texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 181/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 2.177.441,57.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
no valor de R$ 2.177.441,57 (dois milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e
quarenta e um reais cinquenta e sete centavos), por superávit financentos e fonte de
recurso vinculada.
Destes R$ 2.090.897,25 terá por objetivo a reconstrução do Teatro Municipal
Naura Rigon, referente a indenização do seguro do imóvel. E o restante R$ 86.544,32
para o pagamento de área de terra desapropriada, os quais farão parte do Reservatório
de Contenção de Enchentes do bairro Bonatto.
Em 01 de julho de 2019, foi encaminhado Requerimento nº1497/2019 a fim de
colher informações sobre o Projeto de reconstrução do Teatro, o custo total para
execução desse projeto, e a possível existência de convênio já estabelecido ou
possibilidade de recursos Federais/Estaduais para a construção. Em resposta Ofício
062/2019/APM, o Secretário Frederico D. Pimpão informou que está sendo elaborado
Termo de Referência para contratação de empresa especializada para a demolição da
obra, assim como, está sendo elaborado os Projetos complementares conforme
Pregão Eletrônico 06/2019.
Novamente em 14 de agosto de 2019, novo requerimento foi protocolado, desta
vez solicitando Cópia da Apólice do Seguro do imóvel, em resposta foi anexado cópia
da apólice.
Cabe salientar que o Parecer Contábil dessa Casa de Leis constatou que o
Projeto encontra-se apto para seguir sua riormal tramitação.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
l8J http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de agosto de 2019.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
~~CQ>u~ Rodrigo Jbsé Correia
Membro
(8J http://www. patobranco. pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
open original →