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materia nº 1782/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1782 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaRequerem seja Oficiado o Conselho Municipal de Política Cultural e o Ministério Público, a fim de que emitam parecer referente ao Projeto de Lei nº 210/2019, o qual trata da apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.
native_id4039

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Conselho Municipal de Políticas Culturais através do Parecer nº 01/2019.
2019-08-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Conselho Municipal de Política Cultural, através do Ofício nº 622/2019-DL. Encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná, através do Ofício nº 623/2019-DL.
2019-08-21 Aprovado — Aprovado.
2019-08-21 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-21T14:18:57.499800-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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José
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja Oficiado
PlZtoLuxuCp CZX> vmxcl￾Rodrigo José Correia
Membro
Conselho Municipal de Política Cultural (rua Ararigboia, n°749, bairro La Salle) e o 
Ministério Público Estadual (Travessa Goiás, 55, Pato Branco - PR, CEP. 85505-005) 
a fim de que emitam parecer referente ao Projeto de Lei n° 210/2019, o qual trata da 
apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.
O pedido justifica-se tendo em vista que o Parecer Jurídico desta Casa de 
Leis, enfatiza a importância de debater melhor a temática com órgãos representativos. 
Isso porque, o tema é bastante delicado e deve ser deliberado com os vários 
segmentos da sociedade, para que efetivamente a democracia e os direitos individuais 
sejam evidenciados.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de agosto de 2019.
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
<s(46) 3272 - 1500/3272 - 1532
Ehttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
5^ PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO N° 1782/2019
aE^QVado 
Data t? 1 /Op-/^ I 4 
Assinalara/, <A, ) 
cAmara MuniaRM: - rato branco
Requerem seja Oficiado ao Conselho Municipal de 
Política Cultural e o Ministério Público, a fim de que 
emitam parecer referente ao Projeto de Lei n° 210/2019, 
o qual trata da apresentação de artistas de rua nos 
logradouros públicos no Município de Pato Branco.
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O (D
http://www.patobranco.pr.leg.br

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