l'.),tado tio Purnn;Í
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto plenário e solicitam o apoio dos nobres pares
para a aprovação do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI N° .il\./ /2018
Altera dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de
setembro de 2014, que inseriu no Calendário Oficial
do Município de Pato Branco o evento "Marcha de
Combate à Violência contra a Pessoa Idosa".
Art. 1 º O art. 2° da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° O evento de que trata o art. 1° desta Lei ocorrerá anualmente, no
dia 15 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 03 de julho de 2018.
\/ Ronalce Moacir Dalchiava 1
- PP ROdrlg
/;:'.\rt o
~u
~
oo ~
Correia - PSC
Proponente Proponente
~~
rfiii rn ~ ." . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: {46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
site: w ww.cam arapatobranco.com.br - e·rnail: legislalivo@cam arapatobran co.com.br
Paraná
=f' 1 ~ '55
~ ...,,.
o ~ ,__.
w
!11
...... ~ ~
Justificativa
Anualmente, no dia 15 de junho é comemorado o Dia Mundial de Conscientização
da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das
Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa
Idosa.
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência
da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitála como normal.
Desse modo, visando sintonizar a "Marcha de Combate à Violência contra a
Pessoa Idosa" já instituída em nosso município com o Dia Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa, é que o presente projeto de lei busca alterar o art. 2° da
Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014.
Sendo assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do
presente projeto de Lei.
Ronalce Moaci
Proponente
R r-.rJ )'l ,rm. e_~
R~ JdÍé Correia - PSC
Proponente
(!) 'i~ .... (!) rt;ff. ' ~" :
(!)~: ·. Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (4 6) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~ '~ d. <}~
~F/s ~ ~ ""rn--"' t)~ ,? <Prefeitura ?rtunicipa{ de Pato <Branco is Y
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.419, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
Insere no calendário oficial do Município de Pato Branco o
evento "MARCHA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA
A PESSOA IDOSA" e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Pato Branco, a Marcha de
Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
Art. 2° O evento de que trata o artigo 1° desta Lei ocorrerá anualmente, na terceira
semana de setembro que ocorre a semana de integração e promoção do idoso, conforme Lei nº
2.276, de 12 de setembro de 2003.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo firmar convênio com as entidades
representativas para desenvolver e realizar a Marcha de Combate a Violência Contra a Pessoa
Idosa.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 163/2014, de autoria do Vereador Enio Ruaro
-PR.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de setembro de 2014.
Estado do Paraná
LEI N° 2.276, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003.
Institui semana de integração e promoção do idoso, no
âmbito do município de Pato Branco e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos
do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada pela Emenda a
Lei Orgânica Municipal nº 03 de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Pato Branco, a semana de
integração e promoção do idoso.
Art. 2° O Poder PúbUoo-M~micipal, anualmente, na t~ra semana do mês de
setembro, desenvolverá pro€Jra™bjetivando ressaltar os direitos sociais do idos~ra-promover sua
autonemia, inte€Jração e participa?ão efetiva na sociedade,.
Art. 2° O Poder Público Municipal realizará anualmente entre os dias 1° (primeiro) e
7 (sete) do mês de outubro, programas com o objetivo de ressaltar os direitos sociais do idoso, sua
autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. (Redação dada pela Lei nº 4.446. de
2.10.2014)
Parágrafo único. Para consecução dos objetivos estipulados no "caput" deste artigo,
será necessário o envolvimento de instituições e entidades representativas da sociedade civil organizada,
mediante realização de encontros, palestras e simpósios, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Cidadania e Ação Social.
Art. 3° O programa ora instituído passa a integrar o calendário oficial de eventos do
município de Pato Branco, devendo a promoção contar com ampla divulgação, apoio e a participação dos
meios de comunicação local.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, através de seus órgãos, prestará apoio às
instituições e entidades legalmente constituídas no município de Pato Branco, que desenvolvam
programas e atividades relacionadas às diretrizes estabelecidas pela política nacional do idoso.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução do programa instituído pela
presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Art. 7º Para implementação do programa estabelecido nesta lei, o Poder Executivo
fica autorizado celebrar convênios com órgãos e entidades públicas e privadas.
Art. 8º Na semana de integração e promoção do idoso, serão homenageados aqueles
que possuam mais idade e residam no município, sendo um de cada sexo.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 35/2003, de autoria dos vereadores Antonio Urbano
da Silva - PL e Enio Ruaro.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 12 de setembro de 2003.
~aro f(-o-:>
Presidente
t(?duM4a'~ffeUPtÚP~~~UUWO' Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de Oo; , 1 '°. Jzy /zn 1 g
Pato Branco, ~o\.<il l&r11 8.
· j /.t,u; li.U, ~ ilfJtt' · ) i
niiitrmes 0011 tr~rardWSDB
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
(!J~tfi,[!1 r; . '
rj?tf41uuaJkmicpalrk:Pdo ffi~ Estadn do Parnnô
GALIINETE DO VEl1EAD0íl MOACIR GREGOLIN - MDB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 124/2018.
Autores: Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan- PP.
Relator: Moacir Gregolin- MDB
Entrada na Comissão: 10/07/2018
Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no
Calendário Oficial do Município de Pato Branco o evento "Marcha de Combate à Violência
contra a Pessoa Idosa".
ANÁLISE
Os Vereadores proponentes pretendem alterar o dispositivo com o propósito de fixar para
o dia 15 de junho, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência
contra a Pessoa Idosa.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 16 gosto de 2018.
·l ,
~ Ronalce Moacir alchiavan- PP
Membro
azzo- PROS
~ r\ ri ~, ~ (J))-v\.O...._Q_
R~ Correia - PSC
Membro
~;,.:~~:
l!liS.~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~ e.
~dmato/J,unir~n~~ iP~ifiwA,f'P Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
M un ici pai, o projeto de _O"""a."'"';....__.., .a..&..=-€-_1-'-'.R.'-'-'1"""1"",D< ... D'""'I.,..,&~--------
Pato Branco, Qo\oe /2:Cíl8.
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
1rld.1J't04a,Jltt:nt(!i ria/ tfe-· t9j///(;,, e~íítltC<J/
1
E1>1ado do Pamn:í
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 124/2018.
SÚMULA: Itera dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, que
inseriu no Calendário Oficial do Município de Pato Branco o evento "Marcha de
Combate à Violência contra a Pessoa Idosa".
1
Autores: Vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir
Dalchiava~ - PP.
1 Pretendem os autores do projeto de lei em tela, os vereadores
Rodrigo Jor é Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, através desta
proposição1 alterar dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, que
inseriu no ~a endário Oficial do Município de Pato Branco o evento "Marcha de
Combate à Violência contra a Pessoa Idosa".
j Anualmente, no dia 15 de junho é comemorado o Dia Mundial de
Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em
2006, pela J°rganização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional
de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
1
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e
política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente,
disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.
Desse modo, visando sintonizar a "Marcha de Combate à
Violência contra a Pessoa Idosa" já instituída em nosso Município com o Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, é que o
presente projeto de lei busca alterar o art. 2º da Lei nº 4.419, de 17 de
setembro de 2014.
1 Considerando, que a matéria tem interesse público optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL à sua tramitação e aprovação.
1 Nestes termos, pedem deferimento.
J Pato Branco, 22 de agosto de 2018.
~ 0
elo-PSDPresidente
/í"
41? / ~ // ',/(__.
Vi-lrflar Maccari - PDT
Membro - Relator
fua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~I e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br f~
PROJETO DE LEI Nº 124/2018
Altera dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de
2014, que inseriu no Calendário Oficial do Município de
Pato Branco o evento "Marcha de Combate à Violência
contra a Pessoa Idosa".
Art. 1° O art. 2° da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2° O evento de que trata o art. 1° desta Lei ocorrerá anualmente, no dia 15
de junho, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a
Pessoa Idosa."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.204, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
Altera dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de setembro
de 2014, que inseriu no Calendário Oficial do
Município de Pato Branco o evento "Marcha de
Combate à Violência contra a Pessoa Idosa".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 2º da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O evento de que trata o art. 1 º desta Lei ocorrerá anualmente,
no dia 15 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da
Violência contra a Pessoa Idosa."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia e Ronalce
Moacir Dalchiavan.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentiflcador:5EDFA1BC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/09/2018. Edição 1586
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http ://www. diariomunicipal. com. br/amp/
DIÁRIO DO SUDOESTE
6 de setembro de 2018
MUNICIPIO DE PATO BRAl'CO
t.'1n!o Ttm:.o doe Pumlulo doe Uso n• 90/2018/GP. DhptnJ..1n• 61/1018.. PAR·
TES:: Munkifioc!t P.uo Brv.coc AKIYA..\1.AS.A.- ISOOSTRIA ECO).tE.RCO
DE EQUIPA.\IE:-O'TOS EUTRÔXICOS ESmL\IAS. OBJETO. A utiliuçlo •ti·
1u.1o prtd rK'\ or.uoso e lntruuftrh-d, di> u~ço \"1bô (LlNri~6rio tndwtri.J.l).
com ú t.a d e SIS m1 (qulnM:n:os e Cj\linU mttros qUJdu.&s). dtr~ruJo Ll·
botit&io Induurh.I do P.t.tl\Ut «~óg:ko de PLto Bnnco. sinudos ru Ru1 LI·
dio O:tnmui. 1618, cm P.a.to Bu.nco · PR. dtilirudos ociwh-un<ntt .a. lmr!llltt·
(to ~t urJdtdo d< puquW t dot:nn>o.\im<nlo (P&D) t.lou de Uu. e!.: op<nçlo
ri.n "rrod'--~lo & produtos t f"'\.XiWOS ino\-.i&rts qut ap!iqucm .a P&O. CM•
fom~p nüwnoRf>glmull.o lr.tuood-OP~ ecr.o~kodtP.i.to BwKo. \'ALOl>c RS 4. 120,00 rr.<nul. PRAZO DE VIGL'\ClkOS uios. PAGA~IE:-.'TQ O.
risur.mtos J c,idos rth ccur1çfo do ~dório lndwt1i.JJ c!n"'t'rlo stt t ft:U-1·
dos J"(?o r«miulonlrk\ mnu.tlrr.n.tc, 1.tl o s~ dil útil do mb ~qctr.. lt a.o
tnci fo. rrxJi111u o r«o!hirn<nto u u'ti dt l>-.xurrt(nto dt Arreo dlçlo M1,1n1-
cip11 - DAR.\f. DO GESTOR CONTR.AWAL'. O S«rttúlo fankiptl c!t Ciln·
d .a T«no!ogb.t IJKP\<1(1o. P.uo Br.1.nco. 11dejulhoc!f:1018. Au&mtinho Zc«hl •
Pritítito. Mu''"' luU do Amu.aJ Sul:os • Rtrrtstnu..ntt l4"gÜ.
MUXl Cl PIO DE PATO DR.ASCO
E.\tr.tlo Cooln!o n• IH /10l lllGP. ~ruJ. n• 7111018. PARTES: hnici?~ <!e
P.io 8'Ln<O < 0\' ll.AR c oxsn u;çOES - ElRELI . ME. OBJETO, Crol,'1•·
ç-lo dt rmprcs.a nrtcbUud.a ru• ~õUç-lo dt sC"ni(o.1 dt co!oaçlo dt cc:rcu
de ilunbn<!o. i;.nd1l t f'Olllo dt .acnso " út.u rutriW.. r.o Atl'Of'.-..rto MunicirJ.1 JU\C'Dll loutticO Cudof<\ <i".AMt:.do &.S t:.t\:'t:ilid.dtsda StttttUitde Oit:st'n•
.-oMrr.mo EcoOOmko. \'ALO<I: RI 17.490.00. PRAZO DE VIGL'\Clk 90 diu.
PAGAMENTO: O p.1g.1JTWnto sul tfttwdo .c.lo IS• d.i.t -=.w. .tfÓS .a pcuuçloc!o
S<n iço. m~ü.n:r .aprtwr.oçJ.o d.a uq-tcthoa !\ot.a f Unl. oom dücrimin.tç-lo rc·
sumid.J t.o cijtto e r.úrntro d.& oot1. de ir.mptnh...' n1o .a.pratntu u .sun t/cv rn·
lrdtnh.b e ~tj.1. 1.tblJJ.J rcloJ fuu1 (' &õ!.l.!r <lJ C"Vnlrdu Nm c .. 'ffiJ pd..t. C.:O.:nlsJlo dt R«itt-imui.to <!t !kru t Sc:niçoJ. DOT. ORÇ! (9i0 • J7t 2). DO GESTOR
CO~TUAL: O Suw lrio M:!tlicip.J.l dt IHitm-o.\itr.m:o Ecccómlco. Puo
Bruiro. JI de .&b\)stodt 2018. Au&wtinhoZccchl • Prt(cito. Cuni!J RrgúuClt·
tud - Rrrrõt"nlUltt Lt-gU..
"'CÃ"40( PA10 6V..\CO - U U.00 DOPARA.~
O(CJtUON' l )U.O( 0CSUl~O( N U krt Otd&> s...çitlL~rott r.:OoO. ~!Jro,-.o.~s
!6:.'XIJ::O O"~rli!U'l] Üo..ta
p-:t.'Oh:in
Of',T.t.lX~ill!Dh"CD~:i>Prr.l.ro1.14:!"11tc.....;tct~t .. ü:~~
n cJ. rcw).•-t.Qt..'°""'".aw«• • m"IW:it':l! Lli ... ,'.U o.t t:J•~~~11.
OECR lfA. h\. I" A.'W"» e h:ig'rt â L .. rJ 'O)Y.":11 t .va;t.s ~do F'fA ~
F\.l';n.ej~~~·i,~I ov.tr-• ...,..
M.r' ÃWt •~ett.L'5~~:1Jt•~~C..l000.e0.~
~..;dle<r"--CC~:O:.UCIO'f:lo-t ......
IA r >.!TI ro ~ ~ m VJ>Cç..,dir , .. ~ &Y'CO ~d:I Frrj_ t.nOCt>
~..-t3' ~Ú~~ .... ~~~ vt.t:.c~\·rab!Jro•WélfF'f!6J CO:OO(µ+.-t11 1
~-J-u.1)• ... $15.b;illrco-.if~..b.a~
' · " UM1
IUH~J..I
,.,.
!fêüi
. ...... -•MD'.-;65
h\. fr Gck<r..noo~~~wt~c1~ÓI~
.,..~~FQ"ie~Jl«l.l'W\"~ ..... ~.c;.n_:...
lt r.on h!'-ô!dir S-\!? ~=~1
!fiüi nuoUO!
An.S'
~41:~
Eill~r'C'Tf..,,97qQta:.C
~........-~:.C:"Y!.
..... ~
~QJSJt.H)2\.('.0t
.... ...,,
k>t 1a l
O[CRUO N'l I U, OE 40[ S[l l VU:O OE Ult
CÃA.C'lLO PJ.RA UCUSO ()( AIUUCADY;l.iJ
l'/..-.;;a~ .... Of ..... oO» ..t.-6, jlo~
Zl>.~
,,,.._f'Clo".b~F':""r.~ ~20 !
t!22 :>l 12-i
1· "1Al•
JC>.-\"f[ U I
4 ::f>47lU1
7.E25375
W\-CWIO OC PA 10 BAA.\ CO- E~T ADO 00 PAAA'CÃ U.11-' S.NJ, OE H Of: .«.GOS OOl~~ll
~
~ ~ « ~..,., f.a1 r+"J'lll ót
f.n d..C«.ff. hipoin.!> • u.-,a nH
~~CO\A~OJ if';.ncc.n.~ao
~lqJW'l f'•-;10.aF'c>pJa'"
A CC'.'MI " ..oric9f.1 ~ ~ 81-cxa. [W» 63 PvW, ' i1f'O"O'J e N . Prtfth.
·~ tt ,,,,_ 1·raatJ.Yz:a:»oA>:Wb~ rtb:Jil~•~~,..a.>-..
dere-~ccrth.C!lpnu.oa_~ ~rr".t71CIO-e1ic:a-eri:s
NS~~cb \.nc'çOdt!Pé9Tcoq..ef..:u.r1~C0"'10~w:'Of .. ,_..
-kfJ\9-, .L-.»a~
Nt. 2' AS«n".r'o1 L\rioplldt S..::de b'm:.tri.Kll \.aâ"cll~ ,....~
~~ot"'(l"tnt ~r• ~ót~>~Ni•~6..""~
Kr-'1.rdl«ts.Jlib. rNl.,,......, ..... eails..~NI ta-ü:s ~ cb nridPo Clt P«o B'rco'>'Jl!p::u..oenCO""o.-.O~oG.--.~fMfnl-J...,....J....,ra-.xM ~1
fi 'Ac.~..,0W.1»«r-Vato ~ct.n ~1 ~~-orrt::i1
Kdncerdo qii o. ne!rG M.> tmkdce ~ .. rerlt ru ta-Jdat co-m:ia:s q..e ~..,
~11"W.1$(0"')0~}T"'aJqJ...., ~:Qi~
fi 2° 0. . q...-.:b c!J VHJ'~ ddtl ,.....krcrts, b--t.., órNlil
~OJ:'1Ôeff~~~~.nd..lc.-pwh
M. l' ra o~ lt•:t • .t ... > ~ • r:-. J'~ ~~~» f .n o
dewn-:A.T'-u'C>él5a~
Nl' AP'l'W1tl.Mwi~.!.af<tl>Po'6- C.. toJ.1o? \ncpln:11qz>)df!
O> wu.tJ)Ns.t.O"Wos~ur,.b'.cr,..lo
ht.5º útJUl.-ti..,"°9'7nl~Ó!IUI~)
EQL.df0t..,-Yo1tt~Ltr"rHMGra-:I.
e» A"t".:o. 31 drt .. }:IQ~20'a
NJGl..GTN<>ZUC(H
Prt!<M>
PUBLICAÇÕES LEGAIS
W""'CIPA>OE P.AtO 6RA.~00- l STADO OOfl.UU..'CJ.
l U1-" 51:.4,0E JI OEAGOStOOCMll
~ ú;-oc..t.Y> t 1 lei•' 4 411. '• 11 t• M'r:.!n I!•
c., ,..ci'~1'4Ca""-'lo!Vo ~t, '-'"...rê';iot•Pi!o
&•~• ~"b -V~ de Coe!nl 1 \"c:-.·c:. cft"a •
Peu!.,,~ .... •.
AC.l~• lib*~ dt Pt~ Btl.l'IC-0. hWocb PM'1'8, "'ªNo Prt'~
~01 WÇ'*tt l.t: M 1'0 &'1. l '!• l tfJt.' 4419. 6' 11« Mrtnt11' f'UM ~:."ll'«:t"\ t
... ;.-'r.2tt-~;h.
.,,,... l ' Or;t•l>da (A t"~ o &.1. l' ~o';l l tlc-cor-ul ~..lht ·.â.t.4 t"'I 1Sc!t µ:~. L~ • \.'1.h no.. -..7<~ (-t Cc!AC.C.~~:u;~ t • \•otu W'!C."'I , f"ll I
c.:u ·
Nt. l' EO l tlt.!l"t c.'f(; ::irr..i c!.:...!1 s;11 p.Sc.1-',.h
Eca lti t tt .~ t:-" "'f• X.•tt. R>Yç> Jot..t Crtã 1 ~« ~
G.l~!-> ht!!U> )1 6t r.-Q c!"tl·: 1
~JNiOlVCCH ,,,....,
--mo De PAtO UJ.."íCO-nooo 00 PAAA'CJi.
l[l~S»S,DC 50lSULV~ODE 1011
0to .1 v .. p,;~0t "\"d:-l' Oa-.CA:"~·.
A Ur.11'1 ...M ~ 6t P~ &ri..."ICO, ( 'tm d:> PMl"\l. ·~e t<J,. F'n'N.J.
"'l*' el:
Nt. 1' <.1«.~,o1! de '\'c:b'Oi".t Cc<.i•,,#..a J.t,;c.. lc<.1. ll!I N letn-~
ftK.a~( ~~11. ~hbh"ICo Prt.•J_
Att.l'h~ltf~~Yç.or r.o1c!E.1c! 1:11t" ~.U;l>
[~lei•e..1~<t<l\'nl:!:tO...~~b.~
G.1S!-at.>~w st1 n1s
/.WJSTNiO l\.'C09
F'rr!d>
UlN'<:P'A>OE flATOERA.\CO- [SJWO 00 PA.RA.lrilA
ltlh'S l~4.,0( JDE SlTLVB.ROOE mi
~'Crlr 0Ete-:.t."' ..,-""~ •1Yl' O'~[sptd.lf ro
u~Oo e!• ~li, N \'1'U t 'f IU U~l (,~':>
oi'.&• e r ... --...cnt t çn-u a w d e hn~ a
~~e!;::.rtfttM~.!IU-D~
A C.t.Mt ~I CSt P.t:Jo l!l'tXQ. [1.!.I&) ô> f' MI~ ljleoroA t 1 4 Prt!el.
~lti.
,,,,_ , . u •ti~ t.'.:<:r-11 at.-.r • F'f>7t.-.1 te ttl .~ S'->U ·l11 •
1.t..-.çtc pc~t1 c!~PPA(F'la.."OPV'&':'!t. 1)1!:> ~>1?1lX'Jl.corl.)..-tM";-.•
M 1' .e Lo K\.':v2 t>-..;tqt/ 1 VM t;.ll U l t.I 11' SCM?\:11t 1ttn;6u
t1lOO(l.dt-40n':'znO>;L---.ü'(.&t.) 6J fo ..::ê.O c!t21U,cc."'.:.-•w-;A
IL11'
U I> Uà.~')('1)~ ..... ~~Ga
..tdtCSt~ cbS~ltt6>P•r.1-
c.,,~~
unnz.u
ht. 1• .~ • • Euc·.!'n ~'f"tl • 17' N ~._.._.., Oe-111 d) V--<"?o ti
,...... &1-~ â~ t>P•-,.•..l,. Eo:-..- M A.-.et~t;l-Jc!.- ~..'li t tRKVW «-;._~ I r,,nQ t.
Fi l lSl.131t~tl r~a,~..c•~ 1fia-""CU 1 o&> rJ t'"utc"'b • «";.C:.• t:4 reú •
w~c._-:i.-::~udnt.fu;l>•J'<.C.•.llp:r.~<1 1~'9~)
n.. ~~~~~:~J{.l~~C:.~ºc
1UJ1 "
U»IOGO
1 111
l)J Z
IT~
·-ttlB.llk•
NS•~
~·~I.> U. õ-'<!1.!n 4b t..a..-.1 ,.i:.c~ ~
........
U.-.'Vlt â~
... .'rç ,, ,,,~~-.C: fllt..iR.f.~c! .. 0-:-1.oe\t 6> S.X·u~ .. llb p..,..._. _ C:r...-
Cto&UU.U !
Nt. • • Prl r.t>tt':11 4b ,...~ Qi.~b [~~ "'' .. :» C'S l"IQ.."'l•:S ,.
Co:.....w UA.-.u~;bl!• ~-U t1~~orw \"r.ab:!.l unn,""f<: <1!.I
Ileu
ht. i,•[io h l •Ta- '~:t u l! au 61 r. ... r-~ilu; >
~<-..-..1~Pu.,.u. scia w.1'-~t .. n 1s ~IA VCCH ...,..,
c:IP.O D<PA O!JtA.'KO·UlWOOOPAJl.A.'C..\
uosn.ul
Ot'.CHIOh .. U11.DlSD(S0(.~0CN1 t
Ct ~f'4 •W'C-C<O(tX:IJ "'l Q
t;.S • t4l >SVJ ''·•:-> r.>i.:-H 1 r.:-..: '1 • ~...,.. ~ 411 (lot) tA 411 h.lt.--C. t c"&".;,.N.!lo t (:U rtÜ t M'll<'!I
~..:'\)
0 F!:'• ... b t t ~ h"'C~, )ó P.vi.•.t. NU:> c!n ltt-;.~41 ~·· t• s..b
cc.-"ftr'<!..il f.-4•1.- 11.~C.O.l )I 1. t1 l tiO-_cC.. V-..,Cf:t1., C~ Uwu lti •'S.Y.'6.. c!t S O w~?nt1 z; 11.
DCCRHA.:
ht. 1'f".u •:-.&--»,•Pr.7L- ... ute1.•s on n 1r • atrt;-! o~~nf!>PVA
,...,._.,A,r-~)(,, f ... O:))Ol'-? ~1 cd':i=. .... A
Arl 1' rn v•!a .t;h u lii•' S(<l.4?:i11 t ~;.e.' ,cQVntt LOO llti de
Orr.ztt O-ya.-e.'.'tk':U)tG r::c:io~oN1 m~w;A
1.111
4 Ull5l.H
ruu
110l ©),0o)
.M.. i· fo• .~"\) r.o o-~ c-e-m Gnt t.> tJ~ ;;o tt f't_<s> &J."10). s:t~, <> Pri.•J... '='Kwc!~ .11.-.::.~;.hdt ~..!11 ttP~ rr.:-J.a~ .4 ~U c!1 RI C s.t3 l.1J (~~t)
~i.!c, "'"'Keb t ç--A~ t ~ r.J. tue-l:\ t cT_,.~-r!A t ~ ttU 1 ... u ce!t~) ,.,
Ã~~;J> -'6:i!.lll ">71--.i)C. a~lo>
cuz
" 11JJ1
1111
1>.Jll
1un.o:o
FlN>O wu....-CP~ DE E .,.,.
' JoBU°<I
Y•·~hc!u .:..~t!u cb S.~ ..,,.,.~ •i et
~.a•
O..~ Se-~t-e ~C:tPtt'°"·'
..t·~ç.llc!>C~l"2r-\.."'lc:f .. URl-!•t t
U-~-cildiJS..okffir6>Pa.-.·..1· Cr.s.:M"
)((•)(t)
UUl5t UI
ht. 4' Pn tot .....ra 6l ff'IK-"!t 0-f.~O ~~ wt WU!ol ~ <t E•:tt»l-tÃ";T-=t!1;bü f'o--Utt R«\.·H .:::~!i ... n W, t1o;t-:fc.t~
kt.S' h~~t-:- rt\~r.Jit.Jt•1. r-.~;h
~i'h6'F':t,.b Stit r~<-enu
~T~llXCH
F'a!~
UOlU,U
•tunu~ I
11V.rc;;..oc;en~.:.i..1t.AOCES1li:
lSTICOOO F..l.'t'-".,.I.
CCN .S !.ÃODE IO'l.&ÇlO·EC.T.t.L(E~GÃOA='l'!~l;Vil,. , ·
"-U .1...v=>.TO
~
.1.;<1r.,, :we_.t~r,..l,«tt»O.r...t.Ott-..ot'U;IJ C;n~1cfrr.x:a~J .n
1 C:0--1bbv..t...,.....r .. out~;bC.,...l"O" :oc:etJK •CXlllétP?;).)Pt fM!"e.lll'
.r··-·-.···
ca·.h
I ' :.1 LTTIA . \,l:O
1' 0) • ,):~J.$ .a.s l
1 cs~ 1 ·1 .E\'E1'Wl tll-.'IP>.!.!E-F'ITTI!:PO=f'rt· Vi
i: -~ "' , t i ' • L 'oTi'SroT • t
f";lf •·•• 1;u • ...., """"7.i;~ C;T'I ,~ or ....,..;» ~- r.· .......... 1t Nt!alOrtJ\ov.':iU uU"l.°O"'w\
~,a"100ftl'.•·FR.Cddlf...._-tnOIY I
~~~~
~!> Vr~:ll
~IUNI (PIO DECORO:-O'E.L \~\~DA · PR
A\'ISO DE LICITAÇÃO· EDITAL DE PREGÃO ELETRÔXICO !'• 106/1018
ot-j«°' CO)ITRATAÇÃO DE E.\IPRESAS PARA íOR.'lECIME:-ll"O DE IM·
PLL\IE.'lTOS AGRICOl..AS. S~DO OI (U~I) PULVERIZADOR AGRICOLA
DE BARRAS. OI (U~IA) CARRETA AGRICOLA METÁLICA, OI (U~I) ARA·
DOSUBSOLADOR EOI (UM) BATEDOR OE GRÃOS, TODOSXO\'OS. PARA
USO DA APROUSO - ASSOCIAÇÃO DE PRODlTTORES DE PASSO USO -
RESERVA IN'O~GE.' . fl\!do do C"id.utro du prof')llü: .1. ruUt d.u NhOOmln
do dU 10 de stttrr.bco t 201S i!l lJ ruhOilmln do J.i.a 20 dt wttrr.bro de 11'.> 18.
Abtnuu du f'«'r'OKU .aJ'& 1.s (l.Sl-l>Jmin do dll 10 <!t stl«rh-o d <" 1018. lnkio
dl diJFUU .!t J'Ct\O.I U09h.JOmin dodi110 .!e setm:.l-c\lde 1018. VALO~ MÁXf·
MO: RS S6.4M,.81. Os rrouJimtn:o1 pln1.c-ts.so w Pttglo EJruOOko t~dJJ .
J')O-fni1 r..o ii:e hlf"'·liducf!(' C' !'.'<D N: O td.iul otJ. disronhd nos s.itn 11JO!.
CO«'f](hjrid1.rcnn·ty O'.J tW")fljci11con•f-CND N . Pruo de tnlfC"'t.L: ro di.u., da
on!t m de fur nt<lmt nt('. Jnfomuçõu: ('6) 3212-U OO. Cttontl \ 'hidl.. O> dit s.t·
tcrnbco e 2018 .. Ad.tmlr An:onio Ari!inl>. Prtsfd\!nttJi CPL
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU r.sTADO DO PAllA>'\A
EXTltATO SEGU:-.-00 TER.\10 ADITI\'O CO:-O'TRATO :>• 019/2017
Stiundo TtrmoAditi\u ao Contnto n' 0-49/2017 firm.>do em 08/0S/2.017,
ttndo como ob!tlO: Contnl,)flo d e emprtSJ pJra d lrpontbillt.u ln rtrutoru cap.icitados puot d u envohYr tnb..ilho com )O\>tns t cria nças pua
du conti nukhde a B:mch Munlcip.il, d t<ou ente do Preglo Prtstnchl nt
046/2017. COUTRATArlTE: MUt/ICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Esudo
do Panni. pe-ssoa Jurfdk'a dt d lrtitD ~blico lnttmo, com ~e à Rua Frei
Vito Btrscht ld, 708 • Ctntro - SJud ade do fgu~ PR. fnscriU no CGC/J.IF
n• 95585.• 77/0001·92, nHlt alo reprut ntada pelo Prt ftito Mu nldp.il, em
p!tno exerdrio d e n u mind.1to e funçôu , senhor MAURO CES.~ CENCI,
br-.üilt-ico.CU3do, RG n t.S.10.125-1 PR e CPFn'. 924.728.779·00.residrn·
tt e domictliido Mst.t <iJ.1de, a Av. Jgu1çu s/n•. CONTRATADA: BRILHAR·
TE PRODUÇOES LTOA - ME rnPJ li' 07.861.965/000HB. pmo• Juridia
de dirtlto pri\'ãtdO, co m stdc m Rua 'at~ tU, nt 2 1, 8 Jltro Menino Dtus,
munlcíp!o de P.1to Br.inco üudo Puani, CEP: 85.505-030, nutt to reprt·
stnuda Leg.airnt nle por ftrmncb úlsdru M.utintUo porl.1dor d o CPF flt
011.422.229·61 • do RC nt 0.757.127·3. TIPO DE ADITl\'O: pmo • ''''°'· VALOR: RS 2.990,00 (doh: mil no\~centose no\'tnU ruis) mtnsJis ntinundo-se o va!orde RS 11.960,00 (orue mll 00\'Ktntos t sessenta rtals) p.in o
pufodo d< 4 (qu llo)mtS<~ PRAZO DE EXECUÇÃO, 08/01/2019. DATA DE
ASSINATUR!c OS/09/20 10.
FX TRATO PARA PUBLICAÇÃO
CO:-OõRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS :>• 11811013
(\ .. U't<'Uhdo .a Di.srmu poc Umitt n • O(f}/10 IS)
CO~'TRATA.'"TE: MUJtkiriodt Rtn.u<tr.ç.a
CO~"TRATADA: Stni(o ~.acio n.tldt: Aprcndiugtm l..dwllbl
OBJETO: CO:-O'TRATAÇÁO TE.\I POR 03JETO A REALIZAÇÃO DO CUR·
S0 DE APREXDIZAGE.\I PROFISSIOXAL CO~ ERCIAL E.\I SERVIÇOS AD·
MINISTRATl\'OS.. PARA O ESEN\'OL\'l~ ~T'fO DO ·pRQG RA~lA JO\'E.\l
APRl:XDIZ: XO ÂMBITO DO MUNICJPIO DE RENASCEXÇA. DE ACOR·
oocmlA LEI MUXICIPALX• 1)69/IOll.
VALO R TOTAL: RJ 11.&00,00 (doze mil t lktoctntos rt ili).
PRAZO DE EXICUÇÃO E \'lGL'óCIA: 16(docsstU) rr.nu ..
DATA DE ASSINATURA OO O~TflATO: O> lt wttmb1odt 10 8~
FORO: Comuc.a dt Mumt :tiro. úu.!o do P.inn.L
Rtnucenç-~ o; d.t utur.bro J t 201&.
l..I.SSIR CANAN BORTOU
Prefeito MunidpJ.l
MU:-.1dPIO DE PATO BRAXCO
E.\tn.!o Tumo dt AdllunitnlO n• 0 &/1ill 8 - Coctra!o n • 147/1014.GP. lncüiabi·
Ud1de n• 61/llll t. PARTIS; Munkipio i.t P.1.to 8u.nco t Oink.1. At:.tstt00!66i<.&
Sl.:dotitt lldJ. • EPP. OBJETO. A JVtsUç-lo de stn;ços tm coruuttu m!J k.u un·
bull.tot"i.ús rm .ittnçlo a-pitci'Uud.J dt $.lÚb, ru Jrt., dt Utt.itui.:l!op..a. \"ÍJ.UI·
do à r rtSll.Çfo dt Jtf\oiçO.I dt s.ti:Jt aos w:JÚk.H Jo SUS, (001 ~OCC".S CQNlJ.n·
todJ. 1.1..bt!.iC'.oSUS·MUNICIPAL ADITA.\lrnTO. DI> Pr.uo: Com but tu Lti
8666.'93,dt11dtjunhode 1993. u pt\-Ulmcntt t m$tu A1lJ&oS7, incúo li, con-
~'"lfmc prtYl a Ohulh Q1.1ut.a.. in<Uo r. do Cootu!o origi1u.I, t C'.t .icordo com~
soUrit.zç1o '-f'C"tStnUJ..a rt11 St<ttwi1 ~b..niripJ.l de S.!Udt, r« meio do rro<o<"C>-
lo n • lSJ&Sl/10Hl &.S rults l'J.CIUlln .li rro)(fOb'(lO Jol rr.U\) 6.uJ o r..z.u t:.tc..:U•
Çl O 00 objtto COOll.l.lu.&J ru.a mili 1 l W.õ(S, OU Uj.l, dt 07 J e .li:OO!o d t 11)19 .. ()..)
n.!oc O \"1!or ptrnun«t in.a.hrnd., ou s.tjt, o n!_or mbimo mtns..a.l dJ rccsm·
tt contuuçlo é o linudo ~m Ri S . .wJI-0 t1>u.IU..u:d.o r u.1.0 pt1io..!o dt IZ 1r.tiU
o n!« utinuJo Jt Rj 6S.S29,E-O. DoL O rç.: IO.J0200H l..2SSl).."'O - 03.02 S«ct·
tui.a Mun~.a.l t S...~t - Fu.n..!o Mu.nirir.a.J dt Sllldt - .1.1.90J9.00 00.00 - 0 11-
llos Ser,iços dt Ttrcd1os Posc.u turidk.1. - Duru..a Prlncir..J M-1 - Fonte 303
- DudOOnmtn!o 1 277 e IO.J0100431.l.5Sl)OO - N .02 St<ttu ri..a funkip..t1 C'.t
SJ.údt- Fur..do Mul'Ucir.aJ de S.aúJt - JJ.90.39.00.001)) • 0-ltllli Stniços de Ttr·
c ciros Poso.t JJf'idio - Dc.sp.:u P1ir.cipJ.l J7 i'O - kintt -49 1 - Ot.sd.X.Cuntn:o
J~ Ptrmlrl(<tm cm p!m .1 'ibhxi a to.lu .u dtnu.is cUUJYlu t coodiçõits ql:t
nlo C.).1.fla:cm como rrtttn!t T<rrr.-.J. Pito Ba.n.:(\Ol de .is->sto ..!t 2018. AubUl·
li nho Zccchl · Prtftim. s~.1.?Jo }ôsl dei Culos Pirfr.o - Rtprtwnuntt Ltl1ll.
PROJETO DE LEI Nº 124/2018
RECEBIDO EM: 4 de julho de 2018
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 4419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no Calendário
Oficial do Municlpio de Pato Branco o evento "Marcha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa".
(O evento de que trata o art. 1° desta Lei ocorrerá anualmente, no dia 15 de junho, em alusão ao Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O objetivo da Lei nº 4419/2014 era
desenvolver a Marcha na mesma semana de integração e promoção do idoso, terceira semana do
mês de setembro, conforme consta na Lei nº 2276/2003, porém esta Lei foi alterada e a semana de
integração e promoção do idoso passou a ser comemorada entre os dias 1° e 7 de outubro, tornando
a Marcha em setembro sem conexão, por este motivo é importante a mudança da Lei, para a
realização da Marcha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa em 15 de junho, que é o Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa).
AUTORES: Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de julho de 2018
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 10 de julho de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS EM: 20 de agosto de 2018
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 27 de agosto de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt- PSDB,
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício
Preis de Mel/o - PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 29 de agosto de 2018 -Aprovado com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
* O Vereador Suplente Ednilson Carlos Berto/ - PSL assumiu a vaga do Vereador Titular Fabrício
Preis de Mel/o - PSD, pelo período de sua licença, 23 de agosto a 23 de setembro de 2018.
Ausentes, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Ednilson Carlos Bertol - PSL, Rodrigo
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 572/2018-DL, de 29 de agosto de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5204, de 31 de agosto de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7219 de 6 de setembro
de 2018 e no sitio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1586 de 6 de setembro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br