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materia nº 54/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 12/2019.
native_id3967

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. i
ORIGEM: Legislativo-Municipal. :
PROPONENTE: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 12/2019, o autor propõe Projeto de Lei que
institui o Dia de Combate à Violência contra.o Taxista.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, |
projeto de lei que institui o Dia de Combate à Violência contra o Taxista. i
Em sua justificativa aduz o proponente que a data de 4 de janeiro é |
alusiva a morte do taxista Luiz Del Sent Sobrinho, em que serão desenvolvidas ações
e campanhas com o objetivo de conscientizar a sociedade em colaborar e ajudar na
prevenção e combate à violência contra o taxista.
O Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da
matéria e considerando as ressalvas elencadas no parecer jurídico, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do projeto de Lei em tela e
encaminhá-lo ao setor competente para prosseguimento e após, para apreciação e
deliberação em Plenário.
É o Relatório.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
Ato 7 fananas mrstaliunmna uulna Lo Poema bo tos
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO ao projeto
de lei nº 12/2019. s.m.j.
Pato Branco, 13 de agosto de 2019.
Membr:
feio Boff ea — PSDB Marco Antonio Aug (o) Á P
Me [o)
Rodrigo NEN Correia — PoE Carlinho Antd dzzo - PROS
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
Ata 1
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