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materia nº 115/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 115 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaEMENDA ADITIVA N° 1 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2019: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... Parágrafo único. As referidas avaliações ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que designará profissional qualificado para realizá-las.”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-21 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-08-20 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T14:25:32.678454-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ao artigo 1o passando a vigorar com a seguinte g￾EMENDA ADITIVA N° 1:
Acrescenta parágrafo
redação:
"Art. 1o ...
Paragrafo umco. As referidas avaliações ficarão sob a responsabilidade da 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que designará profissional qualificado 
para realizá-las.”
Nestes termos, pedem deferimento. 
2§.de março de 2019.
Amil n Maranoski - PV
Membro
Estudo do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC, 
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para deliberação plenária, a seguinte EMENDA ao Projeto de 
Lei n° 96/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as 
avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação 
infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências.
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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