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materia nº 57/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 57 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaParecer Projeto de Lei nº 133/2019.
native_id3970

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
COMISSÃO DE J USTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 133/2019
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - SD
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei nº 133/2019, o autor propõe Projeto de Lei que
institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco.
RELATÓRIO
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal,
projeto de lei que institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato
Branco.
Considera-se Turismo Rural o conjunto de atividades turísticas
desenvolvidas no meio rural, comprometidas com a produção agropecuária e
produtos artesanais, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e
promovendo o patrimônio cultural e natural das comunidades.
Em sua justificativa aduz o proponente que o projeto de lei em tela visa
dentre outros, auxiliar na geração de renda dos produtores rurais, contribuindo para
evitar o êxodo rural e fortalecer as comunidades rurais.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada o
Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em
tela, concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do projeto de Lei,
considerando as ressalvas mencionadas: no Parecer Jurídico. E que após seja
encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e deliberação
em Plenário.
É o Relatório.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
RAS + ra “+. r 1 4 .
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRAN
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do projeto
de lei nº 133/2019. s.mj.
Pato Branco, 13 de agosto de 2019.
dee
ua Ca O
Rodrigo José Correia — PSC
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R« (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
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