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ahço
CjOA ^Q.
Rodrigo José Correia
Membro
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem à Mesa Diretora
desta Casa de Leis que coloque em deliberação a suspenção do regime de urgência
referente ao Projeto de Lei n° 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua
nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.
O pedido justifica-se tendo em vista que o Parecer Jurídico desta Casa de
Leis, enfatiza a importância de debater melhor a temática com órgãos representativos,
como o Conselho Municipal de Política Cultural, assim como, com o Ministério Público
Estadual.
Além disso, a sugestão dos profissionais é que seja quebrado o regime de
urgência para melhor análise da matéria, e na sequência encaminhado novamente ao
setor jurídico, para emissão de parecer complementar.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de agosto de 2019.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/3272 - 1532
ÊE3http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
REQUERIMENTO N° 1781/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis que
coloque em deliberação a suspenção do regime de
urgência referente ao Projeto de Lei n° 210/2019, o qual
trata da apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos no Município de Pato Branco.
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http://www.patobranco.pr.leg.br
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