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materia nº 66/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaPARECER AO Projeto de Lei 181/2019, o qual visa autorização para o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 2.177.441,57.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Projeto de Lei 181/2019 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, 
no valor de R$ 2.177.441,57. 
RELATÓRIO 
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral 
no valor de R$ 2.177.441,57 (dois milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e 
quarenta e um reais cinquenta e sete centavos), por superávit financentos e fonte de 
recurso vinculada. 
Destes R$ 2.090.897,25 terá por objetivo a reconstrução do Teatro Municipal 
Naura Rigon, referente a indenização do seguro do imóvel. E o restante R$ 86.544,32 
para o pagamento de área de terra desapropriada, os quais farão parte do Reservatório 
de Contenção de Enchentes do bairro Bonatto. 
Em 01 de julho de 2019, foi encaminhado Requerimento nº1497/2019 a fim de 
colher informações sobre o Projeto de reconstrução do Teatro, o custo total para 
execução desse projeto, e a possível existência de convênio já estabelecido ou 
possibilidade de recursos Federais/Estaduais para a construção. Em resposta Ofício 
062/2019/APM, o Secretário Frederico D. Pimpão informou que está sendo elaborado 
Termo de Referência para contratação de empresa especializada para a demolição da 
obra, assim como, está sendo elaborado os Projetos complementares conforme 
Pregão Eletrônico 06/2019. 
Novamente em 14 de agosto de 2019, novo requerimento foi protocolado, desta 
vez solicitando Cópia da Apólice do Seguro do imóvel, em resposta foi anexado cópia 
da apólice. 
Cabe salientar que o Parecer Contábil dessa Casa de Leis constatou que o 
Projeto encontra-se apto para seguir sua riormal tramitação. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8J http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por 
esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 26 de agosto de 2019. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~~CQ>u~ Rodrigo Jbsé Correia 
Membro 
(8J http://www. patobranco. pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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