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materia nº 37/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-08-22
EmentaParecer da Comissão de Políticas Públicas ao PL 122/2019
native_id4069

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
L DE
RD E
Soda
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 122/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 122/2019, de 10 de abril de 2019 — Acrescenta dispositivo
à Lei nº 3277, de 27 de novembro de 2009, que instituiu a Semana Municipal do
Aleitamento Materno.
O projeto em questão, da proponente vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, tem
como objetivo alterar o art. 2º, da Lei 3277/2009 (que instituiu a Semana Municipal do
Aleitamento Materno), acrescentando ao referido artigo mais um objetivo para esta semana,
qual seja, estimular as mulheres que estejam amamentando a doarem o excedente de leite
ao Banco Municipal de Leite Humano.
Conforme a justificativa do projeto, devido a implantação do Banco de Leite Humano
em nosso município, é necessário que o Poder Público promova ações para estimular as
mulheres que estejam amamentando a doarem o excedente de leite, contribuindo para as
atividades do Banco de Leite Humano.
Segundo informações obtidas com a Sra. Andressa Regina Verlandg Milan,
Coordenadora do Banco de Leite Humano de Pato Branco, a qual participou como
convidada da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2019, atualmente Pato Branco conta
com uma equipe de seis profissionais, sendo uma enfermeira, uma nutricionista, uma
farmacêutica, uma médica, uma técnica em enfermagem e uma estagiária na área de
microbiologia. Além disso, o banco possui 80 (oitenta) doadoras cadastradas, recebendo
aproximadamente 40 (quarenta) litros de leite por mês, que são disponibilizados para os
RNs da CTI NEO e Alojamento Conjunto do Hospital São Lucas e Policlínica.
Todo leite doado é analisado, pasteurizado e submetido a um rigoroso controle de
qualidade antes de ser distribuído para os bebês. O leite pasteurizado é fornecido
preferencialmente para as CTI-Neo, casos de mães com HIV e alojamento conjunto.
Não há necessidade de maiores delongas a respeito da oportunidade da matéria,
pois é de conhecimento geral os inúmeros benefícios que o leite materno proporciona aos
recém nascidos, bem como a necessidade do Poder Público de promover ações que
incentivem a doação de leite excedente pelas mães que amamentam.
Sendo assim, diante dos argumentos expostos e após análise criteriosa da matéria
em tela por esta comissão, entendemos que a matéria apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público. Por isso, atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 19 de agosto de 2019.
mi!
Ronalce Moacir Dalchiaván — PP
eo OC) , | Presidente — Rejátor
a 0075] Aa! -P dy Moaci egolin — MDB
Membro mbro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
EI http://www. patobranco. pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavantDpatobranco.pr.leg.br

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