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ao artigo 1o passando a vigorar com a seguinte gEMENDA ADITIVA N° 1:
Acrescenta parágrafo
redação:
"Art. 1o ...
Paragrafo umco. As referidas avaliações ficarão sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que designará profissional qualificado
para realizá-las.”
Nestes termos, pedem deferimento.
2§.de março de 2019.
Amil n Maranoski - PV
Membro
Estudo do Paraná
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Joecir Bernardi - SD e Rodrigo José Correia - PSC,
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para deliberação plenária, a seguinte EMENDA ao Projeto de
Lei n° 96/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as
avaliações periódicas anuais dos prédios escolares e centros municipais de educação
infantil da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências.
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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