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José
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja Oficiado
PlZtoLuxuCp CZX> vmxclRodrigo José Correia
Membro
Conselho Municipal de Política Cultural (rua Ararigboia, n°749, bairro La Salle) e o
Ministério Público Estadual (Travessa Goiás, 55, Pato Branco - PR, CEP. 85505-005)
a fim de que emitam parecer referente ao Projeto de Lei n° 210/2019, o qual trata da
apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.
O pedido justifica-se tendo em vista que o Parecer Jurídico desta Casa de
Leis, enfatiza a importância de debater melhor a temática com órgãos representativos.
Isso porque, o tema é bastante delicado e deve ser deliberado com os vários
segmentos da sociedade, para que efetivamente a democracia e os direitos individuais
sejam evidenciados.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de agosto de 2019.
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
<s(46) 3272 - 1500/3272 - 1532
Ehttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
5^ PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO N° 1782/2019
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Data t? 1 /Op-/^ I 4
Assinalara/, <A, )
cAmara MuniaRM: - rato branco
Requerem seja Oficiado ao Conselho Municipal de
Política Cultural e o Ministério Público, a fim de que
emitam parecer referente ao Projeto de Lei n° 210/2019,
o qual trata da apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos no Município de Pato Branco.
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http://www.patobranco.pr.leg.br
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