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materia nº 35/2019

Tipo Moção de Aplauso
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaA ser concedida à Doutora Bárbara Dayana Brasil, pelo lançamento da obra "Direitos Humanos e Investimentos Estrangeiro: Perspectivas para a Interação."
native_id4138

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-19 Encaminhado — Entregue em solenidade realizada no dia 19 de novembro de 2019.
2019-09-02 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 2 de setembro de 2019. Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
2019-08-30 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2019-08-28 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na Ordem do Dia.
2019-08-28 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-02T13:59:17.953054-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Moção de Aplauso nº 35/2019: a ser concedida a 
Doutora Bárbara Dayana Brasil, pelo lançamento 
da obra "Direitos Humanos e Investimentos 
Estrangeiro: Perspectivas para a Interação." 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja concedida Moção de 
Aplauso a Ora. Bárbara Dayana Brasil, pelo lançamento da obra "Direitos Humanos 
e Investimento Estrangeiro: Perspectivas para a Interação". 
Doutora em Direito Público "cum laude" pela Faculdade de Direito da 
Universidade de Coimbra (FDUC - Portugal). Mestre em Ciências Jurídicas pela 
Universidade do Vale do ltajaí (UNIVALI). Especialista em Direito Administrativo 
pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (IDRFB). Bacharel em Direito pela 
Faculdade Mater Dei (FMD). Atua como Diretora da Procuradoria Geral do 
Município de Pato Branco (PGMPB), docente na disciplina de Direito Constitucional 
e Direito Administrativo no Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater 
Dei (FMD) e em cursos de formação para gestores públicos. Autora da obra 
"Direitos Humanos e Investimento Estrangeiro - perspectivas para interação", 
publicada pela Editora Lumen Juris. 
A obra que foi lançada oficialmente em nosso município, trata-se da 
tese de doutoramento defendida em provas públicas junto a faculdade de direito da 
universidade de Coimbra, em Portugal. Foi elaborada entre 2011 e 2017, e 
apresentada em outubro de 2018, com classificação aprovada com distinção por 
unanimidade, em júri composto por professores doutores e catedráticos em direito 
público. 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
~http://www. patobranco. pr br/ ve readoramarines@pa tobranco. pr.leg.br 
. . 
( 
A Obra é fruto do desejo de trazer ao público uma pesquisa que 
contribua com a sociedade, dando a conhecer os possíveis efeitos e 
consequências dos investimentos estrangeiros sobre os direitos humanos em 
tempos de globalização. Trata-se de um estudo que, sob a ótica do direito 
internacional público, visa estabelecer perspectivas para a interação entre a 
necessidade de desenvolvimento econômico com o respeito pelos direitos 
humanos, com vistas a um desenvolvimento sustentável e socialmente 
responsável. 
A obra está publicada pela editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro. 
Com um conselho Editorai formado por nomes importantes no mundo jurídico, a 
Editora Lumen Juris tem grande prestígio entre os juristas. 
O livro conta com o prefácio do professor Dr. Wagner Menezes, da 
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Presidente da 
Academia Brasileira de Direito Internacional e Diretor da Sociedade Brasileira de 
Direito Internacional, para o emérito professor, "O livro é recomendado a todos que 
buscam compreender fenômenos contemporâneos que estão a influenciar o 
redimensionamento doutrinário do estudo do direito internacional. Ele faz 
compreender, ele ensina, ele discute e aponta reflexões importantes para análises 
e leituras sobre a expansão dos direitos humanos e sua repercussão no direito do 
investimento". 
A autora é nascida em Pato Branco e teve toda sua formação 
educacional neste município, no colégio Mater Dei, da educação infantil ao ensino 
superior. Em 2005, concluiu o curso de direito nesta instituição, com láurea 
acadêmica e aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. 
Em 2006, especializou-se em direito administrativo no Instituto de 
Direito Romeu Felipe Bacellar, em Curitiba. Iniciou a carreira docente junto a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná- Campus Pato Branco, nos cursos de 
Administração e Ciências Contábeis. 
Aos 23 anos, assumiu a direção geral da procuradoria do Município 
de Pato Branco, cargo que atualmente ocupa. Na mesma época, iniciou o mestrado 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1505 
~http //w pat bran pr br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
• 1 CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRAN---
em ciências jurídicas na Universidade do Vale do ltajaí e a Docência na faculdade 
Mater Dei na disciplina de direito público. 
No ano de 2011, ingressou no doutoramento em direito público na 
Universidade de Coimbra em Portugal, tendo obtido, aos 35 anos, o grau de 
doutora com distinção por unanimidade naquela instituição. 
Durante o percurso acadêmico recebeu comendas e títulos que 
incluem: o Prêmio de Professora Universitária destaque Municipal e Estadual. O 
Prêmio Excelência e Qualidade Brasil e a Medalha Tiradentes. 
Figurou ainda como conferencista em encontros nacionais e 
internacionais, como: o Fórum da ONU sobre direitos humanos e empresas, na 
Suíça em 2016, e o encontro anual do FMI e do banco Mundial, na Indonésia em 
2018. 
Parabéns Ora. Barbara pela brilhante carreira. 
Pato Branco, 28 de agosto de 2019. 
1/aw.a); ~ , úlJ! ~i~ines Boff er ardt 
Vereadora PS 8 
Proponente 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,., (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
~http://www patobranco.pr.l .b r/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
• 1 CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ OBRAN 
SUBSCRITORES: 
~~ Câmara Munic. Pato Branco 
Câmara Mt.inic. Pato Elral\00 
1 o A. Polazzo ·dor·PROi 
Rodrigo José Correia 
Vereador -PSC 
/ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
181 http://www.patobranco.pr. leg .br / ve readoramarines@patobranco.pr.leg.br 

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