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materia nº 51/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 51 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaParecer da CJR ao PL 44/2019
native_id3955

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 44/2019 
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS propôs o Projeto de Lei nº. 
44/2019, que institui a "Semana do Empreendedorismo" no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. 
Justifica o proponente que a presente matéria tem por objetivo estimular a 
valorização e difusão do espírito empreendedor entre os jovens e entidades dedicadas ao 
empreendedorismo. 
Após a análise da dos membros da Comissão de Justiça e Redação, 
especialmente a análise criteriosa deste relator, a Comissão de Justiça e Redação atendendo 
ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optou 
por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe. 
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Pato Branco, 9 de agosto de 2019. . 
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Rodrigo J-Oé Correia - PSC 
Membro- Relator 
Membro 
Carlinho 
~~ rfi~~ · · : Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1534 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: vereadorroclrigo@patobranco.pr.leg.br 

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