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materia nº 121/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 121 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaDenomina via pública de “Germano Dalacosta”.
native_id395

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-09 Sancionada — SANÇÃO: Lei n° 5189, de 9 de agosto de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7202 de 14 de agosto de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1569 de 14 de agosto de 2018.
2018-08-07 Enviado para sanção do Prefeito Municipal U Redação Final encaminhada através do Ofício nº 512/2018/DL, datado de 7 de agosto de 2018.
2018-08-06 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-08-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-07-31 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-07-09 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-07-04 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-07-03 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

/ 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Estado do Paranú 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PDT, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto 
de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 1M.!2018 
Denomina via pública de "Germano Dalacosta". 
Art. 1° Fica denominada de "Germano Dalacosta" , via pública 
localizada no Loteamento Jardim Europa, em Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Nestes termos, pede e~ ento. 
Pato Branco, 7 de ju ho de' 01 8. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br • e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei visa nominar via pública em nome de "Germano 
Dalacosta", trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão 
pato-branquense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e 
contribuindo para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade. 
BIOGRAFIA 
Germano Dalacosta nasceu em 7 de maio de 1913, natural de Lagoa 
Vermelha-RS. Filho de Vitória Dalacosta e Joana Mioto. Foi casado com Floride 
Pastro Dalacosta e tiveram 13 filhos, deixou 56 netos, 73 bisnetos e 11 
tataranetos. 
Veio residir em Pato Branco em meados de 1937, quando ainda era 
chamada de Vila Nova. Em 1950 começou a exercer o cargo de inspetor na 
cidade. 
Pioneiro e desbravador, participou da Revolta dos Posseiros. 
Germano Dalacosta faleceu no dia 19 de junho de 201 O com 97 anos. 
Causa da morte: pneumonia. 
O presente Projeto de Lei visa nominar via pública em nome de "Germano 
Dalacosta", trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão 
pato-branquense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e 
contribuindo para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: -.wN1.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br 
REPLJBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Est;1do 1!0 Pur<lnâ - Muniçipio e Coniarc'1 de Pato !3r1111co 
CARTÓ RIO VIEIRA - REGI STRO C IVIL 
'.(': 1h1;r;u1/ <..·/'~~·1/'11 !"":i<j;1111,.11·11 r.· j,~'/" //111· rY;, u1111-n 
n ·'Uiu: (Y~•1 /ir: Yf.~· ;l/11f/ vli~'l.' t', ("V,~lltrrl'fl rf}/f,,,;· :Jl!lo:.t•u'·' 
Rl•a Ig uaçu. 476 - <1 11 Anel a i· .. S a l a <105 - CEP fJS.501 - 0 70 - r=on e (46) :~ 22 5- <15 5 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
GERMANO DALACOSTA 
Matrícula 
084442 01 55 201 o 4 00035 030 0013938 49 
Sexo ~Cor 11 Est~do civil e idade 
.___r_111_a_sc_u_l1_·n_o_, _, ._~ __ s_ra_n_c_a _ __, __ Viuvo, 97 anos .. 
.__t_'ª Lagoa u~ra id-aVede---- rmelha-RS ---------- " ~._º_(3_oc_ 42_rn_ . 91
n-to5 _d_eSSd_eP/P_nu_r.~-~ R .. -- -----------~. 
' 1 ESl;_' or ~ 
Filiação e residén<ia 
VITORIO DALACOSTJ\ e JOANA MIOTO, residente e domiciliado Rua GoianasP.s, 895, Centro, em Palo 
Branco-PR .. 
Oêitil e ho;<1 do rs:ecimento 
Dezenove de julho de dois mil e dez, às 1 Bh 15min " 
'---- ----------------------------~ 
1 ~g J 1 ~ 11 -~~ o 1 
l ocal do la!ecirnen\o . 
Hospital São Lucas, em Palo Branco-PR .. ~~----~ -~~-- ---~~ 
!Causas 
Pneumonia, DPOC .. 
Sopull~m nlo / Cremsção (Município o cemilério, se conhecido) 11 Dec.laranle 1 
._c_e_n_1il _i c~i_a__de to _r _c o_-P · _ ____ ~ ~J__s_e_D_a ll C_o_s_la_· _____ ~---~---~ 
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o de docurnenlo 
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do m~d
nº 
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15917 
que ;ilesloo 
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o óbito 
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Observaçl•es I Me1bações 
Nascido em 07 de maio de 1913. Pelo declarante foi-me dilo, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem 
testamento, e que o mesmo era eleitor. O falecido era vilivo de Floride Paslro e deixou 8 (oito) fi lhos, Delvino Dalla 
Costa 74 anos, Valdomiro Dalla Cosia 72 anos, Graciano Dalla Costa 70 anos, José Dalla Costa Gtl anos, lnes Dalla 
Cosia Bernardi 62 anos, Francisco Dalla Co:;ta 55 anos, Antonio Dalla Costa 5·1 anos, Lourde!; Dalla Cosia 48 anos. 
Não foi possível comunicar este ato por falta de documentos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério ela 
Saúde 11°013173857-4, CPF/MF nº 126. 162.659-15 .. 
lcÃR'róR'º VIEIRA 
Of.<!tl R~~~'A&:I 
AIJegail Vieira Samara 
.., l.J1i d?~ t Ccnurc.J / lff 
Município e Comílrca de Palo Branco - Estado cio 
Paraná 
EHJUf(O 
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270 
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O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. <' 
Pato Branco-PR, 20 de julho 
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PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO PREENCHIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
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PRÉ-APR 
')_?/\º / \"'-
VAUDACc· 10 MESES 
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L DA. 
CNPJ: 12.244.460/0001-44 
FONE: (46) 3225·0009 
AVENIDA TUPI, N" 71 
BAIRRO BORTOT 
PATO BRANCO-PR 
PROPRIETÁRIOS 
VMT CO"STRUTO 
TRUTORA E ARQUITETURA LTDA. 
CNPJ: 04.386.19110001-22 
MATRICULA 
LOTEAMENTO JARDIM EUROPA 44.741 -1°0F1c10 
ENDEREÇO IMÓVEL ANTONIO SANTOS OUTRA DESMEMBRADO DE PARTE DO LOTE 62 DO ÀREA TOTAL 
NÚCLEO BOM RETIRO, PATO BRANCO/PR 48.400,00 m2 
PROJETO PRANCHA 
PROJ_çTO URBANISTICO DE LOTEAMENTO 
ASSUNTO 
PLANTA DE SUBDIVISÃO DE LOTES u 
INDICADA 
DATA 
14/09/2017 
DESENHO CD 
ROSANE C.S PATO BRANCO/PR 03105 
rpÚH«/'40/~ffea!d&i?~a>~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de (~7.Ã , !."'- ,t::u {zei1?:Z 
Pato Branco, 4:71//0J(ZfJt&. i 
j~UM~~J~ !Úrgrines Bott G~fhªF -PSDB 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatívo@camarapatobranco.com.br 
l!Jlfll!J r..,J;' ., ~i- : 
!!li'.:-. 
f?~Jk/W/tc~á& ~~lff?G/,/1,()1'}/ / 
Estado do P11rn11á 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 121/2018 
O Vereador Claudemir Zanco - PDT propôs o Projeto de Lei nº 
121/2018, o qual denomina via pública de Germano Dalacosta, localizada no 
Loteamento Jardim Europa, em Pato Branco - Paraná. 
O proponente aduz que o objetivo do projeto é homenagear um 
pioneiro de nossa cidade, bem como homenagear a família deste, a qual segue 
trabalhando e contribuindo para o progresso de nosso município. 
Após a análise dos membros da Comissão de Justiça e Redação, 
principalmente a análise criteriosa deste relator, constatou-se que o presente 
Projeto de Lei está em consonância com a Constituição Federal, sendo a~sim, 
a Comissão de Justiça e Redação atendendo ao que preceitua o art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco exarou PARECER 
FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de .Lei em epígrafe. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 5 de julho de 2018. 
R.. n.dH1'f e fl}V'\,O . CL 
Rodrigo sé Correia - P~C Membro Relator 
Ronalce Moaci(Dalchiavan - PP 
Membro 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná site: 
www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DATA O ~ I <.1J I 2.vl'B 
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __ _ ________ N2 j2j / zv J& 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS •. . • • •... .• • ••• • • 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT • .• ••• . • • •.• . • ••.• .• •• • • •• • 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD ••• • • • •• ••••••• • • ••• • • . 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ••• •. ••.• .• ••.• . •• 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD .•..... • . •••• 
MARINrs BOFF GERHARDT - PSDB •••••• • ••• •• •• • • •••• . 
MOACIR GREGOLIN - MDB •. •••••••• ••. • . • •. • • . ... •. 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC ••• • ••. ••• ••.• . ••• ••. ••• 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP • •• •••• • ••• • •••• • • 
VILMAR MACCARI - PDT • •• . ••.•• •• .••. . • .. . .. . . ••• • . 
JOECIR BERNARD! - SD • •• • •••.••••• •• • •• .••. • • • • ••• 
DATA <V~ I <r>B 1 ÓJÁ8 
SIM NÃO AUSENTE 
X 
X 
x 
2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _G_,Q"-'------------Nº j 1 
/ 2c ~e 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • .•• • •.• • •• • ••.• • 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT • ••• ••. •. • •• •••• • • •• • • . ••• • 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD ••• • •• ... • ..•. • •• •••••. 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT .• . ••.• . .•.••.••.• 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD . ... .. . ••••.• 
MARINr s BOFF GERHARDT - PSDB ••. •• • • • • • • •• •••• •• •• 
MOACIR GREGOLIN - MDB •• • • . • •.•••• •• • . ••••. • • . •• 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC •.•••.•. •• • .. • . • . • • • •• • • 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •.• . .•.• • .•. • • . . •• 
VILMAR MACCARI - PDT • .•• .•• . • .• • .•• •• ... • . .. .. .• . 
JOECIR BERNARD! - SD ... . ..•• • ••. • • . .. .. •.• • • . ••• • 
SIM NÃO AUSENTE 
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X 
X 
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Estado do Paranú 
PROJETO DE LEI Nº 121/2018 
Denomina via pública de "Germano Dalacosta". 
Art. 1° Fica denominada de "Germano Dalacosta", via pública localizada no 
Loteamento Recanto da Natureza, em Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI N° 5.189, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 
Denomina via pública de "Germano Dalacosta". 
A Câmara Munici1>al de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lº Fica denominada de "Germano Dalacosta,,, via pública 
localizada no Loteamento Recanto da Natureza, em Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito, 9 de agosto de 2018. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:29695 l 4 I 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 14/08/2018. Edição 1569 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
86 
Edição n° 7202 
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1018. ~ Aru<ckb M-.1.»in i - Pr~o.'ir.L 
PROJETO DE LEI Nº 121/2018 
RECEBIDO EM: 3 de julho de 2018 
SÚMULA: Denomina via pública de "Germano Dalacosta". 
(localizada no Loteamento Jardim Europa, Bairro São Luiz) 
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de julho de 2018 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 4 de julho de 2018 
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1° de agosto de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis 
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o Vereador Moacir Gregolin - MDB. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 6 de agosto de 2018 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis 
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 512/2018-DL, de 7 de agosto de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5189, de 9 de agosto de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7202 de 14 
de agosto de 2018 e no sítio http:l/www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1569 de 
14 de agosto de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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