso ocorrer. o não repas￾se de recursos para o muni￾cípio. pode colocar em risco 
essa reposição apresema￾da pelo E.xccutivo, mas tam· 
hfo1 o repasse para os de￾mais funcionários', disse 
Bimba. ralando em compro￾misso do Executivo em fazer 
o repasse de 5% do magis· 
tério até o fim do ano e dc￾p1·11dt·ndo dos recursos do 
Estado, o repasses aos cer￾ca de 2 mil SCí\idores do 
município também até o fi￾nal do ano. ou na data base 
de 20 19. 
Deltan Dallagnol diz que 
pelo menos dez 'graúdos' 
da política perderam foro 
Estadào Conteúdo 
O procurador da Repú￾blica Deltan Dallagnol, coor￾denador da fo rça·tarefa do 
li nistério P1íhliro Federal 
na Operação Lava Jato. dis￾se que ·pelo menos uma de￾zena de cn\'OMdos graúdos 
(nas investigações) perde￾ram o foro prMlegiado'. Em 
sua ronta no Twiner, Dellan 
deu ·parabéns aos brasilei￾ros· e aíirmou que · houve 
avanços significativos con￾tra a cornipção". 
Deltan não citou nome 
dt• nenl1111n ~ilili rn q11t', S<' 
gundo ele, ficou sem o foro 
especial. Entre os nomes \'e· 
tados pelas umas neste do· 
mingo. 7, estão velhos ca￾ciques emedebistas que 
pr nna11eccrJ111 no Seriado 
por muitos mandatos. como 
Romero Jucá ~ID B!RR , 
presidente nacional do par￾tido. Eunicio 0 11\·elra ~IDB/ 
CE), pr<"sidr ntc do Senado, 
e Edlson Lobão (~IDB . 
além do deputado Lúcio 
Vieira Lima ~IDB BA) . Ir￾mão do ex-ministro Gcddcl 
Vieira Lima. que está pre￾so por caus.1 dn hunk<'r <l<' 
RS 5 1 milhões em dinhei￾ro \•Ivo. 
' Parabéns aos novos 
senadores e deputados! 
Cerca de uma dezena de se￾11adort'S tio mnvh111•nto Uni· 
dos Comra a Corrupção se 
elegeram. Além disso, mo￾vimentos de renovação 
apartldárlos elegernm vá￾rios candidatos. O Reno· 
vallR, por exemplo, C'l1•g1•11 
16 candidatos·. destacou o 
procurador. 
Na ;wallação de Dchan 
"isso tudo· ocorreu ·num ce￾nário cm que sociedade re￾mou conlra a corremeza. 
pois milhõPs do nO\'O fun￾do eleitoral bilionário fo. 
ram direcionados para cam￾pa11has da \'eiha política'. 
"São passos muito relevan￾tes e será lrnponante ª''an- çar mais nas próximas elei￾ções de 2022. tanto no lado 
da preparação de candida￾tos como no lado da cons￾clent lzação cMca dos elei￾tores', anotou o procurador. 
·rod1•111os não tc·r o 
Co11gresso dos sonhos. mas 
não se trata agora de ter o 
Congresso dos sonhos e sim 
de ajudar a construir o me￾lhor pais possível com os 
C'ldtos·. segue Dcllan. ·o 
linlco caminho para um pais 
melhor é o da politlca. da 
luta contra a corn1pção e da 
democracia·. finalizou. 
DATA _j)j_j /1) / 2-o/'(, 1 
l il VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _L_f3_/ _ __________ N!! 
SIM 
AMILTON MARANOSKI - PV ••.•• • • • •••. . .. . .•.•• .• .. . 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • • • • • • • • • • • . • • • • . k 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . . • • • • • . . . . • . • • • • • • • . . . • • . • tX 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD • . • • . • . . • . • • • • • • • • • . . ÍX: 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •••• • • •• • ••• •• • • • • 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB .•• •••••••. •.•• .•• • •• 
MOACIR GREGOLIN - MDB • • •• • • •• .• • .. • . •••••.• ... • 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC •• • • • • • .•• . •••• • • • •• • .•. 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •....••• • ••..• . •.• 
VILMAR MACCARI - PDT .. . .• •. .•• • •••.• . . • •••••• • ••• 
JOECIR BERNARD! - SD •••• • • • .• • •• • . • •••• . ••.•.••• • •• 
DATA )O I !OI 8-<J/5 
2!! VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _ _;l_;;_{;_:::_/ __________ _ 
AMILTON MARANOSKI - PV .• . ••• . • •.•• • • . .•..•..• • •. 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . • •. • •• • • •. .... • . 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT ......•••• • • • .• •• •.•• • ••.•• 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD •. • . ••••• • •• .•• . ••••• 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT . . .... • . .••• ••. • . . 
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB • •.•.•• • .•.•• • .•.••. • 
MOACIR GREGOLIN - MDB .• . •.•. • •.••. •• ••..••... . • 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC • •• ••• ••.. • . • • • • • • • •• ..• 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP ••••• • •• •• • • ••• • • • 
VILMAR MACCARI - PDT •• •• ••. •• •.. • ••••• •• • •. • • • ••• 
JOECIR BERNARD! - SD . • • ••••••• . •.... . . • . ••• • .. . . .•. 
NÃO 
;;zo/~1'6 
AUSENTE 
PROJETO DE LEI Nº 120/2018 
Altera disposições da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de 
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e 
de cargos comissionados do Município de Pato Branco. 
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do Prefeito e 
das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e 
Executiva, constantes no anexo 1, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de acordo 
com a seguinte redação: 
Anexo 1 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
CONTROLADORIA CHEFE CC5 
OUVIDORIA CHEFE CC13 
ASSESSORIA JURIDICA ASSESSOR CC1 
PROCURADORIA DIRETOR CC1 
APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR CC11 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR CC12 
PROCON DIRETOR CC3 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR CC10 
ASSESSORIA EXECUTIVA ASSESSOR CC7 
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO CHOPIN - - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - - DEPARTAMENTO DE GABINETE DIRETOR CC1 
DIVISÃO DE GESTÃO DO GABINETE CHEFE CC7 
SETOR DE ATENDIMENTO CHEFE CC9 
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CHEFE CC13 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA DIRETOR CC2 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA ASSESSOR CC2 
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS CHEFE CC7 
DIVISÃO DE ARTES E EVENTOS CHEFE CC5 
SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS CHEFE CC10 
SETOR DE IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS CHEFE CC9 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIO SUBSIDIO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETOR CC2 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE CC7 
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA CHEFE CC10 
SETOR DE COMPRAS CHEFE CC8 
SEÇÃO DE CONTROLE E SUPRIMENTOS CHEFE CC11 
SETOR DE CADASTRO DE IMÓVEIS CHEFE CC10 
SETOR DE LICITAÇÃO CHEFE CC8 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br 
i-11n de ;o ' ,,.,/. 
~~~~d&~~$~~) Estado do Paraná 
SETOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES CHEFE CCB 
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE FINANÇAS CHEFE CC7 
SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CHEFE CCB 
SEÇÃO DE EMISSÃO E CONTROLE DE ALVARÁS CHEFE CC13 
SEÇÃO DE REGISTROS FISCAIS - -
SETOR DE TESOURARIA CHEFE CC9 
SEÇÃO DE REGISTRO FINANCEIRO - -
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - -
SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL CHEFE CCB 
SETOR DE SEGURANÇA DO SERVIDOR CHEFE CCB 
SETOR DE ESCOLA DE GOVERNO - -
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE CHEFE CC5 
SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE CC10 
SETOR DE EMPENHO CHEFE CC10 
SETOR DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO - -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO SUBSIDIO 
COORDENADORIA DOS CONSELHOS - -
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL CHEFE CC6 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO 
FLORESTAL CHEFE CC9 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO CHEFE CCB 
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL CHEFE CC6 
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - -
SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CHEFE CC10 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - -
SETOR DE POLITICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE CC10 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS - -
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE CC12 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE CC12 
SETOR DE CONTROLE E BENEFICIOS EVENTUAIS E 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA CHEFE CC10 
DEPARTAMENTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E 
ORÇAMENTÁRIA DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE LOGISTICA ADMINISTRATIVA CHEFE CC12 
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE CC12 
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS - -
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMILIA - -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DIRETOR CC4 
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS - - SETOR DE APOIO HABITACIONAL - - UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS SECRETÁRIO SUBSIDIO 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS - -
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS CHEFE CC10 
SETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS CHEFE CC10 
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIRETOR CC4 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DIRETOR CC4 
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETOR CC2 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO - -
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO CHEFE CC9 
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CHEFE CC10 
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CHEFE CC9 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO SUBSIDIO 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E 
ESPAÇOS PÚBLICOS DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO CHEFE CC6 
SETOR ADMINISTRATIVO - -
SEÇÃO PAISAGISMO CHEFE CC11 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CHEFE CC12 
SEÇÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS CHEFE CC13 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS CHEFE CC11 
SEÇÃO DE RECICLÁVEIS - -
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE POLITICAS AMBIENTAIS CHEFE CC6 
SETOR DO ATERRO SANITÁRIO CHEFE CC8 
SETOR DO PARQUE AMBIENTAL - - SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL CHEFE CC8 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA EXECUTIVA SECRETÁRIO SUBSIDIO 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ASSESSOR CC2 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS ASSESSOR CC2 
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ASSESSOR CC2 
Art. 2° O organograma da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete 
do Prefeito e das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social e Meio Ambiente, constante 
no anexo li, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de acordo corn a 
redação do Anexo 1, desta lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 65501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br 

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ESTADO DO PARA!líÁ 
PREFEITURA l\IUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.219, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 
Altera disposições da Lei Municipal nº 4. 742, de 29 
de fevereiro de 2016, que trata da estrutura 
administrativa e de cargos comissionados do 
lvlunicípio de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º A estrutura administrativa e de cargos comissionados do 
Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Administração e Finanças, 
Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e Executiva, 
constantes no anexo 1, da Lei 11º 4. 742, de 29 de fevereiro de 2016, 
passam a viger de acordo com a seguinte redação: 
Anexo 1 
ESTRUTURA ADi\llNISTRATIVA E DE CARGOS 
COMISSIONADOS 
UJlõ lJ),.\01: AD\lll>ISTRATl\'A C.\RG O SblOOLO 
roNTROLAOORJA rHEFE CC5 
foUVIOORJA C HEFE CCIJ 
ASSESSORIA JURiDICA ASSESSOR ~CI 
PROCURADORIA DIRETOR rei 
APOIO AD~llNISTRATIVO ASSESSOR CCl l 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR C:Cll 
PROCON DIRETOR ro 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR re io 
ASSESSORIA EXECUTIVA ASSESSOR rCJ 
Am!INISTRAÇÁO 00 DISTRITO DE SÃO ROQUE DO 
r HOPIN 
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 
llEPARTAMENTO DE GAOL'IETE DIRETOR fcCI 
DIVISÃO DE GESTÃO DO GAOll'ETE lE FE K:C7 
SETOR DE ATENDIMENTO K°HEFE K:;C9 
SEÇÃO DE APOIO AD~llNISTRATIVO fcHEFE K:C ll 
DEP,\RTA,\IENTO OF. l\IPRF.NSA DIRETOR CC2 
ASSESSORIA DECmtUNICAÇÃO INTEGRADA ASSESSOR CC2 
DIVISÃO DE CAPTAÇAO DE IMAGENS rHEFE CC7 
DIVISÃO OE ARTES E F.VF.NTOS r llEFE C:C5 
SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS C:HEFE C:C IO 
SETOR DE IMPRENSA E MiOL\S SOCIAIS '"flEFE CC9 
U/l'IDADI: AD~lll>ISTRATl\'A C.\RGO SÍ.\IBOLO 
SECRETARIA OE AD~llN STRAÇÀO F. FINAl\ÇAS SECRETÁRIO sunsimo 
DEPARTAMENTO DE AmllNISTRAÇÁO DIRETOR ~Cl 
Dl\'ISÃO AD~ll NISTRAT \'A '"llEFE C:C7 
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA llEFE fcCIO 
SETOR IJE cmlPRAS llEFE K:CS 
SEÇÃO DE CONTROLE E SUPRIMENTOS K:HEFE K:Cll 
SETOR DE CADASTRO DE IMÓVEIS fc HEFE fcCIO 
SETOR DE LICITAÇAO K:;llEFE fccs 
SllOR IJE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES K:HEFE ~cs 
SEÇÀO DE PL\NEJA.\IENTO 
DEPARTAMENTO OE FINANÇAS OIRETOR ~e~ 
DIVIS,\O DE rtNANÇ,\S 'flEFE K:C7 
SETOR DE TRIDUTAÇ ÀO E FISCALIZAÇÃO CHEFE K:cs 
SEÇÀO DE E\llSSAO E CO:\'TROLE DE ALVAR..\S r llEFE :c:cn 
sn;.\o DE REGIS'I ROS FISCAIS 
SETOR DE H SOURARIA '"HEFE '"C9 
SEÇÃO DE REGISTRO FINAl'<CEIRO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR ICCl 
DIVISÃO DF.GF.ST,\O DF. PF.SSOAS 
SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL :c HEFE c c s 
SETOR DE SEGURAl'<ÇA DO SERVIDOR CHEFE ices 
SETOR OE ESCOLA DE GOVER..'-'O 
DEPARTAMENTO DE CONTAIJILIDADE DIRETOR CCl 
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE ·11EFE .:cs 
SETOR DE PLANEJAMEl\'TO E ORÇAME}ffO CHEFE CCIO 
SETOR DE EMPENHO ,..HEFE reio 
SETOR UE REGISTRO DE PATRIMÓNIO 
UXIDADE All~fli'\ISTRATl\'A CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETÁRIO SURSÍDJO 
!COORDENADORIA DOS CONSELHOS 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR CC-l 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL llEFE CC6 
SETOR DE ACOLl ll fEl\'TO TNSTITUCfONAL HORTO fc HF.FE CC9 
FLORESTAL 
SETOR OE ACOLlllMEl\'TO L'ISTITUCIONAL CASA fc ilEFE fccs 
AllRIGO 
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL !CHEFE CC6 
DIVISÃO DF. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
SETOR DE EDUCAÇÃO PEIL\LANENTE CHEFE fcc 10 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA 
SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS CH EFE ICC IO 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA U)()SOS 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES Clll'FE 1rc 12 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVEl\'TUDE HEFE <.:c12 
SETOR DE COl\'TROLE E llENEFiCIOS EVENTUAIS E ,..HEFE CCIO 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ~ll TRAT A, DIRETOR (:C-1 
FINru'\CEIRA E ORÇAMENTÁRIA 
DIVISÃO DE APOIO AD ll TRATTVO 
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL 
SEÇÃO DE LOOiSTICA AD~ll ISTRAT VA fClfEFE CCll 
SEÇÃO DE CO:-<T RO LF~ F-5TOQUE E Ll~IP EZA !CHEFE r c1 2 
SEÇÃO DE LEITE DAS CRlANÇAS 
SF.ÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA 
DEPARTAMENTO UE HA[JJTAÇÃO DIRETOR ICC4 
DIVISÃO ITCNICA DE llAUITAÇ ÃO E PROJETOS 
SETOR DE APOIO HABITACIONAL 
UNIDADE AD~ll STRAT A CARGO sbmm.o 
SECRETARIA DE E.'\G E.'-'HARIA E OURAS SECRETÁRIO SUllSiDIO 
DEPARTru\fEl\'TO DE ENGENHARIA DIRETOR ICCl 
[)(VISÃO DE FISCALIZAÇÃO E onRAS 
SETOR OE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS " HEFE "CIO 
SETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ,..HEFE CCIO 
DEPARTru\fEl\'TO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIRETOR CC4 
DEPARTAMENTO DE ~L\ UTE ÇÀO DE FROTA DIRETOR cc~ 
DEPARTAMEf\'TO DE TR,\NSITO DIRETOR 'Cl 
DIVISÃO ~llN TRAT VA DE TRÂNSITO 
SETOR DE TR,\NSPORTE COLETIVO CllEFE CC'.> 
SETOR UE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO !CHEFE CCIO 
SETOR DF. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO K:HEFE CC9 
UN IDADE AD~llNISTIUTl\'A C.\ RGO SfalBOLO 
SECRF.TARIA DE MEIO AM[JJENTE SECRETÁRIO SUDSiDIO 
DEPARTA.\ !ENTO DE Ll PEZA, co:-:SERVAÇÀO DE DIRETOR ICn 
VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS 
DIVISÃO DE ARDORIZAÇ ÃO E CONTROLE SAN ITA RIO CHEFE ICC6 
SETOR AD\flNISTRATIVO 
SEÇÃO PAISAG IS\10 CHEFE ICC ll 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ES PAÇOS PÚBLICOS CHEFE CCl 2 
SEÇÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚIJLICAS CHEFE CCIJ 
SEÇAO DE ANUTENÇÀO DE CEMITÉRIOS CHEFE cc1 1 
SEÇ,\o DF. RECICLA VF.IS 
DEPARTA.\11'NTO DE DESENVOLVIMEl\'TO AMDIENTAL DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE POL.fTJCAS AMAIENTAIS r HEFE CC6 
SETOR DO ATERRO SANITÁRIO r llEFE ccs 
SETOR DO PARQUE AMOIEl\'TAL 
SETOR DE GESTÃO AMBIEl\'TAL r HEFE ccs 
UNIDADE AD ll STRATl \'A CARGO SÍ.\IBOLO 
SECRETARIA EXECUTI\',\ SECRETARIO sunsimo 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ASSESSOR rc2 
ASSESSORIA DE PROGRA~ AS E METAS ASSESSOR rCl 
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ASSESSOR cci 
Art. 2° O organograma da estmtura administrativa e de cargos 
comissionados do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de 
Administração e Finanças, Assistênc ia Social e Meio Ambiente, 
constante no anexo II, da Lei Municipal nº 4. 742, de 29 de fevereiro 
de 201 6, passam a viger de acordo com a redação do Anexo 1, desta 
lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2018. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
O organograma da estmtura administrativa e de cargos comissionados 
do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Administração e 
Finanças, Assistência Social e Meio Ambiente, que faz parte do 
Anexo 1 desta Lei, encontra-se publicado na Edição nº 724 7, de 18 de 
outubro de 201 8 no Jornal Diário do Sudoeste, no seguinte endereço 
clctrànico: ftp ://flp.dia riodosudoeste.eom.br/ 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:ODAA34E5 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 18/10/20 18. Edição 16 14 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
infonnando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
18 de outubro de 2018 
EXTRATO TER\IO M>em'O CO!(tRATO 0[ S[ R·.-.ço TOlPOV..i:HO 
PôtOCCSSO SCUTr.'O Si.YPUiJCJJ)() ..... 001/10 17 
La YJMC·l'AL h- . t. l M o r u OE U,IJ() DE 2011 
f:O".,-q h!!'..OQ ('.Ql"t:f lb ~L ót~ ~Jr-.o r.'. C. 10 
corc t.\ric:'Po&.~ n 
C:atV }. .M t~r~~ "'1 1 • 
oe::;.:a: .,.J prL.., Ól~ c,.,tit. ~lt.-n ót! ..... -1ç ;criN n" C.15.'Ni' 
Pru.T f'i :.-:9>- > µn 21112?Ja 
EXTRATO 0[ TEJl\60 OC RESOSÃO DE CONTRATO DE SCR\')ÇO lLU'PORÁRíO 
PROCESSO SfiETI\'O SN'Pll:FJC.-.00 r."'. 00VN 11 l CI W~-:ctPM.. h'". 1.1'-C DE tt DC UA..'IQl>l Ul11 
ts~« .-.. so"-'~ c-t'O'c,e..:._-.-. óe ~ ~<"',....> n• ca.?>1' cirtr IA.rii:.°p061Cc-J"d .Jda -FR 
cnr~:t,.-J $..:z P~\' ~ 
~).~<b ~>.i-~ndll~ e:;xd"O r. 610 ! 
\'?f,ntirb l'"~.MC "'0) .. i.~ ~ l' ~r.)die ~0.2'.it S 
FRA.\'K SCIUA"'\ I 
Prefetto lh..ne::p.t1 <-r W t P'°"'?:.t- W 
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J' ~t~ tJl t 
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WUPT\._t. Y.-\. °"'J. ()( CCKOU:\. ~ ~ UT"-" Qo.) PJ..U.\J. l Cl_\ll'O et: ftll (;.V(lO ICCl'U.L 
['( U TiGO SPJ.l..l U l'U!A.\ ll\- CL"'1( 
E; P.T: .J f"r.r""('";lll ?.l:".: f'"-;-..... <'.: ... :.·• 
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~--t....:..C.Ar,,....:-.;J.i"'.r..c~ d.n."Õo ~~ .J oiJ ~:l!f-ç;._-.,,">e~ul a 
~ U, l' .C. eif~r* t a 
At-· h:..J ("'_.-.,,--a ;'h,.,.,.,.l Hb"._;.1 .,._~ r- çr::-n~~~~c.r. 
b .. -~ 1 rU::.>~l .it k~i.l ~"'lll;:Í'~..1 .,.. rt :,,.J.i ~ ... ~ .. ~ i =-1 .n•1 l'-l t .... ~ru o 
~;~ v~•t'ril& ~).Jl"'\µ·~~t:""J.'"!t 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
VU..'CP'JO DC PATO e;u..'õ<:O - CSU OO 00 PAJU..'11.Ã 
LEU..· Sll), Cof; U ot 04JTl.l6.S:0 0( n u "'..1~ (>$V.o t.. l ei .,,e::~., a' • 7• ?. <iit n .:.. ft> t....,;,, (',. J'31t,,. .. hl'..I ('.1 eê'~ •r.r.S..."-it-u1 
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Edição nº 7247 
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' "l UUT\.-1.l C1ol>J.Oi l.QM s~...:uso M $1..1. · f l 
fXTU TO OA ATA ot UGitSU O O! E!lCOS !i1 2 1J/l-'21f 
n.t.i·> H.UL'\Cl..l.l 111. • n1n u - i~4-r:.!)u: r.~ ,.., c\'2:1 1 • P--~ttt.>'7., .. ~ 1.u ;o;i1 
\1'b a.a.: 11(0>,n J 1«SU(111101nu 1 1111,oat) 
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HOMOlOGAÇÃO LICITAÇÃO J.!OOA.UOJ.Ol PUGÃO t.I U/1'011, OI 17 Ol OU'TVU :O OI 
N ll. 
c~ J H P,:~·'-< ' ...: -.:\:'i•:>» t..> F(.:-<N - -r' > <« 10> ~ r;-"j,•f' t ' ' 1!;-. ! 'CY, } ) Me~.~ ) l 
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~dnfi40/~knic~dtY~~/$iem(1~ Estado do Parnná 
PROJETO DE LEI Nº 12012018 
Regime de urgência - Rejeitado 
RECEBIDO EM: 26 de junho de 2018 
SÚMULA: Altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura 
administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco. 
(A estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do Prefeito e das Secretarias de 
Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e Executiva. Alteração do 
Setor de Captação de Imagens, para Divisão de Captação de Imagens, de CC1 O para CC7; Alteração do Símbolo 
do Cargo de Assessor Jurídico, de CC2 para CC1. Alteração do Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento 
de Gabinete, de CC2 para CC1. Alteração do Símbolo do Cargo de Chefe de Setor de Atendimento, de CC1 O, 
para CC9. Alteração do Símbolo do Cargo de Assessoria Executiva, de CC4, para CC7. Criação do Setor de 
Planejamento de Contratações - Cargo Simbolo CC8 - Remoção da Seção de Planejamento, do Setor de 
Compras, para o Setor de Planejamento de contratações. Inserção do símbolo CC6, na Divisão de Proteção 
Especial. Transformação do Cargo de Setor de Abordagem Social para Divisão de Abordagem Social, do Símbolo 
CC8 para CC6. Alteração do Símbolo do Cargo de Diretor do Departamento de Engenharia, CC4 para CC2. 
Insere o parque ambiental na estrutura administrativa e de cargos comissionados, estabelecidos pela Lei 
Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016. Criação do Cargo de Setor de Gestão Ambiental, pertencente ao 
Departamento de Desenvolvimento Ambiental, Divisão de Políticas Habitacionais, Símbolo CC8. Alteração do 
Símbolo do Cargo de Assessoria de Assuntos Legislativos, de CC4, para CC2. Impacto financeiro de 218.698,02 
no ano de 2018 e 437.396,04 no ano de 2019). 
Autor: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENARIO: 26 de junho de 2018 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 26 de junho de 2018 
RELATORA: Moacir Gregolin - MDB 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 26 de junho de 2018 
RELATOR: Fabrício Preis de Mello - PSD 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 26 de junho de 2018 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT - emitiu Parecer Contrário e os membros da Comissão: 
Amílton Maranoski - PV e Claudemir Zanco - PDT emitiram novo Parecer, este Favorável, ambos 
pareceres datados de 12 de setembro de 2018. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 8 de outubro de 2018 -Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 2 (dois) votos contra. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - PSC. 
• O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 10 de outubro de 2018 - Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 3 (três) votos contra. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar 
Maccari - PDT. 
Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 69512018-DL, de 15 de outubro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5219, de 16 de outubro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 85 do jornal Diário do Sudoeste edição nº 7247 de 18 de outubro de 2018 
e no sítio http://www.diariomunicipal.com.brlamp edição nº 1614 de 18 de outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
MUNICÍPIO DE 
~I (frt~ R-. !i 
SECRETARIA EXECUTIVA 
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ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
r) \ J 
l 
~ j'?. Ofício nº 07/2019/APM Pato Branco, 12 de março de 2019. ~ M 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas aos Requerimentos 
abaixo descritos, constantes do Ofício nº 06/2019-DL, de 5 de fevereiro de 201 9: 
~ l-<'i Ç)_, J ~ i-zo ttÇ· 
- Requerimentos nºs 01, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 1 O, 11, 14, 16, 18, 19, czo, 21, 22, 
21§\ 27, 34, 36, 37, 41, 43, 44,45, 46,47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 
63, 64, 65,67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 
89, 91, 92, 93, 94, 95, 96. 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104. 105, 106, 107, 108, 109, 111, 
112. 114, 115, 116, 117, 118. 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127. 128, 129, 130, 
132/2019. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
-.. :/.-
MUNICÍPIO DE 
PATO BRAN 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
Ofício nº 003/2019 Pato Branco, 21 de fevereiro de 2019. 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a resposta da proposição relativa ao Ofício nº 006/2019: 
Proposição nº 88/2019 
Resposta: Conforme disposto no Decreto nº 7292/2013, artigo 13, § 1°, os 
títulos entregue no mês de outubro do ano de 2018, são submetidos a um cronograma de 
trabalho compreendido do mês de novembro a janeiro do ano seguinte, conforme demonstrado 
abaixo: 
COMPETENCIA AÇOES 
Outubro - Devolução das fichas da avaliação de desempenho pelas chefias, 
contendo as notas, para fins de progressão diagonal por mérito 
- Apuração das notas e coleta de títulos 
Novembro/ Dezembro - Tabulação e contagem dos Títulos 
- Análise dos títulos e notas da avaliação, a ser efetuada pela 
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho 
Janeiro Elaboração do lmpa to 
Departamento de Recurso 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
pelo 
od/o2 ~-~.,.:>.~~~ '&1MJ?~,,/km/cd 'lald& ffla/fJ//Bimi@ ~ ,Uf Estado <lo P1m111á .,. 
Exrno. Senhor 
Vllmar Maccari 
GllOlllETE 00 VEREllOOR JOSE GILSON FEITOS/\ 011 SILVll - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Palo Branco 
REQUERIMENTO Nº 00/2019 
Requer informações sobre a possibilidade/programação 
do pagamento dos avanços funcionais até outubro de 
2016. 
O vereador infra-assinado, José Gllson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, reitera seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
pessoa do Prefeito Auguslinho Zucchi, solicitando ao Departamento compelente, 
informações sobre a possibilidade/programação do pagamento dos avanços 
funcionais protocolados pelos servidores efetivos até a outubro de 2010. 
Justifica-se o pedido tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei 
nº 3.612/2012, como tarnbém a disponibilidade financeira e orçamentária, já que o 
Executivo encaminhou para essa Casa de Leis a Mensagem 53/2018 (Projeto de Lei 
120/2016), sendo aprovada pelos maioria dos vereadores, o qual visava conceder 
aumento de salários para alguns cargos comissionados do Executivo. 
Cabe salientar, que quando solicitado o pagamento dos avaços funcionais 
dos servidores efetivos em setembro ele 2016, por meio do Requerimento 350/2018, a 
resposta assinada por Adriano G. Pagnoncelli foi evasiva justificando apenas que no 
mês de outubro de 2018 seria aberto para os servidores protocolarem suas novas 
progressões. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 04 de fevereiro de 20'19. 
José Gil n Feltbfl da Silva ~_,,; · \ eador/- PT 
mt~~ 
~~I Rua Araril>ola, <191 - Cenlro Fone: (•16) 3272- 1500 115501-262 Pato Oranco Parnn:\ 
site: www.camarapatolmmco.com.hr - o·rnall: lcglslíltlvo@cílruílrapíllohranco.com.hr 

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