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materia nº 1781/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1781 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaRequerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis que coloque em deliberação a suspenção do regime de urgência referente ao Projeto de Lei nº 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.
native_id4038

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-22 Arquivado — Incluído no Projeto de Lei nº 210/2019 e arquivado.
2019-08-21 Retirado de Pauta — Retirado de pauta pelo proponente vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, na sessão do dia 21 de agosto de 2019, portanto o requerimento será arquivado.
2019-08-21 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Documents (1)

texto original #

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ahço
CjOA ^Q.
Rodrigo José Correia
Membro
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem à Mesa Diretora 
desta Casa de Leis que coloque em deliberação a suspenção do regime de urgência 
referente ao Projeto de Lei n° 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua 
nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.
O pedido justifica-se tendo em vista que o Parecer Jurídico desta Casa de 
Leis, enfatiza a importância de debater melhor a temática com órgãos representativos, 
como o Conselho Municipal de Política Cultural, assim como, com o Ministério Público 
Estadual.
Além disso, a sugestão dos profissionais é que seja quebrado o regime de 
urgência para melhor análise da matéria, e na sequência encaminhado novamente ao 
setor jurídico, para emissão de parecer complementar.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de agosto de 2019.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/3272 - 1532
ÊE3http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
REQUERIMENTO N° 1781/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requerem à Mesa Diretora desta Casa de Leis que 
coloque em deliberação a suspenção do regime de 
urgência referente ao Projeto de Lei n° 210/2019, o qual 
trata da apresentação de artistas de rua nos 
logradouros públicos no Município de Pato Branco.
0
http://www.patobranco.pr.leg.br

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