texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 12/2019, de 7 de janeiro de 2019 -— Institui o Dia de
Combate à Violência contra o Taxista.
O projeto em questão, do proponente vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
tem como objetivo instituir em nosso município o Dia de Combate à Violência contra o
Taxista.
Conforme a justificativa do projeto, a data será comemorada anualmente no dia 4 de
janeiro e servirá para conscientizar a comunidade sobre a importância de combater este
tipo de violência, de modo a proteger esta classe de profissionais, os taxistas, os quais
prestam relevante serviço em nosso município.
Infelizmente, não apenas em Pato Branco, mas em todo o país, diariamente estes
profissionais são vítimas de violência física durante o exercício de sua atividade. Muitos
atuam durante a madrugada, colocando em risco suas vidas ao transportarem pessoas
desconhecidas que muitas vezes utilizam-se de violência e má-fé.
Não há dúvidas quanto a relevância da matéria, que é totalmente revestida de
interesse público, tendo em vista os últimos homicídios ocorridos em nosso município, onde
as vítimas foram estes nobres profissionais.
Sendo assim, diante dos argumentos expostos e após análise criteriosa da matéria
em tela por esta comissão, entendemos que a matéria apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público. Por isso, atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER FAVORÁVEL à
tramitação do projeto.
É o nosso parecer. - ,
Pato Branco, 19 de agosto de 2019.
alce Moacir pe iavan — PP
e) Presidente — Relator
lo- Moacir gólin — MDB
Membro embro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
ES http://www.patobranco. pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavanQpatobranco. prleg.br
open original →